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Sábado, 19 de Junho de 2010 II Série-E — Número 35
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz: 9.º Relatório Anual de Actividades (31 de Dezembro de 2009).
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9º RELATÓRIO ANUAL DO Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Referente a 31 de Dezembro de 2009
Aprovado na sessão de 27 de Maio de 2010
Destinado a comunicação à Assembleia da República e ao Governo, e a inserção no site deste Conselho
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I OS PRINCÍPIOS E OS RESULTADOS
1. Este é o 9º Relatório Anual do Conselho de Acompanhamento dos Julgados
de Paz.
Não vamos repetir pormenores.
Os Julgados de Paz são Tribunais, conforme proclama a Constituição da
República Portuguesa, no seu art.º 209º, n.º 2.
Como tal e à luz do princípio constitucional da separação de Poderes, este
Conselho desempenha uma função essencial à estrutura organizativa do Estado
(art.º 217º, n.º 3 da CRP).
Sendo Tribunais, todavia, os Julgados de Paz não são comuns e, portanto, não
são judiciais. São incomuns como é patenteado por várias especificidades
indesmentíveis, como a vertente autárquica constitutiva, o procedimento
tramitacional, o corpo próprio de juízes, a estruturação organizativa.
Hoje, os Julgados de Paz constituem um caminho ao serviço dos cidadãos
portugueses, na perspectiva da Justiça, que deve ser pacificadora. O nosso desejo
e o nosso voto mais veementes vão no sentido de que prossiga o esforço de se
estenderem os Julgados de Paz a todo o País. Decerto se sabe que tal não pode
ser feito de um dia para o outro. Mas há que prosseguir firmemente, porque os
Julgados de Paz são instituições importantíssimas para a Justiça, e a Justiça é não
só indispensável à Democracia (o que já seria muito) mas, também, à própria
Civilização como a compreendemos.
2. Os resultados continuam a ser globalmente, muito positivos e, para isso,
cumpre‐ se o dever de trabalhar muito, fundamentalmente nos próprios Julgados
de Paz.
Naturalmente, quando uma instituição se reparte por vários espaços e
diversas circunstâncias, há sempre sectores melhores e, outros, a melhorar.
O que mais releva é que os resultados continuam s ser, marcadamente, bons.
E aqueles que menos satisfaçam implicam, sempre, um trabalho de
melhoramento, na certeza de que a melhoria virá e valerá a pena.
Aliás, é correcto frisar que, numa instituição humanista como esta, não são
tanto os resultados das estatísticas que contam. É, sim, a qualidade humana da
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dedicação e do empenho em resolver, sentidamente, problemas de pessoas
concretas.
A vertente mais importante dos Julgados de Paz é a sua atitude humanista.
Cada pessoa que confie nos Julgados de Paz é, ela própria, a justificação dos
Julgados de Paz.
Mas, para além disso, há que constatar que os elementos estatísticos – muito
bem coligidos pelos Serviços deste Conselho, conforme as orientações do
Conselho e com a indispensável colaboração dos Juízes de paz e dos Serviços dos
Julgados de Paz – evidenciam aspectos muito significativos de que,
emblematicamente e exemplificativamente, sublinhamos:
Não há, praticamente, actualmente, processos remetidos pelos Tribunais
Judiciais. Respeitamos a orientação judicial, mas o reconhecimento dos Julgados
de Paz como Tribunais não judiciais, logo, inseridos numa diferente mas
humanizada estrutura jurisdicional, se levasse à remessa de processos pelo foro
judicial poderia contribuir para ir aliviando este de sobrecarga de processos que o
afecta tão excessivamente.
Não se ignora algum aumento da rede dos Julgados de Paz, aliás relativo,
tanto mais quanto é certo que, em alguns Agrupamentos concelhios, há algumas
instalações que se aguardam. De todo o modo, têm aumentado, constantemente,
o número de processos findos. Só ultimamente, de 2008 para 2009, passou‐ se de
5873 processos (2008) para 7440 (2009), atingindo‐ se em 31.12.2009, 29.177
processos findos.
Significativamente, os Julgados de Paz tiveram um ano globalmente muito
rentável em 2009: Perante uma entrada global, em 2009, de 7.171 processos,
acabaram 7.440 processos.
Desde o início da restauração dos Julgados de Paz (2002), até 31.12.2009,
entraram 31.823 processos.
Naturalmente com diferenças pontuais, a duração estimada média processual
foi de 61 dias em 2009 (fora de 68 dias em 2008). Sabe‐ se que será difícil manter
esta conclusão global média, mas trabalha‐ se nessa intencionalidade, sem
prejuízo da dedicação que cada utente merece.
O êxito sócio‐ jurídico e o reconhecido mérito da instituição reflecte‐ se no
aumento da procura como local de estágio de novos juristas, quer
individualmente, quer por instituições académicas de reconhecido mérito,
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inclusive no âmbito de mestrados. O Conselho de Acompanhamento dos Julgados
de Paz tem acarinhado esta procura como local de estágio de jovens juristas.
Isto significa que os Julgados de Paz são uma absoluta maravilha sem
qualquer problema? Só se fossem obra desumana!
Tudo o que é humano é passível de, ora aqui, ora ali, ora hoje, ora ontem, ora
amanhã, revelar dificuldades a exigir soluções. É para isso que existem os
competentes departamentos estaduais e autárquicos e este Conselho de
Acompanhamento. E é por isso e para isso que é preciso trabalhar. Todos os dias.
Uma palavra para os Juízes de Paz, mediadores e funcionários dos Julgados de
Paz, e para os Funcionários deste Conselho, sem prejuízo do mérito de quaisquer
outros.
Naturalmente, nada acontece por acaso. Se há um êxito global pesem embora
dificuldades de percurso num ponto ou noutro, o êxito deve‐ se ao trabalho de
todos que trabalham empenhadamente, principalmente quando e se há
quaisquer dificuldades.
É a conjunção de trabalho entre Julgados de Paz, Serviços do Ministério da
Justiça, Autarquias e Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, cada
um com as suas funções próprias, que permite bons resultados.
