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Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 II Série-E — Número 15

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Segurança interna: Relatório anual em matéria de segurança interna de 2010.

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ÍNDICE

1. BALANÇO DA ACTIVIDADE E OPÇÕES ESTRATÉGICAS Balanço da execução das Orientações Estratégicas para 2010
Balanço da execução da Lei de programação de instalações e equipamentos das Forças de Segurança Medidas legislativas adoptadas 2. CARACTERIZAÇÃO DA SEGURANÇA INTERNA Ameaças globais à segurança Análise das principais ameaças à segurança interna Criminalidade participada Criminalidade geral Criminalidade por grandes categorias Criminalidade violenta e grave
Criminalidade participada em cada Distrito e Região Autónoma Criminalidade participada nalguns países da União Europeia Análise de dados Criminalidade geral Criminalidade pelas cinco grandes categorias Criminalidade violenta e grave Tráfico de estupefacientes Homicídio voluntário consumado Roubo a postos de abastecimento de combustível Roubo a distribuidores de tabaco Roubo a farmácias Roubo a ourivesarias Roubo de viaturas
Roubo em residências Violência doméstica II SÉRIE-E — NÚMERO 15
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Imigração ilegal e tráfico de seres humanos Crimes sexuais
Moeda falsa
Ilícitos em ambiente escolar
Incêndios florestais Criminalidade grupal e delinquência juvenil 3. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA Informações Prevenção Programas gerais de prevenção e policiamento
Programas e acções específicas de prevenção e policiamento Acções de prevenção criminal Acções e operações no âmbito do controlo de fronteiras e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros Acções no âmbito da segurança rodoviária Exercícios e simulacros Investigação Criminal Segurança e Ordem Pública Actividade de Polícia Administrativa Sistema de Autoridade Marítima
Sistema de Autoridade Aeronáutica
Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro Sistema Prisional Segurança Rodoviária
Consequências da actividade operacional
4. BALANÇO DA ACTUAÇÃO INTERNACIONAL A cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça A cooperação bilateral e multilateral fora do contexto europeu

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Introdução Medidas
1. Reforço e Requalificação do Efectivo Policial das Forças de Segurança
2. Aposta na Inovação Tecnológica ao Serviço da Segurança
3. Investimento em Infra-estruturas e Equipamentos das Forças de Segurança
4. Aprofundamento dos Programas de Policiamento de Proximidade, de Prevenção Situacional e de Segurança Comunitária 5. Reforço das Equipas Mistas 6. Consolidação do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) 7. Consolidação do Sistema de Protecção Civil
8. Promoção da Segurança Rodoviária 9. Reforço do Controlo de Fronteiras e Combate à Imigração Ilegal
10. Reforço da Cooperação com os Países da EU, da CPLP e com o Reino de Espanha

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1. BALANÇO DA ACTIVIDADE E OPÇÕES ESTRATÉGICAS Balanço da execução das Orientações Estratégicas para 2010 Em 2008, foi apresentada, pela primeira vez, uma estratégia anual de segurança. Desde então, o Governo tem apresentado anualmente uma estratégia que inclui medidas destinadas a prevenir e reprimir a criminalidade, a garantir a segurança dos cidadãos e a reforçar o sentimento de segurança da comunidade. Estas estratégias, que identificaram o combate à criminalidade violenta e organizada como a principal ameaça à segurança interna, têm-se centrado nos seguintes orientações: reforço do dispositivo territorial, controlo das fontes de perigo, articulação entre segurança pública e investigação criminal, aprofundamento do policiamento de proximidade e intensificação da segurança comunitária, aproveitamento das novas tecnologias como factor potenciador de segurança, gestão e controlo de fronteiras, desenvolvimento da cooperação internacional e consolidação e diversificação do sistema de protecção e socorro. A elaboração de estratégias anuais de segurança interna confronta-nos com a obrigação de assumir e debater os objectivos e as prioridades da nossa acção governativa, bem como de prestar contas quanto ao cumprimento das medidas que a configuram. É nesse sentido que, de forma sumária, se apresenta um balanço das principais medidas que desenvolvemos em 2010 no domínio da segurança interna e uma projecção das medidas previstas para 2011. Cumpre salientar, porém, que a actividade das forças e dos serviços de segurança, bem como das outras entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna, não se esgota na execução das medidas previstas na estratégia de segurança. Esta actividade reflecte-se, também, na resposta a emergências de ordem pública e de protecção civil a que importa dar uma resposta eficaz e pronta e, ainda, na garantia de condições de segurança para a realização de grandes eventos. Assim, para além do balanço da estratégia de segurança interna relativa a 2010, na análise das actividades no âmbito da segurança convém ter presente a catástrofe que atingiu a

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Região Autónoma da Madeira, os tornados que se fizeram sentir, de forma mais intensa, nos Distritos de Castelo Branco e de Santarém, a ajuda humanitária prestada a nível internacional, no Haiti e no Chile, e, por fim, a organização de eventos, como a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI e do Presidente da República Popular da China ou a realização da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A preparação e acompanhamento destes eventos exigiram um esforço de coordenação e de articulação das várias entidades empenhadas, no seu conjunto, as forças e os serviços de segurança e de protecção civil. Este esforço de cooperação e coordenação é extensivo a todo o desempenho operacional das Forças e Serviços de Segurança, ao longo do ano de 2010, o qual se encontra espelhado nos excelentes resultados obtidos, tanto ao nível da prevenção, como do combate à criminalidade e demais fenómenos relevantes no contexto da Segurança Interna. No que respeita às medidas projectadas para 2010, em jeito de balanço, importa sublinhar que elas estão a produzir resultados que se projectam a curto, a médio e a longo prazo.
Todavia, podemos afirmar, desde já, que foram respeitados os compromissos assumidos e que tais medidas se estão a revelar acertadas. MELHORAR A ACTIVIDADE OPERACIONAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA Reforçar o efectivo policial e a qualificação dos profissionais das Forças de Segurança Em 2010 foi lançado o concurso para a admissão de 2.000 novos elementos nas forças de segurança (1.000 na GNR e 1000 na PSP). As provas de selecção decorreram ao longo do ano, tendo culminado, em Dezembro, com o ingresso de 1.000 elementos no Curso de Formação de Guardas e de 1000 elementos no Curso de Formação de Agentes Ainda no decurso de 2010, foram incorporados 26 oficiais na GNR e 40 oficiais na PSP.
No domínio da formação inicial e contínua dos militares e agentes das forças de segurança, foram efectuadas 2.311 acções de formação (905 na GNR e 1.406 na PSP), envolvendo um total de 37.099 formandos (15.954 na GNR e 21.145 na PSP). As acções de qualificação profissional destes elementos abrangeram vários domínios, destacando-se, para além da

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formação contínua de carácter geral, a formação em tiro, em investigação criminal, em técnicas de intervenção policial, em incidentes táctico-policiais, em programas de policiamento de proximidade, em aplicações tecnológicas policiais e em segurança rodoviária. O Ministério da Administração Interna, através da sua Secretaria-Geral, promoveu ainda 10 acções de formação em matérias organizacionais e formativas (4 para elementos da GNR, 4 para elementos da PSP e 2 para elementos do SEF), com uma duração total de 1.192 horas. Reforçar a presença e a visibilidade da acção policial O reforço da presença e da visibilidade policial foi consubstanciado, quer pelo aprofundamento e alargamento dos programas de policiamento de proximidade, quer pela intensificação das operações policiais destinadas a controlar as fontes de perigo.
O policiamento de proximidade e a segurança comunitária assentou no reforço da presença e da visibilidade das forças de segurança, na qualidade da acção de polícia e no bom relacionamento entre os seus agentes e os cidadãos. Nesta matéria, em 2010 apostou-se no aumento qualitativo e quantitativo dos recursos materiais e humanos afectos a estes programas.
Por outro lado, a presença e a visibilidade das forças de segurança foi também garantida pela realização sistemática de operações policiais. Em resultado da sua actividade operacional, em 2010 foram efectuadas 88.178 detenções. Simultaneamente, foi garantido o reforço de policiamento em zonas turísticas (nomeadamente nos picos de afluência sazonal), em grandes eventos (destacando-se, aqui, a deslocação a Portugal de Sua Santidade o Papa Bento XVI e a realização da Cimeira da OTAN) e em zonas urbanas sensíveis. Refira-se, ainda, que foram efectuadas mais de 1.000 Operações Especiais de Prevenção Criminal, envolvendo mais de 18.000 efectivos.

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REFORÇAR O POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE E APROFUNDAR A SEGURANÇA COMUNITÁRIA Melhorar os programas de policiamento de proximidade e promover a reflexão sobre os modelos e práticas existentes Em matéria de policiamento de proximidade, apostou-se na dinamização dos vários programas e na qualificação dos elementos policiais que lhes estão afectos. O Programa Escola Segura conta actualmente com 606 elementos policiais e 489 veículos (363 viaturas ligeiras e 126 motociclos/scooters). Em relação ao ano anterior, verificou-se um aumento do número de agentes (+44) e de veículos (+45) empenhados na segurança em ambiente escolar. No âmbito do combate à violência doméstica, dispomos actualmente de unidades dedicadas em exclusivo a este fenómeno e de elementos com formação e competências para a intervenção neste domínio. Na GNR existem 22 Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Especificas (NIAVE), com um total de 339 efectivos afectos, e na PSP existem 250 Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), com 621 elementos dedicados.
Simultaneamente, tem-se apostado na criação de espaços próprios para o atendimento a vítimas, com garantias de privacidade e conforto, e, no final de 2010, mais de metade (54%) das esquadras e postos do nosso país dispunham de valências deste tipo. Foram, igualmente, desenvolvidos os programas direccionados a idosos e a comerciantes, que contam com elementos especializados na prestação de apoio e na disseminação de conselhos úteis em matéria de prevenção criminal. Refira-se, ainda, a criação de alguns programas inovadores, como é o caso da “Operação zeitona Segura”, uma iniciativa desenvolvida pela GNR e merecedora de um prémio de Boas Práticas no Sector Público em 2010, ou do projecto “Comunicar em Segur ança – Segurança na Internet”: No domínio do policiamento de proximidade, as forças de segurança têm apostado na progressiva qualificação das suas respostas, na racionalização dos meios afectos aos programas, na criação de módulos de formação específicos e na especialização dos seus elementos em tarefas de prevenção da criminalidade e de comportamentos anti-sociais. A PSP tem actualmente cerca de 1.000 elementos no seu Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), que reúne as várias vertentes de proximidade, e a GNR tem apostado numa estrutura semelhante com a criação das Secções de Programas Especiais.

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Introduzir os diagnósticos locais de segurança e reforçar a celebração dos contratos locais de segurança A celebração de Contratos Locais de Segurança com as autarquias tem sido uma das medidas desenvolvidas, desde 2008, pelo Ministério da Administração Interna e é reflexo da aposta firme que o Governo faz no policiamento de proximidade e na segurança comunitária. Estes Contratos são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional à escala territorial e desenvolver respostas, integradas e participadas, em matéria de prevenção criminal.
Em 2010 foram celebrados Contratos Locais de Segurança com os Municípios de Torres Vedras e do Montijo. Foram, ainda, realizadas reuniões sobre segurança comunitária com todos os Presidentes de Câmara dos distritos de Leiria e de Aveiro e com os Presidentes de Câmara de Portimão, de Albufeira, de Setúbal e de Baião. O ano de 2010 termina com 33 Contratos Locais de Segurança celebrados com autarquias de 9 distritos. Na sequência do trabalho realizado em 2010, no princípio de 2011 foi assinado um memorando de entendimento com o Município de Setúbal no sentido de criar condições para a celebração de um CLS com esta autarquia e foram firmados dois novos Contratos com os municípios de Leiria e de Mangualde.
Ainda em 2010, foi editado o Manual de Diagnósticos Locais de Segurança, um importante instrumento de suporte à implementação dos Contratos Locais de Segurança. A realização de diagnósticos locais de segurança consubstancia uma etapa decisiva na elaboração dos Contratos Locais de Segurança. Estes manuais facilitam a tarefa de preparação de diagnósticos locais para compreender os problemas que hoje se colocam às comunidades no que respeita à sua segurança, objectiva e subjectiva, e encontrar as soluções que mais facilmente respondam às necessidades identificadas.

MELHORAR AS INSTALAÇÕES E MODERNIZAR OS EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA Reforçar e qualificar o parque de edifícios das Forças de Segurança Na execução da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos, em 2010 foi efectuado um investimento de 8,7 milhões de euros na construção de novas instalações para as forças de segurança. Foram construídas 12 novas instalações (8 da GNR e 4 da PSP),

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para além de uma nova carreira de tiro em Soure. Ainda em 2010 deu-se inicio à construção de 3 novas instalações (2 da GNR e 1 da PSP), num investimento que ascende a mais de 4 milhões de euros. Foram, também, celebrados 8 protocolos para a construção de novas instalações das forças de segurança.
No que concerne a obras de remodelação e beneficiação, foram efectuadas intervenções em 13 equipamentos (8 instalações da GNR e 5 instalações da PSP), representando um investimento de 1,3 milhões de euros. Foram, ainda, iniciadas duas obras de remodelação em instalações da GNR. Reforçar e qualificar os meios materiais e tecnológicos Em 2010 deu-se continuidade à renovação do parque automóvel das forças de segurança, com a entrega de 635 novos veículos à GNR e à PSP. Destes, 499 veículos foram adquiridos ao abrigo da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos e representaram um investimento de 9,5 milhões de euros. Os restantes 136 veículos foram distribuídos pelos Governos Civis e significam um investimento que ascende a 1,3 milhões de euros. Refira-se, ainda, a aquisição, em 2010, de dois veículos com protecção balística para transporte de pessoal. Foi, também, adquirido material de suporte à manutenção da ordem pública, incluindo luvas, capacetes, escudos, bastões, material informático e equipamento NRBQ. Em matéria de armamento e equipamento de protecção individual, foram adquiridas mais 8000 armas de calibre 9mm. e entregues mais de 1.000 coletes de protecção balística, num investimento de 2,7 milhões de euros.
No que concerne a sistemas tecnológicos de informação e de comunicação, foi realizado um investimento de 13,7 milhões de euros. Destaca-se aqui a aquisição dos 18000 terminais emissores/receptores TETRA e dos 1.100 computadores destinados ao programa “polícia em movimento”:

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RECORRER ÀS NOVAS TECNOLOGIAS QUE GARANTEM A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS Incrementar projectos plurianuais, transversais e de grande interacção com o cidadão Após a criação da Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança (UTIS) em 2009, foi dada continuidade à consolidação da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI). Em 2010, verificou-se o aumento do número de instalações de sítios das forças de segurança na internet (65 no total) e reforçou-se a largura de banda disponível, melhorando significativamente as comunicações das forças de segurança.
Também em 2010, foi concluída a segunda fase do “112.pt” , com a integração do atendimento das chamadas de emergência de Beja, de Castelo Branco e de Leiria.
Procedeu-se ao desenvolvimento e instalação de novas funcionalidades, tendo em vista melhorar a qualidade do serviço 112. Teve início o estudo da localização do Centro Operacional 112.pt Norte. Destaca-se, ainda, a introdução de várias melhorias no sistema, sendo já possível visualizar o estado dos operadores, o tempo médio de resposta e acompanhar as respostas dadas a todas as ocorrências recebidas. Por fim, foram introduzidas novas funcionalidades que permitem o atendimento automático de respostas críticas e o reconhecimento de falsas chamadas: O 112:pt recebeu o prémio “Sistema Nacional 112 de Excelência”, atribuído, em Bruxelas, pela ssociação do Número Europeu de Emergência. Em 2010 ficou, também, concluída a cobertura, em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira, do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Foram adquiridos pelo Ministério da Administração Interna e distribuídos às forças e serviços de segurança e protecção civil 18.000 terminais TETRA. O Município de Lisboa passou também a utilizar a rede SIRESP nas comunicações de segurança e emergência. Foram realizados Seminários Distritais de divulgação do SIRESP às entidades utilizadoras. No âmbito do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIIVIC) foi concluída a Fase I, através da instalação de dois Postos de Observação Fixos e de três Postos de Observação Móveis. Foram concluídas as obras de adaptação do Centro de Comando e Coordenação Nacional (CCCN) em Alcântara e do Centro de Comando e

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Coordenação Regional/Alternativo (CCCR) em Ferragudo. Foram também entregues, no final de Junho de 2010, as 20 Câmaras Portáteis de Visão Nocturna. Todos os equipamentos mencionados começaram já a ser utilizados operacionalmente pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR.
Preparar uma nova geração de profissionais das FSS para a utilização das novas tecnologias Em 2010 foi ministrada formação sobre os novos desenvolvimentos no Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais (SIIOP) da GNR. No âmbito do Sistema Estratégico de Informação da PSP (SEI), foram incorporados novos desenvolvimentos, tais como a integração com entidades externas, melhorias nos módulos de investigação policial, a possibilidade de despacho electrónico ou a actualização das categorias de veículos. No âmbito do Programa Polícia em Movimento foram entregues 1100 computadores portáteis às forças de segurança. Foram desenvolvidas novas funcionalidades no Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCOT), nomeadamente a integração com os terminais de pagamento e o processo inerente ao envio automático das notificações relativas às contraordenações indirectas. Foram, ainda, entregues 600 computadores de secretária. Alargar o Plano Nacional de Videovigilância Os projectos de cooperação com as autarquias continuaram a ter uma forte expressão na política de segurança interna em 2010. Neste ano, foram apresentados os projectos de renovação dos sistemas de videovigilância de Fátima, Porto e Coimbra. Submeteu-se à Comissão Nacional de Protecção de Dados um novo projecto de videovigilância para a Baixa de Lisboa e iniciaram-se os estudos de implementação na Amadora (reformulação), Setúbal, Almeirim, Batalha, Vila Nova de Gaia, Óbidos, Portimão, Leiria, Ponte de Lima e Aveiro. Ainda em 2010, decorreram os procedimentos tendo em vista a instalação do sistema de videovigilância do Bairro Alto, em Lisboa. Desenvolver programas especiais apoiados em geo-referenciação Em 2010 foi dada continuidade ao desenvolvimento de programas especiais de policiamento apoiados por sistemas de geo-referenciação – Programa Algarve Seguro, Programa Farmácia Segura, Sistema Táxi Seguro e Programa Abastecimento Seguro.

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Neste âmbito, merece especial destaque a entrada em funcionamento do Programa Algarve Seguro, desenvolvido através de protocolos celebrados com a Portugal Telecom Inovação, S.A., com a Associação de Empresas de Segurança e com a Associação Portuguesa de Seguradoras, que dota as forças de segurança da Região do Algarve com uma plataforma de geo-referenciação dos seus meios operacionais. Para suportar este sistema de geo-referenciação, foram distribuídos 225 PDAs às forças de segurança, com GPS e software de navegação. A localização destes aparelhos é monitorizada numa aplicação utilizada nos centros de comando e controlo da PSP e da GNR. Esta aplicação disponibiliza ferramentas de gestão de meios, como a localização do meio mais próximo de uma determinada ocorrência. No âmbito do Programa Farmácia Segura, o Gabinete Coordenador de Segurança desenvolveu, em parceria com a Associação Nacional de Farmácias, um conjunto de iniciativas, das quais se destacam a concepção e divulgação de um DVD de Formação de Boas Práticas, a formação de responsáveis das farmácias e o desenvolvimento de um processo automático de resposta a alarmes accionados nas farmácias dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal (num universo de 1.096 farmácias).
Por último importa referir a continuação do trabalho desenvolvido nos programas Abastecimento Seguro e Táxi Seguro, que abrange, actualmente, cerca de 1.300 postos de combustível e 1.317 taxistas. GESTÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS AO SERVIÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA Reforçar o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos Em 2010 foi dado um decisivo impulso à repressão das redes de recrutamento de mão-deobra ilegal, de tráfico de seres humanos e de “casamentos brancos”: Simultaneamente, apostou-se na prevenção deste tipo de criminalidade e nas acções de sensibilização acerca deste fenómeno, nomeadamente através do lançamento da campanha “Não estás à venda”: No que concerne ao controlo de fronteiras, assinala-se a consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras (IBM), tal como adoptado pelo Conselho Europeu em 2006, assentando nos seguintes vectores de actuação: controlo de fronteiras (incluindo

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vigilância); detecção e investigação de criminalidade transfronteiriça; actuação em países terceiros de origem, através de Oficiais de Ligação para a Imigração; cooperação internacional, nomeadamente com os países vizinhos; participação nas Operações FRONTEX e nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira; e controlo de circulação de cidadãos de países terceiros em território nacional. Foi também criada a Unidade de Análise de Risco (UAR), que procede à análise de informação relativa ao tráfico de seres humanos nas fronteiras. Assinala-se, por fim, a consolidação do Centro de Situação de Fronteiras, integrando diversos sistemas de monitorização de actividade relevante para o controlo de fronteira (Vessel Trafic System, ICONET, Latitude32, SafeSeaNet).
Inovar tecnologicamente para reforçar o controlo das fronteiras Em 2010 foram desenvolvidos os meios de controlo de fronteiras e de permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional através da aposta na inovação tecnológica.
Neste âmbito, destacam-se os seguintes projectos:  SISone4ALL: plataforma tecnológica que abrange, actualmente, 9 Estados-membros da União Europeia, permitindo a livre circulação de cerca de 450 milhões de pessoas em território europeu. Em 15 Novembro de 2010 foram assinados os Memorandos de Entendimento entre Portugal, a Bulgária, Roménia e Liechtenstein para a cedência do sistema SISone4ALL a estes países;  Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas (PASSE): sistema informático que valida os elementos de segurança existentes nos documentos de viagem, verificando a sua autenticidade e procedendo, em simultâneo e em tempo real, à consulta das bases de dados relevantes, assegurando fluidez na circulação de fronteiras. Esta ferramenta é uma mais-valia no reforço da segurança no controle das fronteiras, designadamente em termos de combate à fraude, imigração ilegal e o tráfico de seres humanos;  Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID): em 2010 ficou concluído o processo de instalação do sistema RAPID em todas as fronteiras aéreas nacionais (com a implementação do sistema no aeroporto de Porto Santo). O sistema RAPID está integrado com o sistema

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PASSE no que respeita às funcionalidades de reconhecimento da autenticidade dos documentos e consulta a bases de dados;  Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros (SMILE): sistema criado em 2010, que permite a leitura de documentos para controlo de fronteiras e suporte às acções de fiscalização em território nacional, à semelhança do Sistema PASSE;  Advanced Passenger Information System (APIS): foi iniciada a fase piloto deste sistema que permite a consulta dos dados dos passageiros no sistema PASSE, precedendo a sua chegada, envolvendo três companhias transportadoras (TAP, BA e SATA).
 Visa Information System (VIS): projecto liderado em Portugal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que visa aprofundar a Política Comum de Vistos. Em 2010 foi criado um Centro Comum de Vistos em Cabo Verde, que está equipado e preparado para a recolha de dados biométricos e atribuição de vistos biométricos. Este projecto tem como parceiros a Bélgica, o Luxemburgo e Portugal, representando também a Áustria, a República Checa, a Finlândia e a Eslovénia. Promover um melhor acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa No domínio do acolhimento e integração dos cidadãos imigrantes, o Governo Português desenvolveu, ao longo de 2010, um conjunto de iniciativas, destacando-se: A melhoria das condições de atendimento através da abertura de um Posto Desconcentrado de Atendimento em Alverca (Vila Franca de Xira) e do alargamento do Sistema de Gestão Automatizada de Processos (SIGAP), totalizando no final do ano 6 postos de atendimento com esta valência; O desenvolvimento do Projecto “SEF vai à Escola”: Esta iniciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério da Educação, visa promover a regularização de cidadãos estrangeiros que frequentem estabelecimentos de ensino (ou dos seus pais), através da atribuição ou renovação do documento de autorização de residência. No âmbito deste Projecto, essencial à criação de condições de igualdade para uma bem sucedida integração na nossa sociedade, foi já regularizada a situação de cerca de 600 crianças. Em 2010, este projecto foi também alargado a instituições de solidariedade social.

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A criação do Interface SEF – Universidades (ISU), um sistema que visa simplificar o processo de validação, junto do SEF, da situação dos alunos estrangeiros (oriundos de Países Terceiros à UE) que pretendam matricular-se numa instituição de ensino superior ou que se encontrem a estudar na referida instituição. Através deste Sistema, as Universidades podem aceder à Base de Dados do SEF de forma a evitar que os alunos se tenham de deslocar às instalações do SEF para recolher a documentação que os habilita a permanecer em território nacional. APROFUNDAR A ARTICULAÇÃO ENTRE AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E OUTROS SERVIÇOS OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS Desenvolvimento de parcerias estratégicas Foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Administração Interna, o Instituto Superior Técnico e a Associação Industrial Portuguesa com o objectivo de potenciar a investigação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras no domínio da segurança. O protocolo engloba várias áreas de cooperação, entre as quais se destaca a recepção e o processamento de imagens captadas por satélite, a concepção de robôs terrestres para busca e salvamento e o reconhecimento de pessoas através de dados biométricos.
No seguimento de protocolos celebrados com a Portugal Telecom Inovação S.A., com a Associação de Empresas de Segurança e com a Associação Portuguesa de Seguradoras, foi desenvolvido o Programa Algarve Seguro que visa incrementar a capacidade operacional das forças de segurança através de uma solução integrada de novos instrumentos tecnológicos. Assim, a par do desenvolvimento de uma plataforma de geo-referenciação dos meios operacionais das forças de segurança, é criada uma ligação das centrais de alarmes privadas às forças de segurança e é ampliado o programa de leitura automática de matrículas (“polícia automático”), instalado em 7 viaturas: Foi igualmente celebrado um protocolo entre o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que visa o envolvimento dos desempregados inscritos

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nos centros de emprego em acções de prevenção de incêndios florestais, de reflorestação e de vigilância das florestas.
Ainda em 2010, foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), tendo em vista a planificação e a realização de projectos relacionados com o estudo, a promoção e o incremento de medidas de segurança no âmbito das empresas associadas da APED. Neste protocolo foi eleito como prioritário o aprofundamento da cooperação em áreas como: a concepção de conteúdos formativos relacionados com boas práticas de segurança nas empresas de distribuição, a realização de acções de formação sobre “Boas práticas de segurança”, ministradas por formadores das forças de segurança e dirigidas a responsáveis pela área de segurança das empresas associadas da APED; e a partilha de informação útil, no domínio da segurança, entre os estabelecimentos associados e as forças de segurança, quer a nível local quer nacional.
Saliente-se, por fim, a celebração de um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e a Cruz Vermelha Portuguesa, para o alargamento da Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica a todo o território nacional, no âmbito do qual é desenvolvido um sistema de comunicação entre o centro de atendimento da Cruz Vermelha Portuguesa e as Forças de Segurança. APOSTAR NA REDE EUROPEIA DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE (EUCPN) E DESENVOLVER A REDE NACIONAL DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE O Ministério da Administração Interna participou activamente em todas as acções promovidas pela Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (EUPCN), quer através da presença nas reuniões entre os Estados-membros para delineação de estratégias futuras, quer, a um nível mais operativo, na elaboração, transposição e disseminação dos vários projectos a nível nacional, no sentido do desenvolvimento de uma estrutura congénere a nível interno. No âmbito operacional, e ao abrigo do Plano de “Monitorização das P olíticas de Prevenção de Crime nos Estados Membros”, Portugal coordenou uma candidatura com outros 3

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parceiros europeus (Bélgica, lemanha e Eslováquia) ao projecto “ILS – Implementação de Diagnósticos Locais de Segurança”, no quadro da Framework Partnership Agreement. Esta candidatura conta ainda com o apoio da European Forum for Urban Safety (EFUS) e tem como objectivo monitorizar, comparar e operacionalizar os Diagnósticos Locais de Segurança nos Estados Membros: No quadro do tema “Profissionalizar e re forçar a EUCPN”, Portugal integrou o Bidding Group do projecto liderado pela Bélgica, intitulado “Setting -up the EUCPN Secretariat”: Portugal contribuiu também regularmente para os conteúdos em Português disponíveis no sítio da internet da EUCPN, através de traduções, da revisão bibliográfica por temas e da validação de informação relativa a Projectos/Boas Práticas nacionais. Relativamente ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade (PEPC), em 2010, o tema foi “Para uma casa segura, numa comunidade mai s segura com prevenção, policiamento e reinserção”: Neste quadro, foi lançada a candidatura nacional ao PEPC, publicitando -o activamente. O Prémio suscitou a apresentação de candidaturas, com o apoio activo dos Governos Civis. Foram admitidas 6 candidaturas, tendo sido seleccionado o projecto nacional candidato ao PEPC - CUAI – Critical Urban Areas Initiative1 - e um segundo projecto (SARE – Safe Residence2), enquanto “boa prática”, apresentada na Conferência de Boas Práticas, em Dezembro de 2010 (Bruxelas).

APROFUNDAR A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Manter o elevado esforço de cooperação no quadro da União Europeia Tanto na vertente bilateral como multilateral, com particular destaque para o envolvimento activo nos assuntos tratados ao nível da União Europeia, o ano de 2010 ficou marcado pelo reforço da participação e do empenhamento do Ministério da Administração Interna na dimensão externa da segurança interna.
No quadro da União Europeia, cumpre destacar o empenho do MAI na construção do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e na consecução de matérias prioritárias como a prevenção do terrorismo e a segurança interna, a cooperação policial, a imigração e o asilo, 1 Da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com a participação da PSP. 2 Com a participação da GNR/Loulé

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o controlo das fronteiras externas e a circulação de pessoas, a protecção civil e a segurança rodoviária. De referir, ainda, o acompanhamento das várias formações do Conselho UE em que se apreciem matérias com conexões relevantes para as áreas de atribuição do MAI.
O ano de 2010 foi marcado pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, com alterações significativas no processo de tomada de decisão, em especial na área dos Assuntos Internos (aplicação do processo legislativo ordinário – deliberação por maioria qualificada em processo de co-decisão – à quase totalidade das matérias); no reforço do papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais, e da Comissão Europeia em determinados domínios (como as relações externas com países terceiros); bem como na criação dos cargos de Presidente permanente do Conselho Europeu e de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (apoiado, no exercício das suas funções, pelo Serviço Europeu para a Acção Externa). Igualmente de destacar será a entrada em funções de uma nova equipa de Comissários na Comissão Europeia, com a instituição de um Comissário dedicado exclusivamente aos Assuntos Internos e de uma nova legislatura do Parlamento Europeu. De sublinhar, neste contexto, a participação activa no cumprimento do novo Programa plurianual estratégico para a construção do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça – designado por Programa de Estocolmo (para o período 2010 a 2014) – , e na negociação do respectivo Plano de Acção, com destaque para os trabalhos relativos à adopção e execução da Estratégia Europeia de Segurança Interna e do Ciclo Político da UE para a Criminalidade Internacional Grave e Organizada. Neste contexto, cumpre referir o sólido envolvimento nos trabalhos do novo Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), em que estamos representados pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Merece, ainda, especial relevo o processo de preparação e de realização da avaliação, inter pares, a Portugal, sobre a correcta aplicação do Acervo Schengen, tendo as missões de avaliação em matéria de Protecção de Dados, Cooperação Policial, Fronteiras Aéreas e Fronteiras Marítimas decorrido durante o segundo semestre de 2010, com resultados positivos. Por último, importa destacar os excelentes níveis de cooperação com as autoridades espanholas em matéria de prevenção e combate à criminalidade, com particular destaque

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para a criminalidade transnacional e o terrorismo. Em 23 de Fevereiro de 2010 foi assinado o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Policial e Segurança entre o Secretário de Estado de Segurança do Ministério do Interior de Espanha e o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna de Portugal, que desenvolveu os acordos assinados pelo Ministro da Administração Interna de Portugal e pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha. Simultaneamente, com o incremento das acções e controlos móveis conjuntos coordenados através dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira registou-se um significativo incremento na cooperação transfronteiriça em matéria de segurança interna.
Alargar a expressão da cooperação no âmbito da CPLP Igualmente na vertente bilateral, mas com particular destaque para as relações com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ano de 2010 ficou marcado pelo desenvolvimento de Projectos de Cooperação Técnico-Policial com Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, nas diferentes valências das forças e serviços de segurança portuguesas, nomeadamente com a GNR, a PSP, o SEF, a ANPC e a ANSR. Estes projectos, co-financiados pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) representam um investimento global de 4 milhões de euros para a concretização de 92 acções de formação, de que resultou a formação de 2.393 elementos das forças e serviços de segurança dos países em apreço, para o que contribuíram 153 formadores nacionais. O ano de 2010 foi igualmente marcado pelo início da implementação do Projecto de Apoio Institucional ao Ministério do Interior de Moçambique, financiado pela UE, por Portugal e pelo próprio Estado moçambicano, num valor global de 8,8 milhões de euros e que será desenvolvido nos próximos 3 anos. Por sua vez, Timor-Leste está a receber apoio da missão das Nações Unidas – com uma participação muito significativa de elementos das forças e serviços de segurança portuguesas (196 efectivos) – , o que permitiu incrementar as acções de formação e as assessorias técnicas, em particular, com recurso aos elementos da GNR integrados Missão UNMIT. De salientar, ainda, a participação activa do MAI no Grupo de trabalho interministerial encarregue da implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Desenvolvimento, assegurando a representação das Forças e Serviços de Segurança e da Direcção-Geral da Administração Interna na elaboração dos Planos de Acção Segurança e Desenvolvimento para a Guiné-Bissau e para Timor-Leste.

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A optimização dos contactos com os Oficiais de Ligação do MAI (Oficiais de Ligação e Oficiais de Ligação de Imigração) foi igualmente uma prioridade em 2010, para o que contribuiu a realização da Primeira Reunião de Oficiais de Ligação do Ministério e a criação de um Fórum na internet, que permite a partilha de informação de forma célere e pertinente.
Por último, cumpre salientar o permanente esforço de definição e de adaptação dos critérios que devem presidir à participação das forças e serviços de segurança do MAI em missões internacionais de paz e de gestão civil de crises. Face às restrições financeiras que o país atravessa, em 2010, assistimos a uma redução da presença de efectivos portugueses em missões internacionais, na ordem dos 20%. Apesar desta redução, cumpre salientar que as forças e serviços de segurança do MAI asseguraram um empenhamento activo e estiveram presentes nas Missões das Nações Unidas na República Democrática de TimorLeste, na República Centro-Africana do Chade e na República da Guiné-Bissau, bem como nas Missões da União Europeia na Bósnia e Herzegovina, na Geórgia, no Kosovo, República Democrática do Congo e República da Guiné-Bissau.

CONSOLIDAR A SEGURANÇA RODOVIÁRIA COMO DIMENSÃO POSITIVA DA MUDANÇA SOCIAL Prosseguir a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 Em 2010 foi dada continuidade à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária. Esta Estratégia, que identificou um conjunto de grupos de risco (onde se encontram, por exemplo, os condutores de veículos de duas rodas e os peões) e de factores de risco (onde se inclui, entre outros, a velocidade excessiva), contempla os objectivos e as acções a desenvolver nos domínios da prevenção e segurança rodoviária no nosso país até 2015. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na qualidade de entidade coordenadora da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, procedeu à monitorização do programa de acções estabelecido para 2009/2010, tendo sido concluídas 30 AcçõesChave.
Relativamente aos cinco objectivos estratégicos avaliados em termos de vítimas mortais, a comparação entre os valores registados e os projectados permite constatar o seguinte:

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 O número de condutores de automóveis ligeiros mortos foi 4,3% mais baixo do que o limite estimado para estas vítimas;  Relativamente aos condutores de veículos de “2 Rodas” a motor, o número de vítimas mortais situou-se 13,3% abaixo do valor máximo;  Quanto aos peões, o número de mortos foi 6,3% superior ao limite calculado para estes utentes;  Dentro das localidades, o número de vítimas mortais assumiu valores inferiores às respectivas projecções no caso dos utentes de automóveis ligeiros (-12,6%) e veículos de “2 Rodas” a motor ( -8,1%), enquanto em relação aos peões o número de mortos foi 10,0% superior ao valor máximo;  Por último, a percentagem de condutores mortos que apresentavam taxas de álcool ilegais foi 4,3% inferior ao limite determinado para estes utentes. No cômputo geral verifica-se que as metas previstas para os objectivos constantes na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária estão a ser cumpridas e, na generalidade dos casos, ultrapassadas. Em relação ao grupo específico dos peões foram desenvolvidas, em 2010, um conjunto de iniciativas de sensibilização para esta problemática, destacando-se a Operação “Pela Vida, Trave”, desenvolvida pela PSP e destinada a evitar atropelamentos mortais, e a Campanha “ tenção, Somos Todos Peões”, realizada nas cidades de Lisboa e do Porto. Dar um novo impulso de prevenção apoiado em novas parcerias e em novas metodologias e procedimentos No domínio da prevenção rodoviária foram elaborados alguns documentos estruturantes, nomeadamente a definição de Indicadores de Risco, Desempenho de Segurança Rodoviária e Comportamento dos Utentes, com base nos documentos da União Europeia desenvolvidos no contexto do projecto SafetyNet e o Manual de Procedimentos para a realização das inspecções aos Pontos Negros e a elaboração dos respectivos relatórios.
Para além da análise aos “pontos negros” de 2009 e respectivas recomendações no sentido de incrementar a segurança nestes locais, em 2010 foram desenvolvidas várias campanhas de sensibilização, destacando-se o lançamento de um conjunto de iniciativas no âmbito da campanha “Mortes na Estrada – Estamos a Travar este Drama”, o assinalar do “Dia da Memória” e o desenvolvimento de campanhas específicas inseridas em grandes eventos, como foi o caso da visita do Papa Bento XVI em Maio de 2010.

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Foi também divulgado, em 2010, o “G uia para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, através da promoção de seminários regionais e da formação de técnicos das autarquias. O Município de Mafra já criou o seu Plano Municipal de Segurança Rodoviária e foi celebrado um protocolo entre o Governo Civil do Porto, a ANSR, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e todas as autarquias do Distrito do Porto para a elaboração de Planos nos 18 concelhos do Distrito. Em matéria de contabilização de vitimas de sinistralidade rodoviária, foi introduzido, no inicio de 2010, o conceito de “mortos a 30 dias", passando a considerar -se (a par da metodologia tradicional – mortos nas 24 horas subsequentes ao acidente) como vítima mortal todas as pessoas que falecem num prazo de 30 dias após o acidente. Esta alteração visa o incremento do nosso conhecimento em matéria de sinistralidade rodoviária e permitir uma comparação mais fidedigna com outros países europeus.

GARANTIR UMA QUALIDADE ACRESCIDA À PROTECÇÃO CIVIL E AO SOCORRO DAS POPULAÇÕES Mais e melhores respostas no domínio do planeamento estratégico da protecção civil e do socorro Em matéria de planeamento de emergência, iniciaram-se os trabalhos de revisão do Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil e efectuou-se a consulta pública dos 18 Planos Distritais de Emergência de Protecção Civil. Paralelamente, deu-se continuidade ao processo de revisão dos Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil, tendo-se registado um aumento significativo relativamente ao ano anterior do número de planos elaborados (de 47 para 89) e também dos aprovados (de 2 para 26). Os planos aprovados, de segunda geração (regidos por novos critérios e normas técnicas para a sua elaboração e operacionalização), abrangem cerca de 16% da população e 8% da área de Portugal Continental. No que respeita aos Planos Especiais de Emergência de Protecção Civil, 2010 ficou marcado pela aprovação de 9 Planos de Emergência Externos para estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei 254/2007 e pela aprovação do Plano Especial de Emergência para Acidentes Rodoviários no Túnel da Gardunha. Salienta-se, também, a elaboração do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e de Tsunamis no Algarve.

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Fortalecimento do sistema nacional de protecção civil com mais formação e mais recursos materiais e táctico-operacionais Em matéria de infra-estruturas e de equipamentos, o Governo Português tem sabido aproveitar as oportunidades surgidas com a aprovação, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), de um eixo especialmente vocacionado para a protecção civil.
No total, celebrámos já 102 contratos, num valor total de investimento que ascende a mais de 128 milhões de euros, incluindo um investimento de mais de 44 milhões de euros em quartéis e de cerca de 15 milhões de euros em equipamentos e viaturas para as Associações Humanitárias de Bombeiros. Em 2010 foi, também, dada continuidade à requalificação das estruturas operacionais da Autoridade Nacional de Protecção Civil, destacando-se a instalação/contratualização de Bases de Apoio Logístico Permanente e a reestruturação de infra-estruturas existentes. No âmbito do reforço da mobilidade e capacidade de intervenção operacional, continuouse o esforço de modernização, através da aquisição de veículos operacionais, bem como a aquisição de equipamento de protecção individual para a Força Especial de Bombeiros.

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Balanço da execução da Lei de programação de instalações e equipamentos das Forças de Segurança Os investimentos na modernização das forças e serviços de segurança, nomeadamente os relativos a instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, viaturas, armamento e outro equipamento, estão previstos no âmbito da Lei de Programação das Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança (LPIEFS - Lei n.º 61/2007 de 10 de Setembro) a qual tem uma programação plurianual de cinco anos.
Neste contexto, a Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos (DGIE), enquanto organismo centralizador dos investimentos no Ministério da Administração Interna (MAI) e coordenador do programa orçamental que dá expressão à referida lei, é responsável pela gestão e planeamento de todos os projectos inscritos que, para além da DGIE, envolve as Forças de Segurança e outros serviços do MAI. Do montante global orçamentado na Lei nº 61/2007, de 10 de Setembro (85,5 milhões de euros), 73% são receitas próprias (62,46 milhões de euros), cerca de 12% representaram receitas gerais (10 milhões de euros) e 15% financiamento comunitário (13 milhões de euros).
Uma vez que a dotação de receitas próprias é proveniente da alienação do património, conforme previsto no ponto 2 do artigo 6.º da referida Lei, e que em 2010 apenas foi possível arrecadar 30,6 milhões de euros, verba que por restrições orçamentais ficou reduzida em 9,4 milhões de euros, o montante total passou a ser de 28,16 milhões de euros. Sendo assim, em 2010, o investimento realizado em projectos enquadrados no citado programa orçamental, foi de 42,03 milhões de euros. A despesa financiada através de receitas próprias representou 48% do total executado (20,30 milhões de euros). Quanto à despesa efectuada pela DGIE em receitas próprias destaca-se que, a mesma, não atingiu o grau de realização desejado dado que a receita arrecadada, proveniente da alienação do património ficou aquém do orçamentado.

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Indo ao encontro do estipulado na LPIEFS e tendo em consideração o orçamento disponível no decorrer do ano de 2010, as acções levadas a cabo incidiram nas seguintes Medidas: 1. Instalações de cobertura territorial; 2. Instalações de âmbito nacional: 3. Instalações de formação; 4. Veículos: 5. Armamento e equipamento individual; 6. Sistemas de vigilância, comando e controlo; 7. Sistemas de tecnologias de informação e comunicação.

No âmbito das instalações (Medidas 1, 2 e 3) foram desenvolvidas as seguintes Acções: Relativamente a novos empreendimentos concluídos em 2010, os investimentos realizados ascenderam a quase 9 milhões de euros, conforme evidenciado na seguinte tabela:

70% do investimento realizado foi afecto em 8 novas instalações da GNR (5,96 milhões de euros), e 2,54 milhões de euros destinaram-se a intervenções em instalações da PSP. É também de destacar a construção de uma carreira de tiro em Soure e diversos trabalhos na carreira de Tiro da Guarda. NOVAS INSTALAÇÕES CONCLUÍDAS EM 2010 Local Beneficiário Tipo de Intervenção Investimento € Braga, Amares GNR Construção do Posto/Outros trabalhos 1331851,24 Viana do Castelo, Caminha GNR Remodelação 231540,00 Setúbal, Costa de Caparica GNR Construção do Posto 1508697,77 Évora, Arraiolos GNR Remodelação – 2.ª Fase 188526,56 Setúbal, Charneca Caparica GNR Adaptação de espaços 15964,74 Guarda, Trancoso GNR Adaptação do edifício 393820,57 Faro, Silves GNR Conclusão de Remodelação 394949,94 Aveiro, Arouca GNR Construção do Posto/Outros trabalhos 1903639,96 Braga, Barcelos, Afurada PSP Remodelação e Adaptação 284885,41 Porto, Bom Pastor PSP Construção de Esquadra 1161445,52 Porto, Foz PSP Construção 794867,80 Porto, Viso PSP Construção de Esquadra 305577,28 Guarda Carreira Tiro/Trabalhos diversos 27818,72 Coimbra, Soure Carreira Tiro/Empreitada 173476,20 TOTAL 8 717 061,1

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Para além das instalações elencadas no quadro anterior, há ainda a referir 8 empreendimentos que foram efectuados através de protocolos com as respectivas Câmaras Municipais. No caso de instalações para a GNR, com o envolvimento dos Municípios de Lordelo, Resende, Alcoutim, Ponte da Barca e Vila de Rei. Relativamente à PSP, com as Câmaras de Lagos, Póvoa de Sta. Iria e Cartaxo. As obras de remodelação concluídas em 2010 abrangeram 13 empreendimentos, com um investimento global de 1,3 milhões de euros.

A GNR absorveu cerca de 69% do investimento referido (0,94 milhões de euros) em 8 intervenções e as restantes 5 são da PSP, para um total de investimento de 0,43 milhões de euros.
Em 2010 tiveram início intervenções destinadas a três novas instalações para a GNR e PSP, cuja execução transitou para o corrente ano:

OBRAS DE REMODELAÇÃO CONCLUÍDAS EM 2010 Local Beneficiário Investimento € Lisboa, USHE, Ajuda GNR 143757,60 Aveiro, Estarreja, Avanca GNR 123070,49 Braga, Amares GNR 23629,35 Leiria, Caldas da Rainha GNR 165365,64 Santarém, Fátima GNR 68447,02 Coimbra, Figueira de Foz GNR 202091,30 Aveiro, Mealhada GNR 101517,38 Viana do Castelo, VN de Cerveira GNR 113472,47 Setúbal, Almada PSP 203500,15 Braga PSP 29030,54 Portalegre PSP 34796,18 Lisboa, 26.ª Esquadra - Belém PSP 138000,00 Leiria PSP 23972,69 TOTAL 1 370 650,81

NOVAS INSTALAÇÕES EM EXECUÇÃO EM 2010, TRANSITADAS PARA 2011 Local Beneficiário Tipo de Intervenção Investimento Estimado € Setúbal, Cercal do Alentejo GNR Construção 558062,15 Braga, Amares GNR Construção Posto 1547590,00 Lisboa, VF Xira, Póvoa de Santa Iria PSP Construção Esquadras 1964744,99 TOTAL 4 070 397,15

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Tiveram igualmente início duas obras de remodelação de instalações da GNR que transitaram para 2011:

Para além das intervenções atrás mencionadas procedeu-se ainda à aquisição de equipamento e mobiliário diverso a fim de operacionalizar os empreendimentos das forças de segurança. Assim, seguidamente se elencam, por entidade beneficiária, a distribuição do investimento efectuado, para um valor global de 0,44 milhões de euros.

