Página 1

Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 II Série-E — Número 12

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Secretária-Geral da Assembleia da República: Despacho n.º 1/SG/2009, de delegação de competências nos Directores de Serviços da Assembleia da República.

Página 2

2 | - Número: 012S1 | 13 de Janeiro de 2009

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 1/SG/2009, de delegação de competências nos Directores de Serviços da Assembleia da República

Atento o disposto no n.º 3 do artigo 24.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), e nos termos e para os efeitos dos artigos 35.º, n.º 2, 36.º e 38.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, mantenho as delegações de competências conferidas pelos meus Despachos n.os 1/SG/2006, 2/SG/2006, 3/SG/2006, 4/SG/2006 e 5/SG/2006 aos Directores de Serviço nomeados por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República em 29 de Dezembro de 2008.
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

Publique-se.

Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2009 A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.