Aliás, o mérito não se mede, sem mais, por resultados objectivos.
Mede‐ se pela relação entre circunstâncias e resultados.
Servir os Julgados de Paz é uma missão ao serviço dos nossos concidadãos e
da Justiça. Quem realiza essa missão com dedicação está de parabéns.
Que esperamos de 2010?
Em geral, a continuação dos bons resultados. Em concreto, a superação de
algumas dificuldades com certas aberturas, disponibilidade de meios humanos,
algumas instalações.
E, em especial, revisão da Lei n.º 78/2001, de 13.07, que é uma boa lei
(aprovada pela unanimidade da Assembleia da República), mas que carece de
alguns ajustamentos à evolutiva realidade.
E, acima de tudo, o que desejamos para 2010 e para o futuro é que os
Julgados de Paz continuem, através das pessoas que, neles, servem, com a
colaboração de quem, deles, necessita, a procurar resolver problemas humanos!
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Processos Entrados em 2002 – 119 Processos Entrados em 2003 – 181 Processos Entrados em 2004 – 449 Processos Entrados em 2005 – 552 Processos Entrados em 2006 – 798 Processos Entrados em 2007 – 916 Processos Entrados em 2008 – 1208 Processos Entrados em 2009 – 1132 Total de Processos entrados – 5.355 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 2
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil: 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 52% 148% 23% 45% 15% 32% -6%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2002 22 28 19 21 90 2003 55 55 35 22 167 2004 100 139 81 65 385 2005 112 198 108 101 519 2006 152 255 147 194 748 2007 176 256 206 198 836 2008 192 232 282 290 996 2009 217 298 418 351 1284 Total de Processos findos – 5.025
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil: 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 86% 131% 35% 44% 12% 19% 29%
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5 Processos pendentes em: 31.12. 2002 21.12. 2003 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 24 38 93 124 153 236 447 31.12.2009 295 ----------- ---------- --------- ---------- ---------- ------Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 16,90% 18,83%
2009 - Percentagem 22,51% 11,14%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 15,89% 16,90%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 44,90% 21,44%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 19,20% 23,21%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 18,98% 27,93%
Recursos em 2007: 11 interpostos, com conhecimento de 2 decisões proferidas e 1 recurso provido em 2007 Recursos em 2008: 8 interpostos, sem conhecimento de decisões proferidas.
Recursos em 2009: 15 interpostos, com conhecimento de um não provido.
Total de recursos desde a instalação: 64 interpostos, com conhecimento de 19 decisões proferidas. Destes: apenas 8 providos e 4 foram-no apenas parcialmente. Duração média: 79 dias
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Processos Entrados em 2002 – 55 Processos Entrados em 2003 – 107 Processos Entrados em 2004 – 99 Processos Entrados em 2005 – 98 Processos Entrados em 2006 – 151 Processos Entrados em 2007 – 241 Processos Entrados em 2008 – 189 Processos Entrados em 2009 – 159 Total de Processos entrados – 1.099 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 95% -7% -1% 54% 60% - 21% -16%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2002 26 8 13 2 49 2003 36 8 47 13 104 2004 28 14 40 14 96 2005 27 6 58 12 103 2006 28 15 65 31 139 2007 41 17 74 46 178 2008 46 28 77 61 212 2009 33 21 90 34 178 Total de Processos findos – 1.059
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 112% -8% 7% 35% 28% 19% -16%
Processos pendentes em: 31.12. 2002 21.12. 2003 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 6 9 12 7 19 84 61 31.12. 2009 42 ------- ------- -------- ------- ------- -----II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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7 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 25,39% -16,75%, são acções de usucapião 2009 - Percentagem 17,51% - 4,40%, são acções de usucapião Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 21,69%. 18,53%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 70% 22%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 13% 11,79%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 15% 13,37%
Recursos em 2007: 1 ainda sem decisão Recursos em 2008: 0 Recursos em 2009: 2
Total de recursos desde a instalação 8 dos quais 3 não providos, sendo que 5 ainda não são conhecidas as decisões.
Duração média: 74 dias
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Processos Entrados em 2002 – 87 Processos Entrados em 2003 – 152 Processos Entrados em 2004 – 281 Processos Entrados em 2005 – 336 Processos Entrados em 2006 – 431 Processos Entrados em 2007 – 445 Processos Entrados em 2008 – 421 Processos Entrados em 2009 – 518 Total de Processos entrados – 2.671 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 2
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 75% 85% 20% 28% 3% -5% 23%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2002 20 19 26 12 77 2003 30 40 31 26 127 2004 57 72 70 77 276 2005 66 84 93 93 336 2006 70 122 94 113 399 2007 65 116 136 125 442 2008 71 127 132 106 436 2009 87 126 170 122 505 Total de Processos findos – 2.598
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 65% 117% 22% 19% 11% -1% 16%
Processos pendentes em: 31.12. 2002 21.12. 2003 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 10 35 40 40 72 75 60 31.12. 2009 73 -------- ----------- ---------- ---------- ------- -----II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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9 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 80% 2009 - Percentagem 3% 64%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 16% 17%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 81% 45%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 29% 25%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 81% 48%
Recursos em 2007: 2 recursos, ambos, legalmente, não admissíveis.
Recursos em 2008: 2 recursos, um deles, indeferido por falta de pressupostos legais.
