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2 | - Número: 008 | 15 de Dezembro de 2008

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 216/X — Constituição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a situação que levou à nacionalização do BPN – Banco Português de Negócios e sobre a supervisão bancária inerente

Em conformidade com o teor da Resolução n.º 65/2008 da Assembleia da República e do deliberado na Conferência de Líderes de 10 de Dezembro de 2008, determino:

1. Que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a situação que levou à nacionalização do BPN – Banco Português de Negócios e sobre a supervisão bancária inerente seja constituída por:

GP EFECTIVOS SUPLENTES PS 9 2 PSD 4 2 CDS-PP 1 1 PCP 1 1 BE 1 1 PEV 1 1

2. Que a presidência desta Comissão seja assegurada pelo Grupo Parlamentar do PS, conforme a rotatividade estabelecida.
3. Que a tomada de posse dos membros da Comissão tenha lugar no próximo dia 16 de Dezembro, 3.ª feira, às 12 horas e 50 minutos, na Sala 7 das Comissões.
4. Que o prazo de realização do inquérito seja 90 (noventa) dias.

Registe-se, notifique-se aos Grupos Parlamentares e ao MAP e publique-se.

Assembleia da República, 15 de Dezembro de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.