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Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 II Série-E — Número 21

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Segurança interna: Relatório anual em matéria de segurança interna de 2008.

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Índice 
1 ‐ O  Sistema de Segurança Interna  
2 ‐ Opções  estratégicas e actividade legislativa   
Opções Estratégicas em 2008 ­  Balanço   
Reforço do Efectivo Policial 
Programa de Formação e Treino das Forças de segurança   
Plano de Intervenção em Zonas Problemáticas  Desenvolvimento do Programa Nacional de Videovigilância  
Desenvolvimento de Programas de Geo‐referenciação  
Reforma da Segurança Interna 
Reforma da Segurança Privada Reforma das Policias Municipais  
Realização de um Inquérito ao Sentimento de Segurança e à Vitimação 
Criação de um Observatório de Delinquência Juvenil
Execução da Lei de Programação de Infra‐Estruturas  e Equipamentos Celebração de Contratos Locais de Segurança Criação de Novos Postos Mistos de Fronteira Criação dos Conselhos Coordenadores de Segurança Rodoviária   
Criação da 2.ª Companhia de “Canarinhos” e de Equipas de Intervenção Permanente Legislação Opções estratégicas  
Reforma do Sistema de Segurança Interna  
Reforma da segurança privada   
Prevenção, segurança e ordem pública   
Investigação criminal  
Fronteiras e imigração  
Protecção civil e socorro   
3 ‐ Cooperação  internacional   
A cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e 
Justiça  
Relatório Anual de Segurança Interna Ano 2008

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Grupo do Futuro Terrorismo  
Cooperação Policial  
Arquitectura de segurança interna e princípio da convergência  
EUROPOL (Decisão do Conselho que  cria o Serviço Europeu de Polícia)   
Acordo de Prüm   
PNR europeu  
Troca de informações  
Rede Europeia dos Serviços Tecnológicos de Polícia   
Rede Atlas   
Rede de Pontos de Contacto Anti‐corrupção  
Armas e munições  
Schengen   
SIS II (Sistema de Informação S chengen de segunda geração)  
Protecção Civil   
Imigração  
Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo  
Migração Ilegal   
Fronteiras Externas  
Gestão integrada das fronteiras externas dos Estados‐membros da  União 
Europeia  
FRONTEX (Agência Europeia de Gest ão da Cooperação Operacional nas 
Fronteiras Externas dos Estados‐membros da União Europeia)   
Rede de Patrulhas Europeias (European Patrol Network)   
4 ‐  Avaliação global dos resultados   
Introdução  
O sentido das transformações sociais em curso e que relevam para a 
segurança das populações  
Avaliação dos processos de mudança social em Portugal  
Desmistificar o sentimento de insegurança  
Mudanças sociais estruturais   

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4 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

A alteração do ambiente externo  
Preocupações generalizadas   
Segurança privada: um sector em crescimento  
Um sector com crescente relevo  
2008: um ano marcado pela dinâmica de reformas  
Actividade operacional desenvolvida e resultados obtidos   
Mobilização dos recursos disponíveis   
Reforço das modalidades operacionais existentes e criação de novas respostas   
Actividade operacional orientada para problemas de criminalidade específica   
Actividade operacional orientada para o reforço da segurança nas fronteiras, o 
controlo dos fluxos migratórios na origem e o controlo da permanência de 
estrangeiros em território nacional  
A disponibilização de novos recursos   
Formação de recursos humanos   
Infra‐ estruturas e equipamentos técnico‐ policiais   
Cooperação internacional  
Quadro europeu  
Cooperação técnico‐ policial   
Resultados operacionais  
Volume da actividade operacional e indicadores de desempenho  
5 ‐  Descrição e análise das participações registadas   
Introdução  
Total de participações registadas  
Criminalidade participada por grande categoria criminal  
Crimes contra as pessoas  
Crimes contra o património   
Crimes contra a vida em sociedade  
Crimes contra o Estado   
Crimes previstos em legislação penal avulsa   
Criminalidade violenta e grave  
Análise mais pormenorizada de alguns tipos de crimes que integram esta categoria.  
Análise da criminalidade participada por Distrito  

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5 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Tráfico de estupefacientes   
Drogas Apreendidas e Fluxos   
Análise de alguns tipos específicos de programas e iniciativas de combate à criminalidade   
Queixa electrónica  
Farmácia segura   
Escola segura  
Roubos a ourivesarias   
Postos de abastecimento de combustível  
Transporte de tabaco   
Projecto “Polícia Automático”   
Roubo de viaturas   
Violência doméstica   
Tráfico de seres humanos  
6 ‐  Caracterização da actividade operacional das Forças, Serviços 
e outras entidades  
Guarda Nacional Republicana  
Introdução   
Síntese  
Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais  
Programas específicos de policiamento ou de prevenção ou de acção especiais   
Acções/Operações externas  
Exercícios realizados tendo em vista a preparação para situações operacionais  
Acções conjuntas com outras entidades nacionais ou estrangeiras  
Participação em Grupos de Trabalho  
Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional  
Militares com ferimentos ligeiros, graves, mortos e feridos sem necessidade de 
tratamento hospitalar  
Civis e/ou terceiros com ferimentos ligeiros, graves, mortos e feridos sem necessidade 
de tratamento hospitalar provocados por intervenções policiais  
Relatórios de acções operacionais e de informações policiais   
Análise quantitativa e qualitativa de dados relevantes no âmbito da Segurança Interna

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6 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Relatórios de acções policiais de especial relevância no combate à criminalidade   
Missões Internacionais  
Número de militares integrados em missões internacionais  
Formação  
Número de militares que concluíram acções de formação internas e externas   
Número de militares que concluíram cursos de formação base para ingresso na Guarda  
Discriminação por áreas técnico‐ policiais e outras  
Investimentos   
Aquisições e abates de equipamento técnico‐ policial   
Aquisições e abates de equipamento auto   
Aquisições e abates de material informático  
Projectos existentes ou previstos para o desenvolvimento do funcionamento das 
condições operacionais e materiais existentes  
Recursos Humanos   
Entrada de militares e civis para os quadros  
Saída de militares e civis da Instituição  
Políticas e projectos existentes ou desenvolvidos na área de Recursos Humanos   
Conclusões   
Polícia de Segurança Pública   
Balanço da execução das medidas da estratégia de segurança 2008   
Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais  
Programas específicos de policiamento, de prevenção ou de acção especiais 
(objectivos, efectivo empenhado, custos envolvidos, resultados atingidos)  
Acções policiais de especial relevância no combate à criminalidade   
Acções/operações externas que pela sua dimensão, relevância ou resultados atingidos 
justifiquem o destaque no RASI  
Exercícios realizados tendo em vista a preparação para situações operacionais  
Acções conjuntas com outras entidades nacionais ou estrangeiras  
Participação em grupos de trabalho específicos e consequentes acções 
desenvolvidas/resultados atingidos  
Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional  
Detenções, apreensões e outros  
Elementos policiais mortos ou com ferimentos  

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7 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Consequências das intervenções policiais em civis e/ou terceiros  
Quantificação dos danos materiais provocados (incluindo custos)  
Relatórios de acções operacionais e de informações policiais   
Relatórios de acções policiais de especial relevância no combate à criminalidade   
Missões Internacionais  
Número de elementos integrados em missões internacionais (funções desempenhadas 
e postos assegurados – quando relevantes)  
Formação   
Número de elementos policiais que concluíram acções de formação internas e 
externas  
Número de elementos policiais que concluíram os cursos de formação de base para 
ingresso na carreira policial   
Descriminação por áreas técnico‐ policiais e outras  
Investimentos  
Aquisições (descrição e custos) e abatimentos de equipamento técnico policial  
Aquisições (descrição e custos) e abatimentos de equipamento Auto   
Aquisições (descrição e custos) e abatimentos de material informático  
Outros investimentos de especial relevância.  
Projectos existentes ou previstos para o desenvolvimento do funcionamento das 
condições operacionais e materiais existentes   
Recursos Humanos   
Entradas de elementos policiais e não policiais para os quadros (ou outros regimes)  
Saídas de elementos policiais e não policiais da instituição (descriminado por causas)  
Políticas e projectos existentes ou desenvolvidos nesta área   
Polícia Judiciária  
Introdução  
Flexibilização das estruturas organizativas e dos procedimentos de actuação comuns e 
de reacção especial aos fenómenos criminosos   
Reforço da cooperação e intervenção inter‐ institucional  
Reforço da interacção com as comunidades envolventes   
Descrição de alguns modos de intervenção e investigações mais relevantes  
Outros modos de intervenção específicos   
Criminalidade participada  

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8 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Criminalidade investigada   
Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional   
Detenções/prisão preventiva   
Detenções – Crime violento  
Detenções – Crimes sexuais  
Detenções – Criminalidade económico‐ financeira  
Detenções incêndios 
Detenções Trafico de estupefacientes  
Apreensões  
A Informação Criminal  
Recursos Humanos   
Análise de alguns tipos de crimes em especial  
O homicídio   
Os crimes de abuso sexual de crianças, menores dependentes, pessoa internada e 
outros   
O roubo de veículos automóveis – “carjacking”   
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras  
Enquadramento  
Controlo de Fronteiras  
Fronteiras aéreas  
Fronteiras marítimas   
Recusas de entrada em Portugal e seus fundamentos   
Medidas Cautelares detectadas  
Vistos concedidos nos Postos de Fronteira   
Actuação em Território Nacional  
Fiscalização   
Investigação criminal  
Fraude Documental  
Afastamentos   
Processos de contra‐ ordenação  
Regresso voluntário (OIM)   
Sistema de Informação Schengen (SIS)  
Aquisição de Nacionalidade  

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Asilo  
Actuação Internacional  
União Europeia   
FRONTEX  
Cooperação internacional   
Oficiais de ligação   
Formação   
Investimentos   
Recursos Humanos  
Conclusões  
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa   
Introdução  
Difusão do Islão radical  
Terrorismo de matriz islamista  
Crime Organizado  
Contra-proliferação   
Serviço de Informações de Segurança  
Introdução   
Contra-Criminalidade Organizada  
Extremismos Políticos   
Contraterrorismo   
Contra-espionagem e contraproliferação  
Autoridade Marítima Nacional   
Balanço da execução das medidas da estratégia de segurança 2008  
Distribuição racional de efectivos   
Formação do pessoal  
Policiamento de proximidade   
Patrulhamento  
Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais  
Programas Específicos de Policiamento  
Acções policiais de relevo no combate à criminalidade  

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10 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Operações Externas   
Exercícios de preparação para situações operacionais  
Acções policiais conjuntas no combate à criminalidade  
Participação em grupos de trabalho específicos  
Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional  
Detenções e Apreensões   
Ferimentos de elementos policiais durante a actividade operacional   
Ferimentos de civis ou terceiros durante a actividade operacional   
Relatórios de acções operacionais e de informações policiais  
Análise quantitativa e quantitativa de dados âmbito Segurança Interna  
Relatórios de acções policiais de especial relevância   
Delinquência Juvenil e Grupal  
Formação  
Elementos policiais que concluíram acções de formação internas e externas  
Cursos de formação base para ingresso na carreira policial  
Discriminação por áreas técníco‐ policiais   
Investimentos   
Aquisições e Abatimento de Equipamento Técnico‐ Policial   
Aquisições e Abatimento de Equipamento Auto  
Aquisições e Abatimento de Material Informático   
Outros Investimentos  
Valor Total dos Investimentos  
Recursos Humanos   
Entradas/Saídas de elementos Civis  
Entradas/Saídas de elementos da Polícia Marítima  
Projectos na área dos Recursos Humanos   
Estratégias de Segurança para 2009   
Instituto Nacional de Aviação Civil  
Regulamentação   
Valores de tráfego controlado nos aeroportos nacionais   
Auditorias/inspecções/testes em território nacional  
Incidentes reportados   

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Certificações / recertificações de pessoal de segurança da aviação civil   
Formação   
Outras actividades  
Serviços Prisionais   
Introdução  
Enquadramento  
Parque Prisional  
Recursos Humanos   
População prisional  
Medidas de flexibilização   
Evasões  
Outras  
Actividade operacional   
Apreensões  
Remoções   
Formação   
Cooperação Externa   
Investimentos  
Nota Final   
Autoridade Nacional de Protecção Civil   
Enquadramento  
Síntese das actividades - 2008  
Recursos de Protecção Civil:  
Planeamento de emergência:   Sensibilização, informação e formação:   
Bombeiros:  
Operações de Protecção e Socorro:   
Passos futuros  
Direcção­ Geral de Infra­Estruturas  e Equipamento  
Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de segurança  

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Investimentos em instalações  
Obras de raiz concluídas  
Obras de remodelação concluídas  
Obras de raiz em curso   
Obras de remodelação em curso   
Equipamentos das Forças de segurança  
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária   
Medidas adoptadas em 2008   
Legislação  
Acções de sensibilização pública  
Gerais  
Sinistralidade registada em 2008   
7 ‐ Orientações  Estratégicas para o ano 2009   
Orientações Políticas   
Orientações   
Medidas  
Reforço do Efectivo Policial   
Valorização dos Recursos Humanos  
Investimento em Infra‐estruturas  de Segurança e Protecção Civil   
Modernização de Equipamentos de Segurança e Protecção Civil   
Recurso às Novas Tecnologias  
Desenvolvimento do Policiamento de Proximidade  
Estabelecimento de Parcerias com as Autarquias  
Consolidação da Reforma da Segurança Interna  
Constituição de Equipas Conjuntas de Combate ao Crime  
Criação da Rede Nacional de Prevenção da Criminalidade   
Reforço do Controlo Fronteiriço   
Combate à Imigração Ilegal e ao Tráfico de Pessoas   
Aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária  
Aprovação da Directiva Operacional Permanente Multi‐riscos  
Expansão das Bases de Meios Aéreos do MAI   

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13 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Medidas e Actividades do Gabinete do Secretário­ Geral do Sistema de 
Segurança Interna para 2009  
No âmbito das competências de direcção:  
No âmbito das competências de coordenação:  
No âmbito das competências de controlo e comando operacional:  
 

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1 - O Sistema de Segurança Interna No Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2008 não poderia deixar de 
fazer‐ se  referência  à  importante  alteração  na  arquitectura  do  Sistema  de  Segurança 
Interna, introduzida pela Lei nº 53/2008, de 29 de Agosto. 
O reconhecimento de que a estrutura de coordenação criada pela Lei nº 20/87, de 12 de 
Junho,  era  fruto  de  uma  conjuntura  internacional  e  interna  ultrapassada,  levou  o 
Conselho de Ministros, através da Resolução nº 45/2007, a promover a aprovação de 
uma nova lei de segurança interna assente num conceito alargado de segurança que 
corresponda ao quadro das novas ameaças e riscos. 
É neste contexto que foi aprovada a actual Lei de Segurança Interna. Nela se parte de 
um  conceito  mais  amplo  de  segurança,  entendido  como  direito  fundamental  dos 
cidadãos, pressuposto da própria liberdade e responsabilidade essencial do Estado. 
A definição de segurança interna constante da anterior lei mantém‐ se. Contudo, o novo 
diploma  alarga  as  finalidades  das  medidas  nele  previstas,  acrescentando  às  que 
tradicionalmente visam a vertente da segurança, outras que se destinam à prevenção e 
reacção a acidentes graves ou catástrofes, à defesa do ambiente e à preservação da 
saúde pública. 
No domínio, especialmente relevante, da prevenção e investigação criminal, a nova lei 
reforça os mecanismos de coordenação, visando uma melhoria da cooperação entre os 
diversos órgãos de polícia criminal e, procura garantir, através da interoperabilidade de 
sistemas, uma eficaz troca de informações subordinada a princípios de disponibilidade, 
competência e necessidade, num quadro em que se destaca a preocupação de efectiva 
optimização de recursos. 
O Sistema de Segurança Interna (SSI) continua a ter como órgão principal o Conselho 
Superior  de  Segurança  Interna,  cuja  composição  foi  alterada.  Este  órgão  passa  a 
englobar  dois  deputados  designados  pela  Assembleia  da  Republica,  dele  passando, 
também,  a  fazer  parte  o  Secretário‐ Geral  do  Sistema  de  Informações  da  República 
Portuguesa, o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, o Responsável pelo 
Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro e o Director‐ Geral dos Serviços 
Prisionais. 
São,  igualmente,  órgãos  do  Sistema  de  Segurança  Interna,  o  Secretário‐ Geral  do  SSI, 
cujo processo de nomeação, estatuto e competências foram profundamente alterados e 
o  Gabinete  Coordenador  de  Segurança,  cuja  composição  e  competências  foram, 
também,  objecto  de  significativas  alterações.  O  Gabinete  Nacional  Sirene,  estrutura 

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operativa  ligada  ao  Sistema  de  Informações  Schengen,  relevante  para  a  cooperação 
policial, é integrado no Gabinete Coordenador de Segurança. 
Relativamente  às  competências  do  Secretário‐ Geral  do  SSI,  estas  alargam‐ se  a  novas 
áreas de coordenação das Forças e Serviços de segurança (FSS), de direcção e gestão de 
certos  recursos  comuns,  de  controlo  de  eventos  de  elevado  risco  ou  de  incidentes 
táctico‐ policiais  graves  e,  ainda,  de  comando  operacional,  competência  que  apenas 
ocorre  em  situações  de  gravidade  absolutamente  excepcional  e  está  condicionada  a 
uma  decisão  fundamentada  do  Primeiro‐ Ministro,  previamente  comunicada  ao 
Presidente da República. Salienta‐ se, no desenho de toda a arquitectura do sistema, a 
preocupação  de  impedir  que  o  exercício  dos  poderes  do  Secretário‐ Geral  possa 
contender  com  a  organização  hierárquica  das  Forças  e  Serviços  de  segurança  que  o 
integram. 
O  SSI,  através  dos  seus  três  Órgãos,  passou  a  estar  dotado  de  mecanismos  e 
competências  para  uma  melhor  interacção  com  os  outros  sistemas  ou  subsistemas 
nacionais,  nomeadamente:  o  sistema  de  informações,  a  segurança  aeronáutica  e 
marítima, a segurança rodoviária e transportes, a segurança alimentar e económica e a 
segurança ambiental, o sistema criminal e a defesa nacional.  
Ainda  no  que  respeita  à  arquitectura  do  sistema  e  ao  nível  da  coordenação  local, 
mantiveram‐ se os gabinetes coordenadores de segurança distritais, acrescentando‐ se a 
criação de gabinetes coordenadores nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.  
Por último, a nova lei de segurança interna, visando uma mais eficaz actuação policial, 
acrescentou ao quadro antes existente um conjunto de medidas de polícia e medidas 
especiais  de  polícia  que,  no  respeito  integral  pelos  direitos,  liberdades  e  garantias, 
possibilitam uma melhor segurança e protecção de pessoas e bens. 
As alterações introduzidas, no ano de 2008, no Sistema de Segurança Interna não se 
reduzem, no entanto, ao novo quadro resultante da Lei nº 53/2008. Na verdade, foi, 
também, aprovada pela Assembleia da Republica a Lei nº 49/2008, de 27 de Agosto, que 
regula a Organização da Investigação Criminal. Este diploma, visando igualmente uma 
melhor coordenação e cooperação entre os diversos actores da investigação criminal, 
consagra o papel do Secretário‐ Geral do SSI como o garante do sistema de coordenação 
entre os órgãos de polícia criminal, atribuindo‐ lhe, inclusive, competências ao nível da 
preparação e condução das reuniões do Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia 
Criminal. 
Durante o ano 2008, o Gabinete do Secretário–Geral do SSI, com o envolvimento do 
Secretariado  Permanente  do  Gabinete  Coordenador  de  Segurança,  interveio  num 
conjunto extremamente diversificado de áreas da segurança interna.   

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No quadro das competências de direcção, controlo e coordenação do Secretário‐ Geral, 
o  Gabinete  exerceu  um  conjunto  vasto  de  atribuições,  tanto  a  nível  nacional  como 
internacional,  envolvendo,  designadamente,  a  elaboração  de  projectos,  estudos  e 
pareceres;  a  articulação  com  outros  organismos  públicos  e  entidades  privadas;  a 
coordenação das fases de planeamento transversal e de pré‐ execução de dispositivos de 
segurança  que  implicaram  a  actuação  concertada  de  mais  do  que  uma  FSS;  e  a 
participação em seminários, comissões, estruturas colegiais e grupos de trabalho. 
No âmbito das competências ao nível de coordenação, destaca‐ se a organização do I 
Curso Nacional Multidisciplinar em matéria de fraude e “roubo” de identidade, logística 
do crime organizado, que teve lugar de 24 a 28 de Novembro de 2008. 
 
 
 
 
 
 

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2 - Opções estratégicas e actividade legislativa Nas sociedades contemporâneas, a segurança – direito fundamental dos cidadãos e, em 
simultâneo, obrigação essencial do Estado – é um parâmetro obrigatório de avaliação da 
qualidade de vida democrática. A modernização, o desenvolvimento social e económico, 
os direitos, liberdades e garantias e o exercício da cidadania plena só são possíveis com 
segurança para todos.  
A  sociedade  democrática,  aberta  e  global  em  que  vivemos  é,  por  natureza,  uma 
sociedade de risco. As situações de perigo adquirem hoje novas dimensões. Um quadro 
de  ameaças  emergentes  impõe  uma  estratégia  de  resposta  igualmente  inovadora. 
Também na área da Administração Interna, o Governo está a respeitar o compromisso 
que assumiu perante os portugueses.  
A  segurança  interna,  a  paz  pública  e  a  prevenção  da  criminalidade  são  missões 
absolutamente  prioritárias.  Eliminar  os  factores  de  insegurança,  prevenir  o  crime  e 
perseguir os seus autores são tarefas impostergáveis – tarefas da comunidade e para a 
comunidade,  que  a  todos  dizem  respeito,  a  todos  beneficiam  e  requerem  uma 
perspectiva integrada.  
No Relatório Anual de Segurança Interna de 2007 foi apresentada, pela primeira vez, 
uma  estratégia  de  segurança  que  assentou  na  ideia  de  segurança  comunitária, 
apostando no policiamento de proximidade, em programas especiais de protecção de 
jovens, idosos e outras pessoas particularmente vulneráveis, em acções sistemáticas de 
controlo das fontes de perigo, bem como no aproveitamento das novas tecnologias.  
Neste  contexto,  este  capítulo  apresenta,  de  forma  muito  breve,  o  balanço  dessa 
Estratégia. Cumpre‐ se, desta forma, um dever essencial em democracia: dar conta do 
trabalho  desenvolvido  e  dos  respectivos  resultados,  o  que  constitui  um  pressuposto 
obrigatório de uma programação rigorosa do trabalho futuro.  
 
Opções Estratégicas em 2008 - Balanço Reforço do Efectivo Policial  
Actualmente, as Forças de segurança dispõem de um efectivo global superior a 46.000 elementos, tendo beneficiado, no ano de 2008, da incorporação de cerca de 2.000 novos elementos na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública.

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Os  concursos  de  selecção  dos  referidos  2.000  candidatos  encontram‐ se  concluídos, 
iniciando‐ se a fase de formação no dia 5 de Janeiro de 2009, na PSP, e no dia 14 de Abril 
de 2009, na GNR.  
Prevê‐ se que a formação se conclua durante o próximo mês de Outubro.  Programa de Formação e Treino das Forças de segurança 
No âmbito da formação inicial e contínua das Forças de segurança, foi dado particular 
relevo  à  renovação  em  curso  de  armas  e  equipamentos.  Assim,  foram  criados 
programas especiais de formação e treino na utilização de armas de fogo e na resolução 
de  incidentes  táctico‐ policiais.  Neste  sentido,  foram  construídas,  no  ano  de  2008,  7 
novas carreira de tiro nos seguintes municípios: Águeda, Castelo Branco, Évora, Guarda, 
Macedo de Cavaleiros, Ponte de Lima e Portalegre. 
Em  simultâneo,  foi  iniciado  um  programa  de  formação  dos  membros  das  Forças  de 
segurança em matéria de legislação e boas práticas policiais. No dia 24 de Novembro de 
2008  realizou‐ se,  na  Faculdade  de  Direito  de  Lisboa,  o  Seminário  “Acção  Policial  e 
Reforma  Penal”,  que  contou  com  a  presença  de  200  elementos  da  Guarda  Nacional 
Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 
ligados às áreas de investigação criminal destas instituições. 
De igual modo, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna realizou, 
em  2008,  um  ciclo  de  conferências  dedicado  ao  tema  “Reforma  Penal  e  Processual 
Penal”. As conferências realizaram‐ se em Faro, Leiria, Viseu e Lisboa. 
 
Plano de Intervenção em Zonas Problemáticas 
Uma  vez  que  a  criminalidade  não  tem  uma  distribuição  geográfica  uniforme, 
apresentando  uma  maior  incidência  em  certas  zonas,  que  carecem  de  medidas 
especiais,  o  ano  de  2008  assistiu  ao  intensificar  do  patrulhamento  em  zonas 
problemáticas, através dos contingentes de reserva da Guarda Nacional Republicana e 
da Polícia de Segurança Pública. As forças de segurança estão, também, a efectuar, com 
regularidade, operações especiais de prevenção no âmbito da Lei das Armas. 

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Desenvolvimento do Programa Nacional de Videovigilância 
Durante  o  ano  de  2008  foi  aprovada  a  utilização  de  sistemas  de  videovigilância  nos 
seguintes locais: Zona Histórica do Porto – o projecto encontra‐ se em fase de instalação 
e  desenvolvimento;  Praia  da  Rocha  –  a  Comissão  Nacional  de  Protecção  de  Dados 
(CNPD) apenas autorizou a parte do projecto relativa aos parques de estacionamento; 
Centro Histórico de Coimbra – o projecto foi autorizado no dia 19 de Dezembro; e o 
Santuário de Fátima. 
Os municípios de Bragança (projecto para a Zona Industrial das Cantarias), Amadora e 
Estarreja já formalizaram os respectivos pedidos, que estão a ser apreciados pela CNPD. 
Os processos relativos à Freguesia de São Nicolau (Baixa de Lisboa) e ao Bairro Alto 
encontram‐ se em fase de instrução. 
Os concelhos de Faro, Loulé, Albufeira, Almeirim, Viseu, Meda, Loures e Odivelas, e a 
Área  Metropolitana  de  Leiria  solicitaram  esclarecimentos  com  vista  à  formulação  de 
pedidos.  Desenvolvimento de Programas de Geo­ referenciação  
Actualmente,  o  Projecto  “Táxi  Seguro”  funciona  em  24  Concelhos  das  Áreas 
Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Já existem cerca de 1.600 táxis equipados com 
este sistema e foi dada formação a 1.800 profissionais do sector.  
O  Programa  “Abastecimento  Seguro”  funciona  em  168  postos  de  abastecimento  de 
combustível. Foi celebrado um protocolo com as empresas de segurança privada, com o 
objectivo  de  ligar  as  centrais  de  alarme  privadas,  que  tenham  associados  postos  de 
combustíveis, à central das forças de segurança.   
No âmbito do combate ao carjacking, está a ser desenvolvido um Projecto‐ piloto de 
leitura automática de matrículas nas zonas de Lisboa e do Porto. Ainda neste domínio, 
em 17 de Julho de 2008 e em 23 de Janeiro de 2009 foram celebrados dois protocolos 
de  cooperação  com  a  Associação  Portuguesa  de  Seguradores  e,  também  em  23  de 
Janeiro último (na decorrência de trabalho efectuado ainda em 2008), foram celebrados 
protocolos com diferentes empresas seguradoras com vista à doação de equipamentos 
para o Projecto‐ piloto. 

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Reforma da Segurança Interna 
Com o propósito de criar um sistema que responda aos riscos típicos do actual ciclo 
histórico  –  criminalidade  de  massa,  criminalidade  grave  e  violenta,  criminalidade 
organizada e transnacional (incluindo os vários tráficos – de pessoas, drogas e armas), 
terrorismo e, também, catástrofes naturais e grandes desastres – foram publicadas, em 
Agosto de 2008, a Lei de Organização da Investigação Criminal (Lei n.º 49/2008, de 27 de 
Agosto) e a Lei de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto). 
Na  sequência  da  entrada  em  vigor  dos  supracitados  diplomas  legais,  tomou  posse  o 
novo Secretário‐ Geral do Sistema de Segurança Interna.  Reforma da Segurança Privada 
No domínio da segurança privada, foi publicada a Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto, que 
altera o regime jurídico do exercício daquela actividade. 
A  existência  de  pórtico  para  fiscalização  de  armas  passou  a  ser  exigida  nos 
estabelecimentos  com  lotação  para  mais  de  100  pessoas  por  via  da  publicação  do 
Decreto‐ Lei  n.º  101/2008,  de  16  de  Junho,  que  estabelece  o  regime  jurídico  dos 
sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e 
revoga o Decreto‐ Lei n.º 263/2001, de 28 de Setembro. 
As condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por 
parte  de  entidades  de  segurança  privada,  foram  reguladas  através  da  Portaria  n.º 
247/2008, de 27 de Março.  
 
Reforma das Policias Municipais 
Para  reforçar  a capacidade  de  intervenção  das  polícias municipais e  aumentar  o  seu 
papel complementar quanto às forças de segurança, foram aprovadas regras para tornar 
mais fácil a sua criação com a publicação do Decreto‐ Lei n.º 197/2008, de 7 de Outubro, 
que regulamenta a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, estabelecendo as regras a observar 
na deliberação da assembleia municipal que crie, para o respectivo município, a polícia 
municipal, e regulando, nesse âmbito, as relações entre a administração central e os 
municípios. 
No  âmbito  da  identificação  de  suspeitos  e  da  detenção  em  flagrante  delito  foi 
homologado  o  Parecer  emitido  pelo  Conselho  Consultivo  da  Procuradoria‐ Geral  da 
República sobre as competências das Polícias Municipais. 

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Realização de um Inquérito ao Sentimento de Segurança e à Vitimação 
Está em curso um inquérito que permitirá conhecer, de forma sistemática e científica, as 
principais questões que preocupam os nossos cidadãos em matéria de segurança, nos 
termos do protocolo assinado com Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do 
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (CIES/ISCTE). O resultado deste 
inquérito  permitirá  identificar  problemas  e  delinear  políticas  de  segurança  que 
respondam às preocupações da comunidade. Para além disso, é previsível que permita 
melhorar a eficiência e a eficácia da acção policial.   
 
Criação de um Observatório de Delinquência Juvenil  
Foi  criado  um  Observatório  de  Delinquência  Juvenil  com  o  objectivo  de  obter  uma 
imagem tão aproximada da realidade quanto possível dos comportamentos criminosos 
de  adolescentes.  Pretende‐ se,  desta  forma,  caracterizar  a  dimensão,  a  estrutura,  a 
distribuição espacial e a evolução da delinquência juvenil. Até ao final do 1.º Semestre 
de 2009 será apresentado o primeiro relatório preliminar do trabalho desenvolvido. 
 
Execução da Lei de Programação de Infra­ Estruturas e Equipamentos 
A  Lei  de  Programação  de  Infra‐ Estruturas  e  Equipamentos  das  Forças  de  segurança 
(LPIEFS)  surge  neste  relatório  no  cumprimento  do  disposto  no  artigo  7.º  da  Lei  n.º 
61/2007, de 10 de Setembro, e inclui‐ se, pela primeira vez, no RASI para que se possam 
avaliar a execução e a evolução do investimento em infra‐ estruturas e equipamentos 
das Forças de segurança. 
A  execução  da  LPIEFS  é  da  responsabilidade  da  Direcção  Geral  de  Infra‐ Estruturas  e 
Equipamentos, pelo que foi tratada, de forma autónoma, no capítulo da DGIE.  Celebração de Contratos Locais de Segurança 
O policiamento de proximidade exige a responsabilização solidária de várias entidades: 
públicas e privadas; centrais, regionais e locais. Neste contexto, foi celebrado, com a 
Associação  Nacional  dos  Municípios  Portugueses,  um  protocolo  enquadrador  dos 
contratos locais de segurança. 

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Reforçando a aposta no policiamento de proximidade e a presença e visibilidade das 
Forças de segurança, foram celebrados contratos locais de segurança com os municípios 
do Porto, com incidência no Bairro do Cerco, e de Loures. 
Os  Governos  Civis  continuam  a  negociar  com  diversos  municípios,  com  vista  à 
celebração  de  contratos  locais  de  segurança.  Prevê‐ se  que,  até  final  do  primeiro 
semestre de 2009, sejam celebrados contratos locais de segurança com um município 
de cada um dos seguintes distritos: Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, 
Leiria, Santarém e Viseu. 
 
Criação de Novos Postos Mistos de Fronteira 
Tendo em vista o reforço da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, os 
quatro  postos  mistos  de  fronteira  existentes  em  território  nacional  e  em  território 
espanhol foram transformados em centros de cooperação policial e aduaneira (Tuy e 
Caia, Vilar Formoso e Castro Marim), alargando‐ se, assim, a presença de entidades com 
competências directas no controlo de fronteiras terrestres.  
Quanto aos novos centros de cooperação policial e aduaneira, o de Quintanilha e o da 
zona  de  Cáceres,  serão  inaugurados  no  decurso  do  primeiro  semestre  de  2009, 
prevendo‐ se que entrem em funcionamento no mais curto espaço de tempo possível.  
 
Criação dos Conselhos Coordenadores de Segurança Rodoviária 
A sinistralidade rodoviária, apesar dos progressos verificados nos últimos anos, é um 
problema nacional. Este problema tem de ser enfrentado por todos. Cabe, assim, aos 
Governos Civis um importante papel neste combate, contribuindo para a sua eficácia ao 
nível  distrital.  Neste  sentido,  foram  criados  e  estão  a  funcionar  Conselhos  de 
Coordenação de Segurança Rodoviária em todos os Distritos, com a finalidade de dar 
respostas  locais  ao  fenómeno  da  sinistralidade  e  garantir  a  cooperação  de  todos  os 
organismos responsáveis.  Criação da 2.ª Companhia de “Canarinhos” e de Equipas de Intervenção Permanente  
No âmbito da Protecção Civil e, em especial, do combate a incêndios florestais, foi 
criada, no decurso do presente ano, a 2.ª Companhia da Força Especial de Bombeiros – 
“Canarinhos”. Actualmente, esta Força é servida por um total de 215 elementos, com a 
seguinte distribuição por Distrito: Beja (26 elementos), Castelo Branco (40), Évora (23), 
Guarda (30), Portalegre (30), Santarém (38) e Setúbal (24). Os restantes 4 elementos 

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estão afectos ao comando que funciona na sede da Autoridade Nacional de Protecção 
Civil (ANPC). 
Na sequência do protocolo celebrado entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a 
Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga de Bombeiros Portugueses já se 
encontram  em  funcionamento  27  Equipas  de  Intervenção  Permanentes  e  já  foram 
celebrados protocolos com os municípios com vista à criação de mais 49 EIP. As 27 EIP 
actualmente em funcionamento estão distribuídas pelo território nacional da seguinte 
forma: Braga (4), Coimbra (9), Guarda (3) e Viseu (11). As EIP a constituir funcionarão 
nos distritos de Braga (12), Coimbra (13), Évora (6), Guarda (4), Viana do Castelo (1), 
Viseu (11) e Vila Real (2). 
Foi, também, criada a 2.ª Companhia do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro 
da  GNR.  Actualmente,  o  GIPS  é  composto  por  626  militares  que  se  encontram 
distribuídos  por  11  distritos  (Aveiro,  Braga,  Bragança,  Coimbra,  Faro,  Leiria,  Lisboa, 
Porto, Viana do Castelo, Viseu e Vila Real). 

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Legislação Ao longo de 2008 entraram em vigor diversos diplomas legais de importância decisiva 
para  a  modernização  do  Sistema  de  Segurança  Interna  e  melhoria  da  qualidade  dos 
serviços de segurança e protecção prestados aos cidadãos. 
Neste  capítulo,  ordenam‐ se  estas  inovações  legislativas  em  sete  grandes  áreas 
temáticas, a saber: i) opções estratégicas; ii) reforma do Sistema de Segurança Interna; 
iii)  reforma  da  segurança  privada;  iv)  prevenção,  segurança  e  ordem  pública;  v) 
investigação criminal; vi) fronteiras e imigração; e vii) protecção civil e socorro.  Opções estratégicas A Lei n.º 31/2008, de 10 de Agosto, aprova as Grandes Opções do Plano para 2008. 
No  âmbito  da  sua  4.ª  Opção ‐  Elevar  a  qualidade  da  democracia,  modernizando  o 
sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania ‐ , 
fixa‐ se, entre outras, a seguinte linha de actuação política: melhor segurança interna, 
mais segurança rodoviária e melhor protecção civil. 
Estas  orientações  gerais  foram  concretizadas,  no  plano  legislativo,  na  Estratégia  de 
Segurança  para  2008  (Portugal  Seguro),  apresentada  em  Março  de  2008, 
designadamente nas matérias da reforma da segurança interna e da segurança privada. 
Além disso, de forma a responder de modo adequado e proporcional à criminalidade 
violenta e grave, foi apresentada à Assembleia da República uma proposta de lei de 
alteração à Lei das Armas (Lei n.º 5 /2006, de 23 de Fevereiro), que passa a reprimir 
especialmente a detenção de armas ilegais ou a utilização de armas na comissão de 
crimes. 
Esta proposta prevê o agravamento das penas do crime de detenção de arma proibida e 
dos  crimes  cometidos  com  recurso  a  arma.  Todos  os  crimes  praticados  com  armas 
passam a ser objecto de uma agravação especial de um terço, nos seus limites mínimo e 
máximo.  
Prevê  ainda  a  detenção,  em  ou  fora  de  flagrante  delito,  dos  agentes  de  crimes  de 
detenção de arma proibida ou de crimes cometidos com recurso a arma, bem como a 
aplicabilidade da prisão preventiva em todos os casos de crimes de detenção de arma 
proibida e de crimes cometidos com recurso a arma. As autoridades de polícia criminal 
podem também ordenar a detenção fora de flagrante delito, por iniciativa própria, nos 
casos previstos na lei, e devem fazê‐ lo se houver perigo de continuação da actividade 
criminosa. 

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Por outro lado, esta proposta reforça o controlo do Estado no licenciamento, comércio e 
utilização  de  armas  e  munições  e  os  mecanismos  de  dissuasão  e  repressão  de 
infracções.   Reforma do Sistema de Segurança Interna No domínio da reforma da segurança interna, entrou em vigor a nova Lei de Segurança 
Interna (Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto) que cria um sistema de resposta aos riscos 
típicos do actual ciclo histórico: criminalidade de massa, criminalidade grave e violenta, 
criminalidade  organizada  e  transnacional  (incluindo  os  vários  tráficos  –  de  pessoas, 
drogas e armas), terrorismo e também catástrofes naturais e grandes desastres.  
Para responder eficazmente e de modo integrado e global às novas ameaças, passa a 
existir um Secretário‐ Geral com competências diferenciadas de coordenação, direcção, 
controlo  e  comando  operacional.  Esta  solução  permite,  a  título  excepcional,  uma 
direcção  unificada  dos  diversos  serviços  e  forças  de  segurança  perante  incidentes 
táctico‐ policiais graves, ataques terroristas ou catástrofes naturais.  
São  ainda  consagradas  novas  medidas  de  polícia,  como  a  interdição  temporária  de 
acesso e circulação, a evacuação ou o abandono temporários de locais ou de meios de 
transporte,  a  busca  e  a  revista  cautelares,  a  realização  de  acções  de  fiscalização  em 
estabelecimentos e em locais públicos ou abertos ao público, a realização de acções de 
vistoria ou instalação de equipamentos de segurança, a inibição da difusão a partir de 
sistemas de radiocomunicações e o isolamento electromagnético ou o barramento do 
serviço telefónico. Para garantir o respeito pelos direitos fundamentais, estas medidas 
são sempre autorizadas ou validadas por juiz. 
Em 2008, deu‐ se continuidade ao processo de reestruturação orgânica das forças de 
segurança, com a preparação e publicação dos diplomas necessários à regulamentação 
das novas leis orgânicas e à concretização dos fins que haviam sido delineados.   
Assente em objectivos ditados, essencialmente, pela necessidade de racionalização do 
seu modelo de organização e da utilização dos respectivos recursos, com vista à redução 
do peso da área administrativa ao longo da cadeia hierárquica, à adequação das suas 
unidades  superiores  de  comando  e  direcção  à  reforma  orgânica  do  Ministério  da 
Administração  Interna  e  à  reorganização  do  respectivo  dispositivo  territorial  para 
reforço e obtenção de ganhos de eficiência na actividade operacional, foram aprovados 
e publicados os seguintes diplomas:  

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‐  Portaria n.º 383/2008, de 29 de Maio, que estabelece a estrutura nuclear da Direcção 
Nacional da Polícia de Segurança Pública e as competências das respectivas unidades 
orgânicas; 
‐  Portaria  n.º  416/2008,  de  11  de  Junho,  que  fixa  o  número  máximo  de  unidades 
orgânicas flexíveis da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública; 
‐  Portaria  n.º  434/2008,  de  28  de  Junho,  que  define  a  estrutura  dos  comandos 
territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades (alterada pela Portaria n.º 
2/2009,  de  2  de  Janeiro,  que  aprova  o  dispositivo  territorial  dos  comandos 
metropolitanos de Lisboa e Porto); 
‐  Portaria n.º 1284/2008, de 10 de Novembro, que estabelece a forma de designação e 
eleição  dos  membros  do  Conselho  de  Deontologia  e  Disciplina  da  PSP  e  aprova  o 
respectivo regulamento de funcionamento; 
‐  Portaria n.º 1285/2008, de 10 de Novembro, que estabelece a forma de designação e 
eleição  dos  membros  do  Conselho  Superior  de  Polícia  da  PSP  e  aprova  o  respectivo 
regulamento de funcionamento; 
‐  Decreto  Regulamentar  n.º  19/2008,  de  27  de  Novembro,  que  define  o  número,  as 
competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de 
apoio  directamente  dependentes  do  comandante‐ geral  e  dos  serviços  dos  órgãos 
superiores de comando e direcção da Guarda Nacional Republicana; 
‐  Portaria n.º 1449/2008, de 16 de Dezembro, que aprova as normas a que obedece a 
eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas 
para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina 
da Guarda Nacional Republicana; e 
‐  Portaria n.º 1450/2008, de 16 de Dezembro, que estabelece a organização interna das 
unidades  territoriais, especializadas,  de representação e  de  intervenção  e  reserva  da 
Guarda Nacional Republicana e define as respectivas subunidades, bem como os termos 
em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração 
dos Recursos Internos e da Secretaria‐ Geral da Guarda às unidades especializadas, de 
representação e de intervenção e reserva.   Reforma da segurança privada A entrada em vigor da Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto, veio alterar o regime jurídico da 
actividade de segurança privada, criminalizando o exercício ilícito desta actividade, que 
põe em causa bens como a vida, a integridade física e a liberdade e causa grande alarme 

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social.  Por  se  tratar  de  um  comportamento  equiparável  ao  crime  de  usurpação  de 
funções, é‐ lhe aplicável pena de prisão até 2 anos. Prevê‐ se ainda a responsabilidade 
penal das pessoas colectivas. 
Tendo em conta que a actividade (lícita) da segurança privada merece ser protegida, por 
ser complementar da acção das Forças de segurança, passa a ser permitido o recurso a 
meios  de  defesa  não  letais  que  abrangem  aerossóis,  armas  eléctricas  e  coletes  de 
protecção balística. 
O  Decreto‐ Lei  n.º  101/2008,  de  16  de  Junho,  aprovou  o  novo  regime  jurídico  dos 
sistemas de segurança dos estabelecimentos de restauração e de bebidas. A existência 
de  pórtico  para  fiscalização  de  armas  passa  a  ser  exigida  nos  estabelecimentos  com 
lotação para mais de 100 pessoas.  
As  coimas  previstas  para  o  incumprimento  das  regras  de  segurança  privada  são 
agravadas em 20%. No caso das infracções mais graves, os Governadores Civis passam a 
poder determinar o encerramento provisório do estabelecimento, fixando o prazo de 
regularização  da  situação,  com  a  advertência  de  que  o  incumprimento  implica  o 
encerramento definitivo. 
A Portaria n.º 247/2008, de 27 de Março, aprova o novo regime jurídico do transporte 
de valores, que define um conjunto integrado de medidas de segurança que, de forma 
adequada e proporcionada, previnam a ocorrência de crimes e protejam quem exerce a 
profissão. 
Finalmente, o Despacho do Ministro da Administração Interna, de 3 de Março de 2008, 
autoriza a PSP e a GNR a prestarem colaboração remunerada aos estabelecimentos de 
restauração ou de bebidas que a solicitarem, para garantir a segurança de pessoas e 
bens nas imediações desses estabelecimentos.  Prevenção, segurança e ordem pública No âmbito da política interna de prevenção, segurança e ordem pública, implementou‐
se o recurso às novas formas de combate aos fenómenos criminais, incrementando o 
uso de sistemas como a videovigilância ou o tracking através de sinais de GPS. Assim, o 
Despacho  n.º  100/2008,  de  3  de  Janeiro,  autoriza  o  funcionamento  do  sistema  de 
videovigilância na zona histórica do Porto, e a Portaria n.º 247/2008, de 27 de Março, 
que regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de 
valores, por parte das entidades de segurança privada habilitadas, determina que tais 
veículos  deverão  dispor  de  sistemas  de  segurança  ligados  a  centros  de  controlo  de 
operações de transporte de valores, guarda, tratamento e distribuição de valores, que 

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permitam através de sinais de GPS o registo e acompanhamento de itinerários das rotas, 
identificação  imediata  da  localização  da  viatura,  bloqueio  automático  em  caso  de 
paragem forçada, ou outra situação de emergência, entre outras funcionalidades. 
Foi  também  objecto  de  reforma  o  regime  aplicável  às  Polícias  Municipais,  quer  pela 
clarificação das regras a observar na deliberação da assembleia municipal que crie a 
polícia municipal, e regulando, nesse âmbito, as relações entra a administração central e 
os municípios, pela publicação do Decreto‐ Lei n.º 197/2008, de 7 de Outubro; quer pelo 
recurso a novos meios tecnológicos ao seu dispor, nomeadamente o uso de terminais 
electrónicos de pagamento, associados a sistemas de informação, para a cobrança de 
coimas  resultantes  da  respectiva  actividade  autuante  e  de  fiscalização  do  Código  da 
Estrada e legislação complementar, bem como dos regulamentos e posturas municipais 
de trânsito. 
Em matéria de estatuto das polícias municipais, foi solicitado e homologado o Parecer 
n.º 28/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria‐ Geral da República, publicado na 
2.ª  Série  do  DR,  n.º  155,  de  12  de  Agosto  de  2008,  sobre  os  poderes  legalmente 
atribuídos às polícias municipais, designadamente os poderes de identificação, detenção 
e apreensão, dada a relevância das questões suscitadas na articulação entre as polícias 
municipais e as forças de segurança e no relacionamento com os cidadãos. 
Foi  ainda  homologado,  a  23  de  Julho  de  2008,  o  Parecer  n.º  83/2005,  do  Conselho 
Consultivo da Procuradoria‐ Geral da República, publicado na 2.ª Série do DR, n.º 155, de 
12  de  Agosto  de  2008,  sobre  as  competências  dos  Governadores  Civis  e  demais 
entidades administrativas em matéria de direito de reunião e de manifestação. 
No âmbito da política preventiva e de proximidade aos cidadãos, foi alterado o Decreto‐
Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro, através do Decreto‐ Lei n.º 114/2008, de 1 de 
Julho,  aprovando‐ se  medidas  de  protecção  e  reforço  das  condições  de  exercício  da 
actividade de guarda‐ nocturno e criando o registo nacional de guardas‐ nocturnos.   Investigação criminal No  domínio  da  investigação  criminal,  entrou  em  vigor  a  nova  Lei  de Organização  da 
Investigação  Criminal  (Lei  n.º  49/2008,  de  27  de  Agosto),  que  reformula  o  Conselho 
Coordenador, reforçando a coordenação e a cooperação de todos os órgãos de polícia 
criminal,  designadamente  no  âmbito  da  EUROPOL  e  INTERPOL,  e  a  partilha  de 
informações entre eles segundo princípios de necessidade e competência. 
O novo regime introduz normas de resolução de conflitos de competência, acolhendo os 
princípios da especialização e da racionalização na afectação dos recursos disponíveis. 

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Além disso, mantém e alarga a possibilidade de deferimento a outros órgãos de polícia 
criminal, por iniciativa do Procurador‐ Geral da República, da investigação de crimes da 
competência reservada da Polícia Judiciária, mas uma parte nuclear desta reserva de 
competência é insusceptível de deferimento. 
O  Procurador‐ Geral  da  República  passa  também  a  ter  competência  para  fiscalizar 
superiormente  a  actividade  processual  dos  órgãos  de  polícia  criminal  no  decurso  do 
inquérito, através de inspecções, inquéritos e sindicâncias. 
A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, veio aprovar a criação de uma base de dados de 
perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. 
A Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril, aprova novas medidas de combate à corrupção. 
A  Lei  n.º  20/2008,  de  21  de  Abril,  veio  criar  o  novo  regime  penal  de  corrupção  no 
comércio internacional e no sector privado, dando cumprimento à Decisão Quadro n.º 
2003/568/JAI, do Conselho, de 22 de Julho. 
A  Lei  n.º  25/2008,  de  5  de  Junho,  estabelece  medidas  de  natureza  preventiva  e 
repressiva  de  combate  ao  branqueamento  de  vantagens  de  proveniência  ilícita  e  ao 
financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 
2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, e 2006/70/CE, 
da Comissão, de 1 de Agosto, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e 
das actividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento 
de capitais e de financiamento do terrorismo. 
A Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho, veio alterar a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a 
aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal. 
A Lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, aprovou a orgânica da Polícia Judiciária. 
Finalmente, no âmbito da mediação penal, a Portaria n.º 68‐ A/2008, de 22 de Janeiro, 
aprova o modelo de notificação de envio do processo para mediação penal, a Portaria 
n.º 68‐ B/2008, de 22 de Janeiro, aprovou o Regulamento do Procedimento de Selecção 
dos Mediadores Penais, e a Portaria n.º 68‐ C/2008, de 22 de Janeiro, veio aprovar o 
Regulamento do Sistema de Mediação Penal. 
Foram ainda apresentadas ao Parlamento as Propostas de Lei n.ºs 237/X e 246/X. A 
primeira visa transpor para a ordem jurídica interna a Decisão‐ Quadro n.º 2003/577/JAI, 
do Conselho da União Europeia, de 22 de Julho, estabelecendo o regime jurídico do 
reconhecimento mútuo de decisões de apreensão de bens para efeitos de recolha de 
elementos de prova ou de subsequente perda de bens no âmbito de um processo penal, 
e a segunda destina‐ se a estabelecer o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados 
referentes ao sistema judicial.  

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Fronteiras e imigração No  decorrer  do  ano  de  2008,  foram  operadas  diversas  modificações  legislativas  no 
campo das fronteiras e imigração. 
Na sequência da publicação da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e do novo regime que 
implementou, foi necessário proceder à sua regulamentação. Foram assim definidos e 
aprovados o modelo de declaração de entrada de estrangeiros, o modelo de título de 
viagem para os cidadãos estrangeiros residentes no País na qualidade de refugiados, o 
modelo do documento de viagem a emitir para cidadão nacional de Estado terceiro que 
seja objecto de medida de expulsão e não disponha de documento de viagem, o modelo 
de salvo‐ conduto, dos boletins de alojamento e regras de comunicação electrónica em 
condições de segurança, e o modelo uniforme de título de residência para os nacionais 
de países terceiros. 
Foi publicada a portaria respeitante à criação do novo cartão de cidadão estrangeiro – o 
título de residência electrónico, com dispositivos de maior segurança documental. 
Merece  proeminência  nesta  matéria  a  criação  do  Observatório  do  Tráfico  de  Seres 
Humanos, pelo Decreto‐ Lei n.º 229/2008, de 27 de Novembro, incumbido da missão de 
recolha,  tratamento  e  difusão  de  informação  e  de  conhecimento  respeitante  ao 
fenómeno do tráfico de pessoas e outras formas de violência de género. O Observatório 
procederá à produção e recolha de informação respeitante ao fenómeno do tráfico de 
pessoas e outras formas de violência e de género, à promoção e ao desenvolvimento de 
aplicações informáticas que sirvam de suporte da recolha e tratamento da informação, 
de forma a dar apoio a decisões políticas nas matérias da sua intervenção. 
Foram  ainda  aprovadas  as  portarias  necessárias  à  correcta  execução  dos  Fundos:  a 
Portaria n.º 78/2008, de 25 de Janeiro, que aprova o regulamento do financiamento 
pelo Fundo Europeu para os Refugiados; a Portaria n.º 79/2008, de 25 de Janeiro, que 
aprova o regulamento do Financiamento pelo Fundo para as Fronteiras Externas; e a 
Portaria n.º 98/2008, de 31 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Financiamento 
pelo Fundo Europeu de Regresso. 