No que respeita às Medidas 4 e 5 (aquisição de veículos, armamento e equipamento individual) destaca-se as seguintes Acções: Foi realizado um investimento muito significativo com vista à aquisição de viaturas e motociclos, armamento e equipamento de protecção. OBRAS DE REMODELAÇÃO EM EXECUÇÃO EM 2010, TRANSITADAS PARA 2011 Local Beneficiário Investimento Estimado € Lisboa, Janelas Verdes GNR 351248,36 Lisboa, Largo do Carmo GNR 61283,52 TOTAL 412 531,88

EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO ADQUIRIDO EM 2010 Beneficiário Tipo de Aquisição Investimento € Carreiras de Tiro Mobiliário 9180,67 GNR – Amares (Braga) Mobiliário 53992,80 GNR – Arouca (Aveiro) Mobiliário 45550,80 GNR – Arraiolos (Évora) Mobiliário 3600,00 GNR – Arruda dos Vinhos (Lisboa) Equipamento Diverso 1423,20 GNR – Caminha (Viana do Castelo) Mobiliário 15299,32 GNR – Charneca da Caparica (Setúbal) Mobiliário 26355,90 GNR – Costa de Caparica (Setúbal) Mobiliário 45020,89 GNR – Fátima (Santarém) Sistema Video-Wall 87302,10 GNR – Vila do Rei (Castelo Branco) Mobiliário 21446,94 PSP – Afurada (Braga) Mobiliário 13433,18 PSP – Bom Pastor (Porto) Mobiliário 35688,00 PSP – Foz (Porto) Mobiliário 24244,86 PSP – Póvoa Sta Iria (Lisboa) Mobiliário 24090,13 PSP – Tomar (Santarém) Equipamento Eléctrico 14721,74 PSP – Viso (Porto) Mobiliário 20213,40 TOTAL 441 563,93

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Assim, de um total de 499 veículos adquiridos, no valor de 9,48 milhões de euros, a GNR absorveu 63% (5,99 milhões de euros) e a PSP 3,49 milhões de euros. É de destacar que no caso da GNR, as 5 viaturas especiais adquiridas para o GIPS, no valor de 1,66 milhões de euros, foram comparticipadas em cerca de 67% por fundos comunitários (1,10 milhões de euros), do Eixo III – Domínio de Intervenção, Prevenção e gestão de Riscos do Programa Operacional da Valorização do Território do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
No que respeita a equipamento individual e armamento, foram dispendidos 2,73 milhões de euros, tendo sido adquiridos, entre outros, 8000 pistolas de calibre 9 mm e 8000 coldres. Relativamente às Medidas 6 e 7 (Sistemas de vigilância comando e controlo e Sistemas de tecnologias de informação e comunicação), foram realizadas as seguintes Acções: No que respeita a sistemas de tecnologias de informação e comunicação, em 2010, foi realizado um investimento de 13,66 milhões de euros dos quais 94% (12,81 milhões de euros), destinado aos Terminais Tetra (Rede SIRESP) e o remanescente, no valor de 0,85 VEÍCULOS ADQUIRIDOS EM 2010 Beneficiário Descrição Qt Investimento € GNR Viatura para transporte de canídeos 3 77291,48 GNR Motociclo BMW 75 1078800,61 GNR Viatura - familiar médio II 2 59487,52 GNR Ambulância tipo B 2 105927,05 GNR Veículo pequeno furgão 5 102850,00 GNR Viatura TT (caracterização GNR) 30 653495,11 GNR Viatura Skoda Octavia (caracterização GNR) 80 1214720,09 GNR Viatura ligeiro passageiros (descaracterizada) 21 309189,13 GNR Viatura ligeiro passageiros (descaracterizada) 51 728589,67 GNR - GIPS Viatura Especial 5 1662885,58 PSP Viatura ligeiro passageiros (descaracterizada) 11 327018,98 PSP Veículo Mitsubishi 10 210399,28 PSP Viatura Peugeot – monovolume 4 144000,00 PSP Motociclo Yamaha 60 540131,19 PSP Viatura ligeiro passageiros (descaracterizada) 15 214957,44 PSP Viatura Skoda Octavia (caracterização PSP) 75 1361703,75 PSP Viatura ligeiro passageiros (descaracterizada) 50 695957,40 TOTAL 9 487 404,28

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milhões de euros, foi relativo à aquisição de 1.100 portáteis para a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS). Em 2010, foram ainda adquiridas 20 câmaras portáteis, 3 postos de observação móveis e instalados 2 postos de observação fixos, no âmbito da execução do projecto SIVICC – Sistema Integrado de Vigilância e Controlo da Costa o que representa um investimentos de cerca de 6 milhões de euros. Tendo em consideração que o grau de execução, em 2010, dos investimentos associados à LPIEFS foi da ordem dos 40%, é importante realçar os 5 factores que condicionaram a sua plena realização: 1º. O longo período de execução ao abrigo do regime transitório, o qual se estendeu até 28 de Abril, data em que foi publicada a Lei do Orçamento do Estado, e obrigou à execução em regime de duodécimos; 2º. A lenta conversão do Orçamento transitório de 2009 no orçamento de 2010, a qual obrigou a um conjunto de procedimentos morosos de verificação e correcção das despesas cuja realização dependeu também da colaboração da DGO, a qual nem sempre correspondeu nos prazos desejáveis; 3º. A impossibilidade de alienar qualquer património, no primeiro semestre de 2010, a qual inviabilizou o arrecadar de receita própria, tendo a DGIE sido fortemente penalizada dada a elevada dependência desta fonte de financiamento que representa cerca de 46% do seu orçamento; 4º. Os significativos atrasos nas autorizações dos processos de integrações de saldos de 2009 em 2010 e da disponibilização das mesmas no SIC, por parte da Direcção-Geral do Orçamento; 5º. As orientações de contenção orçamental que se traduziram:  Na impossibilidade de assumir novos compromissos a partir de 28 de Setembro, na sequência do Despacho de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças;  Na reposição de receita própria da DGIE na Tesouraria do Estado em detrimento de descativação.

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Medidas legislativas adoptadas Em 2010 foram aprovados diversos diplomas legais e outros actos normativos de relevo, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços de segurança e de protecção prestados aos cidadãos. Neste capítulo, as inovações legislativas e regulamentares são ordenadas nas seguintes áreas temáticas: Opções estratégicas; Política criminal e segurança; Prevenção social; Segurança rodoviária; Armas e explosivos; e Protecção civil e ambiente.
OPÇÕES ESTRATÉGICAS Através da Lei n.º 3-A/2010, de 28 de Abril, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2010-2013. No âmbito da 5.ª opção estratégica – Elevar a Qualidade da Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço dos Cidadãos, sob o capítulo «Melhor segurança interna, mais segurança rodoviária e melhor protecção civil», são enunciadas as orientações gerais e as principais actuações previstas para o período da legislatura. Estas orientações gerais foram igualmente vertidas na Estratégia de Segurança para 2010, consagrando para o efeito as seguintes medidas fundamentais: 1) Melhorar a actividade operacional das forças de segurança; 2) Reforçar o policiamento de proximidade e aprofundar a segurança comunitária; 3) Melhorar as instalações e modernizar os equipamentos das forças de segurança; 4) Recorrer às novas tecnologias que garantem a promoção da segurança dos cidadãos; 5) Gestão integrada de fronteiras ao serviço da segurança pública; 6) Aprofundar a articulação entre forças e serviços de segurança e outros serviços ou entidades públicas e privadas; 7) Apostar na Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (EUCPN) e desenvolver a rede nacional de prevenção da criminalidade; 8) Aprofundar a cooperação internacional; 9) Consolidar a segurança rodoviária como dimensão positiva da mudança social; 10) Garantir uma qualidade acrescida à protecção civil e ao socorro das populações.
POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA Através da Lei n.º 26/2010, de 30 Agosto, foi aprovada a 19.ª alteração ao Código do Processo Penal. As alterações introduzidas recaíram, nomeadamente, sobre as seguintes matérias: processo sumário e processo abreviado, regime processual do segredo de justiça, prisão preventiva e detenção. A alteração mais profunda refere-se aos regimes dos

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processos especiais, sumário e abreviado. A avaliação da revisão que, em 2007, foi introduzida no Código de Processo Penal, culminou com a entrega, em 2009, de um relatório final e de um relatório complementar, nos quais se concluía que os resultados foram globalmente positivos. Apesar de o próprio relatório admitir que alguns dos problemas detectados poderiam ser resolvidos pela sedimentação da interpretação jurisprudencial, entendeu o Governo que a eficácia da acção penal teria a ganhar com o esclarecimento por via legislativa dessas matérias, bem como pelo aprofundamento de outras, antecipando a resolução de problemas em benefício da justiça. Para o efeito, foi nomeada pelo Governo uma Comissão, envolvendo personalidades ligadas à prática judiciária e ao estudo universitário, com o objectivo de propor medidas correctivas cirúrgicas para aprofundar a anterior reforma processual penal. Com base nas propostas obtidas, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República e que culminou com a aprovação e publicação do referido diploma legal. As alterações aprovadas têm uma relevância fundamental na eficácia da actuação das forças de segurança e dos órgãos de polícia criminal, tendo em conta que esclarecem que a prisão preventiva pode ser aplicada aos casos de crime de resistência e coacção sobre funcionário e alargam a aplicabilidade da prisão preventiva, da detenção em e fora de flagrante delito e do processo sumário.
Com a Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro, foi aprovada a segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro), criando condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola, quer através do reforço da autoridade dos directores, dos directores de turma e dos professores, quer pela introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola ou que afectem ou sejam susceptíveis de afectar o bem-estar dos membros da comunidade escolar ou interfiram no seu relacionamento, quer ainda, em casos mais graves, através da adopção de medidas que assegurem aos envolvidos um adequado acompanhamento.
Nesse sentido, a lei procede à clarificação do regime da aplicação de medidas cautelares e de medidas disciplinares sancionatórias, reforçando a capacidade de intervenção dos directores, dos directores de turma e dos professores. De igual modo, preconiza-se a agilização e a simplificação dos procedimentos disciplinares, eliminando-se formalidades excessivas que não são consentâneas com o enquadramento específico, em ambiente

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escolar, deste tipo de procedimento, nem com as finalidades a que o mesmo se destina.
Nesse sentido, a lei reduz os prazos actualmente em vigor e agiliza procedimentos quanto à defesa do aluno e à intervenção dos pais e encarregados de educação, sem prejuízo de serem chamadas a intervir outras entidades, nomeadamente a comissão de protecção de crianças e jovens ou o Ministério Público, quando o comportamento em causa seja passível de poder constituir facto qualificável como crime. Por outro lado, são ainda reforçados princípios essenciais para a melhoria das aprendizagens, designadamente quanto à assiduidade e pontualidade dos alunos e seu empenhamento nas actividades escolares, bem como quanto à co-responsabilização dos pais e encarregados de educação. O Governo apresentou ainda à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 46/XI/2.ª, destinada a autonomizar um novo crime público de violência escolar, que abranja condutas de maus tratos graves ou reiteradas e que se justifica pela protecção especial que deve ser dada à manutenção de um ambiente escolar seguro e salutar, que ao Estado compete garantir.
Noutro âmbito igualmente relevante, o Decreto-Lei n.º 84/2010, de 14 de Julho, veio definir as normas de funcionamento do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança e da respectiva sala de situação, a que se refere o artigo 21.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto.
Com o Decreto-Lei n.º 135/2010, de 27 de Dezembro, foi alterado o Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, diploma que procedeu à revisão e alteração do regime jurídico da actividade de segurança privada, tendo sido ulteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 198/2005, de 10 de Novembro, e pela Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto. O regime de emissão de alvarás e licença para o exercício de actividades de segurança privada ali definido, ao contrário de outros regimes de licenciamento, designadamente no que se refere a actividades no âmbito da segurança, não previa a respectiva validade temporal.
Sendo a identidade e idoneidade dos corpos gerentes das entidades titulares de alvará ou de licença relevante para a obtenção daquele título, é incongruente a não obrigatoriedade de averbamento das alterações efectuadas pelas entidades nos respectivos corpos gerentes. Este decreto-lei veio, assim, responder as estas duas questões prementes: a introdução de um prazo de cinco anos para os alvarás e licenças no âmbito da actividade de segurança privada e a obrigatoriedade do averbamento das alterações dos corpos gerentes.
Ainda no âmbito da matéria relacionada com o exercício da actividade de segurança privada, cumpre igualmente referir a publicação da Portaria n.º 181/2010, de 26 de Março,

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que estabelece o regime de formação do coordenador de segurança, uma figura prevista na Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho (diploma que aprova o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos) de forma a possibilitar a realização destes espectáculos com segurança.
Com a Portaria n.º 882/2010, de 10 de Setembro, foi criado e regulado o funcionamento do Grupo Anti-Contrafacção, uma unidade interministerial que congrega seis entidades com competência multidisciplinar no combate à contrafacção: ASAE, DGAIEC, GNR, INPI, PJ e PSP. Este grupo tem por missão o reforço da cooperação, o intercâmbio de informação estatística sobre apreensão de produtos contrafeitos através de uma classificação comum de mercadorias, a sensibilização da opinião pública e a reflexão em torno do aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, de modo a dotá-lo de mecanismos mais eficazes para a defesa dos direitos de propriedade industrial.
Por último, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de Fevereiro de 2010, foi ratificada a deliberação da Assembleia Municipal de Loures, de 9 de Setembro de 2009, que cria o Serviço de Polícia Municipal e aprova o seu Regulamento de Organização e Funcionamento. Realce-se o facto das Polícias Municipais serem serviços municipais vocacionados para o exercício de funções de polícia administrativa, cumprindo um papel importante na segurança comunitária, cooperando com as forças de segurança.
Privilegiando a proximidade, as Polícias Municipais possibilitam, não apenas, um aumento da disponibilidade das forças de segurança para a prossecução dos seus desígnios principais, como também um aumento do sentimento de segurança local, através de uma função/capacidade dissuasora, fundada na ideia de prevenir, criando uma intimidação a práticas ilícitas.
PREVENÇÃO SOCIAL No domínio da prevenção social foram objecto de especial atenção os domínios da ressocialização, da protecção e apoio à vítima e da inclusão social e integração.
Com a Lei n.º 33/2010, de 2 de Setembro, é regulada a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância electrónica) e revogada a Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto. O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece como prioridade possibilitar novas oportunidades de desenvolvimento pessoal aos reclusos que permitam uma melhor

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ressocialização e, consequentemente, prevenir mais eficazmente futuras situações de criminalidade. Para esse objectivo revela-se essencial a utilização de mecanismos que, simultaneamente assegurem as finalidades criminais de protecção de bens jurídicos e promovam a inserção ou reinserção social do arguido; neste domínio, a utilização dos meios técnicos de controlo à distância, vulgarmente designados por vigilância electrónica, desempenham um papel essencial. A utilização do dispositivo de identificação pessoal, mais conhecido por pulseira electrónica, é o exemplo típico dos componentes que integram um sistema de vigilância electrónica. A utilização dos meios técnicos de controlo à distância, prevista inicialmente apenas para as situações de fiscalização da medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, foi consideravelmente alargada na Reforma Penal de 2007. A vigilância electrónica passou a poder ser utilizada em sede de execução de penas, quer como regime de execução de penas de prisão efectiva de curta duração quer como antecipação da liberdade condicional dos condenados a pena de prisão. Ainda neste sentido, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro, veio prever a fiscalização da execução da pena de prisão por meios técnicos de controlo à distância para os casos de reclusos portadores de doença grave, evolutiva e irreversível ou de deficiência grave e permanente ou de idade avançada, a quem tenha sido concedida a modificação da execução da pena. Por outro lado, a Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que aprovou o regime jurídico aplicável à prevenção de violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas, prevê a utilização de meios técnicos de controlo à distância para cumprimento das medidas de proibição e imposição de condutas, seja no âmbito de medidas de coacção, de suspensão provisória do processo, de suspensão da execução da pena ou como sanção acessória. Este alargamento da utilização da vigilância electrónica, bem como o desenvolvimento tecnológico, determinaram a necessidade de rever a regulação da execução da vigilância electrónica associada a esses diferentes regimes de aplicação, com vista a garantir os mecanismos mais adequados à execução das penas e medidas em causa, no respeito pelos direitos fundamentais dos arguidos e os condenados e dos cidadãos em geral, a par de uma maior eficácia dos tribunais e da administração pública.
Noutra sede igualmente importante, cumpre salientar a publicação do Decreto-Lei n.º 40/2010, de 28 de Abril (diploma que altera, pela primeira vez, o Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro), através do qual foram reorganizadas as estruturas de coordenação do

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combate à droga e à toxicodependência, alargando as respectivas competências à definição e à execução de políticas relacionadas com o uso nocivo do álcool.
Importa, por último, fazer uma referência aos diferentes diplomas normativos do Governo aprovados nesta sede e demonstrativos da continuidade e empenho da sua acção no sentido de alcançar uma sociedade cada vez mais justa e igualitária: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010, de 8 de Abril, através da qual foi criada a Comissão Nacional para os Direitos Humanos, abreviadamente designada por CNDH, que funciona na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros; a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro, que aprovou o II Plano para a Integração dos Imigrantes (2010 -2013); a Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010, de 29 de Novembro, que aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos; e, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010, de 17 de Dezembro que aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011 -2013).
SEGURANÇA RODOVIÁRIA A segurança rodoviária foi uma das áreas em que Portugal registou maiores progressos no decurso dos últimos anos, mantendo o ritmo de melhoria gradual dos indicadores nesta matéria.
Através da Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto, foi estabelecido o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março. A regulamentação internacional nesta matéria tem como objectivos, entre outros, melhorar as condições de trabalho e a segurança rodoviária. Estes objectivos são prosseguidos através, nomeadamente, da fixação de limites máximos aos tempos de condução, de durações mínimas de pausas e períodos de repouso, de proibição de certas modalidades de pagamento do trabalho susceptíveis de agravar o risco de fadiga e de acidente, bem como de controlos e sanções por infracção às regras, a cargo das autoridades públicas. Por sua vez, a Directiva n.º 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 (alterada pela Directiva n.º 2009/4/CE da Comissão, de 23 de Janeiro de 2009, e pela Directiva n.º 2009/5/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de

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2009) obriga os Estados-membros a aperfeiçoar os controlos periódicos, em estrada e nas instalações das empresas, da aplicação das regras sobre tempos de condução, pausas e períodos de repouso de condutores, e a punir a infracção às mesmas com base numa classificação harmonizada do respectivo grau de gravidade. Neste contexto, a Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto, cria um regime sancionatório com vista a aperfeiçoar os controlos na estrada e nas empresas relativos ao cumprimento das normas anteriormente descritas. As regras sobre a actividade profissional dos condutores assim como a definição do regime sancionatório a que se procede têm múltiplos objectivos, cumprindo destacar a promoção do descanso dos condutores e a consequente diminuição dos riscos de sinistralidade rodoviária. Através do Decreto do Presidente da República n.º 92/2010, de 13 de Setembro, foi ratificada a Convenção sobre Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968. Este acto foi precedido da aprovação da mesma Convenção através da Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010, de 13 de Setembro.
De entre os diplomas publicados no ano transacto, cumpre, neste âmbito, igualmente destacar a aprovação do Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril, através do qual foram transpostas para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, relativas ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Relativamente à matéria em questão, importa ainda referir a aprovação dos seguintes diplomas legais: Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção; Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro, através do qual é revisto o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o regulamento que fixa os pesos e as dimensões máximos autorizados para os veículos em circulação (regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 131/2006, de 11 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 203/2007, de 28 de Maio); Decreto-Lei n.º 138/2010, de 28 de Dezembro, que transpõe a Directiva n.º 2008/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária, e estabelece o regime jurídico para a definição e aplicação de procedimentos relativos a: a) avaliações de

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impacto na segurança rodoviária; b) auditorias de segurança rodoviária ao projecto de rodovias; c) classificação e gestão da segurança da rede rodoviária em serviço; d) inspecções de segurança rodoviária. Com o objectivo de assegurar um elevado nível de segurança na utilização das infra-estruturas rodoviárias e em cumprimento da Directiva n.º 2008/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, o regime que criado pelo referido diploma legal define a obrigatoriedade da realização de avaliações de impacto, auditorias, classificações e inspecções das infra-estruturas rodoviárias e os termos em que as mesmas devem decorrer. Importa, por último, mencionar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2010, de 31 de Março, através da qual foi definida a composição e competências da Estrutura de Pilotagem que assegura a coordenação das políticas das diferentes entidades públicas com responsabilidade na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR).
ARMAS E EXPLOSIVOS Através do Decreto-Lei n.º 34/2010, de 15 de Abril, definiram-se as regras que estabelecem a livre circulação de artigos de pirotecnia, bem como os requisitos essenciais de segurança que os artigos de pirotecnia devem satisfazer tendo em vista a sua colocação no mercado, de forma a garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e defesa dos consumidores (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio).
Com o Decreto-Lei n.º 119/2010, de 27 de Outubro, foi alterado o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 521/71, de 24 de Novembro. A segurança do transporte de explosivos encontra especial previsão nessa norma, obrigando à presença de escolta policial sempre que o produto objecto do transporte seja superior a 500 kg. Com a alteração introduzida pelo referido diploma legal, é possível dispensar a presença da referida escolta, quando haja recurso a novas tecnologias para a segurança do transporte de explosivos. Regula o transporte de explosivos com recurso a avançadas tecnologias de geolocalização, bem como a outras componentes de sistemas de informações, revelando-se um instrumento potenciador da eficiência e do reforço da segurança no transporte destes produtos, daí resultando vantagens assinaláveis para os operadores e para as forças de segurança.

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Efectivamente, a possibilidade de recurso a sistemas electrónicos de geolocalização no transporte de explosivos representa uma solução segura e menos onerosa para os expedidores, permitindo, simultaneamente, uma maior operacionalidade das forças de segurança.
No final de 2010 foi também aprovado e publicado o Decreto Regulamentar n.º 6/2010, de 28 de Dezembro, que estabelece as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo, tendo em vista a concessão de alvarás para a sua exploração e gestão e foi aprovado o regulamento técnico e de funcionamento e segurança dos complexos, carreiras e campos de tiro. O diploma distingue as carreiras de tiro genéricas das carreiras para tiro desportivo, regulamentandose especificamente as características técnicas e de segurança das carreiras de tiro exteriores e interiores para tiro de precisão e as carreiras de tiro exteriores e interiores para tiro dinâmico, de acordo com as normas estabelecidas pelas federações desportivas internacionais que enquadram estas modalidades. No licenciamento dos campos e carreiras de tiro passam a ser ainda consideradas as necessidades de isolamento dos solos e dos recursos hídricos de protecção da sua contaminação.
O Governo apresentou ainda ao Parlamento a Proposta de Lei n.º 36/XI, destinada a alterar o regime jurídico das armas e suas munições. As propostas destinam-se a permitir que o procedimento de obtenção da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da caça (actividade venatória) se possa realizar de forma simultânea, através de um procedimento único de formação e de exame. As normas agora introduzidas permitirão uma melhor preparação dos candidatos para uma prática segura da caça, com respeito pela sustentabilidade dos recursos cinegéticos, sem por em causa o objectivo político-criminal de prevenção e repressão da detenção de armas ilegais e da utilização de armas na comissão de crimes, no âmbito de um combate eficaz à criminalidade violenta e grave.
PROTECÇÃO CIVIL E AMBIENTE O Decreto-Lei n.º 96/2010, de 30 de Julho, estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções praticadas pelos utilizadores da orla costeira, no que respeita a sinalética e a barreiras de protecção. A sua aplicação não prejudica o disposto no Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (alterado pelos Decretos -Leis n.ºs 218/94, de 20 de Agosto, 151/95, de

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24 de Junho, e 113/97, de 10 de Maio) e nos regulamentos dos planos de ordenamento da orla costeira. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as seguintes directivas: Directiva n.º 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, e Directiva n.º 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente. Já o Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de Setembro, fixa as normas de qualidade ambiental (NQA) para as substâncias prioritárias e para outros poluentes, identificados, respectivamente, nos anexos I e II, tendo em vista assegurar a redução gradual da poluição provocada por substâncias prioritárias e alcançar o bom estado das águas superficiais, nos termos do artigo 46.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água.
Importa, ainda, fazer uma referência ao Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, que estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as consequências associadas às inundações prejudiciais para a saúde humana, incluindo perdas humanas, o ambiente, o património cultural, as infra-estruturas e as actividades económicas (transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações).
Por último, cumpre, neste âmbito, mencionar ainda o Despacho n.º 5533/2010, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no D.R. n.º 60, 2.ª série, de 26 de Março de 2010, que cria a comissão de acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (abreviadamente designado por SCIE).

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2. CARACTERIZAÇÃO DA SEGURANÇA INTERNA

Ameaças globais à segurança No período em análise, merecem particular atenção diversos fenómenos que evoluindo negativamente tendem a constituir-se como ameaças globais à Segurança. Neste contexto, consideram-se, entre outras, ameaças globais à segurança dos Estados, o terrorismo, o narcotráfico, a imigração ilegal, as ciberameaças e a proliferação de armas de destruição em massa.
Destaca-se, também, o radicalismo de matriz islamista, nomeadamente a actividade de organizações proselitistas que disseminam uma versão rigorista/radical do Islão, particularmente na Europa e nos países latino-americanos e africanos onde Portugal tem interesses. A ameaça terrorista é principalmente corporizada pelas organizações conotadas com a Jihad Global, designadamente a Al Qaida (AQ) e grupos afiliados, que actuam particularmente nos teatros da Jihad, mormente na zona afegano-paquistanesa, no Norte de África, no Médio Oriente e na África Oriental.
A ameaça terrorista jihadista na Europa registou um forte incremento no último trimestre do ano, culminando com um ataque terrorista suicida em solo europeu, situação que não se verificava desde 2007. No território europeu, a natureza desta ameaça materializou-se numa dupla perspectiva: externa e endógena ou homegrown, continuando a ser referenciada a presença de extremistas europeus em palcos internacionais da Jihad.
No âmbito do crime organizado as preocupações centram-se nas actividades das redes ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal.
Tanto ao nível do tráfico de droga, como ao nível da imigração ilegal, verificam-se várias tendências de desenvolvimento, quer no que concerne aos espaços geográficos afectados quer no que respeita aos modi operandi adoptados pelos grupos criminosos envolvidos.
Relevam-se as redes e rotas de tráfico de droga para a Europa, mormente de heroína a partir da Ásia do Sul, de cocaína directamente da América Latina ou via plataformas africanas, bem como de haxixe a partir do Norte de África. No que respeita à imigração

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ilegal, destacam-se os fluxos para território europeu, provenientes de África, da América Latina e da Ásia. No âmbito da proliferação, é de salientar as actividades de Estados que se configuram como potenciais ameaças para a paz e segurança mundiais.
Relativamente às ciberameaças, destacam-se a Internet jihadista e condutas de Estados que desenvolvem ou patrocinam actividades crescentemente agressivas no ciberespaço. O tráfico de armas, as suas rotas, agentes e factores de potenciação continuam a afigurarse como ameaças que afectam de forma substancial regiões que têm fortes ligações histórico-culturais a Portugal: onde residem importantes comunidades nacionais; países próximos onde existem outros importantes interesses nacionais; ou países onde subsistem conflitos armados. A progressiva expansão das actividades e operações clandestinas por parte de alguns Serviços de Informações – muitas vezes ditada por estratégias governamentais expansionistas – configura uma crescente ameaça global à segurança dos Estados e por isso inspira preocupação aos serviços de informações.

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Análise das principais ameaças à segurança interna Ao longo de 2010, a criminalidade violenta e grave continuou a evidenciar um assinalável grau de planeamento e organização. Em algumas circunstâncias, alguma desta criminalidade surge associada a episódios de violência inusitada e excessiva. Estes factores têm contribuído para o impacto negativo destes crimes ao nível dos sentimentos de segurança da população. Com efeito, verifica-se que muitos dos crimes mais violentos serão praticados por redes ou células de criminalidade itinerante que, apesar de permanecerem em território nacional (TN) apenas durante breves períodos de tempo, recorrem a sofisticados modi operandi que possibilitam uma acção continuada sobre múltiplos e sucessivos alvos a nível nacional. O carácter itinerante destes grupos ou células, a aparente ausência de bases logísticas de apoio operacional, a sua breve presença em TN e a capacidade de rápido recuo para outros países da Europa, a par da sua estrutura organizada e hermética, têm concorrido para acrescidas dificuldades no que concerne à prevenção e repressão da sua acção.
A existência em TN de zonas urbanas de exclusão, assumidas como focos de concentração e expansão de grupos e de actividades criminosas, designadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, continuou, em 2010, a ser uma preocupação global no quadro de ameaças à segurança Interna. Tendo em conta a própria génese das populações de risco concentradas nestas zonas urbanas sensíveis, é particularmente preocupante a sua potencial instrumentalização a pretexto dos problemas reais, de ordem social e económica, dos referidos espaços urbanos - direccionada para a resistência às forças policiais e à desobediência civil.
Continua a ser notada a actividade em TN de entidades e indivíduos que defendem perspectivas ideológicas extremistas, fundadas na violência política sobre o sistema e, no caso da extrema - direita skinhead neonazi, também promotores do racismo e da xenofobia. Estas diferentes perspectivas radicais, quer de extrema-direita quer de extremaesquerda (esta, fundamentalmente, de matriz anarco-libertária), apesar do potencial de violência social que encerram, não têm demonstrado a capacidade de o concretizar. Com efeito, durante o período em análise, promoveram pequenas iniciativas de reduzido impacto mediático, aproveitando quer o clima de instabilidade económica e social, quer

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oportunidades conjunturais, como foi o caso da Cimeira da NATO/OTAN, para aumentar a sua base social de apoio e unificar a acção dos grupos nacionais.
Apesar disso, no futuro, os grupos extremistas poderão ver o seu potencial de acção aumentado pela consolidação das respectivas redes de contactos internacionais, que poderão levar à importação de tipologias mais radicais de intervenção política.
Algumas estruturas do crime organizado transnacional continuam a considerar Portugal, dada a sua privilegiada posição geoestratégica, como uma importante plataforma de trânsito de bens e produtos contrabandeados e/ou traficados. Neste âmbito, destacam-se as actividades ilícitas patrocinadas por estruturas do crime organizado sul-americano e norte-africano e a sua interacção com grupos criminosos nacionais, bem como a actividade de grupos conexos ao crime organizado asiático.
O TN continua a ser um dos pontos de entrada de cocaína sul-americana no continente europeu, muitas vezes utilizando plataformas africanas. Também é ponto de partida das rotas de haxixe para a Europa, depois de descarregado principalmente ao largo da costa algarvia e da costa vicentina. As estruturas do crime organizado procuram sistematicamente identificar e aproveitar eventuais vulnerabilidades existentes nas infraestruturas portuárias e aeroportuárias nacionais para a introdução e escoamento de bens de natureza ilícita.
Como tal, mereceu atenção a utilização da Península Ibérica para a introdução de drogas no espaço europeu, bem como a exploração do espaço atlântico por matrizes criminosas ibero-americanas e/ou africanas. Com efeito, esta realidade continua a constatar-se sobretudo nos casos do tráfico de cocaína proveniente da América Latina, directa ou via plataformas africanas, e do haxixe procedente do Norte de África, uma vez que, no que concerne às drogas sintéticas e opiáceos, a Península Ibérica se constitui como a ponta de uma cadeia de tráfico transeuropeia. Neste quadro, destaca-se o retomar das operações efectuadas a partir das plataformas africanas de narcotráfico, particularmente da África Ocidental/Golfo da Guiné. Para além disso, há indícios de um crescente estabelecimento de sinergias entre a Al Qaida no Magreb Islâmico (AQMI) e os grupos criminosos a actuar no Sahel e na África submagrebina, particularmente ao nível do narcotráfico e da imigração ilegal, o que configura

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o aumento da ameaça que impende quer sobre os interesses europeus, designadamente os portugueses, na região, quer sobre o território europeu. Ainda neste contexto, destaque-se a campanha sustentada da AQMI de rapto de cidadãos ocidentais, com fins de financiamento. O comércio ilícito de armas continua a ser promovido por redes informais que mantêm contactos externos com organizações de traficantes que operam sobretudo a partir da Europa de Leste. Pequenos distribuidores asseguram a venda directa a partir de zonas urbanas sensíveis localizadas em regiões de grande densidade populacional.
No âmbito da imigração ilegal o biénio 2009-2010 foi assinalado, por um lado, pelo abrandamento dos fluxos de migrantes irregulares provenientes da América Latina, que vinham a distinguir-se no contexto europeu, mas foi ainda marcado por uma transformação assinalável nas rotas da imigração afro-asiáticas para a Europa. Com efeito, se a afectação de recursos, humanos e técnicos, à vigilância das fronteiras marítimas europeias parece ter tido resultados na contenção do fenómeno da imigração por via marítima para a Europa, esta também motivou a procura de novas alternativas, ao nível das rotas e das técnicas utilizadas para a introdução de migrantes no espaço europeu, especialmente no sudeste do continente.
A inflexão dos fluxos migratórios estará a contribuir para um decréscimo das actividades conexas de auxílio à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos em Portugal. Contudo, as estruturas criminosas que as suportam permanecem activas, continuando a dedicar-se à falsificação de documentos ou diversificando as suas actividades noutros mercados criminais.
No contexto do branqueamento de capitais, manteve-se a tendência de recurso aos sectores tidos como ‘tradicionais’, para integração de capitais de origem ilícita no tecido económico nacional. Em consequência verifica-se um acréscimo nos factores de risco que lhe estão associados, designadamente pela possibilidade de utilização do TN como espaço de recuo para indivíduos conotados com as actividades criminosas directas que estiveram na origem desses capitais e pela possível importação, a prazo, dessas mesmas actividades.
Paralelamente, a utilização de veículos financeiros de crescente complexidade e o recurso a sociedades sedeadas em praças offshore ou a escritórios de representação das mesmas

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traduzem-se num incremento do risco de utilização do TN, por parte de estruturas criminosas transnacionais, para a colocação e circulação de capitais com origem ilícita.
O uso das plataformas digitais como veículo para a condução de fraudes, burlas e branqueamento de capitais constitui-se também como uma ameaça, designadamente pela imaterialidade que lhe está associada e pelo seu potencial de crescimento.
Deve igualmente salientar-se o risco de uma correlação positiva entre a actual conjuntura económica e as dificuldades daí resultantes, e o seu aproveitamento, a diversos níveis, por parte de estruturas do crime organizado.
No contexto internacional, a ameaça terrorista com origem na AI Qaida, grupos afiliados e aliados, atingiu, ao longo de 2010, níveis elevados em vários países europeus. Foram visados especialmente os países que mantêm tropas no Afeganistão, que introduziram alterações legais, como limitações ao uso do véu integral em locais públicos, a proibição de construção de minaretes, ou que foram associados à questão remanescente das caricaturas de Maomé. Note-se que os sectores extremistas consideraram estas questões como atentatórias dos direitos dos muçulmanos europeus.
Neste contexto ainda, considera-se que Portugal não está imune ao desenvolvimento, no seu território, de actividades relacionadas com o terrorismo de matriz islamista. Entre outros factores, a presença de contingentes militares portugueses em zonas de conflito, como o Afeganistão, pode constituir um factor de motivação para casos de radicalização violenta de indivíduos ou para a selecção do nosso país como um alvo de oportunidade para a realização de atentados.
Subsiste o risco de projecção para TN da matriz terrorista implantada/activa em espaços geograficamente próximos ou de onde provenham comunidades estrangeiras residentes em Portugal, nomeadamente a Europa, o Sahel, o Magrebe, ou o sub-continente indiano.
Tais riscos são extensivos às comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro e à presença externa portuguesa – de índole económica, diplomática e militar.
No que respeita a ameaça proveniente do terrorismo separatista basco, a descoberta, em Óbidos, de uma casa que funcionava como local de armazenamento e de confecção de explosivos da ETA comprovou que a organização, pelo menos desde 2009, utilizava Portugal

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como um local complementar da estrutura logística que possui em França e em Espanha, a qual se encontra sob apertada pressão anti-terrorista há já alguns anos.
Estando ainda por comprovar de forma inequívoca a intenção de a ETA cumprir o cessarfogo permanente e verificável, considera-se que persistem riscos de o nosso país continuar a ser percepcionado como um local adequado para a instalação de estruturas logísticas ou como local de recuo de indivíduos procurados pelas autoridades.
Acrescem a estas preocupações, as nossas responsabilidades na defesa de uma das fronteiras externas da UE e na contribuição para a segurança comunitária, porquanto o reforço das vertentes da prevenção e da redução de vulnerabilidades de segurança, em particular no que respeita à demanda de apoio logístico e financeiro para organizações terroristas, são vectores fundamentais da actividade de contraterrorismo.
O quadro em que se inserem as actividades de espionagem é marcado por uma crescente complexidade, resultante do actual momento de transição em que se encontra a ordem internacional. Efectivamente, as potências emergentes procuram aproveitar o presente momento de crise económica para melhorar a sua posição relativamente às potências consolidadas. Para tal, recorrem às actividades dos Serviços de Informações, como forma de assegurar os seus interesses, quer por via da influência de decisores, quer ainda pela obtenção de conhecimento crítico para a sua capacidade de projecção de poder.
Neste âmbito, em 2010, sobressaiu a procura de informações políticas, militares e económicas junto dos centros de decisão, particularmente nas questões associadas à NATO e agenda de política externa portuguesa com enfoque para a União Europeia, África e Nações Unidas.
Face aos desafios colocados pela crise económica global, têm vindo a ser detectadas actividades de espionagem económica e industrial, junto de sectores estratégicos e de áreas relacionadas com o conhecimento, nomeadamente aquelas que se encontram, associadas à inovação. Releva a importância crítica desses sectores para os esforços no sentido da recuperação económica.
A monitorização sistemática de vectores de ameaça subjacentes ao ciberespaço tornou possível a identificação de ciberactividades potencialmente hostis susceptíveis de ameaçarem a segurança nacional, sobrevindo indícios de que parte das mesmas poderão

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constituir iniciativas de base governamental, provavelmente executadas por Serviços de Informações estrangeiros.
O enfoque dado ao acompanhamento do fenómeno da proliferação visou a identificação de potenciais vulnerabilidades existentes em Portugal passíveis de serem exploradas pelos Estados de risco, nomeadamente no que se refere à actuação das redes de empresas e indivíduos envolvidas no tráfico desses bens e à participação de cidadãos desses países em acções de formação susceptíveis de se traduzirem na aquisição de tecnologia sensível.
O escrutínio das dinâmicas de espionagem directa ou indirectamente associadas a estratégias governamentais continua a revelar-se producente para a salvaguarda da segurança nacional, muito porquanto as informações disponíveis indicam que Portugal e, bem assim, a sua rede externa de interesses continuam a constituir um alvo – mesmo que não prioritário – de estruturas de informações estrangeiras, movidas, inter alia, por factores de natureza económica, como a segurança energética e a aquisição clandestina de tecnologia ou conhecimento patenteado, ou de cariz político-estratégico, como a exploração da pertença portuguesa à NATO, à UE ou ao espaço lusófono.

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Criminalidade participada Os dados apresentados no presente Capítulo têm por fonte a Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)3, do Ministério da Justiça, e são relativos à criminalidade participada aos/pelos órgãos de polícia criminal (OPC) de competência genérica (Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária), mantendo-se a metodologia adoptada há mais de uma década para a elaboração dos Relatórios Anuais de Segurança Interna4. Para além dos três OPC atrás referidos, a DGPJ recebe e sistematiza ainda dados relativos à criminalidade participada pelas seguintes entidades: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Direcção-Geral dos Impostos, Serviço de Inspecção de Jogos e Polícia Judiciária Militar. Durante o ano de 2010, as entidades atrás referidas participaram um total de 10.550 ilícitos criminais5.
Tendo por suporte as indicações fornecidas por grupo de trabalho criado para o efeito pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e que funcionou em articulação com a DGPJ, o Conselho Superior de Estatística, através da Deliberação n.º 290/2010 de 26 de Janeiro de 20106, aprovou uma nova versão da “Tabela de Crimes Registados”, que foi adoptada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010. Para além de códigos notadores para os novos tipos penais no domínio dos estrangeiros e fronteiras7, consagrados na Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, foram criados ainda novos códigos para algumas tipologias de roubo que até então eram usualmente classificados nos “outros roubos”, designadamente; roubo a residência, roubo de viatura, roubo a farmácias, roubo a ourivesarias, roubo a outros edifícios comerciais ou industriais, roubo em estabelecimento de ensino, roubo em transporte público8 e roubo a transporte de valores. Por outro lado, a classificação “furto/roubo por esticão” foi alterada para “ roubo por esticão”, passando a englobar apenas situações de roubo. 3 Entidade competente para assegurar a recolha, utilização, tratamento e análise da informação estatística da Justiça e promover a difusão dos respectivos resultados, no quadro do sistema estatístico nacional, nos termos do Artigo 2º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de Abril. 4 Mapa para Notação de Crimes (instrumento para notação do Sistema Estatístico Nacional, nos termos da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril). 5 Dados fornecidos pela DGPJ. No ano de 2009, estas mesmas entidades notadoras haviam registado um total de 11.629 crimes (+1.079 que em 2010). 6 Publicada no DR n.º 25 – 2.ª série, Parte C, de 5 de Fevereiro de 2010. 7 Associação de auxílio à imigração ilegal; angariação de mão-de-obra ilegal; casamento de conveniência; e violação da medida de interdição de entrada. 8 Passando ainda a englobar as situações de roubo a motorista de transporte público.

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Criminalidade geral

Durante o ano 2010 a GNR, PSP e PJ, registaram um total de 413.600 participações de natureza criminal.
Conforme resulta da tabela a seguir apresentada, as 15 tipologias criminais mais participadas, com os “outros furtos” em primeiro lugar, perfazem 317.098 registos, o que representa 76,7% do total de participações efectuadas. CRIMES MAIS PARTICIPADOS - 2010 Outros furtos 41111 Furto em veículo motorizado 41022 Ofensa à integridade física voluntária simples 29885 Furto em residência c/arrombamento, escalamento ou chaves falsas 26641 Violência doméstica contra cônjuge/análogos 25126 Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l 22065 Outro dano 20626 Furto de veículo motorizado 20287 Condução sem habilitação legal 18886 Ameaça e coacção 17151 Furto em edifício comercial ou industrial, com arrombamento, escalamento ou chaves falsas 15761 Contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa 11566 Furto por carteirista 10732 Roubo na via pública, excepto por esticão 9475 Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 6764 Total 317 098

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Criminalidade por grandes categorias Os crimes contra o património, com um total de 223.871 registos, representam 54,1% da criminalidade participada a nível nacional. Os crimes contra as pessoas foram a segunda categoria criminal, com 23,3% das participações, seguida da categoria crimes contra a vida em sociedade (12,2%), dos crimes previstos em legislação avulsa (8,9%), e dos crimes contra o Estado (1,5%).9

Criminalidade violenta e grave Tendo por referência as tipologias criminais tradicionalmente associadas a esta classificação e as novas notações introduzidas em 2010, foi registado um total de 24.456 participações pelos órgãos de polícia criminal, o que representa apenas 5,91% da criminalidade total. Com a nova versão da Tabela de Crimes Registados10, a DGPJ passou a dispor de elementos mais desagregados sobre os crimes de roubo e consequentemente sobre os crimes violentos ou graves, conceito de que fazem parte. Com esta alteração permitiu-se uma melhor apreensão e classificação dos fenómenos já anteriormente incluído na categoria estatística residual de “ outros roubos”, a saber; roubo a residência, roubo de viatura, roubo 9 Na categoria criminal dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal foram registadas, durante o ano 2010, 16 participações (0,004%). 10 Deliberação n.º 290/2010 de 26 de Janeiro de 2010 do Conselho Superior de Estatística

54,13
Património
Pessoas
23,31
12,23
Vida sociedade
Legislação avulsa
8,85
1,48
Estado
Criminalidade por grandes categorias - %

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a farmácias, roubo a ourivesarias, roubo a outros edifícios comerciais ou industriais, roubo em estabelecimento de ensino, roubo em transporte público11 e roubo a transporte de valores.
O roubo na via pública (9.475), juntamente com o roubo por esticão (6.532), a resistência e coacção sobre funcionário (1.837) e os outros roubos (1.053), traduzem 77,3% da criminalidade violenta a grave. 11 Passando a englobar igualmente as situações de roubo a motorista de transporte público.
CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE - 2010 Homicídio voluntário consumado 142 Roubo a outros edifícios comerciais ou industriais 2 933 Ofensa à integridade física voluntária grave 856 Roubo em estabelecimento de ensino 2 78 Rapto, sequestro e tomada de reféns 500 Roubo em transportes públicos 3 504 Violação 424 Roubo a transporte de valores 2 69 Roubo por esticão 1 6532 Outros roubos 1053 Roubo na via pública (excepto por esticão) 9475 Extorsão 211 Roubo a residência 2 683 Pirataria aérea e outros crimes contra a segurança da aviação ..* Roubo de viatura 2 380 Motim, instigação ou apologia pública do crime 14 Roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito 115 Associações criminosas 42 Roubo a tesouraria ou estações de correio 30 Resistência e coacção sobre funcionário 1837 Roubo a farmácias 2 149 Outras organizações terroristas e terrorismo internacional ..* Roubo a ourivesarias 2 120 Organizações terroristas e terrorismo nacional 6 Roubo em posto de abastecimento de combustível 302 Total 24 456 1 Nova denominação que veio substituir a de “Furto/roubo por esticão”: 2 Novas notações criminais, tradicionalmente englobadas pela notação “Outros roubos”: 3 Nova notação criminal que passou a englobar a anterior notação “Roubo a motorista de transporte público” * Valores inferiores a 3 não divulgados. Preservação do segredo estatístico.

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Criminalidade participada em cada Distrito e Região Autónoma Na tabela seguinte são apresentados os registos totais das participações efectuadas em cada Distrito e Região Autónoma, tendo por referência a localização do departamento policial onde foi formalizada a participação (no caso da GNR e PSP), ou local onde ocorreu o crime (no caso da PJ), em conformidade com as metodologias de notação definidas pela DGPJ. Os dados que vêm sendo, ao longo dos últimos anos, fornecidos à DGPJ pelos OPC não permitem referenciar geograficamente o local da prática do crime, mas apenas o departamento policial12 responsável pela elaboração da participação e respectiva notação criminal.
12 Ao nível do Posto, no caso da GNR e ao nível da Esquadra, no caso da PSP. No que respeita à Polícia Judiciaria, a indicação do Distrito tem por suporte o local da prática do ilícito, quando possível de identificar. PARTICIPAÇÕES CRIMINAIS POR DISTRITO E R. AUTÓNOMAS - 2010 Aveiro 25645 Faro 28139 Setúbal 36087 Beja 4135 Guarda 4061 Viana Castelo 9084 Braga 28435 Leiria 17206 Vila Real 6693 Bragança 4624 Lisboa 106998 Viseu 10010 C. Branco 5704 Portalegre 3209 R.A. Açores 10677 Coimbra 15174 Porto 66569 R.A. Madeira 7762 Évora 4550 Santarém 16470 S/ referência 2368 Total 413600

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Criminalidade participada nalguns países da União Europeia Subsistem dificuldades na obtenção de dados que nos permitam, com o rigor científico expectável, efectuar comparações, no que respeita à criminalidade participada, entre países da União Europeia. Os ordenamentos jurídicos dos diversos Estados Membros tipificam, de forma muito diversa, as condutas a qualificar como ilícitos criminais. Por outro lado, os instrumentos de notação estatística adoptados por cada Estado, ao nível da criminalidade participada, nem sempre possibilitam a efectivação de comparações e análises válidas. O recurso ao Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat13) tem-se revelado igualmente infrutuoso. Presentemente, o Eurostat apenas tem disponível, ao nível das estatísticas criminais, dados relativos ao ano 200814.
Neste contexto, optou-se mais uma vez por recorrer aos valores publicados pelas autoridades espanholas15 relativos à taxa de criminalidade comparada – crimes por mil habitantes, envolvendo 15 países da União, no Balance 2010.
13 Organização estatística da Comissão Europeia que produz dados estatísticos para a União Europeia e promove a harmonização dos métodos estatísticos entre os estados membros. 14 Ver: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/crime/data/database 15 Ministério do Interior, Balance 2010, Evolución de la Criminalidad, pag. 4, Março de 2011.
Fonte: Ministerio del Interior de Espanha - Balance 2010, Evolución de la Criminalidad

Grécia
Portugal
Espanha
França
Itália
Áustria
Irlanda
UE (15)
Finlândia
Luxembur…
Alemanha
Holanda
Reino …
Dinamarca
Bélgica
Suécia
38,2
40,5
45,1
56,4
57
64,4
67,5
67,6
67,8
71,2
73,9
74,5
84,7
88,4
95,1
121
Taxa de criminalidade comparada - Crimes por 1000 habitantes
Nota: As taxas correspondem aos anos 2008 e 2009, segundo cada país.
Fonte EUROSTAT taxa de Espanha/Território MIR’ corresponde a Dezembro de 2010

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De acordo com o gráfico anterior, Portugal apresenta o melhor rácio (37,7 crimes por mil habitantes), claramente abaixo da média da União Europeia (a 15), que regista um rácio superior a 69 crimes por mil habitantes.