Recursos em 2009: 2 recursos, Total de recursos desde a instalação: 18 – dois quais 2 providos, não se sabendo as decisões dos restantes
Duração média: 49 dias
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Processos Entrados em 2002 – 76 Processos Entrados em 2003 – 257 Processos Entrados em 2004 – 806 Processos Entrados em 2005 – 945 Processos Entrados em 2006 – 1055 Processos Entrados em 2007 – 949 Processos Entrados em 2008 – 1047 Processos Entrados em 2009 – 902 Total de Processos entrados – 6.037 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 2
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 238% 214% 17% 12% -10% 10% -14%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2002 28 18 16 8 70 2003 103 26 31 23 183 2004 275 59 188 145 667 2005 322 67 236 201 826 2006 284 97 236 322 939 2007 225 110 263 278 876 2008 298 36 214 310 858 2009 246 20 308 285 859 Total de Processos findos – 5.278
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 161% 264% 24% 14% - 7% -2% -0,1%
Processos pendentes em: 31.12. 2002 21.12. 2003 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008
6 80 219 338 327 422 611 31.12. 2009 659 -------- ----------- ---------- ---------- ------- -----II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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11 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 6,8% 2009 - Percentagem 8,98%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 28,46% 27,27%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 30,53% 20,10%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 3,43% 2,22%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 31,85% 9,52%
Recursos em 2007: 8 recursos, Recursos em 2008: 5 recursos – providos 1 parcialmente, não providos 5 Recursos em 2009: 9 recursos – 0 providos – 2 não providos Total de recursos desde a instalação: 44, dos quais 4 providos, mais 2 providos parcialmente e 13 não providos, desconhecendo-se as decisões sobre os restantes.
Duração média: 100 dias
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Processos Entrados em 2004 – 37 Processos Entrados em 2005 – 68 Processos Entrados em 2006 – 66 Processos Entrados em 2007 – 89 Processos Entrados em 2008 – 79 Processos Entrados em 2009 – 109 Total de Processos entrados – 448 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -------% 84% -3% 35% -11% 38%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2004 17 4 8 2 31 2005 25 12 21 5 63 2006 26 9 24 6 65 2007 31 3 45 12 91 2008 20 9 46 13 79 2009 31 7 65 9 112 Total de Processos findos - 441
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 103% 3% 40% - 3% 42%
Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 6 11 12 10 10 13
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Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 3,79% 11,39%
2009 - Percentagem 3,67%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 25,30% 28,44%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 44,70% 38,75%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 13,04% 6,42%
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 44% 11,48%
Recursos em 2007: 0 Recursos em 2008: 0 Recursos em 2009: 1 Total de recursos desde a instalação: 2, não providos
Duração média: 44 dias
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Processos Entrados em 2004 – 90 Processos Entrados em 2005 – 162 Processos Entrados em 2006 – 187 Processos Entrados em 2007 – 259 Processos Entrados em 2008 – 286 Processos Entrados em 2009 – 274 Total de Processos entrados – 1.258 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -------% 80% 15% 39% 10% -4%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2004 28 9 18 17 72 2005 33 26 63 38 160 2006 24 47 64 29 164 2007 35 40 111 75 261 2008 45 34 76 78 233 2009 29 15 85 67 196 Total de Processos findos – 1.086
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil: 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 122% 2,5% 59% - 11% -16%
Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 18 20 43 41 95 156
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15 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 44,40% 2009 - Percentagem 51,91%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 15,73% 10,58%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 28,30% 20,42%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 21,62% 5,47%
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 34,35% 33,33%
Recursos em 2007: 1 recurso Recursos em 2008: 0 recursos Recursos em 2009: 1 recurso Total de recursos desde a instalação: 8 – dos quais 3 foram providos, 7 não providos e 3 ainda se desconhecem as decisões.
Duração média: 59 dias
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Processos Entrados em 2004 – 70 Processos Entrados em 2005 – 98 Processos Entrados em 2006 – 127 Processos Entrados em 2007 – 128 Processos Entrados em 2008 – 210 Processos Entrados em 2009 – 261 Total de Processos entrados – 894 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -------% 40% 30% 1% 64% 24%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2004 15 6 21 13 55 2005 18 14 36 30 98 2006 24 10 42 27 103 2007 20 15 51 40 126 2008 45 28 32 90 195 2009 63 48 35 108 254 Total de Processos findos - 831
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 78% 5% 22% 55% 30%
Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 15 14 38 40 56 63
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Rua Augusta, n.º 118 – 4º, 1100-054 Lisboa. / Tel. 213 404 030 - Fax 213 404 039 E-mailconselho.acompanhamento@julgadosdepaz.mj.pt/ SITE: www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt 17 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 18,57% 2009 - Percentagem 16,64%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 21,43% 24,14%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 26,32% 28,90%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 13,30% 18,39%
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 16,37% 22,09%
Recursos em 2007: 10 recursos, sendo que desistência de 1 recurso e deserção em 1 recurso, por falta de alegações, providos 2 Recursos em 2008: 7 recursos ordinários mais 1 recurso extraordinário de revisão, providos 3 um deles parcialmente.
