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Sábado, 4 de Abril de 2009 II Série-E — Número 22
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Conselho de Administração da Assembleia da República: — Proposta de 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2009.
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1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2009
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Anexo V
MAPA DA RECEITA
1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009
Rubrica OAR 2009 (+ - ) 1.º OAR Suplementar
RECEITAS CORRENTES 64.575.573,07 0,00 64.575.573,07
05.02.01a Juros/Bancos e outras Inst.Financ./Depósitos à Ordem 150.000,00 150.000,00
05.02.01b Juros/Bancos e out. Inst.Financ./Aplic. Financ de curto prazo 1.500.000,00 1.500.000,00
06.03.01a Transf. Correntes / Administração Central / OE - AR 62.476.423,07 62.476.423,07
07.01.01 Venda de bens / Material de escritório 1.000,00 1.000,00
07.01.02a Venda de bens / Livros e documentação / Edições da AR 25.000,00 25.000,00
07.01.02b Venda de bens / Livros e documentação / Outras editoras 20.000,00 20.000,00
07.01.05 Venda de bens / Bens inutilizados 1.000,00 1.000,00
07.01.08b Venda de bens / Merchandising 1.000,00 1.000,00
07.01.08c Venda de bens / Outros artigos para venda 5.000,00 5.000,00
07.01.99 Venda de bens / Outros 1.000,00 1.000,00
07.02.07 Venda de senhas de refeição 294.000,00 294.000,00
07.02.99a Serviços de Reprodução - Reprodução de documentos 1.000,00 1.000,00
07.02.99b Serviços de Reprodução - Cadernos de Encargos 100,00 100,00
07.02.99c Serviços de Reprodução - Outros 50,00 50,00
07.03.02 Rendas / Edifícios 60.000,00 60.000,00
08.01.99a Outras receitas correntes - AR 40.000,00 40.000,00
08.01.99b Outras receitas correntes - Receitas Próprias ERC 0,00 0,00
08.01.99c Outras receitas correntes - Receitas Próprias CNE 0,00 0,00
08.01.99d Outras receitas correntes - Receitas Próprias PROVEDORIA 0,00 0,00
08.01.99e Outras receitas correntes - Receitas Próprias CNPD 0,00 0,00
08.01.99f Outras receitas correntes - Receitas Próprias CADA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.080.693,00 0,00 9.080.693,00
09.04.00 Venda de bens de investimento - outros 500,00 500,00
10.03.01a Transferências de capital / Admin. Central / OE - AR 9.080.193,00 9.080.193,00
OUTRAS RECEITAS 11.210.822,60 4.442.724,01 15.653.546,61
15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 350.000,00 350.000,00
16.01.01a Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 10.860.822,60 4.442.724,01 15.303.546,61
TOTAIS 84.867.088,67 4.442.724,01 89.309.812,68
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS 99.441.271,00 19.652.719,75 119.093.990,75
17.02.01a Transferências OE - corrente para ERC 2.371.355,00 76.752,00 2.448.107,00
17.02.01b Transferências OE - corrente para CNE 1.094.000,00 1.094.000,00
17.02.01c Transferências OE - corrente para Provedoria de Justiça 5.000.722,00 5.000.722,00
17.02.01d Transferências OE - corrente para CNPD 1.320.190,00 1.320.190,00
17.02.01e Transferências OE - corrente para CADA 786.000,00 786.000,00
17.02.02a Transferências OE - capital para ERC 76.752,00 -76.752,00 0,00
17.02.02b Transferências OE - capital para CNE 21.000,00 21.000,00
17.02.02c Transferências OE - capital para Provedoria de Justiça 210.000,00 210.000,00
17.02.02d Transferências OE - capital para CNPD 14.790,00 14.790,00
17.02.02e Transferências OE - capital para CADA 58.259,00 58.259,00
17.02.03a Saldo de gerência da ERC - cativo 2008 a entregar ao Estado 0,00 66.083,00 66.083,00
17.02.03b Saldo de gerência da CNE - cativo e SG de 2008 a entregar ao Estado 0,00 361.303,44 361.303,44
17.02.03c Saldo de gerência da Provedoria de Justiça 230.000,00 76.791,23 306.791,23
