Página 1
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 II Série-E — Número 7
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 96/XI — Relativo à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.
Página 2
2 | - Número: 007 | 20 de Janeiro de 2011
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 96/XI — Relativo à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Tendo presente a aprovação, em 5 de Janeiro de 2011, da Resolução da Assembleia da República que constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate e a respectiva publicação em Diário da Assembleia da República (DAR I Série, n.º 63, de 13 de Janeiro de 2011); Considerando o disposto nos n.os 2 e 6 do artigo 178.º da Constituição e nos artigos 29.º e 30.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre a indicação dos membros das comissões parlamentares e a distribuição das presidências de acordo com o método de Hondt; Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Lei n.º 5/93, de 1 de Março, alterada pela Lei n.º 126/97, de 10 de Dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 15/2007, de 3 de Abril); E, ouvida a Conferência de Líderes em reunião do dia 18 de Janeiro de 2011; Determino o seguinte:
1 — A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate terá a seguinte composição:
GP Efectivos Suplentes PS 8 2 PSD 6 2 CDS-PP 1 1 BE 1 1 PCP 1 1
2 — A Presidência da Comissão pertencerá ao Grupo Parlamentar do PS, a 1.ª Vice-Presidência ao do PSD e a 2.ª Vice-Presidência ao do BE; 3 — Os grupos parlamentares deverão enviar ao meu Gabinete, até às 15H do próximo dia 24 de Janeiro de 2011, os nomes dos Deputados designados para integrar a Comissão de Inquérito, à qual darei posse no próximo dia 26 de Janeiro, pelas 12H30, na Sala 1 das Comissões.
4 — O período de funcionamento da Comissão é de 90 (noventa) dias, prorrogável nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 2011 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.