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Sábado, 10 de Janeiro de 2009 II Série-E — Número 10

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 218/X — Relativo à constituição da Delegação Parlamentar da Assembleia da República para o encontro Parlamentar Luso-Espanhol, a realizar em Zamora, Espanha, nos dias 14 e 15 de Janeiro de 2009.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 218/X — Relativo à constituição da Delegação Parlamentar da Assembleia da República para o encontro Parlamentar Luso-Espanhol, a realizar em Zamora, Espanha, nos dias 14 e 15 de Janeiro de 2009

Encontro Parlamentar Luso-Espanhol

Tendo em conta o deliberado por ocasião da visita oficial a Portugal do Presidente do Congresso dos Deputados do Reino de Espanha, José Bono Martínez, em 23 e 24 de Novembro de 2008 (Anexo 1), e a proposta recebida da parte espanhola (Anexo 2), determino:

1 — Constituição de Delegação: A Delegação Parlamentar da Assembleia da República ao Encontro Parlamentar Luso-Espanhol, a realizar em Zamora (Espanha) em 14 e 15 de Janeiro de 2009, será constituída do modo seguinte:
Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, Deputado Henrique de Freitas. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, Deputado Rui Vieira. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Deputado Miguel Frasquilho. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputado António José Seguro. Dois Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a indicar por aquela Comissão. Três Deputados da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, a indicar por aquela Comissão. Três Deputados da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a indicar por aquela Comissão.

2 — Representação: A representação das comissões deverá respeitar a pluralidade dos agrupamentos políticos, por forma a que, no total do 13 Deputados que compõem a Delegação, 7 pertençam à área política do Governo e 6 à área política da oposição.
3 — Substituições: Os Presidentes das Comissões, caso não possam comparecer, poderão fazer-se substituir pelo 1.º Vice-Presidente e, no caso de impedimento deste, pelo 2.º Vice-Presidente, o que será tido em conta para efeitos do n.º 2 do presente despacho.
4 — À Sr.ª Secretária-Geral: Para assegurar o seguimento a ser dado ao presente despacho, incluindo contactos necessários e demais diligências adequadas para a realização desta deslocação, bem como o processamento dos inerentes abonos legais.

Palácio de S. Bento, 30 de Dezembro de 2008.
O Presidente da Assembleia da República — Jaime Gama.

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Visita Oficial a Portugal do Presidente do Congresso dos Deputados do Reino de Espanha D. José Bono Martínez 23-24 de Novembro de 2008

I. Quadro Geral

A convite do Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, o Presidente do Congresso dos Deputados do Reino de Espanha, D. José Bono Martinez, realizou, nos dias 23 e 24 de Novembro, uma visita oficial a Portugal.
Tratou-se da primeira visita oficial do actual Presidente do Congresso de Espanha ao estrangeiro, tendo a sua Delegação sido constituída por todos os membros da mesa do Congresso, com excepção da quarta Secretária.
Integraram, assim, a Delegação os seguintes membros da Mesa:
Primeira Vice-Presidente, Deputada Teresa Cunillera Mestres Segunda Vice-Presidente, Deputada Ana Maria Pastor Julián Terceiro Vice-Presidente, Deputado Jorge Fernández Díaz Quarto Vice-Presidente, Deputado Jordi Jane i Guasch Primeiro Secretário, Deputado Jaime Barrero López Segundo Secretário, Deputado José Beloki Guerra Terceiro Secretário, Deputado Ignacio Gil Lázaro

E ainda os seguintes funcionários:
Secretário-Geral, Manuel Alba Chefe do Gabinete do Presidente do Congresso dos Deputados, Miguel Fernández-Palacio Director das Relações Internacionais, Francisco Martinez Funcionária do Protocolo, Maria Jesus Algueiro

Da Parte da Assembleia da República participaram os seguintes membros da Delegação: Na cerimónia na Sala de Visitas do Presidente:
Vice-Presidente, Deputado António Filipe Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputada Leonor Coutinho Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, Deputado José Vera Jardim Deputado Bernardino Soares Deputado Pedro Mota Soares Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho Chefe de Gabinete PAR, Dr. Eduardo Âmbar Assessora Diplomática PAR, Dr.ª Cristina Pucarinho Director GARIP, Dr. José Manuel Araújo

Nas conversações entre Delegações:
Vice-Presidente, Deputado António Filipe Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Deputado Leonor Coutinho Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, Deputado José Vera Jardim Deputado Pedro Mota Soares Consultar Diário Original

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Secretária-Geral da AR, Conselheira Adelina Sá Carvalho Chefe de Gabinete PAR, Dr. Eduardo Âmbar Assessora Diplomática PAR, Dr.ª Cristina Pucarinho Director GARIP, Dr. José Manuel Araújo

II. Conversações entre Delegações

1 — As conversações incidiram sobre os seguintes temas:

A. Vertente parlamentar no quadro da preparação das Cimeiras bilaterais de Governo; B. Intercâmbio de funcionários parlamentares; C. Preparação das reuniões do Fórum Parlamentar Ibero-americano; D. Grupos Parlamentares de Amizade.

