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Sábado, 25 de Julho de 2009 II Série-E — Número 35

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Relatório da visita oficial à República Popular da China, a convite do Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que decorreu de 4 a 9 de Maio de 2009.
— Relatório da sua deslocação aos Estados Unidos da América para Comemoração do 25th Heritage Day of Portugal, a convite do Senador do Portuguese American Legislative Caucus do Senado de Massachusetts, Boston, que teve lugar a 2 de Junho de 2009.
— Relatório da visita oficial à República da Sérvia, a convite do Presidente da Assembleia Nacional, que decorreu de 21 a 24 de Junho de 2009.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da visita oficial à República Popular da China, a convite do Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que decorreu de 4 a 9 de Maio de 2009

I. QUADRO GERAL

1. O Presidente da Assembleia da República (PAR), Dr. Jaime Gama, realizou uma visita oficial à República Popular da China, de 4 a 9 de Maio de 2009, a convite do Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (ANP) da República Popular da China (RPC), Sr. Wu Bangguo.
2. A visita inseriu-se no quadro do relacionamento amistoso entre os dois países, que se estende à área parlamentar, revelando-se especialmente oportuna no ano em que se celebram 30 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a RPC e ainda dez anos sobre a transferência de Macau para a administração da RPC.
3. Acompanhou o Presidente da Assembleia da República a seguinte Delegação: 1. Deputado Vitalino Canas, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China; 2. Deputado Agostinho Lopes, Secretário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China; 3. Deputado António Almeida Henriques, Vogal do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China; 4. Deputado Nuno Magalhães 5. Dr.ª Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; 6. Sr. Luciano Fernandes, Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República;

4. Do programa constou a componente em Pequim - onde se realizaram os seguintes encontros: (i) Presidente do Comité Permanente da ANP, Sr. Wu Bangguo; (ii) Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Sr. Jia Qinglin; (iii) Vice-Presidente do Comité Permanente da APN, Sr. Jiang Shusheng; (iv) Presidente do Conselho Universitário / Universidade Normal de Pequim, Sr.ª Liu Chuansheng e Prof.ª Yu Dan; - e uma extensão à província de Shandong e, nesta, à cidade de Jining, onde o Presidente manteve encontros com as seguintes autoridades provinciais e distritais: (i) Secretário do Comité provincial do PCC, Jiang Yikang; (ii) Vice-Presidente do Congresso Popular Municipal de Jining, Sr. Yin Yunling; (iii) Vice-Secretário do Comité Provincial do PCC, Sr. Tai Shan Hall.
5. O Deputado Sun Anim, membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, acompanhou o Presidente e a Delegação na visita a Shandong. O Embaixador de Portugal em Pequim, Rui Quartin Santos, participou em todos os momentos da visita.

II. PROGRAMA EM PEQUIM

1. Encontro com o Vice-Presidente do Comité Permanente da APN, Sr. Jiang Shusheng

O Vice-Presidente da APN apresentou calorosas boas-vindas ao Presidente da AR e à Delegação.
Enalteceu o conhecimento que o Dr. Jaime Gama tem da China, o seu interesse pelo país e pelo seu povo e a longa experiência de relacionamento com as autoridades chinesas. Agradeceu os seus esforços e o seu empenho, ao longo de várias décadas, no sentido da promoção de relações amistosas entre os dois países.
Sublinhou que, no ano em que se comemoram os 30 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre a RPC e Portugal, a visita do Presidente da Assembleia da República à China reveste de um «significado muito especial».