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Protecção civil e socorro No âmbito do sistema de protecção civil e socorro, tem vindo a ser construído todo um 
quadro legislativo ao longo dos últimos três anos. Assim, em 2008, deu‐ se sequência ao 
processo  de  regulamentação  do  sector  dos  bombeiros  e  à  operacionalização  de 
procedimentos no sector da protecção civil.   
Entre os três programas de apoio financeiro e logístico, definidos no regime jurídico das 
associações humanitárias de bombeiros, a Portaria n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro, veio 
definir  o  Programa  Permanente  de  Cooperação,  que  se  destina  a  apoiar,  de  modo 
regular  e  permanente,  o  desenvolvimento  das  missões  dos  corpos  de  bombeiros 
situadas no universo do Ministério da Administração Interna. 
Como marco importante na superintendência da actividade dos bombeiros, o Decreto‐
Lei  n.º  49/2008,  de  14  de  Março,  veio  regular  a  criação  e  a  manutenção  do 
Recenseamento  Nacional  dos  Bombeiros  Portugueses  que  incorpora  a  informação 
relevante que respeita ao registo de bombeiros pertencentes aos quadros de comando, 
activo, reserva e honra. Criou‐ se, deste modo, um suporte aplicacional e uma base de 
dados  central  que  permite  integrar  os  elementos  de  informação  relativos  aos 
bombeiros, necessários para a gestão dos efectivos dos quadros de comando, activo, de 
reserva e de honra, gestão da actividade operacional e formativa dos bombeiros, entre 
outras funções. 
Em seguida, o Decreto‐ Lei n.º 56/2008, de 26 de Março, veio definir que as regras e 
normas para o funcionamento da Comissão Nacional da Protecção Civil, enquanto órgão 
de coordenação em matéria de protecção civil, são definidas por portaria do membro do 
Governo  responsável  pela  área  da  protecção  civil.  A  respectiva  regulamentação  é 
definida na Portaria n.º 302/2008, de 18 de Abril.  
No  que  diz  respeito  aos  meios  aéreos,  a  Resolução  de  Conselho  de  Ministros  n.º 
107/2008, de 19 de Junho, veio autorizar a realização de despesa com a aquisição de 
serviços à EMA — Empresa de Meios Aéreos, S. A., no montante global de € 19 milhões. 
Assim, assegura‐ se a disponibilidade permanente de meios aéreos próprios destinados à 
prossecução  de  missões  de  elevado  interesse  público  atribuídas  ao  Ministério  da 
Administração Interna, designadamente a prevenção e o combate a incêndios florestais, 
a vigilância de fronteiras, a recuperação de sinistrados, a segurança rodoviária e o apoio 
às Forças e Serviços de segurança, de protecção e socorro. 
Com a publicação do Decreto‐ Lei n.º 112/2008, de 1 de Julho, aprovou‐ se a criação de 
um  regime  que  permite  adoptar  medidas  de  assistência  a  pessoas  atingidas  por 
catástrofes ou calamidades. Através deste diploma é autorizada a abertura, no Instituto 

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de  Gestão  da  Tesouraria  e  do  Crédito  Público,  I.  P.,  de  uma  conta  de  emergência, 
titulada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, que só pode ser accionada, para 
fazer  frente  a  situações  de  catástrofe  ou  calamidade,  por  despacho  conjunto  dos 
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna. 
Por fim, o Decreto‐ Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, veio definir o regime jurídico 
de segurança contra incêndios em edifícios. Com este diploma procurou‐ se adequar a 
legislação e regulamentação existente ao estádio actual de desenvolvimento nesta área 
e foi possível reunir num único documento toda a legislação que se encontrava dispersa 
por um número excessivo de diplomas avulsos.  
Ainda em 2008 foi publicada a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, que veio 
aprovar o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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3 - Cooperação internacional A cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça A  prevenção  e  a  luta  contra  o  terrorismo  mantiveram‐ se  como  uma  das  grandes 
prioridades do trabalho da União Europeia no âmbito da cooperação em matéria de 
Justiça  e  Assuntos  Internos  (JAI),  com  particular  ênfase  nas  áreas  da  segurança  de 
explosivos,  precursores  e  detonadores,  bem  como  nas  questões  relacionadas  com  o 
financiamento do terrorismo e a luta contra a radicalização e o recrutamento. Foram 
concluídas  as  negociações  para  rever  a  Decisão‐ Quadro  relativa  à  luta  contra  o 
terrorismo  que  agora  contempla  também  fenómenos  como  o  incitamento,  o 
recrutamento e o treino para o terrorismo.  
De  salientar  igualmente  em  matéria  de  cooperação  policial  os  trabalhos  relativos  á 
definição da arquitectura de segurança interna, em que se reconhece a necessidade de 
se  aprovarem  medidas  tendo  em  vista  melhorar  a  coordenação  horizontal  e 
operacional, começando pela criminalidade organizada, e visando criar um quadro de 
referência  para  a  segurança  interna  da  União  Europeia  baseado  em  quatro  etapas: 
avaliação global da ameaça, definição de prioridades estratégicas de segurança interna, 
aplicação das prioridades e avaliação de todo o processo.  
Também o desenvolvimento do princípio da convergência, que visa a aproximação dos 
serviços  operacionais  dos  Estados‐ membros,  com  base  nos  princípios  do 
reconhecimento mútuo e da disponibilidade de informação, foi um elemento essencial 
no  quadro  da  cooperação  policial  e  deverá  ser  integrado  nos  trabalhos  do  futuro 
Programa Plurianual em matéria de Cooperação Justiça e Assuntos Internos. 
Igualmente em discussão esteve a troca de informações e a adopção de uma estratégia 
integrada  de  troca  de  informações  no  quadro  da  União  Europeia,  que  conjugue  as 
necessidades  concretas  das  forças  policiais  com  as  possibilidades  que  as  novas 
tecnologias de informação e de comunicação oferecem, permitindo às forças policiais 
melhorar a sua eficiência e optimizar os seus recursos humanos. 
A necessidade de criação de um sistema integrado de gestão de fronteiras na União 
Europeia,  enquanto  instrumento  essencial  para  o  reforço  da  segurança  interna  e 
também  de  facilitação  da  passagem  nas  fronteiras  para  os  cidadãos  que  pretendam 
entrar no território da União por motivos legítimos, levou à adopção de conclusões pelo 
Conselho que visam o reforço da Frontex, a avaliação de viabilidade de criação de um 
sistema de registo automático de entradas e saídas, um sistema de passageiro registado 

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e um sistema electrónico de autorização de viagem e o desenvolvimento do Sistema 
Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR). 
A cooperação Schengen registou  em 2008 mais um alargamento, com a entrada em 
vigor, em 1 de Março, do acordo de 2004 de associação da Suíça à execução e aplicação 
do acervo de Schengen e a posterior decisão de suprimir os controlos nas fronteiras 
internas terrestres a partir de 12 de Dezembro e nas fronteiras aéreas a partir de 29 de 
Março de 2009. Ainda em 2008 registou‐ se a assinatura dos Protocolos de adesão do 
Liechtenstein ao espaço Schengen. 
No  domínio  da  imigração  e  asilo,  o  ano  de  2008  foi  marcado  pela  negociação  e 
conclusão, em Outubro, do “Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo”. Esta iniciativa 
emblemática da Presidência francesa foi apresentada logo no início do ano e foi objecto 
de  demoradas  negociações  que  se  encetaram  ainda  sob  Presidência  eslovena.  O 
compromisso político final veio definir orientações comuns para a política migratória, 
que enquadrarão o futuro da agenda europeia. Ainda no capítulo das migrações, de 
registar os avanços na negociação das propostas legislativas da Comissão na área da 
migração legal (directivas “altamente qualificados” e “autorização única de residência e 
trabalho e quadro comum de direitos”), apresentadas ainda sob Presidência portuguesa, 
e a aprovação da directiva sobre procedimentos de “retorno”, instrumento essencial 
para uma política europeia eficaz de luta contra a imigração ilegal.   Grupo do Futuro Foi dada continuidade aos trabalhos iniciados em 2007 pelo Grupo de Alto Nível sobre o 
futuro da política europeia em matéria de assuntos internos, um espaço informal de 
reflexão, de nível ministerial, sobre as prioridades de trabalho da União Europeia para 
os anos 2009‐ 2014. 
A  criação  deste  grupo  de  nível  ministerial  teve  como  base  uma  proposta  da  então 
Presidência  Alemã,  que  considerou  que  a  adopção  de  programas  plurianuais,  com 
definição de prioridades políticas, é um instrumento útil de definição de objectivos e 
propôs a criação de um grupo de trabalho de nível Ministerial, para reflexão sobre o 
futuro da política europeia em matéria de assuntos internos a partir de 2010. O Grupo 
do Futuro foi presidido pelo Vice‐ Presidente da Comissão Europeia e pelo Ministro do 
Interior da Presidência em exercício. Reuniu, a título pessoal, os Ministros do Interior 
dos dois actuais trios de presidências (Alemanha, Portugal e Eslovénia; França, República 
Checa  e  Suécia)  e  um  representante  do  futuro  trio  de  presidências,  isto  é,  Espanha, 
Bélgica e Hungria. Participaram, ainda, um observador de direito consuetudinário (Reino 

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Unido), o Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu e um representante do 
Secretariado‐ Geral do Conselho.  
Os trabalhos deste grupo, que se reuniu em 2007 e 2008, deram origem ao relatório 
“Liberdade, Segurança e Justiça: os assuntos internos europeus num mundo aberto”, 
que  reúne  as  ideias  essenciais  e  as  reflexões  a  que  se  procedeu,  versando  sobre 
matérias  diversas  como  a  segurança  interna  e  a  estabilidade  externa,  gestão  das 
migrações,  asilo  e  fronteiras  externas,  utilização  das  novas  tecnologias  e  redes  de 
informação,  desenvolvimento  da  protecção  civil,  e  dimensão  externa  da  política  de 
assuntos  internos.  Este  relatório  foi  apresentado  aos  Estados‐ membros  em  Julho  de 
2008,  ao  Parlamento  Europeu  e  à  Comissão  Europeia,  com  o  propósito  de  lançar  o 
debate  sobre  o  futuro  dos  assuntos  internos,  e  de  servir  como  contributo  para  os 
trabalhos  que  deverão  levar  à  adopção  do  futuro  programa  plurianual  de  trabalho 
relativo ao espaço de liberdade, segurança e justiça, o futuro Programa de Estocolmo.  Terrorismo No ano de 2008, a União Europeia deu continuidade aos trabalhos relativos à luta contra 
o  terrorismo.  Foram  apresentados  os  relatórios  semestrais  sobre  os  progressos 
alcançados no domínio da implementação da Estratégia e do Plano de Acção de luta 
contra o terrorismo, fazendo‐ se um ponto de situação sobre a ratificação dos principais 
instrumentos legislativos ligados ao contra terrorismo. Dos progressos registados cabe 
destacar os trabalhos em matéria de radicalização e recrutamento, o financiamento do 
terrorismo,  a  transformação  da  EUROPOL  numa  agência  da  União  Europeia,  a 
importância do reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes e os 
avanços  em  termos  de  prevenção  e  resposta  aos  riscos  nucleares,  biológicos, 
radiológicos  e  químicos  (NBRQ),  o  projecto  check  the  Web,  a  alteração  da  Decisão‐
Quadro  relativa  à  luta  contra  o  terrorismo,  o  Plano  da  União  Europeia  relativo  à 
melhoria da segurança dos explosivos, o acordo relativo à Directiva sobre a identificação 
de infra‐ estruturas críticas, assim como os trabalhos em matéria de relações externas. 
O  Coordenador  Contra  o  Terrorismo  (CCA),  Gilles  de  Kerchove,  nomeado  em  2007, 
apresentou, ainda, um documento de reflexão sobre as prioridades da Estratégia Anti‐
Terrorista  da  União  Europeia,  no  qual  é  destacada  a  necessidade  de  se  avançar  no 
domínio da luta contra o recrutamento e a radicalização e de atribuir maior atenção à 
Estratégia para os Media. No quadro da cooperação com países terceiros e assistência 
técnica, foi sublinhada a prioridade a atribuir à região do Norte de África/Sahel e ao 
Paquistão. São igualmente abordadas a organização dos trabalhos no seio do Conselho; 
a necessidade de transposição e ratificação dos instrumentos jurídicos comunitários ou 

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internacionais pertinentes e a necessidade de reforçar a luta contra o financiamento do 
terrorismo.  
No seu relatório, o Coordenador mencionou, ainda, os seguintes pontos: a importância 
dos  desenvolvimentos  ao  nível  da  gestão  de  fronteiras  e  da  protecção  das  infra‐
estruturas críticas; a transformação da EUROPOL numa agência da União Europeia; os 
avanços referentes ao Plano de Acção para a melhoria da segurança de explosivos; a 
importância do reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes e os 
avanços  em  termos  de  prevenção  e  resposta  aos  riscos  nucleares,  biológicos, 
radiológicos e químicos (NBRQ).  
Na  sequência  dos  debates  foram  aprovadas  Conclusões  do  Conselho  sobre  a 
prossecução dos trabalhos em matéria de luta antiterrorismo, convidando os Estados‐
membros, a Comissão Europeia e a Europol a desenvolver ou aprofundar uma série de 
acções em curso no domínio da luta contra o terrorismo, nomeadamente, a aplicação do 
Plano de Acção da UE de luta contra a radicalização e o recrutamento para o terrorismo; 
a luta contra a utilização da Internet para fins terroristas; a necessidade de detecção 
precoce de indivíduos suspeitos de terrorismo desde o processo de pedido de visto; a 
implementação  do  Plano  Europeu  de  melhoria  da  segurança  dos  explosivos;  a 
necessidade  de  acelerar  os  procedimentos  nacionais  de  ratificação  e  de  aplicação 
nacional de instrumentos em matéria de luta contra o terrorismo e a necessidade de 
alimentar a EUROPOL e o EUROJUST com informações relativas a inquéritos em matéria 
de terrorismo, em cumprimento da Decisão 2005/671/JAI.  
Quanto a instrumentos adoptados, cabe sublinhar:  - no plano do direito penal substantivo, a adopção da Decisão-Quadro 2008/919/JAI do Conselho, proposta apresentada pela Comissão Europeia em 2007, no âmbito do pacote terrorismo, que visa a alteração do direito penal dos Estados-membros, de modo a criminalizar fenómenos como o incitamento, o recrutamento e o treino para o terrorismo; - a adopção do Plano de Acção da União Europeia para a melhoria da segurança de explosivos; - a revisão da Estratégia de combate ao financiamento do terrorismo, tendo sido seguidas as recomendações do Coordenador Contra o Terrorismo, que tomam em consideração o trabalho da ”Financial Action Task Force” (FATF/GAFI); - a revisão da Estratégia da União Europeia de luta contra a radicalização e o recrutamento e do respectivo Plano de Acção;

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- a adopção de conclusões sobre a criação de uma base de dados de incidentes NBRQ e de Conclusões sobre um mecanismo de detecção precoce da ameaça ligada ao terrorismo e à criminalidade organizada.
Cooperação Policial Arquitectura de segurança interna e princípio da convergência No ano de 2008, foram adoptadas pelo Conselho as conclusões sobre o princípio da 
convergência
1
 e a arquitectura da segurança interna, que deverão constituir a base do 
trabalho  do  Programa  pós‐ Haia  e  visam  promover  a  aproximação  operacional  dos 
serviços  de  aplicação  da  lei  dos  Estados‐ membros,  baseada  no  princípio  do 
reconhecimento mútuo e da disponibilidade de informação. 
Com  base  nestas  conclusões  os  Estados‐ membros  comprometeram‐ se  a  facilitar  a 
cooperação operacional entre serviços de polícia através, nomeadamente: 
‐  da aproximação de serviços por via, por exemplo, da Academia Europeia de Polícia, da 
criação  de  intercâmbios  temporários  de  agentes,  do  desenvolvimento  de  redes  de 
responsáveis  dos  serviços  de  aplicação  da  lei  (ex:  criação  da  rede  dos  serviços 
tecnológicos de polícia) e da aprendizagem de línguas;  
‐  da  harmonização  de  regras  e  práticas  que  passam  pela  promoção  do  reforço  da 
interoperabilidade  de  sistemas  e  equipamentos,  assim  como  a  mutualização  dos 
equipamentos existentes criando manuais e guias de boas práticas;  
‐  da aproximação através do desenvolvimento de acções comuns, como a preparação de 
exercícios conjuntos ou a organização de operações conjuntas, de que é bom exemplo a 
operação TRANSPOL EXPRESS, que teve lugar durante o ano de 2008 e que consistiu na 
realização  de  operações  policiais  de  controlo  simultâneas  que  não  implicaram,  no 
entanto,  a  passagem  de  fronteiras,  nas  principais  linhas  ferroviárias  nacionais  e 
internacionais.  Os  principais  objectivos  desta  operação  foram  a  promoção  da 
cooperação  policial  entre  Estados‐ membros  em  matéria  de  segurança  ferroviária,  o 
estímulo para a aquisição de uma visão global dos fluxos migratórios que passam pela 
rede ferroviária, o combate ao crime nas estações de caminhos‐ de‐ ferro e nos comboios 
e a procura de uma visão da actividade criminosa neste cenário dos caminhos‐ de‐ ferro. 
‐  da  aproximação  das  legislações,  através  da  adopção  de  instrumentos  legislativos 
quando haja uma mais‐ valia para os cidadãos ou a simplificação dos procedimentos de 
                                                            
1 O princípio da convergência tem como base a aproximação dos serviços operacionais dos Estadosmembros, baseada nos princípios do reconhecimento mútuo e da disponibilidade de informação.

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intercâmbio e de cooperação no quadro de investigações de carácter transfronteiriço 
(equipas conjuntas de investigação). 
Os  Estados‐ membros  concordaram,  ainda,  sobre  a  necessidade  de  reforçar  os 
dispositivos existentes, nomeadamente através da definição de objectivos estratégicos e 
operacionais, que permitam avaliar a ameaça que impende sobre os cidadãos, definir as 
prioridades  da  União  Europeia,  definir  o  método  para  realizar  essas  prioridades  e 
avaliar,  regularmente,  as  medidas  tomadas.  Neste  sentido  deverá  ser  melhorado  o 
actual mecanismo de avaliação da ameaça, nele integrando o contributo dos serviços 
judiciários  e  das  agências,  definidos  mais  claramente  os  objectivos  estratégicos  e 
operacionais, desenvolvendo uma lógica de projecto para a realização desses objectivos 
e aceitando que estes possam vir a ser desenvolvidos a nível regional pelos Estados mais 
afectados. 
Reconhecendo  a  necessidade  de  uma  maior  cooperação  entre  os  responsáveis  pelos 
aspectos  internos  e  externos  da  segurança  interna,  o  Conselho  adoptou  ainda 
conclusões  sobre  eventuais  mecanismos  de  Cooperação  entre  as  missões  civis  da 
Politica  Europeia  de  Segurança  e  Defesa  (PESD)  e  a  Europol,  no  que  respeita  ao 
intercâmbio  recíproco  de  informações.  Dando  execução  a  estas  Conclusões  foi 
celebrado um acordo estratégico relativo à troca de informações não pessoais entre o 
Secretariado‐ Geral do Conselho e a Europol sobre trocas de informações no contexto 
das missões civis.  
Em conclusões posteriores, e no que se refere à troca de dados pessoais, o Conselho 
conclui que esta terá que ser feita através das Unidades Nacionais Europol, convidando 
os Estados‐ membros a aplicarem rapidamente este mecanismo, em estreita cooperação 
com a Europol e o Secretariado Geral do Conselho, no que se refere à missão EULEX 
KOSOVO. Este mecanismo de troca de informações deverá ser avaliado em Junho de 
2009, para depois se decidir se deverá ser estendido a outras missões. 
 
EUROPOL (Decisão do Conselho que cria o 
Serviço Europeu de Polícia) 
Em 2008, foi adoptada a Decisão que cria o Serviço Europeu de Polícia, que irá substituir 
a Convenção Europol, a partir de 1 de Janeiro de 2010, e que introduz alterações no 
mandato  e  nas  funções  da  Europol,  incorporando  as  alterações  introduzidas  à 
Convenção  pelos  três  Protocolos,  designadamente,  o  alargamento  do  mandato  e  da 
missão da Europol para cobrir o branqueamento de capitais, a assistência no domínio da 
prevenção da criminalidade, os métodos e técnicas de polícia científica, a possibilidade 

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de participar em equipas de investigação conjuntas ou de solicitar aos Estados‐ membros 
que  efectuem  ou  coordenem  investigações  e  uma  maior  informação  ao  Parlamento 
Europeu.  
Por outro lado, a Decisão prevê o financiamento da Europol a partir do orçamento das 
Comunidades Europeias e a aplicação do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, o 
que  reforçará  o  envolvimento  do  Parlamento  Europeu  na  gestão  da  Organização  e 
simplificará os procedimentos de gestão do orçamento e do pessoal da Europol. 
 
Acordo de Prüm  
No  ano  de  2008  foram  aprovadas  e  publicadas  as  Decisões  do  Conselho  (Decisão 
2008/615/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao aprofundamento da 
cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a 
criminalidade transfronteiras e Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 
2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI) que integram, no ordenamento 
jurídico da União Europeia, várias disposições do Tratado de Prüm, celebrado em 27 de 
Maio de 2005, com o objectivo de aprofundar a cooperação transfronteiras, sobretudo, 
através da troca de informações, abrangendo domínios como a luta contra o terrorismo 
e a criminalidade transfronteiras.  
A Decisão 2008/615/JAI contém disposições relativas às condições e ao procedimento 
para  a  transferência  automatizada  de  perfis  de  ADN,  de  dados  dactiloscópicos  e  de 
certos  dados  nacionais  do  registo  de  matrícula  de  veículos,  bem  como  disposições 
relativas às condições de transmissão de dados relacionados com eventos importantes 
de  alcance  transfronteiriço,  disposições  relativas  às  condições  de  transmissão  de 
informações  para  a  prevenção  de  atentados  terroristas  e  disposições  relativas  às 
condições  e  ao  procedimento  para  o  aprofundamento  da  cooperação  policial 
transfronteiras.  Por  seu  lado,  a  Decisão  2008/616/JAI  tem  em  vista  a  execução  da 
anterior decisão, estabelecendo as disposições administrativas e técnicas necessárias à 
execução  da  Decisão  2008/615/JAI,  especialmente  no  que  respeita  ao  intercâmbio 
automatizado de dados de ADN, dados dactiloscópicos e dados relativos ao registo de 
veículos. 
A nível interno, foi instruído o processo de ratificação por Portugal do Tratado de Prüm, 
relevante nas matérias que não foram integradas no âmbito da União Europeia, pelas 
decisões antes referidas, ou seja, em matéria de cooperação policial (intervenção de 
agentes  armados  a  bordo  de  aeronaves;  ao  porte  de  armas  de  serviço,  munições  e 

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equipamento daqueles agentes; medidas em caso de perigo iminente e prestação de 
assistência a pedido) e de combate à imigração ilegal.  PNR europeu 
No capítulo referente à proposta de Decisão‐ Quadro relativa à utilização dos dados dos 
Registos de Identificação dos Passageiros (Passenger Name Record – PNR) para efeitos 
de aplicação da lei, as negociações que decorreram no Conselho durante o ano de 2008 
permitiram enunciar os elementos estruturais que poderão caracterizar o futuro sistema 
PNR  europeu.  Os  Governos  dos  Estados‐ membros  reiteraram  o  reconhecimento  da 
importância de um sistema como o proposto, e reconheceram a vantagem da criação de 
um tal sistema ao nível europeu.  
 
Troca de informações 
Reconhecendo  a  importância  crescente  da  troca  de  informações  entre  Estados‐
membros,  em  Maio  de  2008  foi  renovado  o  mandato  do  grupo  ad  hoc  troca 
informações, criado em 2006 mas cujos trabalhos se encontravam suspensos. O actual 
mandato  relativo  à  troca  de  informações  no  III  pilar  consiste  em  acompanhar  a 
implementação  e  a  aplicação  dos  aspectos  técnicos  e  práticos  da  Decisão‐ Quadro 
2006/960/JAI  do  Conselho  relativa  à  simplificação  do  intercâmbio  de  dados  e 
informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados‐ membros da União, 
assim  como  a  implementação  técnica  das  Decisões  Prüm  (Decisão  2008/615/JAI  e 
Decisão 2008/616/JAI). Em concreto, durante o ano de 2008, o grupo ad hoc debruçou‐
se  sobre,  entre  outros  aspectos,  a  elaboração  de  um  manual  de  implementação  da 
Decisão‐ Quadro  2006/960/JAI;  procedeu  à  análise  de  dois  road  test  referentes  à 
aplicação do mesmo instrumento; prosseguiu as discussões relativas à construção de 
um protótipo baseado no formato universal de mensagens (UMF) e, debateu as formas 
de transmissão técnica de formulários.  
Foi  realçada  a  necessidade  de  a  União  Europeia  se  dotar  de  uma  estratégia  de 
informação no âmbito do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a qual tenha em 
conta  as  reais  necessidades  em  matéria  de  tecnologias  de  informação  das  forças 
policiais e de segurança, devendo esse trabalho ser desenvolvido de forma planificada, 
com objectivos concretos e com um calendário realista. 

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Rede Europeia dos Serviços Tecnológicos de 
Polícia 
Em  2008,  foi  constituída  a  Rede  Europeia  dos  Serviços  Tecnológicos  de  Polícia,  cujo 
objectivo é o de promover uma melhor divulgação e troca de experiências entre serviços 
competentes  dos  Estados‐ membros  encarregues  da  investigação  e  da  promoção  de 
novas tecnologias em matéria de segurança quando estas possam servir à protecção de 
pessoas  e  de  bens  e  serem  adaptadas  às  necessidades  operacionais.  A  rede  poderá 
igualmente servir para os Estados‐ membros tentarem encontrar uma definição comum 
das  necessidades  funcionais  no  domínio  das  tecnologias,  necessidades  essas,  muitas 
vezes idênticas entre os Estados‐ membros, que possam servir de base para os trabalhos 
a ser desenvolvidos no futuro, quer pelo sector privado, quer por fora, como o ESRIF. 
 
Rede Atlas 
Em 2008, foi formalmente adoptada a Decisão 2008/617/JAI, de 23 de Junho, relativa à 
melhoria da cooperação entre unidades especiais de intervenção dos Estados‐ membros 
em  situações  de  crise,  que  veio  institucionalizar  os  trabalhos  da  denominada  Rede 
ATLAS. Esta Decisão entrou em vigor a 23 de Dezembro de 2008. 
 
Rede de Pontos de Contacto Anti­ corrupção 
Foi adoptada em 2008 a Decisão 2008/852/JAI do Conselho relativa à criação de uma 
rede  de  pontos  de  contacto  anti‐ corrupção,  que  visa  melhorar  a  cooperação  entre 
autoridades e serviços responsáveis pela prevenção e combate à corrupção na Europa. A 
rede  é  composta  pelas  autoridades  e  serviços  dos  Estados‐ membros  encarregues  da 
prevenção  e  do  combate  à  corrupção  e  será  uma  instância  para  o  intercâmbio  de 
informação em toda a União Europeia sobre as medidas efectivas e a experiência obtida 
na prevenção e no combate à corrupção, visando facilitar a criação e a manutenção 
activa de contactos entre os seus membros. 
Armas e munições 
No  ano  de  2008  foi  aprovada  e  publicada  a  Directiva  2008/51/CE  do  Parlamento 
Europeu  e  do  Conselho,  que  altera  a  Directiva  91/477/CEE  do  Conselho  relativa  ao 
controlo  da  aquisição  e  da  detenção  de  armas.  Esta  Directiva  precisa  as  noções  de 
fabrico e de tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e de munições, bem como 

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a noção de localização e estabelece uma obrigação de marcação das armas aquando do 
seu fabrico e da transferência dos depósitos do Estado com vista a uma utilização civil 
permanente. 
 
Schengen SIS II (Sistema de Informação Schengen de 
segunda geração) 
A  realização  do  SIS  II  (Sistema  de  Informação  Schengen  de  segunda  geração)  visa 
corresponder às necessidades de actualização tecnológica, de integração de um maior 
número de países aderentes, e de permitir a utilização de novas funcionalidades.  
Inicialmente previsto para 2007, e depois para Setembro de 2008, a sua complexidade 
técnica  tem  vindo  a  ditar  atrasos  aos  calendários  previstos.  Assim,  em  2008,  foi 
adoptado um novo calendário que prevê que o sistema possa estar em funcionamento 
em  Setembro  de  2009.  Não  obstante,  também  o  cumprimento  deste  mais  recente 
calendário  poderá  estar  comprometido,  dados  os  problemas  de  ordem  técnica 
entretanto ocorridos.  
 
Protecção Civil No domínio da protecção civil, 2008 testemunhou uma aposta no reforço das estruturas 
de  cooperação  civil  europeias,  enquanto  expressão  prática  da  solidariedade  entre 
Estados‐ membros.  Foi,  igualmente,  adoptado  um  relatório  sobre  o  reforço  da 
capacidade da União Europeia de prevenção e de resposta em situações de crise, que 
inclui  um  Roadmap  anexo  com  o  roteiro  dos  trabalhos  futuros  a  desenvolver  nesta 
matéria. 
Dos progressos alcançados cumpre referir, igualmente, a adopção da Directiva relativa à 
protecção  das  infra‐ estruturas  críticas  europeias  e  à  avaliação  da  necessidade  de 
melhorar a sua protecção. A danificação ou perda de uma infra‐ estrutura crítica
2
 num 
Estado‐ membro  pode  ter  consequências  negativas  em  vários  outros.  Devido  a  essa 
dimensão  transfronteiriça,  tornou‐ se  necessária  uma  abordagem  integrada  a  nível 
europeu que completasse e reforçasse os programas nacionais de protecção das infra‐
                                                            
2 Definidas como elementos, sistemas ou parte de elementos ou sistemas localizados no território dos Estados-membros da União Europeia que constituem funções vitais para a sociedade, a saúde, a segurança e o bem-estar económico ou social da população e cuja perturbação ou destruição teria um impacto significativo em pelo menos dois Estados-membros da União Europeia.

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estruturas críticas já existentes nos Estados‐ membros. A directiva vem dar resposta a 
esta necessidade e concentra‐ se nos sectores da energia e dos transportes. 
No que respeita à assistência mútua europeia, o Conselho JAI adoptou conclusões sobre 
“O  reforço  das  capacidades  de  protecção  civil  graças  a  um  sistema  europeu  de 
assistência mútua baseado na abordagem modular da protecção civil” que visam:  
‐  A execução dos módulos de protecção civil, através da identificação, por parte dos 
Estados‐ membros,  dos  módulos  e  outras  capacidades  disponíveis,  numa  base 
voluntária, e de acordo com o princípio da subsidiariedade;  
‐  O  desenvolvimento,  por  parte  da  Comissão  Europeia,  de  acções  que  promovam  o 
treino, a troca de boas práticas e a interoperabilidade de equipamentos e de sistemas 
de  comunicações,  com  vista  à  optimização  do  tempo  de  prontidão  dos  módulos 
comunitários; 
‐  O reforço do MIC (Centro de Informação e Vigilância do Mecanismo Comunitário de 
Protecção Civil) com vista a promover um mais adequado apoio técnico aos Estados‐
membros  na  identificação  e  registo  dos  módulos  de  protecção  civil  e  em  acções  de 
formação  específicas,  assim  como  na  identificação  geo‐ referenciada  dos  módulos 
nacionais disponíveis e no estudo de cenários de risco que possibilitem o levantamento 
de necessidades na área da prevenção, preparação e resposta. 
 
Imigração Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo 
O ano de 2008 foi dominado pela negociação e conclusão do “Pacto Europeu sobre a 
Imigração  e  o  Asilo”,  documento  de  natureza  política  que  contém  um  conjunto  de 
orientações para as políticas migratórias dos Estados‐ membros e da União e traduz a 
vontade dos Chefes de Estado e de Governo prosseguirem uma política comum, que 
transcende  as  clivagens  e  está  imbuída  de  um  espírito  de  solidariedade  entre  os 
Estados‐ membros e de cooperação com os países terceiros.  
De acordo com o Pacto, doravante a União Europeia irá encarar a migração à luz de 
cinco pilares fundamentais:  
i) Organizar a imigração legal, tendo em consideração as necessidades e capacidades de 
acolhimento de cada Estados‐ membros e favorecer a integração;  
ii) Lutar contra a imigração ilegal, em especial assegurando um retorno efectivo dos 
imigrantes em situação ilegal;  

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iii) Melhorar a eficácia do controlo de fronteiras;  
iv) Construir uma Europa do Asilo; e  
v)  Construir  uma  parceria  com  países  de  origem  e  de  trânsito  ao  serviço  do  seu 
desenvolvimento.   Migração Ilegal 
Em  paralelo  com  medidas  operacionais  de  controlo  fronteiriço,  prosseguiram  os 
esforços com vista à adopção de legislação de combate à imigração ilegal, sendo de 
salientar a aprovação da “Directiva sobre normas e procedimentos comuns nos Estados‐
membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular”, que 
institui regras comuns para a política de retorno, com mecanismos de garantia e de 
protecção de direitos. 
Registaram‐ se,  igualmente,  progressos  nas  negociações  da  Directiva  que  sanciona  os 
empregadores de imigrantes em situação ilegal, cuja finalidade é reduzir os factores de 
atracção  da  mão‐ de‐ obra  ilegal  para  o  espaço  europeu.  As  sanções  actualmente  em 
discussão são amplas, incluindo a criminalização dos comportamentos mais gravosos.  Fronteiras Externas Gestão integrada das fronteiras externas dos 
Estados­ membros da União Europeia  
A criação de um sistema integrado de gestão de fronteiras na União Europeia, 
enquanto instrumento essencial para reforço da segurança interna e também de 
facilitação da passagem nas fronteiras para os cidadãos que pretendam entrar no 
território da União por motivos legítimos do espaço europeu, teve um impulso 
importante em 2008.  
Assim, com base na apresentação pela Comissão Europeia de um pacote de três 
Comunicações  sobre  esta  matéria  –  o  “Relatório  sobre  a  avaliação  e  o 
desenvolvimento futuro da Agência Frontex”, a “Análise da criação de um Sistema 
Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur)” e “Preparar as próximas etapas da 
Gestão  das  Fronteiras  na  União  Europeia”  foram  adoptadas  conclusões  pelo 
Conselho que visam o reforço da Frontex, a avaliação de viabilidade de criação de 
um sistema de registo automático de entradas e saídas, um sistema de passageiro 

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registado  e  um  sistema  electrónico  de  autorização  de  viagem  e  o 
desenvolvimento do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR). 
No que respeita ao futuro da Agência Frontex, o Conselho recomenda:  
• A curto prazo – a aquisição de equipamento técnico próprio ou a locação 
financeira  de  equipamento  pela  Frontex;  a  optimização  do  uso  do 
equipamento  disponibilizado  pelos  Estados‐ membros  ao  abrigo  do 
inventário  CRATE;  a  elaboração  de  análises  de  risco  e  de  estudos  de 
viabilidade, e o reforço da cooperação da Frontex com outras organizações 
(vg  Europol);  a  possibilidade  de  criar  ramos  especializados  no  seio  da 
Agência  (para  uma  melhor  coordenação  operacional  das  operações 
conjuntas); a promoção da cooperação operacional (e de outras formas de 
cooperação)  com  países  terceiros  na  gestão  das  fronteiras;  e  a  análise 
sobre cursos de formação especializada para os Estados‐ membros e países 
terceiros  em  matéria  de  normas  sobre  asilo,  direito  do  mar  e  direitos 
fundamentais; 
• No  longo  prazo  –  pretende‐ se  um  reforço  generalizado  da  capacidade 
operacional  da  Agência  (incluindo  a  cooperação  operacional  e  outras 
formas de cooperação com país terceiros), e solicita‐ se à Comissão que, 
para o efeito, explore as possibilidades de alargamento do mandato da 
Frontex.  
Quanto ao desafio da gestão das fronteiras externas da União Europeia, e atentas 
as propostas da Comissão atinentes à criação de três novos sistemas ‐  um sistema 
de registo automático de entradas e saídas, um sistema de passageiro registado, e 
um  sistema  electrónico  de  autorização  de  viagem ‐,  o  texto  de  conclusões  do 
Conselho: 
• Reconhece  a  necessidade  de  fortalecer  a  capacidade  de  resposta  dos 
Estados‐ membros face às ameaças, presentes e futuras, fazendo uso das 
tecnologias disponíveis e das relações existentes com os países terceiros 
vizinhos;  
• Convida  a  Comissão  a  desenvolver  projectos‐ piloto  para  avaliar  a 
viabilidade  e  a  interoperabilidade  dos  sistemas  apresentados  na  sua 
Comunicação;  
• Solicita  à  Comissão,  se  considerada  relevante,  a  apresentação  de 
propostas, em 2010, para a criação dos sistemas de registo de entradas e 
saídas e de passageiro registado, bem como, uma avaliação de impacto 

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destes  sistemas,  sem  prejuízo  das  necessárias  sinergias  e  da 
interoperabilidade a garantir com os sistemas europeus já existentes (vg 
SIS II, VIS);  
• Convida  a  Comissão  a  apresentar  os  resultados  do  seu  estudo  sobre  a 
viabilidade  e  o  valor  acrescentado  de  um  sistema  electrónico  de 
autorização de viagem no primeiro semestre de 2009. 
Relativamente ao futuro Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), 
o projecto de conclusões: 
• Sublinha  o  início  dos  trabalhos  da  Comissão  para  a  elaboração  de 
directrizes  sobre  as  tarefas  e  a  cooperação  entre  os  centros  de 
coordenação nacionais responsáveis pelo controlo das fronteiras externas 
e a Frontex; 
• Encoraja  a  Comissão  a  lançar,  o  mais  rapidamente  possível,  um  estudo 
sobre  as  componentes‐ chave  deste  sistema,  a  proceder  a  uma  análise 
sobre a aplicação comum dos instrumentos de vigilância e a uma avaliação 
sobre  as  infra‐ estruturas  de  vigilância  existentes  em  países  terceiros 
relevantes. 
 
FRONTEX (Agência Europeia de Gestão da 
Cooperação Operacional nas Fronteiras 
Externas dos Estados­ membros da União 
Europeia) 
Sob a coordenação da Agência Frontex (que tem por missão coordenar a cooperação 
operacional entre os Estados‐ membros no domínio da gestão das fronteiras externas), 
no decurso de 2008, Portugal participou activamente em diversas operações conjuntas, 
(aéreas, marítimas e terrestres), num total de 18 operações, envolvendo a colaboração 
do  Serviço  de  Estrangeiros  e  Fronteiras  (SEF/MAI),  da  Guarda  Nacional  Republicana 
(GNR/MAI) e da Marinha/MDN.  
No âmbito do reforço do controlo da fronteira marítima: 
‐  Operação  HERA  –  O  principal  objectivo  da  operação  foi  o  de  coordenar  a 
cooperação operacional no domínio da gestão das fronteiras externas da União 
Europeia,  através  da  organização  do  patrulhamento  e  da  vigilância  da  costa 
africana  nas  águas  territoriais  da  Mauritânia,  Senegal  e  Cabo  Verde,  para  a 
prevenção e dissuasão de fluxos de imigração ilegal provenientes do Norte de 

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África com destino a Espanha, mais concretamente às Ilhas Canárias. Portugal 
participou com vinte e dois peritos do SEF/MAI. A operação HERA decorreu de 5 
de Fevereiro a 15 de Dezembro de 2008 e foi, ainda, prolongada de 6 de Janeiro 
a 15 de Março 2009.  
‐  Operação  MINERVA  –  Esta  operação  teve  por  objectivo  geral  o  reforço  do 
controlo  dos  postos  de  fronteira  marítima  do  Sul  de  Espanha  com  ligações 
regulares  aos  portos  marroquinos.  Especificamente,  visou  a  detecção  de 
documentos falsos e falsificados, assim como a detecção de imigrantes ilegais no 
interior  de  veículos  e  contentores,  provenientes  de  Marrocos.  Portugal 
participou com dois elementos do SEF e com equipas cinotécnicas da GNR. A 
operação decorreu de 11 de Agosto a 12 de Setembro de 2008.   
‐  Operação NAUTILUS ‐  Visou a prevenção e a detecção dos fluxos de imigração 
ilegal  com  destino  a  Malta  e  a  Itália  (Lampedusa),  através  do  reforço  de 
patrulhamento e vigilância da costa africana entre a Líbia e aquelas duas ilhas. 
Portugal  esteve  envolvido  nesta  operação  com  um  total  de  12  elementos  do 
SEF/MAI. Decorreram em quatro fases: a 1.ª de 20 de Maio a 6 de Junho; a 2.ª de 
5 a 30 de Junho; a 3.ª de 1 a 20 de Setembro; e a 4.ª 19 de Setembro a 15 de 
Outubro. 
‐  Operação  POSEIDON  –  Incidiu  na  região  do  Mediterrâneo  Oriental,  em 
particular,  nas  fronteiras  marítimas  e  terrestres  entre  a  Grécia,  a  Bulgária,  a 
Turquia e a Albânia. Portugal enviou peritos do MAI (SEF e GNR). A operação 
decorreu em três fases, a 1.ª de 5 a 30 de Maio; a 2.ª de 23 de Junho a 23 de 
Julho; e a 3.ª de 23 de Agosto a 21 de Setembro de 2008.  
‐  Operação EUXINE – Operação conjunta realizada na região do Mar Negro, no 
âmbito da European Patrol Network (EPN), com o objectivo de apoiar a Roménia, 
enquanto  novo  Estado‐ membro  da  União  Europeia.  Portugal  esteve  envolvido 
com  um  total  de  2  elementos  do  SEF/MAI.  A  operação  decorreu  de  30  de 
Setembro a 1 de Novembro de 2008. 
‐  Operação INDALO – Visou reforçar o controlo das fronteiras marítimas do sul da 
Europa,  na  área  do  Mediterrâneo  Central,  referenciando  a  imigração  ilegal 
oriunda  por  via  marítima  do  norte  de  África  com  destino  ao  sul  de  Espanha. 
Portugal  participou  com  um  helicóptero  de  vigilância  marítima  do  SEF/MAI  e 
duas embarcações da GNR/MAI. Esta operação decorreu de 24 de Outubro a 14 
de Novembro de 2008. 
 

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No âmbito do reforço do controlo da fronteira terrestre: 
‐  Operação DRIVE IN II – A operação teve por objectivo reforçar o controlo ao 
longo da fronteira terrestre e dos postos de passagem autorizada, ao longo da 
fronteira entre a Eslovénia e a Croácia. Portugal participou com dois elementos 
do SEF/MAI. A fase operacional decorreu de 25 de Agosto a 5 de Setembro de 
2008.   
‐  Operação HERAKLES II – A operação teve início em Abril de 2008 nas fronteiras 
terrestres entre a Sérvia e a Hungria e visou a detecção e a prevenção de fluxos 
de imigração ilegal com destino à União Europeia, através da utilização desta 
rota. Esta operação envolveu dois elementos do SEF/MAI e decorreu em duas 
fases: a 1.ª de 14 a 30 de Abril e a 2.ª de 15 de Setembro a 1 de Outubro de 
2008.   
‐  Operação GORDIUS II – A operação teve por objectivo a prevenção dos fluxos 
de imigração ilegal com origem na Moldávia e na Ucrânia, mediante o reforço do 
controlo  ao  longo  da  fronteira  terrestre  e  ao  longo  dos  postos  de  passagem 
autorizada. Portugal participou com dois peritos do MAI (SEF e GNR). A operação 
decorreu em duas fases: a primeira de 15 a 28 de Abril e a segunda de 26 de 
Agosto a 8 de Setembro de 2008.  
‐  Operação ARIADNE – Realizada devido à forte pressão migratória nas fronteiras 
terrestres  entre  a  Polónia  e  a  Ucrânia.  Portugal  destacou  um  elemento  do 
SEF/MAI para acompanhar a fase operacional, que teve lugar de 5 a 16 de Maio 
de 2008.  
‐  Operação  LYNX  –  Visou  a  prevenção  dos  fluxos  de  migração  com  destino  à 
União  Europeia  com  origem  ou  trânsito  na  Ucrânia,  através  do  reforço  do 
controlo ao longo da fronteira terrestre e dos postos de passagem autorizada. 
Portugal  participou  com  o  envio  de  dois  peritos  do  SEF/MAI.  Esta  operação 
decorreu de 1 a 28 de Maio.  
‐  Operação ATLAS III – Inserida no projecto‐ piloto Five Borders 2008, a operação 
teve  por  objectivo  a  manutenção  e  o  reforço  da  cooperação  operacional  na 
fronteira externa da União Europeia com a Ucrânia. Portugal esteve envolvido 
com dois elementos do SEF/MAI. A operação teve lugar de 6 a 25 de Outubro de 
2008. 
‐  Operação  EUROCUP  2008  –  Desenvolvida  no  quadro  da  preparação  do 
Campeonato  Europeu  de  Futebol  (Suíça  e  Áustria,  Junho  de  2008),  teve  por 
objectivo o reforço do controlo de fronteira, com vista a prevenir os fluxos de 

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imigração ilegal. A operação contou com a participação de dois peritos do SEF e 
de um perito da GNR. Decorreu de 1 a 30 de Junho de 2008 (de 26 a 31 de Maio 
teve lugar o período de formação). 
No âmbito do reforço do controlo da fronteira aérea: 
‐  Operação ZORBA – Incidiu sobre a imigração ilegal proveniente da região Oeste 
dos Balcãs e dos países vizinhos da rota aérea do Leste (Ucrânia, Bielorrússia, 
Rússia,  Geórgia,  Turquia,  Azerbaijão  e  Arménia).  Portugal  participou  com  3 
elementos do SEF/MAI. Esta operação decorreu de 7 a 27 de Maio de 2008.  
‐  Operação  ZARATHUSTRA  –  Desenvolvida  no  quadro  da  imigração  ilegal 
proveniente  do  Médio  Oriente,  teve  por  objectivo  prevenir  os  fluxos  de 
imigração  ilegal  através  das  fronteiras  aéreas  dos  Estados‐ membros,  em 
particular para a utilização de documentos fraudulentos de nacionais oriundos 
do  Afeganistão  e  do  Iraque.  A  operação  envolveu  2  elementos  do  SEF/MAI  e 
decorreu de 26 de Março a 15 de Abril de 2008.  
‐  Operação LONG STOP II – Esta operação abrangeu a região específica da Ásia do 
Sul e teve por objectivo primordial detectar situações de fraude documental e 
fluxos de imigração ilegal, provenientes do sub‐ continente Indiano. A operação 
envolveu 3 peritos do SEF/MAI e decorreu de 3 a 17 de Março de 2008. 
‐  Operação  SILENCE  –  A  operação  teve  por  alvo  os  fluxos  de  imigração  ilegal 
provenientes da zona do Corno de África (Somália, Etiópia, Eritreia e Quénia). 
Portugal esteve representado por dois peritos do SEF/MAI. A operação decorreu 
de 12 a 26 de Junho de 2008.   
‐  Operação  HAMMER  –  Iniciada  em  Setembro  de  2008,  com  o  objectivo  de 
introduzir  um  novo  modelo  de  operações  conjuntas  nos  postos  de  fronteira 
aéreos. Portugal participou na 1ª e na 2.ª fase operacional (24 de Setembro a 7 
de Outubro e 22 de Outubro a 4 de Novembro) com o envolvimento de quatro 
peritos do SEF/MAI; e na 3.ª fase (19 de Novembro a 2 de Dezembro de 2008) 
com o envio de cinco peritos do SEF/MAI.   
 
Rede de Patrulhas Europeias (European Patrol 
Network) 
A Rede de Patrulhas Europeias é um projecto da Frontex que visa melhorar o controlo e 
a vigilância das fronteiras marítimas, através de uma optimização da gestão dos recursos 

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(meios  aéreos,  marítimos,  radares,  entre  outros)  dos  vários  Estados‐ membros 
envolvidos.  
A primeira fase de aplicação do projecto decorreu no ano de 2008, com a participação 
de oito Estados‐ membros (Portugal, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Grécia, Chipre e 
Malta),  estando  prevista  a  sua  posterior  ligação  a  todos  os  países  europeus  com 
fronteiras marítimas.    

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CONFIDENCIAL  4 - Avaliação global dos resultados Introdução O  objectivo  deste  Capítulo  consiste  numa  apreciação  fundamentada  dos  resultados 
obtidos  com  a  actividade  que  mais  directamente  releva  para  garantir  o  direito 
constitucional  à  liberdade  e  à  segurança,  desenvolvida  pelas  Forças  e  Serviços  de 
segurança  e  pelos  demais  órgãos  que,  integradamente,  compõem  o  Sistema  de 
Segurança Interna (SSI). Não pareceu justificar‐ se, nesta sede, uma apreciação de outros 
elementos respeitantes ao trabalho desenvolvido por essas instituições, decerto úteis 
para uma melhor compreensão integral do seu exercício, mas que merecem análise em 
lugar próprio
3
. 
Em  termos  metodológicos,  procedeu‐ se  a  uma  sistematização  dos  elementos 
disponibilizados  por  essas  entidades,  de  acordo  com  uma  grelha  concebida  pelo 
Gabinete Coordenador de Segurança e distribuída, atempadamente, a cada uma delas. 
Tanto  quanto  é  possível  afirmar‐ se,  com  o  acervo  disponível,  este  procedimento  foi 
inteiramente  novo  e  deverá  ser  melhorado  e  seguido  para  a  edição  dos  próximos 
Relatórios Anuais de Segurança Interna. 
Dessa grelha constavam os seguintes questionamentos: 
A. Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais; 
B. Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional; 
C. Relatórios de acções operacionais e de informações Policiais; 
D. Missões Internacionais; 
E. Actividade de formação; 
F. Investimentos; 
G. Recursos Humanos; 
Esta nova metodologia permite pôr em evidência o empenhamento orientado para a 
mobilização  dos  recursos  disponíveis,  quer  humanos,  quer  materiais,  incluindo  os 
recursos  financeiros.  Permite,  também,  perceber  o  significado  e  alcance  desse 
empenhamento,  pelos  resultados  salientados  pelos  Serviços.  Ou  seja,  para  cada  um 
destes, capta‐ se o investimento conceptual e estratégico realizado, o empoderamento 
                                                            
3 Referimo‐ nos,  em  concreto,  ao  sistema  de  gestão  e  avaliação  do  desempenho na Administração 
Pública (SIADAP), o qual concretiza uma concepção integrada dos sistemas de gestão e avaliação, e 
que  pode  ser  traduzida  como  um  ciclo  de  gestão  no  qual,  após  serem  fixados  os  objectivos  de 
desempenho dos programas e actividades, o desempenho efectivo é medido e é objecto de reporte. 
No Ministério da Administração Interna, o SIADAP é gerido pela Direcção‐ Geral de Administração 
Interna, e no Ministério da Justiça pela Direcção‐ Geral de Política da Justiça.

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CONFIDENCIAL  sinalizado, ficando‐ se com um conhecimento acrescido e menos fragmentado do valor 
que  o  conjunto  do  Sistema  de  Segurança  Interna  assume  para  a  prevenção  da 
criminalidade e para a garantia dos direitos dos cidadãos.  
Há que clarificar que uma das mais‐ valias do novo Sistema de Segurança Interna é o de 
permitir,  gradualmente,  transformar  o  paradigma  da  justaposição  de  recursos  num 
paradigma  suportado  pelo  valor  acrescentado  da  sua  matriz  de  sistema  integrado, 
geradora  de  sinergias  necessárias  e  particularmente  oportunas  no  contexto  de  uma 
renovação  procedimental  que  na  Administração  Pública  Portuguesa  a  todos  implica. 
Como  já  foi  referido,  a  natureza  integrada  do  SSI  decorre  de  um  imperativo,  que 
consiste em contrariar o risco de dissociação entre as necessidades e aspirações dos 
cidadãos e a capacidade colectiva de as satisfazer, garantindo os direitos consagrados na 
lei. 
De  resto,  nas  Grandes  Opções  do  Plano  para  a  presente  Legislatura  (2005‐ 2009), 
aprovadas  no  Conselho  de  Ministros  de  14  de  Julho  de  2005,  e  já  posteriormente 
reiteradas  pela  Lei  nº  52/2006,  de  1  de  Setembro,  o  Governo  deixou  claro  esta 
orientação política:  
(...) 
‐  “desenvolver  e  implementar  um  Sistema  Integrado  de  Segurança  Interna  (SISI)  que 
optimize e projecte as capacidades operacionais existentes, de forma planeada, que crie 
uma  coesão  nacional,  em  torno  do  princípio  de  que  a  liberdade  é  indissociável  da 
segurança dos cidadãos; 
‐  reformular o sistema de Forças e Serviços de segurança e os serviços de protecção civil, 
articulando‐ os,  melhorando  a  coordenação  e  a  utilização  de  meios  partilhados  e 
fomentando a participação das autarquias e da sociedade civil; 
‐  projectar  em  Portugal,  de  forma  coordenada  com  os  nossos  parceiros  europeus,  as 
políticas  comuns,  sem  prejuízo  das  nossas  relações  privilegiadas  com  a  Comunidade  de 
Países de Língua Portuguesa”; 
(...) 
O  cumprimento  destes  objectivos  requer  uma  acção,  que  embora  consistente,  se  reparte  por 
vários vectores de intervenção, dos quais se elegem os seguintes: 
‐  “incremento da capacidade coordenadora integrada no âmbito do sistema de segurança e 
realização de projectos de segurança com natureza transversal 
‐  reorganização do dispositivo territorial das forças de segurança e revisão de instrumentos 
orgânicos estruturantes; 
‐  política de renovação dos meios e condições operacionais ao dispor das Forças e Serviços 
de segurança, adequando‐ o às actuais formas de criminalidade e às inovações decorrentes 
da evolução tecnológica”. 
 