2 — Relativamente a cada um dos temas haverá a reter o seguinte:

A. Contributo Parlamentar no quadro preparatório das Cimeiras bilaterais Foi reconhecida a ausência, até ao presente, de uma vertente parlamentar nas Cimeiras bilaterais. As relações interparlamentares bilaterais são intensas e profícuas, podendo contribuir, de forma útil, para o conteúdo substantivo daquelas Cimeiras, através de um balanço e avaliação anual das relações bilaterais.
Foi, assim, proposto e, genericamente, acordado entre as Partes, que se realizariam reuniões entre parlamentares dos dois países, na semana anterior e no mesmo local onde tiver lugar a Cimeira bilateral. Este Fórum Parlamentar deveria, em princípio, realizar-se, pela primeira vez, antes da próxima Cimeira, prevista para o dia 20 de Janeiro, em Zamora.
Foram trocadas impressões exploratórias sobre um modelo que, no respeito pelas regras orgânicas internas de cada Parlamento, possa corresponder de forma concreta aos objectivos e interesses em vista, respeitando a reciprocidade de formato, também funcional e substantivo, entre os membros e de nível hierárquico entre os chefes das duas Delegações. Assim, a chefia das respectivas Delegações deveria ser atribuída a um vice-presidente e salvaguardar a possibilidade de uma composição variável, a equacionar e a estabelecer em função das temáticas que sejam, em cada ano, consideradas mais relevantes e actuais do relacionamento bilateral.
O Presidente da Assembleia da República acrescentou, ainda o respeito do princípio da representatividade dos grupos parlamentares nas Delegações e admitiu a possibilidade de, para além dos membros das comissões pertinentes (referiu, a título indicativo, o interesse, no momento actual, nas comissões competentes nas áreas das Obras Públicas e Transportes e da Energia), ser associado algum Deputado que revele especial interesse ou conhecimento da agenda.
A Parte espanhola assumiu o compromisso de submeter proximamente à Assembleia da República, uma proposta concreta sobre o modelo de reuniões interparlamentares.

B. Intercâmbio de funcionários parlamentares Ambas as Partes manifestaram interesse e abertura para a concretização de intercâmbios de visitas de parlamentares, no âmbito de iniciativas dedicadas a temáticas de interesse recíproco. Foi acordado que, à semelhança do que já se verifica, designadamente entre funcionários diplomáticos dos dois países, se possam realizar intercâmbios de funcionários parlamentares dos dois países.

C. Preparação das reuniões do Fórum Parlamentar Ibero-americano O tema foi abordado de forma crítica — quanto à substância e ao formato das anteriores reuniões do Fórum Ibero-americano — e de reflexão conjunta, numa perspectiva de dinamização e possível elevação do seu perfil qualitativo, como contributo útil para o processo ibero-americano.
Foi reconhecido que esta reflexão se inscreve num quadro de referências próprio, que deverá ser salvaguardado e do qual consta, designadamente:

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(i) O estrito respeito pelas regras estatutárias, que atribuem competências próprias à Troika (presentemente composta por El Salvador, Portugal e Argentina); (ii) O reconhecimento de que os Parlamentos nacionais estão representados através das suas respectivas Delegações de Deputados ao Fórum, não estando previsto qualquer desempenho por parte das comissões especializadas; (iii) O co-envolvimento activo por parte de um conjunto representativo de países, para além de Portugal e de Espanha, em qualquer iniciativa ou proposta inovadora, sem o qual não se afiguraria viável o seu êxito final.

Como organizador da próxima reunião do Fórum Ibero-americano, em 2009, Portugal iniciará também uma reflexão sobre a sua preparação, de forma a procurar assegurar o seu êxito, quer substantivo quer organizativo e logístico. Para esse efeito, é indispensável uma preparação atempada e cuidada, havendo propostas a explorar.

Neste sentido, o Presidente da Assembleia da República referiu as seguintes:

(i) A possibilidade de ajustamento do tema da Cimeira — «Inovação e Conhecimento» — ou de adopção, paralela e complementar, por via de uma articulação prévia, de um outro tema estimulante e de actualidade parlamentar, com potencial mobilizador dos Parlamentares, com representatividade nacional alargada dos Estados-membros e ao nível adequado; (ii) A formação de um grupo de redactores, integrando membros de vários países membros, que contribua, através do registo escrito dos trabalhos prévios sobre as temáticas a abordar, para concentrar e enquadrar adequadamente a agenda, o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração das conclusões do Fórum, em função de objectivos de utilidade, de efectividade e de qualidade do seu contributo. Desta forma, facilitar-se-ia, igualmente, o seguimento das conclusões; (iii) O potencial interesse, na designação de «focal points» nos Parlamentos nacionais; (iv) A possibilidade de recolha do contributo de personalidades — p.e. cientistas, investigadores, empresários, membros de governos — , pelo seu reconhecido domínio das temáticas agendadas, convidandoas a realizarem apresentações ao Fórum.

D. Grupos Parlamentares de Amizade Na actual Legislatura, foi determinado que não serão constituídos Grupos Parlamentares de Amizade entre Espanha e outros países.
O Presidente da Assembleia da República lembrou a existência do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha e questionou sobre o seu destino, atendendo à ausência de um Grupo Parlamentar homólogo.
O Presidente daquele Grupo, Deputado José Vera Jardim, sublinhou os fundamentos e os objectivos da sua existência, bem como a utilidade das actividades destinadas a intensificar das relações entre os Parlamentos e os Deputados dos dois países.
O Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha referiu, a este propósito, que não fora ainda tomada uma decisão definitiva, tendo sido igualmente transmitida a percepção de que a missão nobre que se reconhece aos Grupos Parlamentares de Amizade não tem, na prática, revelado um alcance útil.

Anexo: Programa da visita,

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.