Consultada a tabela de resultados anexa ao Relatório do Eurobarómetro 73 - A Opinião Pública na União Europeia16 - publicado em Novembro de 2010, à pergunta “ Neste momento, quais são os dois problemas mais importantes a enfrentar (pelo nosso país)?”, o Crime/Insegurança (com um valor de 10%) as respostas dadas por cidadãos nacionais traduzem um valor claramente abaixo da média da União Europeia (16%) e igualmente abaixo do valor registado no anterior relatório do Eurobarómetro 72 – Outono de 2009 (18%).
O Crime/Insegurança passa a ocupar a 5.ª posição (contrariamente ao registado no Eurobarómetro 72, em que estava em 4.º lugar), com apenas 10%, claramente abaixo dos restantes parâmetros (desemprego – 62%, situação económica – 42%, inflação – 31% e impostos – 17%).
16 Em: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb73/eb73_anx_full.pdf
Malta
Polónia
Portugal
Alemanha
Rep. Checa
Finlândia
Luxemburgo
Letónia
Espanha
Eslovénia
Estónia
Lituânia
Suécia UE (27)
Itália
Roménia
Hungria
Eslováquia
Áustria
Grécia
Dinamarca
Bélgica
França
Holanda
Bulgária Irlanda
Reino Unido
Chipre
6
7
10
10
10
12
12
12
13
13
13
14
14
16
16
16
17
17
18
19
19
19
20
24
25
27
28
33
Percepção do CRIME como uma das prioridade para o país
Dados: EUROBARÓMETRO 73 Novembro 2010

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De acordo com o mesmo relatório, quando confrontados com o papel dos Governos Nacionais e da União Europeia no combate ao crime/insegurança, 69% dos portugueses inquiridos consideraram que as decisões neste domínio deverão ser tomadas de forma concertada no seio da União Europeia e apenas 28% entendem que deverão ser tomadas pelos Governos. A média da União Europeia (27) é de 61% na primeira situação e de 37% relativamente ao papel dos Governos Nacionais.

Irlanda
França
Malta
Grécia
Espanha
Roménia
Bulgária UE (27)
Itália
Luxemburgo
Holanda
Áustria
Eslovénia
Reino Unido
Lituânia
Dinamarca
Chipre
Bélgica
Hungria
Polónia
Portugal
Suécia Finlândia
Rep. Checa
Estónia
Letónia
Eslováquia
Alemanha
46
50
54
58
58
58
59
61
61
63
63
64
65
65
66
66
66
67
69
69
69
70
72
73
73
77
78
79
51
46
43
42
40
39
39
37
34
35
35
35
34
33
33
33
33
32
30
29
28
29
27
26
25
22
22
20
Papel da União Europeia / Governos Nacionais
no combate ao crime/insegurança
Dados: EUROBARÓMETRO 73 Novembro 2010

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Análise de dados Criminalidade geral Durante o ano de 2010, os órgãos de polícia criminal de competência genérica – GNR, PSP e PJ, registaram um total de 413.600 participações de natureza criminal, o que traduz um decréscimo 2.458 crimes (-0,6%), relativamente aos valores notados no ano anterior17. Os dados registados em 2010 reflectem um decréscimo da criminalidade em Portugal, quando comparada com os dois anos anteriores, permitindo atestar uma consolidação da inversão da tendência crescente iniciada em 2006.

O furto em veículo motorizado passou a ser o segundo crime com maior número de participações (41.022 em 2010 contra 45.631 em 2009), traduzindo um significativo decréscimo quando comparado com 2009 (-4.609). As 15 tipologias criminais mais participadas em 2010 totalizam 317.098 registos (76,7% do total de participações efectuadas), menos 8.678 (-2,7%) que em 2009 que totalizou 325.776 registos.
Comparando os registos de 2010 e 2009, no que respeita aos 15 delitos mais participados, sofreram variações positivas os seguintes crimes: outros furtos (+4.464 registos, +12,2%); violência doméstica contra cônjuge ou análogos (+1.867, +8%)18; condução de veículo com 17 Tendo por referência os dados fornecidos pela DGPJ, durante o ano de 2010, o SEF, PM, ASAE, DGAIEC, DGI, IJ e PJM participaram um total de 10.550 ilícitos criminais, menos 1.079 que em 2009. 18 No ano 2009 esta notação criminal já havia sofrido um acréscimo de 2.867 registos (+14,1%), relativamente a 2008.

409509
405605
383253
391085 391611
421037
416058 413600
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Total de Participações 2003 - 2010

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taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (+1.676, +8,2%); furto em residência c/arrombamento, escalamento ou chaves falsas (+614, +2,4%); e condução sem habilitação legal (+589, +3,2%). As variações negativas mais significativas verificam-se ao nível dos crimes de furto em veículo motorizado (-4.609 participações, -10,1%); incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (-2.781, -29,1%); furto por carteirista (-2.562, -19,3%); ofensa à integridade física voluntária simples (-2.538, -7,8%); furto de veículo motorizado (-2.236, 9,9%)19; e roubo na via pública, excepto esticão (-1.235, -11,5%).

As participações criminais habitualmente associadas à proactividade policial, envolvendo, os crimes de detenção ou tráfico de armas proibidas, tráfico de estupefacientes e outros respeitantes a estupefacientes, resistência e coacção sobre funcionário, desobediência, condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l, condução sem habilitação legal, auxílio à imigração ilegal e outros relacionados com a imigração ilegal, exploração ilícita de jogo e crimes relativos à caça e pesca, totalizaram, no ano 2010, 57.002 registos o que corresponde a 13,8% da criminalidade total participada (+4.590 participações que em 2009, +8,8%). 19 De realçar o facto de este ser um dos crimes de referência para análise de tendências criminais, considerando o facto de apresentar índices de “cifras negras” quase insignificantes: De destacar ain da o facto de no ano de 2009 se ter verificado igualmente menos 2.732 registos (-10,8%), relativamente a 2008.
CRIMES MAIS PARTICIPADOS 2010 - 2009 2010 2009 10/09 Var.% Outros furtos 41111 36647 4464 12,2 % Furto em veículo motorizado 41022 45631 -4609 -10,1 % Ofensa à integridade física voluntária simples 29885 32423 -2538 -7,8 % Furto em residência c/arrombamento, escalamento ou chaves falsas 26641 26027 614 2,4 % Violência doméstica contra cônjuge/análogos 25126 23259 1867 8,0 % Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l 22065 20389 1676 8,2 % Outro dano 20626 21437 -811 -3,8 % Furto de veículo motorizado 20287 22523 -2236 -9,9 % Condução sem habilitação legal 18886 18297 589 3,2 % Ameaça e coacção 17151 17655 -504 -2,9 % Furto em edifício comercial ou industrial, c/ arromb, escal ou chaves falsas 15761 16393 -632 -3,9 % Contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa 11566 11546 20 0,2 % Furto por carteirista 10732 13294 -2562 -19,3 % Roubo na via pública, excepto por esticão 9475 10710 -1235 -11,5 % Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 6764 9545 -2781 -29,1 % Total 317098 325776 -8678 -2,7 %

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A totalidade dos crimes rodoviários participados ascendeu a 43.272 registos, mais 2.000 que em 2009, o que representa uma variação de +4,8%, merecendo particular destaque os aumentos verificados nos crimes de condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l e condução sem habilitação legal.

Tendo por referência a localização do departamento policial responsável pela notação do crime, Lisboa continua a ser o distrito com maior número de registos, representando 25,9% do total, seguido do Porto (16,1%) e Setúbal (8,7%). Foram participadas 106.998 ocorrências no distrito de Lisboa, menos 1.737 (-1,6%) que em 2009.
No ano de 2010, em apenas 2.368 casos não foi possível referenciar um distrito de participação/prática do crime, o que traduz uma diminuição de 45,4% comparativamente aos dados do RASI de 2009. As confrontações relativas ao número de participações efectuadas em cada distrito ficam assim condicionadas pelo facto de, no ano de 2010, ter sido possível referenciar mais 1967 crimes que no ano de 2009. Assim, o distrito que sofreu um maior acréscimo de participações, comparativamente aos dados do RASI de 2009, foi Braga (+1.885 registos), seguido de Viana do Castelo (+1.136) e Aveiro (+937). Em termos percentuais, o distrito de Beja, com um acréscimo de 590 participações, foi o que sofreu um aumento mais acentuado (+16,6%). Por outro lado, os distritos que registaram maiores decréscimos em 2010 foram o Porto (-2.737 participações), Lisboa (-1.737) e Coimbra (-666). 2009
2010
1555
1246
20389
22065
400
480
18297
18886
631
595 Ofensa à integridade física por negligência em acidente
Condução de veículo com TAS igual ou superior a 1,2
Condução perigosa de veículo motorizado
Condução sem habilitação legal
Homicídio por negligência em acidente de viação
Crimes Rodoviários 2010 -2009

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Tendo por referência apenas o total de participações efectuadas em cada Distrito/Região Autónoma em 2010, obtemos a seguinte representação gráfica:

PARTICIPAÇÕES CRIMINAIS POR DISTRITO E R. AUTÓNOMA - 2010-RASI 2009 Distrito 2010 RASI 2009 10/09 Var % Distrito 2010 RASI 2009 10/09 Var % Aveiro 25645 24708 937 3,8% Portalegre 3209 3254 -45 -1,4% Beja 4135 3545 590 16,6% Porto 66569 69306 -2737 -3,9% Braga 28435 26550 1885 7,1% Santarém 16470 15645 825 5,3% Bragança 4624 4465 159 3,6% Setúbal 36087 35785 302 0,8% C. Branco 5704 6091 -387 -6,4% V. Castelo 9084 7948 1136 14,3% Coimbra 15174 15840 -666 -4,2% Vila Real 6693 6826 -133 -1,9% Évora 4550 4351 199 4,6% Viseu 10010 10088 -78 -0,8% Faro 28139 28506 -367 -1,3% R.A. Açores 10677 10699 -22 -0,2% Guarda 4061 3996 65 1,6% R.A. Madeira 7762 7994 -232 -2,9% Leiria 17206 17391 -185 -1,1% Não Referº. 2368 4335 -1967 -45,4% Lisboa 106998 108735 -1737 -1,6% Total 413600 416058 -2458 -0,6%

R.A. Açores
Coimbra
Santarém
Leiria
Aveiro
Faro
Braga
Setúbal
Porto
Lisboa Portalegre
Guarda
Beja
Évora
Bragança
C. Branco
Vila Real
R.A. Madeira
V. Castelo
Viseu
Total participações Distrito/Região Autónoma

> 35000

25000 a 29000

15000 a 18000

5000 a 11000

< 5000

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Se procedermos à introdução do factor de ponderação – população residente20, o rácio relativo à criminalidade participada em cada Distrito/Região Autónoma por mil habitantes, apresentará a seguinte representação gráfica:
20 Fonte: INE 2010

Rácio crimes/1000 h

Açores

Madeira Variação 2010-2009
Descida Estabilização Subida até 8% Subida superior 8%

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Criminalidade pelas cinco grandes categorias Tendo por referência as categorias criminais adoptadas pelo Código Penal e adoptadas pela DGPJ para efeitos de notação estatística, verificamos que no ano 2010 os crimes contra o património, com um total de 223.871 registos, representam 54,1% da criminalidade participada, percentagem inferior à verificada em 2009 e 2008, em que esta categoria foi responsável por 54,5% e 57% dos registos, respectivamente.
Os crimes contra as pessoas representam 23,31% das participações elaboradas em 2010, situação equivalente à verificada em 2009, em que esta categoria caracterizou 23,32% dos registos. Os crimes contra a vida em sociedade (12,2%), os crimes previstos em legislação avulsa (8,9%), e dos crimes contra o Estado (1,5%), apresentam representações percentuais muito próximas dos valores de 2009.

Os dados21 presentes na tabela anterior permitem ainda indiciar que a categoria dos crimes contra o património foi a principal responsável pela diminuição dos valores globais da criminalidade em 2010 (menos 2.966 registos que em 2009), tendo-se registado os aumentos mais significativos nos crimes previstos em legislação avulsa (+1.864), em resultado, em muitos casos, de uma maior proactividade policial. Os crimes contra o Estado sofreram igualmente um aumento muito relevante, particularmente, quando analisado sob o ponto de vista percentual (+16,9%). 21 Na categoria dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal foram registados, durante o ano 2010, apenas 16 participações (0,004%), mais 3 que em 2009, motivo porque não são objecto de análise no presente Relatório.
CRIMES POR GRANDES CATEGORIAS 2010 - 2009 2010 2009 2010-2009 Var.% Contra as pessoas 96424 23,31% 97031 23,32% -607 -0,63 % Contra o património 223871 54,13% 226837 54,52% -2966 -1,3 % Contra a vida em sociedade 50569 12,23% 52214 12,54% -1645 -3,2 % Contra o Estado 6135 1,48% 5246 1,26% 889 16,9 % Previsto em legislação avulsa 36585 8,85% 34717 8,34% 1864 5,4 % Total 413584 416045 -2461 -0,6 %

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Na categoria dos crimes contra as pessoas, analogamente ao verificado no ano 2009, os ilícitos que apresentaram maiores valores foram a ofensa à integridade física voluntária simples (29.885 registos, representando 31% da categoria), seguida da violência doméstica contra cônjuge ou análogo (25.126, 26,1%), e do crime de ameaças e coação (17.151, 17,1%). As variações positivas com maior significado, comparativamente a 2009, foram no crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo (+1.867, +8%) e nos outros crimes de violência doméstica (+962, +26,4%)22. Registaram-se ainda aumentos significativos nas notações outros crimes contra a vida e outros crimes contra a reserva da vida privada (+265 e +198, respectivamente).
Relativamente aos crimes que registaram maiores descidas nesta categoria, destaque para a ofensa à integridade física voluntária simples (-2.538, -7,8%), outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual (-364, -28%) e a ofensa à integridade física em acidente de viação (-309, -19,9%). As notações de ameaça e coação e de difamação, calúnia e injúrias, sofreram ainda decréscimos na ordem dos 2,9% e 6,6%, respectivamente.

Na categoria de crimes contra o património, a notação outros furtos registou os valores mais elevados (41.111, representando 18,4% da categoria), seguido do furto em veículo motorizado (41.022 registos, representando 18,3% da categoria), do furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (26.642, 11,9%), do outro dano (20.626, 22 Já em 2009, estas duas notações criminais haviam registado os aumentos mais significativos, quanto comparadas com 2008.

2009
2010
32423
29885
1555
1246
1300
936
Ofensa à integridade física voluntária simples
Ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação
Outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual 2009
2010
23259
25126
3638
4600 Violência doméstica contra cônjuge ou análogo
Outos crimes de violência doméstica 25,80%
31%
26,10%
17,10%
Contra as pessoas - 96424
Restantes crimes da Categoria
Ofensa à integridade física voluntária simples
Violência doméstica contra cônjuge ou análogos
Ameaças e coacção

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9,2%) e do furto de veículo motorizado (20.287, 9,1%). As principais variações positivas, comparativamente a 2009, foram na notação outros furtos (+4.464, +18,4%), e no furto em outros edifícios com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (+1.317, +24,2%).
Apresentaram ainda valores acrescidos, comparativamente a 2009, o furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (+614), a burla informática e nas comunicações (+540), a burla com fraude bancária (+389) e os outros crimes contra a propriedade (+1014).
Os decréscimos mais significativos ocorreram no furto em veículo motorizado (-4609, 10,1%), no furto por carteirista (-2.562, -19,3%), no furto de veículo motorizado23 (-236, 9,9%), e no roubo na via pública, excepto por esticão (-1.235, -11,5%): notação “outros roubos” apresenta igualmente um decréscimo muito elevado ( -2871, -73,2%), mas este facto tem por base a circunstância de, conforme já referido atrás, o Conselho Superior de Estatística, através da Deliberação n.º 290/2010 de 26 de Janeiro de 2010, ter aprovado uma nova versão da “Tabela de Crimes Registados” e criado novos códigos para algumas tipologias de roubo que até então eram normalmente classificados nos “outros roubos”, designadamente: roubo a residência, roubo de viatura, roubo a farmácias, roubo a ourivesarias, roubo a outros edifícios comerciais ou industriais, roubo em estabelecimento de ensino, roubo em transporte público e roubo a transporte de valores.
23 Conforme já referido anteriormente, este facto merece especial atenção considerando, nomeadamente, a circunstância de este ser um dos crimes que apresenta menores índices de não participação às autoridades, vulgo “cifras negras”: Por outro lado, merece ainda destaq ue o facto de no ano de 2009 se terem registado igualmente menos 2.732 crimes desta natureza, relativamente a 2008.

2009
2010
36647
41111
5431
6748
Outros furtos
Furto em outros edifícios

2009
2010
45631
41111
22523
20287
13294
10732
Furto em veículo motorizado
Furto de veículo motorizado
Furto por carteirista 51,4%
18,4%
18,3%
11,9%
Contra o património- 223871
Restantes crimes da Categoria
Outros furtos
Furto em veículo motorizado
Furto em residência

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Na categoria dos crimes contra a vida em sociedade, o registo mais elevado continuou a ser o da condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (22.065 registos, o que corresponde a 43,6% da categoria), seguido da contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa (11.566, 22,9% da categoria), e do incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (6.764, 13,4%). As principais variações positivas registamse no crime de condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l (+1.676 registos, equivalente a um acréscimo de 8,2%) e na condução perigosa de veículo rodoviário (+80, +20%). Registaram-se ainda acréscimos nos crimes de detenção ou tráfico de armas proibidas (+66) e outros crimes contra a vida em sociedade (+77).
As principais variações negativas ocorreram nos crimes de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (-2.781, equivalente a -29,1%), de incêndio/fogo posto em edifício, construção ou meio de transporte (-320, -12,9%) e de falsificação de documentos, cunhos, marcas, chancelas, pesos e medidas (-182, -12,9%)

Nos crimes contra o Estado, o crime de desobediência, analogamente ao verificado em 2009, registou os valores mais elevados (3.170, representando 51,7% da categoria), seguido da resistência e coação sobre funcionário (1.837, 29,9%), e dos outros crimes contra a autoridade pública (539, 8,8%). O crime de desobediência, quando comparado com os valores de 2009, regista uma variação positiva de mais 574 participações +22,1%), situação idêntica à verificada com o crime de resistência e coação sobre funcionário (+188 registos, equivalente a +1,4%). As variações negativas verificadas têm pouca expressão, destacandose os crimes de corrupção (-11 participações), e de usurpação de funções (-14).

2009
2010
20389
22065
400
480
Condução de veículo com taxa => 1,2 g/l
Condução perigosa de veículo rodoviário 2009
2010
9545
6764
2489
2169
2017
1835
Incêndio/fogo posto em floresta, mata, .
Incêndio/fogo posto em edifício, construção ou ...
falsificação de documentos, cunhos, marcas, chancelas, .

20,1%
43,6% 22,9%
13,4%
Contra a vida em sociedade - 50569
Restantes crimes da Categoria
Condução de veículo com taxa => 1,2 g/l
Contrafacção/falsificação e passagem de moeda
Incêndio/fogo posto floresta, mata, .

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66 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Relativamente à categoria dos crimes previstos em legislação avulsa, mais uma vez, a condução sem habilitação legal apresentou os valores mais elevados (18.886, correspondente a 51,6% da categoria), seguido da notação outros crimes, com 6420 registos, equivalente a 17,5% da categoria e do tráfico de estupefacientes (4.426, 12,1%).
As notações que registaram maiores acréscimos, comparativamente a 2009, foram os outros crimes relacionados com a imigração ilegal (+1398, +238,5%), a condução sem habilitação legal (+589, +3,2%), e os outros crimes respeitantes a estupefacientes (+317, +34,3%). As principais variações negativas registaram-se na notação outros crimes (-693, -9,7%), crimes contra os direitos de autor (-101, -12,1%), e emissão de cheque sem provisão (-160, -26,3%) 2009
2010
2596
3170
1649
1837
Desobediência
Resistência e coacção sobre funcionário 2009
2010
62
51
53
39
Corrupção
Usurpação de funções 9,6%
51,7% 29,9%
8,8%
Contra o Estado - 6135
Restantes crimes da Categoria
Desobediência
Resistência e coacção sobre funcionário
Outros crimes contra autoridade pública 2009
2010
18297
18886
584
1977 Condução sem habilitação legal
Outros crimes relac.
c/imigração ilegal 2009
2010
7113
6420
834
733
609
449
Outros crimes
Crimes contra os direitos de autor
Emissão de cheque sem provisão 18,8%
51,6%
17,5%
12,1%
Legislação avulsa- 36585
Restantes crimes da Categoria
Condução sem habilitação legal
Outros crimes
Tráfico de estupefacientes

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Confrontando a representatividade de cada uma destas categorias na criminalidade global, com os dados relativos aos Distritos e Regiões Autónomas (local de elaboração da participações), são obtidas as seguintes conclusões: Ao nível dos crimes contra as pessoas (23,31% de representatividade no global nacional), foram registados índices de participação claramente superiores ou inferiores à média nacional, nos seguintes Distritos e Regiões Autónomas:

Relativamente aos crimes contra o património (54,13% de representatividade no global nacional) e aos crimes contra a vida em sociedade (12,23% de representatividade), foram registados índices de participação superior ou inferior às médias nacionais, nos seguintes Distritos:

Faro
Lisboa
Leiria
Média.
Guarda
C. Branco
Évora
Vila Real
Portaleg.
Bragança
17,7%
19,3%
21,4%
23,31%
28,7%
29,7%
29,8%
30,0%
31,7%
31,9%
Crimes contra as Pessoas versus média nacional (23,31%)

R.A. Açores
Setúbal
Porto
Lisboa
Coimbra
Média .
Beja
Portalegre
Guarda
R.A. Madeira
Bragança
C. Branco
V. Castelo
Vila Real
7,9%
8,9%
10,6%
10,7%
10,7%
12,23%
16,1%
16,7%
16,8%
17,3%
18,9%
19,0%
21,8%
22,7%
Crimes contra vida em sociedade - 12,23% Portalegre
Vila Real
Bragança
R.A. Madeira
Guarda
V. Castelo
C. Branco
R.A. Açores
Évora
Beja
Média .
Coimbra
Setúbal
Lisboa
Faro
38,1%
38,5%
40,8%
41,9%
43,4%
43,5%
44,4%
44,9%
45,6%
45,7%
54,13%
58,1%
58,2%
58,3%
61,1%
Crimes contra o Património - 54,13%

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No que respeita aos crimes previstos em legislação avulsa (8,85% de representatividade no total nacional), os Distritos e Região Autónoma que apresentam índices de participação superiores ou inferiores à média nacional foram os seguintes:

R.A. Madeira
C. Branco
Coimbra
Bragança
Vila Real
Viseu
V. Castelo
Média nacional
Santarém
Lisboa
Beja
Portalegre
4,9%
5,8%
6,6%
7,0%
7,0%
7,1%
7,1%
8,85%
10,1%
10,2%
10,8%
11,1%
Crimes previstos em Legislação avulsa (8,85%)

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Criminalidade violenta e grave Conforme já referido, em resultado da aprovação da nova versão da “Tabela de Crimes Registados” pelo Conselho Superior de Estatística 24, os órgãos de polícia criminal passaram a registar, durante o ano de 2010, novas tipologias criminais, maioritária e tradicionalmente classificadas nos “o utros roubos”, designadamente, o roubo a residência, roubo de viatura, roubo a farmácias, roubo a ourivesarias, roubo a outros edifícios comerciais ou industriais, roubo em estabelecimento de ensino, roubo em transporte público25 e roubo a transporte de valores. Estas novas notações criminais passaram a integrar o conceito de criminalidade violenta e grave.
Os 24.456 crimes violentos e graves participados pelos órgãos de polícia criminal de competência genérica – GNR, PSP e PJ, durante o ano 2010, representam 5,91% da criminalidade total e traduzem um acréscimo de mais 293 crimes (+1,2%), relativamente aos valores notados em 2009.

O roubo na via pública (9.475), juntamente com o roubo por esticão (6.532), a resistência e coacção sobre funcionário (1.837) e as restantes modalidades de roubo (4.416), representam 91% da criminalidade violenta a grave participada em 2010. 24 Em 26 de Janeiro de 2010, a Secção Permanente de Coordenação Estatística deliberou aprovar a nova versão da “Tabela de Crimes Registados”, proposta pela DGPJ: Esta nova tabela, disponível no Portal de Estatísticas Oficiais – www.ine.pt, foi adoptada pelas entidades da Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 2010. A Deliberação (n.º 290/2010) foi publicada no DR n.º 25 – 2.ª série, de 5 de Fevereiro de 2010. 25 Passando a englobar igualmente as situações de roubo a motorista de transporte público.

23405
24469
23738
24534
21947
24317
24163
24456
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Crimes violentos e graves 2003 - 2010

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70 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Os crimes de homicídio voluntário consumado (142), rapto, sequestro e tomada de reféns (500) e violação (424), representam apenas 4,36% da criminalidade violenta e grave e 0,26% da criminalidade total participada em 2010.

Tendo por suporte os valores constantes da tabela que antecede, e sem prejuízo da impossibilidade de efectuar comparações para algumas das notações criminais, destacamse as seguintes variações negativas e positivas comparativamente a 2009:

CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE 2010-2009 2010 2009 2010 2009 Homicídio voluntário consumado 142 144 Roubo a outros edifícios comerciais ou industriais 2 933 Ofensa à integridade física voluntária grave 856 722 Roubo em estabelecimento de ensino 2 78 Rapto, sequestro e tomada de reféns 500 536 Roubo em transportes públicos 3 504 Violação 424 375 Roubo a motorista de transporte público 223 Roubo por esticão 1 6532 Roubo a transporte de valores 2 69 Furto/roubo por esticão 5011 Outros roubos 1053 3924 Roubo na via pública (excepto por esticão) 9475 10710 Extorsão 211 226 Roubo a residência 2 683 Pirataria aérea e outros crimes contra segurança da aviação ..* ..* Roubo de viatura 2 380 Motim, instigação ou apologia pública do crime 14 6 Roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito 115 198 Associações criminosas 42 47 Roubo a tesouraria ou estações de correio 30 51 Resistência e coacção sobre funcionário 1837 1649 Roubo a farmácias 2 149 Outras organizações terroristas e terrorismo internacional ..* ..* Roubo a ourivesarias 2 120 Organizações terroristas e terrorismo nacional 6 ..* Roubo em posto de abastecimento de combustível 302 337 TOTAIS 24456 24163 1 Nova denominação que veio substituir a de “Furto/roubo por esticão”: 2 Novas notações criminais, tradicionalmente englobadas pela notação “Outros roubos”: 3 Nova notação criminal que passou a englobar a anterior notação “Roubo a motorista de transporte público” * Valor não apresentado ao abrigo do segredo estatístico.

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No ano 2010, Lisboa foi mais uma vez o distrito onde foram participadas mais ocorrências relativas a criminalidade violenta e grave (11.101) seguido do Porto (3.680), Setúbal (3.110), Faro (1.419) e Braga (1.171). As participações efectuadas no distrito de Lisboa representam 45,39% do total de participações neste tipo de criminalidade. Os cinco distritos com maior índice de participação traduzem 83,75% do total de crimes violentos e graves em 2010.
O distrito que sofreu um maior acréscimo de participações neste tipo de criminalidade, comparativamente aos dados do RASI de 2009, foi Lisboa (+224 registos, +2,1%), seguido de Setúbal (+109 crimes, +3,6%), e de Braga (+106 registos, +10%). Em termos percentuais, os distritos que sofreram aumentos mais significativos foram Beja (+44,6%, +37 crimes), Portalegre (+18,4%, +14 registos), e Évora (+17,6%, +24 crimes).
Por outro lado, os distritos que registaram maiores decréscimos em 2010 foram o Porto (163 participações, -4,2%), Coimbra (-143 crimes, -25,1%), Castelo Branco (-42 participações, -25,9%), Vila Real (-35 crimes, -26,3%), Aveiro (-27 crimes, -3,5%), e Viseu (-21 crimes, 9,8%).

2009
2010
5011
6532
1649
1837
722
856
375
424
6
14
Roubo por esticão
Resistência e coacção sobre funcionário
Ofensa à integridade física voluntária grave
Violação
Motim, instigação e apologia pública de crime 2009
2010
10710
9475
536
500
337
302
198
115
51
30
Roubo na via pública (excepto por esticão)
Rapto, sequestro e tomada de reféns
Roubo a posto de abastecimento de combustível
Roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito
Roubo a tesouraria ou estação de correios

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Tendo por referência apenas o total de participações, relativas a crimes violentos e graves, elaboradas em cada em cada Distrito/Região Autónoma em 201026, obtemos a seguinte representação gráfica:
26 De acordo com os dados fornecidos pela DGPJ, em 103 crimes violentos e graves, o local de participação (ou pratica do crime) não foi associado a nenhum Distrito ou Região Autónoma.
CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE POR DISTRITO E R. AUTÓNOMA - 2010-RASI 2009 Distrito 2010 2009 10/09 Var % Distrito 2010 2009 10/09 Var % Aveiro 746 773 -27 -3,5% Portalegre 90 76 14 18,4% Beja 120 83 37 44,6% Porto 3680 3843 -163 -4,2% Braga 1171 1065 106 10,0% Santarém 490 470 20 4,3% Bragança 66 66 0 0,0% Setúbal 3110 3001 109 3,6% C. Branco 120 162 -42 -25,9% V. Castelo 183 168 15 8,9% Coimbra 426 569 -143 -25,1% Vila Real 98 133 -35 -26,3% Évora 160 136 24 17,6% Viseu 193 214 -21 -9,8% Faro 1419 1423 -4 -0,3% R.A. Açores 271 240 31 12,9% Guarda 77 69 8 11,6% R.A. Madeira 329 294 35 11,9% Leiria 503 467 36 7,7% Não Referº. 103 35 68 194,3% Lisboa 11101 10876 224 2,1% Total 24456 24163 293 1,2%

R.A. Madeira
Coimbra
Santarém
Leiria
Aveiro
Braga
Faro
Setúbal
Porto
Lisboa
Criminalidade violenta e grave por Distrito/Região Autónoma

Bragança
Guarda
Portalegre
Vila Real
Beja
C. Branco
Évora
V. Castelo
Viseu
R.A. Açores > 11000

3000 a 4000

1000 a 1500

250 a 750

< 200

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Se procedermos à introdução do factor de ponderação – população residente27, o rácio relativo à criminalidade participada em cada Distrito/Região Autónoma, por mil habitantes, apresentará a seguinte representação gráfica:
27 Fonte: INE 2010. Variação 2010-2009
Descida Estabilização Subida até 8% Subida superior 8%

Madeira

Açores Rácio crimes/1000 h

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Tráfico de estupefacientes O papel de Portugal no contexto da prevenção e repressão do tráfico de estupefacientes é, há muito, conhecido e condicionado pela sua localização geográfica no ponto mais ocidental da União Europeia e, consequentemente, ponto de acesso privilegiado aos continentes americano e africano com os quais, de resto, Portugal tem um profundo relacionamento histórico.
Por outro lado, a extensão da fronteira marítima externa a sul e a oeste com o atlântico, e terrestre interna a norte e leste com Espanha, conferem a Portugal as condições objectivas para o tráfico de estupefacientes em duas vertentes que, do ponto de vista teórico, se podem assim representar:  De âmbito nacional, na qual decorrem as lógicas negociais que visam o abastecimento dos mercados a retalho com vista a satisfação dos mercados de consumo;  De âmbito transnacional, na qual decorrem lógicas negociais internacionais que visam a introdução de estupefaciente fundamentalmente para a Europa, constituindo o território nacional num ponto de entrada e trânsito de estupefaciente para outros países.
Outros factores, no entanto, assumem significativo relevo, estrutural ou conjuntural, como seja o posicionamento geoestratégico de cada tipo de estupefaciente, quer no que respeita à sua origem geográfica ao nível da produção e dos processos de transformação, quer no que concerne aos potenciais espaços onde se poderá proceder ao escoamento da produção e obter as maiores margens de lucro.
Desse modo, se consultarmos os últimos relatórios de situação, monografias especializadas, e de estatística, elaborados pelas unidades de informação da Polícia Judiciária, verificamos que, no que respeita à heroína e ao ecstasy, as lógicas negociais que decorrem em território nacional correspondem essencialmente à dinamização negocial de grupos diferenciados em função do nível em que se encontram na espiral de abastecimento do mercado de consumo, existindo uma dinâmica intensa com Espanha – particularmente

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através de fluxos de médio tráfico a ocorrer entre a linha fronteiriça – e com a Holanda, quer com recurso à via terrestre, quer à via aérea.
A dinâmica encetada tendo como centro o tráfico de haxixe e de cocaína obedece a lógicas internas similares. Todavia, atendendo à localização geográfica dos locais onde se processa a sua produção e transformação, respectivamente no continente africano e sul-americano, o território nacional continental constitui-se num apetecível ponto de entrada e, sobretudo, de trânsito de estupefaciente, em particular, para a Europa.
O haxixe é essencialmente transportado por via marítima e introduzido em território continental com recurso a desembarques efectuados na costa, de onde a droga é transportada para sítio seguro a aguardar seguimento essencialmente por via terrestre. De forma menos recorrente a via aérea não comercial poderá ser utilizada não só para proceder à introdução de haxixe em território nacional, como para efectuar o trânsito para outros países. Existem cada vez mais situações de grupos de médio espectro que recorrem a correios de droga para, por via terrestre através de Espanha, alcançarem Marrocos e aí procederem ao transporte (muitas das vezes no interior do organismo) de quantidades significativas de haxixe para o abastecimento local.
A cocaína é transportada em quantidades bastante importantes por via marítima, ora recorrendo a desembarques, ora a contentores, nos quais a droga é transportada em conjunto com mercadorias legítimas, utilizando para o efeito empresas legítimas de importação e exportação ou constituídas propositadamente para o efeito. Por outro lado, a via aérea tem sido bastante utilizada para introdução de quantidades significativas de cocaína nos diversos mercados europeus, constituindo os aeroportos nacionais pontos de trânsito e redireccionamento. Esta forma de transporte tem constituído um meio rápido, directo e imediato de abastecimento dos mercados. A aviação não comercial tem também sido utilizada para proceder ao transporte de quantidades substanciais de cocaína, da América Latina para a Europa, com escala em vários países no continente Africano – Cabo Verde, Senegal, e Guiné-Bissau.
Efectivamente, no âmbito do tráfico internacional de estupefacientes, atendendo às características geográficas do território nacional, este tem-se constituído essencialmente numa plataforma de potencial introdução de cocaína e haxixe, decorrendo no espaço

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nacional a orquestração de estruturas de logística, com recurso a portugueses e a nacionais de outros países, ao serviço de organizações que, em regra, se localizam e se encontram sediadas fora do território nacional. Pelo exposto, verifica-se que o posicionamento geoestratégico de Portugal, continental e insular, face à manifestação do fenómeno do tráfico de droga, seja mediante a via aérea, marítima e mesmo terrestre, assume uma relevância de especial importância mas também uma responsabilidade acrescida para a arquitectura preventiva e repressiva do sistema de combate ao tráfico de droga face à ameaça que o fenómeno do tráfico internacional de drogas representa para a segurança quer interna quer dos parceiros europeus.
A eficácia operacional dos órgãos de polícia criminal em 2010 acompanhou os elevados padrões exibidos em anos anteriores, do que resultou um aumento do número das quantidades apreendidas de ecstasy (48.000 unidades, a que corresponde uma variação de 434,1% face ao período anterior), de haxixe (33.163.929 gramas, correspondente a mais 44,4%) e de cocaína (3.207.623,3 gramas, correspondente a mais 18,9%), tendo-se apenas registado uma variação negativa nas quantidades de heroína apreendida (46.326,7 gramas, correspondendo a uma variação de -63,8%).
Apreensões totais por tipo de estupefaciente

1411 1565 2958 90
H e r o í n a C o c a í n a H a x i x e E c s t a s y
Q ua nt i da de s a pr e e ndi da s ( g r )
4 6 3 2 6 , 7
3207623,3
33163929,0
H e r o ín a
C o c a ín a
H a x ix e
N úm e r o de A pr e e ns õe s
E c s t a s y 48 0 0 0 u n i d a d e s

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77 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Os quadros seguintes ilustram a repartição das apreensões (quantidades apreendidas e número de apreensões) por órgão de polícia criminal e por tipo de estupefaciente:

Da leitura, necessariamente breve, dos gráficos seguintes28 resulta que cerca de 2/3 da cocaína apreendida em 2010 teve origem no Brasil, logo seguido pela Colômbia e Venezuela (aproximadamente 10% cada) tendo por destino o mercado ibérico (Portugal, com cerca de 80% e Espanha, com cerca de 15%). Não foi suficientemente determinada a origem e o destino de cerca de 2,5% da cocaína apreendida.
O haxixe apreendido proveio essencialmente de Marrocos (cerca de 45%) e destinou-se, também, ao mercado ibérico (aproximadamente 30% para Espanha e 15% para Portugal) não tendo sido suficientemente determinada a origem e o destino de cerca de 53% do haxixe apreendido.
Já o ecstasy foi traficado essencialmente a partir da Holanda (cerca de 75%), tendo por destino o Brasil (cerca de 64%) e Portugal. Não foi possível determinar com suficiente exactidão a origem e o destino de cerca de 23% do ecstasy apreendido em Portugal.
28 Não se indicia a origem e destino mais relevante da heroína apreendida por a investigação obtida não possuir a necessária qualidade estatística.

Haxixe
Heroína
Cocaína
Ecstasy
GNR
PSP
PJ
DGAIEC
PM
DGSP
Quantidades apreendidas por OPC

Haxixe
Heroína
Cocaína
Ecstasy
GNR
PSP
PJ
DGAIEC
PM
DGSP
Número de apreensões por OPC

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Desconhecido
Marrocos Espanha
Argentina
Portugal
Outros Desconhecido
Espanha Portugal
Origem HAXIXE Destino

Portugal
Desconhecido Portugal
Desconhecido
Origem HEROÍNA Destino

Holanda
Desconhecido
Espanha Brasil
Desconhecido
Portugal
Origem ECSTASY Destino

Brasil
Colômbia
Venezuela
Guiné Bissau
República Dominicana
Outros
Desconhecido Portugal
Espanha
Holanda
França
ItáliaOutros
Desconhecido
Origem COCAÍNA Destino

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No que diz respeito ao meio de transporte utilizado verificou-se, em 2010, que a heroína foi, sobretudo, traficada com recurso ao transporte rodoviário (cerca de 70%) e aos meios aéreos (cerca de 25%). Também para o tráfico de ecstasy foram utilizados os mesmos meios de transporte, embora em razão inversa: cerca de 64% para o meio aéreo e de 36% para o rodoviário.
Os meios marítimos são sobretudo utilizados para o tráfico de cocaína (cerca de 68%) e haxixe (cerca 58%) que, no entanto, não excluem o transporte terrestre (aproximadamente 35%, no caso do haxixe e 14% no caso da cocaína). Relativamente a este último, o transporte aéreo assume também algum significado relativo (cerca de 18%). Em 2010 foram detidos 4.722 indivíduos por tráfico de estupefacientes. Tendo por base o universo de suspeitos detidos poder-se-á afirmar que o traficante de estupefacientes é maioritariamente português (cerca de 83%) ou originário de países com os quais Portugal mantêm profundas relações históricas, do género masculino (cerca de 90%) e tem idade superior a 21 anos (76 %):

H E R O Í N A C O C A Í N A H A X I X E E C S T A S Y
T i p o d e t r a n sp o r t e u t i l i za d o
D e s c o n h e c id o P o s t a l T e r r e s t r e Ma r ít imo A é r e o Nacionalidades
Portugal
Cabo Verde
Guiné Bissau
Brasil
Outras 0% 50% 100%
Sexo
Grupo etário
16 a 21
> 21
Masculino
Feminino

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Homicídio voluntário consumado O número de homicídios voluntários consumados permanece estabilizado ao longo dos últimos anos, continuando a apresentar um peso estatístico meramente residual.
Assim, tendo por referência os valores fornecidos pela DGPJ, em 2010 foram cometidos 142 homicídios voluntários consumados, valor esse ligeiramente abaixo do registado em 2009 e 2008, 144 e 145, respectivamente, traduzindo uma variação de -1,4%. Sublinha-se, mais uma vez e à semelhança dos anos anteriores que no que diz respeito a este tipo de crime, o número de Inquéritos29 é sempre superior ao número de homicídios propriamente ditos, já que razões de prudência justificam a sua abertura em contextos que suscitam dúvidas que impõem o devido esclarecimento. Da análise da informação obtida em sede de inquéritos iniciados em 2010 resulta que os homicídios são tendencialmente executados por indivíduos do sexo masculino (73%), de idade compreendida entre os 20 e 59 anos (61%), embora com alguma incidência nas faixas etárias compreendidas entre os 20/24 anos (11%) e 35/39 (12%). São executados por indivíduos sozinhos (72%), utilizando como instrumento arma de fogo (34%) ou arma branca (29%).
Como resulta dos gráficos seguintes, as vítimas, por seu lado, são igual e esmagadoramente indivíduos do sexo masculino (67%), de idade compreendida entre os 20 e os 64 anos (77%), embora com alguma incidência na faixa etária compreendida entre os 40/59 anos (41%). Apenas em 32% dos casos foi identificada uma relação familiar entre o autor e a vítima, embora, em 41% dos casos não seja despiciendo admitir uma eventual motivação passional.
29 No ano de 2010 a PJ iniciou 187 inquéritos.

Sexo dos autores
Masculino
Feminino
n/d Idade dos autores

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81 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Tendo por referência os dados fornecidos pela Polícia Judiciária, em 2010, foram esclarecidos e concluídos policialmente, 131 Inquéritos por homicídios voluntário consumado no âmbito dos quais foram detidos 90 arguidos30.
30 Em 2010, a Polícia Judiciária esclareceu, igualmente, 216 homicídios tentados, no âmbito dos quais procedeu a 109 detenções

Sexo das vítimas
Masculino
Feminino Idade das vítimas Arma de fogo Arma branca Força física Outros Intoxicação por veneno2 Asfixia Estrangulamento n/d
Instrumento utilizado Relação autores/vítimas

Com parentesco
Sem parentesco
n/d N.º de autores
1
n/d
2
3
4
5 +

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Roubo a postos de abastecimento de combustível Tendo por suporte os dados fornecidos pela DGPJ, em 2010 foram participados 302 roubos a postos de abastecimento de combustível, o que traduz uma variação de -10,4% quando comparado com os registos de 2009, ano em que foram participados 337 roubos.

Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Trata-se de um crime praticado essencialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Destaque para o Distrito de Setúbal, o mais afectado por este tipo de roubo. Ao nível dos municípios, verificamos que em Faro as áreas mais afectadas vão de Albufeira até Faro

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83 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

0 , 0 %
5 , 0 %
1 0 , 0 %
1 5 , 0 %
2 0 , 0 %
2 5 , 0 %
3 0 , 0 %
3 5 , 0 %
4 0 , 0 %
4 5 , 0 %
um
d o is
t r ê s
q u a t r o
M a is d e q u a t r o
3 3 , 7 %
4 3 , 5 %
1 6 , 5 %
3 , 5 %
2 , 7 %
P A C 1 6 , 0 %
5 , 7 %
7 5 , 3 %
2 , 7 % 0 , 4 %
P A C
B r a n c a C o a c ç ã o Fi s ic a Fo g o O u t r o s Se r in g a [9 : 0 0 1 3 : 0 0 ]
[1 3 : 0 1 1 5 : 0 0 ]
[1 5 : 0 1 1 9 : 0 0 ]
[1 9 : 0 1 2 1 : 0 0 ]
[2 1 : 0 1 0 0 : 0 0 ]
[0 0 : 0 1 0 8 : 5 9 ]
6 , 4 % 5 , 0 %
1 2 , 1 %
2 1 , 1 %
4 1 , 1 %
1 4 , 3 %
P A C
e que em Setúbal são os municípios que integram a AML, assim como em Lisboa. Mais a Norte destacam-se os municípios de Braga e Matosinhos. Número de indivíduos Contrariamente ao muitas vezes percepcionado, este tipo de crime não tem um carácter grupal, tendo sido praticado, em 77% dos casos, apenas por um ou dois indivíduos. Segundo os dados apurados, em aproximadamente 25% dos casos os indivíduos apresentaram-se encapuzados.

Meio de coacção O recurso à arma de fogo foi o meio de coacção utilizado na esmagadora maioria dos casos, seguido pelas armas brancas. Contudo, o número de feridos resultantes dos roubos foi residual, indicando que o uso das armas serviu apenas como meio intimidatório. Intervalo Horário Como se pode observar, pelo gráfico apresentado, este tipo de crime ocorreu, maioritariamente, entre as 21h00 e as 00h00, destacando-se também, o período das 19h00 às 21h00.

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84 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

A p é
L i g ei r o
M o to c i c l o
3 8 , 3 %
5 6 , 0 %
5 , 7 %
P A C 5 2 , 5 %
3 3 , 7 %
7 , 9 %
5 , 9 %
- 2 , 0 %
8 , 0 %
1 8 , 0 %
2 8 , 0 %
3 8 , 0 %
4 8 , 0 %
5 8 , 0 %
P A C
A t é 2 5 0 € D e 2 5 1 €
a 5 0 0 €
D e 5 0 1 €
a 1 . 0 0 0 €
M a i s de 1 . 0 0 0 € 1 0 , 0 %
1 0 , 4 %
8 , 2 %
6 , 4 %
9 , 6 %
5 , 0 %
8 , 6 %
6 , 8 %
1 0 , 7 %
1 0 , 0 %
5 , 4 %
8 , 9 %
3 , 0 %
4 , 0 %
5 , 0 %
6 , 0 %
7 , 0 %
8 , 0 %
9 , 0 %
1 0 , 0 %
1 1 , 0 %
1 2 , 0 %
P A C
Meio de fuga A utilização de viatura ligeira, como meio de fuga, foi o mais registado. Contudo, o facto de, em muitas das ocasiões, ser referido que o(s) suspeito(s) fugiu a pé, não exclui a possibilidade do mesmo ter um veículo nas imediações, dificultando assim a sua identificação.

Valor Roubado A observação do gráfico, permite dois tipos de leitura: a primeira reflecte o número de casos registados em cada um dos intervalos, da qual se retira que, entre as situações em que foi possível apurar a quantia roubada, em mais de 80% dos casos o valor não ultrapassou os 500€: segunda leitura, traduz o montante total roubado em cada um dos intervalos, representados graficamente pelo diâmetro das circunferências, facilmente se percebe que, apesar de poucos, os casos em que a quantia roubada foi superior a 1000€ correspondem, no seu conjunto, ao maior valor roubado: Distribuição mensal A análise do gráfico permite verificar que não existiu um período que mereça destaque. Podendo realçar-se, apenas, que os meses de Junho e Novembro foram aqueles que registaram menos ocorrências.

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Roubo a distribuidores de tabaco Tendo por suporte os dados fornecidos pela GNR e PSP31, em 2010 foram participados 51 roubos a distribuidores de tabaco, o que traduz uma variação de -23% quando comparado com os registos de 2009, ano em que foram participados 66 roubos.

Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Como se pode observar, foi no de Distrito de Santarém onde se registaram mais roubos a distribuidores de tabaco (aproximadamente 40% do total dos roubos). Também Lisboa e Setúbal se destacaram. Não se registaram quaisquer ocorrências nas Regiões Autónomas. 31 O facto de, para a análise deste fenómeno criminal, apenas se tenha feito recurso aos dados da GNR e PSP, deve-se à circunstância de esta tipologia criminal não possuir um código notador e assim não se encontrar desagregada na tabela de notação estatística.

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86 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

0 , 0 %
5 , 0 %
1 0 , 0 %
1 5 , 0 %
2 0 , 0 %
2 5 , 0 %
3 0 , 0 %
3 5 , 0 %
um
d o is
t r ê s
q u a t r o
M a is d e q u a t r o
4 , 1 %
1 6 , 3 %
3 2 , 7 %
2 8 , 6 %
1 8 , 4 %
T a ba c o 9 , 3 %
1 6 , 3 %
7 4 , 4 %
T a b a c o
B r a n c a Co a c ç ã o Fis ic a Fo g o [9 : 0 0 1 3 : 0 0 ]
[1 3 : 0 1 1 5 : 0 0 ]
[1 5 : 0 1 1 9 : 0 0 ]
[1 9 : 0 1 2 1 : 0 0 ]
[0 0 : 0 1 0 8 : 5 9 ]
1 7 , 6 % 1 9 , 6 %
4 5 , 1 %
5 , 9 %
1 1 , 8 %
T a ba c o
Número de indivíduos Este tipo de crime foi praticado, na sua maioria, por grupos, normalmente compostos por três ou quatro indivíduos. Em alguns dos casos, o modus operandi consistiu no sequestro do condutor e roubo da carrinha, abandonando a vítima num lugar distante.

