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Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 II Série-E — Número 41
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 87/XI — De designação do VicePresidente José Vera Jardim como seu substituto entre os dias 25 e 31 de Julho de 2010.
Despacho n.º 88/XI — Revogação dos n.os 1, 2 e 7 do Despacho n.º 27/VIII, de 7 de Fevereiro de 2000, relativo ao regime de deslocações no País e fora do País dos funcionários parlamentares.
Despacho n.º 89/XI — De designação do VicePresidente José Vera Jardim como seu substituto entre os dias 26 de Agosto e 7 de Setembro de 2010.
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2 | - Número: 041 | 29 de Julho de 2010
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 87/XI – De designação do Vice-Presidente José Vera Jardim como seu substituto entre os dias 25 e 31 de Julho de 2010
Por motivo de ausência no estrangeiro, entre os dias 25 e 31 de Julho de 2010, designo para me substituir, durante esse período, o Sr. Vice-Presidente José Vera Jardim, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Regimento da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
——— Despacho n.º 88/XI — Revogação dos n.os 1, 2 e 7 do Despacho n.º 27/VIII, de 7 de Fevereiro de 2000, relativo ao regime de deslocações no País e fora do País dos funcionários parlamentares
1. Nas deslocações em serviço oficial dos funcionários parlamentares, a viagem é feita em avião em classe económica, salvo se acompanharem o Presidente, Comissões, Delegações ou Missões da Assembleia da República cujas deslocações se façam em classe executiva.
2. Às deslocações do Secretário-Geral da Assembleia da República é aplicável o regime geral dos Directores-Gerais, salvo quando a viagem tenha duração igual ou inferior a três horas e trinta minutos de voo, caso em que a deslocação se fará em classe económica.
3. São revogados os n.os 1, 2 e 7 do Despacho n.º 27/VIII, de 7 de Fevereiro de 2000.
4. O presente Despacho produz efeitos à data em que a utilização da classe económica foi determinada pela Secretária-Geral.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
——— Despacho n.º 89/XI — De designação do Vice-Presidente José Vera Jardim como seu substituto entre os dias 26 de Agosto e 7 de Setembro de 2010
Por motivo de ausência no estrangeiro, entre os dias 26 de Agosto e 7 de Setembro de 2010, designo para me substituir, durante esse período, o Sr. Vice-Presidente José Vera Jardim, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Regimento da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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