703 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

MJ Ministério da Justiça MM Manutenção Militar MMI Mercado Monetário Interbancário MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros MOE Membro de Órgão Estatutário MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações MS Ministério da Saúde MTN Medium Term Notes MTSS Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NAER NAER – Novo Aeroporto NAV Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal NIC Normas Internacionais de Contabilidade NIPC Número de Identificação de Pessoa Colectiva NUT Nomenclatura de Unidade Territorial OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OE Orçamento do Estado OET Operações Específicas do Tesouro OEVT Operadores Especializados em Valores do Tesouro OGFE Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento OMP Operadores de Mercado Primário OPART Organismo de Produção Artística ORA Orçamento da Região Autónoma dos Açores OSS Orçamento da Segurança Social OT Obrigações do Tesouro PAC Política Agrícola Comum PAEFP Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional PAFAC Projecto de Apoio à Família e à Criança PAIC Programas de Acção de Iniciativa Comunitária PAII Programa de Apoio Integrado a Idosos PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PAR Programa de Financiamento a Arrendatários Rurais pb Pontos base PC Pessoas Colectivas PCGE Parecer sobre a Conta Geral do Estado PCM Presidência do Conselho de Ministros PDR Programa de Desenvolvimento Rural PEC PEC – Produtos Pecuários de Portugal, SGPS PECTejo PEC Tejo – Indústria de Produtos Pecuários de Lisboa e Setúbal PEDIP Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa PEN Plano Estratégico Nacional PEPS Programa de Emprego e Protecção Social