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Aludiu à «história muito antiga», de um relacionamento bilateral, sobre o qual a resolução, sem sobressaltos, da «questão de Macau», em 1999, tivera um impacto «muito positivo».
Em Dezembro de 2005, com o estabelecimento da Parceria Estratégica Global, iniciou-se uma «nova fase» do relacionamento bilateral e, desde então, a cooperação bilateral tem sido aprofundada, havendo a registar resultados «frutíferos».
Ambos os países enfrentam actualmente ―severos‖ desafios resultantes da crise financeira e económica, com um impacto de profundidade inicialmente imprevisível e à escala global. A APN e a Conferência Consultiva do Povo Chinês (CCPC), reunidas na sessão anual em Março de 2009, adoptaram um conjunto de medidas legislativas e de recomendações destinadas a salvaguardar a estabilidade económica e a manter os níveis de crescimento e de desenvolvimento económicos.
Manifestou o interesse da RPC no reforço das relações de amizade com Portugal, tendo por base interesses comuns e perspectivas alargadas de cooperação. Inscreveu neste quadro o ―intercàmbio‖ entre as instituições parlamentares dos dois países que, afirmou, contribui para o aprofundamento do conhecimento recíproco e para o reforço das relações de amizade que unem os dois países, tendo ainda manifestado esperança no seu possível incremento.
Agradeceu ainda o caloroso acolhimento que fora dispensado ao Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade RPC-Portugal e respectiva Delegação, por ocasião da visita realizada a Portugal, em Fevereiro último.
O Presidente da Assembleia da República agradeceu o acolhimento e manifestou satisfação pela oportunidade da visita, tendo presente o quadro comemorativo que decorre ao longo deste ano.
Aludiu ao relacionamento histórico secular entre os dois países e ao interesse que a China sempre despertou em Portugal, traduzido em obras de investigação histórica de autores portugueses, com valor para o conhecimento das ligações antigas entre os dois povos e contribuindo, assim, para a compreensão recíproca.
Referiu que têm sido regularmente recebidas na AR, Delegações chinesas – membros do Governo e parlamentares – assim como têm sido acolhidas, na AR, diversas iniciativas relacionadas com a RPC.
O bom relacionamento existente com a Embaixada da China em Lisboa tem contribuído para facilitar a concretização de iniciativas que visam promover o conhecimento recíproco. Aludiu também ao apoio qualificado do Embaixador de Portugal em Pequim, pelo seu conhecimento, pelo interesse e gosto que tem pela China.
A comunidade chinesa que actualmente reside em Portugal, embora de fixação recente, tornou-se um veículo de divulgação da cultura chinesa no país.
Referiu existirem condições favoráveis para o prosseguimento do reforço das relações inter-parlamentares, que se inscrevem também na dimensão política da Parceria Estratégica Global entre os dois países.
Enquanto Estado-membro da União Europeia, Portugal espera e contribui positivamente para que as relações UE-China continuem a desenvolver-se.
A língua portuguesa têm uma dimensão que ultrapassa largamente as fronteiras políticas de Portugal e que, pelo número de falantes, em vários continentes é uma plataforma que facilita relacionamentos de interesse recíproco que a China tem compreendido e sabido interpretar.
O Presidente da AR sublinhou o percurso de desenvolvimento da RPC, constatado directamente por ocasião das 11 visitas que, ao longo dos últimos 32 anos, realizou ao país, acrescentando que Portugal acompanha agora a forma responsável como a China tem respondido à crise financeira internacional, não apenas do ponto de vista interno, como também internacional. É certo que as medidas adoptadas pela China geram, pelo volume da sua economia, um impacto significativo sobre a economia mundial.

Os Deputados, membros da Delegação, associaram-se às palavras do Presidente e lembraram que, na actual Legislatura foi, pela primeira vez criado um GPA Portugal-China – no qual estão representados os maiores grupos parlamentares –, o que reflecte o aprofundamento das relações de amizade entre os Parlamentos dos dois países. Manifestaram confiança na consolidação do Grupo e no reforço do

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relacionamento inter-parlamentar nas próximas legislaturas. Nesse sentido e, entre outras formas de cooperação possíveis, foram sugeridas as seguintes: (i) troca de visitas de Delegações parlamentares; (ii) intercâmbio regular de informações de interesse recíproco; (iii) realização de reuniões conjuntas.

Sublinharam a sua satisfação pela oportunidade de acolhimento do Presidente do GPA China-Portugal e pela possibilidade que a visita propiciou, de discussão de assuntos de interesse comum. A visita do Presidente da AR configurava mais um passo importante no sentido do aprofundamento das relações inter-parlamentares, contribuindo assim também, para o estreitamento da ligação entre os dois países e povos.

2. Encontro com o Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Sr. Jia Qinglin Após as saudações de boas-vindas ao Presidente da AR e à Delegação, o Presidente da CCPPC lembrou a visita realizada, em 2004, a Portugal, onde fora «muito bem recebido». Manifestou apreço pelo contributo do Dr. Jaime Gama, ao longo de muitos anos e no exercício de diversos cargos públicos, para a promoção das relações entre os dois países.
Referiu o relacionamento bilateral histórico «muito antigo», não obstante as «diferenças históricas, de costumes e de tradições entre os dois povos». O estabelecimento das relações diplomáticas, em 1979, permitiu o desenvolvimento das relações em todos os domínios, bem como a resolução da «questão de Macau, deixada pela história».
A Parceria Estratégica Global, estabelecida em 2005, elevou o relacionamento bilateral a um patamar mais elevado, reflectindo o aprofundamento da confiança mútua, assim como uma perspectiva partilhada de desenvolvimento estável e de longo prazo das relações entre os dois países. Neste quadro, mencionou o aumento do volume do comércio bilateral, sublinhou os resultados positivos no domínio cultural, em particular das línguas e, no domínio internacional, à existência de consultas e troca de informação sobre questões de interesse recíproco.
Mencionou o turismo como uma das áreas que revela um potencial ainda por explorar. Fora já sugerida a inclusão de Portugal (e de Espanha) nas rotas de turismo da China, não tendo sido porém ainda aprovada, «talvez devido às ligações aéreas».
O sector da produção alimentar oferece também potencial para os empresários portugueses, interessados na China, encorajarem as empresas chinesas «com capacidade» para investirem em Portugal.
Manifestou apreço pelo respeito, por Portugal, da política de «uma só China». A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é uma expressão do princípio «um país, dois sistemas», garantindo, paralelamente, que a Região seja «governada com elevada autonomia, pelos macaenses». Em Dezembro próximo, serão realizadas as celebrações dos 10 anos de uma transição político-administrativa bem sucedida.
Afirmou que as comemorações do 30.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas poderão, em função de objectivos pragmáticos, impulsionar e dinamizar as relações bilaterais em todos os domínios, designadamente entre as instituições parlamentares.
Destacou que Pequim apoia o Governo de Macau e o modelo de governação ali adoptado, movido pelo empenho em garantir o seu desenvolvimento. Macau mantém elevados padrões de segurança e os macaenses revelam índices de satisfação elevados. Os direitos legítimos dos luso-descendentes em Macau foram assegurados e são, de facto, respeitados. É também reconhecido o seu contributo para o desenvolvimento da Região.
Também o legado do conhecimento da língua portuguesa em Macau se revelou útil para o estabelecimento do fórum de cooperação comercial com os países de língua oficial portuguesa, que tem contribuído para o estreitamento das relações entre a China e aqueles países.