Meio de coacção O uso de armas de fogo foi o meio utilizado na maioria dos casos. Nalguns casos verificam-se agressões físicas como meio de coacção, originando algumas vezes feridos ligeiros.

Intervalo Horário

Os roubos de tabaco foram praticados, maioritariamente, no período da tarde, mais precisamente entre as 15H às 19H.

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87 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

A p é
C a r r i n h a d a em p r es a
L i g ei r o
5 , 4 %
1 6 , 2 %
7 8 , 4 %
T a ba c o 7 , 8 %
5 , 9 %
7 , 8 %
5 , 9 %
3 , 9 %
1 1 , 8 %
2 1 , 6 %
7 , 8 % 7 , 8 %
9 , 8 % 9 , 8 %
0 , 0 %
5 , 0 %
1 0 , 0 %
1 5 , 0 %
2 0 , 0 %
T a b a c o Meio de fuga

Como era expectável, o meio utilizado para os roubos, foram veículos ligeiros e, em alguns casos, a própria carrinha de distribuição.

Valor Roubado Regra geral não foi roubado dinheiro. Este tipo de crime visou, essencialmente, o roubo de tabaco. Contudo, nos casos em que se verificou o roubo de numerário, este atingiu valores consideráveis.

Distribuição mensal

Os meses de Julho e Agosto evidenciam-se dos demais, por terem sido as alturas do ano onde se registaram mais roubos, com destaque para o mês de Agosto.

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Roubo a farmácias Tendo por suporte os dados fornecidos pela DGPJ, em 2010 foram participados 149 roubos a farmácias, o que representa uma variação de -22,8% quando comparado com os registos de 2009. Esta percentagem não traduz a totalidade da variação negativa, uma vez que os valores do RASI 2009 apenas representavam as participações efectuadas pela GNR e PSP.

Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Como se pode verificar, os Distritos de Lisboa e Setúbal foram aqueles onde se registou maior número de roubos a farmácias, sendo que no seu conjunto estes registaram 62% do

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0 , 0 %
5 , 0 %
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um
d o is
t r ê s
q u a t r o
M a is d e q u a t r o
4 4 , 7 %
3 9 , 4 %
1 3 , 6 %
1 , 5 %
0 , 8 %
Fa r m a c i a 1 5 , 9 %
7 1 , 5 %
5 , 3 % 7 , 3 %
F a r ma c i a
A r m a B r a n c a A r m a d e Fo g o Co a c ç ã o Fis ic a O u t r o s [9 : 0 0 1 3 : 0 0 ]
[1 3 : 0 1 1 5 : 0 0 ]
[1 5 : 0 1 1 9 : 0 0 ]
[1 9 : 0 1 2 1 : 0 0 ]
[2 1 : 0 1 0 0 : 0 0 ]
[0 0 : 0 1 0 8 : 5 9 ]
4 , 5 %
7 , 6 %
3 6 , 9 %
3 4 , 4 %
1 3 , 4 %
3 , 2 %
Fa r m a c i a
total dos roubos. Destaque ainda para o Distrito do Porto, que também apresenta um número considerável de roubos a farmácias. Os Municípios mais afectados situam-se na área Metropolitana de Lisboa.
Número de indivíduos

Como se observa pelo gráfico, este crime foi praticado, na esmagadora maioria dos casos, por um ou dois indivíduos.

Meio de coacção

A arma de fogo foi o meio de coacção mais utilizado. De entre os dados apurados, apenas em três ocasiões foi registada a existência de feridos.

Intervalo Horário O período da tarde foi aquele onde se registaram maior número de roubos.
Contudo, podemos observar que existiu um grande número de casos em que a altura de fecho da farmácia foi o período escolhido. Existem poucos assaltos durante o período nocturno.

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90 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

A p é
M o to c i c l o
L i g ei r o
4 2 , 9 %
3 , 6 %
5 3 , 6 %
Fa r m a c i a 4 3 , 3 %
3 1 , 3 %
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4 8 , 0 %
5 8 , 0 %
Fa r m a c i a
A t é 2 5 0 € D e 2 5 1 €
a 5 0 0 €
D e 5 0 1 €
a 1 . 0 0 0 €
M a i s de 1 . 0 0 0 € 1 3 , 4 % 1 3 , 4 %
9 , 6 %
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5 , 7 %
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1 2 , 7 %
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1 0 , 8 %
8 , 3 %
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8 , 0 %
1 0 , 0 %
1 2 , 0 %
1 4 , 0 %
Fa r m a c i a
Meio de fuga Também neste crime, o meio de fuga preferencial foi o recurso a veículo automóvel ligeiro. O facto de existirem muitos casos em que a fuga se efectua a pé poderá indiciar um de dois aspectos: que os assaltantes têm o seu meio de fuga nas imediações ou, por outro lado, que tratarse-á de um crime de ocasião, não tendo sido programado o meio de fuga.
Valor Roubado O gráfico demonstra que, em aproximadamente 75% dos casos, o produto do roubo não ultrapassa os 500€, sendo, a sua maioria, abaixo de 250€: Como seria de esperar, apesar de ser a categoria em que se verificaram menos roubos, aquela em que o valor roubado ultrapassou os 1:000€, foi no seu conjunto a que rendeu mais dinheiro.

Distribuição mensal Analisando a distribuição dos roubos pelo ano de 2010, verifica-se que foi no inicio do ano, mais propriamente no primeiro trimestre, que se registaram maior número de ocorrências, aproximadamente 36% do total.

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Roubo a ourivesarias Tendo por suporte os dados fornecidos pela DGPJ, em 2010 foram participados 120 roubos a Ourivesarias, o que traduz uma variação de +29% quando comparado com os registos de 2009. No entanto, esta variação não traduz uma expressão estatística efectiva na medida em que no RASI 2009 apenas se apresentavam os registos efectuados pela GNR e PSP.

Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Lisboa evidencia-se dos demais Distritos e Regiões Autónomas, pelo número de roubos a ourivesarias, sobressaindo também o Distrito de Setúbal e Porto. Estes três Distritos

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0 , 0 %
5 , 0 %
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t r ê s
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M a is d e q u a t r o
1 4 , 4 %
3 5 , 6 %
2 9 , 8 %
1 2 , 5 %
7 , 7 %
O ur i v e s a r i a s 8 , 6 %
9 , 5 %
7 6 , 2 %
5 , 7 %
O u r i v e s a r i a s
B r a n c a Co a c ç ã o Fis ic a Fo g o O u t r o s [9 : 0 0 1 3 : 0 0 ]
[1 3 : 0 1 1 5 : 0 0 ]
[1 5 : 0 1 1 9 : 0 0 ]
[1 9 : 0 1 2 1 : 0 0 ]
[2 1 : 0 1 0 0 : 0 0 ]
[0 0 : 0 1 0 8 : 5 9 ]
4 0 , 2 %
3 , 4 %
4 3 , 6 %
6 , 0 %
0 , 9 %
6 , 0 %
O ur i v e s a r i a s
englobam 68% do total de ocorrências relativas ao roubo a ourivesarias. Ao nível municipal, as áreas mais afectadas situam-se igualmente nas Áreas Metropolitana de Lisboa e Porto.
Número de indivíduos

Em mais de 65% dos casos registados, os roubos foram praticados por dois ou três indivíduos, indiciando uma actuação essencialmente grupal.

Meio de coacção Na maioria dos casos foi utilizada, como meio de coacção, a arma de fogo. Neste tipo de roubo, registaram-se alguns casos de violência, nomeadamente com agressões aos proprietários/funcionários.
Foral registados cinco casos de disparos com ama de fogo. Intervalo Horário Os roubos foram praticados maioritariamente nos períodos estipulados para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de rua, com particular incidência nas horas de abertura e de fecho.

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A p é
L i g ei r o
M o to c i c l o
7 , 3 %
7 8 , 2 %
1 4 , 5 %
O ur i v e s a r i a s 2 2 , 2 %
2 7 , 8 %
2 2 , 2 %
2 7 , 8 %
1 8 , 0 %
2 0 , 0 %
2 2 , 0 %
2 4 , 0 %
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3 4 , 0 %
O u r i v e s a r i a s
A t é 5 0 0 € D e 5 0 1 €
a 1 . 0 0 0 €
D e 1 . 0 0 1 €
a 2 . 0 0 0 €
M a i s de 2 . 0 0 0 € 6 , 0 %
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5 , 1 % 4 , 3 %
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1 1 , 1 %
8 , 5 %
1 5 , 4 %
1 3 , 7 %
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1 2 , 0 %
1 4 , 0 %
1 6 , 0 %
O u r i v e s a r i a s
Meio de fuga

O recurso a viatura automóvel ligeira para encetar a fuga foi o meio preferencial dos criminosos.

Valor Roubado Nas situações em que se teve conhecimento do valor roubado (o que ronda os 15% de casos), verificamos que não existe grande diferença entre o número de casos registados por categoria (entre 22% e 28% do total). Já em relação à categoria onde foi registado maior valor roubado, esta refere-se aos valores superiores a 2:000€ .

Distribuição mensal

Analisando por trimestres, podemos concluir não existirem diferenças significativas entre os três primeiros. O último trimestre foi aquele que se destacou, com 38% do total registado no ano.

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Roubo de viaturas Tendo por suporte os dados fornecidos pela DGPJ, em 2010 foram participados 380 roubos de viaturas, o que traduz uma variação de -10,6% quando comparado com os registos de 2009. Esta percentagem não traduz a totalidade da variação negativa, uma vez que os valores do RASI 2009 apenas representavam as participações efectuadas pela GNR e PSP.

Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local Ao observarmos a distribuição geográfica do crime, verificamos que este teve maior incidência nos Distritos de Lisboa e Porto, com particular destaque para Lisboa. O Distrito

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95 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

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M a is d e q u a t r o
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V i a t ur a s [1 : 0 1 - 7 : 0 0 ] [7 : 0 1 - 1 3 : 0 0 ] [1 3 : 0 1 - 1 9 : 0 0 ] [1 9 : 0 1 - 1 : 0 0 ]
1 9 , 6 %
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V i a t ur a s 3 2 , 6 %
9 , 4 %
4 5 , 7 %
1 2 , 3 %
V i a t u r a s
Fo g o B r a n c a O u t r o s / d e s c o n h e c id o Se m a r m a
de Setúbal, apesar de apresentar valores bem mais reduzidos, também se evidencia dos demais. No global, estes três Distritos registaram 78% do total dos roubos de viaturas em 2010. Ao nível municipal merecem destaque, pela concentração de ocorrências registadas, Lisboa, Porto, Sintra e Amadora.

Número de indivíduos Este tipo de crime é realizado, na esmagadora maioria dos casos, por um ou dois indivíduos.
Apenas ¼ destes crimes pode ser associado à denominada criminalidade grupal.
Nota: apenas dados da PSP

Meio de coacção Ainda que exista a percepção de que este é um crime praticado essencialmente com o auxílio de arma de fogo, tal não corresponde à realidade, como se pode observar pelo gráfico. Somente em 1/3 dos crimes foi utilizada arma de fogo.

Intervalo Horário O roubo de viaturas foi praticado, na sua maioria, no período nocturno, com especial destaque para o intervalo que vai das 19H00 à 01H00.
Nota: apenas dados da PSP

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roubos a residências, o que representa um acréscimo de +55,2% quando comparado com os registos do RASI 2009. Conforme referido anteriormente, esta variação não traduz uma expressão estatística efectiva na medida em que em 2009 apenas se apresentavam os registos efectuados pela GNR e PSP.

Distribuição geográfica Distribuição por Distrito Distribuição por Município Escala representativa da ordem de grandeza referente ao número de registos por local O Distrito de Lisboa sobressai pelo elevado número de registos. Porto e Setúbal, ainda que com valores bastante inferiores, também são merecedores de relevo, apresentado um número bastante considerável de roubos a residências nas suas áreas. II SÉRIE-E — NÚMERO 15
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Consultar Diário Original

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97 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

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5 8 , 8 %
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R e s i dê nc i a s [1 : 0 1 - 7 : 0 0 ] [7 : 0 1 - 1 3 : 0 0 ] [1 3 : 0 1 - 1 9 : 0 0 ] [1 9 : 0 1 - 1 : 0 0 ]
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R e s i d ê n c i a s
Fo g o B r a n c a O u t r o s / De s c o n h e c id o Se m a r m a
Ao nível municipal, as Áreas Metropolitanas são as mais afectadas por este crime, destacando-se os municípios de Lisboa, Sintra, Loures, Amadora e Porto.

Número de indivíduos Também o roubo a residências é praticado, essencialmente, por um ou dois indivíduos, sendo a maioria dos casos praticado apenas por um suspeito.
Nota: apenas dados da PSP

Meio de coacção

Mais de metade dos crimes registados são praticados sem o recurso a qualquer tipo de arma, sendo usada apenas a coacção. Apenas em ¼ dos casos foram utilizadas armas de fogo.

Intervalo Horário

Este tipo de crime tem sido praticado, preferencialmente, no período da tarde e inicio da noite.
Nota: apenas dados da PSP

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98 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Violência doméstica No ano de 2010 foram registadas 31.235 participações de violência doméstica pelas Forças de Segurança, 12.742 pela GNR e 18.493 pela PSP32. Este quantitativo representa um acréscimo de cerca de 2% relativamente ao número verificado em 2009 (30.543). Desde 30 de Janeiro de 2008 é possível reportar diversos tipos de crime através da Internet, pelo Sistema de Queixa Electrónica, nomeadamente violência doméstica (artigo 152º do Código Penal). Desde essa data e até 31 de Dezembro de 2010 foi registado um total de 123 queixas no âmbito da violência doméstica, 53 das quais durante 2010.
Assim, a tendência crescente relativamente ao número de participações de Violência Doméstica (VD) recebidas pelas FS, verificada nos últimos anos, continuou a registar-se no ano transacto, embora em menor magnitude33. O aumento verificado deve-se a um maior número de ocorrências registadas pela GNR (+10,4%), uma vez que na PSP observou-se um ligeiro decréscimo (-2,7%). Analisando segundo a NUT I34, a taxa de variação foi positiva no continente (2,6%), enquanto que na RA da Madeira foi quase nula (-0,3%) e na RA dos Açores foi negativa (-3,3%).
Tal como verificado no ano anterior, em 2010 os distritos onde se registaram mais participações foram: Lisboa (7.314), Porto (6.355), Setúbal (2.506), Aveiro (2.085) e Braga (1.838). Nos distritos de Vila Real e Bragança observaram-se as mais elevadas taxas de variação anual: 30,8% e 26,9%, respectivamente.
32 Os valores apresentados neste domínio tiveram por fonte os dados remetidos pela GNR e PSP à DGAI, no âmbito das responsabilidades deste serviço em matéria de análise e acompanhamento do fenómeno da violência doméstica. Não existe um correspondência directa entre estes valores o total dos crimes notados pelas FSS neste domínio (Violência Doméstica contra cônjuge ou análogos, Violência Doméstica contra menores e Outros crimes de violência doméstica), uma vez que existem algumas situações que, não obstante terem sido notadas, para efeitos estatísticos – DGPJ, como outros crimes (ex. homicídio), foram contabilizados pelas FS como casos de VD. 33 No ano 2009 tinha sido registado um aumento de aproximadamente 10% relativamente aos valores apurados em 2008 (27.743) 34 Nomenclatura das Unidades Territoriais; NUT I = Continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.

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99 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Vítimas por sexo e grupo etário35 (cálculos da DGAI com base dos dados fornecidos pelas FS)
35 O número de vítimas pode ultrapassar o número de ocorrências registadas um vez que em cada participação pode ter estado envolvida mais do que uma vítima.
LOCAL DE REGISTO DAS PARTICIPAÇÕES (DISTRITO/REGIÃO AUTÓNOMA) Distrito/RA 2009 2010 Taxa de variação anual (%) Aveiro 1929 2085 8,1 Beja 275 282 2,5 Braga 1635 1838 12,4 Bragança 283 359 26,9 Castelo Branco 433 498 15,0 Coimbra 1091 1061 -2,7 Évora 387 409 5,7 Faro 1369 1461 6,7 Guarda 260 292 12,3 Leiria 1165 1221 4,8 Lisboa 7522 7314 -2,8 Portalegre 286 297 3,8 Porto 6562 6355 -3,2 Santarém 888 1087 22,4 Setúbal 2400 2506 4,4 Viana do Castelo 584 588 0,7 Vila Real 415 543 30,8 Viseu 737 763 3,5 R. A. Açores 1302 1259 -3,3 R. A. Madeira 1020 1017 -0,3 Total 30543 31235 2,3% Fonte: Cálculos da DGAI com base nos dados fornecidos pelas Forças de Segurança.

Sexo M
Sexo F
6093
28868
6283
29251
2010
2009 < 16 anos
16-24 anos
25 e >
2625
3399
28952
2839
3514
29242
2010
2009
Sexo das vítimas Grupo etário das vítimas

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100 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Em 2010, seguindo a tendência registada em 2009, de aproximadamente 35 mil vítimas identificadas pelas Forças de Segurança, cerca de 82% eram do sexo feminino.
Aproximadamente 8% das vítimas possuíam idade inferior a 16 anos e cerca de 82% tinham 25 ou mais anos de idade. Denunciados/as por sexo e grupo etário36 (cálculos da DGAI com base dos dados fornecidos pelas FS)

Dos mais de 34 mil denunciados/as, cerca de 88% eram do sexo masculino e aproximadamente 94% possuía idade igual ou superior a 25 anos. Grau de parentesco entre as vítimas e os denunciados/as37 (cálculos da DGAI com base dos dados fornecidos pelas FS)
36 O número de denunciados/as pode ultrapassar o número de ocorrências registadas um vez que em cada participação pode ter estado envolvido/a mais do que um/a denunciado/a. 37 O número de vítimas pode ultrapassar o número de ocorrências registadas um vez que em cada participação pode ter estado envolvida mais do que uma vítima. O número de denunciados/as pode ultrapassar o número de ocorrências registadas um vez que em cada participação pode ter estado envolvido/a mais do que um/a denunciado/a.

Cônjuge ou companheiro/a
Ex-cônjuge ou ex-companheiro/a
Pais ou padrastros/madrastras
Filhos/as ou enteados/as
Outro grau ou relação
21906
4644
2392
4150
1192
22103
5152
2263
4173
1201 2010
2009 Sexo M
Sexo F
29504
4172
29947
4282 2010
2009
Sexo dos denunciados

< 16 anos
16-24 anos
25 e >
52
2163
31458
46
2076
32120
2010
2009
Grupo etário dos denunciados

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101 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

No que diz respeito ao grau de parentesco/relação entre vítimas e denunciados/as, em 63% dos casos a vítima era cônjuge ou companheira/o, em 15% era ex-cônjuge/excompanheira/o, em 12% era filho/a ou enteado/a, quase 7% era pai/mãe/padrasto/madrasta e 3% dos casos correspondiam a outras situações.
No âmbito de uma parceria estabelecida entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a DGAI e as Forças de Segurança foram realizadas, em 2010, 7 acções de sensibilização no âmbito da violência doméstica. Estas acções, co-financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que incidiram sobre a área do atendimento à vítima e avaliação do risco, abrangeram um total de 392 elementos policiais dos distritos de Bragança, Vila Real, Castelo Branco, Portalegre, Setúbal e Faro e das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. Foi ainda disponibilizado um sítio na internet sobre Violência Doméstica. Este sítio, desenvolvido pela DGAI, em parceria com a GNR e PSP, e com o apoio da UTIS, encontra-se disponível na intranet do MAI/DGAI e contém instrumentos técnico-policiais e informações que visam apoiar a resposta policial nesta área. Trata-se de um instrumento destinado às Forças de Segurança que contempla, nomeadamente, uma aplicação para a criação de planos de segurança para as vítimas, assim como um guia com os recursos de apoio às vítimas.

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102 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Imigração ilegal e tráfico de seres humanos Os fenómenos da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos são objecto de um amplo leque legislativo, particularmente ao nível do Código Penal e legislação aplicável a estrangeiros, abrangendo crimes como o auxílio à imigração ilegal, a associação de auxílio à imigração ilegal, o tráfico de pessoas, a falsificação ou contrafacção de documento, o lenocínio, a angariação de mão-de-obra ilegal, o casamento de conveniência e, em última análise, a associação criminosa. Apresentando números normalmente não muito elevados, a investigação deste tipo de criminalidade revela-se de elevada complexidade, derivada do facto de se revestir quase sempre de características muito próprias, como sejam a forte organização de quem explora os fluxos migratórios, a transnacionalidade inerente ao fenómeno e a fragilidade das potenciais vítimas. Daí que a cooperação com outros organismos, ao nível nacional e internacional, incluindo a cooperação policial internacional directa, bilateral ou multilateral e através de organismos como a EUROPOL e a INTERPOL, para além do envolvimento do EUROJUST, cada vez mais visível, sejam fundamentais para o seu sucesso.
Imigração Ilegal Pese embora a determinação de uma tendência para os fluxos migratórios ilegais constitua um exercício metodologicamente arriscado, a análise de um conjunto de indicadores qualitativos e quantitativos permite indiciar um abrandamento da pressão migratória ilegal, ao qual não será estranho o efectivo combate a este fenómeno, no quadro das políticas comunitárias e nacionais e, eventualmente, em resultado da presente crise internacional.
Por outro lado, verifica-se uma sofisticação dos modi operandi da imigração ilegal, quer ao nível individual, quer no que se refere a redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos.
Em termos de controlo de fronteiras, na salvaguarda da segurança interna, importa caracterizar a pressão migratória, salientando-se as principais origens e vias de entrada em território português38: 38 Fonte; “Relatório Prospectivo de valiação de meaça nas Fronteiras 2010”, do SEF/DCF -UAR

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103 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

África: pressão migratória elevada e tendencialmente crescente sobre a fronteira aérea portuguesa, considerando a sobrelotação das rotas migratórias alternativas, por vias marítima e terrestre, e as fortes medidas de contenção e fiscalização (designadamente no contexto das operações promovidas pela Agência FRONTEX); Ásia: reduzida pressão migratória sobre as fronteiras portuguesas de migrantes oriundos do continente asiático, parcialmente explicada pela inexistência de voos directos para Portugal. No entanto, existem dois aspectos a considerar:  Elevado risco migratório, com utilização de fraude documental nas ligações aéreas oriundas da Turquia, para fluxos oriundos do subcontinente indiano e Médio Oriente;  Utilização de ligações aéreas entre as principais cidades europeias, como rede de distribuição por todo o espaço Schengen.
América Central e do Sul: elevada pressão migratória com fluxos massivos de migrantes, por via aérea.
No que respeita a rotas de imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e, consequentemente, também associadas ao tráfico de seres humanos, destacam-se as seguintes origens e formas verificadas39: Brasil: chegada a território nacional por via aérea ou por via terrestre, após deslocação aérea do Brasil para outras cidades de UE (Madrid, Paris, Frankfurt, etc.). Destaca-se a utilização desta rota para o tráfico de pessoas e/ou auxílio à imigração ilegal com vista à exploração sexual de cidadãos sul-americanos. Por outro lado, esta rota é também utilizada para tentativas de imigração ilegal para o Reino Unido, aproveitando as ligações aéreas entre Portugal e aquele país.
Balcãs: chegada a Portugal por via terrestre, após passagem por outros Estados Schengen. Evidencia-se que esta rota é utilizada, entre outros, por membros de comunidades de diferentes etnias locais ou regionais, entre as quais a cigana. Esta rota é também utilizada por alguns migrantes oriundos de outros países situados no leste da Europa, posteriormente sinalizados pela prática de criminalidade violenta e grave. 39 Fonte: Análises de Risco da do SEF (DCIPAI e das Direcções Regionais)

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Leste Europeu: chegada a Portugal de cidadãos oriundos de países que faziam parte da antiga União Soviética, com destaque para a Moldávia e Ucrânia, atravessando todo o espaço Schengen, por via terrestre, utilizando viaturas ligeiras de transporte de passageiros (tipo mini bus), sendo titulares de vistos de curta duração Schengen, obtidos na Polónia para fins turísticos. Magreb: chegada de cidadãos magrebinos a território nacional por via terrestre, provenientes de Espanha e do Sul de França. Para além da imigração económica ilegal, existem registos que associam alguns destes migrantes à prática de ilícitos criminais contra a propriedade.
África –– PALOP: chegada a Portugal por via aérea, utilizando vistos de curta duração, de estudo ou reagrupamento familiar, com finalidades diferentes daquelas que foram originariamente invocadas.
África –– Subsariana: entrada em Portugal por via terrestre após chegada ao continente europeu por via marítima. Evidencia-se a utilização desta rota por redes de tráfico de seres humanos para efeitos de exploração sexual oriundas da Nigéria. Assinala-se também o recurso pelos utilizadores desta rota à fraude documental (documentos falsificados ou alheios), bem como a utilização de vistos de curta duração para fins de permanência de longa estada.
Península Hindustani: deslocação por via terrestre, após entrada por via aérea noutros Estados europeus (Espanha/França/Holanda/Reino Unido).
No ano 2010 continuou a verificar-se a tentativa de utilização de meios de prova fraudulentos (contratos de trabalho falsos, casamento de conveniência) para regularização da situação documental em território nacional, por cidadãos sul-americanos, africanos subsarianos, magrebinos e oriundos do subcontinente indiano.
No caso dos casamentos de conveniência, o modus operandi de uma rede entretanto investigada consistia no aliciamento de mulheres de nacionalidade portuguesa, com fragilidades económico-sociais, para a realização de casamentos a troco de determinada quantia monetária. Posteriormente, a organização criminosa procedia ao tratamento da documentação dos cidadãos estrangeiros, mormente de nacionalidades hindustanis, para efeitos de regularização por via do casamento em Portugal e noutros países Europeus

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(Holanda, Bélgica e Espanha). Como resultado final, a utilização deste processo possibilitaria o acesso fraudulento à nacionalidade portuguesa, através de requerimento junto da Conservatória dos Registos Centrais.
Em termos do registo de criminalidade associada à imigração ilegal40, importa realçar os crimes de uso de documento falso/falsificado (99), uso de documento alheio (55), casamento de conveniência (55), auxílio à imigração ilegal (47) e falsificação/contrafacção de documentos (21).
Registou-se ainda um fluxo assinalável de cidadãos oriundos do subcontinente indiano, titulares de visto de estudo ou de trabalho para o Reino Unido, tentando estabelecer-se em Portugal, bem como a existência de nacionais destes países a solicitarem, em Londres, vistos de curta duração para Portugal para, posteriormente, tentarem a regularização documental, ao abrigo do regime excepcional do n.º 2 do artigo 88.º da Lei de Estrangeiros41. Procedimento similar foi também verificado em relação a cidadãos brasileiros a residir ilegalmente na Holanda.
De salientar ainda a tentativa de utilização de Portugal por nacionais de países asiáticos e africanos, com recurso a documentação fraudulenta, como plataforma para a imigração ilegal para o continente americano, designadamente o Canadá. No combate a este fenómeno salienta-se o esforço desenvolvido nas fronteiras aéreas portuguesas no controlo efectivo do perfil de risco definido.
Acessoriamente, assinalou-se a deslocação de cidadãos de nacionalidade romena que, desde a adesão da Roménia à União Europeia, se estabelecem em Portugal, predominantemente no Algarve. A vinda para Portugal efectuou-se, geralmente, por via aérea (aeroporto de Lisboa) ou por via terrestre (carreiras regulares de autocarro ou viaturas próprias). Para além da sua dimensão, este fluxo caracteriza-se pelo incumprimento das regras nacionais atinentes à livre circulação dos cidadãos comunitários, em termos de estabelecimento e residência em Portugal (designadamente a obrigatoriedade de registo junto das autarquias/SEF).
40 Apenas registos do SEF. 41 Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho

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Tráfico de Seres Humanos É missão do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH)42 recolher, produzir, tratar e analisar dados sobre tráfico de pessoas.
Através dos órgãos de polícia criminal43 e de organizações não governamentais, respectivamente as entidades aderentes ao Guia Único de Registo (GUR) e ao Guião de Sinalização (GS), foram sinalizadas, durante o ano de 2010, um total de 79 potenciais44 vítimas de tráfico de pessoas45. Destas e até ao momento:  21 foram, do ponto de vista de investigação criminal, confirmadas como vítimas de tráfico de pessoas. Importa salientar que ao longo de 2010 foram feitas 10 confirmações de vítimas sinalizadas durante 2009 (perfazendo um total de 17 vítimas confirmadas para 2009);  28 foram consideradas como vítimas de outros ilícitos que não o tráfico de pessoas (criminalidade conexa). Um dos casos refere-se igualmente a uma sinalização de 2009; e  Mantêm-se sinalizadas pelo GUR/GS 35 potenciais vítimas.
Analisando o sub-universo das vítimas que se mantêm sinalizadas (n=35) e o das vítimas confirmadas (n=21), constata-se a seguinte caracterização sócio-demográfica para algumas variáveis:
42 Criado pelo Decreto-Lei n.º229/2008 de 27 de Novembro. 43 A Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 44 71 registos foram efectuados através do GUR e 5 via o GS/focal point de outras entidades: Centro de Apoio e Protecção a mulheres vítimas de tráfico e seus filhos menores (houve mais 5 GS que decorrem de casos inseridos também via GUR e que não foram aqui considerados por tal) e mais 3 via GS/Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. 45 Existiu ainda um registo via Sistema de Queixa Electrónica (SQE) a qual não chegou a ser confirmada pela pessoa que efectuou o registo, inviabilizando assim a possibilidade de aceder à mesma. Sinalizadas
Confirmadas
30
7
4
14
Feminino
Masculino
Sexo

Sinalizadas
Confirmadas
26
11
4
2
5
8
Solteiro
Casado
Desconhecido
Estado civil

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Relativamente às vítimas sinalizadas, 30 são do sexo feminino e 4 do sexo masculino;46 26 são solteiras e 4 casadas.47 No caso das vítimas confirmadas, 7 são mulheres e 14 homens; 11 solteiras, 2 casadas e em 8 casos não foi possível obter esta informação.

9 das vítimas sinalizadas são nacionalidade portuguesa e as vítimas estrangeiras surgem representadas da seguinte forma: angolana (n=1), brasileira (n=13), iraniana (n=1), panamenha (n=1) e romena (n=7)48. No que respeita às vítimas confirmadas, foram registados os seguintes dados: nacionalidade portuguesa (n=7), romena (n=6), brasileira (n=5) e nigeriana (n=1)49. No que respeita à idade, num universo de 28 vítimas sinalizadas onde foi possível obter este dado, verifica-se que a média é de 21 anos (para um desvio-padrão de 6,3), havendo 7 vítimas menores. Relativamente às vítimas confirmadas, num universo de 12 vítimas onde este dado foi obtido, a média de idades é de 30 anos (para um desvio-padrão de 9,9), havendo uma vítima menor.
Relativamente ao tipo de exploração identificado, no caso das vítimas sinalizadas, foram assinaladas 14 potenciais vítimas para fins de exploração sexual, 6 para fins de exploração laboral e 2 para fins de exploração sexual e laboral50. Foram ainda confirmadas 13 vítimas de tráfico para fins de exploração laboral e 5 vítimas de tráfico para fins de exploração sexual51. 46 Numa situação, não foi possível, até à data, recolher este dado. 47 Em três situações, não foi possível, até à data, recolher este dado. 48 Em 3 situações não foi possível, até à data, recolher este dado. 49 Em 2 situações não foi possível, até à data, recolher este dado. 50 Em 13 situações não foi possível, até à data, recolher este dado. 51 Em 3 situações não foi possível, até à data, recolher este dado.

9
7
1
13
1 1
Portuguesa
Romena
Angolana
Brasileira
Iraniana
Panamenha
Nacionalidade das vítimas sinalizadas

7
6
5
1
Portuguesa
Romena
Brasileira
Nigeriana
Nacionalidade das vítimas confirmadas

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Quanto ao motivo associado à migração, tanto nas sinalizações como nas confirmações, o principal motivo é a promessa de trabalho - razão registada em 18 das potenciais vítimas sinalizadas e em 17 das vítimas confirmadas.
Os dois principais mecanismos de controlo, das vítimas sinalizadas, foram o uso de ameaças directas (n=17) e o controlo de movimentos (n=8). Nas vítimas confirmadas foram a sonegação de documentos (n=13) e as ameaças directas (n=8).
Tendo por suporte os dados da DGPJ, durante o ano de 2010 foram registados 28 crimes de tráfico de pessoas pelos órgãos de polícia criminal52.
No entanto, os crimes associados ao fenómeno de tráfico de seres humanos registados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ascenderam a 130 casos: casamento de conveniência (55), auxílio à imigração ilegal (47), lenocínio (12), tráfico de pessoas (8), associação de auxílio à imigração ilegal (7) e angariação de mão-de-obra Ilegal (1).
No âmbito da actividade de investigação criminal do SEF foram identificadas e desmanteladas duas redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos, com ligações na Polónia, uma delas controlada por cidadãos do leste europeu e outra por cidadãos asiáticos. Ambas procediam à introdução de imigrantes e/ou vítimas em território nacional, com recurso a contratos de trabalho fraudulentos, visando a legalização da situação documental em Portugal.
Durante 2010 foram acolhidas no Centro de Acolhimento e Protecção (CAP/Associação para o Planeamento da Família), 4 mulheres vítimas de tráfico de pessoas. Destas, duas mantêm-se ainda nesta estrutura abrigo e uma vítima mantém-se desde 2009. Duas outras vítimas acolhidas durante 2010, menores de idade, encontram-se neste momento à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por motivos de segurança.
Durante 2010 deram entrada no SEF um total de 20 pedidos de atribuição de Título de Residência ao abrigo do artigo 109.º da Lei 23/2007 de 04 Julho. Até ao momento foram concedidos 14, estando pendentes 6 processos para apreciação. Dentro deste número enquadram-se 10 vítimas em processos de investigação em que o crime de tráfico é um dos crimes investigados. Deste grupo, 9 vítimas são brasileiras, todas do sexo feminino e uma vítima é de nacionalidade nigeriana, igualmente do sexo feminino.
52 Participações da GNR, PSP, PJ e SEF.

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Crimes sexuais O número total de participações efectuadas pelos OPC no ano de 2010, no que respeita a crimes sexuais53 (2.202) é claramente inferior (-369 crimes) ao registado no ano anterior (2.571), traduzindo uma variação de -14,4%. Tal como havia sido constatado em 2009, também em 2010 não resulta claro que esta variação do número de participações, agora em sentido inverso à verificada no ano anterior, corresponda a uma efectiva diminuição do número de crimes, tanto mais que, conforme veremos adiante, os crimes de violação e de abuso sexual de criança, adolescentes e menores dependentes traduzem variações positivas comparativamente a 2009. Na verdade e à semelhança do que já havia sido sublinhado no ano passado, cremos ser mais prudente concluir pela progressiva criação das condições necessárias para que as vítimas participem os crimes e pela redução do estigma habitualmente associado a este tipo de criminalidade, pese embora também se constate alguma utilização da participações deste tipo de crimes – pela repugnância que causa – em situações em que ele não ocorreu e com a mera intenção de atingir objectivos não permitidos por lei o que, naturalmente, é susceptível de perturbar a leitura estatística desta realidade.
Resulta assim, que a leitura destes dados deverá ser acompanhada da aconselhável prudência e de melhor reflexão e estudo que aqui não se afigura realizável.
Analisadas as diversas tipologias criminais que integram esta categoria, resultam variações negativas nas categorias “lenocínio e pornografia de menores” ( -143 casos, correspondente a -68,8%) e “outros crimes contra a liberdade e autode terminação sexual” ( -364, -28%) e variações positivas nas categorias “violação” (+4 9 casos, correspondente a +13,1%) e “abuso sexual de crianças” (+89, +12,9 %).
53 Conceito geral que abrange as notações dos crimes de violação; abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes; outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual; e lenocínio e pornografia de menores (este último não integrou o conceito no RASI 2009).

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Em termos de análise global da categoria, a notação residual “ outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual” é a que assume maior peso relativo (42,5%), logo seguida do abuso sexual de crianças (35,3%) e da violação (19,3%), não obstante estas tipologias continuarem a ser, na sua essência, aquelas em que a diferença de atitude das vítimas e de quem detém a obrigação de comunicar os factos às autoridades é mais sensível. O lenocínio apresenta valores percentualmente residuais (2,9%). Sublinha-se, no entanto e mais uma vez, a necessidade de ter bem presente que a avaliação deste tipo de criminalidade surgir adulterada pelas potencialmente significativas “falsas participações” .54 Tendo por base os resultados operacionais alcançados na investigação deste tipo de criminalidade verifica-se que em cerca de metade dos casos de abuso sexual de crianças o conhecimento da notícia dos crimes ocorreu quando a vítima tinha entre 8 e 13 anos (47,7%). No entanto, em 28,6% dos casos, esse conhecimento apenas foi adquirido após a vítima ter ultrapassado os 14 anos.
54 Participação de factos de natureza sexual cometidos sobre crianças insusceptíveis de confirmar ou infirmar a imputação e que, uma sujeitas a perícias médico-legais, se verifica não terem qualquer fundamento, com a intenção de obter uma vantagem, designadamente na sequência do rompimento de anterior relacionamento familiar.

Outros crimes contra a liberdade e autodeteminação sexual
Abuso sexual de crianças, adolescentes e dependentes
Violação
Lenocínio e pornografia de menores
1300
688
375
208
936
777
424
65 2010
2009 6,37 17,28 47,73 22,43 6,20 0 - 3 4 - 7 8 - 13 14 - 15 16 - 18
Abuso sexual - idade da vítima aquando da notícia do crime (%)

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Já no caso da violação, a esmagadora maioria das vítimas tem entre 21 e 30 anos (41,4%) ou entre os 31 e os 40 (24,5%). As faixas etárias imediatamente abaixo (19 a 20) e acima (41 a 50) têm idêntico peso relativo (12,4%), embora no primeiro caso possua valor intrínseco bastante mais significativo por apenas abranger dois anos de idade.

Em termos globais, isto é, no conjunto da designada “criminalidade sexual”, a s vítimas são esmagadoramente do sexo feminino (83,8%) e menores de 16 anos (61,9%). Os autores, por seu lado, são quase exclusivamente do sexo masculino (97,9% dos arguidos constituídos) e maioritariamente entre os 31 anos e os 50 anos (22,5% entre 31 e 40 anos e 21,3% entre 41 e 50 anos).

12,42 41,40 24,52 12,42 4,46 1,27 3,50 19 - 20 21 - 30 31 - 40 41 - 50 51 - 60 61 - 70 > 71
Violação - idade da vítima aquando da notícia do crime (%)

97,95
2,05
Sexo dos autores (%) Masculino
Feminino
16,2
83,8
Sexo das vítimas (%) 10,21
5,7
15,91
22,52
21,32
11,11
8,1
5,1
Grupo etário dos autores (%) < 4
4 - 7
8 - 13
14 - 15
16 - 18
19 - 20
21 - 30
31 - 40
41 - 50 51 - 60
61 - 70 > 71
3,27
9,33
27,62
21,66
16,10
3,05
8,74
5,25
2,96
1,03
0,36
0,63
Grupo etário das vítimas (%)

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Da análise dos resultados produzidos em investigações realizadas em 2010 é ainda possível constatar que cerca de um terço dos casos se desenvolve no âmbito das relações de conhecimento (33%) ou das relações familiares (28,3%). As relações familiares parecem ter particular incidência no caso do abuso sexual de menores dependentes (69%) ainda que estes valores devam ser analisados com algumas reservas face às circunstâncias anteriormente enunciadas. Chama-se a atenção, no entanto, que a diversidade de tipologias aqui analisadas não permite a definição de um padrão único e que, de resto, resulta ainda mais dificultada em sede de algum deste tipo de criminalidade ser praticada com recurso a meios informáticos.

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Moeda falsa Importa, antes de mais, distinguir entre a contrafacção ou falsificação integral da moeda e a passagem de moeda falsa, isto é, a introdução de moeda contrafeita em circulação, de acordo com os correspondentes tipos legais de crime. Geralmente a contrafacção é executada por um número restrito de agentes que colocam a moeda em circulação através de um grupo igualmente restrito. Porém, uma vez posta em circulação, a moeda contrafeita pode ser apreendida na posse dos agentes dos crimes, na de terceiros de boa-fé ou, inclusivamente, nas instituições financeiras depois de aceite ao balcão mas sem se ter determinar quem foi o cliente que efectuou o seu depósito.
As chamadas “fábricas” p ara produção de moeda falsa, descobertas e desmanteladas no último ano em Portugal, uma na zona centro e outra no sul do País, destinavam-se à contrafacção de um pequeno número de notas, tratando-se regra geral de produções efectuadas com recurso a impressoras a jacto de tinta apresentando um nível de qualidade muito baixo.
O sucesso ou insucesso da investigação depende pois, em muito, das circunstâncias concretas em que a contrafacção é detectada e participada.
No ano de 2010 o número de participações notadas como contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa foi de 11.566, o que representa uma estabilização comparativamente aos valores registados no ano anterior (+20 registos = + 0,17%). Analisada esta mesma temática sob a óptica da criminalidade investigada pela Polícia Judiciária durante o mesmo período, resulta que a contrafacção de moeda representa apenas 0,38% do total dos Inquéritos, sendo os restantes relativos a crimes de passagem.
Em 2010, foram apreendidas 84.968 moedas (entre papel-moeda e moeda metálica) correspondentes a 8.002.387,90 unidades de valor monetário55.
O dólar norte-americano continua a ser a unidade de valor monetário mais contrafeita e, por consequência, mais apreendida (73.233 unidades apreendidas correspondentes ao suposto valor facial de USD $ 7.254.198), seguido pelo euro (11.567 unidades correspondentes ao suposto valor facial de EUR €493: 645). 55 Isto é, o valor facial impresso (1, 5, 10, 20, 50, 100.) independentemente da divisa a que corresponde (euro, dólar, escudo, real.) e seu valor cambial relativo:

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Em termos relativos as apreensões de dólares corresponderam a 86% do número de contrafacções e 91% das unidades de valor monetário, seguindo-se, bastante abaixo, o euro do Banco Central Europeu com 14% de contrafacções e 6% de unidades, valores estes na linha dos alcançados em anos anteriores.
O número e suposto valor facial das demais divisas apreendidas em 2010 foram meramente residuais, salientando-se a apreensão de 58 espécimes (entre notas e moedas) de escudo português correspondentes ao suposto valor facial de PTE 251.504$00.

Para estes resultados muito contribuíram 4 investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária56 que, no seu conjunto, possibilitaram a apreensão de 4.079.876 de notas de USD $100, todas em offset, e a detenção de 9 indivíduos. No mais, este tipo de criminalidade continua a assentar na elevada dispersão de agentes “passadores nota -a-nota” beneficiando, muitas das vezes, de adquirentes de boa fé e sem consciência da contrafacção e, até, de algum desconhecimento das características da moeda por parte de algumas franjas da população.
Os registos relativos à passagem de espécies monetárias metálicas continuam inexpressivos em Portugal: 683 moedas de euro, no valor total de € 1: 040,9.
A tendência para o aumento da circulação de moeda falsa continua a não ter evidente correspondência estatística, embora seja de continuar a sublinhar o crescente aumento de qualidade de algumas contrafacções, designadamente através do recurso ao offset e, embora em menor quantidade e qualidade, à produção caseira através de impressoras domésticas de jacto de tinta. 56 Duas pela Directoria do Norte, uma pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga e outra pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria 73233
11567
101
58
3
4
2
Unidades apreendidas por divisa
Dólar Americano USD
Euro
Libra Esterlina (GBP)
Escudo de Portugal PTE
Franco Suíço CHF
Dólar Canadiano (CAD)
Rand da África do Sul (ZAR) 7254198
493645,9
251504
2020
400
320
300
Valor apreensões por divisa

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Ilícitos em ambiente escolar No ano lectivo 2009/2010, no âmbito do Programa Escola Segura, foram participadas 4.71357 ocorrências em contexto escolar (no interior ou nas imediações dos estabelecimentos de ensino58). Em relação ao ano lectivo anterior (2008/2009), registou-se um ligeiro aumento do número de participações (+101), o que traduz uma variação de +2,2%. Analogamente ao verificado no ano lectivo anterior, cerca de 2/3 das ocorrências participadas verificaram-se no interior dos estabelecimentos escolares (3.212). No que respeita ao tipo de ocorrências, verifica-se que as “ofensas à integridade física” (1.542 registos) e os “furtos” (1 .275), são os crimes mais participados. Por outro lado, as “ameaças de bomba” (28) e a “posse/consumo de estupefacientes” (93), são os ilícitos com menos expressão numérica.
57 Dados da GNR e PSP 58 Abrangendo o Ensino Público em todos os graus, incluindo o Superior, e também o Ensino Particular e Cooperativo.

2008/2009
2009/2010
4612
4713
Total Participações 15013212
Local das Ocorrências
Exterior Escola
Interior Escola 32,7%
27,1%
11,3% 8,4%
7,0%
6,4%
2,6%
2,0%
2,0%
0,6%
Tipo de ocorrência % Ofensa à integridade física
Furto Injúrias/ameaças Vandalismo/dano Roubo Outros Ofensas sexuais Posse/uso de arma Posse/consumo estupefacientes
Ameaça de Bomba

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Acresce salientar, conforme resulta do gráfico seguinte, que alguns dos crimes de maior gravidade ocorre no exterior dos estabelecimentos de ensino. De facto, apenas cerca de 20% dos “roubos” e 25% das “ofensas sexuais” foram efectuados no interior: Analisando as ocorrências participadas por distrito, verifica-se que, no seu conjunto, Lisboa (28,8%), Porto (21,3%) e Setúbal (8,9%), congregam mais de metade dos ilícitos registados no âmbito do Programa Escola Segura.
RA Madeira
RA Açores
Viseu Vila Real Viana Castelo
Setúbal Santarém Porto Portalegre Lisboa Leiria Guarda Faro Évora Coimbra Castelo Branco
Bragança Braga Beja Aveiro 2,1
0,7
1,7
1,5
1
8,9
3,4
21,3
0,8
28,8
5,3
0,9
4,7
1,2
4,6
1,5
1
3,4
1,5
5,8
Participações por distrito (%) Ameaça de Bomba
Posse/consumo estupefacientes
Posse/uso de arma Ofensas sexuais Outros Roubo Vandalismo/dano Injúrias/ameaças Furto Ofensa à integridade física Interior
Exterior
Tipo versus local de ocorrência (100%)

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Incêndios florestais Conforme veremos adiante, em 2010 foram registados 6.764 ilícitos criminais59 neste domínio, menos 2.781 que em 2009, o que traduz uma variação de -29,1%.
Para a prossecução dos grandes objectivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), que teve a sua aprovação em 2006, O Governo estabeleceu metas cuja concretização passa pelo empenho de todas as entidades com responsabilidades no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e que visam, globalmente e num horizonte temporal de 2012 a 2018, a redução da área ardida para valores equiparáveis à média dos países da bacia mediterrânica.
Para a prossecução dos objectivos referidos, durante o ano de 2010 foram accionados meios humanos e materiais visando a protecção da floresta e prevenção de incêndios, meios estes que foram reforçados com base na Directiva Operacional Nacional n.º 2 de 2010, da ANPC, que estabeleceu o conceito estratégico do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, para, no período de 15MAI10 a 31OUT10, assegurar a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão dos meios e recursos, tendo em vista um elevado nível de eficácia no combate aos incêndios florestais em todo o território nacional.
No âmbito das acções de vigilância e prevenção afectas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, foram atingidos os seguintes resultados de natureza criminal: 4.873 Autos de Notícia60, três suspeitos detidos em flagrante delito e 71 suspeitos identificados.
Os resultados obtidos no ano de 2010 foram claramente inferiores aos registados em 2009, com particular destaque para o número de Autos de Notícia (-2.569).
Tendo por suporte os dados do Relatório Anual de Áreas Ardidas e Ocorrências 2010, publicado em Fevereiro de 2011 pela Autoridade Nacional Florestal, a área ardida em 2010 foi muito superior à de 2009, mercê de diversos factores, nos quais se incluem as adversas condições atmosféricas.
No quadro seguinte é possível verificarmos o número das ocorrências e das áreas ardidas nos anos de 2009 e 2010. 59 Fonte: DGPJ 60 Com particular destaque para os Distritos de Braga, Viana do Castelo, Porto e Vila Real

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Incêndios Florestais 2008 2009 2010* Media 10 anos Numero ocorrências 14.930 26.136 22.025 25.367 Área Total Ardida 17.564 87.420 130.258 152.198 Não obstante o significativo aumento da área ardida (que passou de 87.420 para 130.258 hectares), o número total de crimes registados pelas Forças de Segurança durante o ano de 2010, no que respeita à notação criminal incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara, revela uma ligeira diminuição. De facto, em 2010 foram registadas 6.764 ocorrências, menos 2.781 que em 2009, o que traduz uma variação de -29,1%.