17.02.03d Saldo de gerência da CNPD 100.000,00 999.897,13 1.099.897,13
17.02.03e Saldo de gerência da CADA - SG 2008 a entregar ao Estado 0,00 56.648,49 56.648,49
17.02.04c Receitas próprias da Provedoria de Justiça 2.500,00 250,00 2.750,00
17.02.04d Receitas próprias da CNPD 361.000,00 139.000,00 500.000,00
17.02.05 Transf. OE subvenções aos partidos representados na AR 17.217.153,00 17.217.153,00
17.02.06b Transf. OE subvenção estatal para as campanhas eleitorais 70.577.550,00 70.577.550,00
17.02.99 Out. Oper. Tesour. não especif. - saldo subv. campanhas eleitorais 17.810.780,46 17.810.780,46
17.02.99c Saldo gerência Provedoria Justiça - cativo 2008 a entregar ao Estado 141.966,00 141.966,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTAL E EXTRA-ORÇAMENTAL 184.308.359,67 24.095.443,76 208.403.803,43
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MAPA DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009
75.686.395,67 76.978.583,38
01. DESPESAS COM PESSOAL 48.709.145,76 49.372.374,18
01.01 Remunerações certas e permanentes 38.318.852,24 38.812.396,47
01.01.01 Titulares de órgõas de soberania: Deputados 13.572.367,80 13.628.837,80
01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados 11.633.458,55 1 11.674.703,55
01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados 1.938.909,25 1 1.954.134,25
01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 13.283.589,78 1; 4 13.400.080,46
01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP´s 6.470.000,00 6.463.700,00
01.01.05a Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 5.450.000,00 5.450.000,00
01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal 1.000.000,00 1.000.000,00
01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP´s: Doença e Maternidade / Pat. 10.000,00 2 6.850,00
01.01.05d Pessoal além dos Quadros - GP´s: Pessoal aguardando aposentação 10.000,00 2 6.850,00
01.01.06 Pessoal contratado a termo 160.930,90 4 178.899,84
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 383.342,03 3 ; 4 322.907,80
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 10.000,00 10.000,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 334.281,31 4 564.538,26
01.01.10 Gratificações 4.108,00 4.108,00
01.01.11 Representação (certa e permanente) 1.143.766,14 1; 4 1.158.715,22
01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 34.918,00 34.918,00
01.01.13 Subsídio de refeição 612.913,60 646.445,40
01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 400.530,00 1; 4 429.061,80
01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 212.383,60 1 217.383,60
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 2.278.634,68 1; 4 2.369.245,69
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 30.000,00 30.000,00
01.02 Abonos Variáveis e Eventuais 4.556.075,75 4.588.997,85
01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 415.010,00 415.010,00
01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 241.345,00 241.345,00
01.02.02b Horas extraordinárias (GP´s) 173.665,00 173.665,00
01.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte 223.393,50 228.393,50
01.02.03a Alimentação 115.742,90 115.742,90
01.02.03b Alojamento 24.648,00 4 29.648,00
01.02.03c Transportes 83.002,60 83.002,60
01.02.04 Ajudas de custo 3.564.999,63 3.511.861,73
01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 167.052,50 4 213.214,60
01.02.04b Ajudas de custo: Outras 37.222,76 37.222,76
01.02.04c Ajudas de custo: Deputados 3.360.724,37 1; 4 3.261.424,37
01.02.05 Abono para falhas 5.597,15 5.597,15
01.02.06 Formação 12.324,00 12.324,00
01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 9.243,00 1 9.303,00
01.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação 228.465,39 309.465,39
