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Sábado, 31 de Outubro de 2009 II Série-E — Número 1
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Despacho de nomeação do Chefe de Gabinete.
— Despachos de nomeação de diversos membros para o seu Gabinete.
Despacho n.º 1/XI — Relativo à delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho.
Despacho n.º 2/XI — Relativo à delegação de competências na Secretária da Mesa, Deputada Celeste Correia.
— Despacho n.º 3/XI — De delegação de competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.
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2 | - Número: 001 | 31 de Outubro de 2009
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho de nomeação do Chefe de Gabinete
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio o licenciado Eduardo Manuel Machado Bastos Ambar , para o cargo de meu Chefe de Gabinete.
Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, a Conselheira de Embaixada do Quadro de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cristina Maria Cerqueira Pucarinho, para o cargo de Assessora do meu Gabinete.
Palácio de S, Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio o licenciado Luís Diogo Pereira Nunes da Ponte, para o cargo de Assessor do meu Gabinete.
Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, e com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio, em regime de cedência de interesse público, Ana Paula Caetano da Silva Damas, Secretária do Instituto Nacional de Estatística, para o cargo de Secretária do meu Gabinete.
Palácio de S, Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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3 | - Número: 001 | 31 de Outubro de 2009
Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, e com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio, em regime de cedência de interesse público, Maria Deolinda da Silva Pereira de Saraiva Felismino, Secretária de Administração de 1.ª do Quadro de Pessoal da ENATUR, SA, para o cargo de Secretária do meu Gabinete.
Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio Maria Clara dos Reis Ramos Amaral para о cargo de Secretária do meu Gabinete.
Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, a funcionária com a categoria de Adjunta Parlamentar Especialista Principal do Quadro de Pessoal da Assembleia da República, Maria Helena Roldão Baptista Rodrigues para о cargo de Secretária do meu Gabinete. Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio Raquel Maria Teixeira da Silva, para о cargo de Secretária Auxiliar do meu Gabinete.
Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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4 | - Número: 001 | 31 de Outubro de 2009
Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, o funcionário com a categoria de Motorista do Quadro de Pessoal da Assembleia da República, Manuel Joaquim Fernandes Paiva, para o cargo de Motorista do meu Gabinete.
Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho
Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, o funcionário com a categoria de Motorista do Quadro de Pessoal da Assembleia da República, Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo, para o cargo de Motorista do meu Gabinete.
Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho n.º 1/XI — Relativo à delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho
Mantenho a delegação das competências compreendidas no Despacho n.º 28/X, de 16 de Junho de 2005, na Secretária-Geral da Assembleia da República, Juíza Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho, com efeitos a 15 de Outubro corrente.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de S. Bento, 16 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
-——— Despacho n.º 2/XI — Relativo à delegação de competências na Secretária de Mesa, Deputada Celeste Correia
Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 28.º do Regimento da Assembleia da República, delego com reserva na Secretária de Mesa, Deputada Celeste Correia, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.
Palácio de S. Bento, 16 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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5 | - Número: 001 | 31 de Outubro de 2009
Despacho n.º 3/XI — De delegação de competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da República
Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Regimento, delego nos Vice-Presidentes da Assembleia da República os poderes a que se referem os artigos 16.º, alínea i), e 18.º, alíneas a), b) e e), a saber:
1) Receber e encaminhar para as comissões competentes representações ou petições dirigidas à Assembleia; 2) Julgar as justificações das faltas dos Deputados às reuniões plenárias, nos termos do artigo 3.º do Regimento, exigindo o cumprimento do prazo previsto no n.º 2 do mesmo artigo do Regimento, e tendo em conta as demais deliberações da Assembleia da República respeitantes ao regime de faltas; 3) Deferir pedidos de substituição temporária, nos termos do Estatuto dos Deputados; 4) Dar seguimento a requerimentos apresentados pelos Deputados, nos termos do artigo 4.º do Regimento.
Registe-se, notifique-se e publique-se no DAR.
Palácio de S. Bento, 19 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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