Tendo por referência o local da efectivação a participação criminal - incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara, obtemos a seguinte representação gráfica:

Por seu lado, no âmbito das competências legalmente atribuídas à Polícia Judiciária, no que diz respeito especificamente ao crime de incêndio ou fogo posto doloso em floresta, mata, arvoredo ou seara, foram registados 742 Inquéritos no âmbito de cujas investigações deteve 50 arguidos.

2009
2010
9545
6764
Participações criminais 2009
2010
87420
130258
Área ardida (ha) Setúbal
Santarém
Bragança
Coimbra
C. Branco
Aveiro
Vila Real
Porto
V. Castelo
Braga
Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara por Distrito/Região Autónoma (%)

R.A. Açores
Portalegre
Beja
Évora
Faro
R.A. Madeira
Lisboa
Guarda
Leiria
Viseu > 10%

4 a 7%

1 a 4%

< 1%

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Criminalidade grupal e delinquência juvenil Conforme referido em Relatórios anteriores, os conceitos de criminalidade grupal e delinquência juvenil, apresentam um valor e interesse muito limitado, tanto sob o ponto de vista estatístico como analítico, na medida em que apenas reflectem os registos totais de notícias de ocorrências participadas pela GNR e PSP, não possibilitando análises específicas, designadamente, ao nível das tipologias criminais associadas, idades e/ou número de intervenientes. O conceito de criminalidade grupal pretende traduzir a ocorrência de um facto criminoso praticado por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam existir no “grupo”, ou do nível participação de cada interveniente. Um crime de ameaças, praticado por três indivíduos, é enquadrado neste conceito.
A delinquência juvenil visa representar a prática, por indivíduo comprovadamente menor e com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, de um facto qualificado pela lei como crime, nos termos previstos pela Lei Tutelar Educativa. Os valores apresentados reflectem tanto um crime de injúrias, como um homicídio, desde que os factos tenham sido praticados com o envolvimento de um ou mais indivíduos menores.
Interessa esclarecer, mais uma vez, que todos os ilícitos criminais classificados com delinquência juvenil e/ou criminalidade grupal foram objecto de notação, para efeito estatísticos da DGPJ, na tipologia criminal respectiva. Por outro lado, algumas ocorrências, para além da notação estatística na tipologia respectiva, são contabilizadas simultaneamente como situações de delinquência juvenil e criminalidade grupal (ex. quatro indivíduos, com idades entre os 14 anos e 15 anos, furtam um telemóvel do interior de um veículo).
Os dados apresentados reproduzem o número de participações efectuadas pela GNR e PSP neste domínio:

Dados GNR + PSP 2008 2009 2010 2009/10 Variação Criminalidade Grupal 9522 9437 8535 -1002 -10,6% Delinquência Juvenil 3161 3479 3880 401 11,5%

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No que respeita à criminalidade grupal, foram registadas 8.535 ocorrências no ano 2010, o que traduz uma diminuição de 1002 casos (-10,6%), relativamente aos valores de 2009. A generalidade das ocorrências foi participada em zonas urbanas, com especial incidência nas áreas metropolitanas.
Relativamente à delinquência juvenil, os dados disponibilizados pelas GNR e PSP, referentes ao ano 2010, revelam um aumento de 401 registos comparativamente a 2009, totalizando 3.880 ocorrências. As áreas urbanas, particularmente as zonas metropolitanas, apresentam igualmente um peso muito significativo no registo global desta classificação.

2009
2010
9437
8535
Criminalidade Grupal 2009
2010
3479
3880
Delinquência Juvenil

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3. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA

Informações Cabe aos serviços de informações que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e Serviço de Informações de Segurança (SIS), no respeito pela Constituição e pela Lei, a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna.
No âmbito estrito das suas competências, os Serviços monitorizaram, em 2010, fenómenos que se afiguram potenciais ou reais ameaças, de origem externa ou interna, com impacto para o Estado português e seus interesses no exterior e para a segurança interna.
Em 2010 privilegiou-se a avaliação e qualificação do grau de ameaça representado por estruturas do crime organizado transnacional, nomeadamente de origem asiática, africana e sul-americana, com acção directa e indirecta em Portugal e a antecipação de tendências evolutivas nesta matéria, requerendo este objectivo a prévia identificação, caracterização e acompanhamento eficaz dessas organizações e da interacção com grupos criminosos nacionais, no âmbito dos tráficos de droga, armas e pessoas, para além do auxílio à imigração ilegal.
No âmbito do narcotráfico será de referir a produção e difusão de informações que permitiram a identificação de indivíduos e redes activos ao nível do tráfico para Território Nacional (TN), bem como a identificação e caracterização do modus operandi utilizado pelos grupos criminosos envolvidos. No âmbito da luta contra a imigração ilegal produziram-se e difundiram-se informações que permitiram a identificação de grupos e redes activos no âmbito do auxílio à imigração ilegal, designadamente de cidadãos magrebinos e subsaarianos, bem como das principais formas de actuação destes grupos.
Do mesmo modo, prestou-se especial enfoque às actividades criminosas protagonizadas por redes itinerantes, bem como a outros grupos residentes em Portugal, nacionais e estrangeiros, cujas actividades criminosas constituem uma ameaça à segurança interna.

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O trabalho desenvolvido no âmbito da criminalidade económica e financeira tem como principal objectivo a detecção, em TN, de estruturas promotoras de delitos económicos ligados à actividade do crime organizado, tendo em vista a avaliação da ameaça que as mesmas representam.
Esta avaliação, de cariz tendencialmente preventivo, tem contribuído para identificar, de forma sistemática, o surgimento de novas tipologias ou uma reconfiguração das já existentes. Ao nível da prevenção quer da violência urbana quer de movimentos subversivos do Estado de Direito democrático, o acompanhamento tem como principal objectivo a detecção e prevenção da ameaça decorrente das actividades ilícitas com origem nestes contextos e a recolha de indicadores para a definição de quadros analíticos, com vista a antecipar e neutralizar actos de insurreição anti-Estado e/ou acções de natureza subversiva lesivas do Estado de Direito democrático. Esta acção tem contemplado a identificação de tendências e a detecção de focos de desobediência civil e de insurreição organizada, de potencial abordagem violenta motivada por objectivos ideológicos subversivos com impacto agravado no sistema. Em matéria de contra-subversão, a consolidação de linhas de trabalho num quadro de avaliação permanente da ameaça à segurança interna, tendo em conta o perfil marcadamente violento e subversivo inerente, de grupos skinhead neonazis e de núcleos anarco-libertários radicais, tem permitido um melhor enquadramento e controlo de actividades ilegais de sustentação destes movimentos.
No contexto da prevenção de riscos e detecção de ameaças à segurança interna, foram e têm sido criados diversos Grupos de Trabalho (GT) e Equipas Mistas de Prevenção Criminal (EMPC) especializados, destacando-se, em 2010, o trabalho desenvolvido pelos diferentes GT e EMPC constituídos quer por iniciativa do Conselho Consultivo do SIRP, quer do Sistema de Segurança Interna (SSI): no primeiro caso, o GT está em funcionamento desde 2008, congregando as Forças e Serviços de Segurança que compõem aquele Conselho; por iniciativa do SSI foram também constituídos, ou continuaram em actividade, três GT e EMPC específicos, dos quais fazem parte as diversas Forças que compõem o SSI, e que se debruçaram sobre a projecção de situações de insegurança urbana e criminalidade violenta e grave emanada de diferentes zonas urbanas sensíveis.

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Do trabalho realizado pelos Serviços no âmbito da prevenção do terrorismo internacional com origem na AI Qaida e grupos afiliados não foram detectadas actividades que indiciassem a formação de células terroristas locais com intenção e capacidade para actuar no nosso país, nem casos de radicalização violenta de indivíduos solitários ou isolados que tivessem como objectivo atentar contra alvos no nosso país.
Nas células terroristas desmanteladas em países europeus, no decurso de 2010, não foram encontradas ligações a indivíduos ou organizações em Portugal.
Não foram igualmente sinalizadas deslocações de cidadãos nacionais ou residentes no nosso país para campos de treino terrorista no exterior. No entanto, considera-se que os fenómenos de auto-radicalização, em particular através da Internet, poderão contribuir para o recrutamento de jovens portugueses ou de residentes em TN para zonas de conflito jihadista.
Foram ainda elaboradas avaliações de ameaça à deslocação ao exterior de altas individualidades nacionais, bem como aos interesses portugueses no exterior, para além das avaliações de segurança efectuadas periódica e pontualmente face a elementos de ameaça concretos. Ao longo de 2010, a cooperação com as Forças e Serviços de Segurança nacionais teve como principal objectivo a partilha de informações com vista à avaliação das ameaças terroristas à segurança interna e à adopção, pelas autoridades competentes, de medidas adequadas à redução de vulnerabilidades e minimização dos riscos, em particular durante a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI e a realização da Cimeira da NATO.
No âmbito da cooperação internacional, os Serviços mantiveram-se empenhados na aplicação da Estratégia Europeia de Contraterrorismo e na resposta aos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Organização das Nações Unidas no domínio do combate ao terrorismo. Salienta-se, ainda a relação estreita e continuada com as autoridades espanholas na partilha de informações sobre a eventual presença de operacionais da ETA e de estruturas de apoio logístico remanescentes em Portugal. Na sequência das ocorrências registadas em TN no início de 2010, foi reforçado o esforço de produção sobre esta matéria, visando municiar as Forças e Serviços de Segurança nacionais de informações e pontos de situação que favorecessem a detecção e potenciais actividades da organização em Portugal.

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No quadro do mapeamento e monitorização dos principais agentes de ameaça no domínio da espionagem, foi desenvolvido um esforço sistemático de caracterização analítica das principais linhas de força estratégicas e metodológicas e, bem assim, dos padrões operacionais dos Serviços de Informações estrangeiros que mais evidenciaram constituir uma ameaça à segurança nacional, tendo os resultados de tal processo sido partilhados, porquanto tocantes às suas responsabilidades, com a generalidade das Forças e Serviços de Segurança.
Com vista à preparação da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da NATO, a prioridade da contra-espionagem, em 2010, passou pelo acompanhamento, em TN, da ameaça proveniente de Serviços de Informações considerados hostis, quer por parte da maioria dos Serviços de Informações dos países que integram a União Europeia, quer por parte da estrutura de intelligence da NATO. Esse acompanhamento consubstanciou-se na criação de um amplo dispositivo de acompanhamento e monitorização dos elementos identificados, suspeitos e relacionados com os referidos Serviços no nosso país, bem como no reforço da cooperação com os Serviços de Informações congéneres.
Ao longo do ano e durante a referida Cimeira, foi visível um incremento da actividade operacional desses Serviços hostis, tendo, igualmente, sido possível verificar, fruto da cooperação internacional, a existência de indícios fortes de que o nosso território poderá estar novamente a ser utilizado pelos seus Oficiais de Informações para o desenvolvimento de actividades encobertas.
Em matéria económica, foi possível recolher indícios e identificar um conjunto de interesses estrangeiros que, em resultado das suas acções, poderão vir a apresentar uma capacidade de condicionamento do nosso país, nos planos económico e político.
Por outro lado, foi possível sensibilizar um conjunto de agentes económicos e instituições académicas para as ameaças que impendem sobre estes, ao nível da espionagem económica e industrial e da transferência de conhecimento.
No que se refere à contraproliferação de Armas de Destruição em Massa, foi efectuado um esforço para detecção de eventuais actividades, em TN de redes de procurement de bens tangíveis e intangíveis por parte de países considerados de risco, o qual visou, simultaneamente, acautelar o interesse económico nacional ao mesmo tempo que se pretendeu evitar que entidades portuguesas violem o regime sancionatório aprovado pelas instâncias nacionais.

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Prevenção Programas gerais de prevenção e policiamento No âmbito do policiamento de proximidade e segurança comunitária, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) têm feito uma grande aposta em programas e modelos de policiamento especialmente dirigidos a determinados grupos sociais e com o objectivo de prevenir certos fenómenos criminais, bem como contribuir para minimizar os seus efeitos.
Esta abordagem tem em vista a melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos, a melhoria dos índices de eficiência e eficácia da actuação policial e uma melhor articulação entre as valências de informações, prevenção, ordem pública e investigação criminal, considerados os quatro grandes pilares da segurança interna.
A acção policial neste âmbito caracteriza-se por uma abordagem pró-activa do serviço público prestado pelas FSS, dirigida para a prevenção da criminalidade e para a solução dos problemas da comunidade, preconizando uma envolvência de todos os actores sociais na prevenção e combate aos fenómenos potenciadores do sentimento de insegurança.
A GNR afectou em exclusividade a estes programas gerais de prevenção e policiamento um total de 576 elementos policiais, que integram as 81 Secções de Programas Especiais e os 22 Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas, distribuídas por todo o território nacional e que foram apoiadas por 201 viaturas ligeiras e 42 motociclos.
A PSP, no âmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP), que congrega todos os programas especiais, contou, durante o ano de 2010, com um total de 990 elementos policiais afectos em exclusividade às Equipas de Proximidade e Escola Segura e às Equipas de Proximidade e Apoio à Vitima, distribuídas por todo o território nacional. Estas equipas foram apoiadas por 263 viaturas ligeiras e 78 motociclos.
Tendo em conta a sua importância e o que representam no âmbito da actividade das FSS importa salientar os seguintes programas especiais desenvolvidos durante o ano de 2010: O programa Escola Segura é um programa especial de prevenção e policiamento, de âmbito nacional, resultante de uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Administração

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Interna e o Ministério da Educação, desenvolvido pela GNR e PSP e especialmente vocacionado para a segurança de toda a comunidade escolar. Este programa é assegurado por elementos policiais com formação específica, apoiados por meios auto exclusivamente dedicados às missões de vigilância das áreas escolares, com o objectivo de garantir a segurança e protecção da comunidade escolar; promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a polícia e os membros da comunidade educativa; desenvolver, de forma sistemática, acções de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar; sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumo de substâncias estupefacientes, ou álcool e prática reiterada de crimes ou incivilidades, no sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes; efectuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos e informar as autoridades competentes; apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós-vitimação; e fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade educativa que permitam estabelecer relações de confiança e diálogo e um clima favorável à prevenção.
Desde a sua criação em 199261 – altura em que foi assinado o 1.º Protocolo entre o MAI e o ME, o Programa Escola Segura tem conhecido profundas transformações. A título de exemplo, pode-se referir que no primeiro protocolo celebrado entre estes dois Ministérios estavam abrangidos apenas 18 estabelecimentos de ensino. Durante o ano lectivo 20092010, foram abrangidos pelo programa 11.083 estabelecimentos de ensino e 2.081.369 alunos de todos os graus de ensino62. O programa foi assegurado, com carácter permanente, por um total de 606 elementos policiais, apoiados por 363 veículos ligeiros e 126 motociclos/scooters. 61 Saliente-se que apesar da assinatura de um protocolo conjunto em 1992, o Programa Escola Segura, na sua actual configuração, só foi criado em 1996. 62 Inclui os Ensinos Superior e não Superior Públicos, Particular e Cooperativo.
ESCOLAS E ALUNOS ABRANGIDOS E MEIOS ENVOLVIDOS DIRECTAMENTE NO PROGRAMA ESCOLA SEGURA (ANO LECTIVO 2009/2010) PSP GNR TOTAL Número de Escolas abrangidas 3417 7666 11083 Alunos abrangidos pelo Programa 1289786 791583 2081369 Elementos Policiais Afectos ao Programa 369 237 606 Viaturas ligeiras afectas ao Programa 184 179 363 Motociclos/scooters 84 42 126

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Os números apresentados, quando comparados com o ano lectivo anterior (2008/2009), revelam um aumento do número de elementos policiais afectos ao programa (+44) e dos recursos materiais (+23 viaturas e +22 motociclos/scooters). Da mesma comparação resulta também um aumento do número de escolas abrangidas (+55), bem como de alunos (+210.790).
No âmbito deste programa e durante o ano lectivo em apreço, as Forças de Segurança realizaram um total de 14.607 acções dirigidas à comunidade escolar, compreendendo sessões de sensibilização e informação, demonstrações e exercícios de prevenção.
O programa Apoio 65 – Idosos em Segurança, tem como objectivos fundamentais a garantia da segurança e tranquilidade dos cidadãos idosos, a promoção e o conhecimento do trabalho das FSS e contribuir para prevenir e evitar situações de risco. No desenvolvimento deste programa a GNR e a PSP, durante o ano de 2010, empenharam 606 elementos policiais que levaram a cabo um número significativo de acções de sensibilização da população idosa para as questões da segurança63. Em muitos casos estas acções das forças policiais contaram com a participação de equipas multidisciplinares de intervenção e acompanhamento, constituídas por profissionais de várias entidades públicas e privadas. No âmbito do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010), as Forças de Segurança (FS) desenvolveram uma intensa actividade no domínio do programa Apoio à Vítima – Violência Doméstica, procurando intervir ao nível da prevenção, sinalização, protecção e segurança, atendimento, apoio e acompanhamento pós-vitimação, de vítimas de violência doméstica. Decorrente da necessidade de uma estratégia global de intervenção na prevenção e combate da violência doméstica, as forças policiais vêm desenvolvendo parcerias e estabelecendo protocolos com várias entidades de apoio e de garantia dos direitos das vítimas e dos cidadãos em geral, visando o desenvolvimento de um trabalho conjunto com técnicos especializados. No desenvolvimento deste programa as FS empenharam 960 elementos policiais, tendo realizado inúmeras acções junto da comunidade, com o objectivo de esclarecer e sensibilizar os cidadãos para esta problemática64. Importa ainda referir que 54% das Esquadras e Postos possuem local específico para atendimento de vítimas de crimes, com 63 No caso da GNR foram contabilizadas 1.683 acções, empenhados 3.023 militares e abrangidos 41.768 idosos. Na PSP foram contabilizadas 805 acções. 64 No caso da PSP foram contabilizadas 71 acções.

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condições de conforto e privacidade, o que permite o tratamento adequado das situações mais sensíveis.
O programa especial de policiamento Comércio Seguro, tem como principal objectivo a criação de condições de segurança em estabelecimentos comerciais vocacionados para o atendimento ao público. Visa a criação de condições efectivas de segurança e protecção aos comerciantes, a viabilização da rápida intervenção das FS em situações de roubo, furto ou ameaça grave e o desenvolvimento dum sistema de comunicação e gestão de informação que permita o acompanhamento e a prevenção deste tipo de criminalidade.
No âmbito deste programa especial de prevenção e policiamento as FS empenharam 583 elementos policiais e efectuaram inúmeras acções de sensibilização e aconselhamento junto dos comerciantes65.
No âmbito dos Contratos Locais de Segurança, através da cooperação entre os Governos Civis, as Forças de Segurança, os Municípios e outros parceiros, continuaram a ser desenvolvidos esforços no sentido de reforçar a confiança das populações nas FSS, através do aprofundamento da articulação entre os elementos policiais e as comunidades locais.
Foram assinados, em 2010, Contratos Locais de Segurança com os Municípios de Torres Vedras e do Montijo. Foram realizadas reuniões sobre segurança comunitária com todos os Presidentes de Câmara dos distritos de Leiria e Aveiro e com os Presidentes de Câmara de Portimão, Albufeira, Setúbal e Baião. O ano de 2010 terminou com 33 Contratos Locais de Segurança celebrados com autarquias de 9 distritos. Em 2011, está confirmada a assinatura de Contratos Locais de Segurança em Leiria e Mangualde. Ainda em 2010, foi editado o Manual de diagnósticos locais de segurança, um importante instrumento de suporte à implementação dos Contratos Locais de Segurança. O programa Não Estás à Venda, implementado em 2007 tem por objectivo sensibilizar estudantes, pessoal da área da saúde e outros agentes que lidam com áreas problemáticas de cariz social para a questão do tráfico de seres humanos. Desde então, foram realizadas acções em cerca de 400 escolas por elementos do SEF, respondidos 13.500 questionários e distribuídos 35.000 livros “Não estás à venda”: 65 665 no caso da PSP.

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Em 2010 assinala-se a expansão desta campanha a Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, S.
Tomé e Príncipe e Angola. Em Portugal, realizaram-se 40 acções em 2010, com a participação de 3800 pessoas.
Ao nível do programa Farmácia Segura, foi dada continuidade à implementação de medidas no âmbito deste projecto que, desde 2006, tem permitido uma maior e melhor articulação entre as farmácias e as Forças de Segurança, visando reforçar os mecanismos de protecção e segurança e prevenir e combater a criminalidade dirigida às farmácias e aos seus funcionários e utentes. Em 2010, em parceria com a Associação Nacional de Farmácias e o Gabinete Coordenador de Segurança, foi desenvolvido um conjunto de iniciativas, das quais se destaca o DVD sobre Formação de Boas Práticas, as sessões de formação aos responsáveis das farmácias e os testes definitivos da aplicação que permite um processo automático no desencadear do alarme nas farmácias dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal (num universo de 1096 farmácias).
No âmbito do programa Transporte Seguro de Tabaco, as Forças de Segurança continuaram, em 2010, a colaborar activamente com a Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco. Esta colaboração, coordenada pelo Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, tem permitido a realização de sessões formativas ministradas por elementos das FS em que se tem procurado transmitir um conjunto de conselhos, ao nível das medidas de segurança passiva e comportamentais, que devem ser tidos em consideração pelos operadores deste tipo de actividade.

Com o objectivo de aumentar a eficácia da prevenção, as FS estiveram, durante o ano de 2010, fortemente empenhadas no desenvolvimento de diversos programas especiais de base tecnológica, dedicados a públicos alvo determinados e destinados a fazer face a tipos específicos de criminalidade.
No âmbito do Plano Tecnológico do MAI (PTMAI), as actividades desenvolvidas orientaramse pela estratégia identificada para o segundo quadriénio 2009-2013 de acordo com três eixos de actuação: conhecimento, tecnologia e inovação66 66 Conhecimento, procurando qualificar o talento dos quadros das forças de segurança, através da formação em tecnologias de informação e comunicação e aumento da partilha de informação. Tecnologia, vencendo o atraso tecnológico, procurando aumentar a eficiência na utilização dos recursos e afirmando o papel do

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Neste sentido, do conjunto das iniciativas tecnológicas planeadas em torno dos eixos estratégicos do PTMAI, importa destacar aquelas que, ao longo do ano de 2010, contribuíram de forma significativa para a melhoria do sistema de segurança interna67. Em 2010 foi lançado o projecto AGIC – Aplicação para a Gestão do Inquérito Crime – que dotará o Ministério Público de uma ferramenta de desmaterialização integral do inquéritocrime, eliminando também as comunicações em papel com os órgãos de polícia criminal.
No que concerne ao “112.pt”” foi concluída a segunda fase deste sistema, com a integração do atendimento das chamadas de emergência de Beja (22JUL10), Castelo Branco (23JUL10) e Leiria (30JUL10). Procedeu-se ao desenvolvimento e instalação de novas funcionalidades, com vista a melhorar a qualidade do serviço 112. Teve início o estudo da localização do Centro Operacional 112.pt Norte.
Sob o ponto de vista aplicacional, destaca-se a presença na Internet do sítio do 112.pt, as melhorias do sistema de back-office de monitorização, em tempo real, da actividade do centro, podendo agora visualizar-se o estado dos operadores, o tempo médio de resposta, a ocupação dos canais e seguir as respostas a todas as ocorrências recebidas, através do feedback de cada entidade envolvida. Destaca-se ainda a funcionalidade de IVR (Interactive Voice Response) que permite o atendimento automático de chamadas em situações críticas e a possibilidade de co-relacionamento com lista de falsas chamadas, para dissuasão daquelas que não são relacionadas com emergência: O 112:pt recebeu o prémio “Sistema Nacional 112 de Excelência”, atribuído pela ssociação do Número Europeu de Emergência: Em 2010 ficou, também, concluída a cobertura (em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira) do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Foram adquiridos pelo Ministério da Administração Interna e distribuídos pelas Forças e Serviços de Segurança e protecção civil 18.000 terminais TETRA.
O Município de Lisboa passou também a utilizar a rede SIRESP nas comunicações de segurança e emergência. Foram realizados Seminários distritais de divulgação do SIRESP às entidades utilizadoras. Estado na sociedade. Inovação, adaptando as forças e serviços de segurança aos desafios da globalização, pela generalização da interacção directa com o cidadão com recurso a tecnologias inovadoras. 67 Após a criação a Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança (UTIS) em 2009, Serviço responsável pela manutenção da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), foi dada continuidade ao processo de consolidação desta componente. Em 2010, verificou-se o aumento do número de instalações de sites na PSP e na GNR (65 no total) e foi reforçada a largura de banda disponível, melhorando significativamente as comunicações das forças de segurança.

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No âmbito do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIIVIC) foi concluída a Fase I, através da instalação de dois Postos de Observação Fixa e de três Postos de Observação Móveis tipo III. Foram concluídas as obras de adaptação do Centro de Comando e Coordenação Nacional, em Alcântara, e as do Centro de Comando e Coordenação Regional/Alternativo, em Ferragudo, previstas para a FASE I. Foram também entregues, no final de Junho de 2010, as 20 câmaras portáteis de visão nocturna. Todos os equipamentos mencionados anteriormente começaram a ser utilizados operacionalmente pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR.
Ainda em 2010, foi ministrada formação sobre os novos desenvolvimentos no Sistema Integrado de Informações Operacionais de Policia (SIIOP) da GNR. No âmbito do Sistema Estratégico de Informação (SEI) da PSP foram incorporados novos desenvolvimentos, nomeadamente: integração com entidades externas; melhorias nos módulos de investigação policial; despacho electrónico; e actualização das categorias de veículos. No âmbito do Programa Polícia em Movimento foram entregues 1.100 computadores portáteis às Forças de Segurança. Foram desenvolvidas novas funcionalidades no Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCoT), nomeadamente a integração com os terminais de pagamento e o processo inerente ao envio automático das notificações relativas às contraordenações indirectas. Foram ainda entregues 600 computadores de secretária. Foi desenvolvido um Modelo SIG-MAI com vista a garantir interoperabilidade entre as diversas aplicações existentes que recorram a sistemas de informação geográfica, com diferentes níveis de acesso. O Portal de Segurança constitui um canal privilegiado de comunicação com os cidadãos, no âmbito das questões de segurança. O Portal foi alvo de uma renovação em 2010, através do desenvolvimento de novos conteúdos (violência doméstica, tráfico de seres humanos, segurança rodoviária, polícias municipais e informação sobre pessoas desaparecidas) e de novas funcionalidades que garantem um nível mais transaccional e de interactividade (subscrição áreas de interesse, inquéritos on-line, novos locais georreferenciados de contacto com as Forças e Serviços de Segurança). O número de visitas em 2010 foi de 121755.
O Sistema de Queixa Electrónica (SQE) veio desmaterializar o procedimento de apresentação de queixa-crime, de modo a proporcionar algum conforto à vítima que

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denuncia o crime. Na adesão a este serviço por parte do cidadão através da Internet foram registadas 991 queixas em 2010, distribuídas pelas tipologias que podem ser tratadas através deste sistema. Visando facilitar o preenchimento dos formulários on-line, a medida Simplex 2010 relativa ao SQE criou um “tutorial” de modo a que o interface com o cidadão seja mais amigável.
No âmbito do SIMPLEX 2010, o Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE) teve uma significativa evolução, quer em termos legislativos, quer em termos de desenvolvimento do piloto Sistema Integrado de Gestão Explosivos (SIGESTE) na PSP, que permite a geo-localização no acompanhamento de transporte de explosivos de forma remota. A legislação entretanto alterada, decorrente do DL 119/2010, de 27 de Outubro, vem permitir regular este acompanhamento, com recurso a meios tecnológicos, para qualquer volume de carga transportada.
O serviço SMS Reboque visa disponibilizar um serviço ao cidadão que, mediante o envio de um SMS, o informe sobre a localização do parque onde se encontra a viatura que tenha sido removida, por estacionamento de forma irregular (abusivo ou proibido), independentemente da entidade que realizou a operação de remoção. Em 2010, este serviço entrou em funcionamento nos concelhos de Lisboa, Porto e Oeiras, tendo como parceiros a PSP, as Polícias Municipais e as empresas municipais de estacionamento. Foi desenvolvido pela UTIS um sistema de pesquisa que, a partir da Internet, permite obter a informação sobre a localização do parque onde se encontra a viatura. Esta funcionalidade encontra-se disponível nos serviços on-line do Portal de Segurança. Em 2010, foram 32067 as interacções de registo e consulta neste sistema.
No âmbito das medidas de prevenção delineadas na Comissão de Segurança dos Postos de Abastecimento de Combustíveis, criada em 2002, foi dada continuidade ao programa Abastecimento Seguro, visando a melhoria das condições objectivas de segurança e alarme em tempo real sobre a actividade criminal contra postos de abastecimento de combustíveis, através do accionamento de um alarme ligado à central das FSS (neste caso da PSP). Este programa conta actualmente com um total de 170 postos de abastecimento ligados a Central Pública de Alarmes.
Durante o ano de 2010 foram registados um total de 186 falsos alarmes, dos quais 112 tiveram resposta policial com a deslocação de meios da GNR ou da PSP. Foram registadas

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19 ocorrências de alarmes reais que motivaram resposta policial adequada. Como forma de testar o sistema periodicamente, este dispositivo de alarme foi ainda accionado por 61 vezes por ocasião de testes previamente acordados.
O sistema Táxi Seguro é um modelo inovador de prevenção que visa contribuir para prevenir e combater a criminalidade exercida contra condutores de veículos de táxi, potenciando uma resposta pronta e adequada por parte das FS em caso de ocorrência.
Trata-se de um sistema de alerta em tempo real que permite aos motoristas de táxi accionar um alarme directamente para a Central de Comando e Controlo da PSP, onde a ocorrência é acompanhada em tempo real, permitindo a mobilização de meios para o local onde a viatura que accionou o dispositivo se encontrar. Este programa cobriu, em 2010, um universo de 1317 taxistas. O sistema registou um total de 1870 situações de alarme (dos quais 68 corresponderam a alarmes verdadeiros).
O Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA), visa facultar aos cidadãos o acesso fácil, através da Internet, a um registo de bens achados e entregues.
Partilhado pela GNR e PSP através da Rede Nacional de Segurança Interna, este sistema permite a realização de consultas, em adequadas condições de segurança, de modo que os bens possam apenas ser reclamados por quem de direito.
Este sistema desde a sua criação, em 2006, já registou 1.267.179 visitas. Durante o ano de 2010 o volume de registos na plataforma dos achados e entregues aos legítimos proprietários cifra-se nos 31.958, tendo sido entregues para leilão 8.350 achados, continuando registados no sistema 41.405 achados que ainda não foi possível devolver. Os projectos de cooperação com as autarquias continuaram a ter uma forte expressão na política de segurança interna em 2010. Neste ano, foram apresentados os projectos de renovação dos sistemas de videovigilância de Fátima, Porto e Coimbra. Submeteu-se à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) um novo projecto de videovigilância para a Baixa de Lisboa e iniciaram-se os estudos de implementação na Amadora (reformulação), Setúbal, Almeirim, Batalha, Vila Nova de Gaia, Óbidos, Portimão, Leiria, Ponte de Lima e Aveiro. Ainda em 2010, decorreram os procedimentos tendo em vista a instalação do sistema de videovigilância do Bairro Alto, em Lisboa. As Forças de Segurança garantiram a afectação de recursos humanos, de modo a assegurar o visionamento das imagens e o adequado funcionamento dos sistemas existentes, em

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articulação com os Municípios. Os resultados demonstram a redução da criminalidade nos locais onde foram instalados os sistemas de videovigilância, bem como o reforço do sentimento de segurança das populações, pelo que importará equacionar o alargamento a outras zonas do território nacional, tendo em conta a mais-valia comprovada que tais sistemas constituem para a actividade operacional das FS.
No ano 2010 deu-se continuidade ao programa Polícia Automático (leitura automática de matrículas). O programa conta, actualmente, com 27 viaturas (entraram em operação de mais 8 viaturas em 2010), a operar nos distritos de Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Setúbal e Faro, revelando grande eficácia no combate à criminalidade automóvel. Em 2010 foram efectuadas mais de um milhão de leituras de matrículas, das quais resultou a detecção de 35000 irregularidades, incluindo 7500 veículos roubados ou furtados. Em 2010, foi desenvolvido o programa Algarve Seguro. Este projecto visou dotar as Forças de Segurança desta região de uma solução integrada e de novos instrumentos tecnológicos de suporte à sua actividade operacional, designadamente: plataforma de georreferenciação de meios operacionais; ligação das centrais de alarmes privadas às forças de segurança; leitura automática de matrículas. A plataforma de georreferenciação assentou na distribuição de 225 PDAs às forças de segurança, com GPS e software de navegação. A localização destes aparelhos é monitorizada numa aplicação utilizada nos centros de comando e controlo da GNR e da PSP. Esta aplicação disponibiliza ferramentas de gestão de meios, como a localização do meio mais próximo de uma determinada ocorrência. Ao sistema são comunicados os alarmes provenientes das empresas de segurança privada, de uma forma correcta e precisa, possibilitando uma intervenção mais eficaz em caso de emergência. O projecto inclui, também, a instalação de dispositivos de leitura de matrículas em 7 viaturas. Importa ainda salientar outros programas, enquadrados na filosofia do policiamento de proximidade, onde as FS colaboraram activamente durante o ano de 2010: Programa Igreja Segura – Igreja Aberta. De iniciativa e coordenação do Museu de Polícia Judiciária, sedeado na Escola de Polícia Judiciária, este projecto nasceu da necessidade de implementar na comunidade uma estratégia assertiva, pragmática e eficaz de prevenção criminal contra a ocorrência de furtos de arte sacra em igrejas. Porém, dado que o

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património histórico e artístico religioso não se perde apenas por motivos criminais, mas também por ausência de cuidados de conservação, cedo se optou por um alargamento de abordagem a esta problemática, numa perspectiva global e interdisciplinar. Nesta sequência, o Museu de Polícia Judiciária obteve a parceria de outras entidades, desde logo a GNR, PSP e ANPC, bem como várias entidades oficiais e particulares, cuja junção permitiu a cobertura do leque de vertentes necessárias à protecção abrangente do património português de arte sacra. Programa SOS Azulejo. Igualmente em resultado de protocolos estabelecidos com o Museu da Polícia Judiciária, as FSS realizaram um conjunto de acções relevantes no domínio da protecção do património azulejar, cuja delapidação tem crescido de forma alarmante, em resultado sobretudo do crime de furto mas também por vandalismo e incúria. No âmbito deste programa, e em parceria com diversas entidades, foram desenvolvidas pelas FSS várias iniciativas com vista à protecção deste importante património.

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Programas e acções específicas de prevenção e policiamento Durante o ano de 2010, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) desenvolveram um conjunto de programas e operações policiais, de natureza sazonal ou ocasional, em períodos de tempo mais ou menos longos, concentrando e ajustando os meios e capacidades operacionais, com o objectivo de incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos e melhorar a eficácia nas mais variadas áreas de intervenção.
Merecem particular destaque os seguintes programas e acções específicas desenvolvidas pela GNR:  Operação Verão Seguro – Chave Directa. Esta operação de empenhamento operacional visou a protecção da propriedade privada, através duma maior acção de patrulhamento e vigilância das residências dos cidadãos que solicitaram à GNR este serviço. Foram solicitados 1.596 pedidos de vigilância, 1.500 directamente nos Postos da GNR e 96 via Internet. Foi registada apenas uma tentativa de assalto às 1.596 casas que foram objecto de patrulhamento e vigilância no âmbito do programa.
 Operação Azeitona Segura. O Destacamento Territorial de Moura do Comando Territorial de Beja implementou um projecto de policiamento de proximidade e de segurança comunitária, adaptado à olivicultura, com o objectivo de prevenir a criminalidade associada ao furto da azeitona, através dum patrulhamento dinâmico e de articulação com diversas entidades, como a PSP, SEF, Direcção-geral de Finanças, Instituto de Reinserção Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, Cooperativa Agrícola de Barrancos e olivicultores não associados. Com este projecto foi possível prevenir o furto da azeitona e, ao mesmo tempo, criar uma base de dados onde a informação relevante da actividade foi centralizada e partilhada pelas várias entidades envolvidas. Este projecto foi nomeado nas categorias «Serviço ao Cidadão» e «Cooperação» do Prémio de Boas Práticas no Sector Público de 2010, tendo ganho a categoria de «Cooperação».
 Operação Brincar ao Carnaval em Segurança. Desenvolvida no período compreendido entre 13FEV2010 a 16FEV2010. Esta operação concretizou-se não só através de contactos pessoais e de realização de acções de sensibilização junto da comunidade escolar e população em geral alertando para o perigo da utilização não

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autorizada das chamadas “Bombinhas de Carnaval” mas também na execução de acções de fiscalização à venda de produtos explosivos e substâncias perigosas. Nesta operação foram empenhados 1.126 militares, realizadas 263 acções e apreendidos 662 artefactos pirotécnicos.
 Operação Regresso às Aulas em Segurança. Desenvolvida no período compreendido entre 13SET2010 a 17SET2010. Esta operação concretizou-se com a realização de acções de sensibilização junto das escolas do pré-escolar, 1.º e 2.º ciclos, com particular preocupação no que diz respeito ao transporte de menores de 12 anos e em geral aos sistemas de retenção de crianças legalmente obrigatórios. Foram realizadas 4.327 acções e empenhados 3.810 militares.
 Operação Natal Feliz. Esta operação realizada no âmbito dos programas especiais, decorreu no período das férias escolares (18DEZ2010 a 02JAN2011). Concretizou-se com a realização de acções de sensibilização em áreas de serviço/repouso e postos de abastecimento de combustível, através de distribuição de panfletos alusivos ao tema da prevenção e segurança rodoviária, visando contribuir desta forma para a redução dos índices de sinistralidade. Foram realizadas 2.019 acções e empenhados 2.576 militares.
 Programa Tourist Support Patrol. Este programa exigiu um grande empenhamento sazonal, designadamente no Verão, dada a especial necessidade da garantia da segurança de pessoas e bens que se encontravam no gozo de férias, bem como nas zonas turísticas onde se realizaram grandes eventos, proporcionando, não só, o aumento do sentimento de segurança e de proximidade, como fornecendo uma imagem de pró-actividade em estreita colaboração com a população. As equipas Tourist Support Patrol actuaram em apoio às Unidades Territoriais, garantindo uma muito maior visibilidade e mobilidade, fazendo uso de diversos meios, como os meios auto, ciclo e moto.
 Projecto Residência Segura. Visando dar uma resposta ao aumento do sentimento de insegurança verificado após vários assaltos perpetrados na área do Algarve com recurso a violência, foi implementado este projecto, o qual direccionou meios humanos e materiais em regime de exclusividade do Destacamento Territorial de Loulé. Desenvolveu-se um trabalho de prevenção da criminalidade junto às

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comunidades, maioritariamente estrangeiras, residentes em locais isolados, georreferenciando-se todas as residências e atribuindo-lhes um número de polícia para melhor e mais rápida localização. Procedeu-se à distribuição de folhetos bilingues (inglês e português), com conselhos e número de contacto das equipas responsáveis pelo patrulhamento comunitário. Este projecto contou com a parceria do Governo Civil de Faro, que forneceu os equipamentos de GPS e PDA e a Câmara Municipal de Loulé, que disponibilizou uma equipa de apoio psicológico. Em Junho de 2010, este projecto foi considerado como um exemplo de boas práticas, sendo divulgado pelo restante dispositivo territorial da GNR. O projecto foi seleccionado pelo MAI para representar Portugal no Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade, tendo como tema – Por uma casa segura, numa comunidade mais segura, através da prevenção, do policiamento e da reinserção.
 Projecto Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (IAVE). No âmbito da problemática da violência doméstica e apoio à vítima, foram criados em 2002 os Núcleos Mulher Menor (NMUME), que actualmente se passaram a designar por Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE). A GNR implementou esta valência em toda a sua área de responsabilidade territorial, dispondo actualmente de 220 Equipas de Investigação e Inquérito. Para apoiar esta actividade, foram criadas e mantidas as Salas de Apoio à Vítima, que permitem uma maior qualidade no atendimento. Este projecto sensibilizou e vocacionou toda a estrutura da GNR e a sociedade em geral, para uma abordagem abrangente e multidisciplinar sobre esta temática, integrando-se a acção dos NIAVE e das equipas de investigação e inquérito na dinâmica de resposta social e judicial local, focando-se a sua acção não só nas vítimas, mas também, nos agressores e nas causas subjacentes. Este projecto tem afectos 339 militares, dos quais 65 do sexo feminino e 274 do sexo masculino. Relativamente à PSP, destacam-se os seguintes programas e acções específicas desenvolvidas neste domínio:  Operação Polícia sempre Presente – Carnaval em Segurança 2010. Desenvolvida no período compreendido entre 11FEV2010 a 17FEV2010, com o empenhamento de um total de 5.275 elementos policiais e 2.697 meios materiais. No âmbito desta acção específica de prevenção, os comandos distritais levaram a cabo 388 operações e

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acções nas mais diversas áreas, com especial incidência no domínio da sensibilização e formação, relativas à utilização e manuseamento de explosivos. Resultados mais significativos: 450 detenções e detecção de 2.796 infracções de âmbito rodoviário.  Operação Polícia sempre Presente – Páscoa em Segurança 2010. Desenvolvida no período compreendido entre 28MAR2010 e 05ABR2010, com o empenhamento de um total de 4.405 elementos e 1.817 meios materiais. No decorrer das 672 operações de fiscalização, de vários tipos, foram obtidos os seguintes resultados: 328 detenções e detecção de 2.532 infracções rodoviárias.
 Operação Polícia sempre Presente - Verão Seguro 2010. Desenvolvida no período de 21JUN2010 a 15SET2010, adequou e concentrou a capacidade operacional da PSP, de forma a incrementar o sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, residenciais e parques de estacionamento dessas zonas e nos principais eixos rodoviários sob sua responsabilidade, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. No total, a operação implicou o empenhamento de 26.794 efectivos e 14.140 meios materiais. No decorrer das 3058 operações de fiscalização, de vários tipos, realizadas neste âmbito, foram obtidos os seguintes resultados: 2.161 detenções e detecção de 26.114 infracções rodoviárias. Incluída nesta operação esteve também a acção específica de vigilância e reforço da segurança de residências, durante a ausência para férias dos seus proprietários, previamente inscritos para esse efeito - Chave Directa. Foram solicitados 6.906 pedidos de vigilância, 6645 directamente nas Esquadras da PSP e 261 via Internet. Foi registada apenas uma ocorrência no total das 6.906 residências objecto de patrulhamento e vigilância no âmbito do programa.
Esta acção específica envolveu também a vigilância e reforço da segurança de residências, durante a ausência para férias dos seus proprietários, previamente inscritos para esse efeito.
 Operação Festas Seguras 2010. Desenvolvida no período compreendido entre 06DEC2010 e 02JAN2011 e direccionada para as áreas comerciais, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade. No total, a operação implicou o empenhamento de 15.701 efectivos e 7.484 meios materiais. No decorrer das 1.050

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operações de fiscalização, de vários tipos, realizadas neste âmbito, foram obtidos os seguintes resultados: 1139 detenções e detecção de 14535 infracções rodoviárias.
 Operação Recreio Seguro II – A violência não entra na Escola. Desenvolvida no período compreendido entre 03MAI2010 e 18JUN2010, com o objectivo de incrementar o sentimento de segurança nas imediações dos espaços escolares, prevenindo a violência e criminalidade promoveu-se o combate sistemático e determinado ao pequeno tráfico de droga e venda ilegal de álcool e tabaco, bem como detectar e sinalizar o consumo de substâncias psicotrópicas, estupefacientes e álcool. Este programa contou com o empenhamento de um total de 6.076 elementos policiais. No decorrer das 1.507 operações efectuadas foram obtidos os seguintes resultados: 270 detenções, apreensão de 2.143 doses de vários tipos de estupefacientes, fiscalização de 18.481 veículos e condutores e detecção de 3.843 infracções rodoviárias. Foram ainda detectadas 218 outras infracções, no âmbito da fiscalização dos estabelecimentos existentes nas imediações das áreas escolares.  Operação Escola Segura II – Início do Ano Escolar 2010/2011. Decorreu entre 08SET2010 e 21SET2010, com o objectivo de continuar a garantir a missão de segurança nas imediações dos estabelecimentos de ensino e percursos casa-escolacasa, de forma a reduzir os índices de criminalidade e delinquência e melhorar o sentimento de segurança dos diversos membros da comunidade educativa: alunos, professores, pais e encarregados de educação e auxiliares de acção educativa. Esta acção contou com o empenhamento total de 2.941 elementos policiais. No decorrer das operações/fiscalizações foram obtidos os seguintes resultados: 104 detenções, apreensão de 334 doses de produtos estupefacientes, fiscalização de 15.433 viaturas e condutores e detecção de 28 excessos de álcool. Foram ainda detectadas 69 infracções relacionadas com estabelecimentos comerciais.
 Operação Pela Vida, Trave. Desenvolvida durante os meses de Março, Abril e Maio (fase 1) e Outubro, Novembro e Dezembro (fase 2), visou diminuir o número de mortos nas áreas urbanas em consequência de atropelamentos, incentivando os automobilistas e peões a terem comportamentos de civismo e responsabilizando os infractores. Na primeira fase, esta acção específica contou com um empenhamento de 20.996 elementos policiais e 12.659 meios materiais. No decorrer das

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operações/fiscalizações foram obtidos os seguintes resultados: 934 detenções, fiscalização de 131.972 viaturas, tendo sido apreendidas 528 e 36.439 infracções detectadas. Na segunda fase, foram empenhados 19.457 elementos policiais e 12.890 meios materiais. No decorrer das operações/fiscalizações foram obtidos os seguintes resultados: 978 detenções, fiscalização de 123.437 viaturas, tendo sido detectadas 33079 infracções e apreendidas 636 viaturas. Relativamente ao SEF, destacam-se os seguintes programas e acções específicas desenvolvidas neste domínio:  Programa SEF em Movimento. Este programa visa aproximar e facilitar o relacionamento dos cidadãos com o SEF. A sua principal linha de orientação é dirigida ao atendimento e acompanhamento privilegiado de grupos vulneráveis de cidadãos, com maiores dificuldades de deslocação ao SEF (doentes, idosos, crianças), contribuindo para a sua integração na sociedade. Este programa subdivide-se em três vertentes: a cooperação com entidades locais da sociedade civil; a celebração de protocolo com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais; e o programa “SEF vai à Escola”, procurando que a regularização da situação documental do público -alvo contribua para a minimização de condições propiciadoras de exploração da população estrangeira. Ao nível da cooperação com entidades locais da sociedade civil, realizaram-se 1.349 acções com o empenho de um efectivo de 14 elementos, tendo sido beneficiários 1.351 cidadãos estrangeiros.
No âmbito do Protocolo SEF/DGSP, foram desenvolvidas 132 acções, focalizadas na recolha de informação sobre reclusos estrangeiros, em acções de formação e na regularização da documentação de estrangeiros reclusos, em conformidade com a respectiva legislação. O número de beneficiários ascendeu a 128, com o empenhamento de 140 efectivos do SEF.
No que refere ao Programa “SEF vai à Escola”, foram beneficiários 757 cidadãos estrangeiros, promovidas 725 acções de legalização/sensibilização, realizadas com o empenho de um efectivo de 27 elementos.

