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Sábado, 20 de Novembro de 2010 II Série-E — Número 4
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Vice-Presidente da Assembleia da República: Relatório de participação do Vice-Presidente José Vera Jardim na Conferência Europeia dos Presidentes dos Parlamentos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Limassol, Chipre, de 10 a 12 de Junho de 2010.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 4
2 VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório de participação do Vice-Presidente José Vera Jardim na Conferência Europeia dos Presidentes dos Parlamentos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Limassol, Chipre, de 10 a 12 de Junho de 2010
1. O Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. José Vera Jardim, participou em representação do Presidente da Assembleia da República na Conferência Europeia dos Presidentes dos Parlamentos – APCE –, que teve lugar em Limassol, Chipre, entre os dias 10 e
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Por seu lado os partidos da oposição não se devem limitar a criticar os governos, cabe-lhes também formular propostas alternativas; A adopção da legislação eleitoral deve envolver um largo espectro de forças políticas; A participação em fóruns internacionais é um factor de aumento de conhecimento e troca de informações sobre as boas práticas; Os parlamentos nacionais devem promover a assinatura ou ratificação do Protocolo 12 ECHR pelas autoridades competentes; Os parlamentos devem ainda adoptar legislação anti-descriminação, de acordo com os standards internacionais, e promover medidas a favor de grupos desfavorecidos, adoptando medidas de descriminação positiva; Os parlamentos nacionais devem escrutinar a legislação nacional para que sejam abolidas normas discriminatórias; Os parlamentos devem, no contexto da aprovação dos orçamentos nacionais, garantir os recursos necessários para as medidas anti-discriminatórias; Os parlamentos nacionais devem assumir um papel de relevo na promoção do cumprimento das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Os participantes expressaram, ainda, a esperança numa solução duradoura e consensual para um Chipre unido e pacificado, que garanta os legítimos direitos dos cipriotas gregos e turcos.
6. No âmbito desta Conferência, teve lugar o Encontro de Secretários-Gerais dos Parlamentos integrantes da APCE onde, além da aprovação do Relatório da Conferência de Estrasburgo, em Maio de 2008, foi aprovado e discutido o relatório do CERDP – Centro Europeu para a Investigação e Documentação Europeia – do período 2008-2010, o qual foi aprovado.
Foram também aprovados as prioridades e o Programa de acção do CERDP para 2010 – 2011.
7. A Embaixada de Portugal em Nicósia, na pessoa do Embaixador António Jorge Jacob de Carvalho e do Conselheiro Alexandre Duarte de Jesus, acompanhou a presença do Vice-Presidente da Assembleia da República em Chipre, tendo prestado apoio à Delegação. O Embaixador ofereceu um almoço ao VicePresidente da Assembleia da República e à Secretária-Geral no dia 13 de Julho.
Palácio de São Bento, 9 de Novembro de 2010.
Anexos: 1. Conclusões 2. Programa 3. 1.º Tema 4. Discurso Vice-Presidente Vera Jardim 5. 2.º Tema 6. Reunião dos Secretários-Gerais 7. Relatório – CERDP
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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