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O Presidente da AR agradeceu o acolhimento. Referiu que a visita visa lembrar e enaltecer a importância do estabelecimento de relações diplomáticas, há 30 anos, o seu significado e os resultados entretanto alcançados, mas também as perspectivas de estreitamento dos laços entre os dois povos e países.
Valorizou a importância da data que se comemora ao longo deste ano nos dois países, relevando também o relacionamento político, cultural e civilizacional entre os dois povos ao longo de séculos de história.
Lembrou a audiência que lhe fora concedida pelo Sr. Jia Qinglin, durante a sua anterior visita à China, em 2004 e garantiu o bom acolhimento, na Assembleia da República, das Delegações parlamentares chinesas.
As relações entre os dois países foram reorientadas para o futuro, após a transição bem sucedida de Macau e o actual nível do relacionamento bilateral justificaria plenamente, uma expressão económica concreta, através de investimentos, que Portugal espera que a China considere.
Os dois países deverão continuar a promover o conhecimento recíproco. A realização do Ano de Portugal, na China, em 2011 – já em fase de preparação –, contribuirá para esse objectivo.
Portugal acompanha, com satisfação, o progresso e o desenvolvimento da RAEM e, com interesse, a forma como a China tem utilizado Macau, como plataforma de relacionamento com os países de língua oficial portuguesa. Conta, assim, que a China considere Portugal como um parceiro de investimento em países terceiros, designadamente nos países de língua oficial portuguesa, em África.
Referiu os programas de cooperação China-PALOP, ao abrigo dos quais têm sido construídos edifícios públicos, designadamente Parlamentos e a intenção da China de criar um canal de televisão em língua portuguesa.
Constatou os progressos registados e as obras realizadas no país desde a sua última visita ao país.
Portugal conta ainda que a China possa contribuir activamente para a resolução da crise financeira e económica internacional.

3. Encontro com o Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Sr. Wu Bangguo O Presidente da APN, apresentou saudações de boas vindas e registou, com curiosidade e apreço, o interesse do Presidente da AR sobre a ―cultura tradicional chinesa‖, cujo conhecimento contribui para «compreender melhor o país e o povo, assim como as políticas – interna e externa – da China».
Os 5000 anos da cultura chinesa constituem um alicerce histórico muito profundo. Comentou que só por desconhecimento da cultura e civilização chinesa, o seu desenvolvimento económico, pode ter sido considerado como «ameaça». O «mundo harmonioso», de paz e de diálogo como metodologia de resolução de conflitos, que fora decidido construir na China, tem por base inspiradora a cultura tradicional.
Elaborou brevemente sobre as relações de «longa data» entre os dois países, a resolução da questão de Macau e a estabilidade do bom entendimento desde então, o estabelecimento da Parceria Estratégica Global e o intercâmbio de visitas de alto nível que se vem verificando, agradecendo ainda o respeito, por Portugal, do princípio de «uma só China», também relativamente às questões de Taiwan e do Tibete.
Sublinhou a «grande importância» que a China atribui ao relacionamento com Portugal e, neste contexto, mencionou os seguintes aspectos: o No âmbito parlamentar – como «componente importante do relacionamento bilateral» -, o estreitamento das relações entre os Grupos Parlamentares de Amizade e entre Comissões especializadas, designadamente através de intercâmbios de Deputados, contribuirão para o estreitamento da amizade entre os povos dos dois países; o O reforço da cooperação, no quadro das organizações parlamentares internacionais, verificando-se pontos de vista e interesses comuns sobre «muitas questões».
o O significado do aumento do interesse pela aprendizagem da língua portuguesa nas Universidades chinesas e da oferta de cursos e a criação, em Portugal, dos Institutos Confúcio; o O reforço da cooperação nas áreas económica e comercial que, afirmou, constituir uma ―base muito importante‖ para as relações bilaterais;

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o O reforço do investimento recíproco que a APN apoiando o Governo e as empresas chinesas na prossecução desse objectivo; a área das energias renováveis / meio ambiente apresenta um importante potencial de cooperação; o A «boa perspectiva actual» do incremento do turismo com origem na China para Portugal; o A valorização da amizade e da parceria bilateral, também no âmbito da UE.