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 Campanha SaferDicas. Este projecto visa alertas para perigos e cuidados a ter na utilização da Internet nomeadamente em relação ao recrutamento para tráfico de seres humanos. Foram já realizadas 6 acções de sensibilização com cerca de 350 participantes. Neste âmbito foi elaborada uma publicação intitulada “Saferdicas”:  Operações de Grande Impacto. Foram empreendidas 15 operações de grande impacto (OGI), de acordo com uma actuação estruturada e focalizada em determinados objectivos estratégicos, no âmbito das atribuições do SEF e do contexto social. Nestas operações, o efectivo empenhado totalizou 3.331 participações, a que corresponde uma média de 222 elementos por OGI. Como principais resultados quantitativos enunciam-se os seguintes dados: 14.093 acções de fiscalização, 287.865 identificações, 534 detectados em situação irregular, 111 detenções por permanência irregular, 201 notificações de abandono voluntário, 222 notificações de comparência e 154 autos de contra-ordenação instaurados, 108 dos quais por emprego de mão-deobra ilegal. Importa ainda salientar o número de detenções de âmbito criminal (46), evidenciando-se a criminalidade no domínio da fraude documental (27) e pela posse de estupefacientes (8).
 Grupos de Trabalho específicos no âmbito do Sistema de Segurança Interna. A participação do SEF nos grupos de trabalho criados no âmbito do Sistema de Segurança Interna para adopção de medidas integradas no combate à criminalidade violenta e grave, resultou no afastamento de 62 cidadãos estrangeiros, conotados com a prática de diversos actos criminais, tais como com roubos e furtos (38), posse de arma (22), crimes contra as pessoas (14), tráfico de droga (14) e associação criminosa (3). Quanto à repartição por nacionalidades, reflecte a estrutura da população estrangeira em Portugal. Também neste âmbito o SEF participou no Grupo de Trabalho sobre Equipamentos Móveis [GTEM], tendo assegurado a sua coordenação na 1ª fase.
 Projecto SMILE (Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros). O SMILE, em fase de testes operacionais, constitui uma nova ferramenta tecnológica de trabalho do SEF que permite, de forma célere, a leitura de documentos em acções de controlo de fronteiras, fiscalização e investigação. Deste modo, através de um aparelho semelhante a um computador portátil, é possível a validação da informação constante nos documentos, através do acesso imediato (tecnologia 3G) a bases de

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dados de informação (SEF, Schengen, Interpol), bem como recolher dados biométricos e informação sobre a situação documental do estrangeiro e eventuais medidas administrativas ou judiciais em que se encontre referenciado. Por outro lado, este equipamento procede também à verificação dos elementos de segurança dos documentos, minimizando o risco de fraude documental. Deste modo, aumentase a capacidade operacional no combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e a outros ilícitos criminais associados. A sua primeira utilização ocorreu em Fevereiro no lgarve, na OGI “Raiana II”:

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Acções de prevenção criminal Operações Especiais e Equipas de Prevenção Criminal Durante o ano 2010, no âmbito da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro68 (Lei das armas), as Forças de Segurança realizaram um total de 1017 operações especiais de prevenção criminal.
As Forças de Segurança, suportadas em informação policial, planearam e realizaram estas operações em áreas geográficas perfeitamente identificadas e delimitadas. Estas operações tiveram por finalidade controlar, detectar, localizar, prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, substâncias ou produtos, nos moldes previstos na Lei n.º 5/2006. Para além da criação de pontos de controlo de acesso a locais em que constitui crime a detenção de armas, as Forças de Segurança desenvolveram ainda operações em gares de transportes colectivos rodoviários, ferroviários ou fluviais, bem como no interior desses transportes, nas vias públicas e outros locais públicos, e respectivos acessos, frequentados por pessoas suspeitas da prática das infracções previstas na Lei das armas, em razão de acções de vigilância, patrulhamento ou informação policial. Estas operações envolveram, em função da necessidade, a identificação e revista de suspeitos que se encontravam nas áreas geográficas alvo das operações. No total, foram empenhados 18.590 efectivos policiais, apoiados por 2.547 meios materiais, destacando-se a detenção de 405 indivíduos e a apreensão de 204 armas69.
Sob coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2009, de 20 de Julho70, foram implementadas diversas estratégias e acções de combate ao crime, em sede das duas equipas mistas de prevenção criminal que operaram na região do Algarve e de Lisboa.
68 Alterada pelas Leis n.º 59/2007, de 4 de Setembro e 17/2009, de 6 de Maio. 69 Os valores relativos a detenções e armas apreendidas reflectem apenas os dados da PSP.
70 Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei Quadro de Política Criminal.

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Outras Operações de particular relevância na prevenção e combate à criminalidade Operações específicas de prevenção, direccionadas para o combate do tráfico de estupefacientes, posse ilegal de armas e detecção de indivíduos com pedidos judiciais, administrativos ou policiais (mandados ou notificações) pendentes. A GNR realizou um total de 16.545 operações nas quais empenhou 34.704 militares, tendo obtido os seguintes resultados: 3.537 detenções, das quais 530 por mandado de detenção, 1.379 identificações, apreendidas 429 armas e 761 veículos, bem como quantidades assinaláveis de vários tipos de drogas, munições, explosivos e outros objectos. A PSP realizou 2.494 operações desta natureza, tendo sido obtidos os seguintes resultados, no que respeita a detenções: 374 por tráfico de estupefacientes, 326 por mandado de detenção, 125 por posse de arma proibida ou ilegal, 229 estrangeiros em situação irregular ou ilegal e 272 por outros motivos. Operações de fiscalização, direccionadas para prevenção e fiscalização de estabelecimentos comerciais e outras actividades inseridas na área de competência das Forças de Segurança. A PSP efectivou 2.681 operações, tendo sido obtidos os seguintes resultados (mais significativos): 8.410 estabelecimentos fiscalizados, 481 infracções por falta de alvarás/licenças e 845 infracções por funcionamento fora do horário.
Operações ambientais, direccionadas para os ilícitos ambientais. A GNR, com os meios adstritos à natureza e ambiente e outros que no cumprimento da sua missão geral concorrem para esta temática, realizou no total 91.636 acções de fiscalização e empenhou 220.033 efectivos, destacando-se os seguintes resultados: 3.589 autos criminais e 15.772 autos de notícia por contra-ordenação. A PSP efectuou 850 operações, destacando-se os seguintes resultados: 614 autos de notícia por contra-ordenação, 10 autos criminais e 1.974 acções de vigilância e fiscalização.

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Acções e operações no âmbito do controlo de fronteiras e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros Controlo de fronteiras No âmbito do controlo das fronteiras aéreas, em 2010 verificou-se um ligeiro decréscimo do número de voos controlados (-0,83%), tendência verificada em termos de movimentos de entradas (-1,02%) e saídas (-0,63%).
No que respeita a passageiros controlados71, verificou-se um ligeiro acréscimo (+ 1,5%) face ao ano anterior, totalizando 9.059.580. Do total de passageiros controlados, 5.539.481 tinham nacionalidade de Estados Membros da UE, não signatários do Acordo de Schengen (61,1%), sendo 3.520.099 nacionais de países terceiros (39,9%).

No que respeita ao controlo de fronteiras marítimas, em 2010, verificou-se um acréscimo sustentado do número de embarcações controladas, face aos dois anos anteriores, ascendendo a 34.502 navios objecto de controlo (+ 2,3% face a 2009). As embarcações de recreio (22.019) assumem a tipologia mais controlada, seguida dos navios comerciais (11.149) e dos cruzeiros (1.014).
Este crescimento sustentado do controlo de embarcações nos postos de fronteira marítima, reflectiu-se na tendência crescente do número de pessoas controladas, totalizando 1.727.418 (+ 6,2%), repartido por 1.157.281 passageiros (acréscimo de 7,9%) e por 570.137 tripulantes (crescimento de 2,8%).
71 Dados ANA – Aeroportos de Portugal. 2009
2010
34448
34095
34185
33971
Entradas
Saídas
Total de voos controlados

2009
2010
8922432
9059580
Passageiros controlados

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Em termos de resultados da actividade do controlo fronteiriço, evidencia-se o crescimento sustentado do número de vistos concedidos em postos de fronteira. Em 2010 foram concedidos, a título excepcional, 11.902 vistos (+ 6,1%). Nesta vertente, há que registar a entrada em vigor do novo Código Europeu de Vistos72 em 5 de Abril de 2010. O facto de este código ter eliminado a tipologia de vistos de trânsito, integrando-os na tipologia de vistos de curta duração, é relevante para a análise dos dados em apreço.

As recusas de entrada em Portugal a estrangeiros que não reuniam as condições legalmente previstas para a sua admissão no País ascenderam a 2.068 (-19,3% face a 2009), sendo que a maior parte dos casos de recusa de entrada ocorreu em postos de fronteira aérea (99,3%). 72
Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos

2009
2010
21684
22019
11033
11149
Recreio
Comerciais
Cruzeiro - 1014
Pesca - 141
Outras - 179
Total embarcações controladas 2009
2010
1072718
1157281
554573
570137
Passageiros Tripulantes
Pessoas controladas VISTOS CONCEDIDOS EM POSTOS DE FRONTEIRA Tipos de Vistos 2009 2010 Vistos de Curta Duração Total 1767 8758 PF Aéreos 620 4490 PF Marítimos 1147 4268 Vistos de Trânsito Total 9366 3007 PF Aéreos 3662 1137 PF Marítimos 5704 1870 Vistos Especiais Total 89 137 PF Aéreos 88 136 PF Marítimos 1 1 TOTAL 11222 11902 PF Aéreos 4370 5763 PF Marítimos 6852 6139

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A redução do número de recusas de entrada pode, no entanto, ser explicável por determinados factores como sejam, a actuação junto dos países de origem, nomeadamente através da colocação de oficiais de ligação de imigração, alteração das dinâmicas migratórias e consequência da política de regulação dos fluxos migratórios e de promoção da migração legal e combate à imigração ilegal.
Os principais fundamentos73 da recusa de entrada em Portugal foram a ausência de motivos que justificassem a entrada (Cod. 08 - 680), a ausência de visto adequado ou visto caducado (Cod. 06 - 609) e a existência de indicações para efeitos de não admissão no Espaço Schengen (Cod. 10 - 231).

Nos postos de fronteira marítimos importa ainda evidenciar outras ocorrências relacionadas com a actividade de controlo de fronteira, nomeadamente 22 evacuações, a detecção de 14 clandestinos a bordo de embarcações e navios e 4 ausências de bordo não justificadas/paradeiro desconhecido.
Registou-se a detenção de 14 navios nos termos do Regulamento74 de inspecção de navios estrangeiros (RINE), ou seja, a proibição formal de um navio sair para o mar em resultado de anomalias detectadas (de origem técnica, ameaça à segurança das pessoas ou ao meio marinho) e ainda 1 navio arrestado. 73 Cod. 03 – Ausência Doc. Viagem ou Doc. Caducado; Cod. 04 – Doc. Falso ou falsificado; Cod. 05 – Utiliz. Doc.
Alheio; Cod. 06 – Ausência visto ou visto caducado; Cod. 07 – Visto falso ou falsificado; Cod. 08 – Ausência motivos que justifiquem entrada; Cod. 09 – Ausência de meios de subsistência; Cod. 10 – Indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen; Cod. 11 – Estrangeiros menores desacompanhados; Cod. 15 – Cumprimento de Medida Cautelar; Cod. 16 – Outros. 74 Aprovado pelo DL 195/98, de 10 de Julho e alterado pelo DL 156/2000, de 22 de Julho.

Cod 16
Cod 15
Cod 11
Cod 10
Cod 09
Cod 08
Cod 07
Cod 06
Cod 05
Cod 04
Cod 03
13
7
48
231
198
680
2
609
92
172
16
2010
2009
Fundamentos das recusas

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As detenções em postos de fronteira ascenderam a 217, repartidas por cumprimento de mandados (91), medidas cautelares emitidas no âmbito do Sistema de Informação Schengen (23) e outros motivos (39).
No ano em análise, o efectivo adstrito à actividade de controlo das fronteiras manteve uma relativa estabilidade, tendo-se verificado um ligeiro reforço face aos anos anteriores (315 elementos em 2010 contra 292 em 2009).
Controlo da permanência No âmbito da actividade de controlo da permanência, desenvolvida pelo SEF, foram empreendidas 9.615 acções de fiscalização, 6.786 de forma autónoma e 2.829 em colaboração com outras forças e serviços de segurança.
A actuação fiscalizadora incidiu nos vários ramos de actividade económica, tendo também por referência o conhecimento de situações de prática criminal envolvendo estrangeiros.
Por outro lado, foi privilegiada a detecção de situações de trabalho ilegal, bem como a análise cuidada a pedidos de concessão de títulos de residência com indícios de utilização de meios de prova fraudulentos (relações laborais, casamentos, permanência em Portugal).
Deste modo, foi possível participar ilícitos criminais relativos a falsificação de documentos (nomeadamente contratos de trabalho), casamentos de conveniência e auxílio à imigração ilegal.

Como resultados destas acções de fiscalização, foram identificados 247.529 cidadãos, 3.847 dos quais nacionais de países terceiros em situação irregular.

Controlos
móveis
Área
Documental
Estabelec.
restauração
Outras
Terminais
transporte
1284
1827
1227
933
831
1568
15
358
170
205 Apenas SEF
Conjuntas Estabelec.
diversão
Via pública
Estaleiros
Estabelec.
hoteleiros
Actividade
agrícola
155
107
195
167
60
257
178
45
8
25
Acções de controlo da permanência

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Dos 3.847 cidadãos que se encontravam em situação de permanência irregular, foram detidos 475.
No que respeita a medidas cautelares detectadas no âmbito destas acções, verifica-se uma estabilização dos valores desde 2008 evidenciando-se o ligeiro acréscimo de pedidos de paradeiro (+ 3,6%). O elevado acréscimo da descoberta de indicações de não admissão em território nacional (+ 145,5%) reflectirá, também, o facto de aquela medida ter sido implementada em 2009. Quanto às áreas de actuação onde as medidas foram detectadas, evidencia-se a actividade de fiscalização das Direcções Regionais e o Controlo de Fronteira. De realçar a expressividade da detecção de medidas cautelares nos cinco Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) existentes, indicador da relevância deste tipo de unidades de cooperação policial.

O efectivo afecto à actividade de controlo de permanência, no caso SEF, totalizou 373 elementos.

Controlos
móveis
Terminais
transporte
Outras
Estabelec.
restauração
Estabelec.
Diversão
160251
35873
22126
7255
6367
568
131
787
407
667 Identificados
Situação irregular Via pública
Área Documental
Estaleiros
Estabelec.
hoteleiros
Actividade agrícola
5941
3713
3271
2074
824
251
910
102
38
17
Resultados das acções de controlo MEDIDAS CAUTELARES DETECTADAS - 2010 Pedidos Paradeiro Interdição de Entrada Interdição de Saída Mandados Captura Não Admissível Outras Total PF Aérea 250 42 50 152 10 51 555 PF Marítima 5 0 0 1 0 1 7 CCPA 213 10 0 24 27 2 276 DIR Regionais 479 19 5 71 17 45 636 Investiga. Criminal 2 0 0 0 0 0 2 Outros 23 1 12 18 0 1 55 TOTAL 972 72 67 266 54 100 1531

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Combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas Em 2010 realizaram-se 3.048 acções de combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas.
Fraude documental O combate à fraude documental e o reforço da segurança da documentação de identidade, viagem e residência, com introdução de elementos biométricos, tem contribuído decisivamente para um acentuado decréscimo no volume total da fraude documental detectada. Durante o ano de 2010 foram detectadas 572 situações de fraude documental no decurso de acções do SEF, o que traduz uma variação de -15% quando comparado com 2009. Esta descida não constitui reflexo de uma situação circunstancial, exclusivamente nacional, reflectindo, antes, uma tendência generalizada à escala global.
No que respeita ao tipo de fraude detectado, destaca-se a utilização de documento alheio (227) e de documentos contrafeitos (83), o que corresponde a uma reacção ao reforço generalizado da segurança física e lógica dos documentos e à alteração do paradigma tradicional da fraude.

Os documentos mais utilizados para a fraude são de origem europeia (269) e africana (212), sendo mais representativos os documentos dos seguintes países: Portugal (14,2%), GuinéBissau (11,9%), França (8,2%), Guiné (Conacri) (7,3%) e Espanha (5,8%).
A caracterização do portador de documentos fraudulentos constitui um elemento de grande relevância para a prevenção deste tipo de ilícito. Em termos de nacionalidades do

39,7%
1,6%
4,0%
14,5%
0,2%
5,2%
12,4%
1,0% 10,5%
5,4% 5,4%
Tipo de fraude Utilização de documento alheio
Emissão fraudulenta
Emissão indevida
Documentos contrafeitos
Documentos fantasistas
Alteração de dados
Substituição de página
Furtados em branco
Substituição de fotografia
Vistos falsos ou falsificados
Carimbos falsos ou falsificados

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portador, dos 420 indivíduos detectados com documento fraudulento, 244 são de nacionalidades africanas e 45 de nacionalidades desconhecidas.

Em termos de fluxos migratórios, refira-se, quanto à proveniência dos portadores de documentos fraudulentos, num total de 331, a Guiné-Bissau (187) e o Senegal (40) constituem as origens mais relevantes. Nota particular também para o Brasil (27), Turquia (17), Angola (13) e Marrocos (13), enquanto origens relevantes em matéria de utilização de documentos fraudulentos.
Relativamente aos destinos preferenciais, os portadores de documentos fraudulentos (77), tinham por destino privilegiado o Canadá (49), sendo também de realçar países de destino dentro da União Europeia, como a França (6), Espanha (3) e Irlanda (3).

14,2%
11,9%
8,2%
7,3%
5,8%4,9%
4,5%3,0%
3,0%
2,3%
35,0%
Nacionalidade do documento
Portugal
Guiné-Bissau
França
Guiné Conacri
Espanha
Nigéria
Itália
Angola
Senegal
Bélgica
Outras 15,5%
12,4%
10,7%
8,8%
5,0%
4,3%
3,8%
2,9%
2,4%
2,1%
32,1%
Nacionalidade do portador
Guiné Bissau
Guiné (Conacri)
Desconhecidos
Nigéria
Senegal
Angola
França
Brasil
Serra Leoa
Espanha
Outros 187
40
27
17 13 13 6 6 5
4
13
Proveniência do portador
Guiné-Bissau
Senegal
Brasil
Turquia
Angola
Marrocos
Moçambique
Venezuela
Reino Unido
Cabo Verde
Outros 49
6
3
3
3
3
2 2
2
1 3
Destino do portador
Canadá
França
Espanha
Irlanda
Marrocos
Brasil
Reino Unido
Senegal
Venezuela
Bélgica
Outros

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Acções no âmbito da segurança rodoviária Durante o ano de 2010 as Forças de Segurança planearam e executaram 42.306 operações de fiscalização rodoviária, algumas das quais integradas noutras acções de prevenção geral ou específica, já anteriormente referidas. Nestas operações e acções de fiscalização, as Forças de Segurança empenharam um efectivo total de 656.356 elementos.
Tendo por referências os dados disponibilizados pela GNR e PSP, destacam-se os seguintes resultados:

Durante o ano 2010, a GNR planeou e executou 7 operações especiais no âmbito do trânsito e da segurança rodoviária, sendo de destacar os seguintes resultados:

Operação Efectivos Viaturas Fiscalizadas Infracções Autuações Crimes Excesso Velocidade Excesso Álcool Álcool Condução s/ Habilita. Legal Outros Motivos Carnaval 10993 29335 6325 2079 572 227 103 50 Páscoa 8316 28826 5302 1720 430 213 98 20 Férias Seguras 5006 19377 4784 1051 467 171 65 26 Estrada Segura 4741 17079 4275 1464 375 147 68 9 Regresso Seguro 3504 12921 2937 520 389 127 57 8 Todos os Santos 7330 17599 4122 1236 289 11 47 18 Natal/Ano Novo 18880 60823 10103 4479 805 298 122 35

Resultados das operações e acções em 2010 N.º de condutores fiscalizados 2979399 N.º de autos levantados 1 1105992 Infracções por excesso de velocidade 191492 Infracções por condução sob influência do álcool 2 47318 Infracções por falta de habilitação legal para condução 3 19886 Outras infracções 847296 1 Do total de Autos levantados, 1064433 foram de âmbito contra-ordenacional e 41559 de âmbito criminal. 2 Dos condutores detectados em infracção, 21770 apresentavam uma T S ≥ 1,20 g/l e 25548 apresentavam uma T S ≥ 0,50 e < 1,20 g/l. 3 2561 Ilícitos contra-ordenacionais (habilitação insuficiente) e 17325 crimes (não habilitados).

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Exercícios e simulacros Durante 2010, as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades que constituem o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro organizaram ou intervieram em dezenas de exercícios e simulacros, alguns com o envolvimento de outras entidades públicas e privadas, destacando-se os seguintes: No âmbito da preparação da Cimeira da OTAN, com o envolvimento das Forças e Serviços de Segurança, NPC e diversas outras entidades, foi realizado o exercício “N TEX2010” com seguintes objectivos fundamentais:  Testar as capacidades de resposta das diversas entidades envolvidas, face à ocorrência de incidentes ou acidentes graves mais susceptíveis de ocorrerem no evento.
 Testar os sistemas de comunicações entre todos os participantes, com particular destaque para o SIRESP.
 Testar o enquadramento e a coordenação de reforços e reservas na resolução de situações de alteração de ordem ou de emergência face a incidentes ou acidentes “injectados” para o efeito:  Reforçar o conhecimento e o contacto pessoal dos representantes das diferentes entidades e incrementar uma rede de contactos formais e informais.
O exercício, concebido e planeado pela PSP (Força de Segurança territorialmente competente), compreendeu duas fases: uma fase CPX (Command Post Exercise) e uma fase LIVEX (Live Field Exercise).
O Exercício de Posto de Comando teve lugar, na Sala de Situação da PSP, em 9 de Novembro.
A vertente LIVEX do exercício decorreu em dois períodos distintos: entre as 08h30 e as 13h30 de 13 de Novembro de 2010 e entre as 01h30 e as 03h30 de 14 de Novembro de 2010. O primeiro período decorreu em três locais distintos (Feira Internacional de Lisboa, Parque do Trancão e Parque do Vale do Silêncio) e o segundo período teve como cenário a estação do metropolitano da Gare do Oriente e zona envolvente.

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Participaram nas duas fases do exercício, integrando a célula de resposta na fase CPX e o Posto de Comando Conjunto na fase LIVEX, as seguintes entidades: Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações de Segurança, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Autoridade Nacional de Protecção Civil, Estado-Maior General das Forças Armadas, Direcção-Geral da Autoridade Marítima, Instituto Nacional de Emergência Médica e Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.
Prestaram colaboração no exercício, através da disponibilização de meios e locais para a realização dos incidentes, as seguintes empresas: Empresa Metropolitano de Lisboa, Empresa Transtejo, Empresa REFER e Parque Expo.
A GNR realizou 62 exercícios com o envolvimento de entidades várias, implicando o empenhamento de mais de 600 efectivos. Destes, destaca-se o exercício marítimo internacional - LIVEX TRIDENT - que envolveu Forças congéneres da GNR.
Este exercício marítimo com emprego de forças e meios para teste de doutrina de intervenção e procedimentos de comando e controlo, teve como objectivo testar a vigilância e intercepção terrestres e marítima de passageiros e carga, no âmbito da prevenção e investigação de infracções tributárias e aduaneiras, tendo a GNR empenhado meios da Unidade de Controlo Costeiro e da Unidade de Acção Fiscal, e contado com a colaboração de unidades antiterroristas de países da União Europeia, parceiros da GNR na rede ATLAS, da Guarda Civil de Espanha e Destacamento Especial de Intervenção da Policia Holandesa. Durante o evento foi simulada uma intervenção das Forças na sequência de um descarregamento de tabaco na praia, a intercepção de uma lancha voadora em fuga e o assalto a um “navio -mãe”: Em todo o exer cício a GNR contou com o apoio e colaboração da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra.
À semelhança de anos anteriores (2008 em França e 2009 em Itália), a PSP foi convidada pela Representação Permanente da Alemanha em Bruxelas para participar num exercício/formação policial, coordenado pela Polícia Federal Alemã e que se desenvolveu em Lehnin/Brandenburg (Alemanha). O exercício visava preparar polícias de diferentes nacionalidades e com vários níveis de competências, para trabalharem em conjunto,

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facilitando a sua integração numa futura Unidade Constituída de Polícia e executando com sucesso a missão definida para essa unidade em concreto. O exercício tinha como objectivos: praticar a coordenação e comunicação durante os exercícios; comparar e uniformizar procedimentos técnicos e tácticos; exercitar, a nível táctico, uma estrutura de comando e controlo para coordenação no terreno das nações envolvidas nos exercícios; estabelecer interacção entre as diversas polícias75. A Polícia Judiciária participou igualmente em diversos exercícios durante o ano de 2010, designadamente, através da sua Unidade Nacional Contra-Terrorismo, merecendo particular destaque, no âmbito da União Europeia/COSI, a participação, juntamente com outras Forças e Serviços de Segurança Nacionais e sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, num exercício/operação com a duração de um mês (26 de Março a 26 de Abril). Este exercício decorreu em simultâneo em diversos países da UE, incidindo especialmente em zonas fronteiriças e tendo por objectivo avaliar as principais rotas de tráfico de armas na Europa e, especialmente, revelar quais as proveniências e quais as portas de entrada mais utilizadas.
A Polícia Judiciária participou ainda num exercício realizado no terminal Auto-Europa e Terminal Multiusos, nas instalações portuárias de Setúbal, no qual era simulada a intrusão de desconhecidos com suspeita de actividades terroristas. Este simulacro fez parte dos exercícios regulares levados a cabo pela segurança das instalações portuárias do porto de Setúbal, procurando promover o contacto entre os seus responsáveis e as mais diversas entidades e visando igualmente o agilizar de procedimentos dos funcionários de segurança em cumprimento das suas normas internas, com os elementos das Forças e Serviços de Segurança competentes para actuar na sequência dos ilícitos ocorridos.
O SEF participou igualmente em diversos exercícios e simulacros durante o ano 2010, destacando-se os seguintes:  O exercício SWORD FISH 2010 (teste à actuação das FSS que integram o Centro Nacional de Coordenação Marítima – CNCM) 75 Participaram os seguintes efectivos da Unidade Especial de Polícia: 2 Oficiais, que integraram o Estado-maior do referido exercício, 1 Subgrupo do Corpo de Intervenção, constituído por 23 elementos, 1 equipa de Segurança Pessoal do Corpo de Segurança Pessoal, constituída por 3 elementos e 1 equipa de Inactivação de Engenhos Explosivos do CIEXSS, constituída por 3 elementos.

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 Teste do Plano Interno de Contingência e Resposta Expedita - PICOREX 2010 (ameaça grave não planeada que implique a disponibilização e movimentação urgente de meios para uma dada missão. O exercício teve lugar no mês de Outubro, envolveu 52 elementos do SEF e foi articulado com a GNR.
 Exercício de segurança no Aeroporto Francisco Sá Carneiro / ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. (exercício realizado sob proposta da PGA, no âmbito da segurança aeroportuária). O exercício teve lugar no mês de Março e envolveu 6 elementos do SEF.
No âmbito da preparação operacional do pessoal da Polícia Marítima, participou no exercício “Unified Blade 2010”, realizado em Fairford, na Inglaterra: Este exer cício teve como objectivo colocar os participantes perante cenários reais de recolha e contrainformação, assim como, desenvolver padrões de procedimento e eliminar lacunas nesta área das operações.
A Polícia Marítima, conjuntamente com demais autoridades portuárias responsáveis pela segurança e funcionários dos terminais, participou em nove exercícios, no âmbito do código ISPS, de simulação de cenários de ataques a instalações portuárias. Estes exercícios visaram agilizar os procedimentos dos diferentes intervenientes, perante situações de perigo imediato.
No âmbito da Iniciativa 5+5 Defesa, decorreu um exercício bilateral entre Espanha e Portugal denominado “Seaborder 2010” e, que pela primeira vez, para além dos meios de Portugal e Espanha, teve também a participação de meios de outros países da iniciativa, nomeadamente uma fragata francesa e uma outra marroquina. O exercício teve como cenário uma área a sul de Faro, onde foi simulado um navio mercante referenciado com ligações a redes criminais internacionais, suspeito de efectuar transporte de material de duplo uso e de receber elementos relacionados com células terroristas através de uma outra embarcação proveniente de Portimão. A acção operacional dos elementos da Polícia Marítima envolveu a realização de uma abordagem ao navio e a detecção e confirmação do transporte de material suspeito.

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No domínio da protecção e do socorro, o ano de 2010 contou com a realização de vários exercícios tendo como objectivos o treino operacional conjunto de vários agentes de protecção e socorro. Deste conjunto destacam-se os exercícios realizados em todos os 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro, aquando da comemoração do dia da Protecção Civil, no dia 01 de Março. Entre 22 e 24 de Abril, a ANPC promoveu um exercício da Força Especial de Bombeiros (FEB), envolvendo 131 operacionais e 37 veículos, tendo como objectivo o treino de combate a incêndios florestais envolvendo as valências do combate terrestre com ferramentas manuais e a utilização de meios aéreos de ataque inicial e ampliado. Ainda no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios de 2010, foram efectuados vários exercícios conjuntos de treino das forças operacionais integrantes deste dispositivo tendo em vista uma pronta e articulada capacidade de intervenção neste domínio.
No quadro do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, Portugal, através da ANPC, participou igualmente em 3 exercícios internacionais (ORION2010 – cheias; EU COMMANDPOST2010 – sismo na bacia mediterrânea, BARAJAS2010 – apoio psicossocial no âmbito de acidente aeronáutico), com a presença de peritos formados no âmbito do programa de treino do referido mecanismo europeu.
Em Novembro, a ANPC, através do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, participou no exercício europeu transfronteiriço “EU SISMIC EX 10”, exercício realizado no âmbito do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, numa organização conjunta da Junta da Estremadura de Espanha e do Governo Civil de Castelo Branco. Este exercício teve como cenário, a ocorrência de um sismo em território espanhol, originando a rotura de uma barragem em território espanhol e provocando inundações em território português, nomeadamente no concelho de Vila Velha de Ródão. Para além da mobilização do Centro Táctico de Comando (CETAC) para coordenação avançada de todas as operações este exercício envolveu a participação de 264 operacionais e 85 viaturas de vários agentes de protecção Civil e outras entidades (FEB, Corpos de Bombeiros, INEM, INML, GNR, PSP, PJ, SEF e Serviços saúde). Ainda no final de Novembro, houve lugar à realização do exercício ALGARVE SISMAR´10, um exercício que teve como principais objectivos operacionalizar a versão em análise do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e Tsunamis do Algarve (PEERST-Alg), no

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quadro da intervenção em caso da ocorrência de um evento sísmico, na componente dos mecanismos de direcção, comando e controlo da resposta imediata e de curto-prazo, da avaliação de estruturas, do apoio social e logístico e, da gestão de informação e dos mecanismos de assistência, de exercitar a articulação operacional entre os escalões nacional, distrital e municipal e testar a estrutura de comando e controlo e a arquitectura dos sistemas de comando, comunicações e apoio à decisão. Para além da participação dos agentes de protecção civil, este exercício envolveu ainda a totalidade dos municípios do distrito de Faro.
No quadro do Treino Operacional do Módulo de Busca e Salvamento Médio, registado no âmbito do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, foi realizado no dia 28 de Janeiro o exercício MUSAREX 2010, sob coordenação do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa. O exercício foi realizado, na sua totalidade, dentro das instalações da antiga Petroquímica, na Rua da Cintura do Porto de Lisboa. A PSP interveio com binómios cinotécnicos com a missão de assinalar a presença das vítimas (voluntários de um curso de formação a decorrer no RSB) para posterior intervenção das equipas de socorro, em matéria de resgate e encaminhamento das vítimas para assistência.

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Investigação Criminal Sem embargo das competências legalmente atribuídas a outros órgãos da Administração Pública no que diz respeito à produção e análise estatística da criminalidade denunciada e investigada, é de relevante interesse que o Relatório Anual de Segurança Interna possa igualmente espelhar, ainda que de forma necessariamente abreviada, algumas das tarefas desenvolvidas pelas Forças e Serviços de Segurança que também são órgãos de polícia criminal – Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – durante o ano em análise, no que respeita à actividade de investigação criminal nos termos do Código de Processo Penal.76 Nesse sentido, tem este Gabinete vindo a desenvolver esforços no sentido da recolha de mais e melhor informação disponível nesta sede, o que só se tornou possível através de reconhecido esforço acrescido das Forças e Serviços de Segurança. Alerta-se, no entanto, para o facto de para uma melhor avaliação dessas actividades se afigurar imprescindível a consulta de outros dados e elementos disponíveis no presente relatório.
Assim, no domínio da investigação criminal, afigura-se relevante destacar os seguintes dados que traduzem algumas das actividades desenvolvidas durante o ano de 2010:

Foram iniciados 348.216 inquéritos criminais pelos quatro órgãos de polícia criminal (GNR, PSP, PJ e SEF), tendo sido concluídos 349.768. 76 Notar que no âmbito do presente capítulo apenas são considerados dados fornecidos pela Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e não a totalidade de entidades com competência para realização da investigação criminal, entre as quais e desde logo o titular da acção penal, o Ministério Público.
Inquéritos a) Total Iniciados 348 216 Pendentes 91 769 Concluídos 349 768 a) Dados GNR, PSP, PJ e SEF

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No que respeita a diligências no âmbito dos meios de obtenção de prova, merece particular destaque a realização de 10.156 buscas, 7.019 das quais domiciliárias, a execução de 10.547 intercepções telefónicas e a apreensão de inúmeros objectos e valores, alguns dos quais indicados na tabela seguinte:

No quadro da colaboração com as Autoridades Judiciárias, em sede de processo penal, foram recebidos 76.782 ofícios precatórios e dada resposta a 73.66077. De um total de 88.178 detenções efectuadas pelos quatro órgãos de polícia criminal referidos durante o ano de 2010, 24,6% tiveram por base trabalho desenvolvido em sede de investigação criminal.
77 Apenas dados da PSP e PJ.
Apreensões Total Armas 1 3.062 Munições 2 55.827 Explosivos 3 2.178 Veículos 4 2.220 Telemóveis e equipamento electrónico 5 977 Documentos 5 568 Dinheiro 4 EUR - Euro 32.940.580,79 USD - Dólar 7.360,00 GBP - Libra 4.100,00 BRL – Real 1.878,00 Tabaco (cigarros) 2 47.876.460 Imóveis 6 29 Embarcações 6 6 1 Dados GNR, PSP, PJ e SEF 2 Apenas dados GNR e PJ 3 Apenas dados GNR 4 Apenas dados GNR, PJ e SEF 5 Apenas dados GNR e SEF 6 Apenas dados PJ Ofícios precatórios 7 Total Entrados 76.782 Saídos 73.660 7 Apenas dados da PSP e PJ

Buscas a) Total Domiciliárias 7 019 Não domiciliárias 3 137

Intercepções telefónicas a) Total Intercepções telefónicas 10 547 a) Dados GNR, PSP, PJ e SEF

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Segurança e Ordem Pública Acções desenvolvidas no âmbito de visitas e segurança de Altas Entidades Durante o ano 2010, as Forças de Segurança efectuaram um total de 1.400 operações específicas de protecção e segurança, motivadas por visitas de Altas Entidades estrangeiras ao nosso país.78 No total, foram empenhados 11.007 efectivos policiais, envolvendo áreas como a segurança de área, segurança pessoal79, segurança das instalações e segurança nos deslocamentos.

Acções desenvolvidas no âmbito da realização de eventos desportivos Foram realizados 68.684 policiamentos especiais no âmbito da segurança a eventos desportivos, realizados em recintos desportivos e na via pública. A modalidade desportiva futebol representou mais de 50% do total de policiamentos. O total de elementos das Forças de Seguranças, envolvidos nos dispositivos de segurança a estes eventos, ascendeu a 227.100.

Acções desenvolvidas no âmbito da realização de eventos objecto de medidas especiais de protecção e segurança, designadamente, eventos oficiais, culturais e religiosos Visando assegurar as necessárias medidas e procedimentos de protecção e segurança, associados aos inúmeros eventos oficiais, culturais e religiosos que tiveram lugar no ano 2010, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) executaram mais de 12.000 operações de segurança. A título exemplificativo, destacam-se dois eventos que mereceram medidas especiais de segurança e foram ainda objecto de coordenação e controlo80 pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna: 78 Designadamente, Presidentes da República, Presidentes da Assembleia da República, Primeiros-Ministros, Ministros e outras Entidades estrangeiras com ameaça relevante. 79 Foi assegurada pela PSP segurança pessoal a 385 Altas Entidades estrangeiras que visitaram Portugal.

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 A visita oficial e apostólica de Sua Santidade o Papa Bento XVI, que teve lugar em Lisboa, Porto e Fátima no período de 11 a 14 de Maio inclusive. Os dispositivos de segurança executados nesta operação - segurança de área, pessoal, instalações e deslocamentos, investigação criminal, informações e controlo de estrangeiros – implicaram a afectação em exclusivo de 10.819 efectivos de todas as FSS.  A Cimeira da NATO 2010, cujos principais eventos tiveram lugar no Parque das Nações em Lisboa, nos dias de 19 e 20 de Novembro. A avaliação da ameaça e do risco associado ao evento e eventos associados, bem como a algumas das Altas Entidades participantes, exigiram a adopção de medidas preventivas, no que concerne à manutenção da ordem pública e medidas excepcionais de segurança nos 4 domínios base – área, pessoal, instalações e deslocamentos. Entre 16 de Novembro e 20 de Novembro de 2010 foi reposto o controlo documental nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas e definidos os pontos de passagem autorizados. Em consequência desta acção concreta, foram controlados 229385 indivíduos nos Postos de Fronteira e outros Pontos de Passagem Autorizados, sendo recusada a entrada a 291 e detidos 22. A operação de segurança implicou o empenhamento de aproximadamente 19.642 efectivos de todas as FSS. Foi registado um total de 56 ocorrências na cidade de Lisboa, com impactos na segurança e ordem pública, que motivaram a identificação de centenas de indivíduos e a detenção de mais de 40 pela prática de crimes associados à ordem pública. Para além do elevado nível de empenhamento dos serviços de protecção civil, a organização do evento contou ainda com a valiosa colaboração das autoridades policiais espanholas e das Forças Armadas Portuguesas, particularmente ao nível da segurança e controlo dos espaços aéreo e marítimo.

Acções no âmbito do exercício do direito de reunião e manifestação As Forças de Segurança efectuaram 679 operações policiais de maior relevo, visando assegurar o regular exercício de direito de reunião e manifestação: segurança dos intervenientes, regularização do trânsito, prevenção geral e manutenção da ordem pública.
Os efectivos policiais, empenhados exclusivamente para o efeito, ascenderam a 6.514. 80 Despacho n.º 5716/2010, de 09FEV2010, do MAI e MJ e Despacho n.º 4388/2010, de 17FEV2010, do MAI e MJ.

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Acções de reposição da ordem em zonas urbanas sensíveis Durante o ano de 2010 a GNR empenhou 2.440 militares nas 165 acções, essencialmente de natureza proactiva, que desenvolveu em espaços considerados zonas urbanas sensíveis.
A PSP registou um total de 13 intervenções policiais para reposição da ordem pública, 12 das quais no distrito de Lisboa e 1 no distrito de Portalegre. Os dispositivos de reacção adoptados envolveram 239 elementos policiais, com um total de 47 horas de empenhamento.

Incidentes táctico-policiais As Forças de Segurança registaram e qualificaram como incidentes táctico-policiais 2 ocorrências, um na área de responsabilidade da PSP e outra na zona de intervenção da GNR. Ambas as situações sinalizadas obrigaram ao empenhamento de recursos excepcionais e à adopção de procedimentos específicos, nos termos do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e dos Serviços de Segurança.
As duas situações foram resolvidas na sequência da intervenção das equipas de negociadores e sem repercussões de relevo.

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Actividade de Polícia Administrativa Durante o ano de 2010, as Forças e Serviços de Segurança, para além das actividades desenvolvidas nos domínios já referenciados – informações, prevenção, investigação criminal e segurança e ordem pública - efectuaram ainda milhares de acções de natureza essencialmente administrativa, em áreas tão distintas como a segurança privada, o ambiente e a actividade venatória, as armas e explosivos, o domínio fiscal e aduaneiro, os estrangeiros e a colaboração com os Tribunais e autoridades administrativas.
No domínio da segurança privada, merece particular destaque a realização de mais de 5.500 intervenções pelas Forças de Segurança81 (3.342 acções de fiscalização programadas e 1.558 inopinadas, 76 acções para verificação de requisitos, 377 averiguações de denúncias e 173 acção de vigilância/pesquisa de informação), obrigando ao empenhamento de mais de 14.500 elementos policiais.

No total, foram objecto de fiscalização pelas Forças de Segurança mais do que 19.000 indivíduos e 6.500 locais ou entidades, com particular destaque para os Estabelecimentos de restauração e bebidas, as grandes superfícies comerciais e outras entidades privadas.
Em resultado do trabalho desenvolvido neste âmbito, foram detectadas mais de 2.000 infracções, 310 de natureza criminal (envolvendo 149 detenções) e 1.571 de natureza contra-ordenacional. 81 Fonte: Departamento de Segurança Privada da PSP ALVO DAS ACÇÕES - 2010 Estabelec. Restauração e Bebidas 2219 Recintos Desportivos 106 Superfícies Comerciais 1067 Empresas de Segurança Privada 194 Entidades/Centro de Formação 85 Entidades Públicas 1118 Entidades Privadas 1407 Transportes de Valores 34 Outras 330

3256 1558
37717376
145
Tipo de acções Programadas
Inopinadas
Averiguação denúncias
Vigilância/pesquisa
Verificação requisitos
Outras

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No âmbito do ambiente, as Forças de Segurança realizaram 92.486 acções de fiscalização, tanto por iniciativa própria, como em apoio ou a pedido de outras entidades. O nível de empenhamento de pessoal, traduzido em operações vezes número de elementos policiais, ascende a mais de 220.500 efectivos.
Tendo por suporte apenas os dados sistematizados pelo SEPNA da GNR, os principais ilícitos ambientais foram os seguintes:

No que respeita em concreto à actividade venatória82, foram realizadas 24.753 acções de fiscalização, que permitiram, conforme resulta da tabela anterior, detectar 210 crimes e 926 contra-ordenações no âmbito da caça e 84 crimes e 532 contra-ordenações no domínio da pesca em águas interiores.
No âmbito das armas e explosivos, foram realizadas mais de 10.300 acções (fiscalizações e buscas) pelas Forças e Serviços de Segurança83. Tendo por suporte os dados sistematizados pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, os resultados obtidos neste domínio encontram-se sintetizados na tabela seguinte, merecendo particular destaque o quantidade de armas de fogo apreendidas: 82 Apenas os dados do SEPNA da GNR. 83 A GNR empenhou um efectivo total de 2336 militares nas acções efectuadas. A PSP realizou 6916 acções suportadas em 267 elementos policiais dedicados em exclusivo a estas matérias.
ILÍCITOS AMBIENTAIS 2010 - SEPNA Infracções Crimes Contra-ordenações Actividades extractivas 0 88 Caça 210 926 CITES 2 226 Fauna 16 389 Flora, Reservas, Parques e Florestas 30 2019 Incêndios florestais 916 2490 Leis sanitárias 9 2903 Litoral 0 328 Ordenamento do território 3 1352 Património histórico 0 7 Pesca 84 532 Poluição acústica 0 41 Poluição atmosférica 0 566 Águas continentais 5 1016 Resíduos 0 2349 Turismo e desporto 0 833 Outras intervenções 78 1488 TOTAL 1353 17553

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A PSP procedeu à destruição de 1.250 armas de fogo e 18.500 armas brancas, no âmbito do regime jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 5 de 2006, de 23 de Fevereiro. As armas destruídas foram declaradas como perdidas a favor do Estado no âmbito de processos-crime, contra-ordenação ou administrativos, depois de terem sido apreendidas pelas Forças de Segurança. Integraram ainda o referido lote as armas entregues voluntariamente ao Estado.
Ao nível fiscal e aduaneiro, tendo por referência a actividade desenvolvida pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR neste domínio, foram realizadas 144.344 intervenções programadas (entre sentinelas, acompanhamento de mercadorias, fiscalizações, aguardos, etc.), conforme descriminado no gráfico seguinte:

APREENSÕES - 2010 Armas de fogo apreendidas (unidade) 8887 (*) Armas de fogo entregues/recuperadas (unidade) 2063 Munições apreendidas/entregues (unidade) 3249670 Explosivos apreendidos/entregues (Kg) 16591 Detonadores (unidade) 8184 Cordão detonante (m) 6578 Pólvora (Kg) 8647 Rastilho (m) 88849,85 Artigos pirotécnicos (unidade) 98399 Artigos pirotécnicos (Kg) 7537,8 Matérias perigosas (Kg) 58924,7 (*) Acresce ainda a apreensão de 1437 armas pela GNR

32454
31493
32740
1092
42438
195
2227
2
1703
Operações
Equipas endoscópicas
Equipas cinotécnicas
Buscas
Sentinelas
Acompanhamento mercadorias
Fiscalização
Vigilância
Aguardos
Número de acções

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processos por contra-ordenações não aduaneiras e 2883 por ilícitos contra-ordenacionais aduaneiros. Foram apreendidas 7.390 veículos automóveis e 5 embarcações, ascendendo o valor dos artigos apreendidos a cerca de 35 milhões de euros.
No domínio do controlo de estrangeiros, em 2010, foram registadas 5915 notificações para abandono voluntário de território nacional (artigo 138º. da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho), o que representa um acréscimo de 6,8% face a 2009.
Em termos de processos de expulsão administrativa, foram instaurados 2700 processos e proferidas 772 decisões de expulsão. Na instrução de processos de expulsão administrativa são estabelecidas prioridades para casos em que existem medidas de coacção privativas da liberdade ou se verifiquem indícios de envolvimento em práticas criminais, dando-se também prioridade à execução das respectivas decisões, salvaguardando a segurança jurídica em termos de prevenção e punição dos ilícitos.
No ano em análise foram afastadas de território nacional 720 pessoas: 418 no âmbito de expulsões administrativas (artigo 149.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho), 169 em sede procedimento de condução à fronteira (artigo 147.º no mesmo diploma) e 133 em cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de expulsão.
Em 2010 foram beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário (artigo 139.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho) 559 cidadãos estrangeiros. A utilização deste programa, concretizado ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) reflectiu um aumento de 46,7% face ao ano precedente. Os nacionais do Brasil (452) e de Angola (50) foram os estrangeiros que mais solicitaram este apoio.
84 Dados globais da GNR.
II SÉRIE-E — NÚMERO 15
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Relativamente a readmissões, permanece a tendência para o decréscimo da utilização deste mecanismo de cooperação policial em matéria de imigração, nomeadamente em termos de readmissões passivas (em que Portugal é o país requerido).
Em 2010, verificaram-se 368 readmissões passivas (Portugal foi o país requerido), sendo 220 solicitadas pelas autoridades espanholas e 148 pelas francesas. Quanto a readmissões activas, Portugal efectuou 204 solicitações, das quais 194 a Espanha, 6 a França e 4 a Marrocos. No que respeita a processos de contra-ordenação, em 2010, verificou-se um decréscimo de 11,9%, ascendendo a 21.148 os processos instaurados, o que poderá reflectir os resultados positivos na promoção da imigração legal.
Do total de processos de contra-ordenação, 20.443 foram instaurados no âmbito do regime legal de estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho)85 e 705 ao abrigo do regime do exercício do direito de livre circulação e residência de cidadãos da União Europeia e seus familiares em território nacional (Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto)86. 85 Artigo 192.º – Permanência ilegal Artigo 194.º – Transporte de pessoa com entrada não autorizada no país Artigo 197.º – Falta de declaração de entrada Artigo 198.º – Exercício de actividade profissional não autorizada Artigo 199.º – Falta de apresentação de documento de viagem Artigo 200.º – Falta de pedido de título de residência Artigo 201.º – Não renovação atempada de autorização de residência Artigo 202.º – Inobservância de determinados deveres (nº 1) Artigo 203.º – Falta de comunicação de alojamento (nº 1) 86 Artigo 14.º, n.º 1 – ausência de registo após estada superior a 3 meses Artigo 15.º, n.º 1 – não solicitação de cartão de residência Artigo 17.º, n.º 3 – não solicitação de cartão de residência permanente

Condução à fronteira
Expulsões administrativas
Expulsões judiciais
169
418
133
Afastamentos- Execução Notificações p/ abandono voluntário
Processos de Expulsão
Decisões de Expulsão
Arquivamento Retorno voluntário
5915
2700
772 655 559
Afastamentos - Procedimentos

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Em 2010 foram ainda efectuadas 822 escoltas referentes a 891 cidadãos estrangeiros, com o envolvimento de 1.721 elementos do SEF.
No âmbito do licenciamento associado à actividade de controlo de fronteira marítima, foram emitidos 1.715 certificados de tripulantes, 54.387 autorizações de acesso à zona internacional dos portos marítimos e emitidos 227 pareceres sobre licenças especiais de embarque (211 com decisão positiva e 16 com negativa).
Em termos de atribuição da nacionalidade portuguesa, foram solicitados 32.415 pedidos de parecer ao SEF, tendo sido emitidos 17.095 pareceres positivos e 281 negativos (por razões de segurança interna, existência de medidas cautelares nacionais ou internacionais e não habilitação de título de residência). Neste âmbito foram ainda emitidas 14.319 certidões.
Os cidadãos estrangeiros que, em maior número, efectuaram pedidos para aquisição da nacionalidade portuguesa foram os nacionais do Brasil (8.076), de Cabo Verde (4.873), de Angola (3.259), da Ucrânia (3.060) e da Guiné – Bissau (2.283). Processos
21141
20443
705
Total
Lei 23/2007
Lei 37/2006 Lei 23/2007
8127
28
1511
1132
293
307
4915
4110
20
203.º
202.º
201.º
200.º
199.º
198.º
197.º
194.º
192.º Lei 37/2006 109
479
117
17.º, 3
15.º, 1
14.º, 1
Processo de contra-ordenação instaurados

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Foram ainda realizadas 633 acções de fiscalização presencial em ourivesarias, casas de penhores, antiquários, estabelecimentos de restauro de obras de arte e em leiloeiras87.
Não obstante uma redução do número de fiscalizações presenciais, tal facto não traduz uma quebra de eficácia na medida em que foram adoptadas novos procedimentos, suportados nas tecnologias de informação e comunicação, que asseguram um efectivo controlo nestas áreas.
Por último, e no que respeita ao dever de colaboração com os Tribunais e autoridades administrativas, os dados apresentados pelas Forças e Serviços de Segurança são superiores a 1 milhão de diligências. Merecem particular destaque os seguintes valores fornecidos pela PSP – 201.616 mandados de notificação; 57.938 averiguação de situação económica, 59.994 mandados de comparência, 41.317 pedidos de inquérito, 36.308 pedidos de audição, 9.214 pedidos de apreensão de veículos - e pela Polícia Judiciaria – 58.389 informações relativas a pedidos de nacionalidade (remetidas às conservatórias).
87 O valor apresentado traduz apenas as acções realizadas pela Polícia Judiciária.