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CONFIDENCIAL  Reforçou‐ a, posteriormente, através das opções estratégicas que foi assumindo desde 
2005.  A  esta  filosofia  teria  que  corresponder  uma  metodologia  de  avaliação  global 
diferente das que anteriormente vinham sendo adoptadas. 
Assim,  e  sem  prejuízo  de  um  processo  mais  descritivo  que  se  deve  salvaguardar, 
permitindo que cada força e serviço de segurança, bem como os órgãos que exercem 
funções de segurança, explanem, autonomamente, a sua actividade operacional e os 
seus resultados – cfr. Capítulo 6 do Presente Relatório – cabe identificar os grandes 
eixos  de  apreciação  que  foram  escolhidos  (com  base  nos  sete  grandes  grupos  de 
questionamentos  atrás  mencionados).  Trata‐ se  de  uma  decisão  de  natureza  técnica‐
metodológica do SGSI no âmbito das suas competências de direcção (cfr. Artº 17º da lei 
nº  53/2008,  de  29  de  Agosto),  e  mais  especificamente  decorrente  da  competência 
mencionada  na  alínea  b)  do  Ponto  2  do  Artº  22º  do  mencionado  diploma  e  que  é 
atribuída  ao  Gabinete  Coordenador  de  Segurança.  Os  eixos  identificados  e  as 
respectivas dimensões de análise desta avaliação global constam da Tabela. 
Eixos Dimensões de análise 1 Mobilização dos recursos disponíveis 1.1. Reforço das modalidades operacionais existentes e criação de novas respostas 1.2. Actividade operacional orientada para problemas de criminalidade específicos 1.3. Controlo de segurança nas fronteiras 2 Novos recursos 2.1. Formação 2.2. Instalações 2.3. Equipamentos 3 Cooperação internacional 3.1. Quadro europeu 3.2. Cooperação técnico-policial 4 Resultados Operacionais 4.1. Volume da actividade operacional e indicadores de desempenho  
Em coerência com o que vimos defendendo, sobretudo para efeitos da justificação das 
dimensões  de  análise  seleccionadas,  esta  avaliação  é  precedida  de  uma 
contextualização, necessariamente sucinta, do quadro social de referência para o qual a 
política de segurança interna se dirige e pretende produzir resultados. 

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CONFIDENCIAL   
O sentido das transformações sociais em curso e que relevam para a segurança das populações Na avaliação sobre a segurança interna em Portugal são recorrentes três tipos de erros. 
O primeiro diz respeito em resumir esse exercício de avaliação à análise da variação 
anual do número de ocorrências criminais, fazendo tábua rasa das mudanças sociais, 
endógenas ou induzidas pelo exterior, que podem contribuir para explicar, pelo menos 
parcialmente, essa variação observada. Isto é, dissocia‐ se a criminalidade da realidade 
social  em  que  se  manifesta,  como  se  o  fenómeno  social  da  ilicitude  e,  mais 
genericamente  dos  comportamentos  anti‐ sociais,  relevasse  de  uma  outra  esfera  de 
actuação e de condicionamento que não o da sociedade. 
Um segundo erro, muito associado ao primeiro, prende‐ se com o facto de muitas dessas 
variações  não  serem  enquadradas  no  ciclo  temporalmente  mais  dilatado  em  que  se 
inscrevem, por vezes até em contra‐ ciclo, gerando um clima ansiogénico que alimenta 
medos e receios generalizados, ou pelo contrário levando a tomar por adquirido, mas 
enganadoramente, a resolução de determinados problemas.  
Um  terceiro  erro  consiste  em  não  distinguir,  dentro  da  criminalidade  participada,  as 
ocorrências  que  devem  ser  tomadas  como  indicadores de  eficiência  do  desempenho 
policial, daquelas que são, inequivocamente, indicadores de situações menos positivas, 
ou mesmo  preocupantes, devendo ser estas a merecer a prioridade nas medidas de 
política e nas estratégias do trabalho policial preventivo ou restitutivo da legalidade. 
Estes  três  erros,  oriundos  de  um  mesmo  problema  de  fundo  –  a  ausência  de  um 
conhecimento sustentado sobre a realidade sócio‐ criminal – têm uma só consequência: 
o impedimento da criação de condições para uma reflexão serena, estudada, estratégica 
e,  por  conseguinte,  eficaz  quanto  aos  resultados  obtidos.  Qualquer  variação  anual, 
independentemente da sua intensidade (forte ou fraca) e sentido (positivo ou negativo), 
deve  ser  interpretada  com  a  mesma  atenção  e  merecer  uma  reflexão  de 
enquadramento,  avaliando‐ se,  com  recurso  a  modelos  estatísticos,  e  com  recurso  às 
novas tecnologias, o seu significado. 

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CONFIDENCIAL  Avaliação dos processos de mudança social em Portugal  
Desmistificar o sentimento de insegurança 
Nos  últimos  anos,  porventura  de  modo  mais  evidente  nas  duas  últimas  décadas, 
assistiu‐ se a um aumento crescente das preocupações com a segurança que não pode 
ser escamoteado. 
Estas  preocupações  são  legítimas  porque  são  livremente  expressas  pelos  cidadãos, 
embora  se  possa  considerar  nem  sempre  justificadas  pelas  estatísticas  criminais,  ou 
mesmo pelos acontecimentos (incluindo já, neste grupo, os não reportados às forças de 
segurança  e  aqueles  que  se  incluem  no  grande  grupo  das  incivilidades).  São,  por 
conseguinte, preocupações que alimentam e se alimentam do discurso do medo. Como 
refere  Machado  (2004),  a  “conceptualização  do  medo  do  crime  [é]  um  processo 
interpretativo,  construído  e  sustentado  através  da  adopção  de  um  discurso  que 
magnifica o risco criminal e a vulnerabilidade face a ele”.  
Habitualmente, este argumento tende a ser utilizado para desvalorizar as preocupações 
dos  cidadãos.  Pelo  contrário,  pensamos  que  o  discurso  do  medo  deve  ser  muito 
valorizado,  porque  se  tal  não  ocorrer  fica  prejudicada  a  confiança  que  os  cidadãos 
depositam nas instituições formais de controlo social, maxime, no Sistema de Segurança 
Interna.  
É  exactamente  por  este  motivo  que  em  2008  se  promoveram  estudos  de  âmbito 
nacional  e  à  escala  concelhia  (solicitados  ao  ISCTE,  em  fase  de  conclusão)  com  o 
objectivo  de  avaliar  o  sentimento  de  insegurança  das  populações,  e  se  conheceram 
resultados de outros (OSCOT, 2008) sobre esta mesma questão. Também neste ano de 
2008 foi iniciada uma parceria estratégica entre o Ministério da Administração Interna, 
através da Direcção‐ Geral de Administração Interna, o Ministério da Justiça, através da 
Direcção‐ Geral de Política de Justiça, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), 
e o Instituto Nacional de Estatística (INE), no sentido da tradução, aferição e validação 
para Portugal do primeiro inquérito de vitimação do Eurostat, ao abrigo do Plano de 
Acção 2006‐ 2010 da União Europeia para o desenvolvimento de uma estratégia para a 
medição do crime e da justiça criminal. Esta parceria, liderada em Portugal pelo INE, 
conta com um apoio financeiro do Eurostat num montante superior a 135 mil euros. 
Ainda  neste  âmbito,  o  MAI  tem  acompanhado  e  discutido  com  entidades  públicas  e 
privadas resultados de estudos mais circunscritos mas que incidem sobre esta mesma 
problemática, como o recente estudo realizado pela PremiValor para a ADT. 

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CONFIDENCIAL  Cabe, por conseguinte, sinalizar uma das mais importantes mudanças verificadas em 
Portugal, em clara sintonia com o que se passa em muitos outros países, europeus e não 
europeus, e que consiste na centralidade da insegurança no quotidiano das populações: 
“All the 7.000 plus people who took part in the survey across Europe were asked about their 
perception of anti social behaviour in each of the six countries. When asked about the severity 
of  the  problem  in  each  country,  the  percentage  of  respondents  classifying  it  as  a  big  or 
moderate problem was as follows:”   
 
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: (ADT, 2008), Anti‐ social Behaviour across Europe. 
Porém, e de acordo com os dados do estudo realizado pela OSCOT (2008)
4
, a percepção 
do  grau  de  segurança  dos  Portugueses  é  maioritariamente  positiva,  sem  prejuízo  de 
existir  uma  percentagem  não  despicienda  de  respondentes  com  uma  opinião  menos 
favorável.  Outras  sondagens  (PremiValor  2008),  realizadas  igualmente  em  2008, 
revelam  valores  idênticos,  até  ligeiramente  mais  favoráveis  (embora  não  totalmente 
comparáveis). 
 
                                                            
4 OSCOT (2008), Relatório Anual de Segurança, Outubro de 2008, Lisboa. O Observatório procedeu a 
dois estudos de opinião, um em Março – mais abrangente – e um segundo em Setembro, incidindo 
sobre as questões relacionadas com as tipologias de crimes já focadas na primeira sondagem.

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CONFIDENCIAL   
– Grau de percepção da segurança no País, em Março e Setembro de 2008 
 
 
 
 
 
 
Fonte: OSCOT, 2008 
Do cruzamento das diferentes fontes e da literatura disponível sobre o sentimento de 
insegurança,  retira‐ se  a  conclusão  de  que  é  importante  manter  uma  monitorização 
desse sentimento, aprofundando o seu conhecimento, e concedendo‐ lhe a importância 
que ele deve ter numa sociedade justa e livre, na qual o medo não pode fazer parte do 
quotidiano dos cidadãos. 
Há, ainda, uma outra ilação muito importante que cabe retirar e se projecta no exercício 
de planeamento estratégico do SSI. Tal consiste em o desenvolver para responder com 
sustentabilidade a uma maior procura de segurança proporcionada pelas entidades que 
o  compõem.  De  resto,  há  uma  promoção  das  instituições  policiais  e  das  suas 
capacidades  de  resposta  que  importa  fazer,  em  abono  da  realidade  e  em 
correspondência com a própria evolução que se tem registado. 
Esta evolução é outra das mudanças que cabe sinalizar e que tem sido muito pouco 
valorizada. Com efeito, vários indicadores disponíveis convergem no sentido de que a 
representação  social  das  forças  de  segurança  se  vem  transformando  positivamente, 
alicerçada  em  índices  de  satisfação  com  o  trabalho  realizado  (ver  Gráfico  na  página 
seguinte).  A  questão  que  permanece  desfavorável  refere‐ se  ao  sentimento  de 
insegurança no uso do espaço público no período nocturno, porventura associada ao 
medo de que algo negativo possa ocorrer mas também às próprias características do 
nosso espaço urbano e da forma como o vivenciamos. 
Muito Seguro 13%
Razoavelmente Seguro 45%
Pouco Seguro 39% NS/NR 3% 1ª sondagem Muito seguro 11% NS/NR
3%
Pouco seguro 43%
Razoavelmente seguro
43% 2ª sondagem

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CONFIDENCIAL  Indicadores de risco e medo do crime e de avaliação do desempenho policial – Portugal: 
evolução de 2000 a 2005  Fonte:   Gráfico apresentado no estudo Metrópoles Seguras (LNEC, 2007), a partir de dados disponíveis 
em EU ICS Report, The  Burden  of  Crime  in  the  EU,  A  Comparative  Analysis  of  the  European 
Survey of Crime and Safety (EU ICS 2005). 
Legenda: 
(1)  Percentagem de pessoas que se sentem inseguras ou muito inseguras nas ruas 
do seu local de residência depois de escurecer; 
(2)   Percentagem de pessoas que consideram ser provável ou muito provável virem 
a ser assaltadas no próximo ano; 
(3)  Percentagem  de  pessoas  que  declararam  terem  sido  vítimas,  uma  ou  mais 
vezes, de um crime no último ano (furto de viatura, furto em viatura, furto de 
motociclo,  furto  de  bicicleta,  assalto  a  residência,  tentativa  de  assalto  a 
residência, roubo, furto de bem pessoal, incidente sexual, tentativa de roubo); 
(4)  Percentagem de pessoas que declararam terem participado à polícia um assalto 
à sua residência; 
(5)   Percentagem  de  pessoas  que  declararam  terem  ficado  satisfeitas  ou  muito 
satisfeitas com a forma como a queixa foi recebida pela polícia; 
(6)   Percentagem  de  pessoas  que  declararam  estarem  satisfeitas  com  o 
policiamento da sua zona de residência; 
Como se pode ler no referido estudo (LNEC, 2007), interpretando o gráfico precedente: 
“Desde  logo,  há  que  sublinhar  uma  primeira  dinâmica  positiva,  que  corresponde  ao  facto  da 
percentagem  das  pessoas  que  consideram  ser  provável  ou  muito  provável  virem  a  ser 
assaltadas no próximo ano (indicador e confiança no sistema) ter deixado de ser maioritária 
(58%  em  2000)  para  passar  a  ser  pouco  superior a 
1
/
3
  (35%),  ligeiramente  acima  da  média 
europeia. Trata‐ se de um recuo de 23% em 5 anos. Depois, observam‐ se duas transformações 
0
20
40
60
80
Sentimento de insegurança
(1)
Risco de ocorrência criminal
(2)
Prevalência da vitimação (3)
Taxa de participação (4)
Satisfação com o trabalho
policial - recepção da queixa
(5)
Satisfação com o trabalho
policial - patrulhamento (6)
2000
2005
Portugal

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CONFIDENCIAL  muito intensas em termos da satisfação manifestada com o trabalho policial, quer em termos 
do recepcionamento das queixas (digamos, do trabalho em secretaria), quer igualmente em 
termos da satisfação com o policiamento na zona de residência. Em ambos os indicadores a 
satisfação passou a ser uma condição maioritária, em linha com os valores dos outros países 
considerados e também com a média europeia. 
Os poliedros de 2000 e 2005 apenas se mantêm semelhantes em relação à taxa de participação 
– tendo esta recuado ligeiramente – e no que respeita ao sentimento de insegurança (que até 
se agravou em 7 pontos percentuais). Portugal permanece, assim, como uma das sociedades 
europeias mais seguras, que regista uma dinâmica de transformação nestes parâmetros sociais 
muito  forte,  e  simultaneamente  uma  das  sociedades  mais  idiossincráticas  no  que  à  relação 
entre crime e sentimento de insegurança respeita. 
Mantendo‐ se  válida  a  linha  argumentativa  que  havíamos  gizado  para  os  dados 
disponibilizados por Kesteren et al. (2000) – sublinhando que os medos e ansiedades em torno 
do crime são em grande medida independentes dos reais riscos de vitimação, significando um 
desfasamento  entre  o  risco  real  de  crime  e  sua  percepção  –  não  é  menos  verdade  que  a 
dinâmica de mudança social em Portugal nos últimos anos, pela sua intensidade e extensão, 
exige que se invista na compreensão de como tem vindo a mudar a relação entre os cidadãos 
portugueses e o crime, e o medo que dele sentem e exprimem”. 
 
 Mudanças sociais estruturais 
As mudanças ocorridas na sociedade portuguesa não se situam apenas no domínio da 
percepção  social  da  insegurança.  Os  desafios  da  mudança  demográfica  e  social,  da 
diversificada ocupação do território e da sua transformação fazem igualmente parte do 
exercício  de  planeamento  estratégico  do  SSI,  também  da  DGAI,  porque  ajudam  a 
compreender que tipos de resposta devem ser prioritários.  
De acordo com Carrilho (2008)
5
, “a dinâmica do crescimento da população residente em 
Portugal, nos primeiros anos do século XXI, caracteriza‐ se pela redução do saldo natural, 
que  se  torna  negativo  em  2007,  provocada,  sobretudo,  pela  queda  dos  nascimentos 
com  vida,  por  saldos  migratórios  positivos  mas  com  tendência  para  baixar  e  pelo 
agravamento  progressivo  do  envelhecimento  demográfico  isto  é,  pelo  aumento  da 
proporção  da  população  idosa  (65  ou  mais  anos)  no  total  da  população.  Em  31  de 
Dezembro  de  2007,  a  população  residente  em  Portugal  foi  estimada  em  10617,6 
milhares  de  indivíduos,  dos  quais  5138,8  homens  e  5478,8  mulheres. 
                                                            
5
   Carrilho, Mª José (2008), A Situação Demográfica Recente em Portugal, Revista de Estudos Demográficos, nº 44, Lisboa, INE: 35-80.
 

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CONFIDENCIAL   
Comparativamente ao ano anterior, a população residente aumentou 18,5 milhares de 
indivíduos, ou seja 0,17%, confirmando‐ se a desaceleração do ritmo iniciada em 2003”. 
Os dados de estrutura social, como este, não podem deixar de ser equacionados nas 
orientações estratégicas no domínio da salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias 
dos cidadãos, e essas orientações não devem ignorar que: 
⇒ O  País  está  progressivamente  mais  envelhecido  em  termos  populacionais,  existindo  um 
número crescente de idosos vivendo sós, cada vez mais velhos, e comunidades rurais em 
que,  de  há  muito  tempo,  a  proporção  de  pessoas  idosas  é  fortemente  maioritária, 
requerendo  cuidados  especiais  de  prevenção  para  certas  práticas  criminais,  redobrado 
controlo  policial  do  território  envolvente  e  respostas  orientadas  para  solicitações  em 
número crescente. O reforço dos programas de policiamento de proximidade orientados 
para a população mais idosa e para as suas comunidades parece ser uma resposta ajustada a 
estas  necessidades,  complementado  com  a  própria  reorganização  do  dispositivo  –  já 
empreendida ‐ , exigindo uma articulação crescente com outros serviços e recursos, públicos 
e privados, também de proximidade. 
⇒ O  País  mantém,  ainda  que  com  significativo  abrandamento,  um  saldo  migratório  anual 
positivo, o que significa que se continuam a registar fluxos imigratórios não despiciendos (os 
fluxos de entrada como os de saída são estimados com uma tendência em alta), resultando 
num crescimento do total de população estrangeira com permanência regular em Portugal 
(estimada em cerca de 436 mil indivíduos em 2007). As matérias complexas relacionadas 
com a observância do cumprimento da legislação em matéria de estrangeiros, controlo de 
fronteiras, asilo, trabalho, salvaguarda do estatuto de igualdade, e a sempre desafiadora 
multiculturalidade  numa  sociedade  progressivamente  diversificada,  exigem  esforços 
acrescidos  nos  domínios  da  formação  de  base  e  contínua  dos  profissionais  das  Forças  e 
Serviços  de  segurança,  e  estratégias  orientadas  para  a  promoção  da  qualidade  da  acção 
policial, ao serviço de uma sociedade mais inclusiva, nomeadamente em zonas urbanas e 
peri‐ urbanas  onde  as  comunidades  de  cidadãos  originários  de  outros  países  têm  uma 
expressão demográfica bastante acentuada. 
⇒ O  País  tem  registado  um  crescimento  relevante  da  população  residente  em  cidades 
(aglomerados com mais de 10.000 habitantes), e uma acentuada diminuição da população 
residente em pequenas vilas e aldeias. A maior densificação populacional e a desertificação 
colocam problemas diferentes mas igualmente exigentes ao Sistema de Segurança Interna e 
ao trabalho policial, exigindo‐ se estratégias ajustadas ao aumento da mobilidade pendular 
diária  e  semanal  nocturna,  associada  aos  movimentos  casa‐ trabalho  e  casa‐ lazer,  com 
melhor identificação das zonas de maior concentração populacional, a par de estratégias 
que  garantam  o  exercício  da  segurança  pública  em  territórios  demograficamente 
deprimidos. Será importante monitorizar a resposta policial em meio urbano e a adequação 
dos  dispositivos  territoriais,  quer  da  GNR,  quer  da  PSP,  nesses  contextos  cada  vez  mais 
complexos. 

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CONFIDENCIAL  ⇒ O  País  tem  conhecido  nos  últimos  15  anos  (de  acordo  com  os  resultados  do  Estudo 
Retrospectivo  sobre  a  Criminalidade  em  Portugal,  realizado  pela  Direcção‐ Geral  de 
Administração Interna em 2008) um crescimento das ocorrências criminais que chegam ao 
conhecimento das autoridades policiais e judiciais, com ciclos de duração e variação, quer 
positiva, quer negativa, irregulares.  
Evolução do stock total de ocorrências reportadas no período de 1993 a 2007   
Fonte:   Dados recolhidos junto da DGPJ, Estatísticas da Criminalidade. 
⇒ Todavia,  esta  tendência  não  pode  ser  generalizada  por  igual  a  todo  o  País,  existindo 
municípios  nos  quais  o  aumento  da  criminalidade  foi  mais  acentuado,  e  outros  onde  se 
verificou uma estagnação ou mesmo uma diminuição relevante e continuada. Importa, pois, 
conhecer  a  diversidade  sócio‐ criminal  portuguesa,  recorrendo  à  escala  municipal, 
metropolitana e regional para uma melhor apreensão das continuidades e descontinuidades 
de que se reveste a criminalidade. É esse diagnóstico estruturo‐ funcional da insegurança e 
da  criminalidade,  acompanhado  de  uma  leitura  prospectiva,  de  que  o  País  precisa  e  o 
Governo iniciou (cfr. adiante).  
⇒ Em  consequência  da  frágil  dinâmica  de  crescimento  populacional,  e  do  crescimento  do 
número  de  ocorrências  participadas  –  disponibilizadas  nomeadamente  através  dos 
Relatórios  Anuais  de  Segurança  Interna ‐,  as  taxas  de  incidência  criminal  (expressas  em 
permilagem) registaram uma alteração pouco acentuada, passando de 30,8‰ em 1993 para 
39,5‰ em 2008. Há que afirmar, com clareza, que Portugal não conheceu nos últimos 15 
anos  uma  situação  de  mudança  crítica  na  estrutura  da  criminalidade,  e  que  o  aumento 
gradual que se constata neste intervalo temporal de longa duração está, inclusivamente, 
abaixo dos valores verificados em muitos outros países. Basta conhecer a obra de Philippe 
R
2 = 0,8853
300000
310000
320000
330000
340000
350000
360000
370000
380000
390000
400000
410000
420000
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

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CONFIDENCIAL  Robert,  O  Cidadão,  o  Crime  e  o  Estado  (1999),  para  se  perceber  como  em  França  essa 
evolução tem sido bastante mais impressiva. O mesmo se diria sobre a vizinha Espanha. 
⇒ Todavia, o melhor indicador para se apreciarem essas diferenças parece ser o da taxa de 
criminalidade comparada (infracções por mil habitantes). 
Taxa  de  criminalidade  comparada  nalguns  países  europeus  (infracções  por  1.000 
habitantes)  Fonte:   Ministerio del Interior de Espanha. Retirado de Evolución de la Criminalidad en 2008 ‐  Ámbito de 
actuación del Cuerpo Nacional de Policía y Guardia Civil 
⇒  O que cabe destacar é que esta incidência tem variações importantes, quando observada à 
escala  municipal,  e  associa‐ se  a  outras  transformações  sociais  que  devem  ser  tidas  em 
consideração. 
⇒ Os 10 crimes que mais contribuem para o stock anual de participações têm sofrido poucas 
alterações,  associadas  a  mudanças  sociais  que  marcaram  a  sociedade  portuguesa  nos 
últimos  15  anos,  sobretudo  na  decorrência  de  um  processo  de  crescimento  da  riqueza 
disponível  e  do  aumento  do  bem‐ estar,  com  reflexos  nos  designados  crimes  contra  o 
património e, dentro destes, dos crimes contra a propriedade. Mantém‐ se como crime mais 
participado o furto no interior de veículo motorizado, e aumentam os crimes que podem ser 
reunidos  numa  categoria  designada  por  criminalidade  de  rua.  Uma  vez  mais,  os  dados 
analisados  pelo  mencionado  estudo  põem  em  evidência  diferenças  importantes  a  nível 
regional e local, as quais suscitam uma avaliação sobre que tipo de estratégias preventivas, 

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CONFIDENCIAL  situacionais ou outras, podem ser desenvolvidas, e em que termos, de modo a que o espaço 
público urbano se torne ainda mais seguro. 
⇒ O caso particular do aumento da criminalidade violenta ou grave nas Áreas Metropolitanas 
de  Lisboa  e  do  Porto,  que  foi  igualmente  objecto  de  uma  atenção  muito  particular  nas 
análises  efectuadas  ao  longo  de  2008  –  e  que  prosseguiram  esforços  que  já  estavam 
registados  no  Estudo  “Metrópoles  Seguras”  –,  tendo‐ se  identificado  um  padrão  de 
distribuição  territorial  que  deve  e  pode  ser  contrariado,  em  função  de  um  planeamento 
estratégico especificamente orientado para o efeito, e orientado para as zonas com maior 
índice  de  criminalidade  violenta  reportada.  De  resto,  como  ocorreu  já  em  2008,  com 
resultados globalmente muito positivos, de acordo com dados que se disponibilizam neste 
mesmo Capítulo e no Capítulo 6. 
Desta apreciação retira‐ se uma orientação importante, e que consiste em aumentar a 
capacidade  de  resposta  do  Sistema  de  Segurança  Interna  à  criminalidade  incidente 
sobre grupos sociais específicos, através do reforço do conhecimento dos fenómenos 
criminais  e  do  desenvolvimento  de  acções  de  cooperação,  intervenção  e  formação 
ajustada  às  necessidades.  A  estratégia  de  reforço  do  policiamento  de  proximidade e 
comunitário orientado para esses grupos deve ser estimulada. Isso mesmo foi referido 
no Capitulo 2, a propósito dos objectivos, prioridades e orientações de política criminal 
para o biénio de 2007‐ 2009 (cfr, Lei nº 51/2007, de 31 de Agosto, em cumprimento da 
Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprovou a Lei‐ quadro da Política Criminal).  A alteração do ambiente externo  Preocupações generalizadas 
Nos  capítulos  antecedentes  foram  elencadas  as  principais  transformações  de  que  o 
Sistema de Segurança Interna (SSI) português beneficiou no ano de 2008, em termos 
estruturais (Capítulo 1), de orientação estratégica (Capítulo 2), bem como da sua mais 
directa interacção com o exterior (Capítulo 3), quer no quadro da cooperação europeia, 
quer na cooperação bilateral com países terceiros. 
Para além das mudanças internas, que devem ser entendidas num horizonte temporal 
que  extravasa  o  ano  de  2008,  aqui  em  análise,  e  que  visaram  uma  racionalização 
estratégica e de largo espectro das capacidades estatais no sentido de garantir o direito 
constitucional  à  liberdade  e  à  segurança,  devem  também  enunciar‐ se  as  mudanças 
externas. 
Nos  últimos  anos,  porventura  de  modo  mais  evidente  nas  duas  últimas  décadas, 
assistiu‐ se a um aumento crescente com as preocupações da segurança um pouco por 

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CONFIDENCIAL  todo  o  Mundo.  Não  seria  razoável  admitir‐ se  que  Portugal,  inserido  num  contexto 
geográfico  e  político  europeu  de  grande  vitalidade  e  protagonismo,  constituindo‐ se 
numa  sociedade  progressivamente  aberta,  sofrendo  influências  tão  diversificadas, 
escapasse incólume a esse sentimento transversal de algum receio (num certo sentido 
globalizado e fortemente mediatizado). 
No contexto das múltiplas e relevantes mudanças que se vêm verificando no âmbito 
externo, há que destacar: 
a) o surgimento de novas ameaças, parte delas de origem difusa;  
b) a relevância da criminalidade organizada transnacional, que procura não deixar países 
incólumes à sua influência. Aliás, citando Shelley (1997)
6
 poderá dizer‐ se que “o crime 
organizado será uma questão determinante do século XXI para os políticos, do mesmo 
modo que a Guerra Fria o foi no século XX e o colonialismo no século XIX”. 
c) o  aperfeiçoamento  tecnológico  e  os  modi  operandi  de  certas  modalidades  criminais, 
nomeadamente informáticas, económico‐ financeira, de tráfico de seres humanos para 
diferentes fins, tráfico de droga e terrorismo. 
No mesmo sentido, já anteriormente se lera no Estudo para a Reforma do Modelo de 
Organização  do  Sistema  de  Segurança  Interna  (IPRI,  2006),  que  “a  instabilidade, 
imprevisibilidade e incerteza do mundo actual colocam a problemática da segurança no 
centro  do  debate  das  sociedades  modernas.  A  sua  centralidade  é  indissociável  da 
sensação de vulnerabilidade da sociedade a um conjunto de novas ameaças e riscos que 
agudizam  o  sentimento  de  insegurança  dos  cidadãos.  A  globalização,  fenómeno 
multifacetado de natureza política, económica, cultural e social de alcance civilizacional, 
tem  repercussões  directas  e  indirectas  no  campo  da  segurança.  A  globalização  não 
aumentou  apenas  a  intensidade  das  trocas  e  transacções  societais  transfronteiriças 
positivas  (comunicações,  cultura,  pessoas,  serviços,  bens),  mas  também  permite  a 
transacção  de  riscos  e  ameaças.  Cada  vez  mais,  certos  eventos  que  ocorrem  num 
qualquer ponto do planeta têm uma elevada probabilidade de serem influenciados por 
forças  que  são  geradas  a  uma  distância  indeterminada  desse  local,  pelo  que  os 
resultados  materializados  localmente  não  são  necessariamente  consequência  de 
processos ou mudanças actuando numa direcção uniforme, mas resultado de tendências 
que se opõem mutuamente, onde frequentemente se cruza o local e o global, o público e 
o privado”.  
A informação gerada em 2008 pelo Sistema de Informações da República Portuguesa 
converge, no essencial, com este diagnóstico, pelo que o SIS dedicou especial atenção à 
                                                            
6 Shelley, L.I. 1997. Eradication crime groups. Foreign Service Journal, September: 18-22.

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CONFIDENCIAL  prevenção, combate ao branqueamento de capitais de proveniência ilícita, narcotráfico 
e imigração ilegal.  
O  acompanhamento  do  evoluir  do  terrorismo  islamista  e  das  suas  manifestações 
internacionais, assim como das actividades da ETA, deve ser aqui sublinhado, no quadro 
das interacções que esses fenómenos são capazes de gerar a uma escala transnacional
7
. 
Neste  campo  também  existiu  um  esforço  na  cooperação  nacional  e  internacional.  A 
integração  plena  do  País  nas  instituições  internacionais,  o  papel  que  desempenha, 
enquanto Estado‐ membro da União Europeia, exigem, e tal aconteceu ao longo de 2008, 
a  identificação  e  monitorização  de  estruturas,  actores  e  acções  de  Serviços  de 
Informações  estrangeiros,  em  território  nacional,  susceptíveis  de  constituirem  uma 
ameaça interna. 
No âmbito da contra‐ criminalidade organizada, muito devido à sua posição geográfica e 
às relações privilegiadas que mantém com alguns países da América Latina e de África, 
Portugal  enquadra‐ se  nas  estratégias  internacionais  de  algumas  estruturas  do  crime 
organizado, podendo ser utilizado como território de trânsito para diversos tráficos e 
operações de branqueamento de capitais, ainda que o ilícito tenha ocorrido noutro país. 
Assim, foi mantido o acompanhamento sistemático de estruturas do crime organizado 
transnacional com interesses e influência em Portugal, de maneira a identificar modus 
operandi e caracterização dos elementos, assim como das ligações internas e externas 
existentes.  O  tipo  de  criminalidade  mais  identificada  está  ligado  ao  tráfico  de 
estupefacientes,  auxílio  à  imigração  ilegal,  tráfico  de  armas  e  falsificação  de 
documentos. Foram identificadas actividades criminosas, em território nacional, ligadas 
ao branqueamento de capitais, efectuadas por organizações criminosas transnacionais. 
No que respeita ao extremismo político interno, mais precisamente no que respeita à 
denominada  extrema‐ direita,  saliente‐ se  o  julgamento  dos  trinta  e  seis  arguidos 
skinhead neonazi e ultranacionalistas, tendo este desfecho originado um sentimento de 
perseguição no seu seio, motivando uma intensificação no esforço de propaganda e de 
recrutamento de novos membros. 
Há, por conseguinte, que manter um elevado nível de conhecimento e de informação 
sobre a envolvente externa, num contexto progressivamente complexo. O SSI está a 
dotar‐ se de uma dinâmica ajustada às respostas que cabe ao Estado de direito garantir, 
através  da  mobilização  dos  melhores  recursos  disponíveis,  dos  mais  evoluídos 
                                                            
7 Há que deixar claro que não foi detectada qualquer actividade da ETA, nem qualquer estrutura 
permanente de apoio logístico, em território nacional. Também não foi detectada a formação de 
células nem o recrutamento para organizações terroristas, em território nacional. Também nunca foi 
feita qualquer menção a Portugal nos comunicados das organizações terroristas.

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CONFIDENCIAL  tecnologicamente e devidamente orientados para responder aos problemas que se vêm 
colocando. 
Os  dados  disponibilizados  pelos  organismos  que  integram  o  SSI,  referentes  à  sua 
actuação confinada ao escrupuloso cumprimento das respectivas missões e atribuições, 
e à capacidade desenvolvida por força do valor sinérgico do novo SSI, permitem concluir 
que o ano de 2008 registou progressos significativos, suportando uma apreciação dos 
resultados globalmente positiva.  
Segurança privada: um sector em crescimento  Um sector com crescente relevo 
O  sector  da  Segurança  Privada  em  Portugal  constitui  um  sector  importante,  sendo 
objectivo  do  Governo,  expresso  também  nas  Grandes  Opções  do  Plano,  assegurar  a 
efectiva regulação e coordenação do sector.  
Assumindo um papel complementar e subsidiário das Forças e Serviços de segurança do 
Estado  no  quadro  da  política  de  segurança  interna,  o  sector  assume  crescente 
importância,  em  resultado  das  necessidades  e  solicitações  dos  cidadãos  em  geral, 
visando aumentar a sua segurança e qualidade de vida.   
O  sector  de  segurança  privada  envolveu,  durante  o  ano  de  2008,  160  entidades 
autorizadas, das quais 105 são entidades prestadoras de serviços de segurança privada. 
Em  termos de  vigilantes  existem  38.928  activos,  ou  seja,  vinculados  por  contrato  de 
trabalho a entidades que exercem actividades de segurança privada.  
O volume global de negócios das actividades de segurança privada, legal e regulada pelo 
regime jurídico da segurança privada, ascende a cerca de 650 milhões de euros.  
O sector da segurança privada, numa dimensão global, é um sector em evolução e em 
crescimento,  assumindo  no  caso  de  Portugal  uma  dimensão  importante,  quer  pelos 
meios humanos envolvidos, quer pelo crescimento sustentado que se tem verificado 
nos últimos anos.  
Regista‐ se  também  o  importante  esforço  desenvolvido  por  muitas  das  empresas  de 
segurança  quanto  à  qualidade  dos  serviços  prestados,  por  via  da  certificação  de 
processos  de  acordo  com  as  normas  de  qualidade  e  pela  adopção  de  valores 
corporativos e de códigos de conduta profissional.   
Dos vários factores de evolução, destacam‐ se:  
•  Um aumento do volume de negócios e de solicitações, tendência que se verifica 
desde 2001;   

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CONFIDENCIAL  •   Um  incremento  da  diversificação  de  produtos  e  serviços,  em  resposta  às 
necessidades de segurança do mercado;   
•   Uma utilização crescente de produtos e tecnologias avançadas, em especial no que 
respeita  a  sistema  de  alarme  e  detecção,  vigilância  electrónica  e  controlo  de 
acessos, sendo previsível que a área da segurança electrónica seja a que mais se 
desenvolva.  
Da análise dos vários factores de risco detectados, importa referir:  
•   A  existência  de  prestação  de  serviços  de  segurança  fora  das  condições  de 
regulação, o que constitui exercício ilegal de segurança privada;  
•   A  emergência  de  prestação  de  serviços  de  segurança  por  pressão  do  respectivo 
mercado, em áreas ainda não reguladas, importando criar as condições legais para 
o efectivo controlo e regulação;  
•   A emergência de situações de formação profissional fora das condições legais que 
têm sido detectadas em acções de fiscalização, o que constitui importante factor de 
risco,  quer  para  os  respectivos  profissionais  do  sector,  quer  para  os  clientes  de 
serviços de segurança privada;  
•   O  aumento  de  situações  de  violência  física  denunciadas,  em  que  o  suspeito  é 
identificado ou descrito como presumível “segurança”;  
•   A “concorrência desleal” efectuada por empresas de segurança em incumprimento 
das  respectivas  obrigações  fiscais,  relativas  à  segurança  social  ou  aos  direitos 
laborais.  
Foram  planeadas  e  encontram‐ se  em  aplicação  medidas  tendentes  a  contrariar  as 
tendências negativas detectadas.  
 
2008: um ano marcado pela dinâmica de reformas 
O ano de 2008 foi marcado pela consolidação do modelo organizacional resultante da 
transferência  de  competências,  para  a  Polícia  de  Segurança  Pública,  em  matéria  de 
segurança  privada,  cessando  a  vigência  do  anterior  modelo  de  licenciamento  e 
fiscalização assente na intervenção da Secretaria‐ Geral do MAI.  
A reestruturação da PSP veio definir, atempadamente, o quadro organizacional relativo 
ao sector, tendo sido criado, em 30 de Maio de 2008, o Departamento de Segurança 
Privada na estrutura orgânica da Direcção Nacional da PSP.  
Foi,  assim,  dado  novo  impulso  e  mais  eficaz  enquadramento  às  actividades  de 
licenciamento  e  de  fiscalização,  em  consenso  com  os  protagonistas  do  sector,  bem 

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CONFIDENCIAL  expresso  nas  reuniões  do  Conselho  de  Segurança  Privada,  no  exercício  das 
competências previstas no artigo 21.º do Decreto‐ Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 
No  ano  de  2008,  foram  preparadas  pelo  MAI  e  aprovadas  importantes  medidas  de 
reforma legislativa, com destaque para a criminalização do exercício ilícito da actividade 
de segurança privada, destacando‐ se: 
•   A  Lei  n.º  38/2008,  de  8  de  Agosto,  que  tipificou  o  crime  de  exercício  ilícito  da 
actividade de segurança privada e introduziu importantes alterações ao Decreto‐ Lei 
n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro;  
•  O Decreto‐ Lei n.º 101/2008, de 16 de Junho, que estabeleceu a obrigatoriedade de 
adopção de sistemas de segurança privada em estabelecimentos de restauração e 
bebidas com espaços de dança, revogando o Decreto‐ Lei n.º 263/2001, de 28 de 
Setembro;  
•  A Portaria n.º 247/2008, de 27 de Março, que veio regular em termos inovadores as 
condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, 
por parte de entidades de segurança privada detentoras de alvará ou licença.  
No  ano  de  2008,  foram,  também,  encetadas  iniciativas  tendentes  ao  reforço  da 
articulação entre as empresas de segurança privada e as forças de segurança. 
Por um lado, foram clarificados, mediante parecer, os contornos do quadro legal que 
rege  a  cooperação,  com  melhor  definição  das  competências  reservadas  às  forças  de 
segurança.  
Por  outro  lado,  no  âmbito  do  projecto  “Abastecimento  Seguro”,  e reforçando  o  que 
anteriormente  se  mencionou,  foram  testados  e  criados  mecanismos  de  cooperação 
reforçada tendentes à conjugação de esforços entre as forças tuteladas pelo Ministério 
da  Administração  Interna  e  empresas  responsáveis  pela  vigilância  de  cerca  de  1000 
postos de abastecimento de combustível, através da partilha de informação e da ligação 
das suas centrais de alarme à central pública de alarmes (cfr. adiante). 
A  informação  pormenorizada  sobre  os  indicadores  de  actividade  e  projectos  em 
execução  consta  do  Relatório  Anual  de  Segurança  Privada  (2008),  aprovado  pelo 
Conselho  de  Segurança  Privada,  no  dia  13  de  Março  de  2009,  acessível  através  da 
Internet  em  http://segurancaprivada.mai‐ gov.info/wp‐ content/uploads/relatorio‐ anual‐ de‐ seguranca‐
privada_2008_v4.pdf  Actividade operacional desenvolvida e resultados obtidos Diante das tendências referidas anteriormente, de entre um conjunto por certo mais 
alargado, e no entendimento de que os fenómenos que lhes estão associados foram 

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CONFIDENCIAL  compreendidos no que respeita à sua génese, significado e alcance, seria irresponsável 
escrever‐ se que no decurso de 2008 os factores de risco e de ameaça à tranquilidade 
das  populações  foram  todos  erradicados.  É,  porém,  imperativo  e  responsável 
reconhecer que  Portugal  se  afirma,  quer  internamente,  quer  no  contexto  europeu  e 
mundial a que pertence, como um país seguro, no qual os Portugueses e os estrangeiros 
residentes  têm  os  seus  direitos  garantidos,  nomeadamente  o  direito  à  liberdade  e 
segurança.  
Sendo  sempre  indesejável,  e  exigindo  uma  resposta  proporcionada  e  frontal,  a 
criminalidade registada, pelo seu volume e gravidade, não deve suscitar alarmismo nem 
conformismo. Existe uma política de segurança interna assumida num quadro de normal 
funcionamento das instituições democráticas, uma co‐ responsabilização dos órgãos de 
soberania quanto às prioridades que devem ser atendidas no combate ao crime, um 
fortíssimo investimento na sua prevenção, Forças e Serviços de segurança habilitados 
para o desempenho das suas missões, e um Sistema de Segurança Interna estruturado e 
preparado para coordenar os esforços que cabe continuar a desenvolver. 
Fundamentalmente, e como consequência da profunda reforma gestionária de que o 
País beneficiou na presente Legislatura, que tornou imperativa a divulgação pública dos 
objectivos estratégicos e operacionais de todos os organismos da Administração Pública, 
incluindo por conseguinte também os das Forças e Serviços de segurança, há que avaliar 
os resultados desta actividade à luz desses mesmos objectivos. 
Torna‐ se necessário atender ao facto de que o Relatório Anual de Segurança Interna de 
2008 se refere a um segmento temporal enquadrado no biénio de 2007 a 2009, num 
período compreendido entre 1 de Setembro de 2007 e 1 de Setembro de 2009, para o 
qual se definiram objectivos, prioridades e orientações de política criminal que deverão 
ser objecto de uma apreciação posterior, desaconselhando‐ se o seu julgamento técnico 
antes do respectivo termo.  
Importa,  igualmente,  ter  presente  que  as  mudanças  determinadas  pela  reforma 
estrutural  do  Sistema  de  Segurança  Interna  (cfr.  Capítulo  1  neste  Relatório)  e  a 
concretização das orientações estratégicas anuais mais relevantes para a promoção da 
segurança dos cidadãos (cfr. Capítulo 2), implicam efeitos de ajustamento que não são 
despiciendos, e que cabe monitorizar para mitigar as suas consequências. Estranho seria 
que reformas profundas implementadas em 2007 e 2008, sejam as que se referem à 
redefinição das áreas de responsabilidade entre a GNR e a PSP, sejam as que implicaram 
a  revisão  dos  próprios  dispositivos,  não  produzissem  alguns  efeitos  de  ajustamento, 
nalguns casos indesejáveis mas por certo transitórios. De outro modo, como explicar 

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CONFIDENCIAL  que a análise mensal do volume de ocorrências tenha diminuído no último trimestre de 
2008? 
Sem  hesitações,  e  conscientes  de  uma  conjuntura  favorável  ao  sentimento  de 
insegurança, deve reafirmar‐ se que o Sistema de Segurança Interna revelou, em 2008, 
um  progresso  significativo  na  sua  capacidade  de  desempenho,  quer  em  termos 
operacionais  preventivos  da  criminalidade,  quer  em  termos  reactivos  em  face  das 
situações  adversas  ocorridas.  Esta  apreciação,  apoiada  nos  dados  plasmados  no 
presente  Relatório  Anual  de  Segurança  Interna,  socorre‐ se,  ainda,  do  sentido  de 
responsabilidade que estas matérias exigem ao Serviço ao qual incumbe a elaboração 
do presente documento. 
Para clarificar e suportar empiricamente a apreciação global dos resultados, entende‐ se 
necessário identificar 4 eixos de análise (já anteriormente plasmados neste Capítulo). 
 
Mobilização dos recursos disponíveis Reforço das modalidades operacionais existentes e criação de novas respostas 
No ano de 2008, registou‐ se uma mobilização acrescida dos recursos disponíveis nas 
Forças e Serviços de segurança, através do reforço das modalidades operacionais que 
vêm obtendo bons resultados policiais e ampla aceitação pública. Ou seja, houve um 
claro reforço da mobilização dos meios disponíveis, como se constata pelos resultados 
operacionais  alcançados,  e  também  uma  diversificação  das  soluções  adoptadas, 
nomeadamente do ponto de vista preventivo. 
Destaca‐ se,  em  particular,  a  actividade  desenvolvida  no  âmbito  do  policiamento  de 
proximidade, essencial mas não exclusivamente da responsabilidade da GNR e da PSP. 
Na  PSP  registou‐ se  um  aumento  significativo  do  número  de  subunidades  que 
implementaram  o  Plano  Integrado  de  Policiamento  de  Proximidade  (PIPP).  Às  22 
subunidades  afectas  inicialmente  ao  PIPP,  juntaram‐ se,  ao  longo  de  2008,  mais  68 
subunidades, observando a orientação estratégica referente ao alargamento do Plano. 
Há que ter bem presente que este alargamento pressupõe uma formação intensiva e 
direccionada  para  todo  o  dispositivo  envolvido,  a  reorganização  das  equipas  e  a 
renovação  dos  métodos  de  trabalho.  Sobretudo,  não  pode  deixar  de  ser  levada  em 
conta a enorme exigência que recai sobre as forças de segurança na promoção das suas 
estratégias  de  policiamento  de  proximidade,  havendo  que  estabelecer  múltiplos  e 
diversificados  protocolos  e  parcerias  com  instituições  públicas  e  com  outras  que 
dimanam  da  sociedade  civil,  com  vista  a  melhorar  o  conhecimento  das  realidades 
sociais, actualizando as modalidades de cooperação já existentes, e adoptando novas 

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CONFIDENCIAL  A partir dos dados disponibilizados pelas forças de segurança (ver Capítulo 6), é possível 
concluir por uma avaliação positiva no que respeita à mobilização dos recursos humanos 
e materiais disponibilizados para desenvolver os programas existentes. 
O programa “Escola Segura”, cujo desenvolvimento decorre de uma estreita parceria 
com o Ministério da Educação, mobilizou um total superior a 500 efectivos dedicados 
exclusivamente a este programa, mais de 360 viaturas e cerca de 100 motociclos. Para 
além  destes  recursos,  estiveram  em  acção  outros  meios  complementares, 
nomeadamente  brigadas  de  intervenção  rápida,  brigadas  de  investigação  criminal  e 
brigadas de trânsito. A acção destes elementos focou‐ se essencialmente na vigilância e 
visibilidade das áreas escolares, no desenvolvimento de acções de sensibilização e de 
formação, nas áreas da prevenção criminal, toxicodependência e alcoolismo, segurança 
rodoviária  e  auto‐ protecção,  prevenção  de  riscos  e  segurança  das  comunidades 
escolares.  A  componente  da  interacção  entre  a  população  escolar  e  as  forças  de 
segurança foi igualmente bastante valorizada, tendo sido promovidas cerca de 11300 
acções de sensibilização, formação e demonstração. Toda a população escolar nacional, 
nomeadamente dos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, mas também do Secundário, é 
tendencialmente abrangida por estas acções. 
A  avaliação  externa  efectuada  em  2008  pela  Universidade  Nova  de  Lisboa  sobre  o 
programa integrado de policiamento de proximidade, no qual se inclui a Escola Segura 
(na área de responsabilidade da PSP) foi globalmente positiva, havendo que trabalhar e 
superar alguns dos problemas identificados. 
O programa “Idosos em Segurança” continuou a merecer ao longo do ano de 2008 um 
reforço,  nomeadamente  nas  áreas  residenciais  urbanas  com  maior  índice  de  idosos, 
traduzido por um patrulhamento orientado para as áreas mais frequentadas por estes 
cidadãos, para visitas domiciliárias e numa vigilância mais apertada junto de instituições 
bancárias  e  estações  dos  Correios.  As  acções  de  sensibilização  orientadas  para  a 
divulgação de medidas preventivas de auto‐ protecção foram mantidas.  
Nas  zonas  não  urbanas,  que  integram  por  excelência  a  área  territorial  de 
responsabilidade  da  GNR,  o  programa  Idosos  em  Segurança  tem  igualmente  uma 
particular acuidade em face dos níveis de envelhecimento demográfico que nelas se 
verificam. Mantendo um esforço continuado em termos operacionais com o objectivo 
do reforço do patrulhamento dessas zonas mais envelhecidas, e dentro destas, as mais 
isoladas, a orientação para a prevenção recai sobre a burla, o furto e mesmo o roubo. 
Em  conformidade,  foram  desenvolvidas  diversas  acções  de  sensibilização  junto  dos 
idosos, identificados os casos problemáticos, e distribuídos cerca de 200.000 folhetos 
explicativos de quais as medidas de segurança a adoptar. 

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CONFIDENCIAL  O  programa  “Comércio  Seguro”,  dedicado  em  especial  aos  comerciantes  que  têm  a 
porta aberta ao público, procura criar condições efectivas de segurança e de protecção e 
ao mesmo tempo um sistema de comunicação e gestão de informação que viabilize uma 
rápida intervenção das forças de segurança. 
No  caso  da  GNR,  e  no  âmbito  deste  programa,  foram  criados  mecanismos  de 
coordenação e protocolos de procedimentos entre policiamento de proximidade, ordem 
pública e investigação criminal. Foi intensificado o patrulhamento e vigilância nas áreas 
comerciais,  tentando  assim  diminuir  os  índices  de  criminalidade  e  ao  mesmo  tempo 
promover  o  contacto  com  os  comerciantes,  de  maneira  a  permitir  a  troca  de 
informações sempre importante para ambos. 
As  profundas  alterações  que  se  vêm  verificando  na  estrutura  produtiva  da  venda  a 
retalho,  com  concentrações  extraordinárias  do  pequeno  comércio  em  superfícies 
comerciais  polivalentes,  implicando  alterações  muito  substanciais  nos  processos  de 
distribuição entre o sector grossista e o sector retalhista, aconselha a uma revisão e 
readaptação  dos  objectivos  estratégicos  que  estiveram  na  origem  deste  programa, 
ainda em 1998. 
O  programa  “Verão  Seguro”,  para  além  de  ter  mantido  em  2008  a  mobilização 
significativa de um efectivo humano e de meios das duas forças de segurança
8
 e da 
Autoridade Marítima, concentrando‐ o nas zonas do País com maior frequência turística, 
deve  ser  entendido  numa  perspectiva  pluri‐ estratégica,  técnico‐ policial  e  de  socorro, 
onde relevam e se devem incluir as acções de vigilância especial a residências – com 
destaque para a iniciativa “Férias 2008 – Chave Directa”, com cerca de 7.500 inscrições, 
das quais apenas 3 residências foram assaltadas, o que representa uma taxa de sucesso 
extraordinária.  
No que respeita ao socorro a náufragos, em 2008 realizaram‐ se 1.131 acções, tendo sido 
efectuados 428 salvamentos, havendo a lamentar 16 mortes. 
Foram ainda efectuadas 133 campanhas e acções de sensibilização junto de escolas e 
praias vigiadas de jurisdição marítima. 
O  crescente  aumento  da  mobilidade  sazonal  associada  ao  período  de  férias,  com  a 
deslocalização temporária de centenas de milhar de turistas nacionais, a que acrescem 
muitas  outras  centenas  de  milhar  de  estrangeiros,  fazendo  de  Portugal  um  dos 
principais  países  de  destino  turístico,  sugere  a  adopção  de  uma  estratégia  mais 
integrada dos recursos agora mobilizados, atento o facto, já demonstrado em estudos 
                                                            
8 Este dispositivo assegura as acções de patrulhamento e vigilância, com especial incidência nas zonas 
balneares, tendo também tido a preocupação na vertente do trânsito. Este reforço conta, para além 
do dispositivo territorial, com o apoio de unidades especiais de ambas as forças.