Manifestou preocupação pelo impacto da crise financeira e económica na China, em parte pela quebra significativa das exportações, das quais o desempenho da economia chinesa depende largamente.
A APN instou o Governo a adoptar medidas de estímulo ao consumo interno, de combate ao desemprego e a atribuir particular atenção às famílias de baixo rendimento. Fora aprovado um pacote financeiro no valor de 4 mil milhões de USD para os próximos quatro anos. O objectivo é assegurar uma taxa de crescimento de 8% em 2009.

O Presidente da AR manifestou satisfação em visitar a China, a primeira vez, no exercício das suas actuais funções. Aludiu às profundas alterações e ao curso de progresso e de desenvolvimento que, ao longo das diversas visitas ao país, fora constatando.
Retomou o tema da relação histórica secular entre os dois povos, o seu legado e a relevância deste no âmbito do relacionamento actual e das perspectivas do seu aprofundamento nas áreas política, económica e de investimento e também cultural.
Enquadrou o relacionamento bilateral, aludindo aos instrumentos jurídico-políticos em vigor, os quais reflectem o nível privilegiado de relações entre os dois países e fundamentam justificadas expectativas.
Reconhecendo o dinamismo das relações bilaterais, manifestou o interesse de que adquirisse também expressão concreta nas áreas comercial e de investimento.
Registou, com apreço, a importância que a China reconhece à Língua Portuguesa e a forma como tem utilizado a RAE de Macau, no quadro da sua aproximação aos países de língua oficial portuguesa, destacando o potencial e o interesse no estabelecimento de parcerias entre a China e Portugal em países africanos.
Aludiu ao impacto da crise económica e financeira em Portugal, afectado também pela quebra da procura nos principais países de destino das exportações portuguesas.
Registou as informações sobre o debate e as medidas adoptadas contra os efeitos da crise financeira e económica na China e manifestou apreço pela atitude, internacionalmente responsável, adoptada pelas autoridades chinesas.

III. PROGRAMA NA PROVÍNCIA DE SHANDONG

1. Encontro com o Secretário do Comité Provincial do Partido Comunista Chinês (PCC), Sr.
Jiang Yikang Apresentou calorosas saudações de boas-vindas ao PAR e à Delegação.
Elaborou sobre a província de Shandong – área, população, divisões administrativas, rede de infraestruturas, dados estatísticos sobre os principais sectores económicos, recursos de investigação científica e tecnológica – e sublinhou a existência de ―contactos‖ de natureza comercial daquela província com Portugal (volume global de trocas comerciais de 198 milhões de USD, em 2008, valor que reflecte um crescimento de 30% em relação ao ano anterior).
Manifestou o desejo de aprofundamento das relações de amizade e de cooperação com Portugal, através das municipalidades e das regiões autónomas, sugerindo neste quadro, a possibilidade de geminações entre cidades dos dois países. Sublinhou também o interesse no incremento das relações comerciais e de investimento.
Destacou as seguintes áreas que, em seu entender, revestem particular interesse e potencial de cooperação: (i) transporte aéreo; (ii) pesquisa marítima, com recurso a novas tecnologias; (iii) cultura.

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O Presidente da AR agradeceu o acolhimento e apresentou os membros da Delegação.
Manifestou sensibilidade quanto ao interesse no reforço do conhecimento e do relacionamento com a próspera província de Shandong, certo de que os Deputados, membros da Delegação e o Embaixador de Portugal em Pequim, ali presentes, fariam o seguimento daquelas propostas, acrescentando ainda as seguintes áreas com potencial interesse: (i) energias renováveis; (ii) segurança marítima; (iii) vitivinicultura.
Comentou que Portugal está empenhado em dar conteúdo e expressão concreta à Parceria Estratégica Global entre os dois países e contribui activamente, no quadro da UE, para o reforço do relacionamento com a China.
Portugal encara com interesse e satisfação as boas relações da China com os países de Língua Portuguesa e a utilidade de Macau para o desenvolvimento dessas relações, nomeadamente entre empresários, assim como o «investimento» da China na promoção da Língua Portuguesa.
A questão de Macau foi bem resolvida entre os dois países, contribuindo, assim também, para abrir novas perspectivas de relacionamento, valorizando o seu carácter antigo. Portugal foi um dos primeiros países ocidentais a estabelecer contactos com a China, país que aprendeu a compreender e a respeitar.

2. O Vice-Presidente do Congresso Popular do Munícipio de Jining, Sr. Yin Yunling, ofereceu um almoço ao Presidente da Assembleia da República e Delegação, em Qufu.
3. O Vice-Secretário do Comité Provincial do Partido Comunista Chinês, Sr. Liu Wei, ofereceu um jantar, em Jinan, capital da província.

IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. A visita decorreu num ambiente amistoso, valorizando a importância da manutenção de contactos regulares, em diversos níveis, entre as instituições parlamentares dos dois países. Os membros do Grupo Parlamentar de Amizade RPC-Portugal, estiveram presentes nas conversações oficiais em Pequim.
2. Suscitou interesse, curiosidade e apreço à Parte chinesa a componente do programa que envolveu a visita ao Templo de Confúcio, bem como à mansão e ao cemitério da família, em Shandong e o encontro com a escritora Yu Dan, Prof.ª na Universidade Normal de Pequim, cuja obra didáctica e programa televisivo sobre Confúcio, têm elevada popularidade e audiência muito alargada. As suas obras serão publicadas em Língua Portuguesa em 2010, tendo o Presidente da Assembleia da República encorajado a autora a visitar Portugal, por ocasião da apresentação da edição portuguesa.
3. Cabe registar, com apreço, o pronto e eficaz apoio prestado pelo Embaixador de Portugal em Pequim e pelos funcionários – diplomáticos e técnicos – da Embaixada, quer na fase de preparação, quer ao longo da visita. Aquele apoio, bem como a preparação cuidada da visita por parte dos serviços competentes da Assembleia da República muito contribuíram para o êxito da visita.

V. ANEXOS
Programa da visita do Presidente da Assembleia da República à República Popular da China, nas componentes de Pequim e da Província de Shandong. Entrevista concedida pelo Presidente da Assembleia da República, à edição em inglês, ao jornal chinês, edição Artigos de imprensa cabo-verdiana relativos à visita.

Assembleia da República, 20 de Junho de 2009.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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RELATÓRIO DA DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DR. JAIME GAMA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Comemoração do 25th Heritage Day of Portugal BOSTON, MASSACHUSETTS (1 a 3 de Junho de 2009)

I. QUADRO GERAL

1. O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, realizou uma deslocação aos Estados Unidos da América para a Comemoração do 25th Heritage Day of Portugal, a convite do Senador Marc Pacheco, do Portuguese American Legislative Caucus do Senado de Massachusetts, que teve lugar no dia 2 de Junho de 2009.
2. Esta deslocação inseriu-se no quadro da participação do Presidente da Assembleia da República, como convidado de honra da cerimónia de Comemoração do “25th Heritage Day of Portugal”, cuja sessão principal decorreu na “House of Representatives Chamber” do Senado de Massachusetts, com a presença do respectivo Presidente, Robert A. Deleo.
3. O Presidente da Assembleia da República foi acompanhado pelo Chefe de Gabinete, Dr. Eduardo Ambar e pelo Segurança Pessoal, Senhor João Alfredo Pires Raso.
4. O programa desta deslocação consta de anexo ao presente relatório: (Anexo I), nele sendo de destacar terem ocorrido os encontros seguintes: 4.1. Com a Presidente do Senado de Massachusetts, Therese Murray.
4.2. Com o Speaker da Câmara dos Representantes, Robert A. Deleo.
4.3. Com o Governador de Boston, Deval Patrick.
4.4. Com a Reitora da Universidade de Massachusetts, Jean Mac Cormack.

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II. CONSIDERAÇÕES FINAIS

2.1. A título de resumo das declarações produzidas pelo Presidente da Assembleia da República no âmbito desta deslocação, veja-se o “take” da Agência Lusa que figura em anexo ao presente. (Anexo 2) 2.2. Esta deslocação decorreu num ambiente muito caloroso, sendo de salientar a numerosa presença de luso-descendentes na cerimónia principal da Comemoração do 25th Heritage Day of Portugal, o nível das diversas intervenções e a elevada qualidade dos membros da Comunidade Luso Americana distinguidos com os prémios concedidos por esta ocasião.
2.3. De salientar também o elevado nível das obras plásticas exibidas na exposição “Twice Removed – an exibit of Portuguese-American Artists”, na Boston Public Library, que, como o próprio nome da exposição indica, eram da autoria exclusiva de artistas plásticas lusoamericanos.
2.4. Importa assinalar ainda o elevado nível de participação registado no almoço oferecido pela Reitora da Universidade de Massachusetts e a representatividade dos participantes e nível intelectual, social e económico.
2.5. Registe-se com o maior apreço o excelente acolhimento prestado pelos anfitriões, designadamente pelo Senador Estadual Marc Pacheco e pelo Deputado Estadual António Cabral e ainda pelos restantes membros do “Portuguese American Legislative Caucus” (Deputados Estaduais Michael Rodrigues, Kevin Aguiar, Viriato de Macedo, John V.
Fernandes, Jeffrey Perry e John Quinn).

