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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 II Série-E — Número 40

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Relatório relativo à visita a Timor-Leste, que teve lugar entre os dias 27 de Agosto e 2 de Setembro de 2009, a fim de participar nas celebrações oficiais do 10.º Aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório relativo à visita a Timor-Leste, que teve lugar entre os dias 27 de Agosto e 2 de Setembro de 2009, a fim de participar nas celebrações oficiais do 10.º Aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999

I — Quadro geral

1 — O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, realizou, de 27 de Agosto a 2 de Setembro de 2009, uma visita à República Democrática de Timor-Leste, a fim de participar, a convite do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, nas celebrações oficiais do 10.º Aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999. À margem das cerimónias comemorativas, o Presidente da Assembleia da República manteve diversos encontros e realizou visitas de natureza bilateral.
2 — Acompanhou o Presidente da Assembleia da República a seguinte delegação: — Deputado Arménio Santos, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Timor-Leste; — Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República; — Dr.ª Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Sr. Luciano Fernandes, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 — No quadro das cerimónias comemorativas do 10.º aniversário do referendo, o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, foi condecorado com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, pelo seu envolvimento activo — enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal — no processo negocial conducente à realização da consulta popular de 30 de Agosto de 1999. No momento da atribuição da condecoração foi destacado o facto de ter sido o signatário, pelo Governo português, dos acordos de 5 de Maio de 1999, entre Portugal e a Indonésia, designadamente (i) sobre a questão de Timor-Leste; (ii) sobre as modalidades da consulta popular ao povo de Timor-Leste, através de uma votação directa e do iii) acordo sobre segurança relativo à consulta popular.
4 — À margem do programa das celebrações oficiais, o Presidente da Assembleia da República foi recebido pelo (i) Presidente da República, José Ramos Horta, pelo (ii) Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama Araújo, e pelo (iii) Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. Recebeu o (iv) líder da oposição, Mari Alkatiri.
5 — Deslocou-se a Baucau para um encontro, seguido de almoço, com o (v) Bispo daquela Diocese, D.
Basílio do Nascimento, e, em Díli, recebeu o (vi) líder da comunidade islâmica, Arief Sagran e a (vii) Reverenda Maria de Fátima Gomes, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que lidera a comunidade protestante de Timor-Leste. (viii) O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Atul Khare, ofereceu um almoço ao Presidente da Assembleia da República, no qual participaram, além dos quadros dirigentes da estrutura da UNMIT e Ian Martin — antigo Representante Especial do SG das NU/UNAMET para Timor-Leste — , o Alto Comissário para os Refugiados, Eng.º António Guterres, e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Amado.
Do programa da visita constou ainda uma breve visita à ilha de Ataúro, onde o Presidente da Assembleia da República foi recebido (x) pelos líderes locais, administrativos e religiosos.
O programa em Timor-Leste foi concluído com uma visita às instalações do contingente da (ix) GNR, onde o Presidente da Assembleia da República — ali recebido com honras militares — proferiu um discurso de enaltecimento da missão e da competência e dedicação com que o seu mandato tem sido exercido, seguindose um almoço e a assinatura do Livro de Honra.
5 — Por ocasião do encontro com o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, foi assinado, pelos Secretários-Gerais dos Parlamentos dos dois países, um novo Programa de Cooperação Técnica Parlamentar, destinado a vigorar entre 2009 e 2012.
6 — O Embaixador de Portugal em Díli, Luís Barreira de Sousa, acompanhou o Presidente da Assembleia da República ao longo de toda a visita. Ofereceu ao Presidente e à respectiva delegação um jantar na

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residência, no qual participou também o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste e o Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais.
7 — Constituem anexos a este relatório: (a)

(i) Convite/programa das cerimónias da Comemoração do 10.º Aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999; (ii) Programa da visita do Presidente da Assembleia da República a Timor-Leste; (iii) Discurso do Presidente da República, assinalando o 10.º Aniversário da «Consulta popular» sobre o Estatuto de Timor-Leste.
(iv) CD Timor-Leste and the United Nations 2006-2009; (v) DVD Timoroan Rai ida, Nasaun ida, Futuru ida de´it — Exposição fotográfica comemorativa do 10.º Aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999.

