2 | - Número: 008 | 30 de Novembro de 2007

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 167/X — Relativo à deslocação a Bruxelas, entre os dias 3 e 4 de Dezembro de 2007, por ocasião da realização, no Parlamento Europeu, do 4.º Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, subordinado ao tema «O Tratado de Lisboa — nova fundação para o futuro da União Europeia»

Por ocasião da realização do 4.º Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, subordinado ao tema «O Tratado de Lisboa — nova fundação para o futuro da União Europeia», que terá lugar nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas, deslocar-me-ei àquela cidade de 3 a 4 de Dezembro de 2007.
A delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:

— Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, do Grupo Parlamentar do PS; — Deputada Regina Bastos, do Grupo Parlamentar do PSD; — Deputado Honório Novo, do Grupo Parlamentar do PCP; — Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP; — Deputado João Semedo, do Grupo Parlamentar do BE; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Dr.ª Ana Fraga, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus; — Sr. João Manuel Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.

Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Despacho n.º 168/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 3 e 4 de Dezembro de 2007

No decurso da minha próxima deslocação a Bruxelas, de 3 a 4 de Dezembro de 2007, por ocasião da realização do 4.º Encontro Interparlamentar sobre o futuro da Europa, designo para me substituir durante a minha ausência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Regimento da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Acta da eleição de dois membros efectivos e dois membros suplentes

Aos 30 dias do mês de Novembro de dois mil e sete procedeu-se à eleição de dois membros efectivos e dois membros suplentes para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Votantes: 186

Efectivos: Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro, do PS:

Votos sim — 141 Votos não — 12 Abstenções — 17 Votos brancos — 13 Votos nulos — um

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves, do PSD:

Votos sim — 141