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Sábado, 19 de Abril de 2008 II Série-E — Número 21

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz: Indicação do representante do Ministério da Justiça.

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2 | - Número: 021 | 19 de Abril de 2008

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ

Indicação do representante do Ministério da Justiça

Solicitando publicação em Diário da República e empossamento, este Conselho envia a S. Ex.ª o Sr.
Presidente da Assembleia da República cópia da comunicação acabada de receber do Ministério da Justiça no sentido da designação do novo representante Dr. Domingos Miguel Sousa Farinho (artigo 65.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho.

Lisboa, 11 de Abri de 2008.
O Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, Juiz Conselheiro Cardona Ferreira.

Anexo

Ministério da Justiça

Na sequência da cessação de funções do Dr. Filipe Lobo d’Ávila como Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, encarrega-me o Sr. Ministro da Justiça de informar que o representante do Ministério da Justiça no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz para a ser o Dr. Domingos Miguel Soares Farinho, Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).

Lisboa, 11 de Abril de 2008.
O Chefe de Gabinete, Filipe Costa.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.