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CONFIDENCIAL  anteriores  (Machado,  2007),  que  não  apenas  o  Litoral,  mas  também  o  Interior,  são 
zonas  que  registam  índices  de  variação  populacional  muito  significativos.  Nesta 
estratégia  integra‐ se,  muito  oportunamente,  o  reforço  da  vigilância  e  controlo  das 
fronteiras nacionais, principalmente aero‐ portuárias e marítimas, como vem ocorrendo 
(cfr. Capítulo 6).  
No contexto da avaliação global que se pretende efectuar neste Capítulo, escrutinando 
aspectos  da  actividade  policial  em  2008,  e  mais  especificamente  da  referência  à 
necessidade de reforço da segurança das residências no período estival, cabe clarificar 
algo sobre o roubo e furto a residências. Ficou a ideia, propalada durante os últimos 
meses, de que terá existido uma vaga de assaltos a residências. Contudo, é necessário 
diferenciar  o  que  foram  roubos  com  arma  a  residências  e  o  que  foram  furtos  a 
residências. No que concerne aos roubos com armas a residências, as duas forças de 
segurança  registaram  um  total  de  158  ocorrências,  o  que  é  um  valor  que  deve  ser 
ponderado  com  o  número  de  alojamentos  existentes  em  Portugal  (superior  a  5,59 
milhões).  Se  se  considerar  que  no ano  transacto  ocorreram  139  casos,  havendo  que 
lamentar  as  situações  ocorridas,  ninguém  estará  autorizado,  num  quadro  de  rigor 
interpretativo, a afirmar que se registou uma vaga de roubos a residências.  
Situação criminal e substantivamente distinta é a dos furtos a residências. Neste caso, 
de  2007  para  2008  houve  um  acréscimo  na  casa  dos  32%,  com  especial  expressão 
numérica  nos  Distritos  de  Lisboa  (25%);  Porto  (16%);  Faro  (15%)  e  Setúbal  (10%), 
representando  estes  aproximadamente 
2
/
3
  do  total  de  registos.  Porém,  e  mais 
importante do que a distinção, não apenas formal, entre estes tipos de crime, o que 
releva é o trabalho efectuado, com o qual se conseguiu identificar e em alguns casos 
deter um grande número de indivíduos, conseguindo também identificar o respectivo 
modus operandi. 
O Sistema de Queixa Electrónica (SQE), que não constitui em si mesmo um programa, 
veio  trazer  uma  inegável  mais‐ valia  no  processo  de  relacionamento  entre  o  cidadão 
lesado  e  as  autoridades  policiais.  A  sua  inclusão  nesta  avaliação  justifica‐ se  pela 
relevância  e  alcance  de  uma  nova  resposta  ao  cidadão,  que  se  articula  com  outras 
medidas que configuraram o SIMPLEX do MAI em 2008. 
Este  processo  de  participação  electrónica  começou,  já  no  seu  primeiro  ano  de 
funcionamento,  a  produzir  resultados,  aumentando  os  meios  de  comunicação  (ver 
Capítulo 5). É expectável que o número de queixas participadas através do SQE venha a 
aumentar nos próximos anos, contribuindo para uma maior evidenciação da realidade 
criminal e, por conseguinte, para a diminuição das cifras negras da ilicitude em Portugal. 

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CONFIDENCIAL  O  ano  de  2008  conheceu,  ainda,  a  formalização  de  uma  nova  geração  de  parcerias, 
conhecidas por Contratos Locais de Segurança. Para o efeito, foi formalizado um acordo 
com a Associação Nacional de Municípios a 13 de Agosto, e assinados com os municípios 
de Loures e Porto os primeiros contratos. 
Cabe perceber que esta nova forma de contratualização visa uma cooperação concreta 
que envolve as forças de segurança a vários níveis, seja como actores privilegiados da 
acção formal preventiva, seja como beneficiários por via da sua condição de membros 
efectivos  dos  Conselhos  Municipais  de  Segurança.  Há  que  lembrar  que  os  Contratos 
Locais  de  Segurança  são  instrumentos  privilegiados  para  colocar  em  prática  a 
cooperação institucional à escala territorial a que respeitam, e reflectem a necessidade 
de descentralização das respostas e competências em termos de segurança, combate à 
criminalidade e comportamentos anti‐ sociais. 
Com o objectivo de apoiar as autarquias e os técnicos que colaboram na elaboração de 
diagnósticos locais de segurança, instrumento essencial de suporte à contratualização, e 
de  grande  mais‐ valia  para  os  Conselhos  Municipais  de  Segurança,  o  MAI,  através  da 
Direcção‐ Geral de Administração Interna iniciou, ainda em 2008, e em colaboração com 
a Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade, a tradução técnica para a edição em 
português de uma publicação sobre esses mesmos diagnósticos. 
 
 Actividade operacional orientada para problemas de criminalidade específica 
Algumas iniciativas de gestão e organização interna das Forças e Serviços de segurança 
foram tomadas em 2008 e serão decisivas, já neste ano, como nos subsequentes, para 
ganhos  de  eficácia  no  combate  à  criminalidade.  Destacam‐ se  aqui  quatro  dessas 
medidas:  
• A criação do Departamento de Investigação Criminal na Polícia de Segurança Pública 
veio permitir uniformização de procedimentos, troca de informações, desenvolvimento 
de modelos de actuação, melhorando o desempenho no combate à criminalidade; 
• A flexibilização na Polícia Judiciária das estruturas organizativas e dos procedimentos de 
actuação comuns e de reacção especial aos fenómenos criminosos. A intervenção da PJ 
realizou‐ se de maneira diferente, sempre tendo em atenção as especificidades das áreas 
onde se insere e tipos de criminalidade diferentes, obrigando a centrar a sua actuação 
em  função  das  realidades  com  que  se  foi  deparando,  obrigando  a  um  esforço  de 
adaptação contínuo; 
• A criação da Unidade Especial de Polícia (também na PSP), a qual concentra as valências 
da  intervenção,  segurança  pessoal,  operações  especiais,  engenhos  explosivos  e 

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CONFIDENCIAL  segurança  em  subsolo  e  cinotécnica,  permitindo  uma  melhor  operacionalização  dos 
meios para além de uma partilha de experiências entre os diversos elementos; 
• A utilização de novas tecnologias, na área da fiscalização rodoviária, nomeadamente o 
Sistema  de  Contra‐ ordenações  de  Trânsito  (SCOT),  que  veio  reforçar  o  combate  à 
criminalidade rodoviária, com reflexos na redução da sinistralidade em 2008. 
Por outro lado, um conjunto importante de programas policiais, muito orientados para 
responder a problemas de criminalidade específica, quer numa óptica preventiva, quer 
reactiva, foram reforçados ou iniciaram mesmo a sua actividade em 2008. 
É  o  caso  de  uma  nova  resposta  de  proximidade,  designada  por  Igreja  Segura. 
Beneficiando do protocolo estabelecido com o Instituto Superior de Polícia Judiciária e 
Ciências Criminais, foram realizadas acções no domínio da protecção do património das 
igrejas,  através  do  esclarecimento  dos  párocos  e  demais  entidades  relativamente  a 
medidas  de  auto‐ protecção,  para evitar  quer a  delapidação  do  património  existente, 
quer o vandalismo exercido sobre esse mesmo património. 
O programa “Táxi Seguro” conheceu em 2008 um impulso relevante, traduzido pelo 
processo de renovação dos acordos de adesão do piloto do Sistema Táxi Seguro. Tal 
processo  levou  a  que  tivesse  existido  um  trabalho  acrescido  para  os  parceiros  do 
projecto, uma vez que tiveram que se efectuar testes técnicos e também a verificação 
da operacionalidade dos mesmos.  
Foram efectuadas acções formativas a 126 novos aderentes (taxistas) ao sistema Táxi 
Seguro.  Este  programa  está  em  curso  nos  Distritos  de  Lisboa,  Setúbal  e  na  Área 
Metropolitana do Porto, tendo aderido um total de 1.309 táxis, num universo de 5.855 
táxis  registados,  o  que  representa  uma  taxa  de  adesão  de  22%.  Foram  analisados  e 
comparados o número de alarmes reais em relação ao ano anterior, constando‐ se que 
existiu um aumento de 15%, tendo de passado de 87 casos para 100 casos no presente 
ano. Em contrapartida, o número de alarmes falsos passou de 4.459 para 1.187 (‐ 74%) o 
que é um excelente indicador. Foram ainda efectuadas diversas acções de formação. 
O programa Abastecimento Seguro mereceu igualmente um investimento em termos 
de acções dirigidas ao efectivo policial e também ao público, incluindo a realização de 
um  DVD  sobre  boas  práticas  de  segurança,  tudo  isto  relativo  aos  postos  de 
abastecimento de combustível. Desenvolveram‐ se acções conjuntas com a Vodafone, 
tendo sido formados 88 elementos, e integraram‐ se mais postos de abastecimento de 
combustível na Central de Alarmes.  
Em 2008 registou‐ se a adesão a este projecto de mais 168 postos, mais 27 do que no 
ano anterior, o que traduz uma maior adesão dos principais destinatários ao programa.  

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CONFIDENCIAL  Os resultados obtidos põem em evidência o elevado número de alarmes falsos (207), 
devidos, em ¾ dos casos, a distúrbios nos postos de abastecimento ou por suspeita de 
ocorrência de crime, tendo sido desencadeada uma resposta policial na grande maioria 
desses casos. Observaram‐ se, porém, 37 alarmes reais. 
Pelas  características  particularmente  violentas  de  que  se  reveste  a  criminalidade 
praticada  nos  postos  de  abastecimento  de  combustível,  a  aposta  na  formação  em 
termos das boas práticas de segurança é fundamental, mas deverá associar‐ se a um 
investimento  apoiado  na  análise  geo‐ espacial  aprofundada  destas  ocorrências  como 
suporte ao desenvolvimento de estratégias técnico‐ policiais reactivas que reprimam e 
anulem o efeito nefasto desta criminalidade grave, e evitem o crescimento verificado no 
corrente ano (ver Capítulo 5). 
O programa “Farmácia Segura” beneficiou em 2008 da ligação das farmácias à Central 
de  Alarmes,  como  resultado  prático  de  um  protocolo  entre  o  MAI  e  a  Associação 
Nacional de Farmácias. 
A espacialização deste tipo de criminalidade tem ocorrido maioritariamente nas áreas 
metropolitanas  e  sempre  no  Litoral.  O  número  de  ocorrências  no  presente  ano  foi 
inferior às duas centenas, contudo superior ao verificado no ano anterior. Este tipo de 
criminalidade é perpetrado, na maioria das vezes, perto da hora de fecho da farmácia, 
por um ou dois indivíduos e não se pré‐ figura organizada. 
O combate à violência doméstica, integrado e articulado com as demais medidas que 
constam do III Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica, mereceu em 2008 um 
incremento muito significativo. 
Em termos do registo de autos de notícia por alegado crime de violência doméstica, a 
Base  de  Dados  de  Violência  Doméstica  (BDVD),  cujo  desenvolvimento  e  manutenção 
operacional cabe à Direcção‐ Geral de Administração Interna, conheceu melhoramentos 
fundamentais  para  garantir  a  qualidade  dos  dados  que  hoje  Portugal  possui  sobre  o 
fenómeno da violência doméstica, e que não se restringem já à dimensão quantitativa 
das ocorrências participadas. Aliás, note‐ se que da notação disponibilizada pela DGPJ, 
dado  que  os  processos  de  apuramento  não  são  totalmente  coincidentes, 
nomeadamente  tratando‐ se  do  primeiro  ano  em  que  a  violência  doméstica  aparece 
tipificada autonomamente, o quociente de divergência entre os dados fornecidos pela 
DGPJ e as forças de segurança diminuiu, entre 2007 e 2008, de 0,15 para 0,09, o que 
significa uma aproximação muito significativa entre os valores, traduzindo um enorme 
ganho de qualidade. O perfil da vítima, do agressor, do denunciante, das testemunhas, 
apresentado  no  Capítulo  6,  atesta  o  potencial  da  BDVD  e  a  sua  mais‐ valia  para  a 
implementação da nova Estratégia Nacional contra a Violência Doméstica.  

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CONFIDENCIAL  No  que  respeita  ao  tráfico  de  seres  humanos,  o  ano  de  2008  ficou  positivamente 
marcado pela entrada em funcionamento pleno do Sistema de Monitorização, criado 
pelo  Ministério  da  Administração  Interna  no  âmbito  do  projecto‐ piloto  CAIM 
(Cooperação‐ Acção‐ Investigação‐ Mundivisão), e também pela criação do Observatório 
do  Tráfico  de  Seres  Humanos  (Decreto‐ Lei  n.º  229/2008,  de  27  de  Novembro).  Mas 
associou‐ se,  também,  a  2008  a  produção  e  disponibilização  de  informação  sobre 
potenciais  vítimas  deste  tipo  de  crime,  sinalizadas  com  utilização  do  Guia  Único  de 
Registo, que faz parte do Sistema de Monitorização.  
No plano da cooperação técnica internacional, haverá que ter em linha de conta que em 
2008 se iniciou um projecto internacional, co‐ financiado pelo programa Prevention of 
and  Fight  Against  Crime  da  Comissão  Europeia,  coordenado  pela  Direcção‐ Geral  de 
Administração Interna em cooperação com o International Centre for Migration Policy 
Development (ICMPD), que se intitula Tráfico de Seres Humanos: Sistema de Recolha de 
Dados  e  Gestão  de  Informações  Harmonizadas.  Participam  ainda  os  Ministérios  da 
Administração  Interna  da  República  da  Eslováquia,  da  República  Checa  e  da  Polónia 
(países  parceiros),  o  Redactor  Holandês  sobre  o  Tráfico  de  Seres  Humanos,  a 
Associazione On the Road e o NEXUS Institute (peritos), e o Ministério da Administração 
Interna austríaco, a Comissão Europeia, a EUROPOL, a OIT, a OIM Geneva, a OSCE, o 
Gabinete da ONU contra as Drogas e Crime, e a Terre des hommes – Hungria – (grupo de 
acompanhamento). Este projecto visa capacitar os países participantes com um sistema 
inovador  e  partilhado  de  recolha  e  tratamento  de  dados  relevantes  sobre  vítimas  e 
traficantes/justiça criminal. Esta capacitação depende do envolvimento dos stakeholders 
relevantes desde o início do processo, de forma a garantir que as suas necessidades e 
preocupações específicas sejam previstas e pensadas, de modo e em tempo úteis. 
Há, por conseguinte, que reforçar o propósito das actividades que estão inscritas neste 
Projecto, a saber, o de melhorar técnica e procedimentalmente o processo de recolha 
de dados, reforçando as organizações participantes e os países que representam para 
enfrentar  o  crime  do  tráfico  de  seres  humanos  (TSH),  quer  na  vertente  da  sua 
prevenção, quer na vertente da sua repressão, quer ainda na vertente do apoio às suas 
vítimas. 
No  âmbito  da  criminalidade  económica  e  financeira,  cujo  combate  cabe, 
essencialmente, à Polícia Judiciária, o progressivo emprego de mais e melhores meios 
tecnológicos permitiu levar a bom termo um conjunto de investigações de relevo. Há 
que sublinhar os resultados obtidos no domínio da fraude tributária, fiscal e aduaneira, 
tendo sido constituídos 206 arguidos e tendo sido efectuadas 9 detenções. 

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CONFIDENCIAL  Foram realizadas operações vocacionadas para o crime de contrafacção de cartões de 
crédito. Numa das operações foi possível deter três indivíduos que se dedicavam a esta 
prática desde 2007, montando painéis frontais, falsos, nas ATM’s para assim obterem os 
dados  dos  cartões  bancários  dos  clientes,  e  posteriormente  falsificarem  cartões  e 
poderem  efectuar  levantamentos  nas  ATM’S.  Outra  operação  permitiu,  também,  a 
detenção de três indivíduos que se dedicavam a levantamentos em ATM’s com cartões 
falsos,  em  que  apenas  num  dia  efectuaram  253  levantamentos,  tendo  este  grupo 
movimentado em dois fins‐ de‐ semana um total de 68.500€. 
No  combate  ao  branqueamento  de  capitais  e  na  detecção  de  financiamento  ao 
terrorismo,  a  Unidade  de  Informação  Financeira  (UIF)  participou  numa  operação 
internacional para a detecção e controlo dos movimentos físicos de dinheiro de e para 
determinados  destinos  previamente  seleccionados.  Para  este  combate  tem  sido 
essencial a articulação com o Banco de Portugal, a Comissão de Mercado de Valores 
Mobiliários,  o  Instituto  de  Seguros  de  Portugal  e  o  Ministério  da  Justiça.  Em  termos 
operacionais  a  UIF  recebeu  870  comunicações  de  situações  suspeitas  por  parte  de 
entidades financeiras, obrigadas nos termos da lei, tendo sido abertas 557 investigações 
que resultaram na confirmação de 300 comunicações. 
Também os resultados obtidos no combate à criminalidade relacionada com obras de 
arte  foram  muito  positivos,  tanto  pelo  número  de  detenções  como  pelo  número  e 
qualidade das peças recuperadas. 
As zonas urbanas mais problemáticas foram objecto de uma atenção excepcional em 
2008, traduzida por centenas de operações, em cooperação com as autoridades judiciais 
– e com uma sensibilidade acrescida para a detecção de focos de acção violenta contra a 
autoridade do Estado. Houve também um acompanhamento de grupos organizados, e 
especialmente  violentos,  nas  áreas  de  Lisboa  a  Porto  os  quais  contribuem  para  um 
sentimento de insegurança acrescido.  
As  operações  especiais  de  prevenção  criminal,  em  zonas  identificadas  como  mais 
problemáticas, com especial incidência nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra e 
Viseu,  tiveram  como  objectivos  principais  detectar  indivíduos  que  pratiquem  ilícitos 
criminais  e  contra‐ ordenacionais  nessas  zonas,  assim  como  promover  buscas  para 
detecção  de  armas,  fiscalizar  em  matéria  de  trânsito  com  o  fim  de  identificação  de 
condução sob o efeito de álcool, condução sem habilitação legal e detecção de viaturas 
furtadas. Por fim identificar e deter os autores de tráfico de droga, furtos e outros tipos 
de crimes. 
Em  termos  operacionais  destacam‐ se  os  meses  de  Agosto,  Setembro  e  Outubro  nos 
quais foi empenhado um elevado número de efectivos e de material. Dos resultados 

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CONFIDENCIAL  neste  período  destacam‐ se  a  detenção  de  mais  de  300  indivíduos,  a  fiscalização  de 
aproximadamente 20 mil veículos e a apreensão de uma centena de armas ilegais. 
Os acontecimentos que tiveram lugar nos chamados bairros problemáticos, e a resposta 
policial  proporcionalmente  ajustada  para  repor  o  sentimento  de  segurança  dos 
residentes  e  das  populações  em  redor,  bem  como  para  reafirmar  a  autoridade  do 
Estado em todo o território, sugerem nesta avaliação global alguns comentários. 
Desde  logo,  a  constatação  de  que,  malgrado  a  gravidade  de  que  se  revestiram  os 
acontecimentos, principalmente em Loures, fenómenos aparentemente próximos têm 
tido lugar em muitos outros países, nomeadamente europeus. Tal comparação é aqui 
aludida  unicamente  para  realçar  o  carácter  transnacional  dos  problemas  que  muitas 
sociedades contemporâneas, e não exclusivamente Ocidentais, enfrentam. 
A segunda constatação refere‐ se ao quadro de grande precariedade social e deficit de 
cidadania que alguns grupos sociais evidenciam, sugerindo que a ausência de uma forte 
coesão social e territorial não é apenas uma questão que respeite ao desenvolvimento 
económico  e  social  de  um  país,  mas  pelo  contrário  interfere  na  esfera  dos  direitos, 
liberdades e garantias. Porém, um problema social não pode amnistiar uma conduta 
criminal nem impedir que as forças de segurança cumpram a sua missão, preventiva, 
investigatória e de reposição, quando necessário, da ordem pública. 
A terceira e última constatação conduz‐ nos ao carácter imperativo de um conhecimento 
multidisciplinar dos territórios do comportamento anti‐ social. Esta identificação pode 
ser feita a partir da relação entre espaço, sociedade e tempo, complementada com o 
conhecimento  das  relações  entre  uso  e  apropriação  do  espaço  e  as  representações 
sócio‐ espaciais  que  sobre  ele  prevalecem,  e  também  com  o  reconhecimento  das 
dinâmicas  de  criticidade  (vandalismo,  roubo,  insegurança,  segregação,  exclusão)  nele 
existentes. 
É indispensável que os destinatários deste Relatório saibam que já hoje as forças de 
segurança  dispõem  de  operatórias  que  visam  essa  mesma  identificação,  as  quais  se 
encontram acolhidas nos modelos de prevenção e intervenção
9
. O que parece, todavia, 
justificar‐ se é o desenvolvimento de uma base comum de saberes, sendo importante 
perceber‐ se como é, actualmente, lido esse território pelas diferentes Forças e Serviços 
de segurança. Esta constatação confere importância ao aprofundar do conhecimento 
sobre tais leituras e percepções da criticidade sócio‐ espacial já que permite assinalar 
linhas  orientadoras  de  classificação  e  tratamento  da  problemática  em  questão,  para 
                                                            
9 É o caso do Modelo Integrado de Prevenção e Intervenção Policial em Bairros Problemáticos e em 
Locais de Maior Incidência Criminal ou de Hostilidade para com as forças de segurança, desenvolvido 
pela PSP em 2005.

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CONFIDENCIAL  além  de  salientar  algumas  das  dimensões  que  contribuem  para  a  construção  de 
determinadas representações sócio‐ espaciais.  
 
 Actividade operacional orientada para o reforço da segurança nas fronteiras, o 
controlo dos fluxos migratórios na origem e o controlo da permanência de 
estrangeiros em território nacional 
Trata‐ se de um conjunto de actividades que, embora enquadráveis na rubrica anterior, 
uma  vez  que  são  específicas  as  questões  que  se  colocam  neste  domínio,  pela  sua 
especificidade sugere uma apreciação autónoma.  
Em matéria de imigração e fronteiras, e do ponto de vista legislativo, o ano em análise 
ficou marcado pela entrada em vigor do novo regime jurídico de asilo, aprovado pela Lei 
n.º  27/2008,  de  30  de  Junho  e  pela  publicação  de  um  acervo  de  portarias 
concretizadoras dos regimes legais consagrados pela Lei de Estrangeiros, publicada em 
2007. 
Refira‐ se,  ainda,  no  âmbito  da  cooperação  mais  alargada  de  que  o  SEF  é  parte,  a 
publicação da Portaria n.º 1354/2008, de 27 de Novembro, que aprovou o regulamento 
que define os procedimentos organizacionais, funcionais, técnicos e de articulação entre 
as entidades envolvidas na organização e no funcionamento dos Centros de Cooperação 
Policial e Aduaneira (CCPA). 
Na  vertente  do  controlo  dos  fluxos  migratórios  na  origem,  o  SEF  reforçou  a  sua 
intervenção, em matéria de imigração ilegal, através da nomeação de novos oficiais de 
ligação de imigração em Moscovo e em Luanda e da aprovação, pela Comissão Europeia, 
de  um  projecto  para  o  financiamento  da  colocação  de  oficiais  de  ligação  em 
Moçambique e em São Tomé e Príncipe. Ainda nesta vertente, refira‐ se, no quadro do 
desenvolvimento  do  Sistema  de  Informação  de  Vistos  (VIS),  o  Sistema  de  Emissão 
Electrónica de Parecer Prévio, criado pelo SEF no âmbito do processo de concessão de 
vistos consulares
10
, já disponível a partir de qualquer Posto Consular e o Sistema de 
Recolha de Dados Biométricos. 
Ao nível do controlo e segurança nas fronteiras externas, o Sistema RAPID foi alargado 
a  todos  os  postos  de  fronteira  aérea  e  foi  introduzida,  no  Sistema  de  Controlo  de 
Fronteiras, a consulta automática à base de dados da Interpol.  
                                                            
10 No caso de vistos de residência e estada temporária e por razões de interesse nacional, segurança 
interna ou prevenção da imigração ilegal e criminalidade conexa (art.º 53.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de 
Julho).

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CONFIDENCIAL  O SEF controlou um total de 12 039 272 pessoas, das quais 10 599 570 nas fronteiras 
aéreas e 1 439 702 nas fronteiras marítimas. Em confronto com 2007, constata‐ se a 
subida  do  número  de  voos  e  de  embarcações  controladas  (+10%  e  +11,9% 
respectivamente).  
Quanto  às  recusas  de  entrada,  assinala‐ se  um  decréscimo  de  9,2%  (3  598  em  2008 
contra 3963 em 2007) que retoma os valores de 2006. Quanto aos fundamentos da não 
admissão, salienta‐ se o aumento em 43,7% da ausência de motivos que justifiquem a 
entrada e a ausência de visto ou visto caducado. 
Em termos de detecção  de  documentos fraudulentos,  denota‐ se uma diminuição de 
54%.  Este  decréscimo  acentuado  deverá  atender  à  redução  abissal  da  detecção  de 
documentos  venezuelanos  (42  documentos  em  2008  contra  464  em  2007),  reflexo 
directo  das  medidas  de  controlo  a  montante  e  dos  esforços  envidados  por  Portugal 
junto  das  autoridades  venezuelanas.  Em  simultâneo,  o  reforço  da  segurança 
documental e a introdução de dados biométricos em documentos de viagem europeus 
vêm concorrendo para a redução da falsificação deste tipo de documentos. Também o 
alargamento da União e da sua fronteira externa constituiu um factor de deslocação da 
utilização  de  documentos  fraudulentos,  tendência  já  assinalada  noutros  Estados‐
membros.  
No  que  reporta  ao  controlo  da  permanência,  e  em  matéria  de  documentação  de 
estrangeiros,  sublinha‐ se  o  arranque  da  emissão  do  novo  título  de  residência 
electrónico  (eTR),  projecto  de  importância  estratégica  para  o  País  e  com  efeitos 
significativos  em  termos  da  segurança  documental.  São  também  de  referir,  por  um 
lado, iniciativas tecnológicas, como a criação do PORTAL SIBA (Sistema de Informação 
de  Boletins  de  Alojamento),  que  agiliza  o  cumprimento  das  obrigações  legais  de 
comunicação de alojamento de estrangeiros e o Sistema de Informação Inteligente ao 
Cidadão, nova ferramenta de apoio ao cidadão, e, por outro, o reforço da actividade 
operacional.  
As acções de fiscalização registaram o substancial aumento de 44,7% (de 6 727 em 
2007 para 9 734 em 2008), dando‐ se assim continuidade à estratégia de combate ao 
emprego clandestino, à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, particularmente 
intensificada em 2008. Este aumento reflectiu‐ se de forma positiva no elevado número 
de  processos  de  contra‐ ordenação  instaurados  (+  67,9%)  e  de  medidas  cautelares 
detectadas (+12,4 %), bem como no aumento de 10,9% dos afastamentos de território 
nacional.   
Concretamente na área da investigação criminal, assinala‐ se o aumento de 6,6%, dos 
processos distribuídos ao SEF para investigação e o predomínio dos crimes de auxílio à 

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CONFIDENCIAL  imigração  ilegal,  falsificação  de  documentos  e  lenocínio.  Os  casamentos  por 
conveniência, conduta recentemente criminalizada pela Lei de Estrangeiros, estiveram 
na origem de 18 inquéritos como crime predominante. Destaca‐ se ainda, ao nível dos 
resultados, a execução de 142 detenções, 27 prisões (24 preventivas e 3 domiciliárias) e 
a apreensão de 19 viaturas, 473 documentos e 16 armas. 
No domínio da cooperação policial transfronteiriça, o SEF deu um contributo decisivo 
na vertente prática do processo de criação e operacionalização dos CCPA. No final de 
2008 encontravam‐ se em funcionamento os CCPA de Vilar Formoso e de Vila Real de 
Santo António, decorrendo obras de adaptação nos CCPA de Quintanilha, Tui e Caia, 
nestes dois casos da responsabilidade de Espanha. 
Ao nível da actuação internacional, foi dada particular atenção ao acompanhamento da 
política  europeia  comum  de  imigração,  através  da  participação  em  288  reuniões  no 
âmbito  da  União  Europeia  e  em  149  iniciativas  internacionais  extra  União.  O  SEF 
garantiu a presença em missões internacionais na Moldávia, na Ucrânia e em Timor‐
Leste e na Agência Europeia Frontex, em Varsóvia. Destaque para a participação do SEF 
nas  operações  e  actividades  desta  Agência,  inseridas  no  contexto  da  partilha  de 
responsabilidades no controlo das fronteiras externas da União Europeia.  
No  âmbito  da  cooperação  internacional,  uma  nota  para  o  2.º  Curso  de  Formação 
Pedagógica Inicial de Formadores e de áreas técnicas para os Serviços congéneres dos 
PALOP  e  a  promoção  de  18  acções  de  formação  em  Cabo‐ Verde,  Guiné‐ Bissau, 
Moçambique e Angola. 
Quanto ao investimento financeiro é de assinalar a melhoria das infra‐ estruturas, no 
valor  de  €  91.644,80;  a  aquisição  de  equipamento  informático  e  de  serviços  de 
desenvolvimento aplicacional no montante de € 2.244.740,00. Neste âmbito, destaca‐
se  a  renovação  da  Parte  Nacional  do  Sistema  de  Informação  Schengen  (NSIS)  e 
renovação do Sistema Integrado de Informação do SEF, no valor de € 870.579,00, e o 
projecto de Segurança Digital no Controlo de Fronteiras, no valor de € 1.046.791,00. Na 
área  da  valorização  de  recursos  humanos  foram  despendidas  as  quantias  de 
€103.783,00 em formação e € 273 100,00 na organização de diversos seminários.  
 
A disponibilização de novos recursos Formação de recursos humanos 
No que respeita aos recursos humanos, em 2008 registou‐ se um reforço dos diferentes 
organismos, ditado pelo esforço de formação contínua dos seus quadros de pessoal, 

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CONFIDENCIAL  traduzido  em  muitas  e  diversificadas  acções  de  formação  (técnico‐ policial,  gestão, 
informática, jurídica, comportamental e pedagógica). 
O início da formação de novos elementos na GNR e na PSP, nos termos da Estratégia de 
Segurança 2008, a formação superior de mais Oficiais de ambas as forças de segurança, 
a  entrada  para  os  quadros  da  Polícia  Judiciária  de  quase  150  novos  elementos,  a 
formação  de  mais  elementos  da  Polícia  Marítima,  foram  decisões  oportunas  que 
conduziram  a  acções  necessárias  para  garantir  o  indispensável  rejuvenescimento  do 
corpo profissional que garanta a segurança dos cidadãos. 
Todavia, e não menos relevante, foi o esforço de qualificação dos recursos humanos que 
já  se  encontram  no  activo,  tendo  sido  ministrados  em  2008  centenas  de  cursos,  no 
conjunto  das  Forças  e  Serviços  de  segurança,  a  que  corresponde  um  volume  de 
formação de várias dezenas de milhar de horas, envolvendo milhares de profissionais, 
entre formandos e formadores. 
Pela importância de que se revestiu, e pelo facto de ter resultado das competências ao 
nível  de  coordenação  do  SGSI,  destaca‐ se  a  organização  do  I  Curso  Nacional 
Multidisciplinar  em  matéria  de  fraude  e  “roubo”  de  identidade,  logística  do  crime 
organizado, que teve lugar de 24 a 28 de Novembro de 2008, e surge na sequência da 
conferência internacional subordinada ao mesmo tema, realizada em Tomar, no âmbito 
da  Presidência  Portuguesa  do  Conselho  da  União  Europeia,  em  Novembro  de  2007, 
sendo uma das actividades de follow‐ up apontadas nas suas conclusões. 
Aplicando  o  conceito  de  cadeia  de  identidade,  esta  acção  de  natureza  informativa  e 
formativa,  abordou,  entre  outros  aspectos,  as  fases  desta  cadeia  e  respectivas 
interdependências  (registo  de  identidade,  produção/emissão  de  documentos  que  a 
atestam,  controlo/identificação),  tecnologias  disponíveis,  nomeadamente  em  matéria 
de documentação de segurança e de identidade digital e desafios que se colocam, por 
via da sua evolução, à actividade policial e de investigação criminal. 
Promovido em parceria com a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 
contou ainda com a colaboração de entidades diversas
11
, com participantes das FSS que 
compõem  o  Sistema  de  Segurança  Interna
12
  e  outros  interessados  no  sistema  de 
identidade, num total de 35 pessoas. 
Apesar do âmbito nacional do curso, este incluiu oradores de França, Estados Unidos da 
América, Holanda e Suíça, chamados a partilhar conhecimentos e experiências. 
                                                            
11 Academia Militar, Centro de Estudos Judiciários, Departamento de Investigação e Acção Penal, Direcção‐ Geral da 
Administração da Justiça, Direcção‐ Geral de Contribuição e Impostos, Forças de segurança, Imprensa Nacional‐ Casa 
da  Moeda,  Instituto  de  Registos  e  Notariado,  Instituto  Nacional  de  Engenharia  Tecnologia  e  Inovação,  Microsoft, 
MULTICERT – Serviços de Certificação Electrónica, Prosegur e Sociedade Interbancária de Serviços, SIBS 
12
 Para além das referidas em 1, estiveram presentes elementos da PSP, GNR, DGSP, SIS, SIED e INAC, 

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CONFIDENCIAL   
Este curso pretendeu abrir um espaço para a partilha e disseminação de conhecimento 
e informação sobre fraude e “roubo” de identidade. Este tipo de fenómenos revela‐ se, 
cada vez mais, como global e instrumental à prática de outros ilícitos criminais, que só 
podem  ser  prevenidos  e  combatidos  com  uma  abordagem  multidisciplinar  e  multi‐
institucional, num contexto de identidade segura. 
Dos resultados desta iniciativa, sublinham‐ se o consenso em torno da necessidade e 
importância de, no quadro do Sistema de Segurança Interna, dar continuidade a acções 
deste género e a edificação conceptual de um plano nacional para a prevenção e luta 
contra a fraude de identidade, cuja elaboração e discussão se previu para o primeiro 
semestre  de  2009.  Este  plano  será  arquitectado  com  as  recomendações  das  várias 
partes interessadas, públicas e privadas, que contribuíram para o Curso, nas matérias da 
sua esfera de competências e terá como áreas estratégicas de intervenção as fases da 
cadeia de identidade, com especial enfoque nas do registo e controlo. Nele, a segurança 
da identidade será assumida como centralidade. Sem uma identidade segura, não existe 
prevenção  e  luta  eficazes  contra  os  fenómenos  da  fraude  e  roubo  de  identidade  e 
contra a criminalidade que lhe está associada. 
Com efeito, a discussão sobre os recursos humanos do Sistema de Segurança Interna 
tem‐ se centrado, de há muito, na redutora contabilidade das entradas e saídas de novos 
elementos, mas os dados disponibilizados neste Relatório dão conta na aposta que vem 
sendo feita na actualização de conhecimentos, não estritamente técnicos, beneficiando, 
em ultima ratio, o cidadão, pelo acréscimo de qualidade do serviço policial prestado. 
Entende‐ se, para além desta formação “em sala”, que as acções de cooperação intra‐  e 
internacional,  a  realização  conjunta  de  exercícios,  a  constituição  de  equipas  mistas 
focadas em temas e iniciativas específicas, são modalidades de trabalho técnico‐ policial 
com elevado valor acrescentado para a qualificação dos profissionais e para a melhoria 
da qualidade da acção policial. Devem, por conseguinte, ser reconhecidos estes esforços 
e incentivada a sua continuidade. 
Aos  meios  já  existentes,  juntaram‐ se  em  2008  novos  meios  para  prosseguir  esse 
objectivo  da  qualificação,  de  entre  os  quais  se  destacam  a  construção  das  novas 
carreiras de tiro e o alargamento dos conteúdos disponibilizados nas plataformas de e‐
learning. 
 
Infra­ estruturas e equipamentos técnico­ policiais 
No  ano  de  2008,  no  que  respeita  à  Lei  de  Programação  de  Infra‐ Estruturas  e 
Equipamentos, o parque de instalações das Forças e Serviços de segurança beneficiou 
da conclusão de 25 obras, das quais 17 foram efectuadas de raiz e 8 corresponderam a 

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CONFIDENCIAL   
remodelações, maioritariamente destinadas à GNR. Estão também em curso 11 outras 
obras, das quais 6 são de raiz e 5 de remodelação. 
Há  que  ter  presente  o  facto  das  novas  instalações  para  as  Forças  e  Serviços  de 
segurança,  nomeadamente  Esquadras  da  PSP  e  Postos  Territoriais  da  GNR, 
beneficiarem, desde 2007, mas com uma expressão material concretizada, pela primeira 
vez, em 2008, das Recomendações Técnicas elaboradas pelo Laboratório Nacional de 
Engenharia Civil (LNEC), numa cooperação técnica estreita com a DGIE, a GNR e a PSP. 
Estas Recomendações Técnicas abrangem a totalidade dos domínios relacionados com a 
concepção,  programação,  planeamento,  execução  e  controlo  da  qualidade  das 
instalações construídas. 
As aquisições em equipamento técnico‐ policial mobilizaram um investimento financeiro 
muito relevante, que se traduz em domínios diversificados, de viaturas a equipamento 
electrónico, de computação, de comunicações, e software. 
 
Cooperação internacional Quadro europeu 
Do  extraordinário  volume  de  actividade  desenvolvida  em  2008  no  quadro  da 
cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a adopção 
pelo  Conselho  das  conclusões  sobre  o  princípio  da  convergência e  a  arquitectura  da 
segurança interna, que deverão constituir a base do trabalho do Programa pós‐ Haia e 
visam promover a aproximação operacional dos serviços de aplicação da lei dos Estados‐
membros,  baseada  no  princípio  do  reconhecimento  mútuo  e  da  disponibilidade  de 
informação, é algo que não pode deixar de ser relevado nesta avaliação global. 
Os  programas  de  intercâmbio  temporário  de  agentes,  a  harmonização  de  regras  e 
práticas  que  passam  pela  promoção  do  reforço  da  interoperabilidade  de  sistemas  e 
equipamentos,  a  preparação  de  exercícios  conjuntos  ou  a  organização  de  operações 
conjuntas, simplificação dos procedimentos de intercâmbio e cooperação no quadro de 
investigações  de  carácter  transfronteiriço  (equipas  conjuntas  de  investigação),  são 
alguns dos ganhos que se podem esperar com esta maior convergência europeia em 
matéria  de  assuntos  internos.  O  ano  de  2008  revelou  a  importância  de  os  Estados‐
membros  concordarem  na  necessidade  de  reforçar  os  dispositivos  existentes, 
nomeadamente  através  da  definição  de  objectivos  estratégicos  e  operacionais,  que 
permitam avaliar a ameaça que impende sobre os cidadãos, definir as prioridades da 
União Europeia, definir o método para realizar essas prioridades e avaliar regularmente 
as medidas tomadas. Simbolicamente, pode dizer‐ se que adopção da Decisão que cria o 

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CONFIDENCIAL   
Serviço  Europeu  de  Polícia,  que  irá  substituir  a  Convenção  Europol  a  partir  de  1  de 
Janeiro  de  2010,  sinaliza  uma  mudança  no  paradigma  da  cooperação  europeia  nas 
matérias  que  respeitam  aos  assuntos  internos.  Essa  mudança  poderia,  ainda,  ser 
sinalizada pelo impulso que a criação de um sistema integrado de gestão de fronteiras 
na União Europeia beneficiou em 2008, enquanto instrumento essencial para reforço da 
segurança interna e também de facilitação da passagem nas fronteiras para os cidadãos 
que pretendam entrar no território da União por motivos legítimos do espaço europeu. 
O Sistema de Segurança Interna Português tem pela frente o desafio de uma crescente 
integração  europeia,  configurada  por  uma  nova  arquitectura  conceptual,  e 
materializada através de acções gradualmente mais participadas, com partilha cada vez 
mais  frequente  de  informação,  uso  de  instrumentos  interoperáveis,  para  reagir  a 
ameaças comuns e proteger, integradamente, uma comunidade de aproximadamente 
500 milhões de habitantes. Esta visão faz‐ nos perceber a dimensão do projecto europeu 
e a responsabilidade de cada organismo de polícia nacional na sua prossecução. 
 
 Cooperação técnico­ policial 
O capital de prestígio internacional de que desfrutam, a elevada exigência da agenda da 
cooperação internacional no mundo contemporâneo, e a grande aceitação junto dos 
seus  pares  e  das  populações  em  geral,  levam  as  Forças  e  Serviços  de  segurança 
portugueses a desenvolver uma intensa actividade de cooperação internacional, grande 
parte dela de âmbito técnico‐ policial, à qual deve ser dada a relevância proporcional. 
Esta capacidade é extensiva a outros operadores de segurança, como é o caso da ANPC. 
O  entrosamento  operacional  é  um  requisito  indispensável  de  qualquer  sistema 
integrado,  e  nesse  sentido  a  cooperação  técnico‐ policial  revela‐ se  útil  para  o  seu 
desenvolvimento. 
Em  2008,  exercícios  e  missões  policiais  como  as  que  se  destacam  seguidamente, 
cumpriram plenamente esse objectivo estratégico: 
‐  EU Crisis Management Exercise 2008, cujo principal objectivo era efectuar uma missão 
de manutenção de paz (de cariz civil) para uma missão de imposição de paz (de cariz 
militar) num determinado local; 
‐  O exercício de Força de Polícia da União Europeia através de Forças constituídas ao 
nível  de  pelotão,  que  decorreu  no  Centre  National  d’Entrainement  des  Forces  de 
Gendarmerie, em St. Astier, França. Esta participação foi composta por 1 pelotão do CI, 
constituído por 20 elementos; 

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88 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  ‐  A  operação  Transpol  Express,  operação  desenvolvida  com  base  na  criminalidade 
praticada nos transportes ferroviários e que envolveu todos os Estados‐ membros. Esta 
operação  consistiu  numa  acção  de  combate  à  criminalidade  geral  no  espaço  União 
Europeia com principal incidência na luta contra a imigração ilegal por via ferroviária e 
criminalidade transfronteiriça, incluindo tráfico/posse de droga e tráfico/posse de armas 
e  explosivos.  Estas  acções  tiveram  lugar  dentro  dos  comboios  internacionais  e  nas 
estações ferroviárias localizadas nas zonas fronteiriças. A nível nacional esta operação 
foi coordenada e planeada pelo Gabinete Coordenador de Segurança em conjunto com 
as forças e serviços; 
‐  A Operação High Impact Operation Diligence, no âmbito da Presidência Francesa da 
União  Europeia,  a  Direcção  Central  da  Polícia  Judiciária  Francesas  e  a  Europol 
organizaram  uma  operação  conjunta  europeia  de  alto  impacto  dirigida  ao  tráfico  de 
armas através das fronteiras externas da União Europeia. e os seus movimentos ilegais 
dentro da União visando melhorar o intercâmbio de informações e a cooperação entre 
as  Forças  e  Serviços  de  segurança  portugueses,  e  também  aperfeiçoar  a  análise  da 
ameaça que a circulação de armas de fogo constitui na União Europeia; 
‐  A Missão European Union Police Mission in Bosnia – Herzegovina, EUPM BiH; 
• SARDINIA, no âmbito da protecção civil, incêndios florestais; 
• UNIFIED BLADE, no âmbito da segurança militar; 
• UUSIMAA,  realizado  na  Finlândia,  no  âmbito  da  protecção  civil,  gestão  de 
consequências; 
• PROCIV IV, no âmbito da protecção civil, testar meios em caso de sismo. 
‐  EGEX 2008, no âmbito da Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) a GNR organizou um 
exercício  multinacional  envolvendo  9  países,  no  qual  foi  simulada  a  participação  da 
EUROGENDFOR numa missão militar da União Europeia em cenário de crise, em África, 
assegurando a sua componente policial. 
‐  A EUFOR ALTHEA – Bósnia –Herzegovina (EUROGENDFOR); 
‐  A European Union Rule of Law Mission in Kosovo – EULEX Kosovo; 
‐  A  European  Union  Mission  in  support  of  security  sector  reform  in  the  republic  of 
Guinea‐ Bissau – EU SSR Guinea Bissau; 
‐  A European Union Police Mission in the Democratic Republic of Congo – EUPOL Congo; 
‐  A United Nations Integrated Mission in Timor‐ Leste – UNMIT; 
‐  A European Union Police Mission for the Palestian Territories – EUPOL COPPS; 
‐  A European Union Monitoring Mission in Geórgia – EUMM GEÓRGIA. 

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CONFIDENCIAL  Nota: Esta listagem tem um valor meramente ilustrativo e não dispensa a análise detalhada de todas as 
iniciativas em que as Forças e Serviços de segurança portuguesas participaram (ver Capítulo 6, 
para cada um dos organismos). 
Os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira são uma iniciativa que cabe destacar, por 
duas ordens de motivos. Por um lado, exercitam uma cooperação bilateral alargada a 
vários organismos (do lado português, SEF, PSP, GNR, PJ e DGAIEC; do lado espanhol, o 
Cuerpo Nacional de Policia, Guardia Civil e Aduana). Por outro lado, porque promovem o 
intercâmbio de informações policiais e apoio em operações policiais conjuntas junto às 
fronteiras, cuja importância para a segurança nacional deve ser sublinhada. 
O  esforço  de  cooperação  internacional,  parte  do  qual  poderia  ser  entendido  como 
actividade de assistência ao desenvolvimento, envolve sempre um volume considerável 
de recursos humanos. Sem prejuízo de uma informação mais detalhada, disponibilizada 
no  Capítulo  6,  entre  elementos  empenhados  em  missões  de  manutenção  de  paz, 
formadores, oficiais de ligação, especialistas, estima‐ se que a cooperação internacional 
tenha envolvido em 2008 aproximadamente 900 pessoas.   

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CONFIDENCIAL   
Resultados operacionais Volume da actividade operacional e indicadores de desempenho 
A  actividade  operacional  das  Forças  e  Serviços  de  segurança  aumentou 
significativamente  em  2008:  na  PSP,  por  exemplo,  teve  um  aumento  de  7% 
(correspondendo a um total de 18.603 operações, de entre estas acções destacam‐ se 
as rusgas, com 1.607 operações o que corresponde a um aumento de 8%); na GNR foi 
ligeiramente menor. O SEF realizou 9.734 acções de fiscalização, o que representa um 
aumento de 44,7% face ao ano anterior. 
Por  domínios  de  intervenção,  é  também  possível  reconhecer  essa  expansão  do 
Sistema,  à  qual  não  serão  alheios  os  ganhos  de  produtividade  que  decorrem  dos 
investimentos  que  vêm  sendo  feitos,  nomeadamente  em  termos  de  formação, 
recursos materiais, novas tecnologias, e mais genericamente em desburocratização. 
Assim: 
9 A  actividade  processual  da  PSP  teve  um  acréscimo  de  11%,  em  face  dos 
resultados  bastante  animadores  que  resultaram  da  (nova)  estrutura  de 
investigação criminal; 
9 Cerca de 3.000 acções conjuntas realizadas (envolvendo meios de várias Forças 
e Serviços de segurança); 
9 O número de detenções efectuadas pela GNR e PSP ultrapassou, em 2008, as 
62 mil; 
9 Na actividade relativa ao controlo de armas e explosivos foram desenvolvidos 
esforços bem sucedidos no sentido de intensificar a fiscalização, comprovados 
pelos resultados obtidos: quase 4.600 armas apreendidas, das quais mais de 
2.500  armas  de  fogo,  e  ainda  mais  de  2.300  armas  de  fogo 
entregues/recuperadas. Quase 310 mil munições apreendidas e cerca de 5,5 kg 
de explosivos apreendidos/entregues; 
9 O Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS) da PSP 
efectuou  1.296  buscas,  24  buscas  em  subsolo,  detectando  5  engenhos 
explosivos reais e 77 engenhos falsos. Também as equipas de inactivação de 
engenhos explosivos (EIEE) da GNR efectuaram um total de 715 missões; 
9 O volume de solicitações às forças de segurança diminuiu consideravelmente 
(menos 11,4% na GNR e menos 13% na PSP); 
9 No campo da segurança a acontecimentos desportivos, registaram‐ se 20.055 
acções  de  policiamento,  nas  quais  estiveram  envolvidos  mais  de  85.000 

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CONFIDENCIAL   
efectivos. Registaram‐ se 266 incidentes o que corresponde a um aumento de 
30%; 
9 Em  termos  de  segurança  rodoviária,  foram  registados  41.061  crimes,  o  que 
traduz  uma  diminuição  de  4,4%  relativamente  a  2007  e  se  inscreve  numa 
tendência  positiva  registada  nos  últimos  anos.  Neste  domínio,  realce para  o 
único aumento registado, o da condução com taxa de alcoolemia superior a 
1,2g/l, que registou um aumento de 3,7% como resultado, também, de uma 
mais apertada fiscalização. 
9 Convergência da evolução da criminalidade rodoviária com a da sinistralidade, 
permitindo  inferir  que  2008  se  revelou  um  ano  de  maior  acalmia  neste 
domínio. 
 
Vítimas em Portugal continental, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro (2006‐ 2008) 
 
2006  2007  2008 
Variação 2007‐ 2008 
N  % 
Mortos  850  854  776  ‐ 78  ‐ 9.1 
Feridos Graves  3.483  3.116  2.606  ‐ 510  ‐ 16.4 
Feridos Leves  43.654 43.202 41.327 ‐ 1.875  ‐ 4.3 
Total de Vítimas  47.987 47.172 44.709 ‐ 2.463  ‐ 5.2 
 
9 Durante 2008, e no exercício da sua missão, há a lamentar um conjunto de 
situações  nas  quais  os  agentes  de  autoridade  foram  vítimas,  havendo  a 
lamentar  uma  morte  e  cinco  feridos  graves.  Qualquer  ocorrência  desta 
natureza  deve  merecer  o  mais  vivo  repúdio  colectivo,  e  a  prevenção  destes 
riscos tem que merecer máxima prioridade na gestão táctico‐ policial. 
 
 
 
 
 
 
Ocorrências
Mortos
Feridos 
Graves
Feridos 
ligeiros
Feridos sem 
necessidade de 
tratamento médico
PSP 0 4 186 309
GNR 1 1 153 129
Total 1 5 339 438

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CONFIDENCIAL  5 - Descrição e análise das participações registadas Introdução Antes  de  se  proceder  à  análise  dos  dados  estatísticos  relativos  à  criminalidade 
participada à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e à Polícia 
Judiciária  em  2008,  importa  retomar  a  referência  feita  no  Capítulo  anterior  a  um 
conjunto de factores que terão tido influência no acréscimo do número de ocorrências 
registadas,  sobretudo  no  que  diz  respeito  à  área  de  competência  da  Polícia  de 
Segurança Pública. 
Na verdade, importa ter presente o impacto resultante da alteração introduzida ao 
dispositivo  territorial  das  Forças  de  segurança  que,  não  obstante  ser  uma  reforma 
essencial de há muito reclamada, e talvez mesmo por ter sido adiada por demasiado 
tempo, dela resultam efeitos de ajustamento temporalmente muito circunscritos, mas 
inevitáveis.  A  adaptação  a  novos  contextos  espaciais  e  sociais  não  poderia  ser 
efectuada  num  muito  curto  período,  não  sendo  difícil  admitir  que,  pelo  menos 
parcialmente,  tenha  contribuído  para  o  aumento  das  ocorrências  registadas  no 
segundo e terceiro trimestres do ano de 2008.  
Importa  sublinhar,  com  o  mesmo  rigor  da  afirmação  precedente,  que  no  último 
trimestre  do  ano  se  observou  já  uma  evolução  positiva  nos  dados  estatísticos  dos 
crimes participados, confirmando a ideia de uma rápida e progressiva adequação às 
novas realidades. Assim, e apurando estatisticamente esse efeito de ajustamento, no 
primeiro  trimestre  assistiu‐ se  a  um  aumento  de  aproximadamente  de  4,1%,  no 
segundo e terceiro trimestre as variações rondaram os 10%, baixando para 4,9% no 
último trimestre. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Por  outro  lado,  importa  ter  presente  o  peso  relativo  de  alguns  tipos  de  crime  no 
conjunto da criminalidade participada, nomeadamente o crime de violência doméstica, 

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CONFIDENCIAL  o crime de condução perigosa de veículo rodoviário (designadamente sob influência de 
álcool) e o crime por condução sem habilitação legal. 
A  violência  doméstica  é  responsável  por,  aproximadamente,  22%  do  aumento  do 
número total de participações criminais, a que não será alheia a alteração legislativa 
ocorrida  em  2007  e  o  esforço  desenvolvido  pelas  Forças  de  segurança, 
designadamente  através  das  equipas  especializadas  criadas  para  a  prevenção  deste 
crime. 
 
