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Sábado, 19 de Janeiro de 2008 II Série-E — Número 14
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Despacho n.º 177/X — Relativo à composição do Grupo de Trabalho para a elaboração de um guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas ao Governo.
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2 | - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 177/X — Relativo à composição do Grupo de Trabalho para a elaboração de um guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas ao Governo
1. Nos termos do n.º 1 da Resolução da Assembleia da República n.º 40/2007, de 19 de Junho de 2007, ouvida a Conferência de Líderes e conforme decisão daquele órgão de 16 de Janeiro corrente, no que respeita à composição pluripartidária, determino que a composição do Grupo de Trabalho para a elaboração de um guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas ao Governo seja a seguinte:
Deputado José Junqueiro (PS) Deputado José Matos Correia (PSD) Deputado Abel Baptista (CDS-PP) Deputado Agostinho Lopes (PCP) Deputada Ana Drago (BE) Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes)
2. No âmbito dos trabalhos a desenvolver, o Grupo de Trabalho deverá ter em conta o disposto na Deliberação n.º 2/X(3.ª) da Mesa da Assembleia da República, de 14 de Dezembro de 2007.
3. O Grupo de Trabalho deverá concluir o seu trabalho até 31 de Março de 2008.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Assembleia da República, 17 de Janeiro de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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