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2.6. Cabe finalmente registar, com apreço, o importante apoio prestado pelo Embaixador de Portugal em Washington, Dr. João de Vallera, que acompanhou pessoalmente toda a visita e ainda pelo recém-chegado Cônsul Geral em Boston, Dr. Paulo Cunha Alves e pela Cônsul-Geral em New Bedford, Dra. Fernanda Coelho, a quem se ficou a dever, quer na preparação, quer ao longo da deslocação, muito do êxito de que a mesma se revestiu.

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Relatório da visita oficial à República da Sérvia, a convite do Presidente da Assembleia Nacional, que decorreu de 21 a 24 de Junho de 2009

I. QUADRO GERAL

1. O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, realizou, a convite da Presidente da Assembleia Nacional, Dr.ª Slavica Djukić-Dejanović, uma visita oficial à Repõblica da Sçrvia, de 21 a 24 de Junho de 2009. Tratou-se de uma visita de retribuição, na sequência da visita oficial realizada pela sua homóloga a Portugal, de 5 a 8 de Novembro de 2008.
2. A seguinte delegação acompanhou o Presidente da Assembleia da República na visita à Sérvia: Deputada Isabel Santos, Vice-Secretária da Mesa da AR; Deputado Jorge Costa, Representante no Conselho de Administração da AR; Deputado Jorge da Silva Machado, Secretário da Mesa da AR; Deputado Abel Lima Baptista, Secretário da Mesa da AR; Deputada Helena Pinto; Dr.ª Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; Dr. Luís Nunes da Ponte, Assessor para a Comunicação e Cultura do Presidente da Assembleia da República; Sr. João Filipe Olival, Chefe de Segurança Pessoal de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

3. Para além das conversações com a Presidente da Assembleia Nacional, realizaram-se ainda encontros com: (i) o Presidente da República, Boris Tadić; (ii) o Primeiro-Ministro, Mirko Cvetković; (iii) o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vuk Jeremić.
4. Foi assinado um Protocolo-Quadro de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional da Sérvia.
5. Aproveitando a visita oficial do Presidente da AR à Sérvia, o Embaixador em Belgrado organizou a recepção comemorativa do Dia Nacional, no dia 22 de Junho, na qual estiveram presentes membros da comunidade portuguesa local, autoridades sérvias – políticas e religiosas -, empresários e corpo diplomático. O Presidente Jaime Gama e a sua homóloga, proferiram breves discursos que, genericamente, incidiram sobre o relacionamento bilateral e o objectivo de adesão da Sérvia à União Europeia.
6. Do programa da visita constou ainda uma componente cultural, envolvendo visitas (i) ao Museu Nacional de Belgrado; (ii) ao Museu da Igreja Ortodoxa Sérvia; (iii) ao Mosteiro de Žiča; (iv) ao Mosteiro de Studenica.

II. ENCONTRO COM A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA SÉRVIA, DR.ª SLAVICA DJUKIĆ-DEJANOVIĆ

A Presidente da Assembleia Nacional agradeceu o apoio de Portugal ao processo de aproximação da Sérvia à União Europeia. Disse acreditar que a Sérvia poderá aproveitar o sucesso da experiência portuguesa, como modelo para o seu processo de integração europeia. Sublinhou a importância do consenso, que actualmente se verifica, na sociedade sérvia em torno desse objectivo e o desempenho positivo do Parlamento em matéria de harmonização legislativa, também de modo a possibilitar o acesso da Sérvia aos fundos estruturais de pré-adesão.
Elaborou em torno das causas do adiamento da entrada em vigor do Acordo Interino solicitando que Portugal procurasse, também ao nível do Parlamento, influenciar os Países Baixos a flexibilizar a posição que vem defendendo. O prolongamento do impasse que se verifica é susceptível de gerar consequências políticas internas nefastas para o Governo – «o mais pro-europeu de sempre na Sérvia».

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Referiu o interesse e a apetência dos parlamentares sérvios – como representantes de uma «jovem democracia» -, no aprofundamento das relações de cooperação com Deputados de outros países europeus.
Neste sentido, saudou a assinatura do Protocolo-Quadro de Cooperação entre os Parlamentos dos dois países – o primeiro entre a Sérvia e um país da UE –, que, afirmou, serviria de modelo de instrumento de cooperação inter-parlamentar a propor a outros países europeus.
Disse encarar com satisfação a perspectiva de criação de Grupos Parlamentares de Amizade entre as duas Assembleias, cuja actividade poderia concorrer para o aprofundamento do conhecimento recíproco e, por essa via, para o estreitamento dos laços de amizade e de cooperação entre os dois países.
Afirmou que a projecção internacional de Portugal, em parte pela sua forte ligação aos PALOP e ao Brasil, mas também pela sua qualidade de membro da UE, é um factor que, na perspectiva da Sérvia, acrescenta interesse ao objectivo de aprofundamento das suas relações da Sérvia com Portugal.