Total de participações registadas Os  dados  analisados  neste  capítulo  têm  por  fonte  a  Direcção‐ Geral  de  Política  de 
Justiça  do  Ministério  da  Justiça,  e  apenas  no  que  diz  respeito  à  criminalidade 
participada aos órgãos de polícia criminal de competência genérica (Guarda Nacional 
Republicana,  Polícia  de  Segurança  Pública  e  Polícia  Judiciária),  nos  termos 
metodológicos  que  são  usados  há  mais  de  uma  década  no  que  à  elaboração  dos 
Relatórios Anuais de Segurança Interna respeita. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A Guarda Nacional Republicana, tal como no ano anterior, apresenta um decréscimo 
no número de ocorrências registadas.  
Como se pode constar pelo gráfico supra, pese embora a Polícia de Segurança Pública 
também  apresente  uma  subida,  o  maior  acréscimo  percentual  pertence  à  Polícia 
Judiciária, em grande parte devido a quatro tipos de crime, a saber: “contrafacção ou 
falsificação  e  passagem  de  moeda  falsa”,  “burla  informática  e  nas  comunicações”, 
“lenocínio”e  “incêndio/fogo  posto  em  edifício,  construção  ou  meio  de  transporte”. 
Estes crimes, que representam 70% do acréscimo, resultam de uma maior actividade 
Total de 
421.037 
participações 
Acréscimo de 
7,5%
GNR  190.074 
casos  
Decréscimo 
de ‐ 1%
PSP 215.204 
casos 
Acréscimo de 
15,2%
PJ 15.759 
casos 
Acréscimo de 
22,7%

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 maior 
cia 
 integridade 
ples (32.672 )
ia doméstica 
 cônjuge ou 
os (20.392 )
a e coacção 
7.816 )
ão, calúnia e 
ia (7.484 )
s crimes de 
ia doméstica 
 crime de 
 necessária
 participaç
de  parte, 
acompanh
a monitor
alidade
ria crim
as 
soas  são  a
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Des
incêndio, e
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ões regista
como  refe
ou  a  sua  a
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rido  anter
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categoria 
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s se devem
crimes  rela
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s.  Não  fos
ro  que 
sentado  u
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e concluirá
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desta 
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orças 

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95 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Crimes com maior 
frequência
Furto em veículo 
motorizado             
(46.385 )
Outros Furtos           
(37.232 )
Furto em residência 
(29.654 )
Furto de veículo 
motorizado             
(25.255 )
Furto em edifício 
comercial                 
(16.494 )
Furto por carteirísta 
(14.931 )
de  segurança,  designadamente  na  diminuição  de  cifras  negras,  aproximando  a 
realidade criminal à realidade participada. 
De entre as descidas, destacam‐ se pela diferença percentual face ao período anterior, 
os  crimes  de  ofensa  à  integridade  física  voluntária  simples  (‐ 10,9%),  ofensa  à 
integridade  física  por  negligência  em  acidentes  de  viação  (‐ 23%),  homicídio  por 
negligência  em  acidente  de  viação  (‐ 22%),  ameaça  e  coacção  (‐ 9,5%)  e  difamação, 
calúnia e injúria (‐ 11%). 
Crimes contra o património 
Na  linha  do  que  se  tem  vindo  a 
verificar  em  anos  anteriores,  os 
crimes  contra  o  património 
continuam a representar a maior fatia 
da  criminalidade  participada, 
representando  aproximadamente 
57% do total. A variação apresentada 
reflecte  um  aumento  de  29.214 
participações, sobretudo, em 74% dos 
casos,  pelas  subidas  observadas  nos 
crimes  de  furto  em  residência  com 
arrombamento,  escalamento  ou 
chaves falsas (+7.330 casos), furto em veículo motorizado (+6.734 casos), outros furtos 
(+4.681 casos), outros crimes contra a propriedade (+1.540 casos) e furto de veículo 
motorizado (+1.303 casos).  
Verificam‐ se,  contudo  diversas  tendências  contrárias,  entre  as  quais  se  destaca  o 
furto/roubo  por  esticão  (‐ 1,2%),  furto  em  estabelecimento  de  ensino  (‐ 8,8%),  burla 
para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços (‐ 23%) e extorsão (‐ 10%). 
 
Crimes contra a vida em sociedade 
A terceira categoria a apresentar uma subida é a respeitante aos crimes contra a vida 
em sociedade, igualmente a terceira em termos de peso relativo, representando 11,2% 
do total. Esta categoria regista mais 2.845 casos participados, principalmente devidos, 
em  95%  dos  casos,  aos  acréscimos  registados  nos  crimes  de  contrafacção  ou 
falsificação e passagem de moeda falsa (+1.467 casos), condução de veículo com taxa 
de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (+762 casos) e a detenção ou tráfico de armas 
proibidas  (+548  casos).  A  subida  observada  nesta  categoria  deve‐ se,  em  grande 

Página 96

96 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

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97 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

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98 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Evolução do peso relativo da criminalidade violenta e grave em relação ao total da 
criminalidade participada, entre 1998‐ 2008 
 
 
 
 
 
 
 
Evolução da criminalidade violenta e grave entre 1998‐ 2008 
 
 
 
 
 
 
 
Importa ainda realçar que o aumento de 5,8% verificado no quarto trimestre de 2008 
representa  uma  forte  desaceleração  deste  tipo  de  criminalidade  em  relação  ao 
terceiro  trimestre,  onde  se  registou  um  aumento  de  16,8%.  Todo  o  esforço 
desenvolvido por parte das Forças e Serviços, muito do qual já referido no capítulo 
anterior, foi determinante para os resultados obtidos neste último trimestre. 
 
 
 
 
 
 
 

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99 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL   
Os crimes de roubo na via pública, o furto/roubo por esticão e a resistência e coacção 
sobre funcionário continuam a ser os mais representativos, sendo que globalmente 
têm um peso relativo de 70%. 
Este acréscimo resulta, sobretudo, dos aumentos observados nos crimes de roubo na 
via pública (excepto esticão) com mais 511 participações e na categoria outros roubos 
com  mais  1.484  ocorrências.  Assim,  pode‐ se  constatar  que,  dos  2.379  casos, 
aproximadamente  2.000,  se  devem  a  estes  dois  tipos  de  crimes.  De  entre  os 
acréscimos existem alguns que merecem particular destaque pelo aumento registado 
este ano. São eles o roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito, com uma 
variação  de  +113%,  o  roubo  a  posto  de  abastecimento  de  combustível,  com  uma 
variação de +95% e o roubo a tesouraria ou estação dos CTT, com uma variação de 
+287,5%. 
Vários  factores  terão  contribuído  para  o  acréscimo  anormal  registado  nestas  três 
tipologias criminais. A título exemplificativo, refiram‐ se os seguintes: 
As  medidas  de  prevenção  situacional  que  vêm  sendo  adoptadas  pelos  diversos 
actores da segurança, originam que, em muitas situações, os proventos de cada 
crime sejam particularmente reduzidos; 
O facto de um mesmo grupo, no mesmo período temporal e em áreas específicas, 
ser responsável por um elevado número de registos criminais; 
A opção, por parte dos autores deste tipo de crimes, por “alvos” que possibilitem o 
acesso a “dinheiro vivo”, reduzindo assim os riscos e dificuldades com processos 
subsequentes ao nível da receptação; 
Acresce  ainda  referir  que  os  sucessos  obtidos  ao  nível  da  investigação  criminal, 
permitindo  esclarecer  muitas  vezes  algumas  dezenas  de  crimes  praticados  por  um 
único grupo ou suspeito, não são objecto do mesmo tratamento e impacto estatístico. 
 
Análise mais pormenorizada de alguns tipos de crimes que integram esta 
categoria 
Homicídios  
No  nosso  país,  muitos  dos  casos  de  homicídio  resultam,  essencialmente,  da 
degradação,  levada  às  máximas  consequências,  das  relações  interpessoais, 
sejam familiares – o que constitui a maioria dos casos – sejam de vizinhança – 
ainda que motivado por litígios que se podem classificar como desprezíveis em 
face da desproporção das suas consequências. 

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100 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Em  Portugal,  o  homicídio  doloso,  assente  em  desígnios  criminosos  mais 
profundos e radicais, dos quais resulta um acentuado e genérico desprezo da 
vida humana, continua a ser meramente residual. 
Em  2008  verificou‐ se  uma  variação  de  9%  que,  em  termos  absolutos, 
corresponde a um acréscimo de 12 casos no conjunto do ano. 
Estando  aqui  em  causa  a  criminalidade  participada  e  não  a  criminalidade 
investigada,  importa  ter  em  devida  conta,  e  uma  vez  mais,  que  uma  vez 
investigadas as causas da morte, nem sempre se concluirá pela existência de 
crime doloso. 
Nos  casos  em  que  efectivamente  se  está  perante  um  crime  de  homicídio 
doloso,  a  taxa  de  resolução  apresentada  pela  Polícia  Judiciária  mantém  os 
elevadíssimos  padrões  de  qualidade  a  que  estamos  habituados  –  sobretudo 
quando  comparados  internacionalmente  –  sempre  superior  a  60%.  E  esta 
conclusão não resulta sequer beliscada pelo facto de os valores apresentados a 
31 de Dezembro poderem ser lidos diferentemente já que, tendo cerca de um 
terço  dos  crimes  sido  executados  na  parte  final  do  ano  em  apreço, 
naturalmente ainda não estão concluídas as investigações e só aparentemente 
produzem uma variação. 
 
Rapto, sequestro e tomada de reféns: 
Nesta categoria incluem‐ se três tipos de crimes juridicamente próximos mas 
que apresentam algumas particularidades que importa explicitar, em particular 
no caso de sequestro. O número de registos do crime de sequestro está longe 
de corresponder ao número de ilícitos efectivamente ocorridos. Em muitos dos 
casos, são denunciados crimes de sequestro como tentativa de justificação de 
ausências não fundamentadas, sobretudo de jovens adolescentes e cônjuges, 
quando a realidade dos factos, investigada, se vem a verificar ser bem diversa. 
O  número  de  factos  que  efectivamente  integram  o  crime  de  sequestro  não 
corresponde, nem de perto, nem de longe, àquele que resulta das estatísticas, 
sobretudo  assentes  nas  participações  iniciais.  De  facto,  desde  a  entrada  em 
vigor da Lei de Organização Criminal de 2000, nas situações em que ocorrem 
limitações à liberdade de acção da vítima durante a execução de crimes contra 
a propriedade (e.g. no caso dos roubos), o crime é para ser classificado como 
sequestro e roubo, dado que, desse facto, resulta a atribuição da competência 
investigatória  a  diferentes  OPC’s.  Porém,  do  ponto  de  vista  jurídico,  na 
esmagadora maioria das situações existe um concurso meramente aparente e 
não real de crimes. Resulta assim inflacionado o número de sequestros face 

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CONFIDENCIAL  àquilo  que  resulta  em  sede  de  investigação  e,  sobretudo,  já  nas  fases  de 
acusação e julgamento. 
A variação ocorrida em 2008 é, assim, decorrente do aumento do número de 
roubos  em  que  a  vítima  se  encontra  limitada  na  sua  liberdade  de  acção  na 
execução  deste  crime,  mais  do  que  por  força  de  um  aumento  efectivo  do 
número de sequestros propriamente ditos. 
 
Violação 
O crime de violação, na linha de outros tipos de crime que afectam a esfera 
jurídica mais íntima dos cidadãos e que assume consequências estigmatizantes 
profundas,  é  daqueles  que,  tipicamente,  apresentarão  maiores  cifras  negras 
(isto é, não são participados). Porém, uma progressiva consciencialização dos 
direitos que assistem às vítimas, sustenta a hipótese de uma maior propensão à 
sua participação, com uma consequente maior confiança nos mecanismos de 
aplicação  da  Justiça,  uma  melhor  preparação  dos  operadores  e  um 
generalizado  sentimento  social  de  apoio  à  vítima  em  lugar  do,  outrora, 
sentimento estigmatizante. Nestes termos, não será de excluir, e pelo contrário 
defender, que a variação detectada se traduza, afinal, na aproximação entre a 
criminalidade  real  e  a  criminalidade  participada  e  não  um  real  aumento  da 
primeira.  
 
Furto/roubo por esticão: 
O número de furtos/roubos por esticão, em 2008, mantém‐ se relativamente 
estável face ao período anterior (menos 67 casos, correspondentes a menos 
1,2%) o que merecerá estudo mais aprofundado na medida em que, sendo um 
tipo  de  crime  violento  por  natureza,  não  acompanhou  a  tendência  geral  da 
criminalidade  ou,  tão  pouco,  a  criminalidade  mais  violenta  e  grave.  O 
decréscimo neste tipo de crime poderá estar associado tanto ao facto de as 
pessoas  não  transportarem  habitualmente  muito  “dinheiro  vivo”  nas  bolsas 
(optando pelo “dinheiro de plástico”), como à actuação efectiva das Forças de 
segurança, ao terem conseguido deter alguns dos indivíduos que se dedicavam 
a esta prática e, como se sabe, tal se repercute nos casos ocorridos pela alta 
relevância da reincidência que este crime encerra. 
 
Roubo a banco e instituições de crédito: 
O  roubo  a  bancos  e  outras  entidades  financeiras  obedece  ainda  à  ideia 
enraizada  de  que  é  nestes  locais  que  se  poderá  obter,  por  meios  violentos, 
dinheiro fácil, o que, como se sabe, está longe de corresponder à verdade, pelo 

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CONFIDENCIAL  menos nos termos que, em Portugal, este tipo de crimes são mais comuns (o 
do mero roubo das quantias disponíveis em caixa aos balcões). Mais cientes 
desse  facto,  os  criminosos  experientes  não  executam  roubos  a  bancos  ou, 
fazendo‐ o, não se limitam ao dinheiro que se encontra mais disponível. Resulta 
da  análise  dos  factos  investigados  que  a  esmagadora  maioria  dos  roubos  a 
bancos  se  situa  no  primeiro  caso,  normalmente  realizados  por  indivíduos 
solitários, pouco preparados e não poucas vezes, sem antecedentes policiais. 
Nestas  circunstâncias,  o  roubo  a  bancos,  aparece‐ nos  como  um  crime  de 
repetição,  sendo  normal  que  a  recolha  do  conjunto  de  indícios  bastantes  e 
suficientes  para  identificar  de  forma  segura  os  agentes  dos  crimes  só  seja 
possível após a colheita de elementos dispersos que foram sendo deixados no 
cenário dos crimes anteriores perpetrados pelo(s) mesmo(s) autor(es). 
Registou‐ se,  em  2008,  uma  variação  de  mais  122  casos,  e  tendo  em 
consideração o baixo número absoluto antecedente, tal variação corresponde a 
um aumento de 113%. Sintomático é o facto de, não obstante o exponencial 
aumento do número de registos, o volume dos montantes roubados em 2008 
ser inferior ao de 2007.  
Aliás,  pese  embora  não  estejam  desagregados  na  tabela  oficial  de  notação 
estatística,  é  importante  referir  que  os  roubos  a  veículos  de  transporte  de 
valores, que exigem elevados padrões de preparação e execução, sofreram um 
decréscimo de 29,1%. 
 
Roubo a tesourarias da Fazenda Pública e estações dos correios: 
Vale para os roubos a tesourarias da Fazenda Pública e a estações dos correios 
o que se referiu relativamente aos roubos a bancos, sendo que nesta categoria 
são praticamente inexistentes os roubos por grupos mais organizados. 
Pelas mesmas causas, anteriormente apontadas, verifica‐ se um aumento (92 
casos) correspondente a um aumento percentual de 287,5%, dado que a base 
inicial era, ainda, substancialmente menor. 
O aumento do número de roubos a estações dos correios poderá resultar ainda 
de um processo de transferência de alvos. As medidas de protecção dos bancos 
e o aumento das actividades financeiras, sobretudo em “dinheiro vivo”, tornam 
estes alvos particularmente apetecíveis e sem dificuldades e riscos de execução 
acrescidos. 
O volume dos montantes roubados, tendo subido, não acompanhou em igual 
valor  percentual  o  número  de  ocorrências,  donde  resultou  um  significativo 
decréscimo do valor médio por roubo. 

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103 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  De acordo com os dados disponibilizados pela Polícia Judiciária, relativamente 
aos roubos a bancos e outras instituições financeiras, repartições da Fazenda 
Pública,  postos  dos  correios  e  veículos  da  Fazenda  Pública,  o  número  de 
detenções efectuadas em 2008 aumentou 32,5% relativamente a 2007 e a taxa 
de resolução aumentou cerca de 35%, em igual período. 
A  taxa  de  resolução  dos  roubos  a  dependências  bancárias,  estações  dos 
correios  e  empresas  de  transporte  de  valores  subiu  para  50%,  valor 
extremamente apreciável até em termos internacionais. 
 
Roubo a motorista de transportes público 
Este é um tipo de crime de difícil prevenção que em muitas das vezes, ocorre 
por  uma  conjugação  de  factores  ocasionais  que  leva  à  prática  do  crime. 
Contudo, é necessário ter em conta os milhares de transportes públicos que 
todos os dias circulam em território nacional, constatando‐ se que em relação 
ao universo o número de crime é bastante residual. Importa destacar que os 
anos 1998, 1999 e 2000 registaram valores mais elevados. 
 
Outros roubos 
Esta categoria residual de roubos é a que, do ponto de vista absoluto (mais 
1.484  casos)  e  relativo  (54%),  apresenta  variação  positiva  mais  significativa. 
Nesta categoria inserem‐ se crimes como o roubo a farmácia, a ourivesaria, de 
viaturas,  entre  outros,  que  merecem  neste  Relatório  uma  análise  mais 
discriminada como se poderá observar mais adiante, neste capítulo. 
 
Extorsão 
A extorsão apresenta uma variação negativa de 21 casos que, tal como nos 
anteriores,  representa  uma  variação  percentual  significativa  (‐ 10%)  face  à 
reduzida dimensão da base de partida.  
A  extorsão,  em  termos  gerais,  surge  habitualmente  associada  a  um  conflito 
prévio,  seja  cível,  como  um  incumprimento  contratual,  seja  criminal,  como 
todos aqueles associados aos tráficos de natureza diversa. Quando concorre 
com outras situações em que a vítima se encontre em situação de particular 
fragilidade – por exemplo, quando a vítima seja, ela própria, agente de outros 
tipos de crime – este tipo de crime não é normalmente participado. 
 
Associações criminosas: 
Importa explicitar que a previsão do crime de associação criminosa obedece ao 
preenchimento de um conjunto de requisitos muito exigentes, sendo que, do 
ponto de vista da classificação policial da criminalidade participada, os critérios 

Página 104

104 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  geralmente  utilizados  não  são  tão  exigentes.  Donde,  sob  esta  categoria 
poderão  ter  sido  classificadas  verdadeiras  associações  criminais,  como  tal 
consideradas do ponto de vista jurídico‐ penal e, bem assim, participações por 
factos  que,  nesse  momento,  se  revelem  sob  formas  de  criminalidade, 
complexa,  organizada  ou,  até,  transnacional,  mas  que  nem  sempre,  no 
contexto  do  inquérito  judicial,  se  concluirá  serem,  efectivamente,  como  tal 
consideradas. 
 
Resistência e coacção sobre funcionário: 
O número de participações recebidas pelas Forças de segurança desceu 170 
casos,  correspondente  a  menos  9,8%.  O  reforço  da  autoridade  do  Estado 
através de uma postura mais assertiva dos profissionais das Forças e Serviços 
de  segurança,  e  do  próprio  desenvolvimento  de  estratégias  que  se  revelam 
eficazes na prevenção dos conflitos, poderão ter contribuído para a melhoria 
deste importante indicador.  

Página 105

105 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Nota
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Aveiro 26.087
Coimbra 14.540
Lisboa 110.211
C. Branco 5.67
Porto 64.575
Guarda 3.953
Faro 28.278 
V Castelo 7
Viseu 8.763 
Bragança 4.38
V Real 6.147 
Setúbal 38
 A Açores 10.9
Braga 25.173
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casos (+5,6%)
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.532 (+3,2%)
76 casos (+1,5%
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Página 106

106 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

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Decrés
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•Beja 3.689 
•R. A. Made
•Portalegre 
•Évora 4.69
•Santarém 1
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3.157 casos 
1 casos (‐ 3,7
4.719 casos
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(‐ 3,7)
%)
 (‐ 0,04%)  

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107 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Tráfico de estupefacientes (DADOS FORNECIDOS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA) 
Drogas Apreendidas e Fluxos 
Quantidades de drogas apreendidas 
Em 2008 continuou a registar‐ se uma significativa capacidade de apreensão de drogas 
ilícitas por parte das Forças e Serviços de segurança. As tabelas seguintes apresentam os 
principais  tipos  de  drogas  ilícitas  apreendidas  durante  o  ano  de  2008  em  todo  o 
território nacional, permitindo uma comparação directa com o ano anterior. 
As unidades de medida utilizadas para a sua contabilização são o grama e a unidade, 
consoante a natureza e a apresentação da substância. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em termos globais, no que concerne às quantidades de estupefacientes apreendidos e 
em  comparação  com  o  ano  de  2007,  constata‐ se  um  aumento  significativo  das 
quantidades  de  heroína  (+9,70%),  haxixe  (+37,23%),  e  uma  redução  de  cocaína  (‐
33,76%) e ecstasy (‐ 0,16%) apreendidas. 
 
 
 
 
 
DROGA APREENDIDA (GRAMAS / UNIDADES) / ORGANISMOS - 2007/2008
ORGANISMOS HEROÍNA/07 HEROÍNA/08 COCAÍNA/07 COCAÍNA/08 HAXIXE/07 HAXIXE/08 ECSTASY/07 ECSTASY/08
P.J. 30.898,341 11.420,140 6.761.383,259 3.609.081,610 32.283.023,154 44.410.305,153 54.640 61.114
G.N.R. 9.751,824 22.161,033 28.711,712 15.496,849 11.048.199,884 13.613.167,917 15.026 2.528
P.S.P 19.727,310 33.701,250 19.852,312 71.410,628 200.334,375 305.536,085 898 6.590
D.G.A.I.E.C. 889,000 514.285,520 1.052.042,228 300,300
D.G.S.P. 454,057 424,569 1.185,220 351,396 4.197,928 4.648,339 27 244
P.M. 37.000,000 126.621,000 1.087.551,361 2.903.140,000
S.E.F. 569,600 2.406,900 374,060
TOTAL 61.720,532 67.706,992 7.362.987,623 4.877.410,611 44.623.680,762 61.237.097,794 70.591 70.476
VARIAÇÃO % 9,70 -33,76 37,23 -0,16
* As apreensões de ecstasy nas quais o estupefaciente apresentava a forma de moído ou em pó, foram convertidas em unidades, conforme Portaria 94/96 de 26 de Março.
NÚMERO DE APREENSÕES / DROGA / ORGANISMOS - 2007/2008
ORGANISMOS HEROÍNA/07 HEROÍNA/08 COCAÍNA/07 COCAÍNA/08 HAXIXE/07 HAXIXE/08 ECSTASY/07 ECSTASY/08
P.J. 68 50 162 118 134 95 8 6
G.N.R. 332 351 273 315 712 780 68 45
P.S.P. 816 797 772 830 1.089 1.242 38 39
D.G.A.I.E.C. 117103 2
D.G.S.P. 94 123 22 35 326 441 3 7
P.M. 1 5 7 13
S.E.F. 2 4 2
TOTAL 1.311 1.321 1.369 1.410 2.270 2.573 117 97
VARIAÇÃO % 0,76 2,99 13,35 -17,09

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108 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  No que respeita ao número de apreensões, em termos globais e comparativamente a 
2007,  registou‐ se  uma tendência  crescente  generalizada, com  a excepção  do  ecstasy      
(‐ 17,09%), para a heroína (+0,76%), cocaína (+2,99%), e haxixe (+13,35%).  
 
Proveniência e destino da droga apreendida 
As próximas tabelas mostram a proveniência e o destino das drogas apreendidas no 
âmbito do tráfico internacional, permitindo identificar algumas das rotas mais utilizadas 
no  ano  de  2008  para  a  introdução  de  diversos  produtos  estupefacientes,  quer  em 
território nacional, quer no espaço europeu. 
No  tocante  à  heroína,  as  principais  proveniências  identificadas  são  a  Espanha  e  a 
Holanda.  A  Holanda  é  ainda  o  principal  país  de  origem  identificado  para  o  ecstasy. 
Quanto  à  cocaína,  as  maiores  apreensões  referenciam  a  Venezuela,  a  Argentina,  a 
Gâmbia, o Brasil, o Panamá e Cabo Verde como sendo os países que merecem maior 
destaque.  Relativamente  ao  haxixe,  a  proveniência  mais  referenciada  continua  a  ser 
Marrocos e Espanha. 
Os dados disponíveis permitem concluir que em 2008 foram referenciadas um total de 
55 rotas de tráfico internacional, sendo que em 24 desses fluxos a droga apreendida 
tinha  como  destino  final  o  nosso  país,  o  que  significa  que  em  matéria  de  tráfico 
internacional o território nacional é maioritariamente utilizado como ponto de trânsito 
para outros destinos: Espanha (12), Holanda (4), Reino Unido (4) Itália (2), França (2), 
Senegal (1), Guiné‐ Bissau (1), África do Sul (1), Áustria (1), Alemanha (1), Bélgica (1), e 
Hungria (1). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
UNIDADE : GRAMA
TIPO DROGA PROVENIÊNCIA DESTINO QUANTIDADE
ESPANHA PORTUGAL 1.487,540
HOLANDA PORTUGAL 526,000
ALEMANHA PORTUGAL 33,100
FRANÇA PORTUGAL 9,800
MARROCOS PORTUGAL 7,500
DESCONHECIDO 65.643,052
67.706,992
PROVENIÊNCIA / DESTINO DA DROGA / 2008
HEROÍNA

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109 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Transportes 
No  que  concerne  aos meios  utilizados  no  transporte  de importantes  quantidades  de 
estupefaciente, verifica‐ se que: 
PROVENIÊNCIA / DESTINO DA DROGA / 2008
UNIDADE : GRAMA
TIPO DROGA PROVENIÊNCIA DESTINO QUANTIDADE
VENEZUELA PORTUGAL 1.473.334,600
ARGENTINA PORTUGAL 626.622,800
GÂMBIA PORTUGAL 514.400,000
BRASIL ESPANHA 201.331,260
BRASIL PORTUGAL 158.774,000
PANAMÁ ESPANHA 129.445,000
CABO VERDE ESPANHA 102.000,000
BRASIL SENEGAL 45.665,000
BRASIL GUINÉ BISSAU 45.170,000
REPÚBLICA DOMINICANA PORTUGAL 43.335,000
VENEZUELA ESPANHA 30.483,714
GUINÉ BISSAU PORTUGAL 19.206,684
BRASIL ÁFRICA DO SUL 15.290,000
SENEGAL PORTUGAL 13.774,110
BRASIL HOLANDA 13.455,000
PERU ESPANHA 11.595,000
BRASIL ITÁLIA 10.453,560
BOLÍVIA ESPANHA 7.775,000
MALI ESPANHA 7.730,000
BRASIL REINO UNIDO 7.560,000
VENEZUELA HOLANDA 7.420,000
SENEGAL ESPANHA 5.727,650
BRASIL FRANÇA 5.130,000
VENEZUELA ITÁLIA 4.694,500
ARGENTINA HOLANDA 4.650,000
ANGOLA PORTUGAL 4.175,000
GUINÉ BISSAU ESPANHA 3.454,550
SENEGAL REINO UNIDO 3.400,000
BRASIL ÁUSTRIA 3.285,000
ARGENTINA ESPANHA 3.224,000
VENEZUELA ALEMANHA 3.084,140
CABO VERDE PORTUGAL 2.980,000
BRASIL BÉLGICA 2.905,000
SENEGAL HOLANDA 2.795,000
GUINÉ CONACRI PORTUGAL 1.862,860
GUINÉ BISSAU FRANÇA 1.470,960
COSTA RICA PORTUGAL 1.080,000
SENEGAL HUNGRIA 1.070,000
ESPANHA PORTUGAL 436,740
TRINDADE E TOBAGO REINO UNIDO 400,000
JAMAICA REINO UNIDO 132,000
FRANÇA PORTUGAL 0,400
DESCONHECIDO 1.336.632,083
4.877.410,611
COCAÍNA

Página 110

110 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  ¾ Na  heroína,  os  principais  meios  de  transporte  utilizados  foram  o  terrestre 
(automóvel ligeiro) e o transporte aéreo (avião). 
¾ Relativamente à cocaína, o transporte marítimo foi o mais evidente, seguido dos 
terrestres (automóvel ligeiro) e o transporte aéreo (avião). 
¾ No  que  concerne  ao  haxixe,  o  transporte  terrestre  e  o  marítimo  são  os  mais 
representativos. 
¾ No  ecstasy,  o  meio  de  transporte  mais  relevante  é  o  terrestre  (automóvel 
ligeiro). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Bens e valores apreendidos 
No  âmbito  do  esforço  de  repressão  do  tráfico  de  estupefacientes,  as  autoridades 
nacionais lograram a apreensão dos seguintes bens: 
¾ 642 Viaturas, das quais 573 ligeiros, 4 pesados, 5 mistos, e 60 motos; 
¾ 16 Embarcações; 
¾ 222 Armas; 
¾ 3 116 Telemóveis; 
¾ 1 Imóvel e; 
TRANSPORTES / TIPO DROGA / 2008
GRAMA UNIDADE
HEROÍNA COCAÍNA HAXIXE ECSTASY
AÉREO AERONAVE 5.188,160 723.348,634 6.057,570
OUTROS 1.512,700 392,100 7.374,770
TRANSPORTE EMBARCAÇÃO 7,500 2.315.773,000 21.023.665,800
MISTO 2.035.003,591
OUTROS 684.396,000 18.257.494,780
PESADO PASSAGEIROS 566,500 5.549,500 3.493,480
COMBOIO 2.283,960 389,230 1.218,600
LIGEIRO 33.295,457 1.091.005,992 2.137.423,944 66.893
LIGEIRO DE MERCADORIAS 71,760 429,990 170.684,371 263
MISTO 4,860 5.339.357,714
PESADO 500,700 6.900.350,000
MOTOCICLO 77,526 75,877 1.827,579
OUTROS 23.400,271 18.158,733 99.174,180 1.896
2,850 3.185,954 4.715,918 6
TRANSPORTE DESCONHECIDO 1.295,448 34.204,901 5.249.255,497 1.418
TOTAL GERAL 67.706,992 4.877.410,611 61.237.097,794 70.476
TRANSPORTE TERRESTRE
POSTAL

Página 111

111 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  ¾ 1.798.229 €, e o equivalente a 23.761 € noutras divisas. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Intervenientes e detidos 
Como se pode constatar, registou‐ se um decréscimo, ainda que pouco significativo, 
apenas no número de indivíduos detidos de nacionalidade estrangeira. 
 
 
 
 
 
 
 
No quadro que se segue, podemos observar os dados relativos aos intervenientes 
detidos e não detidos, por tipo de droga em 2008.  
 
 
 
 
 
 
LIG. PES. MIST. MOT. MOEDA (€) MOEDA ESTRANGEIRA
P.J. 107 4 3 3 9 43 720 1 € 441.801 € 8.564
G.N.R. 259 1 32 6 68 1.030 € 386.835 € 646
P.S.P. 207 1 25 111 1.295 € 925.441 € 3.365
D.G.A.I.E.C. 60 € 19.597 € 10.687
D.G.S.P. 5 € 254
P.M. 1
S.E.F. 6 € 24.300 € 498
TOTAL 573 4 5 60 16 222 3.116 1 € 1.798.229 € 23.761
BENS E VALORES APREENDIDOS / ORGANISMOS / 2008
ORGANISMOS
VIATURAS
BARCOS ARMAS TELEM. IMÓVEIS
DINHEIRO
As divisas estrangeiras apreendidas no ano de 2008 foram convertidas para euros no dia 29 de Janeiro de 2008, tendo por base o site www.dhl.pt
Portugueses 2007 2008 Variação 07/08
DETIDOS 3.140 3.152 0,38%
NÃO DETIDOS 1.091 1.152 5,30%
TOTAL 4.231 4.304 1,70%
Estrangeiros 2007 2008 Variação 07/08
DETIDOS 821 778 -5,53%
NÃO DETIDOS 151 195 22,56%
TOTAL 972 973 0,10%
DETIDO 1.376 1.605 2.222 131
NÃO DETIDO 375 280 713 27
TOTAL 1.751 1.885 2.935 158
Nota:
Importa referir que o total de intervenientes (detidos e não detidos) apresentados no quadro supra difere do número real de
individuos constituídos arguidos pois apenas se encontram distribuidos por associação aos quatro principais tipos de drogas,
sendo que alguns individuos se encontram associados em simultâneo a mais que um tipo de droga.
SITUAÇÃO DO INTERVENIENTE
HEROÍNA COCAÍNA HAXIXE ECSTASY

Página 112

112 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Relativamente às nacionalidades, continua a verificar‐ se uma predominância clara dos 
cidadãos nacionais. Quanto aos cidadãos estrangeiros, destacam‐ se os pertencentes aos 
seguintes países: Cabo Verde, Guiné‐ Bissau, Brasil, Espanha, Angola, Ucrânia, Marrocos, 
Alemanha, Venezuela, França, Reino Unido, Roménia, São Tomé e Príncipe, e Colômbia.  
O território português situa‐ se no ponto mais ocidental da União Europeia, tendo uma 
extensa fronteira marítima externa (Schengen) a sul e a oeste com o atlântico (última 
fronteira para os continentes da América e de África), e uma extensa fronteira terrestre 
interna (Schengen) a norte e leste com Espanha. 
Em Portugal, a lógica do tráfico de estupefacientes desenvolve‐ se em duas vertentes 
que de forma teórica se podem representar:  
¾ De  âmbito  nacional,  na  qual  decorrem  as  lógicas  negociais  que  visam  o 
abastecimento dos mercados a retalho com vista a satisfação dos mercados de 
consumo; 
¾ De âmbito transnacional, na qual decorrem lógicas negociais internacionais que 
visam  a  introdução  de  estupefaciente  fundamentalmente  para  a  Europa, 
constituindo  o  território  nacional  um  ponto  de  entrada  e  trânsito  de 
estupefaciente para outros países. 
Todavia,  as  lógicas  negociais,  e  as  rotas  enunciadas,  assim  como  as  quantidades 
traficadas  e  apreendidas  no  nosso  país  variam  em  função  do  posicionamento 
geoestratégico  de  cada  tipo  de  estupefaciente,  quer  no  que  respeita  à  sua  origem 
geográfica  ao  nível  da  produção  e  dos  processos  de  transformação,  quer  no  que 
concerne aos potenciais espaços onde se poderá proceder ao escoamento da produção, 
e obter as maiores margens de lucro. 
Desse  modo,  se  consultarmos  os  últimos  Relatórios  de  Situação,  Monografias 
Especializadas,  e  de  Estatística,  elaborados  pelos  serviços  da  Polícia  Judiciária, 
verificamos  que  no  que  respeita  à  heroína  e  ao  ecstasy  as  lógicas  negociais  que 
decorrem em território nacional correspondem essencialmente à dinamização negocial 
de  grupos  diferenciados  em  função  do  nível  em  que  se  encontram  na  espiral  de 
abastecimento do mercado de consumo, existindo uma dinâmica intensa com Espanha e 
com a Holanda, quer com recurso à via terrestre, quer à via aérea. 
No que concerne à dinâmica encetada tendo como centro o tráfico de cocaína e de 
haxixe, existem lógicas internas similares às referidas nos casos do tráfico de heroína e 
de ecstasy. Todavia, atendendo à localização geográfica dos locais onde se processam a 
produção  e  transformação  do  haxixe  e  da  cocaína,  respectivamente  no  continente 
africano, e no continente sul‐ americano, o território nacional continental constitui‐ se 

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CONFIDENCIAL  um  apetecível  ponto  de  entrada  e  essencialmente  de  trânsito  de  estupefaciente 
particularmente para a Europa. 
O haxixe é essencialmente transportado por via marítima e introduzido em território 
continental  com  recurso  a  desembarques  efectuados  na  costa,  de  onde  a  droga  é 
transportada  para  “sítio  seguro”  a  aguardar  seguimento  essencialmente  por  via 
terrestre. De forma menos recorrente a via aérea não comercial poderá ser utilizada não 
só para proceder à introdução de haxixe em território nacional, como para efectuar o 
trânsito  para  outros  países.  Existem  cada  vez  mais  situações  de  grupos  de  médio 
espectro que recorrem a correios de droga para, por via terrestre através de Espanha, 
alcançarem Marrocos e aí procederem ao transporte (muitas das vezes transportadas no 
interior  do  organismo)  de  quantidades  significativas  de  haxixe  que  visam  o 
abastecimento local. 
A cocaína é transportada em quantidades bastante importantes por via marítima, ora 
recorrendo a desembarques, ora a contentores, nos quais a droga é transportada em 
conjunto  com  mercadorias  legítimas,  utilizando  para  o  efeito  empresas  legítimas  de 
importação e exportação, ou constituindo propositadamente empresas para o efeito. 
Por outro lado, a via aérea tem sido bastante utilizada para introdução de quantidades 
significativas de cocaína nos diversos mercados europeus, constituindo os aeroportos 
nacionais  pontos  de  trânsito  e  redireccionamento.  Esta  forma  de  transporte  tem 
constituído  um  meio  rápido,  directo  e  imediato  de  abastecimento  dos  mercados.  A 
aviação  não  comercial  tem  também  sido  utilizada  para  proceder  ao  transporte  de 
quantidades substanciais de cocaína, da América Latina para a Europa, com escala em 
vários países do continente Africano. 
Os  dados  foram  trabalhados  na  vertente  puramente  quantitativa  e  mostram 
sucintamente,  entre  outros  indicadores,  os  resultados  relativos  às  quantidades  de 
estupefacientes  apreendidas,  ao  número  de  apreensões,  às  apreensões  de  bens  e 
valores, e às detenções. 
Os resultados estatísticos apresentados têm como fonte os Formulários TCD [Tráfico e 
Consumo  de  Droga],  Modelo  A,  relativo  a  substâncias,  e  Modelo  B,  respeitante  a 
intervenientes, recebidos e tratados na Secção Central de Informação Criminal da DCITE 
(Polícia Judiciária), até ao dia 9 de Janeiro de 2009. 
As iniciativas orientadas para a resolução de criminalidade específica 
Em 2008 houve consideráveis ganhos no desenvolvimento de programas especiais de 
policiamento,  nomeadamente  comunitário,  mas  igualmente  na  gestão  técnico‐
operacional de determinada criminalidade. 

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CONFIDENCIAL   
 
Análise de alguns tipos específicos de programas e iniciativas de combate à criminalidade Neste capítulo decidiu‐ se analisar alguns programas e iniciativas que congregam esforços das 
entidades  oficiais  (Forças  e  Serviços  de  segurança;  Ministérios;  Câmaras  Municipais,  entre 
outros) e entidades particulares (associações, comerciantes, escolas, entre outros) e que tiveram 
especial relevo no ano em análise 
 
Queixa electrónica 
Este Sistema entrou em funcionamento no dia 31 de Janeiro de 2008, visando facilitar a 
apresentação de queixas relativas a um conjunto de dezoito crimes, num suporte que 
garanta  uma  maior  proximidade  da  Administração  Pública  ao  cidadão  (Portaria  n.º 
1593/2007, de 17 de Dezembro).  
Através  deste  sistema,  integrado  no  Programa  Simplex  do  MAI,  é  possível  a 
apresentação de queixas relativas a um conjunto de dezoito crimes, de entre os quais o 
a  violência  doméstica  e  o  tráfico  de  seres  humanos.  Este  sistema  destina‐ se  a  ser 
utilizado por pessoas singulares, devidamente identificadas, nacionais ou estrangeiras, 
residentes  em  Portugal  ou  presentes  em  território  nacional  que  pretendam  reportar 
situações que não constituam uma emergência ou que não requeiram uma resposta 
imediata das Forças ou Serviços de Segurança (casos em que utentes devem utilizar os 
meios habituais). 
No âmbito do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (III PNCVD) (RCM 83/2007 
de 22 de Junho), uma das medidas previstas (área 2, medida 5) refere‐ se à possibilidade 
de  serem  apresentadas  queixas  de  violência  doméstica  à  GNR  ou  à  PSP  de  forma 
electrónica.  A  DGAI,  enquanto  serviço  coordenador  do  grupo  intra‐ ministerial  para  a 
implementação  deste  Plano  e  entidade  com  responsabilidades  ao  nível  da 
monitorização  e  gestão  da  Base  de  Dados  de  Violência  Doméstica  (BDVD),  tem 
acompanhado e fornecido contributos para o projecto SQE desde Agosto de 2007. 
No passado mês de Julho de 2008, foi estabelecido um protocolo com a Ordem dos 
Advogados,  de  modo  a  que  estes,  enquanto  representantes  legais  dos  seus  clientes 
possam também utilizar este Sistema. 
O processo de apresentação de queixa, implica a identificação da pessoa que utiliza o 
sistema, e o encaminhamento para a entidade competente só tem lugar após validação 

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CONFIDENCIAL  e  confirmação  da  identidade  da  mesma.  Esta  identificação  pode  ocorrer  de  uma  de 
quatro formas: através de assinatura digital com recurso ao cartão do cidadão; através 
da  confirmação  a  partir  de  uma  conta  VIACTT;  mediante  a  assinatura  digital  de 
advogado  credenciado  pela  Ordem  ou  através  da  confirmação  presencial  junto  de 
qualquer posto da GNR, esquadra da PSP, balcões do SEF em loja do cidadão, bem como 
nas estações dos CTT.  
Entre 31 de Janeiro de 2008 a 31 de Janeiro de 2009 foram recepcionadas, via SQE, 
1.249 queixas, correspondendo a uma média mensal de 104 queixas.  
O crime mais reportado foi o furto, seguindo‐ se a burla, o dano, a ofensa à integridade 
física simples, e o roubo. 
Os meses em que se registaram mais queixas foram Junho e Outubro, em relação aos 
dias da semana, a 2ª feira e a 6ª feira foram aqueles em que se registaram mais queixas 
e o período do dia preferencial para a sua apresentação foi o diurno (tarde e manhã). 
Cerca de 80% dos/as denunciantes são do sexo masculino. 
A forma de identificação mais utilizada foi a presencial (71,5%) e nos restantes casos 
recorreu‐ se à VIACTT.  
 
Farmácia segura 
Com  a  assinatura,  em  Maio  de  2006,  de  um  protocolo  entre  o  Ministério  da 
Administração  Interna  e  a  Associação  Nacional  de  Farmácias  nasceu  o  Projecto 
“Farmácia Segura”. A necessidade de reforçar os mecanismos de segurança que visem 
prevenir  e  combater  a  criminalidades  nas  farmácias,  através  de  uma  mais  eficaz 
articulação com as forças de segurança, levou à planificação e à realização de projectos 
relacionados  com  o  estudo,  promoção  e  incremento  de  medidas  de  segurança  no 
âmbito das farmácias, associadas na ANF. 
No ano de 2008 procurou reforçar‐ se a articulação entre as Forças de segurança e as 
Farmácias,  promovendo  localmente  reuniões  de  trabalho  entre  os  diversos 
responsáveis. 
Deu‐ se  continuidade  à  realização  de  acções  de  formação  sobre  “Boas  Práticas  de 
Segurança em Farmácias”, através da realização de 4 sessões nos distritos de Lisboa, 
Évora,  Guarda  e  Porto,  que  contaram  com  a  presença  de  cerca  de  uma  centena  de 
responsáveis das farmácias. A simulação de um roubo em farmácia permitiu aprofundar 
os  aspectos  relacionados  com  as  medidas  comportamentais  a  ter  em  consideração 
nestas circunstâncias. 

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CONFIDENCIAL  No âmbito da segurança passiva das instalações, deu‐ se início ao processo de ligação 
das farmácias às forças de segurança, o que permitirá que durante ou após a ocorrência 
de um roubo possa ser emitido um sinal para uma central de alarmes das forças de 
segurança. Durante o presente ano prevê‐ se que este sistema entre efectivamente em 
funcionamento. 
Para melhor compreensão do fenómeno criminal associado a esta actividade, procedeu‐
se  à  georeferenciação  de  todas  as  farmácias,  bem  como  à  introdução  dos  dados 
criminais existentes, correlacionando‐ os com a farmácia respectiva. 
No ano 2008 registaram‐ se 159 casos de roubos a farmácias, mais 100 casos que no ano 
anterior. 
 
Escola segura 
O Programa do Governo elegeu como opções estratégicas fundamentais no domínio da 
segurança dos cidadãos e da humanização da escola, o desenvolvimento de mecanismos 
de  coordenação  intersectorial,  a  articulação  eficaz  dos  recursos  existentes  e  a 
disponibilização dos meios indispensáveis para garantir a tranquilidade e a segurança da 
comunidade escolar. 
O Programa Escola Segura, enquanto iniciativa conjunta do Ministério da Administração 
Interna e do Ministério da Educação, tem como finalidade prioritária assegurar amplas 
condições  de  segurança  a  toda  a  comunidade  escolar,  seja  através  da  melhoria  da 
eficácia dos meios humanos e materiais existentes para esse fim, seja, também, pela 
adopção de metodologias de prevenção primária e secundária das situações de risco 
presentes no quotidiano de todos os que integram essa comunidade escolar. 
Por ser uma iniciativa conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério 
da Educação, a análise dos dados referentes à segurança escolar exige uma visão global 
do  fenómeno,  compreendendo  o  interior  e  as  imediações  dos  estabelecimentos  de 
ensino. Essa exigência foi imposta pelo Despacho Conjunto nº 25 650/2006, de 19 de 
Dezembro (DR II Série nº 242), do Ministério da Administração Interna e do Ministério 
da Educação, que determina a elaboração de um plano único de actividades e de um 
relatório comum, de que cabe, a ambos, dar público conhecimento. 
Nesse sentido, estabeleceu‐ se a harmonização dos critérios na recolha de dados por 
parte  das  várias  entidades  com  responsabilidade  nesta  matéria  (PSP,  GNR  e 
Observatório da Segurança nas Escolas, do Ministério da Educação). Por outro lado, para 
evitar a duplicação do registo de ocorrências, no ano lectivo de 2007/2008 as forças de 
segurança  contabilizaram  exclusivamente  os  casos  registados  no  exterior  dos 

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CONFIDENCIAL   
estabelecimentos de ensino, enquanto o Observatório de Segurança Escolar recolheu os 
casos registados no interior das escolas.  
Cumpre, ainda, salientar que a informação reportada neste capítulo é referente ao ano 
lectivo  e  não  ao  ano  civil  uma  vez  que  este  Programa  se  encontra  estruturado  em 
função do calendário escolar. 
O Programa Escola Segura é garantido por agentes policiais devidamente treinados e 
preparados para este tipo de acção, apoiados por viaturas exclusivamente dedicadas à 
vigilância  e  à  protecção  da  população  escolar.  As  escolas  abrangidas  pelo  Programa 
Escola Segura beneficiam, assim, de uma vigilância reforçada e de uma relação directa 
com  os  agentes  policiais  responsáveis  pelo  seu  policiamento.  Esta  vigilância  é 
assegurada através do patrulhamento em horários e percursos definidos, de acordo com 
as necessidades específicas de cada Escola. 
Este Programa é diariamente assegurado por 539 elementos das Forças de segurança 
(211  militares  da  GNR  e  328  agentes  da  PSP),  que  têm,  ao  seu  dispor,  361  viaturas 
ligeiras (202 na GNR e 159 na PSP) e 104 motociclos (36 na GNR e 68 na PSP).  
 
Escolas e Alunos Abrangidos e Meios Envolvidos no Programa Escola Segura (07/08) 
 
PSP   GNR   TOTAL  
Número de Escolas abrangidas  3.023  9.209  12.232 
Alunos abrangidos pelo Programa  1.079.568  811.640  1.893.262 
Elementos Policiais afectos ao Programa  328  211  539 
Viaturas Ligeiras afectas ao Programa  159  202  361 
Motociclos/scooters  68  36  104 
     Fonte: PSP e GNR 
Numa  componente  essencialmente  pedagógica  e  de  contacto  com  as  comunidades 
educativas, as forças de segurança desenvolvem regularmente acções de sensibilização 
e de formação nas escolas. Nesse âmbito, a PSP promoveu um total de 3.061 acções de 
sensibilização, de formação e demonstrações nas escolas. Estas acções envolveram um 
total de 334.247 alunos, 136.428 pais/encarregados de educação, 16.043 professores e 
5.754 elementos policiais.  
Acções de sensibilização/formação/demonstrações/exercícios de prevenção desenvolvidas pela PSP, em colaboração com as escolas e as autarquias

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CONFIDENCIAL   
  N.º de Alunos
N.º de 
Professores 
N.º de 
Pais 
Polícias 
Envolvidos 
Total 
Visitas 
AVEIRO  16.115  1.105  1.040  666  300 
BEJA  2.160  118  85  67  59 
BRAGA  2.431  240  67  68  2 
BRAGANÇA  4.367  420  0  85  33 
CASTELO BRANCO  2.240  206  30  71  30 
COIMBRA  4.468  321  152  97  70 
ÉVORA  12.996  658  120  6  1 
FARO  12.670  613  119  332  133 
GUARDA   1.937  124  0  41  11 
LEIRIA  5.086  363  309  260  83 
LISBOA   30.345  1.224  730  610  520 
PORTALEGRE  4.649  445  624  129  23 
PORTO  144.577  3.587  127.114 1.157  825 
SANTARÉM  6.174  1.843  1238  113  100 
SETÚBAL  21.362  1.133  192  580  266 
VIANA DO CASTELO  1.994  23  40  15 
VILA REAL  4.600  220  423  10  112 
VISEU  3.630  238  46  78  48 
MADEIRA  37.859  1.999  3.610  1.161  77 
AÇORES  14.587  1.163  529  183  353 
TOTAL  334.247  16.043  136.428  5.754  3.061 
Por  seu  turno,  a  GNR  desenvolveu  6.630  acções  de  sensibilização  e  de  informação, 
realizou 473 demonstrações e efectuou 1.136 visitas às subunidades.  
Acções de sensibilização, formação, demonstrações e visitas às subunidades promovidas pela GNR no ano lectivo 2007/2008 Acções de Sensibilização e 
Informação 
Demonstrações 
Visitas às 
Subunidades 
Total 
Básicas 
2º / 3º 
ciclo 
Sec  Básicas 
2º / 3º 
ciclo 
Sec 
4.401  1.641  588  261  137  75  1.136  8.239 
 
Considerando  que  as  ocorrências  participadas  no  interior  dos  estabelecimentos  de 
ensino  são  registadas  pelo  Observatório  de  Segurança  Escolar  do  Ministério  da 
Educação,  as  análises  seguintes  reportam‐ se,  apenas,  às  participações  referentes  às 
áreas envolventes das escolas.  

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CONFIDENCIAL   
No ano lectivo de 2007/2008, as forças de segurança registaram 1.457 participações, no 
âmbito do Programa Escola Segura. Destas participações, 248 (17%) foram reportadas à 
GNR e 1.209 (83%) à PSP. 
 
Ocorrências participadas às Forças de segurança no ano lectivo 2007/2008 
 
GNR  PSP  TOTAL 
Total de ocorrências  248  1.209  1.457 
Fonte: PSP e GNR 
 
Ocorrências participadas às Forças de segurança no ano lectivo 2007/2008 
 
 
Em  relação  ao  tipo  de  ocorrências  registadas,  verifica‐ se  que  os  “roubos”  (22.6%  do 
total) e as “ofensas à integridade física” (33.2%) são os mais frequentes. Paralelamente, 
observa‐ se que as situações mais graves possuem, isoladamente ou em conjunto, uma 
percentagem muito baixa de ocorrências.  
 
 
 
 
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
GNR PSP TOTAL
GNR
PSP
TOTAL

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CONFIDENCIAL   
Ocorrências participadas às Forças de segurança, por tipo de crime (07/08) 
Tipo de Ocorrência 
Participações 
% 
Relativamente 
ao total 
PSP  GNR  Total 
Ameaça de Bomba  2  0  2  0.1 
Furto  118  31  149  10.2 
Roubo  296  32  328  22.6 
Posse/uso de arma  18  5  23  1.6 
Vandalismo/dano  99  16  115  7.9 
Injúrias/ameaças  111  17  128  8.8 
Ofensa à Integridade Física  405  79  484  33.2 
Posse/consumo de estupefacientes  26  9  35  2.4 
Ofensas Sexuais  55  20  75  5.1 
Outros  79  39  118  8.1 
TOTAL  1.209 248  1.457  100 
   Fonte: PSP e GNR 
 
Cumpre salientar, contudo, que as ocorrências registadas pelas forças de segurança não 
abrangem  exclusivamente  membros  da  comunidade  educativa  mas,  todo  e  qualquer 
fenómeno criminal nas imediações da escola.  
Em relação à distribuição geográfica das ocorrências, verifica‐ se que a média nacional de 
ocorrências  por  escola  foi  de  0,11.  Os  distritos  de  Faro,  Lisboa,  Porto  e  Setúbal  e  a 
Região Autónoma da Madeira registaram um número superior à média. 
No  que  concerne  ao  rácio  de  ocorrências  por  10.000  alunos,  verifica‐ se  que  Setúbal 
(13.1), Faro (11.3) e Porto são os distritos que apresentam valores mais elevados. Por 
outro lado, a Região Autónoma dos Açores (0.7), Évora (1.5) e Vila Real (1.6) são aqueles 
com um índice mais baixo de ocorrências por aluno.  
 