01.02.12a Subsídio de reintegração (Deputados) 228.465,39 228.465,39
01.02.12b Indemnizações por cessação de funções 4 81.000,00
01.02.13 Outros suplementos e prémios 67.244,01 67.244,01
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 29.799,07 29.799,07
01.03 Segurança Social 5.834.217,77 5.970.979,86
01.03.01 Encargos com Saúde 836.858,14 836.858,14
01.03.01a Encargos com a saúde (SAR) 530.709,44 530.709,44
01.03.01b Encargos com a saúde (GP´s) 143.780,00 143.780,00
01.03.01c Encargos com a saúde (Deputados) 162.368,70 162.368,70
01.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens 66.473,23 66.473,23
01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR) 52.507,39 52.507,39
01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s) 11.157,04 11.157,04
01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 2.808,80 2.808,80
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 299.744,01 309.990,05
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 209.604,93 1 216.941,10
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 83.139,08 1 86.048,95
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 7.000,00 7.000,00
01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 1.703.339,06 1.765.876,85
01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 324.121,20 1; 4 356.558,99
01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s) 698.360,00 1 728.360,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 680.857,86 1 680.957,86
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 27.000,00 27.000,00
01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 25.000,00 25.000,00
01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 2.000,00 2.000,00
01.03.09 Seguros 110.000,00 114.000,00
01.03.09a Seguros (SAR) 0,00 4 4.000,00
01.03.09c Seguros (Deputados) 110.000,00 110.000,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 2.790.803,33 2.850.781,59
01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR) 1.490.337,33 1;4 1.518.215,59
01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s) 231.888,76 1 233.888,76
01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados) 1.068.577,24 1 1.098.677,24
02. Aquisição de Bens e Serviços 23.731.648,02 24.972.993,96
02.01 Aquisição de Bens 3.451.800,78 3.581.800,11
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 123.525,00 123.525,00
RUBRICA ORÇAMENTAL OAR 2009 Notas 1.º OAR Suplementar 2009
DESPESAS CORRENTES
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MAPA DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009
RUBRICA ORÇAMENTAL OAR 2009 Notas 1.º OAR Suplementar 2009
02.01.04 Limpeza e higiene 71.750,00 71.750,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 64.700,00 4 92.700,00
02.01.08 Material de Escritório 447.325,00 447.325,00
02.01.08a Material de escritório 157.337,50 157.337,50
02.01.08b Consumo de papel 73.287,50 73.287,50
02.01.08c Consumíveis de informática 216.700,00 216.700,00
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 5.637,50 3 8.830,56
02.01.11 Material de consumo clínico 1.025,00 1.025,00
02.01.13 Material de consumo hoteleiro 35.875,00 35.875,00
02.01.14 Outro material - peças 10.250,00 10.250,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 614.402,00 614.402,00
02.01.16 Mercadorias para venda 1.075.000,00 1.075.000,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios 2.562,50 2.562,50
02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação 638.606,78 660.159,31
02.01.18a Livros e documentação 65.835,75 3 87.388,28
02.01.18b Outras fontes de informação 572.771,03 4 572.771,03
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 47.492,00 4 82.252,00
02.01.21 Outros Bens e Consumíveis 313.650,00 356.143,74