O Presidente da AR manifestou empenho no aprofundamento dos contactos políticos entre os dois países, destacando a vertente parlamentar.
Estabeleceu paralelismos entre os percursos de transição democrática nos dois países. Reconheceu que a Sérvia percorrera já um longo caminho de aproximação à União Europeia e manifestou esperança de que as questões imediatamente pendentes venham a ser rapidamente resolvidas.
Nesse sentido, acolhera com satisfação o relatório do Procurador Brammertz sobre a cooperação da Sérvia com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia (TPIJ) e manifestou confiança de que a Sérvia prosseguirá todos os esforços para facilitar o início do processo de Estabilização e de Associação.
Registou, com agrado, os progressos positivos alcançados na implementação dos requisitos para a liberalização do regime de vistos, estabelecido pela Comissão Europeia, esperando que o objectivo de alcançar a liberalização, até ao final do ano, seja cumprido.
Lembrou a experiência portuguesa das negociações de adesão à UE (CEE), evocando argumentos de natureza política, mas também económica e financeira que fundamentam que «qualquer alternativa seria sempre pior». Acrescentou que a adesão à EU também facilita a países com «questões complexas» pendentes, melhores acessos internacionais e um acompanhamento mais solidário por parte dos EM.
A Sérvia constitui, para a UE, um país essencial para a estabilidade e para o desenvolvimento dos Balcãs Ocidentais, contribuindo para o aprofundamento do projecto europeu de paz, de democracia e de desenvolvimento.

III. AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BORIS TADIĆ

O Presidente Tadić assegurou o empenho das autoridades sçrvias em prosseguir o processo de integração europeia. Apesar das dificuldades que têm surgido e às quais atribuiu efeitos nefastos, trata-se de um objectivo inequívoco que a Sérvia prosseguirá com determinação e firmeza, reconhecendo que a UE constitui a única perspectiva de um futuro de paz, de estabilidade e de desenvolvimento para o país e para a região.
Nesse sentido, responderá de forma pronta e eficaz, às exigências decorrentes do processo de integração europeia, prosseguirá as reformas internas, a luta contra a corrupção e contra a criminalidade organizada, o cumprimento das suas responsabilidades perante o TPIJ e o combate à crise económica e financeira.
Lembrou o percurso do país, desde o início da década de noventa, o lento e difícil processo de transição para a democracia, a pacificação social, a reconciliação nacional e dos sérvios com os outros povos balcânicos, a «racionalização dos erros do passado». Aludiu, neste contexto, ao significado da Cimeira regional de Chefes de Estado, que organizara, dias antes, em Novi Sad.
Comentou também os resultados positivos da ainda recente visita do Vice-Presidente dos EUA, Joe Biden, a Belgrado e a conjuntura interna desfavorável à NATO.
O Presidente da AR e o Presidente Tadić trocaram ainda impressões sobre as relações bilaterais. O Presidente sérvio transmitiu uma mensagem de encorajamento ao envolvimento das empresas portuguesas no esforço de desenvolvimento do seu país. Comentou que o actual momento de crise deveria ser encarado como um momento de oportunidades estratégicas, designadamente em sectores como o energético – hidroeléctricas e energias renováveis.

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O Presidente da AR manifestou apreço pela opção europeia da Sérvia e pelo percurso já realizado nessa direcção. Transmitiu uma mensagem de apoio e de encorajamento aos esforços de sentido reformador, de cumprimento das exigências europeias e do seu respectivo calendário. Confirmou o apoio de Portugal ao desígnio de integração da Sérvia na UE. IV. ENCONTRO COM O PRIMEIRO-MINISTRO, MIRKO CVETKOVIĆ

As conversações decorreram em torno de temas de maior actualidade política na Sérvia, desenvolvendo a questão da liberalização de vistos, - relativamente à qual o Primeiro-Ministro agradeceu o apoio de Portugal – e a aplicação do Acordo Provisório e a cooperação da Sérvia com o TPIJ. No que respeita a este assunto, o Primeiro-Ministro afirmou não se tratar de problemática de natureza política, mas técnica, estando o Governo comprometido a colaborar plenamente e sem quaisquer reservas.
Referiu como suas prioridades, as seguintes: (i) a integração europeia; (ii) a questão da soberania e da integridade territorial da Sérvia; (iii) a melhoria do nível de vida da população; (iv) a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção.
Afirmou que embora o relacionamento com Portugal, seja excelente, «há margem para melhorar». Apesar do reconhecimento da independência do Kosovo, o Governo de Belgrado estava grato a Portugal por não ter tratado a questão com pressão.
O PM elaborou depois sob o impacto da crise económica e financeira na Sérvia, as medidas de resposta adoptadas pelo Governo e a perspectiva de efeitos positivos.

O Presidente da AR manifestou apreço pela inequívoca opção europeia da Sérvia, pelos progressos já registados no processo de aproximação à UE, esperando que se mantenha o rumo e o ritmo das mudanças.
Sublinhou a sensibilidade de Portugal aos interesses da Sérvia na região.
Informou também sobre as consequências da actual crise mundial e sobre as estimativas da evolução do desempenho económico em Portugal.
Partilhou a percepção de que as relações bilaterais poderão ser aprofundadas, designadamente na área económica, onde seria desejável aumentar os níveis de investimento e o volume do comércio bilateral.