Recursos em 2009: 6 recursos ordinários 3 recursos extraordinários (de revisão) 1 recurso parcialmente provido 5 recursos não providos Total de recursos desde a instalação: 33 – 8 dos quais providos; 1 parcialmente provido e 6 não providos, desconhecendo-se decisões dos restantes
Duração média: 41 dias
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20 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Rua Augusta, n.º 118 – 4º, 1100-054 Lisboa. / Tel. 213 404 030 - Fax 213 404 039 E-mailconselho.acompanhamento@julgadosdepaz.mj.pt/ SITE: www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt 18
Julgado de Paz de Terras de Bouro Data de instalação: 01 – 03 – 2004 Processos Entrados em 2004 – 66 Processos Entrados em 2005 – 50 Processos Entrados em 2006 – 49 Processos Entrados em 2007 – 43 Processos Entrados em 2008 – 57 Processos Entrados em 2009 – 40 Total de Processos entrados – 305 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -------% -24% -2% -12% 33% -30%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2004 39 7 8 5 59 2005 28 12 6 8 54 2006 14 5 17 9 45 2007 19 6 13 3 41 2008 13 12 21 7 53 2009 17 3 16 13 49 Total de Processos findos - 301
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% -8% -17% -9% 29% 8%
Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 7 3 7 9 13 4
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Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 26% 2009 - Percentagem 40%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 24,50% Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 34% Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 22,60% Percentagem de conciliações relativamente processos aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 9,50% Recursos em 2007: 0 Recursos em 2008: 0 Recursos em 2009: 0 Total de recursos desde a instalação: 0
Duração média: 49 dias
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22 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2004 – 16 Processos Entrados em 2005 – 17 Processos Entrados em 2006 – 19 Processos Entrados em 2007 – 47 Processos Entrados em 2008 – 84 Processos Entrados em 2009 – 50 Total de Processos entrados – 233 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -------% 6% 12% 147% 79% -40%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2004 4 0 11 0 15 2005 1 0 16 0 17 2006 4 0 13 1 18 2007 10 5 23 8 46 2008 14 7 45 16 82 2009 8 9 33 4 54 Total de Processos findos - 232
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -------% 13% 6% 156% 78% -34%
Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 1 1 2 3 9 1
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21 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 22,62% 2009 - Percentagem 35,10%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 16,67% 14,80%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 26,42% 30,80%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 8,33% 16.70%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 15,56% 33,30%
Recursos em 2007: 0 Recursos em 2008: 1 recurso Recursos em 2009: 0 Total de recursos desde a instalação: 1 provido desde a instalação
Duração média: 45 dias
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24 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2004 – 175 Processos Entrados em 2005 – 254 Processos Entrados em 2006 – 279 Processos Entrados em 2007 – 312 Processos Entrados em 2008 – 424 Processos Entrados em 2009 – 557 Total de Processos entrados – 2001 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -------% 45% 10% 12% 36% 31%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2004 40 39 21 11 111 2005 62 81 76 29 248 2006 105 61 99 35 300 2007 72 74 112 53 311 2008 98 74 131 47 350 2009 133 76 245 70 524 Total de Processos findos – 1.844
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 123% 21% 4% 13% 50%
Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 64 70 49 50 123 156
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25 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
23 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 0, 23% 12,47% 2009 - Percentagem 15,80% 14,08% Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 23,11% 23,88%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 44,34% 28,23%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 17,45% 13,65%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 36,45% 17,92%
Recursos em 2007: 4, dos quais 2 não foram admitidos Recursos em 2008: 1 recurso, provido Recursos em 2009: 3 recursos, 2 dos quais não providos, não se conhece decisão no terceiro.
Total de recursos desde a instalação: 10 - 1 dos quais provido; - 2 não providos; não se conhecendo as decisões dos restantes.
Duração média: 81 dias
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26 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2004 – 423 Processos Entrados em 2005 – 915 Processos Entrados em 2006 – 1143 Processos Entrados em 2007 – 1090 Processos Entrados em 2008 – 752 Processos Entrados em 2009 – 819 Total de Processos entrados – 5.142 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 2
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -------% 116% 25% -10% - 45% 9%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2004 86 50 53 85 274 2005 203 79 154 252 688 2006 178 195 316 384 1.073 2007 187 89 159 363 798 2008 117 70 213 422 822 2009 154 66 300 463 983 Total de Processos findos – 4.638
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -----% 151% 56% -26% 3% 20%
Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12. 2007 31.12. 2008 31.12.2009 141 373 452 744 690 526
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27 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
25 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 6,53% 2009 - Percentagem 1,95%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 14,23% 15,67%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 20,17% 22,71%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 8,52% 6,71%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 15,12% 12,60%
Recursos em 2007: 10, tendo sido negado provimento a 8 processos.
Recursos em 2008: 4 – 1 não provido e 1 parcialmente provido Recursos em 2009: 6 – 4 providos e 3 não providos Total de recursos desde a instalação: 49, tendo sido negado provimento a 19, decisão desfavorável em 6 recursos, aguarda-se decisões nos restantes.
Duração média: 125 dias
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28 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
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Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos de Aguiar da Beira, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo e Trancoso (Nova composição desde 26 de Maio de 2009 – Portaria n.º 557-A/2009) Data de instalação: 17 – 05 – 2004 Processos Entrados em 2004 – 21 Processos Entrados em 2005 – 45 Processos Entrados em 2006 – 30 Processos Entrados em 2007 – 53 Processos Entrados em 2008 – 55 Processos Entrados em 2009 – 102 Total de Processos entrados – 306 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ------% 114% -33% 77% 4% 85%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2004 12 0 5 2 19 2005 17 2 15 2 36 2006 9 6 15 4 34 2007 16 9 25 6 56 2008 11 10 14 11 46 2009 25 16 15 35 91 Total de Processos findos - 282
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 2009 -----% 89% -17% 87% 18% 98%
Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 2 11 7 4 13 24
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27 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 10,91% 2009 - Percentagem 18,20%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 20% 8,16%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 61,11% 67,50%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 18,18% 5%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 11,11% 43,75%
Recursos em 2007: 0 Recursos em 2008: 1 recurso ainda não comunicada decisão Recursos em 2009: 1 recurso ainda não comunicada decisão Total de recursos desde a instalação: 3 recursos, 1 – não provido
Duração média: 34 dias
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30 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2007 – 89 Processos Entrados em 2008 – 88 Processos Entrados em 2009 – 107 Total de Processos entrados – 328 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2006 2007 2008 2009 -----% 102% - 1% 22%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2006 11 6 7 6 30 2007 28 22 23 10 83 2008 20 24 33 14 91 2009 31 7 37 32 107 Total de Processos findos - 311
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2006 2007 2008 2009 -----% 177% 10% 18%
Processos pendentes em: 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009
15 21 18 18
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 26,37 2009 - Percentagem II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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31 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
29 Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 22,97% 28,97%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 29,85% 43,05%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 20,88% 6,54%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 26,76% 9,21%
Recursos em 2007: 0 Recursos em 2008: 2 recursos Recursos em 2009: 0 recursos Total de recursos desde a instalação: 3 – não providos
Duração média: 69 dias
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32 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2006 – 584 Processos Entrados em 2007 – 855 Processos Entrados em 2008 – 803 Processos Entrados em 2009 – 819 Total de Processos entrados – 3.061 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 2
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2006 2007 2008 2009 -----% 46% - 6% 2%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2006 181 26 82 61 350 2007 342 64 185 131 722 2008 275 89 215 205 784 2009 225 147 333 274 979 Total de Processos findos – 2.835
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2006 2007 2008 2009 -----% 106% 9% 25%
Processos pendentes em: 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009
235 367 386 228
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 15,58% 2009 - Percentagem 20%
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33 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
31 Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 34,25% 21%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 40,56% 28%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 11,14% 15%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 15% 19%
Recursos em 2007: 2 recursos interpostos, 1 provido Recursos em 2008: 3 recursos interpostos Recursos em 2009: 3 recursos interpostos Total de recursos desde a instalação: 8, sendo que um deles provido desconhecendo-se a solução dos restantes.