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Sistema de Autoridade Marítima A Polícia Marítima desenvolveu as suas actividades no espelho de água e no Domínio Público Marítimo, enquanto Força de Segurança e Órgão de Polícia Criminal com competências no seu espaço de jurisdição, com particular destaque para a segurança de pessoas e bens e a prevenção do crime, a fiscalização de actividades diversas, a segurança das entradas, saídas e trânsito de navios de comércio, a implementação de medidas de segurança no âmbito do Código ISPS, a implementação de medidas de protecção a navios de guerra e navios de Estado, a organização dos processos de contra-ordenação, a organização de processos cíveis e de âmbito penal, a organização de processos de sinistros marítimos e poluição e a condução de diligências processuais. A actividade desenvolvida pela Polícia Marítima no ano 2010 poderá ser sumarizada aos seguintes dados:

ACTIVIDADE POLÍCIA MARÍTIMA - 2010 TOTAL DE ACÇÕES DE VIGILÂNCIA/FISCALIZAÇÃO EM 2010 Área Portuária 16549 Outros navios e embarcações 9440 Pesca 9830 Domínio Público Marítimo 15482 Recreio 10232 Outro âmbito 4105 SEGURANÇA A EMBARCAÇÕES ENTRADAS/SAÍDAS EM 2010 Embarcações de comércio 18667 Embarcações de recreio 14076 Outros navios ou embarcações 756 OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - 2010 Operações da Polícia Marítima 236 Com a colaboração de outras Entidades 117 ACTUAÇÃO NO ÂMBITO DA FRONTEX -2010 Horas de empenhamento 6521 Embarcações fiscalizadas 3755 Pessoas fiscalizadas 6403 CONTRA-ORDENAÇÕES DETECTADAS EM 2010 Pescas 2913 Navegação 571 Domínio Público Marítimo 2864 Outras 1429 OUTRAS ACÇÕES -2010 Grupo de Mergulho Forense - missões 56 Grupo de Acções Táctico Policiais - treinos 3 Grupo de Acções Táctico Policiais – missões 8

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No decurso do ano de 2010 foram registados 1.199 crimes no espaço de jurisdição dos Comandos Locais da Polícia Marítima. Analisando as categorias de crimes verificou-se que são os crimes contra o património os mais praticados com 805 ocorrências, que derivaram de situações como furtos em instalações, em embarcações e de motores. Relativamente aos crimes contras as pessoas registaram-se 275 ocorrências, sendo os crimes de ofensa à integridade física e os crimes contra a vida, os mais recorrentes. Nas restantes categorias de crimes, destacam-se os 77 crimes previstos em legislação especial, 12 crimes contra o estado e os 30 crimes contra a vida em sociedade.
Os Comandos com maior incidência criminal foram os de Lisboa com 277 crimes, Portimão com 161 e Lagos com 107 crimes, verificando-se que é no Sul do país que a prática de ilícitos criminais é mais recorrente com um total de 467 crimes face aos 364 e 287 do Centro e Norte, respectivamente.
Relativamente à criminalidade violenta, durante o ano de 2010 registaram-se 19 crimes de roubo, tendo sido no espaço de jurisdição do Comando Local de Portimão que se verificaram o maior número de ocorrências desse tipo, com 10 crimes apurados.
Através da representação gráfica do território nacional, e no que se refere aos espaços de actuação da estrutura operacional da Autoridade Marítima, verificou-se uma maior incidência criminal nos Comandos Locais da Polícia Marítima de Lisboa, Lagos, Portimão e Olhão.

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No decurso do ano de 2010, foram realizadas diversas operações de combate ao tráfico de estupefacientes com o envolvimento da Polícia Marítima, tendo-se registado a apreensão de 4.147,7 kg de haxixe, seis embarcações e respectivo equipamento. Neste domínio, foram detidos cinco indivíduos, três de nacionalidade espanhola e dois de nacionalidade portuguesa. Das operações efectuadas destacam-se as ocorridas em Vila Real de Santo António e em Faro que culminaram na apreensão 4.055 kg de Haxixe. Ainda nesta área, a Polícia Marítima assegurou apoio às restantes Forças e Serviços de Segurança, salientando-se o trabalho efectuado pelo seu Grupo de Mergulho Forense. Durante o período da época balnear no âmbito Decreto-lei n.º 96-A, de 2 de Junho de 2006 e do Decreto-Lei n.º 96/2010, de 30 de Julho, desenvolveram-se acções de sensibilização e fiscalização, junto de concessionários, banhistas e nadadores-salvadores, com o objectivo de garantir a segurança nas praias.
Foram realizadas acções de protecção dos recursos marinhos, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Instituto de Conservação da Natureza relativamente à protecção de áreas protegidas, bem como no combate à captura ilegal de meixão.
Foram também efectuadas acções conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que tiveram como finalidade a verificação das condições de segurança das embarcações de pesca marítimo-turísticas, em equipamentos de apoios à praia bares e restaurantes.
Foi também prestado apoio à Sociedade Portuguesa de Autores em acções de fiscalização da sua competência em razão da matéria, em actividades que se desenvolvem nos espaços de jurisdição marítima.
Foram ainda efectuadas diversas acções de apoio à Autoridade Nacional de Comunicações, com o objectivo de detectar aparelhos radioeléctricos não licenciados e frequência de rádios não autorizadas, a bordo de embarcações de pesca.
Nas acções atrás referidas, foram empenhados 320 agentes tendo sido elaborados 313 autos de contra-ordenação.
No que se refere ao combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas, no decurso do ano de 2010, verificaram-se 19 situações com imigrantes ilegais a bordo de navios de comércio que praticaram portos nacionais, sendo que na maior parte desses casos foram mantidos a

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bordo durante a estadia dos navios nos portos, sobre a responsabilidade do capitão do navio. Apesar das medidas referidas, verificaram-se tentativas de fuga, pelo que foi solicitada à Polícia Marítima vigilância específica para alguns dos visados, nomeadamente quando da sua permanência a bordo de navios em trânsito em portos nacionais. No âmbito do programa FRONTEX, e no que diz respeito ao controlo das fronteiras marítimas, durante 2010, Unidades Navais e meios da Autoridade Marítima desenvolveram no Algarve e na Madeira, as Operações FRONTEX, de onde se relevam as horas de empenhamento, as embarcações fiscalizadas, pessoas fiscalizadas e respectivas nacionalidades.

Durante o ano de 2010, deram entrada nos serviços da Polícia Marítima 974 inquéritos crime, encontrando-se pendentes 53 no inicio de 2010. Foram concluídos um total de 917, ficando para 2011 um total de 110 inquéritos para dar procedimento. Foram realizadas duas buscas não domiciliárias, tendo uma ocorrido em Portimão e outra em Ponta Delgada.
Quanto aos processos deferidos pelo Ministério Público para diligências de investigação pela Polícia Marítima, foram recebidos 662, tendo sido concluídos 567, ficando 94 processos pendentes para o ano de 2011.
No âmbito da cooperação com outras Forças e Serviços de Segurança, salientam-se as operações conjuntas com outras entidades, nomeadamente com a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, registando-se em 2010 um total de 117 operações.
Durante o ano de 2010, a Polícia Marítima desenvolveu 11 acções de acções de segurança e protecção a altas entidades, no decorrer de visitas a locais situados no espaço de jurisdição da Autoridade Marítima. Durante a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI a Portugal, a Polícia Horas de empenhamento 6521

Meios 2 LFR 1 PB 9 semi-rígidos 6 viaturas TT 5 viaturas L Embarcações fiscalizadas 3755 Pessoas Fiscalizadas 6403

4659
486 460 308 206 149 135
Portuguesa
Inglesa
Espanhola
Outras
Alemã
Francesa
Holandesa
Nacionalidade das embarcações fiscalizadas

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Marítima assegurou as necessárias medidas de segurança em Lisboa e Porto, na área da sua responsabilidade, em articulação com as demais Forças e Serviços de Segurança. Salienta-se ainda a participação da Autoridade Marítima no dispositivo de segurança à Cimeira da Nato que se realizou em Lisboa, e que contou com a presença de diversos Chefes de Estado de diversos países.
No âmbito dos eventos desportivos, foram realizadas 54 acções de segurança e manutenção da ordem pública. Dos diversos eventos realizados, salientam-se: o campeonato do mundo de Surf, Santa Cruz Ocean Spirit, Airshow e a concentração motard de Faro. A Polícia Marítima participou ainda em 18 eventos de carácter social e religioso, tendo sido atingidos os objectivos previamente delineados de garantia da segurança a pessoas e bens durante a realização desses eventos. A Polícia Marítima participou em 3 acções aquando do exercício do direito de reunião e manifestação por parte de pescadores e de utilizadores de espaços marítimos, colaborando na manutenção da ordem pública, possibilitando a realização desses eventos de acordo com o determinado na lei.
No âmbito da actividade de Polícia Administrativa, registaram-se 84 comunicados de ocorrência de episódios de poluição, das quais resultaram 18 acções conjuntas de combate à poluição, através dos órgãos locais da Autoridade Marítima com o reforço da Direcção de Combate à Poluição do Mar, serviço técnico da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, em coordenação com as respectivas Administrações Portuárias. Foram analisados, em Conselho Consultivo da Autoridade Marítima, 9 processos de contra-ordenação por ilícitos de poluição.
A Polícia Marítima colaborou ainda com as diversas entidades judiciais e administrativas, realizando um total de 404 diligências, nomeadamente: pedidos de paradeiro, deprecadas, apreensão de embarcações, etc.
Relativamente às contra-ordenações apuradas durante o ano de 2010, verificou-se um total de 7777 autuações relativas a ilícitos contra-ordenacionais cometidos nos espaços de jurisdição dos Comandos Locais da Polícia Marítima. O total das contra-ordenações registadas corresponde a um aumento do número de indivíduos autuados em comparação com o ano anterior, tendo sido nas actividades da pesca e no domínio público marítimo onde se registaram maior número de autuações.

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Relativamente à pesca ilegal do meixão, realizaram-se diversas operações de fiscalização por todo o país, principalmente nos meses de Novembro e Dezembro, verificando-se a apreensão de várias artes de pesca do tipo “mosquiteira” e de meixão vivo, que foi devolvido ao seu habitat natural. É de referir que esta prática ilegal, bastante lucrativa para os infractores, é tipificada e sancionada em termos contra-ordenacionais quando desenvolvida nos espaços sob jurisdição da Autoridade Marítima, e punida criminalmente quando desenvolvida em águas interiores sob jurisdição do Ministério do Ambiente. No que diz respeito ao movimento registado nos principais portos do Continente, Açores e Madeira, os quadros abaixo evidenciam os movimentos registados em 2010.
MOVIMENTO NOS PORTOS DO CONTINENTE TIPO NAVIOS SUB TIPO Leixões Figueira da Foz Lisboa Setúbal Sines Portimão e Lagos Faro Vila R. S.
António MERCANTES CRUZEIROS 46 1 304 2 - 51 - 25 PORTA CONTENTORES 588 67 1026 163 579 - - - GRANELEIROS 130 397 161 105 201 1 11 - CARGAS PERIGOSAS 1254 8 462 210 901 - - - OUTROS 453 16 610 1066 14 64 9 - TOTAL 2471 489 2563 1546 1695 120 20 25 GUERRA PORTA-AVIÕES - 2 - - - - - FRAGATAS - 20 - - 2 - - SUBMARINOS - 6 - - - - - OUTROS 12 9 45 - - 20 - - TOTAL 12 9 73 - - 22 - - MOVIMENTO NOS PORTOS DOS ARQUIPÉLAGOS DOS AÇORES E MADEIRA TIPO NAVIOS SUB TIPO AÇORES MADEIRA Ponta Delgada Vila do Porto Flores Horta Angra Praia da Vitória Vila da Praia Funchal/ Porto Santo MERCANTES CRUZEIROS 38 2 1 10 2 169 112 764 PORTA CONTENTORES 395 26 28 276 - 151 25 306 GRANELEIROS 111 - - 200 - 17 8 107 CARGAS PERIGOSAS 140 16 18 154 - 29 30 10 OUTROS 281 193 134 88 - 312 100 353 TOTAL 1246 237 181 728 2 678 275 1540 GUERRA PORTA-AVIÕES - - - - - - - - FRAGATAS 21 - - 13 - - - 7 SUBMARINOS - - - - - - - - OUTROS 7 - 3 4 3 17 5 15 TOTAL 28 - 3 17 3 17 5 22

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Sistema de Autoridade Aeronáutica Compete ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.
(INAC, I.P.), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil, a coordenação e supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afectos à segurança da aviação civil.
Durante o ano 2010 foram feitas correcções e ajustamentos à base de dados do INAC, I.P., designadamente nos valores relativos ao tráfego controlado nos aeroportos nacionais nos anos 2008 e 2009. Os dados a seguir indicados, relativos a 2008 e 2009, foram apurados na perspectiva Origem/Destino + Escalas, de modo a serem comparáveis com os dados relativos a 2010, pelo que diferem daqueles apresentados em publicações anteriores do RASI.
Com excepção do item correio, os valores de tráfego comercial (regular e não regular) controlado nos Aeroportos Nacionais, durante o ano 2010, apresentam acréscimos em todos os restantes parâmetros, quando comparados com 2009:
TRÁFEGO COMERCIAL (Fonte: INAC) Valores totais 2008 2009 2009/2008 % 2010 2010/2009 % Aterragens 160991 150275 -6,7% 155152 3,2% Descolagens 160270 150186 -6,3% 155174 3,3% Passageiros desembarcados 13821586 13381399 -3,2% 14270020 6,6% Passageiros embarcados 13926884 13485567 -3,2% 14360771 6,5% Passageiros em trânsito 302402 287060 -5,1% 328315 14,4% Carga desembarcada 64648482 61871209 -4,3% 63637687 2,9% Carga embarcada 73737477 65105122 -11,7% 74071338 13,8% Correio desembarcado 9716337 9077624 -6,6% 8441105 -7,0% Correio embarcado 10016917 9441171 -5,7% 9216452 -2,4%

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Os registos do tráfego não comercial apresentam acréscimos ao nível do número de passageiros e movimentos de carga: TRÁFEGO NÃO COMERCIAL (Fonte: INAC) Valores totais 2008 2009 2009/2008 % 2010 2010/2009 % Aterragens 33532 32861 -2,0% 31683 -3,6% Descolagens 33712 33143 -1,7% 31851 -3,9% Passageiros desembarcados 18734 14503 -22,6% 18621 28,4% Passageiros embarcados 18110 14233 -21,4% 19477 36,8% Passageiros em trânsito 4282 2424 -43,4% 7372 204,1% Carga desembarcada 154515 98080 -36,5% 223235 127,6% Carga embarcada 168985 37070 -78,1% 82962 123,8% Correio desembarcado 2537 8903 250,9% 1000 -88,8% Correio embarcado 113 874 673,5% 0 -100,0% Os valores totais do tráfego controlado nos Aeroportos Nacionais – comercial e não comercial – corroboram as tendências registadas nos voos comerciais: TRÁFEGO COMERCIAL E NÃO COMERCIAL (Fonte: INAC) Valores totais 2008 2009 2009/2008 % 2010 2010/2009 % Aterragens 194523 183136 -5,9% 186835 2,0% Descolagens 193982 183329 -5,5% 187025 2,0% Passageiros desembarcados 13840320 13395902 -3,2% 14288641 6,7% Passageiros embarcados 13944994 13499800 -3,2% 14380248 6,5% Passageiros em trânsito 306684 289484 -5,6% 335687 16,0% Carga desembarcada 64802997 61969289 -4,4% 63860922 3,1% Carga embarcada 73906462 65142192 -11,9% 74154300 13,8% Correio desembarcado 9718874 9086527 -6,5% 8442105 -7,1% Correio embarcado 10017030 9442045 -5,7% 9216452 -2,4% Relativamente à origem/destino dos movimentos, envolvendo tráfego comercial e não comercial, merecem particular atenção os seguintes dados: ORIGEM/DESTINO DO TRÁFEGO EM 2010 e VARIAÇÃO COM 2009 (Fonte: INAC) Valores totais EU – Não Schengen Países Schengen Países terceiros Aterragens 21.171 -5,5% 152.846 2,2% 12.818 14,4% Descolagens 21.333 -5,4% 152.682 2,2% 13.010 14,7% Passageiros desembarcados 2.762.466 -4,1% 9.772.723 8,5% 1.753.472 16,2% Passageiros embarcados 2.776.540 -4,5% 9.841.581 8,4% 1.762.680 16,6% Passageiros em trânsito 22.231 16,5% 247.252 8,8% 66.204 53,1% Carga desembarcada 2.140.535 -12,6% 41.894.254 -0,7% 19.826.133 14,5% Carga embarcada 3.633.774 27,9% 34.159.788 0,2% 36.360.738 28,9% Correio desembarcado 610.297 -15,7% 7.495.130 -5,9% 336.678 -15,7% Correio embarcado 419.295 -22,5% 7.142.908 -4,1% 1.654.249 14,2%

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Durante o ano de 2010 foram adoptados os seguintes regulamentos da Comissão:  Regulamento (UE) n.º 18/2010 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações para os programas nacionais de controlo da qualidade no domínio da segurança da aviação civil;  Regulamento (UE) n.º 72/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010, que estabelece os procedimentos aplicáveis à realização de inspecções da Comissão no domínio da segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.º 133/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.º 134/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.º 185/2010 da Comissão, de 4 de Março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.º 297/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.º 272/2009, que complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil;  Decisão da Comissão C(2010)774 final, de 13.04.2010, que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 300/2008;  Regulamento (UE) n.º 357/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.º 185/2010, de 4 de Março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Regulamento (UE) n.º 358/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.º 185/2010, de 4 de Março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação;  Decisão da Comissão C(2010)2604 final, de 23.04.2010, que altera a Decisão 2010/774/EU da Comissão, de 13 de Abril de 2010, relativa aos estabelecimento de medidas de execução das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 300/2008;

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 Decisão da Comissão C(2010)3572 final, de 30.06.2010, que altera a Decisão 2010/774/EU da Comissão, de 13 de Abril de 2010, relativa aos estabelecimento de medidas de execução das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 300/2008;  Regulamento (UE) n.º 573/2010 da Comissão, de 30 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.º 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação civil;  Regulamento (UE) n.º 983/2010 da Comissão, de 3 de Novembro de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.º 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação civil; e  Decisão da Comissão C(2010)9139 final, de 20.12.2010, que altera a Decisão 2010/774/EU da Comissão, de 13 de Abril de 2010, relativa aos estabelecimento de medidas de execução das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 300/2008.
Tendo por base a supracitada regulamentação, os procedimentos nacionais que dizem respeito à segurança da aviação civil estão a ser adoptados e compatibilizados com a regulamentação nacional relevante.
No que respeita a auditorias e inspecções, merece particular destaque a acção de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do Programa de Inspecções da Comissão Europeia, ao Aeroporto do Funchal, na Madeira. Esta acção teve como objectivo aferir o grau de cumprimento com as disposições constantes na regulamentação europeia que estabelece as regras e medidas de aplicação das normas de base comuns sobre segurança da aviação.
No plano nacional, o número de actividades de monitorização das medidas de segurança aos aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades, às quais se aplica o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, foi de 23 auditorias no âmbito do processo de certificação de agentes reconhecidos e de 3 inspecções a aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades, perfazendo um total de 26 auditorias/inspecções.

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Durante o ano transacto, o Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, do INAC, I.P., ministrou, em cooperação com a European Civil Aviation Conference, o Curso de Boas Práticas em Segurança da Aviação Civil para Auditores Nacionais, nível 1 e 2.
Foram ainda objecto de certificação, ou recertificação, 1100 elementos de segurança da aviação civil:

CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL 2008 2009 2010 Elementos de Segurança 697 626 925 Supervisores de Segurança 91 331 175 Total 788 957 1100

Durante o ano de 2010, manteve-se o reforço da cooperação entre o INAC, I.P. e a PSP, no âmbito de Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, com o objectivo de dar maior eficiência ao funcionamento do Sistema da Autoridade Aeronáutica Nacional, através da criação de equipas compostas por elementos de ambas as entidades, quer na frequência de acções de formação, quer aquando da realização de actividades operacionais de fiscalização, inspecção, auditorias e teste no âmbito da segurança da aviação civil.

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Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro O Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), regulado pelo Decretolei n.º 134/2006, de 25 de Julho, é definido como o conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de protecção civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional. O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe, sendo que o princípio do comando único assenta nas duas dimensões do Sistema: a de coordenação institucional e a do comando operacional.
No âmbito do SIOPS os acidentes (rodoviários com viaturas e/ou atropelamentos) continuam a representar o tipo de ocorrências que mais mobiliza a Protecção Civil. Para além destes, os conflitos legais, que englobam as ameaças, explosões e agressões, têm igualmente grande expressão. À semelhança do que se verificou em 2009 registou-se em 2010 um incremento nas intervenções relacionadas com infra-estruturas e vias de comunicação, em particular resultantes das intervenções relacionadas com condições meteorológicas adversas de episódios de precipitação, vento forte e queda de neve registados, com especial incidência nos primeiros meses do ano.

Considerando que, cada vez mais se constata a ocorrência, no território do continente, de sinistros causados por condições meteorológicas adversas ou por circunstâncias agravantes do risco, que podem dar origem a alterações da normalidade da vida das populações e Tipo de Socorro 2008 2009 2010 Incêndios em Habitação 6.346 6.302 6.433 Incêndios Industriais 916 918 952 Outros Incêndios (excluindo os rurais) 14.922 15.402 15.457 Acidentes 36.875 37.337 36.306 Intervenções em Infra-estruturas e Vias de Comunicação 14.057 20.817 25.281 Conflitos legais 20.989 20.589 20.238 Acidentes Tecnológicos e Industriais 1.567 1.552 1.444 Outros Eventos de Protecção e Socorro 60.123 62.323 65.041 Totais Intervenções de Socorro 155.795 165.240 171.152

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danos elevados, capazes de desencadear situações de emergência que carecem de uma resposta eficaz, e os ensinamentos recolhidos com a vigência durante o ano de 2009 da Directiva Operacional Nacional (nº1/2009) que estabelece um Dispositivo Integrado das Operações de Protecção Socorro (DIOPS), procedeu-se a uma adaptação e actualização da mesma, para o ano 2010, documento homologado por S. Exa o Secretário de Estado da Protecção Civil, em 05 de Janeiro de 2010.
Igualmente no início de 2010, por determinação do Governo e em resposta à activação do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, Portugal participou nos esforços de apoio às vítimas do sismo que ocorreu no Haiti a 12 de Janeiro, através da participação de uma Força Operacional Conjunta composta por elementos da ANPC, da Força Especial de Bombeiros, do Instituto de Emergência Médica e Instituto Nacional de Medicina Legal num total de 24 elementos, acompanhada por uma representação da Assistência Médica Internacional composta por 5 elementos. Esta missão teve como objectivo a prestação de cuidados de emergência à população afectada e a instalação de um campo de desalojados com capacidade permanente para 615 pessoas com a possibilidade de prestar apoio indirecto a 1.000 pessoas. Esta missão contou, ainda, com o apoio da Força Aérea Portuguesa que assegurou o transporte deste efectivo e da respectiva carga de suporte à missão.
Na sequência do temporal que assolou a Ilha da Madeira, na madrugada do dia 21 de Fevereiro, a ANPC prestou apoio às operações de emergência através do envio de uma equipa de avaliação, a qual, no decurso das necessidades levantadas em articulação com o Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, coordenou o envio de operacionais da Força Especial de Bombeiros, com valência específicas na área das operações de mergulho, operacionais do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR, com valências na área da busca e salvamento e especialistas forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal, conjuntamente com o envio de diverso equipamento de bombagem de grande capacidade pertencente ao Regimento Sapadores de Bombeiros de Lisboa e Porto de Lisboa, envolvendo um total de 21 elementos. No final do mês de Fevereiro, após o violento sismo seguido de maremoto, que afectou o Chile e que originou o consequente auxílio prestado por vários países, em resposta à activação do Mecanismo Europeu de Protecção Civil, Portugal viu seleccionado um operacional da ANPC, para integrar uma

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equipa destacada para aquele país para coordenação do envio da assistência e apoio às autoridades chilenas, numa missão que se prolongou por um período de 16 dias.
Em Maio, em articulação com o Gabinete Coordenador de Segurança, foi preparado um dispositivo na vertente safety, aquando da vista oficial a Portugal, de Sua Santidade o Papa Bento XVI. Para esse efeito, foi constituído um Dispositivo Especial de Protecção e Socorro à visita Papal (DEVIP) que envolveu a participação de 2.455 operacionais e 491 meios técnicos distribuídos pelos 3 locais de visita (cidades de Lisboa e Porto e Santuário de Fátima) e composto por operacionais da ANPC, Bombeiros, Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Direcção Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e Corpo Nacional de Escutas (CNE). Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de visita, com especial incidência para o Santuário de Fátima, este dispositivo, para além dos meios de protecção e socorro, contou com o recurso ao Centro Táctico de Comando (CETAC), como centro táctico de comando avançado, autónomo e modular, para coordenação de toda a operação de protecção e socorro. Durante esta operação foram levadas a cabo 1.858 intervenções de protecção e socorro, com especial destaque para as acções realizadas no Santuário de Fátima, em apoio aos peregrinos, com 1.754 intervenções. No total da operação foram contabilizados um total de 111 feridos (5 graves) e 43 evacuados para unidades de cuidados de saúde.
Os incêndios florestais continuam a representar uma das áreas que envolve fortemente a Protecção Civil. O ano de 2010 traduziu-se por uma elevada concentração de ignições durante o período de Julho a Setembro registando 77% do total das ocorrências, curiosamente período durante o qual está definido o período crítico, durante o qual vigoram medidas e acções de especiais de prevenção contra incêndios, por força das circunstâncias meteorológicas excepcionais, e que passam pela absoluta interdição de qualquer forma de uso do fogo nos espaços rurais. Não sendo as condições meteorológicas directamente correlacionáveis com o número de ignições, constata-se contudo, que, a conjugação dos dois factores cria condições propícias ao desenvolvimento dos incêndios que pela sua, simultaneidade, concentração espacial e intensidade, contribuem para o desenvolvimento de grandes incêndios. O ano de 2010, registou em termos da severidade meteorológica (parâmetro que permite comparar a evolução das condições meteorológicas

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entre vários anos) um dos valores mais elevados dos últimos 11 anos, sendo mesmo superior ao registado em 2003 e apenas inferior ao valor verificado em 2005.
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais expresso na DON n.º 2/2010, integrou durante a fase mais crítica de 2010, um total de 9.985 operacionais, composto por 4.933 bombeiros, apoiados por 1.182 veículos pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros. Contou igualmente com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro da GNR, com intervenção em 11 distritos, com um total de 638 elementos apoiados por 102 veículos e, pela Força Especial de Bombeiros, que integrou um efectivo de 252 operacionais apoiados por 41 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais, fizeram parte ainda 1.495 elementos do Dispositivo de Prevenção Estrutural da Autoridade Florestal Nacional, 137 do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e 318 da AFOCELCA para além de 916 elementos do SEPNA-GNR responsáveis pela detecção e vigilância. Contou ainda com o apoio das Forças Armadas, ao abrigo do Plano Lira do Exército, através do empenhamento de 31 pelotões militares em acções de vigilância e rescaldo após incêndio, da Força Aérea através da disponibilização de bases aéreas para estacionamento de aeronaves de combate a incêndios e empenhamento de dois helicópteros Alloutte para operações de coordenação aérea e também da Marinha em acções de vigilância de espaços florestais de maior perigosidade na Península de Setúbal.
Ao nível do combate aéreo88, 2010 manteve o mesmo número de meios aéreos dos últimos anos (56 - 40 helicópteros e 16 aviões). No entanto registou-se face ao ano interior, motivado pelo incremento do número de ocorrências, um incremento significativo do número de missões (+11 %: +2.619 missões) e consequentemente do número de horas voadas.
88 Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que estes incêndios se vencem no terreno, através da acção dos meios terrestres, a sua utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes 2008 2009 2010 Horas voadas Número Missões Número Aeronaves Horas voadas Número Missões Número Aeronaves Horas voadas Número Missões Número Aeronaves 4.092 7.006 56 6.974 9.624 56 7.983 10.778 56

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A realidade do número de ocorrências e da área ardida por elas afectada tem sofrido alterações nos anos mais recentes. Em 2005, as quase 36 mil ocorrências afectaram uma área superior a 338 mil hectares. Desde então, e já depois da entrada em vigor do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), em 2006 (que fixa o objectivo em 100 mil ha/ano em 2012), tanto o número de ocorrências quanto o número de hectares afectados tem vindo a situar-se abaixo do objectivo traçado, apesar de nos últimos dois anos se ter interrompido esta tendência de decréscimo, muito por culpa de um acréscimo de ocorrências verificado.

De destacar igualmente uma tendência constante nos últimos anos relativa à proporção da área ardida em termos de áreas florestais e áreas de matos, verificando-se uma significativa redução da área ardida em povoamentos florestais, quando comparado com os valores médios dos últimos 10 anos.
Os incidentes envolvendo agentes nucleares, radiológicos, biológicos e/ou químicos embora não frequentes no território nacional, poderão ocorrer pontualmente, tornando-se necessário e fundamental definir os procedimentos operacionais que orientarão a conduta das Forças de Protecção e Socorro, Forças e Serviços de Segurança e demais entidades com competência para intervir neste tipo de situações. Assim e para este efeito, na continuidade das acções de planeamento dos principais riscos, a ANPC, através da constituição de um grupo de trabalho, envolvendo cerca de 30 entidades promoveu a elaboração de uma Directiva Operacional Nacional (n.º 3/2010), a qual se constitui como um instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional no quadro das acções de resposta a situações de emergência envolvendo agentes NRBQ e ainda um documento de referência para os planos e directivas das outras entidades Incêndios Florestais 2008 2009 2010 Media 10 anos Numero ocorrências 14.930 26.136 22.025 25.367 Área Total Ardida 17.564 87.420 130.258 152.198

Incultos ardidos (Matos) 12.103 (68 %) 63.323 (72 %) 85.495 (66 %) 71.060 (47 %) Povoamentos ardidos 5.461 (32 %) 24.097 (28 %) 44.763 (34 %) 81.138 (53 %)

Objectivo do PNDFCI para 2012 - média/ano <_100.000 de='de' ocorrências='ocorrências' e='e' afn='afn' _2010='_2010' _-='_-' p='p' tag0:_='fonte:_' ardidas='ardidas' anual='anual' relatório='relatório' áreas='áreas' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fonte'>

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públicas ou privadas da área da protecção e do socorro, documento homologado por S.
Exa. o Secretário de Estado da Protecção Civil, em 18 de Outubro de 2010.
Em Novembro, em estreita articulação com o Gabinete Coordenador de Segurança, foi preparado um dispositivo na vertente safety, aquando da realização da Cimeira da NATO.
Neste sentido foi estabelecido um dispositivo operacional (DeNATO), tendo como objectivos minimizar o eventual impacte, no domínio safety, decorrente de situações incaracterísticas de perturbação à ordem pública com afectação junto dos cidadãos ou do seu património, bem como os efeitos decorrentes da realização deste evento nomeadamente ao nível da segurança contra incêndios. Este dispositivo contou com a participação de cerca de 700 operacionais e 200 veículos, envolvendo operacionais do Regimento Sapadores de Bombeiros, Corpos de Bombeiros Voluntários dos distritos de Lisboa e Setúbal, Instituto Nacional de Emergência Médica, o Grupo de Protecção e Socorro da GNR e dos 3 ramos das Forças Armadas. Considerando toda a estratégia estabelecida pelas Forças e Serviços de Segurança, não se verificaram situações extraordinárias de perturbação de ordem pública, tendo a intervenção ao nível safety, sido circunscrita à resolução de situações resultantes de acidentes de viação.
No princípio do mês de Dezembro e à semelhança do que já se verificou em 2009, foi activado o Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE). Este plano tem como finalidade a gestão operacional, conjunta e plurianual, de um Dispositivo conjunto de Protecção e Socorro (DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta operacional, com especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. Este dispositivo foi constituído, considerando o grande afluxo de visitantes a esta região durante o Inverno, tendo em vista a realização de diversas actividades ao ar livre, originando, com frequência situações problemáticas no âmbito da protecção e do socorro que exigem o empenhamento de diversos Agentes de Protecção Civil. Abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco, e é constituído durante a semana por 20 operacionais, aumentando para 40 operacionais durante os fins-de-semana, envolvendo operacionais dos Corpos de Bombeiros, Força Especial de Bombeiros e elementos da Base Táctica de Busca e Resgate de Montanha da Serra da Estrela do GIPS/GNR, e estará em funcionamento até ao final do mês de Abril de 2011.

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Sistema Prisional A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais tem como missão assegurar a gestão do sistema prisional, nomeadamente, da segurança e da execução das penas e das medidas privativas de liberdade. Caracterização da população prisional Em 31 de Dezembro de 2010, a população prisional totalizava 11.613 reclusos, incluindo 237 inimputáveis, dos quais 145 internados em hospitais psiquiátricos não prisionais. O número de reclusos em situação de preventivos era de 2.314 (19,9%) e o de condenados era de 9.299 (80,1%). 94,6% da população prisional eram homens e 5,4% mulheres.

Relativamente a Dezembro de 2009, aumentou em 514 (+4,6%) o número total de reclusos, mantendo-se estável a relação entre preventivos (+0,6%) e condenados (-0,6%), tendo a população prisional feminina diminuído uma décima de ponto percentual.
Tendo por suporte os dados apresentados na tabela seguinte, que caracteriza a população prisional, em 31 de Dezembro de 2010, em função da nacionalidade, escalão etário e sexo, verifica-se que relação entre reclusos estrangeiros (20,6%) e portugueses (79,4%) se mantém estável (+0,2% de estrangeiros), comparativamente aos dados de 2009.

0% 20% 40% 60% 80% 100%
Total
Homens
Mulheres
19,9
19,5
28,1
80,1
80,5
71,9 Preventivos
Condenados
Situação penal da população reclusa, por sexo, em 31 de Dezembro de 2010 (%)

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A categoria criminal com maior dimensão no Sistema Prisional, no que respeita a reclusos condenados, continua a ser a dos crimes contra o património (27,6%), seguida dos crimes contra as pessoas (26,7%) e dos crimes relativos a estupefacientes (21%). Os crimes contra as pessoas têm vindo a subir consideravelmente nos últimos cinco anos, ultrapassando em 2010 os crimes relacionados com estupefacientes e apresentando valores quase equivalentes aos crimes patrimoniais.

RECLUSOS EM 31DEC2010: SEXO, ESCALÃO ETÁRIO E PAÍS DA NACIONALIDADE RECLUSOS HOMENS MULHERES Total 11613 Escalão Etário Escalão Etário 16-18 19-24 25-39 40-59 60 + Total 16-18 19-24 25-39 40-59 60 + Total PORTUGUESES 58 1010 4482 2898 318 8766 - 29 208 195 25 457 9223 ESTRANGEIROS 29 344 1174 645 28 2220 1 18 82 68 1 170 2390 África 21 222 662 378 8 1291 - 2 34 27 - 63 1354 Angola 1 37 127 34 - 199 - - 1 2 - 3 202 Cabo Verde 7 117 333 206 4 667 - 2 22 22 - 46 713 Guiné-Bissau 4 49 92 74 - 223 - - 2 2 - 4 227 Marrocos - 2 33 13 - 48 - - 1 - - 1 49 Moçambique - - 8 4 2 14 - - - - - 0 14 Nigéria - 3 22 11 - 36 - - 3 - - 3 39 S. Tomé Príncipe 4 9 22 15 1 51 - - - - - 0 51 Outros 1 5 25 21 1 53 - - 5 1 - 6 59 América Latina 5 52 219 67 9 352 - 4 23 13 1 41 393 Argentina - - - 1 2 3 - - - - - 0 3 Brasil 5 48 189 44 1 287 - 2 16 11 - 29 316 Colômbia - 2 5 7 - 14 - 1 1 - - 2 16 Venezuela - - 14 4 4 22 - 1 4 1 1 7 29 Outros - 2 11 11 2 26 - - 2 1 - 3 29 Europa 3 69 279 189 9 549 1 12 24 26 - 63 612 Alemanha - - 6 7 - 13 - - - 2 - 2 15 Bulgária - 2 12 2 - 16 - 1 - 3 - 4 20 Espanha 1 13 59 68 1 142 - 2 7 9 - 18 160 França - 6 15 13 3 37 - - 3 2 - 5 42 Grã-Bretanha - 1 4 11 2 18 - - 1 3 - 4 22 Holanda - - 7 13 - 20 - - 1 - - 1 21 Itália - 3 6 7 3 19 - - 1 - - 1 20 Moldávia - 4 20 8 - 32 - - - 2 - 2 34 Roménia 1 34 86 16 - 137 - 7 3 3 - 13 150 Rússia - 1 12 3 - 16 - - - - - 0 16 Ucrânia 1 2 39 24 - 66 - - 2 1 - 3 69 Outros - 3 13 17 - 33 1 2 6 1 - 10 43 Outros países - 1 14 11 2 28 - - 1 2 - 3 31

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No que se refere à tipologia da pena releva o aumento, pelo quarto ano consecutivo, da prisão por dias livres (+0,4% relativamente a 2009), a estabilização do escalão de 3 a 6 anos (+0,3%) e do intervalo de 1 a 3 anos (-0,1%). Este modelo repete-se nos escalões de 12 a 15 (-0,2%), 15 a 20 (-0,3%) e no de 20 a 25 anos, que não sofreu qualquer oscilação percentual.

No quadro das medidas de flexibilização das penas foram concedidas, no decurso de 2010, 11036 saídas precárias, não tendo regressado, no dia e hora fixados, 66 reclusos, valor consideravelmente inferior ao registado em 2009 (122 e 12805). Esta medida apresenta uma taxa de sucesso de 99,4%. Em 31 de Dezembro de 2010 estavam a trabalhar em Regime Aberto no Exterior 72 reclusos. Ao longo do ano verificaram-se 159 pedidos de Regime Aberto no Exterior, tendo sido concedidos 80 (para além de situações de libertação de reclusos requerentes, os restantes pedidos foram indeferidos, encontram-se em análise na DGSP, ou aguardam homologação do Tribunal de Execução de Penas. Igualmente, à data de 31 de Dezembro, estavam em Regime Aberto no Interior 1.540 reclusos. Dias livres
Até 6 meses
6 a 12 meses
1 a 3 anos
3 a 6 anos
6 a 9 anos 9 a 12 anos
12 a 15 anos
15 a 20 anos 20 a 25 anos
Relativamente indeterminada
Medidas segurança
3,4
3
4,4
13,9
28,6
20,8
8,2
5,3
5,8
3,2
0,5
2,8
3,8
2,8
4,3
13,8
28,9
21,2
8,3
5,1
5,5
3,2
0,4
2,5
2010
2009
Reclusos condenados, segundo o escalão de pena, em 31 de Dezembro de 2010 (%)

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Ocorrências À semelhança do ano anterior, também em 2010 não se registou qualquer homicídio no sistema prisional, tendo ocorrido 45 falecimentos por doença.
No que respeita a suicídios foram registados 19 falecimentos e 56 tentativas. Apesar do número de suicídios ter aumentado (+3) o número de tentativas diminuiu (-1).
De referir que em 2010 foi implementado o Programa Integrado de Prevenção do Suicídio.
Este programa, que durante o ano de 2010 foi faseadamente alargado a todos os estabelecimentos prisionais, após a conclusão, em meados do ano, da fase piloto, consiste numa dupla vertente de detecção precoce de sinais e sintomas de alerta/risco de suicídio em reclusos entrados, e de uma sinalização eficiente para reclusos já em cumprimento de medida privativa de liberdade que apresentem risco de suicídio. A sua operacionalização é efectivada através de uma articulação próxima entre os sectores da vigilância, da educação e da saúde, que discutem periodicamente os casos sinalizados em sede de reunião de uma Equipa de Observação Permanente específica de cada EP.
Registou-se, de 2009 para 2010, uma acentuada diminuição do número de evasões e de reclusos evadidos. Com efeito, 2010 apresenta os registos mais baixos dos últimos 25 anos neste tipo de ocorrências. De referir que no mesmo período foram frustradas 9 tentativas de evasão.
Verificou-se, também, uma redução significativa do número de ausências ilegítimas (-39%), passando de 104, em 2009, para 63 em 2010. 2009
2010
104
63
Ausências Ilegítimas (2010/2009)

2009
2010
21
6
28
14
30
46
Número Evasões
Reclusos Evadidos
Recapturas
Evasões/Reclusos Evadidos/Recapturas (2010/2009)

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Por outro lado, o número de recapturas aumentou significativamente, já que em 2010 foram recapturados 46 reclusos, o que representa um aumento de 53% face a 2009, ano em que tinham sido recapturados 30. De salientar, também, que os 14 reclusos evadidos em 2010 foram todos recapturados ainda no decurso desse ano.
Em resultado da acção dos elementos do Corpo da Guarda Prisional foram apreendidas diversas quantidades de produtos estupefacientes, verificando-se um aumento da apreensão de haxixe (15%) e de cocaína89 (247%) e uma diminuição da heroína (29%) quando comparado com o ano de 2009. Fruto de diversas buscas e revistas efectuadas foram apreendidas 104 armas brancas90, 39 seringas e 28 agulhas, o que, quando comparado com o ano de 2009 representa, respectivamente, um aumento de 42% e uma diminuição de 3% e de 60%, conforme quadro acima representado.
Foram também apreendidos 1.003 telemóveis, enquanto no ano anterior tinham sido apreendidos 1.014 (-1%)
89 Deve-se ter em conta que pese embora o nº de apreensões de cocaína ter praticamente duplicado, uma única apreensão de 379,85 gr de cocaína a um correio de droga, o qual trazia o estupefaciente no interior do corpo, representa quase 78% do total apreendido no ano. 90 Inclui as armas artesanais

0 2000 4000 6000 8000
Haxixe
Heroína
Cocaína
5992,44
456,99
140,74
6885,22
323,92
489,07 2010
2009
Quantidade de estupefaciente apreendido 2010 (gramas) 0 50 100 150
Armas Brancas
Seringas
Agulhas
73
40
70
104
39
28 2010
2009
Quantidade de objectos apreendidos 2010

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Segurança Rodoviária A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária em 2010 prosseguiu com a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, documento que, de acordo com as boas práticas internacionais, contém os objectivos e as acções a desenvolver nos domínios da prevenção e segurança rodoviária no nosso país até 2015. Com a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2010, de 31 de Março, a Estrutura de Pilotagem, que constitui um suporte orgânico de coordenação das políticas das diferentes entidades públicas com responsabilidade na implementação da ENSR, iniciou funções, tendo-se realizado a primeira reunião no dia 20 de Setembro, visando, designadamente, a dinamização e a avaliação das acções a executar pelas entidades anteriormente referidas.
No âmbito do Objectivo Operacional n.º 7 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária que visa a implementação da Rede Nacional de Radares procedeu-se à identificação dos locais de instalação dos equipamentos, bem como, à elaboração das especificações técnicas do Caderno de Encargos do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade.
Em relação aos processos de contra-ordenações de trânsito, no ano de 2010 reforçou-se a capacidade operacional da Autoridade, tal como se pode observar no gráfico abaixo:

20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 Registados
Decididos
Autos Registados/processos decididos

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Com o objectivo de continuar a melhorar a eficiência e eficácia do sistema contraordenacional foram introduzidas novas funcionalidades nos sistemas informáticos de apoio à gestão e tramitação do procedimento das contra-ordenações, dos quais se destacam:  Introdução de novas funcionalidades do SCoT referentes às notificações indirectas, que permitem reduzir o tempo decorrido entre a prática da infracção e a notificação de três meses para cinco dias;  Início da inquirição de testemunhas através de videoconferência, no âmbito de projecto-piloto;  Celebração de contrato com o CEGER, em 21 de Julho de 2009, visando a utilização de assinatura electrónica qualificada nas decisões administrativas e em todas as notificações no âmbito de processos de contra-ordenação.
Por outro lado, foi constituído um grupo de trabalho para rever o Código da Estrada tendo já sido apresentado o primeiro relatório no qual estão indicadas as disposições que se afiguraram passíveis de sofrer modificações com vista a melhorar a eficiência das contraordenações e contribuir para o aumento da segurança rodoviária através de alteração de regras de trânsito.
Foram elaborados documentos estruturantes, dos quais se destacam a definição de Indicadores de risco, desempenho de segurança rodoviária e comportamento dos utentes, com base nos documentos da União Europeia desenvolvidos no contexto do projecto SafetyNet e o Manual de Procedimentos para a realização das inspecções aos Pontos Negros e a elaboração dos respectivos relatórios.
Realizaram-se 53 inspecções aos pontos negros registados no ano de 2009. As inspecções aos locais foram efectuadas conjuntamente com as entidades gestoras das vias e com a colaboração da GNR e PSP. Foram elaborados os correspondentes relatórios que deram origem ao envio de recomendações às entidades gestoras das vias, no sentido destas efectuarem as correcções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente.
No que diz respeito a campanhas de sensibilização pública durante o ano de 2010, destacam-se as seguintes iniciativas:

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 Mortes na Estrada –– Estamos a Travar este Drama 2010:  Páscoa 2010  Neste Verão, dê Férias à Velocidade  Nestas Festas, o que pode oferecer é estar presente – Natal e Fim de Ano  Visita de SS o Papa a Fátima (Maio) e Peregrinação a Fátima (Outubro)  Dia da Memória Entre as actividades desenvolvidas durante o ano, destacam-se ainda:  O acompanhamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviárias 2009;  divulgação do “Guia para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, através da promoção de 5 seminários regionais, em colaboração com os Governos Civis, e da participação em 9 sessões de formação destinadas a técnicos das autarquias, efectuadas ao longo do país durante os meses de Junho e Julho;  A elaboração do Glossário de Segurança Rodoviária, submetido à consideração das entidades oficiais com responsabilidades no sector, a fim de ser disponibilizado no sítio internet da ANSR;  Celebração de protocolo com Associação Nacional do Comércio e da Reparação Automóvel.
No âmbito de equipamentos fiscalização a ANSR aprovou o uso de 4 cinemómetros – radares e de 1 parquímetro.
Finalmente, no que respeita à sinistralidade rodoviária registada em 2010, o seu acompanhamento foi assegurado mediante a divulgação de informação periódica (semanal) e relatórios mensais.
Neste âmbito, importa mencionar a entrada em vigor, no dia 1 de Janeiro, do novo modelo estatístico com base no conceito de “Morto a 30 dias”, e elaboração dos respectivos relatórios mensais, em paralelo com a metodologia anterior.