02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual 171.175,00 171.175,00
02.01.21b Outros bens 142.475,00 3; 4 184.968,74
02.02 Aquisição de Serviços 20.279.847,24 21.391.193,85
02.02.01 Encargos das instalações 630.360,00 630.360,00
02.02.01a Encargos das instalações: Água 123.600,00 123.600,00
02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 453.200,00 453.200,00
02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 53.560,00 53.560,00
02.02.02 Limpeza e higiene 731.300,00 3 814.052,33
02.02.03 Conservação de bens 919.790,00 3 989.790,00
02.02.04 Locação de edifícios 60.470,00 60.470,00
02.02.05 Locação de material de informática 1.545,00 1.545,00
02.02.06 Locação de material de transporte 594.778,01 3 596.797,99
02.02.08 Locação de outros bens 229.690,00 229.690,00
02.02.09 Comunicações 1.137.078,80 1.194.346,47
02.02.09a Comunicações - Acessos Internet 173.040,00 173.040,00
02.02.09b Comunicações fixas - Dados 77.250,00 3 95.342,15
02.02.09c Comunicações fixas -Voz 237.312,00 237.312,00
02.02.09d Comunicações Móveis 531.850,80 3 571.026,32
02.02.09e Comunicações - Outros serviços (Consult./outsouc./etc) 29.046,00 29.046,00
02.02.09f Comunicações - Outros (CTT/Correspondência) 88.580,00 88.580,00
02.02.10 Transportes 3.240.339,83 3.350.667,97
02.02.10a Transportes: Deputados 3.087.899,83 1 3.192.899,83
02.02.10b Transportes: Outras situações 152.440,00 3 157.768,14
02.02.11 Representação dos serviços 359.110,50 359.110,50
02.02.12 Seguros 97.541,00 3 102.190,36
02.02.13 Deslocações e Estadas 3.723.726,46 3.743.625,61
02.02.13a Deslocações - viagens 2.448.103,64 3 2.459.485,79
02.02.13b Deslocações - Estadas 1.275.622,82 3 1.284.139,82
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 537.700,00 3 819.835,96
02.02.15 Formação 257.412,29 257.412,29
02.02.16 Seminários, Exposições e similares 471.270,00 471.270,00
02.02.17 Publicidade 509.695,50 4 509.695,50
02.02.18 Vigilância e segurança 177.572,00 177.572,00
02.02.19 Assistência técnica 2.355.970,28 2.355.970,28
02.02.20 Outros Trabalhos Especializados 4.121.927,57 4.579.221,59
02.02.20b Outros trab. esp.: Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 997.423,60 3; 4 1.199.733,54
02.02.20c Outros trabalhos especializados 3.124.503,97 3; 4 3.379.488,05
02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transportes 12.360,00 12.360,00
02.02.22 Serviços médicos 4 25.000,00
02.02.25 Outros serviços 110.210,00 110.210,00
03. Juros e Outros Encargos 8.000,00 8.000,00
03.06 Outros Encargos Financeiros 8.000,00 8.000,00
03.06.01 Outros Encargos Financeiros 8.000,00 8.000,00
04. Transferências Correntes 65.731,00 66.034,59
04.01 Entidades não Financeiras 60.731,00 60.731,00
04.01.02 Entidades Privadas 60.731,00 60.731,00
04.01.02a Grupo Desportivo Parlamentar 16.000,00 16.000,00
04.01.02b Associação dos Ex-Deputados 44.731,00 44.731,00
04.09 Transferências Correntes - Resto do Mundo 5.000,00 5.303,59
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 5.000,00 3 5.303,59
05. Subvenções 925.340,49 931.302,22
05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 925.340,49 931.302,22
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 925.340,49 931.302,22
05.07.01a Subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcionamento 726.300,00 2 723.600,00
05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações 199.040,49 2 207.702,22
06. Outras Despesas Correntes 2.246.530,40 1.627.878,43
06.01 Dotação provisional 1.620.697,90 1.000.125,93
06.01.01 Dotação provisional 1.620.697,90 5 1.000.125,93
06.02 Diversas 625.832,50 627.752,50
06.02.01 Impostos e taxas 350.000,00 350.000,00
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MAPA DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009