II — Cerimónias Comemorativas dos 10 Anos da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999

1 — As celebrações oficiais tiveram início no novo Palácio Presidencial, em língua portuguesa, com o içar da bandeira e honras militares, pelas Forças de Defesa (FDTL), pela Polícia Nacional (PNTL), pela Polícia Florestal, pela Protecção Civil e pelos designados «Moradores».
2 — Seguiu-se o discurso do Presidente da República, em inglês, em tétum e em português — cujo texto, em língua portuguesa, consta em anexo a este relatório — , tendo, nessa ocasião, prestado «tributo» a «Jaime Gama, hoje Presidente do Parlamento português» e agradecido a «sua paciência inesgotável, a serenidade perante a adversidade e a sua grande capacidade como diplomata». Anunciou, então, que o Dr. Jaime Gama seria, nessa tarde e, no quadro das Comemorações, distinguido com a Ordem de Timor-Leste.
3 — Caberá ainda destacar no seu discurso a referência feita a Portugal nos seguintes termos: «Portugal ocupa uma posição única na história do nosso país; diria que Portugal ocupa uma posição central na nossa história! Partilhamos centenas de anos de uma ligação colonial que, apesar da clara dimensão de subjugação, une, no entanto, pessoas e culturas, com a introdução de novos sistemas de crenças como o Cristianismo que se sobrepôs às ancestrais práticas animistas, forjando uma nova identidade comum e contribuindo para a transição das comunidades tribais para o Estado-Nação».
4 — Prosseguiu sobre o passado mais recente, afirmando que «Portugal esteve ao nosso lado durante os 24 anos da nossa luta solitária pela independência. Com determinação, coragem e dignidade, desafiou os países seus amigos e aliados que eram indiferentes, ou até coniventes com outros».
5 — E num registo de gratidão alargado aos países membros da CPLP, acrescentou que «A causa de Timor-Leste ter-se-ia desvanecido da agenda das Nações Unidas se não fosse a corajosa postura de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Curvo-me perante todos estes países em sinal de eterna gratidão, em nome do nosso povo».
6 — As celebrações foram mais tarde retomadas, com a cerimónia de atribuição de Condecorações — realizada também no Palácio Presidencial — , e terminaram, na noite do dia 30 de Agosto, com um concerto aberto à população, em frente ao Palácio do Governo, em que se apresentaram, com as indumentárias tradicionais, grupos musicais representativos dos distritos, bem como uma artista indonésia, que cantou também em tétum e em português.

III — Encontros à margem do programa das Cerimónias Comemorativas dos 10 Anos da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999

a) Presidente da República, José Ramos Horta:

1 — O encontro decorreu na residência particular do Presidente da República, que descreveu um quadro optimista da actual situação política no país, comentando que as principais causas e as consequências sociais mais preocupantes da crise de 2006 haviam sido, entretanto, ultrapassadas.
2 — Aludiu aos atentados de 11 de Fevereiro de 2008 e ao processo judicial em curso, confirmando que o julgamento dos arguidos fora, entretanto, suspenso.

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3 — No quadro do processo de consolidação das instituições e do sistema democrático, reconheceu a atitude progressivamente responsável e construtiva da oposição.
4 — Aludiu também ao peso da Igreja católica e ao seu contributo histórico como força aglutinadora e do povo e da nação timorense, bem como aos desafios que enfrentara no período «pós-libertação» a que, entretanto, soubera também adaptar-se.

b) Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama Araújo:

1 — No encontro que antecedeu a assinatura do Programa de Cooperação Técnica Parlamentar entre os Parlamentos dos dois países, o Presidente do Parlamento Nacional timorense destacou a importância que atribui à continuidade da cooperação portuguesa, que apresenta mais-valias próprias e que não pode ser substituída por outros doadores. Fez um apelo veemente à manutenção da vertente parlamentar da cooperação bilateral, congratulando-se com a assinatura do novo Programa. Referiu, neste quadro, o plano estratégico de capacitação para o período 2010-2014, apresentado aos doadores dois dias antes.
2 — O Presidente da Assembleia da República confirmou o empenho da Assembleia da República em prosseguir, consistentemente, a cooperação entre os Parlamentos dos dois países. Os resultados já alcançados são positivos e reforçam a convicção de que a cooperação bilateral merece continuidade.
Sublinhou que competirá sempre ao Parlamento timorense identificar as suas necessidades e ordenar as suas prioridades, evitando sobreposições entre o que solicita a Portugal e a outros parceiros.
3 — Em declarações à comunicação social, na sequência imediata da assinatura do Programa de Cooperação Técnica Parlamentar, o Presidente do Parlamento Nacional timorense agradeceu o apoio técnico que a Assembleia da República tem vindo a prestar ao Parlamento timorense e a sua renovação através da assinatura de um novo instrumento bilateral de cooperação. Na mesma ocasião, enalteceu e agradeceu o «contributo decisivo» do Dr. Jaime Gama no processo que conduziu à independência de Timor-Leste.
4 — O Presidente da Assembleia da República destacou o papel fundamental do Parlamento no quadro do funcionamento do sistema democrático timorense, como sede de diálogo interinstitucional, interpartidário, pela sua competência central em matéria legislativa, sublinhando ainda o escrutínio a que está sujeito pelos cidadãos.
5 — Reiterou o compromisso da Assembleia da República na continuidade da cooperação bilateral interparlamentar, orientada em função das necessidades concretas de modo a contribuir para progressos efectivos, resultados práticos e um impacto visível e positivo.

c) Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão:

1 — O Primeiro-Ministro recebeu o Presidente da Assembleia da República no Palácio do Governo.
Partilhou a sua avaliação, globalmente positiva, dos progressos alcançados no sentido da convivência saudável entre as instituições democráticas, no respeito recíproco entre os diversos órgãos de soberania, de acordo com as respectivas competências constitucionais e da consolidação progressiva do sistema democrático.
2 — Neste quadro, destacou o processo de despolitização da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), considerando que fora aquela a principal causa da crise ocorrida em 2006. A necessária reforma do sector exigia, porém, que fossem asseguradas melhores condições de vida aos profissionais em exercício, mas também condições dignas de aposentação para aqueles que seriam convidados a dar lugar à nova geração.
3 — Defendeu uma retirada faseada das forças de polícia da ONU, com uma transferência progressiva de competências para a PNTL, garantindo uma transição suave e bem preparada, o que pressupõe uma prévia capacitação sólida dos quadros da polícia timorense.
4 — Transmitiu confiança quanto à actual existência de condições que assegurem a estabilidade política no país, para o que muito contribui o facto de a oposição ter aceite as «regras do jogo democrático», em nome do interesse do povo timorense e do desenvolvimento do país.
5 — O Presidente da Assembleia da República manifestou confiança na estabilidade política interna, na consolidação progressiva das instituições e, através delas, do sistema democrático, condições essenciais para

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prosseguir o desenvolvimento do país. Reiterou a constância do apoio de Portugal — quer bilateralmente e nos fora multilaterais — à vocação de paz, de progresso e de desenvolvimento de Timor-Leste.

d) Presidente da FRETILIN, Mari Alkatiri:

1 — O Presidente da FRETILIN reconheceu que a situação política em Timor-Leste tem vindo a melhorar, não havendo casos de violência a registar, nem indícios de que venha a ressurgir. Afirmou a sua esperança de que a liderança do país tenha sabido «retirar lições» da crise de 2006. Como líder da oposição — disse — adoptou um discurso e práticas de «pedagogia democrática», defendendo o diálogo e nunca a violência.
Reconheceu ser esta a atitude esperável de uma oposição madura e responsável, que defende a paz e o interesse do país. Manifestou esperança de que os partidos que actualmente formam o Governo revelem idêntico sentido de responsabilidade quando forem oposição.
2 — Referiu que as suas relações, enquanto líder da oposição, com o Presidente da República «são boas», havendo, no que respeita ao relacionamento institucional com o Primeiro-Ministro, «um longo caminho a percorrer».
3 — A FRETILIN tem procurado contribuir para uma governação inclusiva, tendo, nesse sentido, proposto que a oposição fosse incluída na estrutura de consulta e de diálogo, designadamente quando se trate de preparação e adopção de leis estruturantes. Lamentou que a proposta não tenha sido, até ao presente, acolhida pelo Executivo.
4 — Defendeu a elaboração de um plano concreto para o desenvolvimento de Timor-Leste, que lamentou não existir.
5 — Manifestou, finalmente, expectativa de uma vitória expressiva da FRETILIN nas primeiras eleições comunitárias — Chefes de Suco — , que se realizarão a 9 de Outubro próximo.
6 — O Presidente da Assembleia da República registou a atitude responsável do líder da oposição, que configura uma contribuição essencial para o regular funcionamento das instituições democráticas e para a paz e tranquilidade. Afirmou que todos os órgãos de soberania, em Timor-Leste, reconhecem que a oposição é necessária, desempenhando, com um estatuto próprio, um papel crucial para o bom funcionamento do sistema democrático.

e) Bispo da Diocese de Baucau, D. Basílio do Nascimento:

1 — Ao longo do encontro prévio e do almoço que o Bispo da Diocese de Baucau, D. Basílio do Nascimento, ofereceu ao Presidente da Assembleia da República e à delegação, foram lembrados — à luz do papel que a Igreja Católica desempenhou — , o processo que conduziu à independência do país, o quadro da realização do referendo popular de 30 de Agosto de 1999, os desafios que o novo Estado teve de enfrentar, logo após a independência, alguns dos quais se mantêm actuais — , bem como os progressos já alcançados.
2 — D. Basílio do Nascimento abordou também o tema do ensino da língua portuguesa em Timor-Leste, reconhecendo a magnitude desse desafio e dos esforços que envolve, mas também progressos visíveis no progressivo conhecimento da língua, em especial na geração pós-independência.
3 — Referiu a insuficiência de padres católicos em Timor-Leste, sendo que muitos dos que actualmente exercem o ofício foram formados na Indonésia durante o período de ocupação, não dominando a língua portuguesa. Acrescentou que a missionação, em língua portuguesa, contribuiria também para a promoção do conhecimento da língua oficial do país.

f) Líder da Comunidade Islâmica, Arief Sagran:

1 — O líder da comunidade islâmica de Timor-Leste manifestou satisfação pela oportunidade da audiência com o Presidente da Assembleia da República. Estudara numa escola corânica na Indonésia e lidera a comunidade islâmica sunita, que contabiliza actualmente 2452 timorenses, dispersos por todo o território.
Referiu a existência de duas mesquitas no país.

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2 — Afirmou que o princípio da liberdade religiosa e de exercício do culto é respeitado em Timor-Leste. As diferentes confissões religiosas respeitam-se mutuamente, não havendo a registar casos que configurem tratamentos discriminatórios.
3 — O Presidente da Assembleia da República informou, genericamente, sobre as origens da actual comunidade islâmica em Portugal.

g) Líder da comunidade protestante, Reverenda Maria de Fátima Gomes:

1 — Em resposta ao interesse manifestado pelo Presidente da Assembleia da República, a Reverenda Maria de Fátima Gomes informou que a Igreja evangélica — Assembleia de Deus — em Timor-Leste tem a maioria dos seus seguidores na ilha de Ataúro, de onde a Reverenda é também originária. Não se trata de protestantismo de origem neerlandesa, tendo sido, segundo esclareceu, introduzido em Timor por via de missionários evangélicos portugueses que permaneceram no território até 1975. Dispõem de uma escola bíblica teológica no país e mantêm boas relações com os evangélicos de Timor Oriental.
2 — Afirmou que actualmente as relações da Igreja evangélica com a Igreja católica são saudáveis, de respeito recíproco e mesmo de cooperação. As duas Igrejas realizam, regularmente, reuniões ecuménicas destinadas a debater temas como a paz e a justiça social e formas como poderão continuar a contribuir para a consolidação da paz e para o reforço da equidade social no país.
3 — Manifestou preocupação com o surgimento e a proliferação de «seitas» que, nos últimos anos, têm instalado representações em Timor-Leste. Nalguns casos, segundo disse, surgem como ONG, com uma alegada vocação de apoio social, assumindo depois a sua natureza e ambição. Seriam actualmente 25 as «seitas» que, sob diversas designações, estão representadas no país.
4 — A própria Reverenda, na qualidade de líder da comunidade protestante, solicitara oportunamente a atenção do Governo para aquele fenómeno, a pretexto de desacatos e «problemas» relacionados com a presença daquelas «seitas» no país.

