2 | - Número: 040 | 16 de Julho de 2010

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 84/XI — Relativo à reversão de pontos ou milhas para a aquisição de viagens oficiais da Assembleia da República

Tornando-se necessário dar cumprimento ao disposto no artigo 15.º-A da Resolução n.º 57/2004, de 6 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pela Resolução n.º 60/2010, de 6 de Julho, sobre a reversão de pontos ou milhas para a aquisição de viagens oficiais da Assembleia da República, determino:

1 — A Secretária Geral deve, com a maior brevidade possível, celebrar acordos com as transportadoras aéreas mais utilizadas, para que os pontos ou milhas que as mesmas concedam por viagem efectuada sejam creditadas numa conta da Assembleia da República especialmente criada para o efeito.
2 — As agências de viagem que fornecem serviços à Assembleia da República deverão sempre mencionar, no acto de reserva de todas as viagens oficiais que lhes sejam adjudicadas, o número/código atribuído pelas companhias aéreas.
3 — Os serviços deverão ainda comunicar às agências de viagem que não podem inserir pontos ou milhas a favor dos Deputados ou funcionários ou de terceiros que estes indiquem.
4 — Os pontos ou milhas acumulados serão utilizados pelos serviços, através das agências de viagem, para adquirir viagens oficiais, devendo os mesmos apresentar um relatório trimestral dos pontos/milhas acumulados, bem como dos utilizados.
5 — Os acordos em vigor para o ano de 2010 deverão ser de imediato renegociados no sentido de lhes dar o mesmo objectivo do referido no ponto 1 do presente despacho; caso tal não seja possível, vigorarão até ao final do ano, momento em que serão celebrados novos acordos nos termos da resolução em vigor.
6 — Revogo o meu Despacho n.º 9/XI, de 13 de Novembro de 2009.

Registe-se, notifique e publique-se.

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— Despacho n.º 85/XI — Relativo à sua deslocação a Genebra, por ocasião da realização da 3.ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, organizada pela União Interparlamentar, nos dias 18 e 21 de Julho de 2010, e composição da respectiva delegação

Por ocasião da realização da 3.ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, organizada pela União Interparlamentar, deslocar-me-ei a Genebra, entre os dias 18 e 21 de Julho corrente.
A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:

— Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República; — Dr.ª Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Sr. Manuel Caldeira Borges, Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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