 

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CONFIDENCIAL   
Ocorrências participadas às Forças de segurança, por distrito/região (07/08) 
Distrito/Região  GNR  PSP  TOTAL 
N.º de 
Escolas 
N.º de 
Alunos 
Rácio 
ocorrência/
escola 
Rácio 
ocorrência/ 
10.000 alunos
AVEIRO  8  52  60 1.106 134.287 0.05  4.5
BEJA  0  6  6 278 23.304 0.02  2.6
BRAGA  12  39  51 1.082 150.736 0.05  3.4
BRAGANÇA  2  16  18 239 24.396 0.08  7.4
CASTELO BRANCO  13  1  14 333 40.670 0.04  3.4
COIMBRA  7  19  26 606 58.711 0.04  4.4
ÉVORA  1  3  4 255 26.917 0.02  1.5
FARO  12  68  80 361 68.192 0.22  11.7
GUARDA  3  13  16 399 27.792 0.04  5.8
LEIRIA  9  28  37 780 77.553 0.05  5.2
LISBOA  47  466  513 1.471 455.383 0.35  11.3
PORTALEGRE  2  3  5 125 17.549 0.04  2.8
PORTO  19  321  340 1.913 341.391 0.18  10.0
SANTARÉM  9  11  20 742 75.885 0.03  2.6
SETÚBAL  68  100  168 527 127.820 0.32  13.1
VIANA CASTELO  9  17  26 313 38.789 0.08  6.7
VILA REAL  6  0  6 399 36.934 0.02  1.6
VISEU  21  3  24 890 67.095 0.03  3.6
MADEIRA  ‐‐  39  39 160 44.232 0.24  8.8
AÇORES  ‐‐  4  4 253 53.572 0.02  0.7
TOTAL  248  1.209  1.457 12.232 1.891.208 0.11  7.7
Fonte: PSP e GNR  
 
 

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CONFIDENCIAL  Roubos a ourivesarias 
A  actividade  criminosa  associada  ao  sector  das  ourivesarias,  com  destaque  para  os 
roubos, é uma realidade para a qual o Ministério da Administração Interna, através do 
Sistema de Segurança Interna e das forças de segurança continua a acompanhar. Em 
2008  foram  elaborados  um  conjunto  de  procedimentos  de  segurança  preventiva  a 
adoptar pelos ourives ambulantes. Além disso iniciou‐ se o processo de georeferenciação 
de todas as ourivesarias em paralelo com uma base de dados dedicada a este tipo de 
criminalidade. 
No que respeita à análise propriamente dita da criminalidade, verifica‐ se que no ano em 
análise se observou um decréscimo de 4,6%, tendo‐ se registado um total de 103 casos. 
Este crime é praticado, na sua grande maioria, por grupos de indivíduos e com recurso a 
armas de fogo. 
 
Postos de abastecimento de combustível 
Desde há alguns anos que o MAI tem vindo a desenvolver um programa integrado e 
permanente  no  âmbito  dos  postos  de  abastecimento  de  combustíveis,  visando  a 
melhoria das condições objectivas de segurança contra acções criminosas através de um 
conjunto de acções constantes. Assim, com o objectivo de delinear e aprovar medidas 
de prevenção nesta área e, bem assim, efectuar o seu permanente acompanhamento 
foi  criada  em  2002  a  Comissão  de  Segurança  nos  Postos  de  Abastecimento  de 
Combustíveis. 
Em 2008 o Programa Abastecimento Seguro integrou 168 postos de abastecimento de 
combustíveis,  envolvendo  o  MAI  a  Associação  Nacional  de  Revendedores  de 
Combustíveis (ANAREC), a Associação das Empresas Petrolíferas (APETRO) e a Fundação 
Vodafone Portugal. Com o protocolo firmado entre o MAI, 9 empresas de segurança 
privada e 2 associações deste sector os cerca de 1000 postos de abastecimento a que 
estas  empresas  prestam  serviços  de  segurança  passaram  a  integrar  o  Programa 
Abastecimento Seguro. No entanto as formas e o grau de integração destes postos de 
abastecimento é, por enquanto, diferenciado.  
Foi  efectuado  um  conjunto  significativo  de  sessões  formativas,  num  total  de  19, 
distribuídas  por  todo  o  território  continental,  onde  foram  abordados  aspectos  de 
segurança  passiva  e  medidas  comportamentais  a  ter  em  atenção  por  parte  dos 
funcionários dos postos de abastecimento de combustíveis. 

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CONFIDENCIAL  Os  dados  registados  indicam  um  acréscimo  acentuado  deste  tipo  de  criminalidade, 
observando‐ se um total de 471 casos, o que representa mais 230 casos que no ano 
anterior. 
 
Transporte de tabaco 
O projecto “Transporte Seguro de Tabaco” teve início no ano de 2008. A criminalidade 
associada a este sector levou à elaboração de um folheto informativo, num trabalho 
conjunto entre o Sistema de Segurança Interna, a GNR, a PSP e a Associação Nacional de 
Grossistas  de  Tabaco.  Este  folheto  contém  um  conjunto  de  conselhos  ao  nível  das 
medidas de segurança passivas e comportamentais que deve ser tido em consideração 
pelos agentes desta área de actividade. 
Como complemento, foram efectuadas 4 sessões de esclarecimento, nos distritos  de 
Lisboa,  Porto,  Setúbal  e  Braga,  com  a  participação  da  GNR  e  da  PSP,  que  foram 
unanimemente reconhecidas como muito úteis e importantes para a criação de uma 
melhor ligação e articulação entre o sector e as forças de segurança, além de os alertar 
para algumas medidas que podem colocar em prática com o objectivo de prevenir este 
tipo de ilícitos. 
No ano de 2008 registaram‐ se 47 casos, mais 7 que no ano anterior. É um crime que é 
praticado na maioria dos casos por grupos de indivíduos e com recurso à arma de fogo 
(dados GNR e PSP). 
 
Projecto “Polícia Automático” 
No  âmbito  das  políticas  contra  a  criminalidade  violenta  e  grave,  especificamente  o 
fenómeno  do  carjacking,  destacam‐ se  os  protocolos  entre  o  Ministério  da 
Administração  Interna,  a  Associação  Portuguesa  de  Seguradores  e  as  empresas 
seguradoras, como uma das formas de promover a prevenção e o combate a este tipo 
de crime. Essencial para o Projecto foi a disponibilidade das empresas seguradoras em 
colaborar,  reforçar  meios  das  forças  de  segurança,  através  da  cedência  de 
equipamentos  de  reconhecimento  automático  de  matrículas  para  a  execução  do 
projecto‐ piloto “Polícia Automático”. Este projecto prevê a instalação de equipamentos 
em viaturas da GNR e da PSP, possibilitando um aumento de eficácia operacional na 
prevenção da criminalidade associada ao furto e roubo de veículos, particularmente o 
praticado com recurso à violência, mas também na verificação e combate às situações 
de ilegalidade na circulação rodoviária. 
 

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CONFIDENCIAL  Roubo de viaturas 
O roubo de veículos com recurso a violência, na presença do condutor, cuja designação 
importada  –  carjacking  –  rapidamente  entrou  no  léxico  da  segurança  em  Portugal, 
continuou, em 2008, a registar um aumento no número de ocorrências, mantendo uma 
tendência iniciada em 2007, a qual despertou então uma especial atenção das Forças de 
segurança para o fenómeno. 
Sob esta tendência e não obstante as medidas identificadas e propostas por um Grupo 
de  Trabalho  específico  criado  sob  a  tutela  do  MAI,  e  as  adoptadas  pelas  Forças  de 
segurança, foram participados em 2008, à GNR e PSP, 597 crimes, traduzindo assim um 
aumento de cerca de 22,59% face aos 487 casos participados em 2007.  
Lisboa, com 231 incidentes, Porto com 151 e Setúbal com 131 continuaram, em 2008, a 
ser os distritos com um maior número de ocorrências, representando cerca de 86% do 
total de casos participados à GNR e PSP, utilizados nesta análise. 
Neste  ilícito  criminal  maioritariamente  praticado  no  período  compreendido  entre  as 
19H00 e a 01H00 (cerca de 40% dos casos) e por grupos de 2 a 4 indivíduos (em cerca de 
70%  dos  casos),  a  utilização  de  arma  continua  a  constituir  elemento  característico, 
tendo sido referida a sua utilização em cerca de 67% dos incidentes participados. 
 
Violência doméstica 
O  crime  de  violência  doméstica  foi  objecto  de  uma  tipificação  muito  recente  –  nos 
termos da última revisão do Código Penal (artº. 152º), cuja entrada em vigor ocorreu em 
2007 (Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro). Esta nova tipificação incorporou um conceito 
de violência doméstica diferente, pela sua maior abrangência, do até então utilizado 
pelas  Forças  de  segurança,  e  cujo  registo  se  operacionalizava  através  do  mapa  de 
notação  estatística  (Despacho  16/98,  de  9  de  Março  do  Ministro  da  Administração 
Interna). Ficou, agora, consagrada uma descontinuidade com a série estatística anterior, 
permitindo uma  captação  mais  fina  e  substantivamente mais  eficaz para  conhecer  o 
fenómeno da violência doméstica. 
O  III  Plano  Nacional  contra  a  Violência  Doméstica  (PNCVD),  aprovado  através  da 
Resolução do Conselho de Ministros nº 83/2007, de 22 de Junho, consagrou na Área 
Estratégica de Intervenção 2 — Proteger as Vítimas e Prevenir a Revitimação – a Medida 
5.2 — Implementação da base de dados de violência doméstica para recolha e análise 
estatística das denúncias e ocorrências reportadas às forças de segurança. 

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CONFIDENCIAL  A  Lei  n.º  51/2007,  de  31  de  Agosto,  que  veio  definir  os  objectivos,  prioridades  e 
orientações de política criminal para o biénio de 2007‐ 2009, em cumprimento da Lei n.º 
17/2006, de 23 de Maio, que aprovou a Lei‐ quadro da Política Criminal, faz alusão aos 
programas  específicos  de  prevenção  de  certas  formas  de  criminalidade,  invocando  a 
violência doméstica e as modalidades da sua prevenção. 
Em  cumprimento  destas  orientações,  as  forças  de  segurança,  que  há  cerca  de  uma 
década haviam inscrito a prevenção da violência doméstica e o apoio às vítimas no seu 
planeamento  operacional,  através  de  programas  concretos,  como  foi  o  caso  do 
Programa  INOVAR,  criaram  equipas  exclusivamente  dedicadas  à  prevenção  e 
investigação criminal deste ilícito. Na PSP, as EPAV ‐  Equipas de Proximidade e de Apoio 
à Vítima ‐  foram constituídas na decorrência do Programa Integrado de Policiamento de 
Proximidade  (Directiva  Estratégia  n.º  10/2006  de  15  de  Maio).  Na  GNR,  os  Núcleos 
Mulher e Menor (NMUME) – assumiram‐ se como uma valência especialmente dedicada 
à prevenção, acompanhamento e investigação das situações de violência exercida sobre 
as mulheres, sobre as crianças e sobre outros grupos específicos de vítimas. 
Existem, presentemente, no dispositivo da PSP 142 Salas de Atendimento e Apoio às 
vítimas de crime. Em 2008 as EPAV totalizaram, a nível nacional, um efectivo médio de 
cerca  de  240  Agentes,  desenvolvendo  actividade  de  âmbito  preventivo,  processual  e 
investigatório, e de apoio às vítimas. 
Na  GNR,  que  dispõe  actualmente  de  249  salas  de  apoio  à  vítima  nos  seus  Postos 
Territoriais,  esse  efectivo  médio  terá  sido  em  2008  de  aproximadamente  de  220 
militares, integrando NMUME e Equipas de Investigação e Inquérito (EII). 
Em  termos  metodológicos,  opta‐ se  primeiro  pela  apresentação  dos  dados  globais 
fornecidos pelas Forças de segurança, em termos do total de queixas recepcionadas, e 
em seguida é feita uma análise mais detalhada, recorrendo para tal aos registos por 
estas inseridos na Base de Dados de Violência Doméstica (BDVD). 
 
Registo das participações 
Em 2008 foram recepcionadas pela PSP 63,6% das ocorrências e as restantes (36,4%) 
pela GNR. 
Registou‐ se um aumento significativo do número de ocorrências participadas às forças 
de segurança entre 2007 e 2008, especialmente no caso da PSP (+35,2%).  
Dois a três, em cada mil habitantes de Portugal, apresentaram em 2008 uma queixa de 
violência doméstica às forças de segurança. Os Açores e a Madeira apresentam taxas de 
incidência superiores (5,2 e 3,8, respectivamente). 

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CONFIDENCIAL  Em termos de taxas de incidência por comarca, destacam‐ se a nível nacional: Ribeira 
Grande, São João da Madeira, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Porto, Sintra e Horta 
(todas com taxas de incidência acima de 5 casos por mil habitantes).  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em 2008, foram recebidas pelas forças de segurança, em média, 2312 queixas por mês e 
76 queixas por dia. Na PSP, uma média mensal de 1471 e diária de 48 e na GNR de 841 e 
28 respectivamente. 
Em 2008, os meses de Verão foram aqueles em que mais queixas foram recepcionadas, 
especialmente o Agosto (93 queixas diárias). No caso da GNR, os meses de Agosto e 
Setembro de 2008 tiveram um maior “peso” do que o verificado em 2007. Na PSP a 
distribuição das queixas ao longo dos meses, nomeadamente os de maior “peso”, entre 
Junho e Setembro, foi mais regular. 
Principais dias de registo das queixas: 2ª Feira e Domingo, estando o primeiro dia mais 
associado à GNR e o segundo à PSP. 
Hora  de  recepção  das  participações  –  principalmente  à  noite  e  à  tarde.  Queixas 
efectuadas de manhã e à tarde associadas à GNR e as realizadas à noite e de madrugada 
associadas à PSP. 
Em 2008 aumento especialmente significativo do número de queixas relativamente a 
2007, em algumas das comarcas de São Miguel e diminuição em algumas comarcas de 

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CONFIDENCIAL  ilhas  pertencentes  ao  grupo  central  e  à  Ilha  de  Santa  Maria.  No  caso  da  Madeira  a 
distribuição das queixas pelas cinco comarcas foi homogénea entre 2007 e 2008. 
 
Denunciantes 
Geralmente, são a própria vítima, do sexo feminino, casados/as e com idade média de 
40 anos. Em 2008 a proporção de casos em que o/a denunciante é testemunha, e é do 
sexo masculino foi mais elevada do que o verificado em 2007.   
 
Vítimas 
Geralmente, são do sexo feminino (85%), casadas, idade média de 39 anos, possuem 
uma relação conjugal com o/a denunciado/a e não dependem economicamente do/a 
denunciado/a. 
Em 2008, a proporção de vítimas do sexo masculino e de vítimas que não dependem 
do/a denunciado/a foi mais elevada do que o verificado em 2007. 
 
Denunciados/as 
Geralmente, são do sexo masculino, casados, idade média 40 anos e não dependem 
economicamente da vítima. 
Em  2008,  a  proporção  de  denunciados/as  do  sexo  feminino,  em  união  de  facto, 
divorciados  ou  viúvos/as,  e  que  não  dependem  economicamente  da  vítima,  foi  mais 
elevada do que o verificado em 2007. 
Em 16,5 % dos casos foi registada uma situação de posse ou utilização de arma (dados 
GNR). 
O consumo habitual de álcool foi registado em 47,5% dos casos e de estupefacientes em 
11,6%.  Em  2008,  a  proporção  de  denunciados/as  que  consome  álcool  diminui  em 
relação a 2007. 
 
Ocorrência 
Em  2008,  registou‐ se  uma  tendência  crescente  nos  números  entre  Janeiro  e  Agosto, 
sendo este o mês em que foram participadas mais ocorrências. Novembro foi registado 
como o mês de menos ocorrências. Em 2008, a proporção de ocorrências nos meses de 
Fevereiro, Maio, Junho e Agosto foi superior ao verificado em 2007. 

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128 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  As  ocorrências  tendem  a  verificar‐ se  ao  fim‐ de‐ semana,  sendo  o  Domingo  dia  mais 
crítico e a Quinta‐ feira o de menor criticidade. 
Mais de metade das ocorrências passaram‐ se à noite ou de madrugada. Em 2008, a 
proporção de ocorrências de manhã e de tarde foi superior à verificada em 2007. 
Cerca de 56% das queixas referem‐ se a ocorrências passadas no próprio dia da queixa; 
cerca  de  25%  referem‐ se  a  ocorrências  verificadas  no  dia  anterior,  12%  a  situações 
ocorridas entre os 2 a 5 dias anteriores e apenas 8% foram reportadas após mais de 
cinco dias. Em 2008, a proporção de casos em que as queixas foram apresentadas no 
próprio  dia  foi  menor  que  o  verificado  em  2007,  sendo  a  proporção  de  queixas 
reportadas após o próprio dia da ocorrência mais elevada do que em 2007. 
A intervenção policial ocorre geralmente motivada por pedido da vítima. Em 2008, a 
proporção de casos em que a denúncia foi anónima foi superior ao verificado em 2007. 
Em 47% dos casos tratou‐ se de uma reincidência (dados GNR) e 46% das ocorrências 
foram  presenciadas  por  menores.  Em  2008,  a  proporção  de  casos  em  que  existiram 
ocorrências  anteriores  ou  que  a  ocorrência  foi  presenciada  por  menores  foi  menos 
elevada do que em 2007. 
Geralmente  as  situações  têm  como  consequências  para  a  vítima  ferimentos  ligeiros, 
sendo  no  entanto  de  salientar  a  existência  de  diversos  casos  em  que  os  ferimentos 
foram graves, tendo sido registada a morte de 10 vítimas. 
Geralmente as vítimas não são internadas no hospital nem têm baixa médica. Em 2008, 
a proporção de casos em que as vítimas não foram internadas no hospital ou que não 
tiveram baixa foi menor do que a verificada em 2007.  
Em  cerca  de  28%  dos  casos  as  forças  de  segurança  entraram  no  domicílio  do/a 
denunciado/a e da vítima. 
 
Tráfico de seres humanos 
Portugal  evidenciava,  desde  há  vários  anos,  uma  dificuldade  em  disponibilizar  dados 
estatísticos sobre tráfico de seres humanos. A alteração ao Código Penal, efectuada em 
2007 (Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro)
13
, foi antecipada, em termos metodológicos, 
pela criação de um sistema de monitorização, criado pelo Ministério da Administração 
                                                            
13 Esta revisão veio precisar o conceito de tráfico, distinguindo bem actividades de exploração sexual e do trabalho, introduziu-se pela primeira vez a punição do cliente, e operando a criminalização da retenção, ocultação e dano de documentos de identificação e outros, ficou consagrada também aqui a responsabilização penal das pessoas colectivas.

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CONFIDENCIAL  Interna  no  âmbito  do  projecto‐ piloto  CAIM  (Cooperação‐ Acção‐ Investigação‐
Mundivisão) e cujos objectivos são: 
1) A recolha de dados quantitativos e qualitativos provindos de variadas entidades com 
actividade relacionada com o tráfico de seres humanos; 
2) O tratamento e a análise objectiva desses dados; 
3) A produção de conhecimento sobre o fenómeno  
Este sistema de monitorização estava previsto no I Plano Nacional contra o Tráfico de 
Seres Humanos (2007‐ 2010) ‐  ver Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2007 – e 
veio  suprir  parcialmente  a  dificuldade  de  conhecimento  objectivo  sobre  este 
fenómeno
14
. 
Esta dificuldade não é apenas nacional, mas identificada em vários países europeus e 
não europeus. Para tentar ultrapassar este obstáculo, foram criados dois instrumentos 
(Guia Único de Registo – para os órgãos de polícia criminal ‐  e Guião de Sinalização – 
para organizações não governamentais e outras entidades público‐ privadas) que visam 
suprir a falta de harmonização, não só de indicadores entre instituições que trabalham 
directamente  ou  indirectamente  com  o  tráfico  de  seres  humanos,  mas  também  de 
sistemas fragmentados de recolha e tratamento que levam à duplicação de casos e a 
dados  contraditórios.  Esta  última  situação  mantém  o  desconhecimento  sobre  este 
fenómeno e alimenta também a opacidade que o caracteriza.  
Atendendo  aos  seus  objectivos,  este  sistema  de  monitorização,  enquanto  base  de 
dados, não substitui nem incorpora as informações que cada Órgão de Polícia Criminal 
possa ter nas respectivas bases de dados que apoiam a sua actividade, nomeadamente 
investigatória. O conceito subjacente é o de complementaridade entre as vertentes da 
acção (investigação) e sistematização (estatística).  
consequentemente e recordando a razão para a qual foi criado, pretende‐ se com este 
sistema a produção de informação estatística sistematizada, partilhada e seriada sobre a 
criminalidade  respeitante  ao  tráfico  que  ocorre  num  dado  território,  sendo 
‘TERRITÓRIO’  o  conceito  operativo.  O  sistema  de  monitorização  do  tráfico  de  seres 
humanos é composto por quatro módulos de recolha e disseminação de informação; um 
deles – de facto, o módulo central – é o do Guia Único de Registo (fluxo “sinalização de 
vítimas”). Convém esclarecer que é a SINALIZAÇÃO de potenciais vítimas de tráfico o 
                                                            
14 Importa ter presente que a Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto, que definiu os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, consagrou entre os objectivos específicos da política criminal prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, grave ou organizada (incluindo a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas), bem como promover a protecção de vítimas especialmente indefesas, incluindo crianças e adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas.

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CONFIDENCIAL  que  se  pretende,  em  primeira  mão,  captar,  e  que  esta  sinalização  depende, 
essencialmente, da capacidade de reconhecer que uma situação individual, em grande 
parte dos casos experienciada por alguém que não pertence à comunidade, porventura 
estrangeira, numa condição de forte desfavorecimento quanto aos seus direitos civis e 
sociais, configura um possível caso de tráfico.  
Mas,  se  por  um  lado,  a  sinalização/identificação  do  caso  de  tráfico  decorre  da  sua 
visibilidade e reconhecimento, por outro, esta condição é frequentemente o principal 
problema, dado que a opacidade social, o encobrimento e os processos de estereotipia 
social impedem essa mesma identificação.  
 
Análise Global  
Os  dados  analisados,  e  neste  Relatório  apresentados,  foram  extraídos  no  dia  11  de 
Fevereiro de 2009, reportando‐ se ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 
2008,  correspondendo  ao  universo  de  casos  de  vítimas  sinalizadas,  mas  não 
confirmadas, no GUR para esse ano. Assim, poderá ocorrer a possibilidade de novos e 
antigos casos serem editados, nomeadamente, através do processo de triagem ainda 
em curso.  
O  número  total  de  vítimas  sinalizadas  durante  2008  foi  138,  correspondendo  a  123 
vítimas  sinalizadas  em  Portugal  continental,  e  15  vítimas  sinalizadas  na  Região 
Autónoma da Madeira. 
Sinalizações registadas, segundo a origem da informação 
 
 
 
 
 
 
Nota:   A origem da informação corresponde à identificação de quem procede 
à denúncia e ao organismo que regista.  
Do  apuramento  realizado  observa‐ se  que  a  fonte  dos  dados  recolhidos  foi 
predominantemente a alegada vítima (n=98).  
 
 

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CONFIDENCIAL  Características das vítimas sinalizadas 
A média de idades das alegadas vítimas sinalizadas durante 2008 foi de 30 anos (desvio 
padrão = 8 anos), tendo as vítimas femininas a idade média de 28,8 anos (desvio padrão 
= 7,4), e as masculinas de 35,4 anos (desvio padrão = 9,1). 
Maioritariamente, as vítimas sinalizadas são mulheres (88% dos casos), solteiras (82%) e 
estrangeiras (93,5%). 
Em  termos  da  distribuição  por  nacionalidades  e  por  situação  em  território  nacional, 
observa‐ se um predomínio de mulheres sul‐ americanas. 
Sinalizações registadas, segundo nacionalidade e sexo das alegadas vítimas 
Nacionalidade  Feminino  Masculino  Total 
Brasileira  102  0   102  
Moçambicana   6   11   17  
Portuguesa   5   4   9  
Croata   5   0   5  
Colombiana   1   0   1  
Ucraniana   0   1   1  
Romena   2   0   2  
Relativamente ao modo de viagem – chegada a Portugal ‐, a maioria das sinalizações 
registadas indicam que as alegadas vítimas vieram sozinhas (n=77).  
 

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CONFIDENCIAL  6 - Caracterização da actividade operacional das Forças, Serviços e outras entidades  
Guarda Nacional Republicana Introdução O presente relatório pretende fazer uma análise global do estado da Segurança na área 
de  responsabilidade  da  Guarda  Nacional  Republicana  (GNR),  bem  como  abordar  um 
conjunto  de  actividades  que  lhe  são  inerentes,  paralelas  ou  concorrentes,  e  que 
retratam a diversidade e complexidade das diferentes missões que lhe estão atribuídas. 
A  acção  da  Guarda  foi  pautada  pelo  estrito  cumprimento  das  directivas  da  Tutela, 
tomando  como  referência  as  orientações  constantes  do  Programa  do  XVII  Governo 
Constitucional e das Grandes Opções do Plano para 2008, tendo por objectivo último 
proporcionar  a  todos  os  cidadãos  uma  segurança  efectiva  e,  complementarmente, 
reforçar os sentimentos de segurança, liberdade e protecção. 
 
Síntese A  GNR,  durante  o  ano  de  2008,  continuou  a  cumprir  a  sua  missão,  norteada  pela 
prossecução dos propósitos e metas delineadas pelo Governo, pela consolidação das 
novas valências, designadamente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente 
(SEPNA), o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), os Núcleos Mulher e 
Menor (NMUME) e os Núcleos de Investigação Criminal (NIC), e pela manutenção do 
elevado grau de proficiência no cumprimento das missões atribuídas. 
A manutenção do contingente da GNR no território de Timor‐ Leste e o empenhamento 
na Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) na Bósnia‐ Herzegovina, constitui 
exemplo do esforço responsável da Guarda em procurar cumprir os desígnios nacionais 
em matéria de política externa. 
Durante o ano de 2008 a Guarda empenhou‐ se na concretização da reestruturação do 
seu dispositivo, mercê das alterações introduzidas pela nova orgânica, aprovada pela Lei 
n.º 63/2007, de 6 de Novembro. 
No que concerne aos programas especiais, no âmbito do policiamento comunitário, a 
Guarda  continuou  a  dedicar‐ lhes  uma  atenção  especial,  designadamente:  à  Escola 
Segura,  à  Violência  Doméstica,  aos  Idosos  em  Segurança,  ao  Comércio  Seguro,  à 
Segurança  nos  Postos  de  Abastecimento  de  Combustíveis,  ao  Verão  Seguro  –  Chave 

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CONFIDENCIAL   
Directa, à Igreja Segura, ao SOS −  Azulejo, às Farmácias em Segurança, ao Turismo em 
Segurança, à Polícia em Movimento, ao Transporte Seguro de Tabaco, entre outros. 
A  Guarda  implementou  ainda  uma  plataforma  designada  por  “SMS‐ Segurança”, 
alargando  o  serviço  de  atendimento  na  central  telefónica  do  Comando‐ Geral  aos 
portadores  de  deficiência  auditiva  através  de  interface  para  serviço  “SMS”,  dando 
resposta às situações em que os mesmos solicitam apoio policial. 
Por  outro  lado,  no  que  respeita  à  “Queixa  Electrónica”,  a  Guarda  atribuiu  especial 
importância  a  este  projecto,  tendo  sido  constituída  como  entidade  nacional  gestora 
deste sistema.  
No  que  concerne  a  um  valioso  trabalho  de  apoio  social,  mormente  às  crianças  com 
necessidades  especiais,  a  Guarda,  através  do  seu  dispositivo  a  cavalo,  tem  dado  um 
especial contributo com a Hipoterapia. 
Relativamente  à  cooperação  internacional,  relevante  instrumento  na  luta  contra  a 
actividade criminal e delituosa que não conhece fronteiras, a Guarda procurou melhorar 
e  tornar  mais  operacional  a  rede  de  contactos  entre  todas  as  entidades  nacionais  e 
estrangeiras com interesses próprios nestas matérias, guarnecendo os Postos Mistos de 
Fronteira e participando nas operações de índole internacional, destinadas ao controlo 
de circulação de mercadorias condicionadas ou restritas, e de migrantes. 
A Guarda assegurou o policiamento de todas as competições desportivas realizadas na 
sua área de responsabilidade, nas mais diversas modalidades e escalões, fossem eles do 
calendário nacional ou internacional. A experiência adquirida e o modo particularmente 
empenhado como aborda este tipo de actividade, foram fundamentais para a segurança 
e o êxito do Rali de Portugal e da Volta a Portugal em Bicicleta, entre muitos outros 
eventos. 
As  questões  ligadas  à  sinistralidade  rodoviária  continuaram  a  merecer  a  melhor 
atenção da Guarda, que reforçou os seus meios de vigilância, com especial ênfase nas 
épocas de maior fluxo de trânsito, o que lhe permitiu contribuir para que se mantivesse 
uma acentuada redução na generalidade dos índices utilizados para caracterizar este 
grave flagelo nacional.  
Uma  outra  esfera  de  actuação  da  Guarda,  dentro  dos  seus  objectivos  estratégicos, 
prende‐ se com a consolidação de novas valências e responsabilidades que lhe foram 
cometidas,  designadamente  a  de  Protecção  e  Socorro,  onde  através  do  Grupo  de 
Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), consolidou a sua actividade nas áreas de 
primeira  intervenção  em  incêndios  florestais  e  na  vigilância  florestal,  iniciando  a 
instrução noutras especialidades que integram este Grupo. 

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CONFIDENCIAL  O combate ao tráfico e consumo de estupefacientes constituiu um objectivo ao qual a 
Guarda tem vindo a conferir especial cuidado, nomeadamente em relação àquele que 
cabe dentro da sua competência legal. 
A  actividade  de  investigação  criminal  foi  dirigida  para  a  prevenção  e  combate  à 
criminalidade,  com  especial  enfoque  nos  crimes  contra  o  património  e  tráfico  de 
estupefacientes. 
No âmbito da informatização, foi dada sequência a vários trabalhos de desenvolvimento 
da  plataforma  de  informatização  integral,  designadamente,  com  a  construção  do 
Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia (SIIOP), com a colocação em 
pleno funcionamento do Sistema de Queixa Electrónica, dos projectos do Recrutamento 
Electrónico e do Sistema Integrado de Perdidos e Achados. 
No que respeita à intervenção em Zonas Problemáticas, a actuação da Guarda pautou‐
se  por  uma  intervenção  activa,  prestando  toda  a  colaboração  que  lhe  foi  sendo 
solicitada  pelos  organismos  e  organizações  dedicadas  ao apoio  e  acção  social,  tendo 
desencadeado  as  operações  necessárias  ao  controlo  e  manutenção  da  ordem  e 
tranquilidade públicas. 
Quanto  à  actividade  fiscal,  aduaneira  e  económica,  assume  especial  relevância  a 
participação em acções ligadas ao designado processo «Operação Furacão». 
O quadro seguinte reflecte o empenhamento médio diário dos militares da Guarda em 
actividades operacionais de rotina e alguns dos resultados obtidos. 
Actividade Empenhamento diário
  2007  2008
Patrulhas auto  2.256  2.258
Patrulhas apeadas  464  453
Patrulhas a cavalo  55  50
Patrulhas SEPNA  173  194
Patrulhas cinotécnicas  32  27
Patrulhas navais  8  11
Actividades saturantes  1.897  1.675
Eventos desportivos  99  97
Festas e romarias  13  12
Aguardos  187  183
Condutores fiscalizados  5.710  7.146
Contra‐ Ordenações  4.102  3.296
Condutores fiscalizados em excesso de velocidade  436  475
Condutores fiscalizados com excesso de alcoolemia (TAS Condutores fiscalizados com excesso de alcoolemia (TAS ≥  1,20 gr/l) 33  35
Detenções em flagrante delito  77  74
Armas apreendidas  2  2
 
 

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CONFIDENCIAL  Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais  
Programas específicos de policiamento ou de prevenção ou de acção especiais 
O policiamento comunitário entendido, no seu sentido mais amplo, como um modelo 
de  policiamento  que  implica  a  aproximação  às  populações  e  o  seu  envolvimento  na 
resolução dos próprios problemas, continuou a ser, à semelhança de anos anteriores, 
uma  das  apostas  estratégicas  da  Guarda  em  matéria  de  prevenção  e  combate  à 
criminalidade.  Assim,  foram  desenvolvidos  diversos  «Programas  Especiais  de 
Policiamento», enquadráveis neste conceito comunitário, tendo a Guarda sido chamada 
a integrar múltiplas parcerias de âmbito local, nomeadamente nas áreas da violência 
doméstica, do apoio a crianças e jovens em risco, do apoio e protecção a idosos e do 
combate à discriminação, à pobreza e à exclusão social. 
De entre os protocolos / parcerias desenvolvidos em 2008 destacam‐ se os seguintes: 
Protocolo para a criação de um Gabinete de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica nos distritos 
de Beja, Évora, Guarda, Aveiro e Bragança; 
Parceria  de  colaboração  entre  o  Instituto  Politécnico  de  Bragança  e  a  Guarda  Nacional 
Republicana, para formação de públicos estratégicos em igualdade de género; 
Acordo de cooperação entre o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (DIAP), a 
Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS), o Serviço de Violência Familiar do Hospital Sobral Cid – 
Coimbra e a Brigada Territorial da Guarda Nacional Republicana, em Coimbra, referente a casos de 
violência doméstica/maus‐ tratos; 
Parceria com as EB 2, 3 Soeiro Pereira Gomes em São João dos Montes, EB 2,3 de Vialonga e EB 2, 
3 de Castanheira do Ribatejo, no âmbito do programa de respostas integradas, eixo Concelho Vila 
Franca  de  Xira,  com  a  finalidade  de  proceder  ao  tratamento/reinserção,  redução  de  danos  e 
minimização de riscos nas comunidades escolares; 
Parceria com o Município de Torres Vedras e as Juntas de Freguesia de A‐ dos‐ Cunhados, Freiria, 
Santa  Maria  e  Campelos  referente  ao  projecto  Idosos  Saudáveis  e  Activos  designado  por  «ISA 
Património»,  e  o  Município  de  Torres  Vedras  e  a  Junta  de  Freguesia  de  Turcifal  referente  ao 
projecto Idosos Saudáveis e Activos designado por «ISA Prevenção Rodoviária»; 
Protocolo com o Município de Matosinhos referente à criação de um «Observatório Social»; 
Parceria no âmbito da reinserção social e intervenção tutelar educativa a implementar junto de 
jovens infractores ou enquadrados em projectos de reeducação no concelho de Sintra; 
Protocolo de colaboração com a Caritas Diocesana de Coimbra; 

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CONFIDENCIAL  Protocolo de colaboração «A Escolinha de Prevenção Rodoviária» do Governo Civil de Portalegre; 
Protocolo de cooperação do Fórum Municipal de Cascais contra a violência doméstica; 
Parceria  com  a  Associação  Concelhia  de  Desenvolvimento  Social  «Pelo  Prazer  de  Viver  Saúde 
Cultura e Vida» sita em Moselos ‐  Santa Maria da Feira; 
Protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Trofa.  Programa Igreja Segura e SOS Azulejo 
Dando  expressão  aos  protocolos  estabelecidos  com  o  Instituto  Superior  de  Polícia 
Judiciária e Ciências Criminais a Guarda realizou, durante o ano de 2008, um conjunto 
de acções relevantes no domínio da protecção do património da igreja, contribuindo 
para o esclarecimento dos párocos e demais entidades, relativamente às medidas de 
segurança, activa e passiva, que devem ser aplicadas para evitar a delapidação dos bens, 
sobretudo por furto, mas também por vandalismo e incúria. 
A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas 
por todo o seu dispositivo, no âmbito da sua missão de policiamento comunitário. 
 
Programa Polícia em Movimento 
Este programa, cuja execução esteve centrada na Brigada de Trânsito, revelou enormes 
virtualidades no apoio à actividade operacional, constituindo‐ se como um importante 
meio no quadro de renovação de métodos e procedimentos das actividades da Guarda.  
Através deste programa e, nomeadamente, através do Sistema de Contra‐ Ordenações 
de Trânsito (SCOT), foram levantados durante o ano de 2008, cerca de 99.000 autos de 
contra‐ ordenação rodoviária, número que espelha bem a forma como a Guarda tem 
vindo  a  encarar  as  novas  tecnologias  de  informação  e  comunicação  postas  à  sua 
disposição. 
 
Programa Apoio 65 −  Idosos em Segurança 
Atendendo à importância social desta temática e ao progressivo aumento da população 
idosa,  a  Guarda  mantém  activas  as  vertentes  do  Programa  Apoio  65 −  Idosos  em 
Segurança, contribuindo para o reforço da segurança e manutenção do sentimento de 
confiança dos idosos. 
A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas 
por todo o seu dispositivo no âmbito da sua missão de policiamento comunitário. 

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CONFIDENCIAL  No  decorrer  do  ano  de  2008  foram  realizadas  várias  visitas  a  idosos  que  vivem  em 
situações  de  isolamento  e  foi  prestada  colaboração  em  múltiplas  iniciativas  locais, 
nomeadamente, na sinalização de casos problemáticos e na participação em equipas 
multidisciplinares de intervenção e acompanhamento. A nível nacional foram realizadas 
acções  de  sensibilização  através  de  contactos  pessoais,  palestras  e  distribuição  de 
folhetos, com o objectivo de dar a conhecer os procedimentos de segurança a observar 
em situações de tentativa de burla ou burla consumada. Nesta acção participaram os 
militares  do  dispositivo  territorial, que  distribuíram  200.000  folhetos  explicativos  das 
medidas de segurança a adoptar. 
 
Programa Comércio Seguro 
Este programa especial de policiamento de proximidade teve como principal objectivo a 
criação  de  condições  de  segurança  em  estabelecimentos  que  possuam,  como 
característica dominante, o atendimento ao público e, tendo por base, essencialmente, 
a  criação  de  condições  efectivas  de  segurança  e  protecção  aos  comerciantes  e  o 
desenvolvimento dum sistema de comunicação e gestão de informação que viabilize a 
rápida intervenção e permita o acompanhamento e a prevenção em situações de roubo, 
furto ou ameaça grave. 
Com  esta  finalidade,  foi  exercido  um  enorme  esforço  no  sentido  de  alargar  este 
programa, através do projecto «Sistema Colectivo de Segurança», a mais localidades às 
escolas, combinando‐ o com outros programas específicos de policiamento comunitário, 
nomeadamente com o Programa Escola Segura. 
A Guarda tem encetado esforços para que este exemplo seja seguido noutros locais, 
mormente naqueles onde se têm vindo a estabelecer novas parceiras e/ou protocolos 
de  colaboração,  procurando,  através  de  um  adequado  policiamento  de  proximidade, 
contribuir para uma maior segurança do comércio. 
 
 
Programa Farmácia Segura 
A  Guarda  colaborou  activamente  com  a  Associação  Nacional  de  Farmácias,  tendo 
apoiado a realização de todas as acções de formação que foram ministradas, bem como, 
encetado  contactos  e  prestado  todos  os  esclarecimentos  visando  a  melhoria  das 
condições de segurança neste tipo de actividade. Esta colaboração, coordenada pelo 
Gabinete Coordenador de Segurança, tem tido uma boa adesão por parte do público‐
alvo. 
 

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138 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Transporte Seguro de Tabaco 
A  Guarda  colaborou  com  a  Associação  Nacional  dos  Grossistas  de  Tabaco,  tendo 
apoiado a realização das quatro acções de formação que foram ministradas em vários 
distritos. 
A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas 
por todo o seu dispositivo no âmbito da sua missão de policiamento comunitário. 
 
Programa Abastecimento Seguro e Táxi Seguro 
A Guarda colaborou activamente com o MAI na prossecução destes programas. 
Ainda no âmbito do programa Abastecimento Seguro a GNR participou nas acções de 
formação que foram ministradas em vários distritos e colaborou na realização de um 
DVD sobre boas práticas de segurança em postos de abastecimento de combustível. 
A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas 
por todo o seu dispositivo no âmbito da sua missão de policiamento comunitário. 
 
Verão Seguro – Chave Directa 
Nos 3 meses de Verão, e de acordo com as directrizes emanadas do MAI, a Guarda 
implementou o programa “Verão Seguro – Chave Directa”, destinado a assegurar, de 
forma  direccionada  e  mais  eficaz,  a  segurança  das  residências  dos  cidadãos  que 
aderiram ao programa. 
Neste âmbito, a Guarda assegurou um apoio especial a 935 residências e consolidou 
experiências e procedimentos.   
Acções/Operações externas  
Patrulhamento 
No decorrer do ano de 2008, foram realizadas 1.096.031 patrulhas, o que representa, 
em relação a 2007, um aumento de 5.684 patrulhas (0,5%). 
Este  acréscimo  resultou  da  reformulação  dos  modelos  de  intervenção  e  da 
racionalização das estruturas de apoio administrativo e logístico, alteração que permitiu 
balancear efectivos para o patrulhamento. 
O Quadro seguinte apresenta os dados relativos a 2007 e 2008. 

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CONFIDENCIAL   
Tipo de Patrulhas Realizadas Variação % 2007 2008 Apeadas 169.198 166.061 - 1,9 A cavalo 20.196 18.359 - 3,7 Cinotécnicas 11.528 10.120 - 9,1 Auto/Moto 823.571 826.331 + 0,3 Naval (fluvial ou marítima) 2.773 4.121 + 48,6 SEPNA 63.081 71.039 + 12,6 TOTAL 1.090.347 1.096.031 + 0,5  
Serviços solicitados à GNR 
A tendência de diminuição deste tipo de serviços continuou a verificar‐ se no ano de 
2008.Registou‐ se uma redução de 78.981 pedidos (menos 11,4% do que em 2007). 
Sublinhe‐ se, no entanto, que mesmo assim estas solicitações continuam a ter um peso 
muito significativo na actividade da Guarda, uma vez que se registaram 613.406 pedidos 
de serviços.  Transporte de órgãos 
A Guarda, sobretudo através da Brigada de Trânsito e fruto da sua elevada capacidade 
de mobilidade, tem, ao longo dos anos, prestado apoio ao Sistema Nacional de Saúde, 
nomeadamente  no  apoio  ao  transporte  de  órgãos  humanos  para  a  execução  de 
transplantes. 
Durante o ano de 2008 a Guarda respondeu a 155 solicitações de transporte de órgãos, 
tendo empenhado 310 militares nesta tarefa, o que representou um aumento de 48 
solicitações.  Exercícios realizados tendo em vista a preparação para situações operacionais 
Em  2008,  a  Guarda  participou  em  múltiplos  exercícios,  enquadrados  no  âmbito  da 
formação dos quadros, destacando‐ se os seguintes: 
• SARDINIA, realizado de 16 a 21 de Abril na Sardenha, dentro da temática dos incêndios florestais – protecção civil; • UNIFIED BLADE, que se realizou entre 12 a 16 de Maio no distrito de Beja e se integrou no âmbito da segurança militar; • UUSIMAA, realizado na Finlândia, de 01 a 05 e Junho, na área da gestão de consequências – protecção civil; • PROCIV IV, que teve lugar de 21 a 23 de Novembro na área Metropolitana de Lisboa e que serviu para testar os meios em caso de sismo – protecção civil;

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CONFIDENCIAL  • EUPFT 2008 – European Union Police Forces Training 2008 que decorreu de 09 a 20 de Junho, âmbito da gestão civil de crises, realizado no “Centre National d’Entraînement dês Forces de Gendarmerie”, em St. Astier – França; • EGEX 08, da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), organizado
15 pela Guarda Nacional Republicana, no âmbito da Presidência Portuguesa do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN). Tratou-se de um Exercício multinacional, envolvendo 9 países (Portugal, Espanha, França, Itália, Holanda, Roménia, Polónia, Lituânia e Turquia), no qual se simulou a participação da EUROGENDFOR numa Missão Militar da União Europeia num país em cenário de crise, em África, assegurando a sua componente policial.

Acções conjuntas com outras entidades nacionais ou estrangeiras 
Acções conjuntas com entidades nacionais No quadro seguinte são elencadas as colaborações mais significativas:  Acções conjuntas com entidades estrangeiras Em  2008  as  operações  mais  relevantes,  efectuadas  em  conjunto  com  forças 
estrangeiras, foram as seguintes: 
• Controlos Móveis Foram  realizados  225  Controlos  Móveis,  com  o  empenhamento  de  483  militares,  no 
âmbito da cooperação bilateral entre a Guarda e os Corpos de Segurança de Espanha 
(Guardia Civil e Polícia Nacional). Esta cooperação visou prevenir e reprimir a imigração 
ilegal, a fraude fiscal no transporte de mercadorias em circulação e o tráfico ilícito de 
outros  produtos,  nomeadamente,  contrabando,  estupefacientes  e  substâncias 
psicotrópicas. 
                                                            
15 A organização do Exercício, que envolveu todas as fases, desde a concepção e criação do cenário (fictício) e da situação geral de crise até à simulação da intervenção real, passando pela elaboração do Plano de Operações (OPLAN) e de todos os documentos relevantes, iniciou-se em Abril, em Lagos – Portugal, tendo implicado a realização de Conferências e reuniões em Vicenza – Itália, Apeldoorn – Holanda e Queluz – Portugal. A elaboração do OPLAN esteve a cargo do Quartel-General Permanente da EUROGENDFOR, em Novembro, tendo a Fase de Condução decorrido em Portugal, no Centro de Formação da GNR da Figueira da Foz, entre 8 e 18 de Dezembro de 2008.
Entidade Número
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 47 
Inspecção‐ Geral das Pescas 12 
Direcção‐ Geral das Contribuições e Impostos 320 
Direcção‐ Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo 398 
Inspecção‐ Geral de Jogos 16 
Outras entidades 1421

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CONFIDENCIAL  • Operação HIO Diligence Realizada  em  todo  o  território  nacional  continental,  desde  as  16H00  do  dia  30  de 
Novembro até às 16H00 do dia 1 de Dezembro, a operação foi coordenada pela Europol 
e contou com a participação dos Estados‐ membros da União Europeia, numa operação 
conjunta de alto impacto dirigida ao tráfico de armas através das fronteiras externas e 
aos movimentos ilegais no seu seio. 
• Operação Transpol Express Decorreu  na  semana  de  24  a  29  de  Setembro  e  teve  como  objectivo  o  controlo  de 
passageiros que viajavam através dos caminhos‐ de‐ ferro promovendo‐ se a segurança 
ferroviária e combatendo‐ se o fluxo migratório ilegal. Foram constituídas equipas mistas 
e participaram os países do espaço Schengen. 
• TISPOL - European Traffic Police Network A  TISPOL  é  uma  Organização  de  Polícias  de  Trânsito  Europeias,  que  acolhe  na  sua 
estrutura vinte e cinco (25) países e na qual Portugal está representado pela Guarda 
Nacional Republicana.  
Desta participação destaca‐ se o Projecto LIFE SAVER destinado a reduzir o número de 
vítimas nas estradas da Europa. Este projecto decorrerá num período de três (3) anos, 
compreendido entre Abril de 2008 e Março de 2011. Este projecto integra, para além de 
vários Seminários e outras acções, operações planeadas e coordenadas a nível Europeu, 
num total de 24. 
• Agência Europeia FRONTEX Neste âmbito a GNR participou em quinze (15) operações em vários países, das quais se 
realça  a  Operação  INDALO  2008,  que  decorreu  no  sul  de  Espanha  e  visou 
essencialmente a prevenção e combate à imigração ilegal. 
• Fase Final do EURO 2008 Em virtude da participação da Selecção Nacional de Futebol na fase final do EURO 2008, 
a Guarda integrou uma delegação nacional para colaborar, com as autoridades policiais 
suíças  e  austríacas,  no  acompanhamento  dos  adeptos  portugueses.  Esta  missão 
decorreu de 05 a 21 de Junho de 2008.  Participação em Grupos de Trabalho 
Em 2008, a Guarda participou nos seguintes Grupos de Trabalho. 
Âmbito Internacional 

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CONFIDENCIAL  • Grupo  Iberoamericano  de  Trabalho  de  Balística  Forense  da  Academia  de 
Ciências e Estudos Forenses (AICEF). 
Âmbito da União Europeia 
• Grupo de Cooperação Policial; 
• Grupo de Cooperação Aduaneira; 
• Comité para os Aspectos Civis da Gestão de Crises; 
• Grupo de Fronteiras; 
• Grupo Multidisciplinar da Criminalidade Organizada (CRIMORG); 
• Grupo de Trabalho de Protecção Civil; 
• Colégio Europeu de Polícia (CEPOL); 
• Projecto Global Monitoring and Environment System; 
• European Security and Research and Innovation Forum; 
• Projecto Europa; 
• Projecto Cidades Europeias contra o Terrorismo. 
Âmbito da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) 
Âmbito da FIEP 
Âmbito Nacional 
• Justiça  e  Segurança  no  âmbito  do  III  Plano  Nacional  Contra  a  Violência 
Doméstica; 
• Justiça e Segurança no âmbito do I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres 
Humanos; 
• Concepção  e  implementação  do  Guia  Único  de  Registo  (GUR),  inserido  na 
tomada de medidas que visam a luta contra o tráfico de seres humanos; 
• III Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género; 
• Protocolo Unidade de Coordenação e Integração Conjunta (UCIC);  
• Subcomissão, Informação, Investigação, Formação e Avaliação do Projecto de 
Luta contra a Droga – Instituto da Droga e da Toxicodependência – Ministério da 
Justiça;    
• Redução da Oferta e da Procura no Projecto de Luta contra a Droga – Instituto 
da Droga e da Toxicodependência – Ministério da Justiça; 
• Grupo Interinstitucional – Definição da Estratégia Nacional de apoio aos Sem‐
Abrigo; 
• Projecto Igreja Segura; 
• Projecto Farmácia Segura; 
• Sistema de Contra‐ Ordenações de Trânsito (SCOT); 
• Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI); 
• Sistema Informático Integrado de Apoio às Operações da GNR (SIIOP); 

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CONFIDENCIAL  • Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC); 
• Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP); 
• Sistema de Perdidos e Achados; 
• Sistema de Queixa Electrónica 
• Projecto do Recrutamento Electrónico. 
 
Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional Militares com ferimentos ligeiros, graves, mortos e feridos sem necessidade de 
tratamento hospitalar 
A violência exercida contra militares da Guarda em actos de serviço continua a ser uma 
matéria preocupante. No quadro seguinte apresentam‐ se os dados relativamente a esta 
situação. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Durante  o  ano  em  análise  verificou‐ se  uma  diminuição  do  número  de  militares  que 
sofreram ferimentos ligeiros com tratamento hospitalr (209 em 2007 e 154 em 2008). 
Relativamente  ao  número  de  militares  feridos  sem  necessidade  de  tratamento 
hospitalar, o seu valor passou de 185 para 129. 
Nesta  análise  importa  ter  em  consideração  que  os  dados  apresentados  respeitam 
apenas  a  situações  em  que  as  consequências  se  relacionam  com  a  intervenção  de 
terceiros. 
 
Civis e/ou terceiros com ferimentos ligeiros, graves, mortos e feridos sem 
necessidade de tratamento hospitalar provocados por intervenções policiais 
O quadro seguinte reflecte, por distrito, o número de casos que ocorreram. 
 