h) Almoço de trabalho com o RESGNU em Timor-Leste, Atul Khare:

1 — O RESGNU em Timor-Leste fez uma apresentação sobre as áreas actividade da UNMIT, lembrando o enquadramento jurídico internacional e o mandato lhe fora conferido pelo CSNU à Missão (Resoluções CSNU 1704, 1802 e 1867), o seu orçamento e os recursos humanos envolvidos.
2 — Atul Khare avaliou, de forma positiva, os resultados da actividade da UNMIT, destacando a evolução e os progressos recentes no país e defendendo uma visão estratégica de longo prazo para o desenvolvimento de Timor-Leste.
3 — Lembrou o apoio da Missão à organização do programa comemorativo do 10.º aniversário do Referendo e, enaltecendo o contributo do Dr. Jaime Gama no quadro do processo que conduziu à independência de Timor-Leste, ofereceu ao Presidente da Assembleia da República uma cópia da fotografia da assinatura — pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Indonésia, na presença do SGNU — dos Acordos de 5 de Maio de 1999.
4 — A fotografia fora incluída na exposição alusiva ao Referendo organizada, no quadro das comemorações, pela UNMIT e cópias da mesma imagem, em grande formato, foram afixadas em grandes painéis por toda a cidade de Díli.

i) Visita à ilha de Ataúro/encontro com líderes locais, civis e religiosos:

1 — À chegada à ilha, o Presidente da Assembleia da República foi recebido pelos líderes locais, administrativos e religiosos. Assistiu igualmente ao encontro com um grupo de população local.
2 — O Administrador de Ataúro — ilha que tem uma população residente de cerca de 9000 pessoas, cujas actividades principais são a agricultura e as pescas — agradeceu a Portugal o apoio ao projecto que permitiu o acesso da população à água potável e solicitou ao Presidente que intercedesse junto do Governo português para a reabilitação da canalização de água ali instalada em 2000 (pela Águas de Portugal), bem como para a

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construção de uma extensão do Centro de Formação Profissional de Tíbar (projecto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).
3 — O Presidente da Assembleia da República agradeceu — às autoridades locais e à população ali presente — o acolhimento e justificou a sua visita à ilha, à margem da participação no programa do 10.º aniversário da realização do referendo, como uma expressão concreta de interesse. Portugal tem desenvolvido projectos de apoio à população da ilha e assegurou que, através da Embaixada em Díli, os seus anseios no sentido do desenvolvimento local e do reforço da cooperação, são conhecidos e considerados.

IV — Considerações finais

1 — O Presidente da Assembleia da República foi calorosamente acolhido em Timor-Leste, tendo a sua presença merecido destaque no quadro das celebrações oficiais. Todos os encontros, realizados à margem do programa comemorativo, decorreram num ambiente muito amistoso. A sua presença em Díli foi encarada como uma expressão da solidez do compromisso de Portugal com a evolução de Timor-Leste.
2 — Cabe registar, com apreço, o pronto e eficaz apoio prestado pelo Embaixador de Portugal em TimorLeste, bem como pelos restantes funcionários diplomáticos da Embaixada, quer na fase de preparação quer ao longo da visita. Aquele apoio, bem como a preparação cuidada da visita, por parte dos serviços competentes da Assembleia da República, muito contribuíram para o seu bom curso.

Gabinete Presidente da Assembleia da República, 18 de Setembro de 2009.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.