Duração média: 122 dias
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34 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2006 – 127 Processos Entrados em 2007 – 178 Processos Entrados em 2008 – 236 Processos Entrados em 2009 – 252 Total de Processos entrados – 793 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2006 2007 2008 2009 -----% 40% 33% 7%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2006 34 18 28 19 99 2007 45 42 63 23 173 2008 70 41 58 54 223 2009 72 34 84 62 252 Total de Processos findos - 747
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2006 2007 2008 2009 -----% 75% 29% 13%
Processos pendentes em: 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009
28 33 46 42
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 13,14% 2009 - Percentagem 15,10% II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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35 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
33 Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 31,39% 28,60%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 34,14% 33,60%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 18,39% 13,50%
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 26,80% 18,90%
Recursos em 2007: 1, com provimento Recursos em 2008: 2, com provimento Recursos em 2009: 3 recursos interpostos: 1 não provido; 2 sem decisão.
Total de recursos desde a instalação: 6
Duração média: 59 dias
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36 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2006 – 10 Processos Entrados em 2007 – 305 Processos Entrados em 2008 – 259 Processos Entrados em 2009 – 256 Total de Processos entrados – 830 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2006 2007 2008 2009 -----% 3.050% - 15% -1%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2006 0 0 0 1 1 2007 77 34 71 60 242 2008 64 37 75 80 256 2009 64 43 131 48 286 Total de Processos findos - 785
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2006 2007 2008 2009 -----% 24,100% 6% 12%
Processos pendentes em: 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009
9 72 75 45
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 8,49% 2009 - Percentagem 6,99%
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35 Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 24,71% 25%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 27,12% 52,45%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 14,29% 16,79%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 39,63% 23,88%
Recursos em 2007: 3, não providos 2 e sem decisão 1 Recursos em 2008: 3 recursos Recursos em 2009: 1 recurso Total de recursos desde a instalação: 7 – 2 não providos e 1 sem decisão.
Duração média: 93 dias
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38 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2008 – 120 Processos Entrados em 2009 – 301 Total de Processos entrados – 421 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2008 2009 ------ 151%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2008 23 25 24 22 94 2009 25 101 81 91 298 Total de Processos findos - 392
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2008 2009 ------ 217%
Processos pendentes em: 31.12.2008 31.12.2009 26 28
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 62% 2009 - Percentagem 79%
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37
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 19% 8,40%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 50% 40%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 21% 34%
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 26% 37%
Recursos em 2008: 0 Recursos em 2009: 1 recurso, não se conhece a decisão Total de recursos desde a instalação: 1
Duração média: 42 dias
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40 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2009 – 340 Total de Processos entrados – 469 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2008 2009 ----- 164%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2008 29 6 8 11 54 2009 129 37 76 56 298 Total de Processos findos - 352
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2008 2009 ------ 498%
Processos pendentes em: 31.12.2008 31.12.2009 75 117 Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem -------- 21,70%
2009 - Percentagem --------- 15,29%
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41 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
39 Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 22,48% 37,94%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 28,71% 44,79%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 11,11% 10,88%
Percentagem de conciliações relativamente aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 33,33% 62,05%
Recursos em 2008: 1 recurso Recursos em 2009: 0 recursos Total de recursos desde a instalação: 1 recurso
Duração média: 42 dias
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42 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2008 – 0 Processos Entrados em 2009 – 40 Total de Processos entrados – 40 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2008 2009 ---- 100%
Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2008 0 0 0 0 0 2009 7 14 3 9 33 Total de Processos findos - 33
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2008 2009 ------ 100%
Processos pendentes em: 31.12.2008 31.12.2009 0 7
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem --------- -------2009 - Percentagem --------- 37,50%
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Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 --% 21,21%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 --% 33,33%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 --% 42,42%
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 --% 57,14%
Recursos em 2008: 0 Recursos em 2009: 0 Total de recursos desde a instalação: 0
Duração média: 41 dias
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44 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2009 – 37 Total de Processos entrados – 37 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil: 2009 --Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2009 13 2 14 4 33 Total de Processos findos - 33
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil: 2009 ----Processos pendentes em: 31.12.2009 4
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2009 - Percentagem ----------- 2,70%