RUBRICA ORÇAMENTAL OAR 2009 Notas 1.º OAR Suplementar 2009
06.02.03 Outras 275.832,50 277.752,50
06.02.03a Quotizações 240.832,50 3 242.752,50
06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 35.000,00 35.000,00
9.180.693,00 12.331.229,30
07. Aquisição de Bens de Capital 9.080.693,00 12.231.229,30
07.01 Investimentos 6.775.693,00 8.067.199,18
07.01.03 Edifícios 150.000,00 3 150.816,35
07.01.07 Equipamento de Informática 1.267.000,00 1.761.755,70
07.01.07a Material de informática: HW de comunicação 375.000,00 375.000,00
07.01.07b Material de informática: Outro HW 892.000,00 3 1.386.755,70
07.01.08 Software de Informática 611.825,00 908.510,41
07.01.08b Software informático: Outro SW 611.825,00 3 908.510,41
07.01.09 Equipamento Administrativo 1.229.500,00 1.282.266,40
07.01.09a Equipamento administrativo de comunicação 50.000,00 3 51.902,00
07.01.09b Outro equipamento administrativo 1.127.000,00 3; 4 1.177.864,40
07.01.11 Ferramentas e utensílios 5.000,00 5.000,00
07.01.12 Artigos e objectos de valor 47.500,00 47.500,00
07.01.15 Outros Investimentos 3.517.368,00 3.963.850,32
07.01.15a Equipamento Audiovisual 3.517.368,00 3 3.963.850,32
07.03 Bens de Domínio Público 2.305.000,00 4.164.030,12
07.03.02 Bens do Domínio Público - Edifícios 2.305.000,00 3 4.164.030,12
11. Outras Despesas de Capital 100.000,00 100.000,00
11.01 Dotação provisional 100.000,00 100.000,00
11.01.01 Dotação provisional 100.000,00 100.000,00
12. Operações Extra Orçamentais 99.441.271,00 119.093.990,75
12.02 Outras Operações Extra Orçamentais 99.441.271,00 119.093.990,75
12.02.01 Operações EO - Transf. E.A. correntes 10.572.267,00 10.649.019,00
12.02.01A ERC - Transf. OE corrente 2.371.355,00 6 2.448.107,00
12.02.01B CNE - Transf. OE corrente 1.094.000,00 1.094.000,00
12.02.01C Prov. Justiça - Transf. OE corrente 5.000.722,00 5.000.722,00
12.02.01D CNPD - Transf. OE corrente 1.320.190,00 1.320.190,00
12.02.01E CADA - Transf. OE corrente 786.000,00 786.000,00
12.02.02 Operações EO - Transf. E.A. Capital 380.801,00 304.049,00
12.02.02A ERC - Transf. OE capital 76.752,00 6 0,00
12.02.02B CNE - Transf. OE capital 21.000,00 21.000,00
12.02.02C Prov. Justiça - Transf. OE capital 210.000,00 210.000,00
12.02.02D CNPD - Transf. OE capital 14.790,00 14.790,00
12.02.02E CADA - Transf. OE capital 58.259,00 58.259,00
12.02.03 Operações EO - Transf. E.A. Saldos de Gerência 330.000,00 1.890.723,29
12.02.03A ERC - Transf. Saldo Gerencia (cativo) para o Estado 0,00 7 66.083,00
12.02.03B CNE - Transf. Saldo Gerencia (cativo e SG) para o Estado 0,00 7 361.303,44
12.02.03C Prov. Justiça - Transf. Saldo de Gerência 230.000,00 8 306.791,23
12.02.03D CNPD - Transf. Saldo de Gerência 100.000,00 8 1.099.897,13
12.02.03E CADA - Transf. Saldo Gerência (SG) para o Estado 0,00 7 56.648,49
12.02.04 Operações EO - Transf. E.A. receitas próprias 363.500,00 502.750,00
12.02.04C Prov. Justiça - Transf. Receitas Próprias 2.500,00 8 2.750,00
12.02.04D CNPD - Transf. Receitas Próprias 361.000,00 8 500.000,00
12.02.05 Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados na AR 17.217.153,00 17.217.153,00
12.02.06A Subvenção estatal para campanhas eleitorais 70.577.550,00 3 88.388.330,46
12.02.99C Prov. Justiça - Saldo Gerência (cativo) a entregar ao Estado 0,00 7 141.966,00
184.308.359,67 208.403.803,43TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL
DESPESAS DE CAPITAL
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MAPA DA RECEITA – 1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009 Notas Explicativas
1 – Reforço de €4.443 103,, da rubrica “Saldo da Gerência anterior/Saldo Orçamental da AR”, correspondente ao diferencial entre o saldo de gerência apurado a 31 de Dezembro de 2008 e o previsto no OAR2009;
