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Sábado, 15 de Dezembro de 2007 II Série-E — Número 10
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 169/X — Relativo à constituição das diversas subcomissões parlamentares.
Despacho n.º 170/X — Relativo à deslocação a Angola, a convite do Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola, entre os dias 14 a 19 de Dezembro de 2007, e composição da respectiva delegação.
Despacho n.º 171/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 14 e 19 de Dezembro de 2007.
Despacho n.º 173/X — Relativo à designação da Deputada Luísa Mesquita como Deputada Não Inscrita no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia.
Despacho n.º 174/X — Relativo à substituição da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita pelo Deputado João Oliveira, do PCP, no Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO.
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2 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 169/X — Relativo à constituição das diversas subcomissões parlamentares
Ao abrigo da faculdade que me confere o artigo 33.°, n.º 2, do Regimento, sob proposta das comissões em causa e ouvida a Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, autorizo a constituição das seguintes subcomissões, cujas presidências deverão caber a um membro do grupo parlamentar indicado a seguir a cada uma delas:
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais — PS; — Subcomissão de Administração Interna — PSD.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas —– PS; — Subcomissão de Turismo — PSD.
Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente: — Subcomissão para a Descentralização — PS; — Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades — PSD.
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Subcomissão de Segurança Rodoviária — PS.
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura: — Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família — PS.
Registe-se, notifique-se aos Srs. Presidentes de cada uma das comissões e publique-se.
Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho n.º 170/X — Relativo à deslocação a Angola, a convite do Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola, entre os dias 14 e 19 de Dezembro de 2007, e composição da respectiva delegação
A convite do Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola deslocar-me-ei aquele país, em vista oficial bilateral, de 14 a 19 de Dezembro de 2007, acompanhado da seguinte delegação:
— Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Deputado Vítor Ramalho, do PS; — Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Deputado Fernando Negrão, do PSD; — Secretário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.
A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.
Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho n.º 171/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 14 e 19 de Dezembro de 2007
No decurso da minha próxima deslocação a Angola, entre os dias 14 (final do dia) e 19 de Dezembro de 2007 (tarde), em visita oficial, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.° 2 do artigo 15.° do Regimento da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 11 de Dezembro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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3 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007
Despacho n.º 173/X — Relativo à designação da Deputada Luísa Mesquita como Deputada Não Inscrita no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia
Considerando as alterações verificadas recentemente na composição dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, determino que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita passe a deter a qualidade de Deputada não Inscrita (Ninsc.) na composição do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalUcrânia, criado pelo meu Despacho n.º 78/X, de 19 de Abril de 2006.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho n.º 174/X — Relativo à substituição da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita pelo Deputado João Oliveira, do PCP, no Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO
Considerando as alterações verificadas recentemente na composição dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, determino que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita seja substituída pelo Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, na composição do elenco dos Deputados membros do Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO, constituído pelo meu Despacho n.º 72/X, de 6 de Fevereiro de 2006.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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