V. ENCONTRO COM O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, VUK JEREMIĆ

Foram abordadas as perspectivas de integração europeia da Sérvia, o Kosovo e a cooperação com a NATO.
O MNE sérvio mostrou-se satisfeito com a reacção da UE relativamente à liberalização de vistos. Porém, no que respeita ao Acordo provisório não há, por enquanto, progressos a registar, «apesar dos esforços de vários países, incluindo Portugal», aos quais manifestou gratidão. O actual Governo de coligação, convictamente europeísta, necessita de resultados que a UE não lhe deveria continuar a negar. Em seu entender, trata-se de uma oportunidade histórica que não deveria ser desperdiçada.
Embora a Sérvia esteja determinada a não vacilar no prosseguimento do objectivo de adesão à UE e a desenvolver todos os esforços nesse sentido, há limites político-constitucionais e morais à cooperação internacional da Sérvia que os EM devem compreender.
Relativamente ao Kosovo, o MNE sérvio referiu estar consciente do debate que o assunto mereceu em Portugal. Insistiu que é essencial que a comunidade internacional compreenda que a declaração de independência do Kosovo terá consequências para a paz, para a estabilidade e para a segurança na região dos Balcãs. Defendeu a via judicial internacional – Tribunal Internacional de Justiça -, como sendo a mais segura e adequada para tratar a questão. Configurava também um interessante caso de estudo, por (i) se tratar da primeira vez que «um acto de secessão» era submetido àquela instância e (ii) pelo facto de países «muito influentes» defenderem posições opostas em matérias desta natureza.
Expôs longamente as dificuldades que a população sérvia enfrenta no Kosovo, em particular nos enclaves.
A Sérvia quer continuar a ser um parceiro fiável da comunidade internacional na preservação da estabilidade regional, incluindo nesta questão delicada.

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Reconheceu a importância e o significado da recente visita do Vice-Presidente norte-americano a Belgrado.
A «questão» do Kosovo e a cooperação Sérvia-NATO foram temas prioritários da agenda. «Sérvia e EUA acordaram, pela primeira vez, em discordar» – comentou.
Na prática, a Sérvia e a NATO desenvolvem, desde há anos, relações de cooperação destinadas à manutenção da paz e da estabilidade nos Balcãs e a Sérvia tem demonstrado ser um parceiro «fiável». A questão política de uma eventual adesão à NATO não se coloca actualmente, nem se colocará «por muitos anos».

O Presidente da AR manifestou o apoio de Portugal ao objectivo último da Sérvia de adesão à UE. A orientação da Comissão Europeia – expressa no último Relatório de Progressos, de Novembro de 2008 –, no sentido de desenvolver todos os esforços para que seja concedido o estatuto de candidato à Sérvia, ainda no decurso de 2009, tem sido apoiada por Portugal. Manifestou esperança de que sejam rapidamente reunidas condições para o Conselho deliberar aplicar o Acordo Provisório.
Registou, com apreço, os progressos na implementação dos requisitos do road-map para a liberalização do regime de vistos e a cooperação positiva com o TPIJ, encorajando a Sérvia a não vacilar no objectivo último, de adesão, a prazo, à UE e a prosseguir, com coragem e determinação, todos os esforços nesse sentido.
A Sérvia tem um papel crucial na estabilidade, na segurança e no desenvolvimento da região europeia dos Balcãs. A sua história e situação geográfica constituem uma importante mais-valia, de que a UE necessita e, que também por isso, saberá valorizar.

VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Tratou-se de uma visita à qual as autoridades sérvias atribuíram um importante significado político. Em todos os encontros foi sublinhada a qualidade das relações bilaterais e manifestada vontade de as aprofundar, nas suas diversas vertentes e, concretamente, na área parlamentar. Mereceu destaque a assinatura do Protocolo-Quadro de Cooperação entre os dois órgãos legislativos. De forma a dar sequência e efectividade ao Protocolo, justificar-se-ia ponderar a negociação de um programa conjunto de actividades. A futura criação de Grupos Parlamentares de Amizade poderá também contribuir para dinamizar, com significado e substância útil, um relacionamento desejavelmente mais estreito entre os parlamentares e as Assembleias dos dois países.
2. Cabe registar, com apreço, o pronto e eficaz apoio prestado pelo Embaixador de Portugal em Belgrado e pela sua substituta legal, quer na fase de preparação, quer ao longo da visita. Aquele apoio, bem como a cuidada preparação da visita por parte dos serviços competentes da Assembleia da República muito contribuíram para o seu êxito.

VII. ANEXOS
Programa da visita do Presidente da Assembleia da República à República da Sérvia. Protocolo-Quadro de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República Portuguesa e a Assembleia Nacional da República da Sérvia. Artigos da imprensa sérvia relativos à visita.

Assembleia da República, 21 de Julho de 2009.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.