2 – Reafectação da totalidade do montante inscrito em “Transferências OE – capital ERC” (€76.752,00) para “Transferências OE – correntes ERC”, em virtude de em sede de OAR2009 inicial terem sido indevidamente inscritos em capital;
3 – Integrar os montantes inerentes às cativações efectuadas pelas Entidades Autónomas no ano de 2008 (ERC - €66.083; CNE - €240.198; e Provedoria de Justiça - €141.966), assim como aos saldos de gerência de 2008 das Entidades Autónomas cujos saldos não voltam a integrar os respectivos orçamentos para 2009 (CADA – 56.648,49; e CNE – €121.105,44), com objectivo de devolver aos cofres do Estado esses montantes, num total de €626.000,93;
4 – Reforço das rubricas “Saldo de Gerência da Provedoria de Justiça” e “Saldo de Gerência da CNPD”, nos montantes de €76.791,23 e de €999.897,13, respectivamente, os quais constituem o diferencial entre o valor previsto no OAR inicial de 2009 e o valor efectivamente apurado a 31 de Dezembro de 2008;
5 – Correcção do valor das rubricas “Receitas Próprias da Provedoria da Justiça” e “Receitas Próprias da CNPD” nos montantes de €150 e €139.000, respectivamente;
6 – Reforço da rubrica “Outras operações de Tesouraria não especificadas – saldo subvenções campanhas eleitorais”, no montante de €17.810.780,46, relativo às seguintes eleições: Legislativas (2005), Autárquicas (2005), Presidenciais (2006), Legislativas Regionais Madeira (2007) e Legislativas Regionais Açores (2008), dado que se encontram a decorrer os acertos finais, com o objectivo de entregar o saldo final aos cofres do Estado.
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Notas Explicativas
1 Actualização das dotações das rubricas onde se registam vencimentos, na medida do estritamente necessário, de forma a fazer reflectir os efeitos da diferença entre a actualização salarial prevista em sede de OAR 2009 inicial (2,7%) e a actualização real de 2,9%, assim como a diferença entre a actualização prevista em OAR 2009 inicial para as rubricas onde se contabiliza o subsídio de refeição e de almoço e jantar (2,7%) e a actualização real (4%);
2 Correcção efectuada ao montante global das rubricas que compõem o plafond para remunerações atribuído aos Grupos Parlamentares, nos termos dos n.os 4 e 9 da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e as subvenções para encargos com comunicações e assessoria a Deputados / outras despesas de funcionamento, em resultado da passagem de um Deputado à situação não inscrito, que não estava previsto em sede de OAR 2009 inicial;
3 Reforço das dotações em função dos encargos transitados de 2008, na medida do estritamente necessário;
4 Correcção da dotação em função da execução observada e das necessidades de reforço/anulação não previstas pelos Serviços em sede de OAR 2009 inicial;
5 Contrapartida da dotação provisional corrente necessária aos ajustamentos efectuados;
6 Reafectação da totalidade do montante inscrito em “transferências OE – capital ERC” para “Transferências OE – correntes ERC”, em virtude de em sede de OAR 2009 inicial terem ficado inscritos indevidamente em capital;
7 Integrar os montantes inerentes às cativações efectuadas pelas Entidades Autónomas no ano de 2008 (ERC, CNE e Provedoria de Justiça), assim como aos saldos de gerência de 2008 das Entidades Autónomas cujos saldos não voltam a integrar os respectivos orçamentos para 2009 (CADA e CNE), com objectivo de devolver aos cofres do Estado esses montantes;
8 Inscrição de valores relativos às entidades autónomas, no que diz respeito aos saldos de gerência apurados e à actualização das previsões de receitas próprias, efectuada pela Provedoria de Justiça e Comissão Nacional de Protecção de Dados.
II SÉRIE-E — NÚMERO 22
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