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Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2009 ------Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2009 100%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2009 5,41
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2009 6,67%
Recursos em 2009: 0 Total de recursos desde a instalação: 0
Duração média: 35 dias
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Processos Entrados em 2009 – 88 Total de Processos entrados – 88 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil: 2009 --Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2009 28 11 15 7 61 Total de Processos findos - 61
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil: 2009 ---Processos pendentes em: 31.12.2009 27
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2009 - Percentagem --------- 4,55%
Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2009 ---II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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47 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
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Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2009 75%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2009 12,50%
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2009 9,52%
Recursos em 2009: 0 Total de recursos desde a instalação: 0
Duração média: 51 dias
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48 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010
Processos Entrados em 2009 – 7 Total de Processos entrados – 7 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil: 2009 ---Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2009 1 2 0 1 4 Total de Processos findos: 4
Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil: 2009 ----Processos pendentes em: 31.12.2009 3
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2009 - Percentagem 0% 0%
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Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2009 14,30%
Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2009 25%
Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2009 28,50%
Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2009 50%
Recursos em 2009: 0 Total de recursos desde a instalação: 0
Duração média: 25 dias
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Processos Entrados em 2009 – 1 Total de Processos entrados – 1 “Quadro” de Juízes de Paz do Julgado de Paz: 1
Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil: 2009 --Processos findos em consequência de: Ano Mediação Conciliação Julgamento Outros motivos Total 2009 ---- ---- ---- ---- -Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil: 2009 ----Processos pendentes em: 31.12.2009 1
Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2009 - Percentagem --------- ------II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2009 --Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2009 ---Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2009 ---Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2009 ---Recursos em 2009: 0 Total de recursos desde a instalação: 0
Duração média: 8 dias
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Mediação extra-competência desde a instalação (processos de mediação fora da competência do Juiz de Paz)
J.P. de Lisboa: 2006 – 1 processo, findo por acordo 2007 – 3 processos: 1 findo por acordo reduzido a escrito; 1 findo por acordo não reduzido a escrito; 1 findo por não comparência 2008 – 2 processos: findos por acordo 2009 – 3 processos: findos por acordo J.P. de Oliveira do Bairro: 2006 – 2 em ambos alcançado acordo 2007 – 0 2008 – 0 2009 – 0 J.P. do Seixal: 2006 – 2 processos, findos por acordo 2007 – 2 processos, findos por acordo 2008 – 1 processo, ainda em curso 2009 – 0 processos J.P. de Vila Nova de Gaia: 0 processos desde a instalação J.P. de Terras de Bouro: 2006 – 1 processo 2007 – 0 processos 2008 – 0 processos 2009 – 0 processos J.P. de Vila Nova de Poiares: 2007 – 3 processos 2008 – 0 processos 2009 – 0 processos J.P. Miranda do Corvo: 2005 – 2 processos findos 2006 – 2 processos findos 2007 – 2 processos findos 2008 – 0 processos 2009 – 0 processos J.P. de St.ª Marta de Penaguião: 0 processos entrados desde a instalação J.P. de Tarouca: 0 processos entrados desde a instalação J.P. de Cantanhede: 2006 – 7 processos 2007 – 6 processos 2008 – 5 processos 2009 – 1 processo J.P. do Porto: Anos anteriores dados não disponíveis 2007 – 37 processos 2008 – 0 processos 2009 – 3 processos – 2 findos J.P. de Aguiar da Beira: 0 processos entrados desde a instalação J.P. da Trofa: 0 processos entrados desde a instalação
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J.P. de Sintra: 2007 – 1 processo findo por acordo 2008 – 0 processos 2009 – 0 processos J.P. de Coimbra: 2006 – 5 processos 2007 – 4 processos 2008 – 0 processos 2009 – 4 processos entrados e findos J.P. de Santa Maria da Feira: 2006 – 1 processo sem acordo 2007 – 1 processo sem acordo 2008 – 15 processos 2009 – 3 processos J.P. de Odivelas: 2008 – 0 processos 2009 – 0 processos J.P. de Palmela/Setúbal: 2008 - 0 processos 2009 – 42 processos J.P. de Castro Verde: 2008 – 0 processos 2009 – 4 processos J.P. de Vila de Rei e Sertã: 0 processos desde a instalação J.P. de Óbidos: 0 processos desde a instalação J.P. de Carregal do Sal: 0 processos desde a instalação J.P. do Funchal: 0 processos desde a instalação
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N.º Processos decididos por equidade desde a instalação
J.P. de Lisboa: 2002 – 3 processos 2008 – 0 processos 2009 – 0 processos J.P. de Oliveira do Bairro: 0 processos desde a instalação J.P. do Seixal: 2004 – 1 processo 2008 – 0 processos 2009 – 0 processos J.P. de Vila Nova de Gaia: 0 processos desde a instalação J.P. de Terras de Bouro: 0 processos desde a instalação J.P. de Vila Nova de Poiares: 0 processos desde a instalação J.P. Miranda do Corvo: 0 processos desde a instalação J.P. de St.ª Marta de Penaguião: 0 processos desde a instalação J.P. de Tarouca: 0 processos desde a instalação J.P. de Cantanhede: 0 processos desde a instalação J.P. do Porto: 0 processos desde a instalação J.P. de Aguiar da Beira: 0 processos desde a instalação J.P. da Trofa: 0 processos desde a instalação J.P. de Sintra: 0 processos desde a instalação J.P. de Coimbra: 0 processos desde a instalação J.P. de Santa Maria da Feira: 2008 – 2 processos 2009 – 1 processo J.P. de Odivelas: 0 processos desde a instalação J.P. de Setúbal/Palmela: 0 processos desde a instalação J.P. de Castro Verde: 0 processos desde a instalação J.P. de Vila de Rei e Sertã: 0 processos desde a instalação J.P. de Óbidos: 0 processos desde a instalação J.P. de Carregal do Sal: 0 processos desde a instalação J.P. do Funchal: 0 processos desde a instalação
