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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 II Série-E — Número 15
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 23/XI — Composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.
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2 | - Número: 015 | 28 de Janeiro de 2010
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 23/XI — Composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis
Ao abrigo do artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Lei n.º 5/93, de 1 de Março, alterada pela Lei n.º 126/97, de 10 de Dezembro, e 15/2007, de 3 de Abril) e em aditamento ao Despacho n.º 21/XI, determino que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis passe a ter a seguinte composição:
GP'S EFECTIVOS SUPLENTES PS 8 8 PSD 6 6 CDS-PP 1 1 PCP 1 1 BE 1 1 PEV - Mantêm-se os prazos fixados no anterior Despacho n.º 21/XI, de 20 de Janeiro de 2010.
Registe-se, notifiquem-se os GP e o МАР е publique -se.
Palácio de S. Bento, 20 de Janeiro de 2010.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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