Tipo de acção 
Ferimentos ligeiros
Ferime
ntos
 
grave
s
 
Mo
rto
s
 
TOTAL
 
Co
m
 
tra
t
amen
to
 
h
o
sp
italar
 
Sem
 
trata
m
en
to
 
h
o
sp
italar
 
Acção Armada  3 1 ‐ 4 
Agressão  138 ‐ ‐ 138 
Atropelamento/tentativa  13 ‐ 1 14 
Total  154 129 1 1  

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Ocorrências 
Ferimentos ligeiros
Ferime
ntos
 
graves
 
Mo
rto
s
 
TOTAL
 
Co
m
 
tratame
n
to
 
h
o
sp
italar
 
Sem
 
tratame
n
to
 
h
o
sp
italar
 
Distrito 
Aveiro  1 1 
Braga  1 1 2 
Évora  2 2 
Guarda  1 1 
Leiria  1 1 2 
Lisboa  1 5 6 
Porto  2 2 1 1 6 
Santarém  1 1 2 
Setúbal  1 2 3 
Viana do Castelo  1 1 
Total  10 14 1 1 26  Relatórios de acções operacionais e de informações policiais Análise quantitativa e qualitativa de dados relevantes no âmbito da Segurança 
Interna 
Actividades de polícia geral 
Neste domínio merece destaque o aumento do número de autos elaborados no âmbito 
da legislação policial. 
 
 
 
 
 
 
 
Detenções em flagrante delito 
Durante o ano de 2008 a Guarda efectuou 27.156 detenções, menos 900 que em 2007, 
o que se traduziu numa diminuição percentual de 3,2%.  
 
Tipo de acção Realizadas
Variação % 2007 2008 Caçadores fiscalizados 8.911 10.467 + 17,5 Infracções à lei da caça 143 371 + 159,4 Crimes contra a GNR 767 767 0,0 Posse / tráfico de droga 791 826 + 4,4 Fogo posto 27 21 - 22,2 Autos de legislação policial 23.746 24.194 + 1,9 Armas apreendidas / recuperadas 823 925 + 12,4

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CONFIDENCIAL  Fiscalização à taxa de alcoolemia e ao excesso de velocidade 
Foram efectuadas 13.076 detenções por condução com TAS igual ou superior a 1,2 gr/l, 
o  que  corresponde  a  um  aumento  de  8,6%  em  relação  ao  ano  anterior,  e  foram 
detectados 30.129 condutores a conduzir com uma taxa entre 0,5 e 1,2 gr/l, ou seja, 
mais 102,3% em relação a 2007. 
 
Controlo alcoolemia 2007 2008 Variação % TAS ≥ 1,2 12.045 13.076 8,6
0,5 ≤ TAS < 1,2 14.892 30.129 102,3
Total 26.937 43.205 60,4
 
No que concerne à condução em excesso de velocidade verificou‐ se um acréscimo de 
7,4 % relativamente ao ano anterior (de 161.237 para 174.109). 
 
Segurança a eventos desportivos 
Dos cerca de 48.111 eventos desportivos policiados pela Guarda, destacam‐ se 34.263 
jogos  de  futebol  e  9.734  de  Futsal,  sendo  os  restantes  distribuídos  por  outras 
modalidades, como o andebol (1.345), basquetebol (1.234), hóquei em patins (612) e 
outras modalidades (923). 
Assume  especial  significado  a  colaboração  prestada  pela  Guarda  na  segurança  à 
realização de inúmeras provas de estrada, nomeadamente ao Rali de Portugal, à Volta 
ao Algarve em Bicicleta, à Volta a Portugal em Bicicleta, entre muitas outras, para as 
quais foi necessário garantir o controlo de acessos, o policiamento dos itinerários e o 
necessário desembaraçamento de trânsito. 
 
Actuação das Equipas de Inactivação de Engenhos Explosivos (EIEE) 
As EIEE, subdivididas em Equipas de Engenhos Explosivos Convencionais (EEC) e Equipas 
de  Engenhos  Explosivos  Improvisados  (EEI),  efectuaram  715  missões  e  percorreram 
85.895 quilómetros. 
 
As missões realizadas foram efectuadas nas seguintes áreas/locais:  
 
Número  Local ou área de actuação  Número de  Local ou área de actuação 
1  Área Bancária  133  Área Militar e Forças de segurança 
3  Área Comercial  20  Área Religiosa 
1  Área de Combustíveis  13  Área Residencial 
76  Área Desportiva e de Espectáculos  69  Estrada, caminho ou mata 

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CONFIDENCIAL  16  Área do Governo e Autarquias  91  Instrução e Plastrons 
41  Área Escolar, Ensino em Geral  2  Monumentos Nacionais 
43  Área Hoteleira e Restauração  52  Pessoa ou propriedade particular 
1  Área Hospitalar e Farmacêutica  15  Barragem, ponte ou viaduto 
18  Área Industrial  19  Rua /Avenida 
39  Área Justiça / Tribunais  62  Outros 
 
Releva‐ se ainda o facto das EIEE que estão integradas no Subagrupamento Bravo, na 
missão da UNMIT em Timor‐ Leste, terem percorrido 11.544 quilómetros e executado 
100 missões. 
 
Relatórios de acções policiais de especial relevância no combate à criminalidade 
 
Âmbito da Segurança e Ordem Pública 
Concentração e Prevenção de Forças 
Registou‐ se  um  aumento  global  em  quase  todos  os  quantitativos  referentes  a  esta 
matéria.   
Operação Verão Seguro 
Entre  15  de  Junho  e  16  de  Setembro,  a  Guarda  intensificou,  em  todo  o  território 
nacional,  as  acções  de  patrulhamento  e  vigilância  da  orla  marítima,  com  especial 
incidência nas zonas de praias e locais de veraneio mais sensíveis e de maior afluxo 
turístico,  tendo  orientado,  igualmente,  a  fiscalização  e  regulação  do  trânsito  para  os 
principais eixos rodoviários. 
Na área da Brigada Territorial n.º 2, procedeu‐ se a um reforço do efectivo junto à orla 
costeira,  nomeadamente  na  Costa  da  Caparica  e  Praia  das  Maçãs,  com  esquadras  a 
cavalo, e equipas do programa Tourist Support Patrol. 
Na área da Brigada Territorial n.º 3, procedeu‐ se igualmente a um reforço do efectivo, 
principalmente no litoral Algarvio, tendo sido destacado um Pelotão de Ordem Pública 
(a 30 militares cada), binómios cinotécnicos, duas Esquadras a Cavalo (a cinco militares 
cada), equipas do programa Tourist Support Patrol, para além de um pelotão BTT. 
Tipo de acção Realizadas
Variação % 2007 2008 Concentração e prevenção de forças 231 386 + 62,8 Intervenções p/ restabelecimento da ordem pública 7 7 0,0 Escoltas a presos 23 81 + 252,3 Escoltas a fundos 325 333 2,5 Outras escoltas 1.218 1.161 - 4,7

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CONFIDENCIAL  O Regimento de Cavalaria forneceu efectivos e meios, a todas as Brigadas Territoriais, 
no âmbito do programa «Tourist Support Patrol», com o objectivo de proporcionar um 
melhor apoio aos turistas que visitam Portugal, utilizando, para isso, meios auto, bem 
como  patrulhas  BTT,  com  a  particularidade  de  todos  os  militares  que  integram  este 
programa terem formação específica e falarem várias línguas. 
A  Brigada  de  Trânsito  incidiu  o  esforço  de  patrulhamento  e  fiscalização  nos  eixos 
rodoviários em direcção ao Algarve.  Âmbito da Segurança Rodoviária 
No  âmbito  das  acções  de  patrulhamento  e  segurança  rodoviária  desenvolvidas  no 
decurso do ano de 2008, registou‐ se uma diminuição significativa do número global de 
todos os indicadores, com a excepção do quantitativo relativo às operações STOP.  Tipo de escolta Realizadas
Variação % 2007 2008 Desembaraçamentos 502 285 - 43,2 Escoltas de trânsito a Altas Entidades 62 62 0,0 Segurança de Provas Desportivas em Estrada 634 629 - 0,8 Acompanhamentos 4.514 3.385 25 Operações STOP 5.710 6.812 + 19,3

Operações Especiais de Trânsito Foram planeadas e executadas operações de reforço do patrulhamento rodoviário nos 
seguintes períodos: 
⇒ Operação «Carnaval» − 01 a 05 de Fevereiro; ⇒ Operação «Páscoa» − 20 a 23 de Março; ⇒ Operação «Viver» − 15 de Agosto; ⇒ Operação «Estrada Segura» – 15 de Julho a 15 de Setembro; ⇒ Operação «Natal e Ano Novo» – 12 a 28 de Dezembro e 30 de Dezembro a 04 de Janeiro; A Guarda no período compreendido entre 12 a 24 de Dezembro, intensificou a acção de 
patrulhamento junto de zonas e superfícies comerciais, e de 23 a 28 de Dezembro e de 
30 de Dezembro a 04 de Janeiro de 2009 orientou o seu esforço para os principais eixos 
rodoviários, nomeadamente nos pontos mais críticos. Contou com o empenhamento, 
durante  os  12  dias  da  operação,  de  28.293  militares,  tendo  sido  realizadas  13.178 
patrulhas e rondas, divididas da seguinte forma: 
⇒ Período de Natal − empenhados 14.202 militares, realizaram-se 5.133 patrulhas e 1.485 rondas; ⇒ Período de Ano Novo − empenhados 14.091 militares, realizaram-se 5.140 patrulhas e 1.420 rondas.

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Quadro comparativo de sinistralidade

Operação – Ano Novo 2008/2009 Quadro comparativo de sinistralidade Acidentes Mortos Feridos Graves Feridos Leves Dias 2007 2008 Dif 2007 2008 Dif 2007 2008 Dif 2007 2008 Dif 30 190 202 12  1 2 1 4 3 ‐ 1 69 63 ‐  6 
31 227 302 81  4 2 ‐ 2 3 0 ‐ 3 58 82 + 24 
01 166 151 ‐  15  2 0 ‐ 2 4 0 ‐ 4 41 57 + 16 
02 373 250 ‐  123  3 0 ‐ 3 8 2 ‐ 6 91 75 ‐  16 
03 381 234 ‐  147  1 3 2 6 2 ‐ 4 95 79 ‐  16 
04 276 137 ‐  139  3 0 ‐ 3 2 2 0 73 46 ‐  27 
Total 1.613 1.282 - 331 14 7 - 7 27 9 - 18 427 402 - 25

Condutores Fiscalizados Foram fiscalizados 2.615.598 condutores, correspondendo a um aumento de 25,5%, ou 
seja, foram fiscalizados mais 531.597 condutores do que no ano transacto.  Infracções Relativamente às infracções à legislação rodoviária merece especial destaque o número 
de autos levantados, designadamente no tocante aos excessos de álcool, velocidade e 
peso. 
 
 
 
 
 
 
Acidentes Mortos Feridos Graves Feridos Leves Dias 2007 2008 Dif 2007 2008 Dif 2007 2008 Dif 2007 2008 Dif 23 251 319 68  4 0 ‐ 4 12 4 ‐ 8 112 82 ‐  30 
24 274 289 15  2 2 0 4 9 5 74 51 ‐  23 
25 173 156 ‐  17  5 4 ‐ 1 7 10 3 60 62 + 2 
26 232 229 ‐  3  0 1 1 7 15 8 69 56 ‐  13 
27 249 241 ‐  8  0 3 3 1 6 5 70 83 + 13 
28 247 163 ‐  84  2 2 0 1 4 3 47 54 + 7 
Total 1.426 1.397 - 29 13 12 - 1 32 48 16 432 388 - 44 Tipo de Contra-Ordenação Autos
Variação % 2007 2008 Falta de cinto de segurança 47.449 38.456 - 18,95 Excesso de álcool 26.937 30.129 + 11,85 Excesso de velocidade 161.237 174.109 + 0,8 Excesso de peso 2.232 7.479 + 235 Excesso de ruído 75 0 - 100 Falta de seguro 19.789 16.347 - 17,4 Inspecção obrigatória 36.870 28.646 - 22,3 II SÉRIE-E — NÚMERO 21
__________________________________________________________________________________________________________
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Consultar Diário Original

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CONFIDENCIAL   
Sinistralidade rodoviária Os dados da sinistralidade rodoviária global mostram uma evolução positiva.  
À semelhança de 2007, prosseguiu‐ se com o incremento das acções de fiscalização mais 
focalizadas no cumprimento das normas de trânsito e das condições de circulação dos 
transportes terrestres, visando a melhoria da segurança rodoviária, no seu todo.  Investigação de Acidentes de Viação Neste âmbito, foram realizadas as investigações constantes do quadro seguinte:  Tipo de Crime  2007 2008 Variação % 
Homicídios por Negligência  847 742 ‐ 12,4 
Ofensas Integridade Física por Negligência 195 180 ‐ 7,7 
Omissão de Auxílio  26 16 ‐ 38,5 
Outros contra Pessoas  26 23 ‐ 11,5 
Roubo/Furto  21 14 ‐ 33,3 
Outros contra Património  10 8 ‐ 20,0 
Falsificação de Documentos  39 26 ‐ 33,3 
Falsificação de Notação Técnica  23 29 ‐ 26,1 
Lançamento de Projéctil contra Veículo 20 17 ‐ 15,0 
Condução Perigosa  48 44 ‐ 8,3 
Condução sob Efeito do Álcool  43 29 ‐ 32,5 
Outros contra Vida em Sociedade  7 7 0,0 
Contra Autoridade Pública  26 19 ‐ 27,0 
Outros contra Estado  2 2 0,0 
Habilitação Legal 60 41 ‐ 32,8 
Legislação Avulsa 4 ‐ ‐ 100,0 
Total  1397 1200 ‐  14,0 
 
 
 
 
Âmbito Fiscal, Aduaneiro e Controlo de Fronteiras 
‐  Nesta área foram realizadas as seguintes acções:  ‐  Foram detectados 1.328 crimes e 26.633 contra‐ ordenações. 
‐  O valor das mercadorias apreendidas foi de € 6.489.956. 
Tipo de Operações Acções Variação %
2007 2008 
Aguardos  68.168 67.078 ‐1,6
Intervenção com Equipas Cinotécnicas 7.798 6.685 14,27
Acompanhamento de mercadorias  79.310 61.653 22,3
Acções de Fiscalização  1.858 1.866  + 0,4
Sentinelas  58.583 54.948 ‐6,2
Acções de Vigilância dos PO  42.478 39.928 6

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CONFIDENCIAL  ‐  No que diz respeito a operações de grande envergadura, desencadeadas no âmbito do 
contrabando de tabaco ou tráfico de estupefacientes, destaca‐ se a “Operação Carreta” 
desencadeada  durante  os  meses  de  Junho  e  Julho  e  realizada  ao  longo  da  costa. 
Vigiaram‐ se  os  meios  navais  susceptíveis  de  poderem  ser  utilizados  neste  tipo  de 
actividade  ilícita,  tendo  sido  apreendidas  30  caixas  de  tabaco  e  2.593  kg  de 
estupefacientes;  Âmbito Honorífico 
Serviços Honoríficos 
Foi registada uma diminuição significativa do número de Guardas de Honra, a que não é 
alheio o empenhamento da Guarda nas diferentes cerimónias que caracterizaram o 2.º 
semestre do ano de 2007, com a Presidência Portuguesa da União Europeia. 
 
Tipo de acção Realizadas Variação % 2007 2008 Guardas de honra 207 171 - 17,4 Escoltas e alas de honra 14 15 + 7,1  
Banda Sinfónica 
 
 
 
 
 
 
Charanga a Cavalo 
A  Charanga  a  Cavalo  participou  em  13  cerimónias  do  Render  Solene  da  Guarda  ao 
Palácio Nacional de Belém. 
A  Charanga  participou,  ainda,  em  Festivais  e  Tattoos  militares,  num  total  de  19,  em 
diversos pontos do país. 
 
Âmbito das Acções de Protecção e Socorro 
O Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro tem como missão específica a execução 
de  acções  de  prevenção  e  de  intervenção  de  primeira  linha,  em  todo  o  território 
nacional,  em  situações  de  emergência  de  protecção  e  socorro,  designadamente  nas 
Tipo de serviço  Quantificação do serviço 
2007 2008 
Concertos  24 27 
Festival Internacional  1 0 
Guardas de Honra  54 61 
Render da Guarda em Belém  13 13 
Grupo de Câmara  6 8 
Grupo de Música Ligeira  1 1 
Missas  4 4 
TOTAL  103 114 

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CONFIDENCIAL  ocorrências  de  incêndios  florestais  ou  de  matérias  perigosas,  catástrofes  e  acidentes 
graves. 
 
Intervenções  efectuadas  através  da  utilização  dos  meios  aéreos  – 
helicópteros 
 
 
 
 
 
 
 
Intervenções efectuadas através da utilização de meios auto 
 
 
 
 
 
Âmbito do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente – SEPNA 
Também  a  actividade  do  SEPNA  em  2008  se  intensificou  através  das  patrulhas 
efectuadas (71.039), correspondente a um acréscimo de 12,6%, relativamente ao ano 
anterior.  Foram,  ainda,  realizadas  3.819  operações,  3.127  no  âmbito  da  missão 
específica do SEPNA e 692 dentro da missão geral da Guarda.  
Autos elaborados Protecção da Natureza e do Ambiente 
Relativamente  ao  ano  transacto,  foram  cometidos  menos  177  crimes  e  elaboradas 
menos 119 autos de contra‐ ordenação, distribuídos pelas seguintes áreas: 
 
Áreas de intervenção  Crimes Contra‐ ordenações Total 
Actividades extractivas  1 454 455 
Turismo e desportos 1 512 513 
Flora, reservas, parques e florestas  20 2.329 2.349 
Fauna, caça e pesca 220 2.874 3.094 
CITES  2 61 63 
Incêndios florestais  728 2.707 3.435 
Contaminação atmosférica  1 143 144 
Helicópteros
Tipo de serviço Quantificação do serviço 
2007 2008 
Saídas  2.469 2.962 
Militares empenhados  31.202 33.177 
Horas de voo  1.577 1.526 
Fogos extintos após intervenção 1.340 1.590 
Fogos que permaneceram activos 41 19 
Situações de falso alarme  348 313 
Situações sem necessidade de intervenção 663 1.041 
Viaturas
Tipo de serviço  Quantificação do serviço
2007 2008
Patrulhamentos  6.800 8.726
Quilómetros percorridos  928.499 857.214
Horas de empenhamento  41.215 43.892
Intervenção em incêndios       766 550

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CONFIDENCIAL  Contaminação acústica  2 101 103 
Poluição das águas  13 1.155 1.168 
Litoral  0 413 413 
Leis sanitárias  13 1.848 1.861 
Resíduos  1 3.611 3.612 
Património histórico 0 7 7 
Ordenamento do território  1 1.613 1.614 
Outras intervenções 76 1.503 1.579 
Total  1.079 19.331 20.410 
 
Incêndios Florestais 
Com a entrada em vigor do Decreto‐ Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, verificou‐ se um 
aumento bastante acentuado no número de autos elaborados em relação ao ano de 
2007.  No  entanto,  salienta‐ se  a  continuidade  das  infracções  decorrentes  de  actos 
negligentes, sendo a maioria dos autos elaborados no âmbito da queima de sobrantes, 
em local e época não permitida nos termos da legislação em vigor. 
 
 
 
 
 
Animais apreendidos 
Foram apreendidos e/ou recuperados, em 2008, 1.907 espécimes.  Programa Antídoto −  Estratégia nacional contra o uso de Venenos 
No ano de 2008 foram registadas 49 casos de envenenamento de aves e outros animais. 
 
 
 
Áreas protegidas e Rede Natura 2000 
As equipas do SEPNA que actuam nas áreas protegidas, realizaram um trabalho intenso 
e  direccionado  para  a  protecção  da  fauna  e  da  flora,  em especial  das  espécies  mais 
Ano Contra-ordenações Coimas aplicadas DL 124/2006 DL 124/2006 2007 4.044 € 749.881,00
2008 4.916 € 930.460,00
Ano Aves Outros animais Espécies aquáticas Âmbito CITES 2007 1.977 234 170 235 2008 377 101
1.429 Ano Aves Outros animais Aves selvagens Animais domésticos 2007 20 10 48 64 2008 0 5 3 41

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CONFIDENCIAL  sensíveis, prevenção de incêndios florestais, fiscalização do ordenamento do território e 
controlo da prática de desportos de aventura. 
 
 
 
 
Meio aquático 
O  SEPNA  aumentou  expressivamente  o  seu  trabalho  nesta  área,  fazendo  incidir  a 
fiscalização,  principalmente,  na  utilização  das  albufeiras  e  das  águas  para  consumo 
público, na protecção da fauna e da flora ripícola existente e específica desses locais, e 
na monitorização e controlo da qualidade da água. 
Dos 347 autos elaborados, 15 deram origem a processos‐ crime e os restantes a contra‐
ordenações. 
 
 
 
  Linha SOS Ambiente Nesta linha foram recebidas em 2008, 4609 denúncias telefónicas sobre as seguintes 
áreas: resíduos – 917; protecção de animais – 348; e poluição de aguas – 305.  Âmbito da Investigação Criminal 
Actividade operacional 
No  âmbito  dos  inquéritos  realizados  pelos  órgãos  de  investigação  criminal  operativa 
(NIC −  Núcleos de Investigação Criminal; NICD −  Núcleos de Investigação Criminal/Droga 
e NMUME – Núcleo Mulher e Menor), foram registados os seguintes dados: 
 
Ano  Patrulhas Contra‐ ordenações Crimes Detenções
2007  5.775 4.609 64 16
2008  8.556 1.476 199 23
Ano  Patrulhas Autos Recolha de amostras Apreensões
2007  735  731 182 66
2008  2.546  347 367 386
Inquéritos
Concluídos em 2007  17.278
Pendentes de 2007  5.393
Atribuídos em 2008  17.305

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CONFIDENCIAL   
 
 
 
No  âmbito  das  inspecções  realizadas  pelos  órgãos  da  especialidade  de  Criminalística 
(NAT −  Núcleos de Apoio Técnico), salientam‐ se os seguintes dados: 
 
 
 
 
 
Missões Internacionais No  âmbito  dos  compromissos  assumidos  pelo  Estado  português,  a  Guarda  Nacional 
Republicana participou em missões internacionais, sob a égide das Nações Unidas, da 
União Europeia ou decorrentes de acordos de cooperação com outros Estados. 
Número de militares integrados em missões internacionais 
Em  2008,  a  GNR  empenhou  661  militares  no  cumprimento  das  seguintes  missões 
internacionais:  MISSÃO
NÚMERO DE MILITARES

FUNÇÃO DESEMPENHADA • European Union Police Mission in Bosnia – Herzegovina – 02 • Field Office Team Leader • EUFOR ALTHEA – Bósnia-Herzegovina 70 a) • Comando e composição da Integrated Police Unit • European Union Rule of Law Mission in Kosovo – EULEX 01 • Conselheiro Policial • European Union Mission in support of security sector reform 04 • Deputy Head of Mission • European Union Police Mission in the Democratic Republic 04 • Conselheiro Técnico do Inspector-Geral da Polícia • United Nations Integrated Mission in Timor-Leste - UNMIT 427 b) • Restabelecer a Ordem Pública e Assegurar o • European Union Police Mission for the Palestinian Territories 01 • Field Police Officer • European Union Monitoring Mission in Geórgia – EUMM 01 • Mission Security Officer a) Este efectivo respeita aos 2 contingentes destacados e aos 5 militares colocados no Quartel‐
General da IPU. 
b) Este efectivo respeita aos 3 contingentes destacados. 
Ainda na área internacional, salientam‐ se os seguintes cargos ocupados por militares da 
Guarda durante o ano de 2008: 
• Um Oficial de Ligação do contingente da GNR em Timor-Leste para a Missão UNMIT.
Pendentes de 2008  4.656
Inspecções
Com resultados positivos  6.267
Sem resultados positivos  7.938
Outros  1.437
Total 15.642

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CONFIDENCIAL  • Um Oficial a exercer funções na Support Unit da Task Force Europeia de Chefes de Polícia (EPCTF), em Haia, na sede da EUROPOL.
• Um Oficial, na Organização de Luta Anti-Fraude, em Bruxelas, Bélgica.
• Quatro Oficiais e 1 Sargento no Quartel-General Permanente da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), em Vicenza – Itália.
• Um Oficial em Timor-Leste, como assessor do 1º Ministro para os assuntos militares.
• Um Sargento como instrutor na Escola da “Gendarmerie Nationale”, em “Montluçon”, França.
• Um Oficial na Célula Civil-Militar de Gestão de Crises “Watch Keeping Capability Officer” em Bruxelas, Bélgica.
• Um Oficial no Reino de Espanha, um Oficial na República de Moçambique e um Oficial na República Democrática de Timor-Leste, na qualidade de Oficiais de Ligação do MAI.
De  referir  também  o  Projecto  de  Cooperação  Técnico‐ Policial  com  os  PALOP,  que 
empenhou os seguintes militares da Guarda: 
• Na República de Moçambique - 23 formadores.
• Na República de Angola - 24 formadores.
• Na República de Cabo-Verde - 7 formadores.
• Na República Democrática de São Tomé e Príncipe - 2 formadores.
Ao  abrigo  do  Protocolo  de  Cooperação  com  a  República  da  Guiné‐ Bissau,  a  Guarda 
participou  ainda  na  Missão  de  Assistência  Técnica  na  Componente  de  Controlo  e 
Patrulhamento Fronteiriço com 1 Oficial. 
 
Descrição das Missões 
As missões, para as quais os militares da GNR estão superiormente mandatados, têm 
objectivos díspares, que vão desde a Manutenção da Paz, até às funções de observador, 
passando  pela  cooperação  técnico‐ policial  e  pela  ligação  do  MAI  com  algumas 
embaixadas. Algumas missões desenvolvidas, tiveram o seu início em anos anteriores a 
2008 e não apresentam timings para o seu terminus. 
 
 
 
European Union Police Mission in Bosnia – Herzegovina – EUPM BiH Criada pela Acção Comum 2002/210/CFSP, de 17 de Março, a missão tem por objectivo 
auxiliar o processo de reforma da polícia e consolidar a capacidade local e a cooperação 

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CONFIDENCIAL   
regional  na  luta  contra  o  crime  organizado,  tendo  mandato  definido  até  31  de 
Dezembro de 2009. 
EUFOR ALTHEA – Bósnia-Herzegovina (EUROGENDFOR) De acordo com a decisão da NATO de terminar a missão da SFOR na Bósnia‐ Herzegovina 
no fim do ano de 2004 e a adopção da Resolução do Conselho de Segurança das Nações 
Unidas 1551 de 09JUL04, o Conselho da UE adoptou a Acção Conjunta 2004/570/CFSP, 
de 12 de Julho, na qual se encontra definida a operação militar denominada “Operação 
ALTHEA”, a qual foi implementada a partir de 2 de Dezembro de 2004. 
O objectivo operacional desta missão é manter a estabilidade político‐ social na Bósnia‐
Herzegovina, prevenindo a ocorrência de eventuais conflitos nas áreas de maior tensão 
e risco, através de operações não convencionais, utilizando forças flexíveis e de perfil 
militar discreto, orientadas sobretudo para a recolha de informações.  
Na  componente  policial  tem  por  objectivo  manter  a  paz  e  a  ordem  e  coadjuvar  os 
programas  de  assistência  da  UE,  com  vista  ao  desenvolvimento  do  processo  de 
estabilização e integração da Bósnia‐ Herzegovina. Tem ainda como funções contribuir 
para  a  manutenção  da  ordem  pública,  prevenção  de  distúrbios  civis  e  controlo  de 
multidões, no apoio à polícia local. 
Destaca‐ se que esta missão da Guarda se enquadra no âmbito da participação da Força 
de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) na Operação ALTHEA. 
European Union Rule of Law Mission in Kosovo – EULEX Kosovo Em  04  de  Fevereiro  de  2008,  o  Conselho  da  UE,  através  da  Acção  Comum 
2008/124/PESC, decidiu lançar a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no 
Kosovo,  EULEX  Kosovo,  que  tem  por  objectivo  apoiar  as  instituições,  autoridades 
judiciais  e  os  serviços  de  aplicação  da  lei  do  Kosovo,  nos  seus  progressos  na  via  da 
sustentabilidade  e  da  responsabilização.  Executa  o  seu  mandato,  que  terminará  em 
2010, através de acções de acompanhamento, orientação e aconselhamento, mantendo 
determinadas responsabilidades executivas. 
O  status  da  missão  UNMIK  sofrerá  uma  reavaliação,  passando,  de  forma  faseada, 
algumas das suas responsabilidades para a missão da União Europeia. A missão EULEX, 
na qual Portugal participa, terá um efectivo total de 3.000 pessoas, incluindo polícias, 
juízes, administradores e pessoal local e ainda se encontra em fase de implementação, 
aguardando a transferência do poder executivo em algumas áreas por parte da UNMIK. 

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CONFIDENCIAL  European Union Mission in support of security sector reform in the Republic of Guinea-Bissau – EU SSR Guinea Bissau No Conselho da União Europeia de 12 de Fevereiro de 2008 foi decidido, através da 
Acção  Comum  2008/112/PESC,  estabelecer  uma  missão  da  União  Europeia,  com  a 
duração prevista de 12 meses, com vista a apoiar a Reforma do Sector de Segurança 
(RSS) na República da Guiné‐ Bissau, designada por EU SSR Guinea‐ Bissau.  
Esta missão é planeada, na sua totalidade, pelo Quartel‐ General para as operações de 
gestão civil de crises da UE e enquadra‐ se na “Parceria Estratégica África‐ UE”, que foi 
adoptada na Cimeira UE‐ África, que teve lugar em Lisboa, a 9 de Dezembro de 2007, no 
âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia. 
Os  principais  objectivos  desta  missão  são:  contribuir,  através  do  aconselhamento 
especializado,  para  o  desenvolvimento  de  planos  detalhados  para  a  reconstrução  e 
redimensionamento das Forças Armadas; apoiar o desenvolvimento da reorganização e 
reconstrução dos corpos policiais; assistir as autoridades locais de forma a assegurar 
que a reforma política e o seu planeamento estão de acordo com normas democráticas, 
direitos  humanos,  questões  relacionadas  com  género  e  com  os  princípios  de  boa 
governação e com os princípios do Estado de Direito; assistir e aconselhar na elaboração 
do  plano  de  reestruturação/reafectação  da  Polícia  Judiciária  e  na  criação  da  Guarda 
Nacional. 
A 16 de Junho de 2008 ocorreu o lançamento oficial da Missão PESD na Guiné‐ Bissau.  
European Union Police Mission in the Democratic Republic of Congo – EUPOL Congo Esta missão é sucessora da missão EUPOL – Kinshasa e foi criada em 12 de Junho de 
2007, pela Acção Comum 2007/405/CFSP. Tem mandato até 30 de Junho de 2009 e 
surge da vontade da UE de se associar mais amplamente ao processo de reforma do 
sector da segurança e judicial na RDC. Tem por objectivo apoiar a acção da Comissão de 
Seguimento da Polícia, com apoio à sua presidência e aos seus grupos de trabalho sobre 
a reforma do sector de segurança e judicial do país. 
Esta  missão  é  composta  por  peritos  internacionais,  incluindo  polícias,  peritos  em 
questões de justiça penal e um perito competente nos domínios da reforma do sector 
da segurança.  
United Nations Integrated Mission in Timor-Leste – UNMIT

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CONFIDENCIAL  Devido à crise de Maio de 2006, que levou à destituição do Governo e a uma crise civil, 
foi criada esta missão, através da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1704, de 25 
de  Agosto  de  2006,  com  o  objectivo  de  restabelecer  a  ordem  pública  e  assegurar  o 
Estado de Direito em Timor‐ Leste. 
As Nações Unidas têm autoridade executiva e tinham como objectivo principal, além da 
manutenção  da  ordem  pública,  a  condução  e  supervisão  de  eleições  presidenciais  e 
parlamentares. A missão encontra‐ se neste momento numa segunda fase que tem por 
objectivo  reestruturar  a  polícia  local  e  auxiliar  as  instituições  governamentais  e 
instituições judiciais. A missão tem mandato definido até 26 de Fevereiro de 2009. 
A FPU desenvolve um largo espectro de funções policiais, incluindo a manutenção da 
ordem  pública  e  ameaças  à  paz,  segurança  estática  a  edifícios  vulneráveis, 
patrulhamento  em  áreas  de  maior  sensibilidade,  recolha  e  análise  de  informação, 
operações anti‐ insurreição e anti‐ terrorismo, vigilância, operações stop, busca em casas 
e veículos, escolta de altas entidades e formação da polícia local em manutenção da 
ordem pública.     
Em  relação  aos  UNPOL  é  de  salientar  como  área  predominante  de  colocação  a 
investigação criminal e apoio à Procuradoria‐ Geral. Esta predominância deriva não só de 
toda a documentação oficial ser elaborada na língua portuguesa, mas também do facto 
do  Código  Processual  Penal  ser  idêntico  ao  português,  tornando‐ se  os  elementos 
policiais portugueses uma mais‐ valia no apoio ao sistema judicial timorense. 
European Union Police Mission for the Palestinian Territories – EUPOL COPPS Criada  pela  Acção  Comum  2005/797/CFSP,  de  14  de  Novembro,  a  missão  tem  por 
objectivo auxiliar a Autoridade Palestiniana no processo de reorganização e reforma da 
polícia local, através da colocação de assessores junto do Comandante de Polícia e do 
Ministério  do  Interior,  de  forma  a  implementar  o  programa  de  desenvolvimento  da 
Polícia  Civil  Palestiniana.  A  missão  tem  um  mandato  de  3  anos  que  expira  a  31  de 
Dezembro de 2009.  
European Union Monitoring Mission in Georgia – EUMM GEÓRGIA Criada  pela  Acção  Comum  2008/736/PESC,  de  15  de  Setembro,  esta  missão  de 
observação  tem  por  objectivo  a  estabilização  da  situação  e  a  redução  de  riscos  de 
aparecimento  de  novas  hostilidades  na  Geórgia  e  ao  mesmo  tempo  para  nortear  a 
política europeia de apoio a uma solução pacífica e duradoura. A Missão tem a vigência 
de 1 ano.  

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CONFIDENCIAL   
No âmbito internacional, salientam-se ainda os seguintes cargos, ocupados por Oficiais da Guarda (a) Na qualidade de Oficiais de Ligação do MAI: 1  Reino  de  Espanha:  Um  oficial  superior  que  iniciou  funções  em  01FEV07,  junto  da 
embaixada de Portugal, em Madrid, ao qual compete, entre outras funções, assistir os 
serviços do Reino de Espanha, facilitando o intercâmbio de informação de segurança 
interna e servir de elo de ligação entre as Forças e Serviços de segurança portugueses e 
as Forças e Serviços congéneres daquele país; 
2  República  de  Moçambique:  Um  oficial  superior  que  iniciou  funções  em  03OUT06, 
junto da embaixada de Portugal, em Maputo, o qual está encarregue do projecto da 
formação e troca de experiências entre as Forças Policiais, bem como, da assessoria 
técnica na Embaixada de Portugal; 
3 República Democrática de Timor‐ Leste: Um oficial superior que iniciou funções em 
01AGO08,  junto  da  Embaixada  de  Portugal,  em  Díli,  com  funções  de  coordenação  e 
manutenção de ligações com as autoridades locais, assim como de assessoria técnica na 
Embaixada de Portugal. 
(b) Manteve um Oficial de Ligação do contingente da GNR em Timor-Leste para a Missão UNMIT (esta é uma comissão de serviço que efectua a rotação em cada 6 meses); (c) Manteve, ainda, durante todo o ano de 2008, a exercer funções na Support Unit da Task Force Europeia de Chefes de Polícia (EPCTF), em Haia, na sede da EUROPOL, um oficial que iniciou as referidas funções em Janeiro de 2007, no quadro das obrigações decorrentes da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia; (d) De igual modo, manteve um oficial superior em Bruxelas, na OLAF (Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude), que iniciou funções em 01FEV05 e terminará em 31JAN09; (e) Quartel-General Permanente da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR): no quadro dos compromissos assumidos por Portugal, a Guarda manteve, em permanência, durante 2008, 4 Oficiais e 1 Sargento em Vicenza – Itália, a exercer funções no Quartel-General Permanente da referida Força; (f) Manteve em Timor-Leste, um oficial superior, como assessor do 1º Ministro para os assuntos militares; (g) Em França na Escola da “Gendarmerie Nationale” em “Montluçon”, manteve um sargento, ao abrigo de um protocolo de intercâmbio de instrutores;

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CONFIDENCIAL  (h) Ao nível da Academia Europeia de Polícia (CEPOL) participa nas reuniões do Conselho de Administração, assegura actualmente e até 30JUN09, através da Escola da Guarda o Ponto de Contacto Nacional. Está, ainda, representada no Comité Administrativo-Financeiro, até 2010; (i) Desde 16MAI08, um oficial superior ocupa um cargo na Célula Civil-Militar de Gestão de Crises “Watch Keeping Capability Officer” em Bruxelas-Bélgica.

O Programa de Cooperação Técnico-Policial com os PALOP, levado a cabo pelo MAI e MNE/IPAD, teve como destinatários os seguintes Países: (j) República de Moçambique: para a Polícia da República de Moçambique (PRM), foram ministrados 9 Cursos naquele território e 9 Cursos em Portugal. Estas acções empenharam um total de 23 formadores da Guarda e tiveram como alvo, 416 formandos da PRM; (k) República Angola: para a Polícia Nacional de Angola (PNA), foram ministrados 8 Cursos naquele território e 6 Cursos em Portugal. Estas acções empenharam um total de 24 formadores da Guarda e tiveram como alvo, 200 formandos da PNA; (l) República de Cabo-Verde: para a Polícia Nacional de Cabo Verde (PNCV), foram ministrados 3 Cursos naquele território e 2 Cursos em Portugal. Estas acções empenharam um total de 7 formadores da Guarda e tiveram como alvo, 84 formandos da PNCV; (m) República Democrática de São Tomé e Príncipe: para a Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe (PNSTP), foram ministradas 2 Reciclagens naquele território.
Estas acções empenharam um total de 2 formadores da Guarda e tiveram como alvo, 33 formandos da PNSTP; (n) República da Guiné-Bissau: ao abrigo do Protocolo de Cooperação com a República da Guiné-Bissau, a Guarda participa na Missão de Assistência Técnica na Componente de Controlo e Patrulhamento Fronteiriço, com um oficial superior.
 
Formação Para o cabal cumprimento das inúmeras e diversificadas missões que estão atribuídas à 
Guarda,  o  Comando  desta  Força  de  Segurança  atribui  primordial  importância  à 
formação moral, cultural, física, militar e técnico‐ profissional dos seus militares, tendo 
como  objectivo  a  aquisição  de  conhecimentos  e  a  promoção  de  uma  cultura  de 
responsabilidade contínua no desenvolvimento das competências individuais de cada 
militar.  
Neste âmbito, os militares da Guarda frequentaram, durante o ano de 2008, diferentes 
cursos  e  acções  de  formação  para  actualização,  especialização,  qualificação  e 
valorização dos seus conhecimentos. 

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CONFIDENCIAL  O processo de formação está estruturado de forma coerente e integrada e articula‐ se 
em  quatro  grandes  sub‐ sistemas  de  formação  interdependentes  e  complementares, 
conforme se discrimina: 
- Formação Inicial; - Formação de Progressão na Carreira; - Cursos de Especialização e Qualificação; - Instrução de Aperfeiçoamento e Actualização.

A  formação  inicial  abrange  os  cursos  de  ingresso  na  GNR  e  destina‐ se  a  habilitar  os 
candidatos aos seus Quadros Permanentes com uma formação inicial de base, no caso 
concreto,  através  do  Curso  de  Formação  para  Oficiais  e  do  Curso  de  Formação  de 
Guardas. 
A  formação  de  progressão  na  carreira  abarca  os  cursos  e  estágios  destinados  à 
progressão na carreira nas diferentes categorias, visando a aquisição de conhecimentos 
e  aptidões  que  habilitem  os  militares  para  o  exercício  de  funções  de  maior 
complexidade e responsabilidade. 
Os cursos de especialização e qualificação incluem os cursos e estágios para o ingresso 
em Quadros ou Especialidades, a fim de adquirir e desenvolver conhecimentos técnicos 
nas respectivas áreas. 
A  instrução  de  aperfeiçoamento  e  actualização  tem  como  objectivo  a  melhoria  e 
aperfeiçoamento  das  capacidades  já  existentes,  tendo  como  exemplo  a  Instrução  de 
Aperfeiçoamento de Quadros e Tropas (IAQT), sendo complementar dos anteriores sub‐
sistemas de formação. 
Em todos os sub‐ sistemas de formação está contemplada a área técnico‐ policial. Esta 
área compreende a aquisição de conhecimentos técnicos em áreas como a Investigação 
Criminal,  Protecção  da  Natureza  e  Ambiente,  a  Manutenção  da  Ordem  Pública, 
Inactivação de Engenhos Explosivos, Trânsito, Fiscal, Tiro, etc. 
Como  se  constata  no  quadro  seguinte,  existem  outros  tipos  de  formação,  mais 
generalista,  como  por  exemplo,  os  cursos  de  informática  e  de  condução  auto  – 
adaptação  –  nas  diversas  categorias,  entre  outros,  à  qual  se  sujeitam  mais  militares 
neste universo de formação.  
 
CURSO FORM. INTERNA FORM. EXTERNA TOTAL

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 ‐‐‐30 ‐‐  1277 
CFG
17
1247 ‐‐‐
Área Técnico‐
Policial 
InvCriminal  1 50 267 2 46 67 
1997 
SEPNA  ‐‐‐‐ 3 52 
CEC
18
15 ‐‐‐‐‐ 
Outros  130 393 643 240 39 49 
Outras Áreas  138 303 2349 121 195 126  3232 
Total Parcial  284 746 4506 393 283 294  6506 
TOTAL 5536 970
 
Número de militares que concluíram acções de formação internas e externas 
Consultando o quadro anterior, salienta‐ se o facto que todas as categorias de militares 
da Guarda – Oficiais, Sargentos e Guardas – foram sujeitas, durante o ano de 2008, a 
acções  de  formação  ministradas  pelos  formadores  da  GNR  e  nas  suas  próprias 
instalações (Formação Interna) e, acções de formação em ambiente externo (Formação 
Externa).  As  acções  de  formação  externa  são  consideradas  fundamentais  para  os 
militares da Guarda e resultam de disposição legal, acordos ou protocolos com as mais 
diversas entidades, nomeadamente com instituições militares, organismos do Estado e 
congéneres. 
Dos  6506  militares  que  concluíram,  com  êxito,  as  acções  de  formação  a  que  foram 
sujeitos,  a  parte  mais  significativa,  5536,  recebeu  formação  interna  e,  apenas,  970 
tiveram que recorrer a formação externa. 
 
Número de militares que concluíram cursos de formação base para ingresso na 
Guarda 
No ano de 2008, os quadros da Guarda foram renovados, com a entrada de 30 oficiais 
que  concluíram  com  aproveitamento  o  Curso  de  Formação  de  Oficiais  na  Academia 
Militar e com 1247 Guardas que obtiveram aproveitamento no Curso de Formação de 
Guardas e assumiram o seu compromisso de honra com a Instituição. 
Discriminação por áreas técnico­ policiais e outras 
Na área técnico‐ policial, dos militares sujeitos a acções de formação e especialização, 
1997 foram considerados aptos a desenvolver a respectiva actividade específica em prol 
da GNR e do país. 
                                                            
16 Curso de Formação de Oficiais 17 Curso de Formação de Guardas 18 Curso Específico de Cavalaria II SÉRIE-E — NÚMERO 21
__________________________________________________________________________________________________________
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Consultar Diário Original

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CONFIDENCIAL  A  Guarda,  decorrente  das  competências  atribuídas  pela  Lei  de  Organização  da 
Investigação  Criminal  (LOIC  –  Lei  n.º  49/2008,  de  27  de  Agosto),  continua  a  formar 
quadros  nesta  área.  O  ano  de  2008  não  foi  excepção  e  concluíram  o  Curso  de 
Investigação Criminal, com aproveitamento, 433 militares. 
Com  o  objectivo  de  potenciar  as  acções  de  fiscalização,  no  âmbito  da  protecção  da 
natureza  e  do  ambiente,  a  GNR  proporcionou  ao  seu  efectivo  formação  nesta  área 
específica, qualificando mais 55 militares, durante o ano de 2008. 
No período a que se reporta o presente documento não foi ministrado nenhum curso de 
Trânsito nem Fiscal. 
 
Investimentos  
Nesta  área,  de  significativa  importância,  o  orçamento  da  Guarda  cifrou‐ se  em  € 
788.612.886,87 conforme se discrimina a seguir: 
 
Designação  Valor total 
Despesas com o pessoal  € 722.854.609,89 
Aquisição de bens e serviços  € 61.292.128,14 
Transferências correntes  € 314.278,28 
Investimentos  € 4.151.870,56 
Total  € 788.612.886,87 
 
Dos  investimentos  realizados  no  ano  de  2008,  salientam‐ se  pela  sua  importância,  as 
áreas referidas seguidamente. 
 
 
 
Aquisições e abates de equipamento técnico­ policial 
Quadro resumo de aquisições 
 
Tipo Valor 
Armamento e sobressalentes  € 204.861,91 
Munições  € 235.659,00 

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Verificações, calibragens e consumíveis de equipamento de fiscalização de trânsito  € 971.532,40 
Aparelhos de pesagem de veículos automóveis  € 136.320,00 
Material para recolha de vestígios de incêndios  € 138.546,15 
Aparelhos quantitativos de medição de álcool no sangue  € 216.921,60 
Consola gestão Snipers  € 150.793,20 
Boquilhas para alcoolímetros  € 42.369,00 
Kit arrombamento  € 39.850,80 
Fire shelter  € 25.704,00 
Correntes de neve  € 3.633,60 
Conversores corrente  € 4.672,80 
Odómetros  € 45.150,00 
Equipamento diverso relativo à actividade operacional em meio aquático  € 44.424,69 
Equipamento de comunicações subaquáticas  € 5.796,00 
Equipamento detector de junções e de segurança electrónica  € 50.100,00 
Bancada Técnica para radiomontador  € 57.316,80 
Mini‐ Link de comunicações  € 14.849,89 
Sistema de conferência  € 65.127,18 
TOTAL  € 2.453.629,02 
 
Quadro resumo de abates 
No ano de 2008, não foram abatidos equipamentos técnico‐ policiais de relevo. 
 
Aquisições e abates de equipamento auto 
 
Quadro Resumo de aquisições 
 
 
 
 
 
 
 
Quadro resumo de abates 
 
 
 
 
 
 
 
Designação  Quantidade Valor total 
Viaturas  10 € 366.540,94
Material auto  ‐  € 65.239,25 
Meios marítimos  1  € 3.967,07 
Total € 435.747,26
Designação Total
Viaturas  224
Motociclos  26 
Ciclomotores  17 
Meios marítimos  2 
Total  269
 

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CONFIDENCIAL   
Aquisições e abates de material informático 
Quadro resumo de aquisições 
 
 
Quadro resumo de abates 
 
 
 
 
 
 
 
Projectos existentes ou previstos para o desenvolvimento do funcionamento das 
condições operacionais e materiais existentes 
¾ Projecto de videovigilância florestal de âmbito nacional; 
¾ Projecto de videovigilância do Santuário de Fátima; 
¾ Projecto de posto de comando e controlo móvel para o GIPS. 
 
Recursos Humanos Ao  longo  do  ano  de  2008  ingressaram  nos  quadros  ou  passaram  para  o  serviço  da 
Guarda 1.282 militares e 2 civis.  
Foram abatidos aos quadros 870 militares e 26 civis. 
 
Entrada de militares e civis para os quadros 
Militares 
Tipo  Quantidade  Valor 
Impressoras  65  € 26.744,74 
Computadores  536  € 359.693,80 
Servidores  3  € 41.740,94 
Licenciamento e manutenção  ‐  € 422.253,17 
Total  € 850.432,65 
Tipo  Quantidade  Valor 
Impressoras  133  € 79.502,78 
Computadores  81  € 84.059,53 
Diversos  ‐  € 99.362,69 
Total  € 262.925,00 

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CONFIDENCIAL  Entraram para os quadros da Guarda 1.282 militares, sendo 5 oficiais do Exército que 
passaram a desempenhar funções na Guarda em comissão de serviço, 30 oficiais que 
terminaram, na Academia Militar, o Curso de Formação de Oficiais da Guarda, e 1247 
militares que terminaram o Curso de Formação de Guardas. 
Civis 
Passaram a integrar o serviço da Guarda 2 psicólogos. 
 
Saída de militares e civis da Instituição 
Militares 
Foram abatidos 870 militares ao quadro de efectivos no activo da Guarda pelos motivos 
seguintes: 2 por atingirem o limite de idade para passagem à situação de reserva; 802 
por terem 36 anos de serviço e terem requerido a sua passagem à reserva; 1 por decisão 
da Junta Superior de Saúde; 13 por solicitação de dispensa do serviço; 14 por motivos 
disciplinares; 33 por falecimento no activo e 5 militares do Exército por terem terminado 
a sua comissão de serviço na Guarda. 
 
Civis 
Saíram  do  serviço  activo  26  civis,  sendo  13  por  aposentação,  10  por  rescisão  de 
contrato, 1 por passagem à situação de reforma por limite de idade, 1 por cessação de 
funções e 1 falecido no activo.  Políticas e projectos existentes ou desenvolvidos na área de Recursos Humanos 
Políticas de Recursos Humanos prosseguidas e objectivos atingidos Foram desenvolvidas as diligências ordinárias, que se prendem, essencialmente, com 
preocupações de gestão provisional, destacando‐ se as seguintes: 
• Planeamento  de  vagas  para  ingresso  na  Guarda  Nacional  Republicana  (Curso  de 
Formação de Oficiais/Academia Militar ‐  49 vagas); 
• Planeamento de vagas para cursos de formação e de progressão (Curso de Formação de 
Sargentos – 140 vagas e Curso de Promoção a Cabo – 250 vagas); 
• Conclusão do planeamento de vagas relativo ao ano anterior para promoção ao posto 
imediato,  nas  três  categorias  profissionais  que  compõem  a  estrutura  de  recursos 
humanos militares deste Corpo Especial de Tropas (gestão de carreiras); 
• Distribuição de vagas pelas Unidades da Guarda, com vista ao posterior movimento dos 
militares (colocações e transferências); 

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CONFIDENCIAL  • Colaboração na execução do projecto orçamental, na área de pessoal, para o ano de 
2009; 
• Colaboração na elaboração do Plano de Estágios e Cursos para o ano de 2009. 
 
Projectos  para  o  desenvolvimento  das  condições  humanas  e  sociais 
existentes 
• Foram implementadas novas funcionalidades no âmbito do Sistema Integrado de Gestão 
de Pessoal (SIGPES) de modo a permitir a correcta administração de recursos humanos 
da Guarda. Concretamente, foram introduzidas alterações ao módulo de recrutamento 
de  modo  a  integrar  o  recrutamento  electrónico  e  ao  módulo  de  colocações  e 
transferências.  Foi  igualmente  efectuada  intervenção  no  módulo  de  promoções  em 
ordem a melhorar a organização e a qualidade do processo administrativo promocional, 
tornando‐ o mais célere.  
• Foram  ainda  desenvolvidos  automatismos  de  forma  a  enviar  informação  relativa  à 
identificação  dos  militares  da  Guarda,  nomeadamente  a  respeitante  aos  bilhetes  de 
identidade,  para  o  projecto  SIGRE  (Sistema  Integrado  de  Gestão  do  Recenseamento 
Eleitoral);  
• Foi  concebido  e  implementado  o  Portal  Social  da  Guarda  Nacional  Republicana  no 
âmbito  da  Medida  M  132  do  Programa  de  Simplificação  Administrativa  e 
Legislativa/Simplex’08, com o objectivo de assegurar aos militares da Guarda o acesso, 
via Web, a funcionalidades de apoio à auto informação sobre remunerações e outros 
direitos.  Num  futuro  próximo  será  possível  iniciar  um  processo  tendente  ao 
preenchimento  electrónico  de  um  número  crescente  de  formulários,  substituindo 
procedimentos  que  presentemente  consomem  significativos  recursos  humanos 
materiais e financeiros. 
• Foi  elaborado  projecto  de  diploma  visando  a  transformação  da  carreira  florestal  do 
quadro de pessoal civil da GNR em carreira especial no âmbito da reforma dos regimes 
de  vinculação,  de  carreiras  e  remunerações  dos  trabalhadores  que  exercem  funções 
públicas introduzidas pela Lei nº 12‐ A/2008, de 27 de Fevereiro; 
• Foram  elaboradas  e  aprovadas  as  regras  de  colocação  a  aplicar,  transitoriamente, 
durante o período de reestruturação da Guarda, tendo em vista ajustar as existências 
em  pessoal  militar  à  nova  orgânica  da  Guarda.  Os  ajustamentos  aos  novos  quadros 
orgânicos tiveram em conta o interesse do serviço, procurando no entanto minimizar os 
custos pessoais associados a estas movimentações; 
• Foi dado início aos trabalhos conducentes à revisão do Estatuto dos Militares da Guarda 
Nacional  Republicana,  tendo  em  consideração  a  nova  orgânica  da  Guarda  e  a 
necessidade de introdução de preceitos que permitam respostas às realidades actuais; 
• Foi  concluído o  projecto  de  novas  normas  de  colocação  dos  militares  da  Guarda, de 
acordo  com  o  previsto  no  n.º  2  do  artigo  59.º  do  Estatuto  dos  Militares  da  Guarda 
Nacional Republicana. Este projecto teve larga participação das Unidades da Guarda e 
das Associações Profissionais; 

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CONFIDENCIAL  • Foi  concluída  a  1.ª  versão  dos  trabalhos  conducentes  à  revisão  do  Regulamento  de 
Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana e concepção de um 
sistema que seja aplicável a todas as categorias e se adapte aos princípios e objectivos 
do SIADAP. Estes trabalhos tiveram larga participação das Unidades da Guarda e das 
Associações Profissionais. 
• Foi disponibilizada informação de carácter institucional relativa a recursos humanos para 
o sítio da GNR (Intranet e Internet); 
• Foi  efectuada  proposta  de  alteração  do  regime  transitório  de  passagem  à  reserva  e 
reforma, constante do Decreto‐ Lei n.º 159/2005, de 20 de Setembro, tendo em vista a 
sua equiparação com o regime previsto para os militares das Forças Armadas, constante 
no Decreto‐ Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro; 
• Foi iniciado o projecto de desenvolvimento de um Sistema de Recrutamento Electrónico 
e  Selecção  de  Candidatos,  a  ingressar  nos  quadros  da  Guarda,  recorrendo  às  novas 
tecnologias de informação e de comunicação, nomeadamente a Web, enquanto sistema 
de informação, e a internet, como meio de transmissão. Este projecto é co‐ financiado 
pelo Programa Operacional da Administração Pública. 
 