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N.º Processos mediados desde a instalação, relativamente a matéria Penal, Laboral e Familiar (Matérias não próprias dos Julgados de Paz, mas utilizando as respectivas instalações)
J.P. de Lisboa Entrados Penal 0
Laboral 3 Familiar 0 J.P. de Oliveira do Bairro Entrados Penal 3
Laboral 0
Familiar 1
J.P. do Seixal Entrados Penal 5
Laboral 0 Familiar 15
J.P. de Vila Nova de Gaia Entrados Penal 0 Laboral 0 Familiar 0 J.P. de Miranda do Corvo Entrados Penal 0 Laboral 0
Familiar 0
J.P. de St.ª M. Penaguião Entrados Penal 0
Laboral 0 Familiar J.P. de Tarouca Entrados Penal 0 Laboral 0 Familiar 0 J.P. de Terras de Bouro Entrados Penal 0
Laboral 0
Familiar 0
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Laboral 0 Familiar 1
J.P. de Cantanhede Entrados Penal 0
Laboral 0 Familiar 2 J.P. do Porto Entrados
Penal 191 Laboral 6 Familiar 51
J.P. de Aguiar da Beira Entrados
Penal 0
Laboral 0 Familiar J.P. da Trofa Entrados Penal 0
Laboral 0 Familiar 0 J.P. de Sintra Entrados
Penal Funciona no Serviço Municipal de Informação e não no Julgado de Paz Laboral Familiar
J.P. de Coimbra Entrados
Penal 2
Laboral 0 Familiar 17
J.P. de St.ª Maria da Feira Entrados Penal 0
Laboral 1 Familiar 0 J.P. de Odivelas Entrados
Penal 0 Laboral 0 Familiar J.P. de Setúbal/Palmela Entrados
Penal 2
Laboral 1 Familiar 4 II SÉRIE-E — NÚMERO 35
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55 J.P. de Castro Verde Entrados Penal 0
Laboral 0
Familiar 0
J.P. de Vila de Rei/Sertã Entrados Penal 0
Laboral 0 Familiar 0 J.P. de Óbidos Entrados Penal 0
Laboral 0 Familiar 0 J.P. de Carregal do Sal Entrados Penal 0
Laboral 0
Familiar 0
J.P. de Funchal Entrados Penal 0
Laboral 0 Familiar 0
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Processos entrados, nos Julgados de Paz, oriundos dos Tribunais Judiciais
J.P. Lisboa - Em 2007 – 20 processos - Em 2008 – 4 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação 27 processos J.P. Oliveira do Bairro - Em 2007 – 0 processos - Em 2008 – 0 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação – 0 processos J.P. Seixal - Em 2007 – 2 processos (0,45) - Em 2008 – 0 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação – 2 J.P. Vila Nova de Gaia - Em 2007 – 3 processos (0.30%) - Em 2008 – 0 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação – 11 processos J.P. Miranda do Corvo – 0 Processos desde a instalação J.P. Santa Marta Penaguião - Em 2007 – 0 processos - Em 2008 – 0 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação 5 processos J.P. Tarouca - Em 2007 – 1 processo (0,78%) - Em 2008 – 0 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação 6 processos J.P. Terras de Bouro - 0 Processos desde a instalação J.P. Vila Nova de Poiares - 0 Processos desde a instalação J.P. Cantanhede - 0 Processos desde a instalação
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J.P. Porto - Em 2007 – 37 processos (3,39%) - Em 2008 – 0 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação: 138 J.P. Aguiar da Beira - Em 2007 – 0 processos - Em 2008 – 0 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação: 5 J.P. Trofa - Em 2007 – 2 processos (2,25%) - Em 2008 – 1 processo (1,14%) - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação: 4 J.P. Sintra - Total desde a instalação: 0 J.P. Coimbra - Em 2007 – 1 processo (0,5%) - Em 2008 – 0 processos - Em 2009 – 0 processos - Total desde a instalação: 1 J.P. Santa Maria de Feira - Total desde a instalação: 0 J.P. Odivelas - Total desde a instalação: 0 J.P. Setúbal/Palmela - Total desde a instalação: 0 J.P. Castro Verde - Total desde a instalação: 0 J.P. Vila de Rei/Sertã - Total desde a instalação: 0 J.P. Óbidos - Total desde a instalação: 0 J.P. Carregal do Sal - Total desde a instalação: 0 J.P. Funchal - Total desde a instalação: 0
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Percentagens globais de processos findos em cada ano, em consequência de:
2002 N.º processos Percentagem Mediação 96 33,57%
Conciliação 73 25,53%
Julgamento 74 25,87% Outros motivos 43 15,03% Total 286 100%
2003 N.º processos Percentagem Mediação 224 38,55%
Conciliação 129 22,20%
Julgamento 144 24,79% Outros motivos 84 14,46% Total 581 100%
2004 N.º processos Percentagem Mediação 701 34,03% Conciliação 399 19,37%
Julgamento 524 25,44% Outros motivos 436 21,16% Total 2.060 100%
2005 N.º processos Percentagem Mediação 914 29,03%
Conciliação 581 18.46%
Julgamento 882 28,02% Outros motivos 771 24,49% Total 3.148 100%
2006 N.º processos Percentagem Mediação 1144 25,38%
Conciliação 872 19,35%
Julgamento 1.249 27,71% Outros motivos 1.242 27,56% Total 4.507 100%
2007 N.º processos Percentagem Mediação 1.389 26,30%
Conciliação 902 17,08%
Julgamento 1.560 29,53% Outros motivos 1.431 27,09 Total 5.282 100%
2008 N.º processos Percentagem Mediação 1.451 24,70%
Conciliação 889 15,14%
Julgamento 1.696 28,88% Outros motivos 1.837 31,28% Total 5.873 100%
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59 2009 N.º processos Percentagem Mediação 1.638 22,02%
Conciliação 1.103 14,82%
Julgamento 2.554 34,33% Outros motivos 2.145 28,83% Total 7.440 100%
TOTAIS GLOBAIS Totais globais de 2002 a 2009 N.º processos Percentagem Mediação 7.557 25,90% Conciliação 4.948 16,96%
Julgamento 8.683 29,76% Outros motivos 7.989 27,38% Total 29.177 100%
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60 Dados globais de todos os Julgados de Paz Eficácia de resolução entre processos entrados e findos é em:
2002 de 85%; 2003 de 83%; 2004 de 81%; 2005 de 87%; 2006 de 88%; 2007 de 88%; 2008 de 91%; 2009 de 104%; Número de processos entrados em cada ano civil: Em 2002 – 337 Em 2003 – 697 Em 2004 – 2.533 Em 2005 – 3.539 Em 2006 – 5.097 Em 2007 – 6.002 Em 2008 – 6.447 Em 2009 – 7.171 Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil: Ano de 2002 e 2003 foi de 107%
Ano de 2003 e 2004 foi de 263%
Ano de 2004 e 2005 foi de 40% Ano de 2005 e 2006 foi de 44% Ano de 2006 e 2007 foi de 18% Ano de 2007 e 2008 foi de 7% Ano de 2008 e 2009 foi de 11%
Número de processos findos em cada ano:
Em 2002 – 286 Em 2003 – 581 Em 2004 – 2.060 Em 2005 – 3.148 Em 2006 – 4.507 Em 2007 – 5.282 Em 2008 – 5.873 Em 2009 – 7.440 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil: Ano de 2002 e 2003 foi de 103% Ano de 2003 e 2004 foi de 255% Ano de 2004 e 2005 foi de 53% Ano de 2005 e 2006 foi de 43% Ano de 2006 e 2007 foi de 17% Ano de 2007 e 2008 foi de 11% Ano de 2008 e 2009 foi de 27%
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61 Total de Processos entrados nos Julgados de Paz até 31 de Dezembro de 2002 – 337 31 de Dezembro de 2003 – 697 31 de Dezembro de 2004 – 2.533 31 de Dezembro de 2005 – 7.107 31 de Dezembro de 2006 – 12.204 31 de Dezembro de 2007 – 18.206 31 de Dezembro de 2008 – 24.653 31 de Dezembro de 2009 – 31.823
Evolução Gráfica dos Processos Entrados 2
0
0
2
2
0
0
3
20
0
4
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0
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20
0
6
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7
20
0
8
20
0
9
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
N.º Processos
Anos
até 31 de Dezembro de 2002
até 31 de Dezembro de 2003
até 31 de Dezembro de 2004
até 31 de Dezembro de 2005
até 31 de Dezembro de 2006
até 31 de Dezembro de 2007 até 31 de Dezembro de 2008
até 31 de Dezembro de 2009
Total de Processos findos até
31 Dezembro de 2002 – 286
31 Dezembro de 2003 – 867 31 Dezembro de 2004 – 2.927 31 Dezembro de 2005 – 6.075 31 Dezembro de 2006 – 10.582 31 Dezembro de 2007 – 15.864 31 Dezembro de 2008 – 21.737 31 Dezembro de 2009 – 29.177 Evolução Gráfica dos processos findos 200
2 2
0
0
3
200
4
200
5 200
6
200
7
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8
200
9
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
N.º Processos
Anos
até 31 de Dezembro de 2002
até 31 de Dezembro de 2003
até 31 de Dezembro de 2004
até 31 de Dezembro de 2005 até 31 de Dezembro de 2006
até 31 de Dezembro de 2007
até 31 de Dezembro de 2008
até 31 de Dezembro de 2009
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Duração média de dias, da resolução de processos por Julgado de Paz em 2009: Aguiar da Beira – 34 dias Cantanhede – 81 dias Carregal do Sal – 25 dias Castro Verde – 41 dias Coimbra – 59 dias Funchal – 8 dias Lisboa – 79 dias Miranda do Corvo – 44 dias Óbidos – 51 dias Odivelas – 42 dias Oliveira do Bairro – 74 dias Porto – 125 dias Stª Maria da Feira – 93 dias Stª Marta de Penaguião – 59 dias Seixal – 49 dias Setúbal/Palmela – 42 dias Sintra – 122 dias Tarouca – 73 dias Terras de Bouro – 49 dias Trofa – 69 dias Vila Nova de Gaia – 100 dias Vila Nova de Poiares – 45 dias Vila de Rei/Sertã – 35 dias A duração média de dias global de resolução de processos entrados em todos os Julgado de Paz em 2008 foi de 68 dias.
Duração média de dias global ponderada (sem o JP do Porto) de resolução de processos entrados em 2008 = 59 dias A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2002 foi de 30 dias.
A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2003 foi de 33 dias.
A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2004 foi de 41 dias.
A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2005 foi de 49 dias.
A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2006 foi de 50 dias.
A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2007 foi de 66 dias.
A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2008 foi de 68 dias.
A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2009 foi de 61 dias.
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63 Recursos Total de recursos nos Julgados de Paz até 2004 – 31 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2005 – 39 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2006 – 51 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2007 – 52 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2008 – 40 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2009 - 57 Total de recursos em 2009 desde a instalação dos Julgados de Paz = 270 Percentagem de recursos relativamente, aos processos entrados desde a instalação dos Julgados de Paz
Processos entrados = 31.823 Recursos interpostos = 270 Percentagem = 0,85%
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ESTÁGIOS REALIZADOS NOS JULGADOS DE PAZ DE FORMANDOS DE VÁRIOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIANTE PROTOCOLOS ENTRE ESTES E O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ No ano de 2008, as Instituições de Ensino Superior e Técnico Profissional aumentaram a solicitação de estágios junto dos Julgados de Paz.
Este incremento da procura deve-se ao êxito de estágios anteriores e ainda à progressiva relevância dos Julgados de Paz na Justiça portuguesa.
Assim, passamos a sumariar termos comparativos da evolução de procura acima referida: Da Escola Técnico Profissional de Cantanhede, nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 houve 4 alunos que realizaram estágio no Julgado de Paz de Cantanhede.
Da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007 houve 35 alunos em estágio repartidos pelos Julgados de Paz de Lisboa, Seixal, Sintra, Coimbra e Vila Nova de Gaia. Sendo que, no ano de 2008 os estágios foram 38, repartidos pelos mesmos Julgados de Paz, mais o Julgado de Paz de Odivelas.
Da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ao abrigo do programa de estágios de curta duração em 2007, realizaram-se 2 estágios.
Já em 2008 realizou-se um estágio.
__________
Ω
__________ Ano de 2009 A procura de estágios nos Julgados de Paz neste ano foi a seguinte: - Faculdade de Direito da Universidade Católica, Escola de Lisboa - 9 Mestrandos.
- Universidade Lusíada de Lisboa - 15 alunos de Direito e Solicitadoria.
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65 - Universidade de Aveiro – Curso de licenciatura de Técnico Superior de Justiça. – 1 Aluno
- Universidade do Porto, Faculdade de Direito (GIVA) – Gabinete para a integração na vida activa. – 18 Alunos.
- Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito Saídas Profissionais - 29 Alunos.
Escola Técnico-Profissional de Cantanhede - 1 Aluno.
Escola Secundária/3 Vila Verde – Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos. - 1 Aluno.
Total de alunos em estágio no ano de 2009 – 74.
Uma breve nota já para 2010 - A solicitação de estágios, passou da dimensão institucional entre o Conselho e as instituições académicas, para a dimensão individual em que são os próprios estudantes a solicitarem estágios nos Julgados de Paz, quando a instituição académica não tem protocolo com o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
Esta temática será desenvolvida no relatório do próximo ano.
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