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Segunda-feira, 7 de Março de 2011 II Série-E — Número 9

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 97/XI — Relativo à composição da Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.

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2 | - Número: 009 | 7 de Março de 2011

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 97/XI — Relativo à composição da Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral

Tendo presente a publicação, em Diário da República de 3 de Março de 2011, da Resolução da Assembleia da República n.º 34/2011, que constitui uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral, que funcionará pelo período de 60 dias; Considerando o disposto nos n.os 2 e 6 do artigo 178.º da Constituição e nos artigos 29.º e 30.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre a indicação dos membros das comissões parlamentares e a distribuição das presidências de acordo com o método de Hondt; E, ouvida a Conferência de Líderes em reunião do dia 1 de Março de 2011; Determino o seguinte:

1 — A Comissão para a análise das questões do recenseamento eleitoral terá a seguinte composição:

GP Efectivos Suplentes PS 9 9 PSD 8 8 CDS-PP 2 2 BE 1 1 PCP 1 1

2 — A Presidência da Comissão pertencerá ao Grupo Parlamentar do PSD, a 1.ª Vice-Presidência ao do PS e a 2.ª Vice-Presidência ao do PCP; 3 — O envio ao meu Gabinete, até ao próximo dia 11 de Março, pelas 13H, dos nomes dos Deputados designados pelos grupos parlamentares para integrar a Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral, à qual darei posse no próximo dia 17 de Março, pelas 12.45H, na sala 1 das Comissões.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 4 de Março de 2011 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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