Conclusões

A Guarda Nacional Republicana, no ano de 2008, continuou a manter uma atitude firme 
e  determinada  no  cumprimento  da  missão  que  lhe  está  cometida, no  respeito  pelas 
directivas  e  orientações  da  Tutela,  em  simultâneo  com  uma  liberdade  de  acção  e 
capacidade de iniciativa de forma a garantir o acompanhamento judicioso e atento da 
evolução da situação social e das novas formas de criminalidade. 
Os objectivos operacionais fixados pelo Comando da Guarda, sobretudo os relacionados 
com  a  criminalidade,  a  sinistralidade  rodoviária  e  a  protecção  e  socorro,  foram 
alcançados, tendo mesmo, em algumas situações, os resultados atingidos superado as 
melhores expectativas. O sucesso obtido teve por base um planeamento adequado e 
ajustado ao ambiente social envolvente e às características locais da delinquência, uma 
execução  eficiente,  rigorosa  e  corajosa  dos  planos  e,  essencialmente,  uma  postura 
empenhada, disponível e de elevado espírito de missão demonstrada pelos militares da 
Guarda. 
Também as valências de Investigação Criminal, de Protecção da Natureza e do Ambiente 
e  de  Protecção  e  Socorro,  enquanto  apostas  estratégicas  da  Guarda,  deram  passos 
decisivos no sentido da afirmação da sua importância para a Instituição e para Portugal, 
e  da  sua  assumpção  como  modelo  e  exemplo  para  organizações  congéneres.  Neste 
particular, convém relevar no âmbito da dependência funcional, que alguns organismos, 

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CONFIDENCIAL  estatais ou privados, têm vindo a demonstrar em relação a estas estruturas da Guarda 
significativo reconhecimento pela excelência do trabalho produzido. 
No que concerne à participação em missões de apoio à paz e de cooperação técnico‐
militar,  outra  vertente  emblemática  da  actividade  da  Guarda  durante  o  ano  em 
apreciação,  os  elogios  vindos  de  diversos  quadrantes,  sobretudo  internacionais,  são 
indicadores da qualidade, do mérito e do papel relevante que as forças e os militares 
destacados, vêm assumindo em prol da estabilidade e do progresso das populações e 
dos países onde exercem as suas funções. 
A Guarda Nacional Republicana terminou o ano de 2008 plenamente consciente de que, 
apesar do profundo processo de reestruturação, que então decorria e das consequentes 
implicações, principalmente, ao nível dos recursos humanos continuou a cumprir com 
brio,  notável  sentido  do  dever  e  vincado  profissionalismo,  as  missões  que  lhe  estão 
cometidas.

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CONFIDENCIAL   
Polícia de Segurança Pública Balanço da execução das medidas da estratégia de segurança 2008

O ano de 2008 ficou marcado pelas profundas alterações que foram produzidas no seio 
da Instituição, designadamente: 
• A reestruturação do dispositivo territorial das forças de segurança; • Mudança da Direcção e de Comandos; • Mudança de Orgânica; • Mudança do Sistema Integrado de Segurança Interna; A criação de uma nova orgânica, uma forte aposta na partilha de informação, com uma 
vertente  fortemente  centralizadora  no  recentemente  nomeado  Secretário  Geral  do 
Sistema de Segurança Interna, o reforço de meios humanos e materiais, a criação de 
novos  Departamentos  que  se  constituem  como  uma  mais  valia,  em  especial  nas 
matérias  de  investigação  criminal,  resultarão,  sem  dúvida,  numa  enorme  “janela  de 
oportunidades” para se concluir pela certeza de uma Instituição mais capaz de enfrentar 
desafios  no  âmbito  da  Segurança  Interna  e  também  no  âmbito  da  projecção  das 
políticas externas através dos contributos em missões internacionais.  
É com este panorama de certeza que se encerra o ano de 2008, com realizações, com 
anseios,  com  motivação,  com  desenvolvimento  de  uma  consolidada  orientação 
estratégica, operacional e táctica que dará razoáveis frutos num futuro próximo. 
Assim, e em súmula, o ano de 2008 constituiu‐ se como um virar de página em que a 
consolidação de objectivos já definidos se foram desenvolvendo graças a uma elevada 
competência  profissional  e  a  um  inexcedível  sentido  de  responsabilidade  dos 
profissionais da Polícia de Segurança Pública. 
Assim e numa lógica actual de polícia integral: 
• Aumentou-se significativamente o número de subunidades que implementaram o Plano Integrado de Policiamento de Proximidade; • Apostou-se fortemente no desenvolvimento sistemático de novas tecnologias, nomeadamente através de programas específicos de policiamento e prevenção – queixa electrónica; chave segura; certidões de acidentes on line - e consolidação das existentes, em especial o SEI, constituindo-se como ferramenta indispensável à produção de informação para tratamento estatístico e análise probabilística de prevenção criminal. Nesta matéria candidatámo-nos a fundos comunitários para associação ao SEI de uma ferramenta de “business inteligence” que permita um melhor aproveitamento operacional e táctico das informações residentes no SEI; • Na área do trânsito estabeleceram-se parcerias, com intervenção governamental, com entidades privadas para agilização dos processos de fiscalização rodoviária, para além do reforço da componente da

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CONFIDENCIAL  fiscalização rodoviária e utilização das novas tecnologias ao serviço desta, nomeadamente o SCOT. Com estas práticas verificou-se mais uma redução significativa da sinistralidade rodoviária no ano de 2008; • A criação do Departamento de Investigação Criminal consolidou uma estrutura nacional de investigação criminal que permite uniformização de procedimentos, troca oportuna e relevante de informações criminais e desenvolvimento de modelos de actuação conjuntos e uniformes em todo a área de responsabilidade territorial da PSP; • A criação do departamento de Segurança Privada consolidou o modelo organizacional resultante da transferência de competências para a PSP em matéria de segurança privada, concretizando assim o objectivo expresso nas Grandes Opções do Plano. Os resultados da actividade deste departamento estão plasmados no Relatório Anual de Segurança Privada.
• A criação da Unidade Especial de Polícia, que passou a concentrar todas as valências de intervenção, segurança pessoal, operações especiais, engenhos explosivos e segurança em subsolo e cinotécnia, tornou possível a partilha de experiências entre as diversas áreas e a constituição de novos modelos de intervenção, como é o caso da constituição das Equipas de Reacção Táctica Encobertas empenhadas, inicialmente, no combate ao “carjacking”, e actualmente no combate às diferentes formas (modus operandi) de criminalidade violenta; • No ano de 2008, a Polícia de Segurança Pública (PSP), fruto da constante análise científica da geografia da criminalidade, levou a cabo diversas Operações Especiais de Prevenção Criminal (OEPC), nos termos da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, em zonas identificadas pela PSP como problemáticas e em que o sentimento de segurança das populações se revelava mais afectado; • Nesta área foram largamente ultrapassados os objectivos que tinham sido delineados: 40 Operações de âmbito nacional e foram desenvolvidas, em cooperação com as autoridades judiciárias, 290 Operações; e • Também, e numa perspectiva de consolidação da política externa, foram concluídos os processo de selecção para bolsas de voluntários para missões da paz, tendo já sido enviados contingentes para várias missões internacionais, sendo a última de elementos que em Dezembro partiram para o Kosovo integrados na missão da EU – EULEX.

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CONFIDENCIAL  Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais

Programas específicos de policiamento, de prevenção ou de acção especiais 
(objectivos, efectivo empenhado, custos envolvidos, resultados atingidos)  SISTEMA “TÁXI SEGURO” E “ABASTECIMENTO SEGURO” Durante o ano de 2008 iniciou‐ se o processo de renovação dos Acordos de Adesão do 
piloto do Sistema Táxi‐ Seguro e que terá continuidade no presente ano. O mesmo tem 
suscitado um trabalho acrescido para os parceiros do projecto, uma vez que se tem de 
efectuar  testes  técnicos  às  novas  instalações  dos  dispositivos,  e,  verificar  a 
operacionalidade  daqueles  que  se  mantém,  estando‐ se  a  proceder  a  um  trabalho 
paralelo de actualização de dados o que torna este processo mais moroso do que seria 
de esperar. 
Procedeu‐ se também durante o ano de 2008, à preparação de mais duas valências para 
a Central de Alarmes (CA):  
• Agregaram-se um rol de Postos de Abastecimento. • Também as Farmácias, em protocolo estabelecido entre a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e o Ministério da Administração Interna (MAI), vão estar conectadas com a Central de Alarmes. Esse projecto irá designar-se Farmácia Segura. Efectuaram‐ se várias acções formativas, quer no âmbito do sistema Táxi Seguro, quer 
direccionadas ao sistema Abastecimento Seguro.  
As acções de formação foram dirigidas não só ao efectivo policial, mas também aos 
profissionais das áreas. No contexto da formação externa, as acções estiveram a cargo 
da Fundação Vodafone e da empresa Instrumentação e Sistema de Automação (ISA), 
tendo  sido  destinadas  ao  sistema  Abastecimento  Seguro  e  vocacionadas  para  os 
funcionários  dos  postos  de  abastecimento  de  combustível  aderentes.  A  formação 
interna foi vocacionada aos utilizadores internos do sistema Táxi Seguro, bem como do 
sistema Abastecimento Seguro. 
Em Janeiro de 2008, efectuaram‐ se acções formativas a 100 novos aderentes (taxistas) 
ao sistema Táxi Seguro do Concelho de Lisboa e em Junho de 2008, decorreu uma acção 
de formação, no âmbito do mesmo projecto, na Área Metropolitana do Porto, tendo 
sido formados mais 26 taxistas, perfazendo um total de 456 taxistas desde o início do 
projecto. 
No  que  concerne  à  formação  do  Sistema  Abastecimento  Seguro,  desenvolveram‐ se 
acções conjuntas com a Vodafone Portugal e a Guarda Nacional Republicana, tendo‐ se 
formado  mais  36  elementos  em  Julho  de  2008.  Em  Agosto,  formaram‐ se  mais  50 

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CONFIDENCIAL  elementos, pertencentes  a  Postos  de  Abastecimento  de  Combustíveis  e  2  elementos 
representantes das petrolíferas (Repsol Portuguesa e Galp‐ Sede).   Sistema Táxi Seguro Relativamente  aos  distritos  de  Lisboa  e  Setúbal  e  à  Área  Metropolitana  do  Porto, 
durante o Ano de 2008, salientam‐ se os dados estatísticos constantes do quadro abaixo, 
considerando os aderentes do sistema.   
Quanto ao número de Aderentes registados na base de dados em 31 de Dezembro de 
2008, podemos verificar que nos distritos envolvidos e na Área Metropolitana do Porto, 
constam  1309  aderentes  ao  projecto  e  em  funcionamento  no  sistema,  não  obstante 
estar a decorrer a renovação dos Acordos de Adesão do Projecto‐ Piloto.  (*) Diferença absoluta entre os valores registados em 2008 e 2007.
(**) Diferença percentual em relação ao ano anterior.
Distribuição, por Concelhos
N.º de Táxis licenciados
N.º de Táxis existentes a 31 de Dezembro de 2008 Percentagem de Táxis aderentes
Amadora 122 100 81,97%
Lisboa 3490 200 5,73%
Loures 107 92 85,98%
Odivelas 55 26 47,27%
Oeiras 128 125 97,66%
Sintra 136 54 39,71%
Torres Vedras 47 18 38,30%
Vila Franca de Xira 54 42 77,78%
Total 4139 657 15,87%
Arouca 29 0 0%
Espinho 27 10 37,04%
Gondomar 64 28 43,75%
Maia 70 50 71,43%
Matosinhos 92 65 70,65%
Porto 732 196 26,78%
Póvoa de Varzim 45 25 55,56%
Santa Maria da Feira 66 13 19,70%
Santo Tirso 71 16 22,54%
São João da Madeira 22 0 0%
Trofa 18 3 16,67%
Valongo 40 26 65%
Vila do Conde 55 4 7,27%
Vila Nova de Gaia 125 20 16%
Total 1456 456 31,32%
Almada 93 88 94,62%
Barreiro 38 30 78,95%
Montijo 24 18 75%
Seixal 46 8 17,39%
Setúbal 59 52 88,14%
Total 260 196 75,38%
5855 1309 22,36%Total
Distribuição, por distritos
Distrito de lisboa
Área Metropolitana do Porto
Distrito de Setúbal
Táxi Seguro
2007 2008 VA(*) V%(**)
70 72 2 2,86%
9189100%
8102 25%
87 100 13 14,94%Total
Alarmes reais
CRMA
Lisboa
Setúbal
Porto

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CONFIDENCIAL 

Num estudo analítico sobre os alarmes reais ocorridos em 2008, podemos verificar que 
no distrito de Lisboa, em relação ao período homólogo do ano transacto, houve apenas 
um aumento de 2,86% de alarmes reais. No entanto, no distrito de Setúbal, houve um 
aumento real de 100%, uma vez que em 2007 verificaram‐ se apenas 9 alarmes reais, 
enquanto que em 2008, ocorreram 18 alarmes reais, o que revela uma duplicação de 
alarmes no distrito de Setúbal.  
Em  relação  à  Área  Metropolitana  do  Porto  constatou‐ se  um  aumento  de  25%  dos 
alarmes reais. Assim, podemos concluir que houve uma variação de mais 2 alarmes, face 
ao período homólogo do ano anterior, nos aderentes ao Sistema Táxi‐ Seguro.  (*) Diferença absoluta entre os valores registados em 2008 e 2007. (**) Diferença percentual em relação ao ano anterior.

Salienta‐ se o decréscimo dos alarmes falsos (‐ 3272), o que representa menos 73,38% 
deste  tipo  de  ocorrências.  Este  facto  permite  concluir  pela  existência  de  uma  maior 
consciencialização  dos  taxistas,  a  par  de  uma  utilização  do  alarme  mais  criteriosa, 
havendo mesmo a assinalar, menos alarmes por motivos de negligência.  Abastecimento Seguro Em 2008, registou‐ se uma aderência de 168 postos ao Sistema Abastecimento Seguro, 
correspondendo  a  mais  27  postos  que  no  ano  anterior,  os  quais  estão  distribuídos 
conforme espelhado no quadro abaixo.  2007 2008 VA(*) V%(**)
4459 1187 -3272 -73,38%Alarmes Falsos
Distribuição por Concelhos
N.º de Postos de Abastecimento Albergaria-a-Velha 1
Águeda 1
Aveiro 3
Cadaval 1
Estarreja 2
Ílhavo 1
Oliveira de Azeméis 1
Ovar 1
Santa Maria da Feira 1
Vagos 1
Vale de Cambra 1
TOTAL 14
Braga 3
Cabeceiras de Basto 2
Fafe 1
Guimarães 2
Vieira do Minho 1
Vila Nova de Famalicão 3
Vila Verde 1
TOTAL 13
Cantanhede 2
Coimbra 1
Vila Nova de Poiares 1
TOTAL 4
Évora 1
Mora 1
TOTAL 2
Albufeira 2
Castro Marim 1
Faro 3
Lagos 2
Loulé 1
Olhão da Restauração 1
Vila do Bispo 1
Vila Real de Santo António 1
TOTAL 12
Distrito de Braga
Distrito de Faro
Distrito de Évora
Aderentes Abastecimento Seguro
Distrito de Aveiro
Distrito de Coimbra Distribuição por Distritos

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CONFIDENCIAL 

Em  2008,  nos  postos  pertencentes  ao  Sistema  de  Abastecimento  Seguro  (SAS), 
ocorreram os seguintes alarmes reais: 19 no distrito de Lisboa, 9 no distrito de Setúbal, 
3 no distrito de Faro, 2 no distrito de Santarém, 2 no distrito de Braga, 1 no distrito do 
Porto e 1 no distrito de Aveiro. 
No que concerne aos alarmes falsos, esta tipologia perfez um total de 207 ocorrências, 
tendo‐ se verificado a maior incidência de alarmes falsos no distrito de Lisboa (total de 
71).  
Do  total  de  alarmes  falsos,  em  162  casos,  o  alarme  foi  accionado  por  suspeita  da 
ocorrência  de  crime,  factos  normalmente  associadas  a  distúrbios  no  posto  de 
abastecimento  de  combustível  e  que  deram  origem  a  uma  resposta  policial  em  135 
casos. 
Os  restantes  45  alarmes  falsos  ficaram  a  dever‐ se  ao  accionamento  inadvertido  do 
funcionário  ou  a  avarias  do  dispositivo.  Em  qualquer  dos  casos,  o  contacto  do 
Aguiar da Beira 1
TOTAL 1
Alcobaça 2
Peniche 1
Pombal 2
Porto de Mós 1
TOTAL 6
Amadora 4
Azambuja 2
Cascais 4
Lisboa 11
Loures 7
Odivelas 2
Oeiras 4
Sintra 7
Vila Franca de Xira 2
TOTAL 43
Campo Maior 1
TOTAL 1
Maia 2
Matosinhos 2
Paredes 3
Penafiel 2
Porto 3
Póvoa de Varzim 1
Trofa 1
Valongo 1
Vila do Conde 4
Vila Nova de Gaia 5
TOTAL 24
Benavente 3
Chamusca 1
Salvaterra de Magos 3
Santarém 1
Tomar 3
Torres Novas 1
TOTAL 12
Alcochete 2
Barreiro 2
Grândola 1
Moita 3
Montijo 4
Palmela 4
Santiago do Cacém 3
Seixal 6
Setúbal 2
TOTAL 27
Valença 1
TOTAL 1
Mesão Frio 1
Valpaços 1
Vila Real 1
TOTAL 3
Castro Daire 1
Mangualde 2
Santa Comba Dão 1
São Pedro do Sul 1
TOTAL 5
168TOTAL
Distrito de Lisboa
Distrito do Porto
Distrito de Santarém
Distrito de Setúbal Distrito da Guarda
Distrito de Portalegre
Distrito de Viseu
Distrito de Vila Real
Distrito de Leiria
Distrito de Viana do Castelo

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CONFIDENCIAL  responsável  do  Posto  de  Abastecimento  de  Combustível  com  as  forças  policiais  foi 
suficiente para evitar a deslocação das forças policiais ao local.  Relativamente  aos  testes  ocorridos,  verificaram‐ se  232  alarmes  por  testes,  cuja 
distribuição  está  representada  no  quadro  n.º  6.  Destes,  constata‐ se  uma  maior 
incidência  no  distrito  do  Porto,  com  84  alarmes  por  testes,  sendo  que  destes,  59 
ocorreram por troca de equipamento, devido a avarias no sistema, 10 devido a novas 
instalações, 9 por manutenção e 6 por problemas técnicos.  
A distribuição por distrito dos testes efectuados após a instalação de equipamentos, 
está representada no quadro seguinte. No ano de 2008, foi instalado equipamento em 
103 Postos de Abastecimento de Combustível.  
  Falso alarme com resposta policial
Falso alarme por suspeita
Falso alarme por audição de som ambiente
Falso alarme com contacto do responsável
75 0 11 23 1
5 0 2 0 72
31 1 0 5 0
2 00 2 0
3 0 33
00 0 00
41 005 0
50 6 10 5 71 19
1 00 0 1 0
18 6 1 3 28 1
3 0 5 0 82
37 8 4 1 50 9
2 00 0 2 0
00 0 0
2 0 2 0
135 27 25 20 207 37
Distrito de Leiria
Distrito de Viana do Castelo
Distrito de Vila Real
Distrito de Viseu
Distrito de Lisboa
Distrito de Portalegre
Distrito do Porto
Distrito de Setúbal
Total
Distrito Aveiro
Distrito de Santarém
Distrito Braga
Distrito de Coimbra
Distrito de Évora
Distrito de Faro
Distrito da Guarda
Distritos
Alarmes reais
Total Alarmes Falsos Alarmes Falsos
Manutenção e verificação a pedido
Após terem sido solucionados os problemas técnicos
Testes por troca de equipamento
Teste após instalação de equipamento
15 0 713
00 11 11
0 1 0 56
00 22
1 0 21215
00 0 0 0
11 0 81
11 6 2 16 35
00 0 11
9 6 59 10 84
3 0 249
10 8 1 16 35
00 0 0 0
44
00 0 77
36 27 66 103 232
Distritos Total Testes
Total
Distrito Aveiro
Distrito de Santarém
Distrito Braga
Distrito de Coimbra
Distrito de Évora
Distrito de Faro
Distrito da Guarda
Distrito de Leiria
Distrito de Viana do Castelo
Distrito de Vila Real
Distrito de Viseu
Distrito de Lisboa
Distrito de Portalegre
Distrito do Porto
Distrito de Setúbal

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177 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL   
Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA) No ano de 2008 foram inseridos no Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e 
Achados, vulgo SIISPA, um total de 49.992 achados, sendo que a PSP inseriu no sistema 
um total de 47.816 achados. 
A título exemplificativo, a Secção de Achados dos Olivais, do Comando Metropolitano de 
Lisboa, procedeu ao registo de 26.071 achados e a Secção de Achados do Comando 
Metropolitano do Porto, registou um total de 16.745. Durante o ano de 2008, o portal 
do SIISPA recebeu 195.674 visitantes.  Sistema de Queixa Electrónica (SQE) No  âmbito  da  Parceria  do  Sistema  de  Queixa‐ Electrónica  (SQE),  a  PSP,  procedeu  ao 
tratamento de 203 queixas e à remessa das mesmas ao Ministério Público. Em 2008, o 
portal do SQE teve 52.103 visitas.  POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE Durante  o  ano  de  2008,  a  PSP  continuou  a  consolidação  do  Programa  Integrado  de 
Policiamento de Proximidade (PIPP), que tinha sido implementado no ano transacto, a 
nível  nacional,  pela  Directiva  10/2006  de  15MAI.  Das  22  subunidades  inicialmente 
afectas ao programa, a PSP no ano transacto procedeu à implementação do programa 
em mais 68 Subunidades. 
Nos dias 18 e 19 de Março de 2008, foi realizado na Escola Prática de Polícia, em Torres 
Novas, o II Fórum de Policiamento de Proximidade, com os objectivos de dar a conhecer 
e debater algumas ideias e iniciativas que surgiram ao longo de todo o processo de 
implementação do programa e também de apresentar um conjunto de boas práticas 
nesta área. No final, extraíram‐ se as seguintes conclusões: 
• O desenvolvimento e implementação de um Programa Integrado de Policiamento de Proximidade é um caminho estratégico que a PSP deve adoptar, no contexto de Polícia Integral, em especial na vertente de prevenção da criminalidade; • Constitui um desígnio estratégico da PSP o alargamento do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade ao nível nacional a outras subunidades; • Deverá efectivar-se o comprometimento de toda a cadeia hierárquica da PSP na implementação e aprofundamento do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade • A implementação, monitorização e avaliação do projecto-piloto continuará a ser acompanhada pelo Grupo de Implementação e Avaliação do Programa; • Será apresentada, pelo menos, uma candidatura a fundos do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN), de forma a obter fundos para as áreas da formação, avaliação e recursos materiais; • Continuarão a ser apresentadas à Tutela as necessidades materiais para sedimentação do PIPP; • Continuará a ser desenvolvido um processo de formação nos Comandos tendo em conta o alargamento do PIPP a outras Subunidades;

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CONFIDENCIAL  • Serão executados os protocolos de procedimento, articulação e coordenação entre as valências de prevenção/proximidade, ordem pública, investigação criminal e de informações policiais, designadamente através da formação, com o objectivo de continuar a potenciar a eficácia e eficiência da PSP no cumprimento da sua missão; • Criação de um formulário de acompanhamento do PIPP em cada Comando; • Criação de uma plataforma na Intranet do PIPP com o objectivo de compilar informações e documentos, promover iniciativas, bem como com uma ferramenta de debate sobre essa matéria; • Serão agilizados os mecanismos de contacto entre a PSP e o Cidadão, nomeadamente através da criação de endereços electrónicos, ao nível dos Comandos e, eventualmente, ao nível da Direcção Nacional; • Serão celebrados protocolos entre a PSP e entidades públicas e privadas, numa perspectiva de complementaridade e de articulação de esforços ao nível local; • A PSP será um parceiro activo e privilegiado nos contratos locais de segurança que serão celebrados ao nível local (medida já anunciada pela Tutela); • A necessidade da PSP adoptar uma política de comunicação intra-organizacional e externa que confira prioridade a uma mensagem essencialmente preventiva, equilibrando a exposição mediática de resultados operacionais e de operações policiais que visam a captura de criminosos e apreensão de estupefacientes, armas e objectos presumivelmente furtados ou roubados, com a divulgação pública das estratégias de proximidade e de apoio a vítimas de crime adaptadas, de conselhos de prevenção e auto-protecção e de mensagens de cariz essencialmente pedagógicas e formativas; • Deverá ser sistematizada a prática de organização de fóruns sobre áreas/valências da PSP e sobre temáticas específicas da actividade policial, rentabilizando os estabelecimentos de ensino da PSP; Para culminar o processo de avaliação externa ao PIPP, no dia 7 de Outubro de 2008, 
decorreu o Seminário relativo à apresentação dos resultados da avaliação do Programa 
Integrado de Policiamento de Proximidade, no Instituto Superior de Ciências Policiais e 
Segurança Interna (ISCPSI), efectuada pela Universidade Nova de Lisboa (SociNova), sob 
a coordenação do Exmo. Sr. Prof. Dr. Manuel Lisboa, donde se extraíram as seguintes 
conclusões: 
     

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CONFIDENCIAL    PROGRAMA “APOIO 65 – IDOSOS EM SEGURANÇA” O  Programa  “Apoio  65  –  Idosos  em  Segurança”,  é  um  Programa  Especial  de 
Policiamento de Proximidade, baseado fundamentalmente em três grandes linhas: 
• implementação de um modelo de acção policial ajustado às necessidades e características específicas da população idosa; • participação activa das comunidades locais e colaboração directa com as instituições que prestam apoio a esta população; e • divulgação de conselhos de segurança junto da população idosa.
No  decurso  do  ano  2008,  a  Polícia  de  Segurança  Pública  continuou  a  reforçar  o 
policiamento  nas  áreas  maioritariamente  habitadas  e  frequentadas  por  idosos  e  a 

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CONFIDENCIAL  efectuar  visitas  domiciliárias  com  acompanhamento  a  idosos,  durante  as  suas 
deslocações de maior risco, designadamente às instituições bancárias. 
A acção de carácter preventivo junto da população idosa, incidiu também na realização 
de  várias  acções  de  sensibilização,  transmitindo‐ lhes  alguns  conselhos  de  segurança, 
tendo em vista o aumento do sentimento de segurança e a adopção de cuidados de 
auto‐ protecção e medidas preventivas, bem como, estabelecer uma relação de empatia 
e confiança entre a Polícia e os idosos. 
No  desenvolvimento  do  Programa  “Idosos  em  Segurança”,  a  Polícia  de  Segurança 
Pública tem vindo a realizar parcerias formais e informais com autarquias, entidades de 
apoio e regulação social, entidades de saúde e instituições particulares, no sentido de 
prestar o apoio e encaminhamento adequados aos cidadãos idosos 
No  que  se  refere  à  criminalidade  denunciada  (focalizando  essencialmente  os  crimes 
contra as pessoas e crimes contra o património), no ano de 2008, a PSP registou 18273  
vítimas de crime com idade superior a 65 anos, representando, relativamente ao ano 
anterior, uma diminuição de cerca de 21,2%, conforme consta no quadro seguinte:  
 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Em 2008,  a PSP registou 17.648 ocorrências de violência doméstica, correspondendo a 
um aumento de 4.598 (35,2%) casos face ao ano de 2007. 
Este  aumento  do  número  de  denúncias  e  de  situações  reportadas  pela  PSP  poderá 
resultar, em grande medida, da crescente sensibilização, tanto da opinião pública como 
das  forças  de  segurança  para  a  problemática  da  violência  doméstica,  bem  como  da 
formação entretanto ministrada nos diversos Comandos e subunidades da PSP, que se 
traduziu num acompanhamento mais próximo do fenómeno.  
crimes praticados contra idosos
9199
16795
12700
19075
24879
23135
18273
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

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181 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL 

A nível de importância relativa, regista‐ se o Comando Metropolitano  de Lisboa, com 
6.250 processos, seguido pelo Comando Metropolitano do Porto com 4.203 processos 
de violência doméstica. 
Relativamente ao parentesco entre o autor e vítima da agressão, constata-se que em 57% dos casos, os autores do crime são o cônjuge/companheiro e em cerca de 16% dos casos, a violência doméstica é perpetrada por ex-cônjuge.

Da  análise  das  situações  de  violência  doméstica  denunciada  ou  reportada  pela  PSP, 
constata‐ se,  que  a  maior  prevalência  dos  autores  deste  tipo  de  ilicito,  são  do  sexo 
masculino, num total de 87% dos casos. 
7601
8006
10005
2004
9816
11638
13050
17647
0
5000
10000
15000
20000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Anos
Ocorrências de Violência Doméstica registadas pela PSP
669
67
552
109 84
460
136
634
59
555
88
195
1036
124
85
142
6250
4203
1258941
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
5500
6000
6500
7000
Registo de Ocorrências de Violência Doméstica por Comando
Vítimas-Grau de parentesco com o agressor 57
%
16%
8%
14%
4% 1%
Conjuge/companheiro Ex-Conjuge Pai,mãe, padastro ou madastra
Filho ou Filha Outro grau de parentesco Sem grau de parentesco

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Duran
situaçõ
outras
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A imp
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183 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  de  problemas  que  possam  interferir  na  situação  de  segurança  dos  cidadãos  e  pela 
detecção de cifras negras.  
Constituem,  assim,  no  que  diz  respeito  à  prevenção  da  problemática  da  violência 
doméstica,  uma  primeira  linha  de  intervenção,  de  protecção  e  segurança,  de 
atendimento,  de  acompanhamento,  de  apoio  e  de  encaminhamento  das  vítimas, 
apreensão de objectos (armas, roupas e outro tipo de objectos). Esta primeira linha de 
intervenção pode revestir um carácter de especial sensibilidade, tendo em consideração 
não  só  a  necessidade  de,  em  flagrante  delito,  saber  gerir  os  conflitos,  mas  também 
executar o conjunto de procedimentos indispensáveis: 
• Isolar as vítimas do agressor, impedindo a consumação ou continuação da agressão; • Prestar, por vezes, primeiros socorros à vítima; • Efectuar a detenção do agressor; • Efectuar revista de segurança ao mesmo, informando-o do enquadramento jurídico criminal da situação e dos seus direitos e deveres processuais.
Simultaneamente,  as  equipas  de  investigação  criminal  da  PSP  ao  nível  nacional 
constituem  uma  segunda  linha  de  intervenção,  responsável  pela  gestão  do  local  do 
crime,  recolha  dos  meios  de  prova,  inquirição  de  testemunhas  (designadamente  um 
inquérito  de  vizinhança  junto  à  residência  do  agressor  e  da  vítima  para  tentarem 
recolher  informações  sobre  os  antecedentes  e  contexto  da  violência),  apreensão  de 
objectos (designadamente armas) entre outras diligências consideradas relevantes no 
âmbito do inquérito.  
O  objectivo  principal  da  intervenção  policial  neste  âmbito  deverá  assim  garantir  a 
segurança, proteger as vítimas e preservar o exercício dos seus direitos, carreando para 
o processo todos os elementos de prova.  
Nas Divisões de Investigação Criminal dos Comandos Metropolitanos da PSP de Lisboa e 
do Porto, para além de locais específicos para a inquirição de vítimas, foram criadas 
equipas  específicas  para  a  investigação  de  criminalidade  especialmente  traumática 
(crimes  de  violência  doméstica,  de  crimes  contra  menores,  crimes  contra  idosos, 
deficientes e outras vítimas mais vulneráveis). 
A  PSP  tem  caminhado  no  sentido  de  dar  uma  resposta  mais  eficaz  e  integrada  na 
prevenção e investigação de crimes de violência doméstica, tendo em consideração que 
a maioria dos crimes de violência doméstica é da sua competência de investigação. 
Salientam‐ se a este nível alguns vectores que consideramos relevantes: 
• Criação das Equipas de Proximidade e de Apoio às Vitimas (EPAV) totalizando na presente data, ao nível nacional, mais de 300 Agentes responsáveis por uma primeira intervenção, atendimento, apoio e encaminhamento de vítimas de crimes de violência doméstica, entre outras funções de proximidade e de prevenção criminal;

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CONFIDENCIAL  • Necessidade de aprofundar a interacção e coordenação das valências de proximidade e de prevenção (EPAV) com a investigação criminal (EIC) ao nível da prevenção da violência doméstica e da prevenção de outros fenómenos criminógenos; • Necessidade de continuar o processo de melhoria dos mecanismos de atendimento e apoio nas Esquadras da PSP ao nível nacional; • Incremento do processo de abertura da Polícia à sociedade, nomeadamente através da celebração de protocolos com diversas entidades públicas, IPSS’s e ONG’s ao nível nacional, no âmbito da prevenção e apoio a vítimas de violência doméstica, entre outras áreas relevantes no âmbito das competências da PSP; • Continuação do processo de formação ao nível nacional das equipas de proximidade, dotando-as de determinadas competências técnicas e conhecimentos específicos que nos parecem prioritários (gestão e mediação de conflitos, técnicas de entrevista, preservação do local do crime e dos meios de prova).
Neste âmbito, a PSP continuará a apostar na prevenção deste fenómeno, bem como no 
atendimento e apoio às vítimas deste tipo de crime, na medida em que: 
• A violência doméstica é um problema transversal, ocorrendo em diferentes contextos, independentemente de factores sociais, económicos, culturais, etários; • Apesar de algumas abordagens académicas chamarem a atenção para o aparente aumento das vítimas de sexo masculino, verifica-se uma prevalência esmagadora de vítimas do sexo feminino, bem como uma crescente exposição estatística de vítimas de escalões etários mais elevados; • O aumento dos números de denúncias-crime expressos nas estatísticas oficiais é fruto de uma maior visibilidade do fenómeno, de campanhas públicas de sensibilização, maior consciencialização das vítimas para os seus direitos e maior exposição mediática; • Há um crescente trabalho em rede ao nível nacional e local, envolvendo diversos actores relevantes – operadores judiciários, autarquias, IPSS’s, ONG’s, etc.; • A formação específica das forças de segurança e a sua maior abertura à sociedade civil, tem sido um factor importante para uma maior sensibilização e preparação dos profissionais de polícia para lidarem com os casos de violência doméstica com que se deparam; • Verifica-se uma necessidade de melhoria de mecanismos de apoio e protecção de vítimas, de reinserção social e tratamento de agressores – apesar das melhorias, continuam a existir lacunas ao nível da protecção e apoio social para as vítimas que abandonam o lar, bem como na resposta imediata de protecção de mulheres e menores aos fins-de-semana e períodos nocturnos; • Considera-se fundamental a facilitação do acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a programas de formação profissional ou a outras formas de apoio para inserção no mercado de trabalho. Sem esse acesso, muitas das vítimas acabam por regressar à casa do agressor, na medida em que não possuem meios autónomos de subsistência; • Ampla divulgação da Lei. Os agressores devem saber que são criminosos, e as vítimas devem conhecer os seus direitos; • Salienta-se a necessidade dos diferentes organismos públicos e privados se adaptarem à dinâmica social e encontrarem respostas para as novas realidades: vítimas imigrantes, violência entre namorados, violência no seio de casais homossexuais, entre outros; • Regista-se a necessidade de investimento ou de apoio à investigação científica acerca dos aspectos sociológicos, criminológicos e psicológicos da violência – são ainda escassos em Portugal os estudos científicos e os inquéritos nacionais de vitimação ou de criminalidade auto-revelada; • Verifica-se a necessidade de avaliação rigorosa da eficácia dos programas de intervenção existentes ou a desenvolver, designadamente através do estabelecimento de objectivos estratégicos e operacionais, da definição de metas mensuráveis e de uma calendarização de actividades.

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CONFIDENCIAL  PROGRAMA “COMÉRCIO SEGURO” Em 2008, a PSP intensificou o patrulhamento e a vigilância nas zonas comerciais mais 
sensíveis tendo em vista a redução dos índices de criminalidade e continuou a adoptar 
uma  acção  policial  de  carácter  preventivo,  através  de  um  contacto  mais  próximo  e 
personalizado entre os agentes e os comerciantes, na consciencialização da tomada de 
medidas e procedimentos de segurança. Assim, têm sido desenvolvidos mecanismos de 
coordenação  e  actuação  entre  policiamento  de  proximidade,  ordem  pública  e 
investigação criminal. 
A  actividade  desenvolvida  pelos  elementos  policiais  afectos  ao  Programa  “Comércio 
Seguro” pautou‐ se, uma vez mais, por um bom relacionamento com os comerciantes, o 
que permitiu uma troca de informações relevante para a prevenção da criminalidade 
naquele sector. 
No  que  diz  respeito  à  evolução  da  criminalidade,  no  ano  de  2008,  verificou‐ se  uma 
diminuição no número de furtos em estabelecimentos comerciais (‐ 1175) e um aumento 
no número de furtos em supermercados (+ 658) relativamente ao ano anterior.  PROTOCOLO “FARMÁCIA SEGURA” 
No  âmbito  do  Protocolo  “Farmácia  Segura”  celebrado  a  16  de  Maio  2006,  entre  a 
Associação Nacional de Farmácias (ANF) e o MAI, que visa a planificação e a realização 
de  projectos  relacionados  com  o  estudo,  promoção  e  incremento  de  medidas  de 
segurança no âmbito das farmácias, foram promovidas mais 4 acções de formação sobre 
"Boas práticas de Segurança", em Lisboa, Évora, Guarda, e Porto. 
1562
917 883
772
935
1593
8531
7606
7713
7233
7104
6071
0
2000
4000
6000
8000
10000
Furto em supermercados Furto em estabelecimentos comerciais Furto em supermercados 1562 917 883 772 935 1593
Furt o em est abeleciment os comerciais 8531 7606 7713 7233 7104 6071
2003 2004 2005 2006 2007 2008

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CONFIDENCIAL  Estas acções são leccionadas pela ANF, PSP e GNR, e as sessões são compostas por 3 
momentos  distintos:  A  segurança  e  as  Farmácias;  A  Segurança  Passiva  e  Questões 
Comportamentais; e uma simulação de um roubo numa farmácia.   Acções policiais de especial relevância no combate à criminalidade 
No  ano  de  2008,  a  Polícia  de  Segurança  Pública  (PSP),  fruto  da  constante  análise 
científica  da  geografia  da  criminalidade,  levou  a  cabo  várias  Operações  Especiais  de 
Prevenção Criminal (OEPC), nos termos da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2008, 
em zonas estrategicamente seleccionadas para o efeito. 
Os objectivos fundamentais destas acções foram, genericamente, os seguintes: 
• Detectar e identificar indivíduos que praticavam ilícitos criminais e contra-ordenacionais, aumentando assim o sentimento de segurança e confiança das pessoas.
• Fiscalizar, em matéria de trânsito, os transportes particulares, com especial incidência na condução sob o efeito do álcool, falta de habilitação legal e detecção de viaturas furtadas; • Detectar, identificar e proceder à detenção de autores de acções criminosas de tráfico de droga, roubos, furtos e outros crimes. Neste  sentido,  no  ano  de  2008  a  PSP  levou  a  cabo  304  Operações  Especiais  de 
Prevenção Criminal, com especial incidência nas áreas dos Comandos de Lisboa, Porto, 
Setúbal, Coimbra e Viseu. 
São  de  destacar  os  resultados  obtidos  nas  várias  Operações  Especiais  de  Prevenção 
Criminal levadas a cabo pelos Comandos da PSP supra referidos, nos meses de Agosto, 
Setembro e Outubro em que a PSP empenhou cerca de 6000 elementos policiais e cerca 
de 1500 meios materiais, entre viaturas, equipamentos informáticos e outros. 
Só neste período, a PSP procedeu à detenção de 306 indivíduos, sendo de destacar os 
101 por condução de veículo sem habilitação legal, os 93 por condução de veículo sob 
influência do álcool, os 35 por suspeita de tráfico de substâncias estupefacientes e os 23 
por posse de arma ilegal. 
Foram  fiscalizados  15806  veículos,  sendo  submetidos  ao  teste  de  alcoolemia  2786 
condutores  e  a  PSP  registou  984  infracções  ao  Código  da  Estrada  e  Legislação 
Complementar,  sendo  de  destacar  as  infracções  por  falta  de  inspecção  periódica 
obrigatória (193), por falta de seguro (94) e por não utilização de cinto de segurança 
durante a condução (73). 
No  que  concerne  à  apreensão  de  armas  ilegais,  a  PSP  apreendeu  12  armas  de  fogo 
ilegais, 15 armas brancas e 52 outras armas ilegais.  

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CONFIDENCIAL  Em  resultado  destas  Operações  Especiais  de  Prevenção  Criminal  foram  apreendidos 
produtos estupefacientes denominados Cocaína, Heroína e Haxixe suficientes para cerca 
de 848, 352 e 1961 doses individuais, respectivamente.  Acções/operações externas que pela sua dimensão, relevância ou resultados 
atingidos justifiquem o destaque no RASI  PROTOCOLOS ESTABELECIDOS O estabelecimento de parcerias formais com instituições da Administração Pública e da 
sociedade  civil  permite  promover  e  reforçar  as  relações  da  PSP  com  os  cidadãos  e 
desenvolver mecanismos eficazes numa perspectiva de trabalho em rede com entidades 
externas, tendo em vista a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão, sendo 
de destacar os seguintes: 
• Protocolo de colaboração para a criação do Núcleo de Atendimento às vítimas de Violência Doméstica no Distrito de Portalegre; • Protocolo estabelecido entre a PSP, a Procuradoria de República do Círculo Judicial de Ponta Delgada e o Instituto de Acção Social, a Direcção-Geral de Reinserção Social e a Universidade do Minho, sobre a problemática da violência doméstica; • Protocolo de colaboração para o alargamento do núcleo de Atendimento às vítimas de violência doméstica do distrito de Bragança; • Protocolo de colaboração para a criação do núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica; • Protocolo de colaboração para a implementação do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica no distrito de Beja; • Protocolo de cooperação entre a PSP (Comando Regional dos Açores) e o Instituto de Apoio à Criança; e • Protocolo de cooperação entre a PSP (Comando Distrital de Aveiro) e a Cerciespinho.

Exercícios realizados tendo em vista a preparação para situações operacionais  EXERCICIOS COM ENTIDADES NACIONAIS Exercício de Protecção Civil “PROCIV IV - 2008” O Exercício “PROCIV IV – 2008” decorreu entre 21 e 23 de Novembro de 2008 e teve 
como principal finalidade o treino da capacidade de resposta da Autoridade Nacional de 
Protecção Civil (ANPC), dos mecanismos de articulação com os Agentes de Protecção 
Civil (APC) e dos sistemas de apoio à decisão no quadro das intervenções de protecção 
civil  resultantes  da  ocorrência  de  um  sismo.  No  que  à  PSP  diz  respeito,  houve  um 
enquadramento e articulação permanente com a ANPC. 
A  PSP  empenhou  no  Exercício  as  valências  operacionais  dos  Comandos  de  Lisboa, 
Santarém, Setúbal, Leiria, Portalegre e Évora. 

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CONFIDENCIAL  A PSP efectuou o seu planeamento interno com a antecedência julgada conveniente e, 
de forma genérica, os objectivos do exercício foram cumpridos, tendo em consideração 
que a coordenação interna e com os demais  agentes de protecção civil foi boa, e o 
desempenho logístico foi adequado.  EXERCICIOS COM ENTIDADES ESTRANGEIRAS Exercício UE Crisis Management Exercise 2008 Em 2008, a PSP participou no Exercício UE Crisis Management Exercise 2008 (CME 08), 
exercício em formato CPX organizado pela UE. O main objective era efectuar a evolução 
de uma missão de manutenção da paz (cariz civil) para uma missão de imposição da paz 
(cariz militar), em ALICIA (país fictício) – assente essencialmente no reforço de meios 
dos  estados  participantes  em  ALICIA.  O  exercício  foi  todo  efectuado  por  correio 
electrónico  tendo  o  Departamento  de  Operações  da  Direcção  Nacional  da  PSP  dado 
resposta às solicitações efectuadas.  Participação em Exercício Conjunto em Saint Astier, França A PSP participou num Treino/Exercício de Forças de Polícia da União Europeia através de 
“Forças  Constituídas”  ao  nível  de  Pelotão,  que  decorreu  no  “Centre  National 
d´Entraînement  dês  Forces  de  Gendarmerie”,  em  St.  Astier,  França,  de  10  a  21  de 
Novembro de 2008. 
A participação da PSP efectivou‐ se através de 1 pelotão do Corpo de Intervenção da 
Unidade Especial de Polícia, constituído por 20 elementos. Foram afectos ao exercício 
viaturas  de  intervenção  do  Corpo  de  Intervenção  da  UEP,  armamento  individual  dos 
elementos  policiais  envolvidos  e  o  equipamento  de  intervenção  colectivo  necessário 
para os cenários previstos. A PSP integrou o Estado‐ maior do referido exercício com dois 
Oficiais da UEP/CI.  Acções conjuntas com outras entidades nacionais ou estrangeiras  ACÇÕES CONJUNTAS COM ENTIDADES NACIONAIS Em  2008,  a  PSP  realizou  580  operações  conjuntas,  sendo  de  destacar  as  operações 
conjuntas com a Direcção‐ Geral das Alfândegas (131), com o Serviço de Estrangeiros e 
Fronteiras (92), com a Inspecção Geral de Actividades Culturais (70), com a Inspecção 
Tributária (56) e com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (49). 

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CONFIDENCIAL  Ao nível dos resultados operacionais obtidos, no âmbito das Operações Conjuntas, a PSP 
procedeu à detenção de 137 indivíduos, tendo elaborado 3512 Autos de Notícia. 
Foram apreendidas 115 viaturas, 43.966 DVD’s e 37.892 CD’s contrafeitos. Foram ainda 
apreendidas 19.645 peças de vestuário e acessórios e 26.269 artigos vários. 
OPERAÇÕES CONJUNTAS – ANO DE 2008 INSTITUIÇÃO/ENTIDADE MEIOS MEIOS DETENÇÕES N.º DE Serviços de Estrangeiros e Fronteiras 1212 374 27 92 Instituto de Solidariedade e Segurança Social 82 11 0 11 Autoridade para as Condições do Trabalho 293 70 3 24 Câmaras Municipais 115 18 0 13 Direcção-Geral de Finanças 232 64 2 25 Inspecção Geral de Jogos 10 3 0 1 Guarda Nacional Republicana 224 40 3 15 Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 1059 200 46 49 Direcção Geral de Contribuições e Impostos 246 48 3 24 Autoridade da Concorrência 0 0 0 0 Inspecção Tributária 496 99 1 56 Sociedade Portuguesa de Autores 51 3 0 6 Inspecção Geral de Actividades Culturais 1671 296 33 70 Polícia Judiciária 275 16 8 15 Direcção Geral das Alfândegas 665 359 9 131 Outros 211 74 2 48 TOTAL 6842 1675 137 580

ACÇÕES CONJUNTAS COM ENTIDADES ESTRANGEIRAS Operação “Transpol Express” No  âmbito  das  actividades  do  Grupo  de  Cooperação  Policial  da  União  Europeia,  foi 
proposto pela Presidência Francesa que fosse desenvolvida uma operação relacionada 
com a criminalidade praticada nos transportes ferroviários e que envolvesse todos os 
Estados‐ membros (EM). 
Esta operação consistiu numa acção de combate à criminalidade em geral no espaço da 
U.E.,  com  principal  incidência  na  luta  contra  a  imigração  ilegal  por  via  ferroviária  e 
criminalidade transfronteiriça, incluindo tráfico ou posse de droga e tráfico ou posse de 
armas e explosivos. As acções tiveram lugar no interior dos comboios internacionais e 
nas estações ferroviárias que se localizassem nas zonas fronteiriças, podendo, caso os 
EM assim o entendessem, levar a cabo este tipo de acções noutras estações e linhas 
ferroviárias nacionais. 
Ao nível nacional a operação foi planeada e coordenada pelo Gabinete Coordenador de 
Segurança (GCS) em conjugação com as Forças e Serviços de segurança, sendo que a PSP 
participou na mesma, em conjugação com a GNR, PJ e SEF. Foi decidido em Portugal 
alargar esta operação a um conjunto diversificado de itinerários principais e de horários, 
tanto de âmbito internacional, como nacional, regional e suburbano. 

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CONFIDENCIAL  O  GCS  ficou  também  responsável  pela  compilação  diária  dos  dados  respeitantes  à 
actividade  operacional das  Forças e  Serviços de  segurança.  Para  o  efeito,  a  Direcção 
Nacional  remeteu  diariamente  para  o  GCS  informação  dos  resultados  operacionais 
obtidos pela PSP. 
A operação TRANSPOL EXPRESS decorreu entre 24 e 29 de Setembro de 2008 em todo o 
território nacional.  Operação HIO DILIGENCE (High Impact Operation “Diligence”) No  âmbito  da  Presidência  francesa  da  União  Europeia,  a  Direcção  Central  da  Polícia 
Judiciária (DCPJ) francesa e a Europol organizaram uma operação conjunta europeia de 
alto impacto (HIO) dirigida ao tráfico de armas através das fronteiras externas da UE e 
seus  movimentos  ilegais  no  interior  da  UE,  que  visou  melhorar  o  intercâmbio  de 
informações e a cooperação entre as Forças e Serviços de segurança portugueses, bem 
como aperfeiçoar a análise da ameaça que a circulação de armas de fogo constitui na 
UE.  
No  plano  nacional,  a  operação  HIO  Diligence  foi  realizada  em  todo  o  território 
continental e integrou acções conjuntas entre a GNR, PSP, PJ, SEF e DGAIEC, bem como 
acções  autónomas  realizadas  por  estas  entidades  no  quadro  das  suas  competências 
próprias,  de  modo  coordenado  e  integrado,  a  partir  de  um  Centro  de  Coordenação 
Nacional (sediado na Sala de Situação da Direcção Nacional PSP) e de três Centros de 
Coordenação Regionais (sedeados nas Salas de Situação dos Comandos de Lisboa, Porto 
e Faro). 
No decurso desta operação foram realizadas várias operações de prevenção criminal no 
âmbito  da  Lei  n.º  5/2006  –  Regime  jurídico  de  armas  e  suas  munições,  acções  de 
fiscalização rodoviária, de estabelecimentos, de terminais rodoviários e ferroviários e de 
controlo aeroportuários específico, de passageiros e bagagens, tendo estado envolvidos 
1982  efectivos  da  GNR,  PSP,  PJ,  SEF  e  DGAIEC  e  foram  realizadas  105  acções  de 
fiscalização rodoviária e ferroviária, com destaque para as zonas de fronteira terrestre e 
ainda em fronteiras aéreas, de que resultou o controlo e identificação de 9204 pessoas e 
a fiscalização de 9260 veículos. 
Os resultados finais de toda a operação HIO no plano nacional traduziram‐ se em 81 
detenções, sendo 72 por condução sob influência de álcool e falta de habilitação legal, 2 
por  detenção  ilegal  de  arma,  1  por  tráfico  de  estupefacientes,  1  por  falsificação  de 
documentos e 5 detenções de cidadãos estrangeiros para efeitos de readmissão para 
Espanha.  Foram  ainda  notificados  dois  cidadãos  estrangeiros  para  regularização  de 
situação junto do SEF e um para abandono voluntário do Território Nacional. 

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