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Outro projecto relevante consiste no envio electrónico dos dados dos acidentes de viação, já consolidado em relação à PSP e numa fase de testes, no caso da GNR, substituindo definitivamente o suporte em papel, o que constitui uma mais-valia para o funcionamento do sistema de informação da sinistralidade, em termos de eficiência e qualidade. No quadro seguinte apresenta-se o número de total de acidentes de viação e de vítimas registado durante os anos de 2009 e 2010 (os valores referentes a 2010 são provisórios):

BALANÇO DA SINISTRALIDADE 2010/2009 Continente (1) Regiões Autónomas (2) Total 2010/2009 2009 2010 2009 2010 2009 2010 Total de acidentes (3) 150352 147378 6645 6280 156997 153658 -3339 Vítimas mortais 737 747 27 24 764 771 +7 Feridos Graves 2624 2579 209 185 2833 2764 -69 Feridos Ligeiros 43790 42231 1684 1752 45474 43983 -1491 (1) Fonte; BE V’s (2009) e NTEN S (201 0) (2) Fonte: PSP (2009) e ANTENAS (2010) (3) Fonte: ANTENAS (acidentes com e sem vítimas) No Continente, o número total de acidentes de viação apresentou uma redução de 2,0% (2.974 ocorrências), comparativamente com o ano anterior. Relativamente ao número de vítimas, verificou-se um aumento de 10 vítimas mortais (+1,4%), e um decréscimo no número de feridos graves e ligeiros de -1,7% (-45 ocorrências) e -3,6% (-1.559 ocorrências), respectivamente.
Nas Regiões Autónomas, registaram-se -365 acidentes de viação (-5,5%), -3 vítimas mortais (-11,1%) e -24 feridos graves (-11,5%), enquanto o número de feridos leves sofreu um acréscimo de 4,0% (+ 68 ocorrências), em relação a 2009.

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Consequências da actividade operacional Durante o ano 2010, em resultado da actividade operacional das Forças e Serviços de Segurança, registaram-se as seguintes consequências em elementos policiais: 2 mortos, 25 feridos que tiveram necessidade de internamento hospitalar, 493 feridos que receberam tratamento nas não foram sujeitos a internamento hospitalar e 504 feridos não sujeitos a tratamento médico, conforme descriminado na tabela seguinte:

Efectuando uma comparação com os dados do ano anterior podemos observar que se registou menos um ferido com internamento, mais 48 feridos sem internamento e mais 57 feridos sem necessidade de tratamento médico, mantendo-se inalterável o número de elementos policiais mortos em consequência de intervenção policial.

No que respeita a danos em equipamento policial, em resultado da actividade operacional, a PSP registou danos em 45 viaturas cujo valor não foi ainda contabilizado.
Igualmente no ano 2010, foram registadas as seguintes consequências, para terceiros, em resultado de intervenções das Forças e Serviços de Segurança91: 6 mortos, 20 feridos sujeitos a internamento hospitalar e 174 feridos não sujeitos a internamento. 91 Dados da GNR e PSP

2
2
Mortos 2010
2009 25
26
Feridos c/internamento 493
445
Feridos s/internamento 504
447
Feridos s/tratamento
CONSEQUÊNCIAS DA ACTIVIDADE OPERACIONAL DAS FSS - 2010 Mortos Feridos c/internamento Feridos s/internamento Feridos s/tratamento GNR 2 8 195 201 PSP 0 6 212 293 PJ 0 7 79 10 SEF 0 0 4 - DGAM 0 4 3 - Total 2 25 493 504

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4. BALANÇO DA ACTUAÇÃO INTERNACIONAL A cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça É hoje largamente reconhecida a importância da cooperação internacional, enquanto instrumento da política externa e enquanto defesa avançada da segurança interna de um país e ou região, sobretudo em presença de fenómenos como a criminalidade organizada transnacional – nas suas várias vertentes – ou face à existência de Estados falhados e frágeis, cuja incapacidade para fazer cumprir os seus deveres, colocam em risco a segurança dos demais. Conceitos como o de segurança cooperativa e segurança solidária emergiram e tendem, assim, a firmar-se cada vez mais no quadro dos principais fóruns internacionais que se dedicam às questões da segurança e da paz.
Neste contexto, para a União Europeia (UE), enquanto Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, com livre circulação de pessoas e a abolição dos controlos nas fronteiras comuns internas (espaço Schengen), a segurança é uma das principais prioridades políticas.
PLANO DE ACÇÃO DE ESTOCOLMO No contexto do Programa de Estocolmo, o ano de 2010 foi marcado pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tendo sido necessário proceder à adequação de várias iniciativas legislativas com a efectiva entrada em funcionamento do Tratado.
Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2009, a Comissão Europeia adoptou, em Abril de 2010, um Plano de Acção de implementação do Programa de Estocolmo92, através da Comunicação «Realização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça para os cidadãos europeus – Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo». O referido Plano traduz, assim, os objectivos e prioridades políticas do Programa de Estocolmo em propostas de acções concretas, para o período 2010-2014, e identifica os responsáveis e o calendário para a respectiva execução. 92 COM (2010) 171 final, de 20 de Abril de 2010.

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Posteriormente, o Conselho JAI de Junho aprovou Conclusões relativas à citada Comunicação da Comissão, na negociação das quais Portugal participou activamente. As Conclusões consideram o Programa de Estocolmo o quadro de orientação e de referência para a agenda política e operacional da UE no domínio da Liberdade, Segurança e Justiça para o período 2010-2014, e afirmam como fundamental o seu cumprimento, a sua operacionalidade, e a sua execução. COMITÉ PERMANENTE PARA A COOPERAÇÃO OPERACIONAL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA INTERNA No decorrer de 2010 entrou em funcionamento o Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), previsto no artº 71º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, visando a promoção e o reforço da cooperação operacional em matéria de segurança interna93. Este Comité Permanente, ainda por força do mesmo artigo, pretende fomentar a coordenação da acção das autoridades competentes dos Estados-membros (EM). Os representantes dos órgãos e organismos pertinentes da União podem, nos termos do Tratado, ser associados aos trabalhos do Comité. O Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais são periodicamente informados desses trabalhos. Portugal está representado no COSI pelo Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
De forma a possibilitar o início do funcionamento do COSI, e após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no dia 1 de Dezembro de 2009, foi alcançado um acordo político relativamente à Decisão do Conselho que cria o referido Comité, estabelecendo-se assim os seus objectivos e fixando algumas regras de funcionamento. ESTRATÉGIA EUROPEIA DE SEGURANÇA INTERNA Aprovada pelo Conselho Europeu de Março, a Estratégia de Segurança Interna parte do princípio de que, num espaço europeu livre, a segurança interna é uma das principais preocupações dos cidadãos europeus e, consequentemente, dos seus responsáveis 93 As funções primordiais do COSI são: i) facilitar e assegurar uma cooperação operacional e coordenação eficazes ao abrigo do Título V da Parte III do TFUE, (Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça) nomeadamente nos domínios a que é aplicável a cooperação policial e aduaneira e entre as autoridades responsáveis pelo controlo e protecção das fronteiras externas (abrangerá também, quando adequado, a cooperação judiciária em matéria penal nos casos pertinentes para a cooperação operacional no domínio da segurança interna, bem como, a cooperação no combate ao terrorismo); ii) avaliar a orientação geral e a eficácia da cooperação operacional; iii) recomendar medidas ao Conselho; e iv) desenvolver, monitorizar e implementar a Estratégia Europeia de Segurança Interna.

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políticos. A segurança interna significa proteger os cidadãos e os valores da Liberdade e da Democracia. Neste contexto, a Estratégia identifica um conjunto de ameaças comuns94 e define orientações estratégicas de actuação da UE: uma abordagem abrangente da segurança interna; controlo democrático e judicial das actividades de segurança; previsão e antecipação; partilha e gestão de informação; cooperação operacional; sinergias com a cooperação judicial em matéria penal; controlo integrado de fronteiras; inovação e formação; reforço da dimensão externa; e flexibilidade e adaptação a desafios emergentes.
Como instrumento privilegiado tendo em vista a implementação da Estratégia, o Conselho aprovou Conclusões sobre um Ciclo Político da UE para a criminalidade internacional grave e organizada que, para além de definirem o ciclo político plurianual para a criminalidade internacional grave e organizada (neste primeiro momento, compreendido entre 2011 e 2013), especificando as acções e iniciativas a realizar durante aquele período, dividem tal ciclo por quatro etapas, sumariamente traduzidas por uma avaliação de ameaça, pela definição da política através de um estabelecimento de prioridades, pela execução e pela monitorização de planos operacionais e pela respectiva avaliação.
Por fim, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada “ Estratégia de Segurança Interna da UE em Acção: cinco etapas para uma Europa mais segura”, tendo em vista dinamizar os princípios e as orientações inscritas na Estratégia de Segurança Interna nos próximos quatro anos, no sentido de incrementar a eficácia no domínio da criminalidade grave e organizada, do terrorismo, da cibercriminalidade, do reforço das fronteiras externas e da capacidade de resistência às catástrofes naturais e de origem humana.
TERRORISMO O ano de 2010 foi marcado, no seu início, pelas repercussões do atentado terrorista falhado de Detroit (Dezembro de 2009), que acabou por impulsionar a cooperação UE – EUA no domínio do contra-terrorismo e, no segundo semestre, por alguns incidentes95 que suscitaram o debate, respectivamente, sobre a ameaça terrorista na Europa e os sistemas 94 O terrorismo, a criminalidade grave e organizada (tráfico de droga, tráfico de seres humanos, tráfico de armas, branqueamento de capitais, entre outros tipos de crime), o cibercrime, a criminalidade transfronteiriça generalizada (pequenos crimes ou crimes contra a propriedade, quando afectam significativamente o quotidiano das pessoas), as catástrofes, naturais ou intencionais e mesmo os acidentes de viação. 95 Alerta dos EUA sobre possíveis atentados terroristas na Europa e detecção de engenhos explosivos transportados como carga aérea.

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de troca de informação dos níveis de ameaça utilizados pelos vários Estados-membros e sobre a segurança do transporte de carga por via aérea. Ao longo do ano, a UE dispensou ainda especial atenção à luta contra a radicalização e o recrutamento para o terrorismo, bem como às áreas da segurança de explosivos, reforço da protecção contra ameaças nucleares, biológicas, radiológicas e químicas (NRBQ).
Destaca-se a adopção das seguintes medidas:  Declaração Conjunta sobre o desenvolvimento de actividades nos domínios da segurança da aviação, troca de informação, investigação científica e relações internacionais (Declaração de Toledo);  Declaração UE – EUA sobre a luta contra o terrorismo;  Resolução do Conselho e dos representantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho, sobre a criação de equipas multinacionais ad-hoc com países terceiros, que tem como objectivo reforçar as vertentes de prevenção e resposta da luta anti-terrorista através da troca de informação e de boas práticas de investigação policial;  Conclusões do Conselho sobre a utilização de um instrumento multidimensional para a recolha de dados e de informação sobre os processos de radicalização na União Europeia;  Conclusões do Conselho sobre o papel da polícia e da sociedade civil na luta contra a radicalização violenta e o recrutamento de terroristas;  Conclusões do Conselho sobre sistemas e mecanismos para o reforço da segurança de explosivos;  Conclusões do Conselho sobre as parcerias público– privadas em matéria de reforço da segurança de explosivos;  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos;  Conclusões do Conselho sobre a planificação e resposta a um eventual ataque terrorista com recurso a meios NBRQ (implementação do Plano de Acção NBRQ); e  Conclusões do Conselho relativas ao intercâmbio de informação sobre as alterações dos níveis nacionais de ameaça.
 Foram ainda apresentados dois documentos relevantes:

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 Relatório final da segunda ronda de avaliação pelos pares, a qual teve por objectivo averiguar a preparação dos Estados-membros para lidarem com as consequências de um atentado terrorista; e  Comunicação da Comissão subordinada ao tema “ Política de luta contra o terrorismo da UE; principais realizações e desafios futuros”: Relativamente à segurança da aviação civil, e na sequência dos incidentes envolvendo o transporte de engenhos explosivos escondidos em encomendas transportadas por via aérea, os Ministros do Interior decidiram a constituição de um grupo de trabalho ad-hoc, encarregado de propor medidas para reforçar a segurança do transporte de carga por via aérea, o que foi feito em relatório apresentado ao Conselho JAI. Ainda no domínio da prevenção e combate ao terrorismo, Portugal propôs-se participar, através da Polícia Judiciária, no Projecto COPPRA («Community Policing and Prevention of Radicalization»), nomeadamente na sua segunda fase de desenvolvimento, a ter lugar ao longo de 2011. Trata-se de um projecto que tem por objectivo combater todas as formas de radicalização para extremismo e terrorismo, envolvendo também os órgãos de polícia criminal e o sistema prisional. Durante o ano 2010, Portugal participou igualmente, através da Polícia Judiciária, numa acção do Programa «Expert Support Facility» da Comissão Europeia, assim como no projecto «Preparation for Counterterrorism Sahel», com acções no terreno, nomeadamente na Mauritânia e no Mali.
COOPERAÇÃO POLICIAL Neste domínio merecem particular destaque as Conclusões adoptadas relativas à prevenção e à luta contra a fraude de identidade que, depois de reconhecer a gravidade e o aumento deste tipo de crime (roubo de identidade) – agora com outra sofisticação devido às novas tecnologias – , recorda as acções já desenvolvidas e convida a Comissão e os Estados-membros a adoptarem um conjunto de iniciativas destinadas a combater aquele fenómeno, como o intercâmbio de informações e boas práticas, ou assegurar o fluxo regular de informações entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Interpol.
A este propósito importa registar o facto de Portugal ter já avançado, por iniciativa e sob coordenação do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, com um Plano Nacional Identidade Segura que visa melhorar a capacidade de prevenir e combater as fraudes de

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identidade e as formas de criminalidade que lhe estão associadas, sobretudo através do reforço da segurança do registo e gestão de identidades e dos processos de identificação.
O Plano conta com o envolvimento de cerca de 30 entidades interessadas e com responsabilidades na cadeia de identidade, organizadas numa estrutura de gestão e execução e adopta uma estratégia multidisciplinar, consubstanciada num documento programático já existente, a que se sucederá a elaboração e implementação de um plano de acção, com base num diagnóstico e avaliação de riscos.
Importará ainda referir que, numa lógica de intercâmbio de informações, experiências e boas práticas, Portugal, através do gabinete do Secretário-geral, em estreita articulação com o Instituto de Registos e Notariado, é parceiro em projecto belga que visa o reforço, nos Estados Membros da União Europeia, da segurança das respectivas arquitecturas de identidade e identificação.
Outras medidas adoptadas:  Conclusões do Conselho sobre a necessidade de tomar medidas contra os crimes praticados pelos grupos criminosos móveis (itinerantes) organizados que se dedicam à prática sistemática do roubo e da fraude e que estão activos ao nível internacional;  Plano de Acção Europeu de combate ao tráfico ilegal de armas de fogo pesadas;  Resolução relativa a um modelo de acordo para a criação de uma Equipa de Investigação Conjunta, que substitui o modelo decorrente da Recomendação do Conselho, de 2003;  Resolução sobre a luta contra a criminalidade ligada ao transporte rodoviário de mercadorias e a criação de áreas seguras de estacionamento para camiões;  Conclusões do Conselho sobre a prevenção e combate ao tráfico de resíduos, em especial a nível internacional;  Conclusões do Conselho sobre o plano de acção destinado a pôr em prática a estratégia concertada de combate à criminalidade; e  Propostas de Recomendação do Conselho tendentes a autorizar a abertura de negociações para a celebração de acordos relativos à transferência de dados PNR entre a UE e os EUA, o Canadá e a Austrália.

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Documentos apresentados:  Comunicação da Comissão relativa à gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça;  Comunicação sobre a recolha e tratamento de dados “Passenger Name Records” (PNR), na qual são estabelecidos os princípios gerais que deverão nortear a celebração de todos os acordos PNR entre a UE e países terceiros. Na mesma data, a Comissão também adoptou três propostas de recomendação do Conselho tendentes a autorizar a abertura de negociações para a celebração de acordos relativos à transferência de dados PNR entre a UE e os EUA, o Canadá e a Austrália, países com os quais a UE já celebrou acordos desta natureza.
Ainda em matéria de cooperação policial e no plano da luta contra as drogas, foi atribuída particular atenção à implementação do Pacto Europeu para a luta contra o tráfico internacional de drogas adoptado pelo Conselho. Portugal participou, através da Polícia Judiciária, na primeira reunião de dois dos três grupos de trabalho constituídos no âmbito deste pacto (o da «cocaína» e o relacionado com os «produtos do crime»).
SCHENGEN Avaliação Schengen a Portugal O ano de 2010 foi marcado pela preparação e concretização de 5 das 6 missões de avaliação planeadas no âmbito do processo de Avaliação da correcta Aplicação do Acervo Schengen em Portugal. Este processo de Avaliação Schengen, conduzido numa lógica de exame inter pares, foi o segundo na história do nosso país enquanto Estado-membro de Schengen (Portugal foi avaliado pela primeira vez em 2003). O calendário de realização das missões de avaliação foi o seguinte:  Protecção de Dados – 15 a 17 de Setembro;  Cooperação Policial – 20 a 23 de Outubro;  Fronteiras Aéreas – 27 a 30 de Outubro;  Consulado Geral de Portugal em Luanda e Centro Comum de Vistos na cidade da Praia – 16 a 24 de Novembro; e  Fronteiras Marítimas – 25 a 30 de Novembro.

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A realização da missão de avaliação em matéria de SIS/SIRENE (Supplementary Information Request at the National Entry), a última a efectuar no processo de avaliação a Portugal, foi adiada para 2011, dado ser uma avaliação com um pendor técnico muito significativo e se encontrarem a decorrer as avaliações (SIS/SIRENE) aos países que mais recentemente aderiram à UE e que se encontram em pleno processo de adesão ao Espaço Schengen. As conclusões e recomendações das missões avaliadoras da União Europeia serão validadas e executadas no decurso de 2011, através do procedimento de follow up, no âmbito do Grupo de Trabalho Scheval do Conselho. Dada a importância e relevância deste dossier, a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI)96empenhou-se, desde o primeiro momento, em todos os aspectos e fases deste projecto, com o objectivo de garantir as condições necessárias à imparcialidade da avaliação e, por acréscimo, um resultado favorável para Portugal.
O processo de preparação e a avaliação em si envolveram várias entidades, quer ao nível da UE – o Conselho, o Secretariado-Geral do Conselho, a Comissão Europeia e, com o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu; quer ao nível nacional – vários ministérios e entidades por eles tuteladas, bem como peritos avaliadores nacionais.
Concretamente, foram envolvidos, pela parte Portuguesa: o Sistema de Segurança Interna; o Gabinete Nacional SIRENE; o Ministério da Administração Interna (DGAI, GNR, PSP, SEF e UTIS); o Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGACCP e Consulados de Portugal em Luanda e na Praia); o Ministério da Justiça (PJ e DGPJ); o Ministério das Finanças (DGAIEC); o Ministério da Defesa Nacional (DGAM); o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ANA, SA e Administrações dos Portos de Lisboa, Sines e Funchal); a Comissão Nacional de Protecção de Dados; e a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.
Proposta de revisão do mecanismo de Avaliação Schengen A Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração do mecanismo de avaliação Schengen, com o objectivo de aperfeiçoar o existente, propondo mudanças significativas nas actuais práticas (ex. a inovação de visitas no terreno, sem aviso prévio, com a missão de verificar a ausência de controlos nas fronteiras internas, definição, com exactidão, do papel 96 Entidade mandatada por despacho de S. Exa. o Ministro da Administração Interna, datado de 7 de Abril de 2009, para a coordenação nacional do processo de Avaliação.

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da Agência FRONTEX em cumprimento do mandato do Programa de Estocolmo) e fazendo transferir para a Comissão a responsabilidade pelo processo de avaliação. Reposição do Controlo de Fronteiras Por ocasião da Cimeira da Nato, que decorreu em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Novembro, o controlo das fronteiras internas (terrestres, aéreas e marítimas) em Portugal foi temporariamente reposto, de 16 a 20 de Novembro, após comunicação prévia ao Conselho da União Europeia, e em conformidade com o artigo 23 (1) do Regulamento (CE) N º 562/2006 do Parlamento Europeu sobre as normas que regem o movimento de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen). Tal medida contribuiu significativamente para a implementação dos requisitos de segurança do evento e a minimização dos riscos e ameaças à segurança pública, à segurança interna e segurança das delegações presentes, com representações ao mais alto nível. Apraz realçar a excelente colaboração prestada pelas autoridades espanholas na implementação das medidas de controlo fronteiriço.
Sistema de Informação Schengen II (SIS II) O actual SIS foi concebido para 18 Estados, pelo que a criação da segunda geração do SIS constitui uma condição sine qua non para a participação dos novos Estados-membros num espaço de segurança sem fronteiras internas. O desenvolvimento deste projecto tem passado por várias fases e sofreu, ao longo do tempo, uma série de atrasos, pelo que 2010 foi marcado por uma nova tomada de posição, com a adopção de um novo calendário e orçamento para a concretização do projecto, cuja entrada em funcionamento está agora prevista para o primeiro semestre de 2013. De referir, ainda, a assinatura, em 15 de Novembro, de 3 Memorandos de Entendimento bilaterais entre Portugal e a Bulgária, a Roménia e o Liechtenstein, relativos à utilização do SISone4All por estes 3 países. O recurso a esta solução tecnológica nacional, resultante de uma parceria entre o SEF e a Critical Softare, permitirá, assim, àqueles 3 países a adesão ao chamado Espaço Schengen e a abertura das suas fronteiras internas.97 97 Com efeito, dado o atraso no desenvolvimento do SIS II e tal como aconteceu no alargamento de 2007 do espaço Schengen a mais 9 Estados-membros (Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa), o alargamento do Espaço Schengen a estes 3 novos países só foi possível através do recurso a esta solução informática desenvolvida por Portugal, que vem adaptar o Sistema de Informações Schengen (SIS), a base de dados que liga os países deste espaço de livre-circulação, permitindo a abertura das fronteiras e o alargamento do espaço de livre circulação de pessoas e bens.

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SEGURANÇA RODOVIÁRIA De referir, neste contexto, a negociação de uma proposta de Directiva que visa facilitar a cooperação transfronteiriça, através do intercâmbio transnacional de informações, no domínio da segurança rodoviária, relacionadas com infracções de trânsito, com objectivo último da prevenção rodoviária e de diminuição da sinistralidade no seio da UE. PROTECÇÃO CIVIL A gestão de catástrofes tem vindo a adquirir uma importância acrescida a nível da UE, em particular as formas de reduzir os riscos e melhorar o grau de preparação e a capacidade de resposta perante os crescentes pedidos de assistência, quer de emergências no espaço da União Europeia, quer por solicitação de países terceiros. Nesse sentido, o Programa de Estocolmo, respectivo Plano de Acção e a Estratégia de Segurança Interna já adoptada sublinham a necessidade do aperfeiçoamento das capacidades em matéria de prevenção e resposta a todos os tipos de catástrofes. A necessidade de adoptar uma abordagem horizontal e interdisciplinar, que permita enfrentar crises complexas ou catástrofes de origem humana, é o grande princípio subjacente e foi largamente defendida por Portugal como devendo estar na base de uma visão integrada de segurança interna.
Medidas adoptadas:  Conclusões do Conselho sobre a intervenção psicossocial em situações de emergência e de catástrofe e sobre o papel do Mecanismo de Protecção Civil da União em caso de eventos importantes na UE;  Conclusões do Conselho sobre a comunicação da Comissão em matéria do reforço da capacidade de resposta da União em catástrofes: o papel da protecção civil e da ajuda humanitária98;  Resolução do Parlamento Europeu que convida a Comissão a efectuar uma avaliação da resposta da UE e solicita a apresentação de propostas legislativas 98 Recorde-se que, até ao momento, a União Europeia dispunha de dois instrumentos principais para garantir uma resposta às catástrofes - a ajuda humanitária e a protecção civil. Ambos foram abrangidos por novas bases jurídicas do Tratado Lisboa e a comunicação da Comissão constitui a primeira resposta aos sucessivos apelos para uma reacção coordenada da UE, após e de acordo com o Tratado de Lisboa. A nível institucional e decorrente da fusão das componentes protecção civil e ajuda humanitária, foi criada uma Direcção-Geral na Comissão que incorpora ambas as competências.

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tendo em vista o estabelecimento de uma Força Europeia de Protecção Civil que permita à UE agregar os meios necessários para uma intervenção rápida ao nível da ajuda humanitária de urgência a realizar nas 24 horas seguintes às catástrofes.
De salientar, neste particular, a resposta imediata da União Europeia à tragédia ocorrida no Haiti, a 12 de Janeiro de 2010, mediante a disponibilização de ajuda humanitária de emergência e o envio de especialistas do sector humanitário e da protecção civil. Através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil foi deslocada uma Equipa de Coordenação e Avaliação e prestada assistência de natureza diversa. Portugal enviou para Port-au-Prince uma Força Operacional Conjunta (FOCON) composta por 29 elementos. A FOCON teve como missão a montagem de um campo de desalojados com uma capacidade permanente para 615 pessoas, com o intuito, entre outros, de prestar cuidados de emergência médica à população afectada. Igualmente de salientar a resposta da Comissão Europeia à catástrofe que atingiu a Região Autónoma da Madeira, em Fevereiro de 2010, decidindo responder favoravelmente ao pedido de accionamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, num montante de 31,2 Milhões de euros, com o objectivo de cobrir os custos das medidas de emergência realizadas pelas autoridades regionais, como a reparação de infra-estruturas de base, a prestação de alojamento temporário, operações de salvamento e limpeza das zonas mais afectadas. IMIGRAÇÃO O desenvolvimento de uma política europeia em matéria de migração continuou a ser um objectivo político essencial da União Europeia ao longo de 2010. A apresentação do primeiro relatório anual do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo constituiu um marco importante, no qual foram definidas prioridades para o futuro. Destaca-se, ainda, o início da negociação de duas directivas em matéria de imigração legal – admissão de trabalhadores sazonais e trabalhadores transferidos dentro de empresas.
No domínio do combate à imigração ilegal, foram adoptadas, em Fevereiro, Conclusões do Conselho sobre 29 medidas destinadas a reforçar a protecção das fronteiras externas e a combater a imigração ilegal. Neste contexto, foi atribuída particular importância à promoção do desmantelamento das redes de imigração ilegal e de tráfico de seres

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humanos e à necessidade de se investir na relação com países terceiros, em especial mediante a intensificação dos esforços para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, e a prossecução do diálogo sobre migração com a Líbia. Estas medidas conduziram, até ao momento, à criação, no âmbito do COSI, de cinco grupos de trabalho nos quais Portugal participa activamente com especialistas do SEF.
Em matéria de acordos de readmissão, importante instrumento de combate à imigração ilegal, realça-se a adopção pelo Conselho do acordo com o Paquistão e a assinatura do acordo com a Geórgia. Em Portugal prosseguiram as negociações bilaterais para implementar os acordos de readmissão já celebrados pela UE, salientando-se, entre outros, as negociações dos protocolos bilaterais com a Rússia, Ucrânia, Sérvia, Moldávia e BósniaHerzegovina. Em 2010 registaram-se ainda, no domínio do asilo, progressos na discussão das propostas de alterações das Directivas Qualificação e do Estatuto de Residentes Longa Duração, bem como dos Regulamentos Dublin II e EURODAC, avançando-se assim para o objectivo de alcançar um Sistema Europeu Comum de Asilo até 2012. Saliente-se, ainda, a entrada em funcionamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, com a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração e a nomeação do Director Executivo, estando assim reunidas as condições para que este Gabinete possa contribuir de forma significativa no apoio às dificuldades com que os Estados-membros se deparam em matéria de asilo. O Gabinete, uma agência europeia, visa pois reforçar a cooperação prática entre os Estados-membros em matéria de asilo; apoiar as dificuldades dos Estados-membros nesta matéria; e contribuir para a execução do Sistema Europeu Comum de Asilo. No quadro da Abordagem Global das Migrações prosseguiram igualmente as actividades no âmbito das Parcerias para a Mobilidade com Cabo Verde e com a Moldávia, nas quais Portugal participa, e foi lançada uma Parceria para a Mobilidade com a Geórgia.
Paralelamente, iniciaram-se contactos exploratórios com o Gana e a Arménia. Portugal participou, ainda, na primeira Missão Migratória UE realizada à América Latina (Peru, Lima, 1 a 4 de Março), e na Missão ao leste europeu (Ucrânia, Kiev e Odessa, 20 a 23 de Setembro).

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No decorrer de 2010 foi concluída a negociação da proposta de alteração do Regulamento relativo aos oficiais de ligação de imigração (Rede OLI) com vista à sua adaptação à experiência prática e às alterações do direito comunitário que entraram em vigor desde a sua adopção. A Rede OLI foi criada em 2004 como um instrumento de cooperação para a gestão dos fluxos de migração e das fronteiras externas da UE. FRONTEIRAS EXTERNAS Gestão Integrada de Fronteiras O ano foi marcado pela apresentação e adopção de vários documentos orientadores das políticas estratégicas da UE no domínio da liberdade, segurança e justiça, com repercussões importantes na área da gestão de fronteiras.
Desde logo, importa referir os instrumentos basilares para a construção de uma Europa mais segura (Plano de Acção do Programa de Estocolmo, Estratégia de Segurança Interna e Comunicação da Comissão a ela referente), que sublinham o papel da gestão integrada de fronteiras no reforço do equilíbrio entre os valores da livre circulação e a segurança dos cidadãos. Para o efeito, estes instrumentos consideram essencial uma política de vistos mais coordenada, uma estreita cooperação entre as autoridades policiais e as responsáveis pelo controlo fronteiriço, uma maior utilização das novas tecnologias, para o controlo de fronteira (SIS II, VIS, EES e PNR) e para a vigilância (EUROSUR), bem como o incremento de coordenação dos Estados-membros através da FRONTEX.
Para além destes documentos, destacam-se, ainda: Conclusões do Conselho sobre 29 medidas destinadas a reforçar a protecção das fronteiras externas e a combater a imigração ilegal. Deste conjunto, destacam-se a implementação do Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras (EUROSUR) e o estreitamento da cooperação da FRONTEX com o Europol e Eurojust tendo em vista o desmantelamento das redes de migrações ilegais e de tráfico de seres humanos; Conclusões do Conselho, em Junho, sobre a facilitação da entrada dos cidadãos da União Europeia nas respectivas fronteiras externas - apontam para a necessidade de se garantir a

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interoperabilidade dos diferentes sistemas de acesso rápido já em uso99, optimizando as virtualidades dos novos passaportes biométricos e acautelando níveis de segurança adequados; e Proposta de alteração da Comissão do Regulamento (CE) nº2007/2004, de 26/10/2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da UE (FRONTEX), com vista a reforçar a capacidade operacional e de coordenação da FRONTEX.
Em simultâneo, prosseguiram os esforços na definição do regulamento da futura Agência para a gestão de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça (agência IT). Agência FRONTEX No âmbito da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia, cumpre destacar a activação, em Novembro, pela primeira vez, do mecanismo das Equipas de Intervenção Rápida para as Fronteiras (RABIT), na sequência do pedido apresentado pela Grécia, devido à forte pressão migratória na fronteira terrestre greco-turca. As RABIT encontram-se previstas no mandato da Agência desde 2007, e constituem um valor acrescentado para a gestão das fronteiras externas da UE.
Esta primeira missão operacional levou ao destacamento de peritos em controlo de fronteiras, num total de 175 agentes, provenientes de 24 Estados-membros e dos países Schengen associados para reforço da fronteira externa entre a Grécia e a Turquia. Portugal disponibilizou para o efeito 7 peritos RABIT SEF no período entre 1 de Novembro e 22 de Dezembro e mais 3 peritos RABIT SEF de 22 de Novembro a 22 de Dezembro.
No decurso de 2010, Portugal participou em 7 operações conjuntas coordenadas pela Agência FRONTEX. A representação nacional concretizou-se através da participação de elementos dos quadros da Guarda Nacional Republicana e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nas abaixo indicadas Operações Conjuntas: 99 Vários Estados-membros, entre os quais Portugal com o seu sistema “ RAPID” (Reconhecimento utomático de Passageiros Identificados Documentalmente), têm já em curso um mecanismo de controlo automatizado com vista à facilitação da passagem nas respectivas fronteiras externas de cidadãos da UE.

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 JO HAMMER 2009 (4ª e 5ª Fase) 2010, para resposta eficaz e rápida ao reajustamento que os facilitadores de imigração/traficantes de seres humanos demonstram no decurso de operações anteriores100.  JO FOCAL POINTS AIR 2010, rede de pontos focais101.  HUBBLE 2010, cujo objectivo é a referenciação de imigração ilegal por via aérea com origem em diversos aeroportos de países terceiros102.
 JO METEOR 2010, de combate à imigração clandestina e crime transfronteiriço103.  JO POSEIDON 2009 (Extensão) 2010, operação decorrida entre 29 de Março e 1 de Junho104.  INDALO, cooperação operacional entre Estados-membros na gestão do controlo de fronteiras externas para apoiar o combate à imigração ilegal ao longo da fronteira externa marítima sul da UE, em especial de fluxos ligados a redes criminosas105.
 MINERVA, para reforço do controlo em postos de fronteira marítimos no sul de Espanha, com vista à detecção dos fluxos de imigração ilegal provenientes de Marrocos106.
RELAÇÕES EXTERNAS DA UE A dimensão externa da política da UE no domínio da Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) tem vindo a ganhar progressiva importância, reclamando a necessidade de uma maior integração nas políticas gerais da UE.
O Programa de Estocolmo confirmou este entendimento, tendo consagrado um capítulo autónomo à dimensão externa do ELSJ, definindo princípios comuns e elegendo prioridades temáticas: migração e asilo, segurança, intercâmbio de informações, justiça e protecção 100 Esta operação decorreu entre 20 de Janeiro e 16 de Março e contou com a participação de 2 peritos do SEF no período de 20 de Janeiro a 09 de Fevereiro (4ª Fase); e de 6 peritos do SEF no período compreendido entre 24 de Fevereiro a 16 de Março (5ª Fase). 101 Portugal destacou 1 perito SEF de 15 de Março a 15 de Abril; e 1 perito SEF de 03 a 30 de Maio. Por seu turno, foram acolhidos em Portugal: de 01 a 30 de Abril – 1 perito da Bélgica; de 28 de Abril a 28 de Maio – 1 perito de Espanha; de 01 a 31 de Julho – 1 perito da Roménia; de 05 a 28 de Outubro – 1 perito da República Checa; de 11 a 22 de Outubro – 1 perito (Intermediate Manager) da Alemanha; de 01 a 30 de Novembro – 1 perito da Holanda. 102 Esta operação decorreu entre 8 de Junho e 6 de Julho e Portugal participou na operação com o Aeroporto de Lisboa como aeroporto de reporte de dados 103 Decorreu em Novembro e Portugal participou no período de 15 a 30 de Novembro com 1 perito SEF. 104 Contou com a participação de 13 elementos da GNR e um meio marítimo, no período de 29 de Março a 4 de Maio; 2 binómios da GNR, no período compreendido de 30 de Março a 30 de Abril; e 9 militares da GNR e um meio marítimo, de 1 de Maio a 1 de Junho. 105 Esta operação contou com a participação de 11 militares da GNR e disponibilização de 2 meios marítimos, no período de 31 de Maio a 06 de Julho. A operação realizou-se A operação realizou-se na Espanha. 106 Esta operação contou com a participação de 2 binómios da GNR, nos períodos compreendidos entre 26 de Julho e 15 de Agosto e 13 de Agosto e 3 de Setembro. A operação realizou-se em Espanha.

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civil/gestão de catástrofes. Assinala, ainda, a tendência crescente para o reforço da ligação entre as dimensões interna e externa da UE em matéria de segurança, em especial na área do contra-terrorismo.
Em 2010, prosseguiram as negociações com os principais parceiros da UE, tendo-se registado progressos dignos de nota, particularmente no relacionamento com a Rússia e os países que integram a Parceria Oriental, bem como com os EUA. Verificaram-se, igualmente, evoluções positivas no diálogo em matéria de migrações com África, mercê da realização da III Cimeira EU-África, e entre a UE e os países da América Latina e Caraíbas.

RELAÇÕES BILATERAIS COM ESTADOS-MEMBROS DA UE Por razões geo-estratégicas compreensíveis, Portugal estabelece uma intensa cooperação policial bilateral com Espanha, sendo de destacar, neste âmbito:  o encontro bilateral entre Ministro da Administração Interna de Portugal e o seu homólogo espanhol, em Fevereiro de 2010, no qual ambos se congratularam pelos excelentes resultados da cooperação operacional entre suas as Forças e Serviços de Segurança, em particular na vertente da prevenção e combate ao terrorismo;  a assinatura, em 23 de Fevereiro de 2010, do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Policial e Segurança entre o Secretário de Estado de Segurança do Ministério do Interior de Espanha e o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna de Portugal – dando cumprimento ao compromisso estabelecido na Cimeira de Zamora, estabeleceu-se um canal de comunicação directo entre os signatários com vista a facilitar e intensificar a cooperação operacional entre as Forças e Serviços de Segurança de ambos os países. No quadro do Grupo de Cooperação nele previsto, foram realizadas reuniões de trabalho com o intuito de acordar acções concretas de natureza formativa, e constituídos dois subgrupos de trabalho (Terrorismo e Crime Organizado), tendo sido indicados os respectivos pontos de contacto;  as acções de Controlos Móveis que a GNR e a Guardia Civil, em coordenação com os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira e com as demais Forças e Serviços de Segurança, vêm executando em toda a área fronteiriça, pontuais ou

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multidisciplinares, englobando as vertentes Territorial, Fiscal, Trânsito, Investigação Criminal e Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA); e  a prevenção e o combate ao terrorismo, com destaque para a detenção, pela GNR, em Moncorvo e Pocinho, no dia 9 de Janeiro, em resposta a um pedido de apoio da congénere espanhola, de dois presumíveis membros da ETA; bem como a descoberta, em Óbidos, no dia 5 de Fevereiro, de uma quantidade muito significativa de explosivos (alegadamente ali armazenados pela ETA) e de elementos diversos (mapas, computadores e outro material informático) de importância significativa para a investigação das actividades da ETA.
Prosseguiram, para terminar, as negociações sobre acordos de cooperação bilateral no âmbito da segurança interna, do combate ao crime e da protecção civil com França, Malta, Eslovénia, Itália Letónia e Bulgária.

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A cooperação bilateral e multilateral fora do contexto europeu

MISSÕES INTERNACIONAIS/MISSÕES DE GESTÃO CIVIL DE CRISES As alterações que, a partir dos anos 90, foram mundialmente sentidas no âmbito da segurança obrigaram a um maior envolvimento internacional em missões de paz e de cariz humanitário. Este período caracteriza-se, não como anteriormente pelo conflito entre Estados Soberanos, mas sim pelos conflitos Intra-Estatais que, pelo confronto social interno que os caracteriza, penalizaram essencialmente os países pobres e em desenvolvimento.
Com esta nova dinâmica associada à manutenção de paz, o Conselho de Segurança das Nações Unidas passou a autorizar missões cada vez mais complexas, incorporando uma série de funções, actividades e objectivos às missões de paz tradicionais. Uma das tendências que se tem verificado, no novo panorama das missões de paz, é a intensificação da cooperação entre as Nações Unidas (UN) e a União Europeia, e das NU com as várias Organizações Regionais, de forma a haver uma maior coordenação e complementaridade, evitando a duplicação de esforços e recursos no terreno.
O MAI, seguindo o interesse estratégico nacional tem mantido uma política de envolvimento dinâmico e participativo nas Operações de Manutenção de Paz. Em 2010, num total de 115 Países contribuintes, Portugal ocupou a 40.ª posição no ranking dos países que participam em Missões de Paz das Nações Unidas e a 5.ª posição entre os 20 países da União Europeia participantes, apesar da redução, por imperativos de contenção orçamental, do empenhamento durante o ano em análise.
Nesse sentido, verificou-se uma diminuição de 50 elementos desde o início do ano até 31 de Dezembro, traduzindo-se este empenhamento, no fim de 2010, na presença de 222 elementos policiais portugueses nas seguintes missões de paz e gestão civil de crises: Missões da União Europeia Missões das Nações Unidas EU SSR Guinea Bissau UNMIT – Timor-Leste ALTHEA - Bósnia (EUROGENDFOR) MINURCAT – Chade/RCAfricana EUPM Bósnia Herzegovina UNIOBIS – Guinea-Bissau EULEX Kosovo EUPOL RDCongo EUMM Geórgia

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Ainda neste âmbito, a Guarda Nacional Republicana garantiu, através de um dos seus Oficiais, o Comando da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), tendo assegurado a sua representação no respectivo Quartel-General Permanente, em Vicenza – Itália, a partir do qual se assegurou a coordenação das Missões desta Força no HAITI (garantindo a contribuição da União Europeia para o reforço da MINUSTAH, no pós-sismo), na Bósnia-Herzegovina (assegurando a componente policial da Missão Militar da União Europeia – Operação ALTHEA) e no Afeganistão (no quadro da NATO Training Mission – Afghanistan). A Polícia Marítima participou ainda na Operação “ Africa Partnership Station 2010” ( PS), que decorreu no Senegal e na Serra Leoa, integrando uma equipa multidisciplinar internacional, com o objectivo de colaborar na formação da Guarda Costeira dos países da Região do Golfo da Guiné. As tarefas centraram-se na formação nas áreas da Navegação, manobra de embarcações, Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, Nomenclatura de navios e embarcações, e Resgate de náufragos e objectos no mar. No âmbito da iniciativa “Mar berto 2010”, que decorreu em Cabo Verde, elementos da Polícia Marítima ministraram formação a elementos de diversas entidades locais, nas áreas de Boarding e Tácticas Policiais associadas, incluindo o uso de armas letais e menos letais.
RELAÇÕES BILATERAIS COM ESTADOS TERCEIROS A prevenção e o combate à criminalidade organizada transnacional têm norteado a política de relações bilaterais do Estado português com Estados-membros da União Europeia e Estados Terceiros, decorrente também das obrigações que resultam da sua participação em organizações internacionais como as Nações Unidas, a UNODC, o Conselho da Europa, a OSCE, a OCDE, o ACNUR, a OIM, a OMC, entre outras.
Neste quadro, importa destacar a contribuição do MAI e do MJ para a negociação, por matérias, dos acordos seguintes:  Combate ao terrorismo e à criminalidade organizada – com Arábia Saudita, Marrocos, Letónia, Malta, EUA, Itália e Jordânia;  Combate ao tráfico de estupefacientes - com México, Colômbia, Letónia, Malta, Itália, Jordânia e Rússia;

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 Combate à criminalidade – com Bulgária, Turquia, Arábia Saudita, e Marrocos;  Cooperação policial na luta contra o crime – com a Sérvia e com a Jordânia;  Protecção Civil – com a Jordânia e Tunísia;  Transferência de pessoas condenadas – com a Mauritânia, Namíbia, e o Paraguai;  Auxilio judiciário mútuo – com o Paraguai, Equador, e Namíbia;  Extradição – com o Uruguai;  Protocolo bilateral de readmissão – com a Rússia;  Controlo de Fronteiras – com a Rússia;  Área dos Transportes Marítimos – com a Ucrânia;  Supressão de vistos – com a Namíbia, Kuwait, Líbia, Omã, Senegal, Indonésia, Azerbaijão, Turquia, Peru, Arménia, Equador, Republica Democrática do Congo, Burquina Faso, Filipinas, Iraque, Tailândia e Emirados Árabes Unidos.
Relativamente aos acordos sobre supressão de vistos, foram assinados, durante o ano transacto, acordos com o Qatar e a Bolívia.
Em 2010, foi ainda aprovado um Acordo sobre Extradição Simplificada, celebrado entre Portugal, a Argentina, o Brasil e a Espanha.
Merece igualmente especial destaque, a participação na negociação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Criança, na linha dos restantes Protocolos facultativos que regulam o procedimento da instituição de queixas individuais a apresentar à ONU pelo respectivo comité.
No âmbito das Cimeiras Bilaterais, o MAI contribuiu para a preparação da Cimeira LusoBrasileira, Cimeira Luso-Cabo-verdiana, Luso-Tunisina, Luso-Marroquina e Luso-Argelina. A Comissão Bilateral Permanente, criada pelo Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os EUA, contou com o contributo do MAI e do MJ na preparação e participação nas suas XXVI e XXVII Reuniões. Neste contexto, e em resposta a uma solicitação das autoridades americanas, uma delegação dos EUA visitou o SEF, no âmbito da apresentação dos sistemas PASSE e RAPID.

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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS No quadro multilateral, Portugal tem prosseguido o aprofundamento e o reforço da participação em organizações internacionais, como é o caso das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da Organização para a Cooperação e a Segurança Europeia – designadamente, no que toca ao Sistema de Informação on line sobre policiamento nos Estados Participantes, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, do Diálogo 5+5, da Organização Internacional de Migrações, da Organização Mundial do Comércio, do “International Center for Migration Policy Development” e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Relativamente à Organização das Nações Unidas, destacam-se os contributos remetidos ao Alto Comissariado das NU para os Refugiados (ACNUR), designadamente no que toca à reinstalação de Refugiados e na elaboração do “Resettlement Handbock – Country Chapter” sobre Portugal, ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos sobre Direitos das Crianças, com os contributos das Forças e Serviços de Segurança de Portugal sobre esta temática; o acompanhamento dos regimes sancionatórios impostos pelas Nações Unidas a países como o Sudão, Costa do Marfim e Irão, bem como a divulgação às Forças e Serviços de Segurança das informações e resoluções recebidas do Comité de Sanções Al Qaeda e Talibãs.
No âmbito da Justiça, Portugal esteve representado no 12.º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal e participou na 19.ª Sessão da Comissão para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal. No quadro do Diálogo 5+5 Migrações, o MAI participou na VII Conferência Ministerial sobre Migrações do Processo de Cooperação no Mediterrâneo Ocidental, que reuniu, em Tripoli, representantes dos dez Estados participantes: Argélia, Espanha, França, Itália, Líbia, Malta, Marrocos, Mauritânia, Portugal e Tunísia. A conferência privilegiou a abordagem do fenómeno da imigração ilegal, a necessidade do desenvolvimento de capacidades no domínio da cooperação e de projectos concretos com vista a combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, bem como a importância da migração regulada em benefício dos migrantes e dos países de origem e destino. Portugal, na qualidade de anterior presidente, tem desempenhado um papel activo e dinamizador nesta estrutura de cooperação. Ainda neste quadro do Diálogo regional 5+5, mas na vertente Defesa, o MAI

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participou, em concertação com o MDN e o MNE, na preparação da posição portuguesa sobre a rede de pontos de contacto na área da protecção civil. Igualmente dignas de destaque são as relações mantidas com a Organização Internacional de Protecção Civil (OIPC), uma organização promotora do Dia Mundial da Protecção Civil, comemorado a 1 de Março, dia em que entrou em vigor a respectiva Constituição. A ANPC tem participado, de forma muito activa, nas comemorações deste Dia Mundial e no intercâmbio de projectos e boas-práticas com os demais Estados parte. COOPERAÇÃO TÉCNICO-POLICIAL COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (PALOP) O Estado português assumiu o desafio de articular, nos planos político, económico e cultural, a dinâmica da sua integração europeia, optimizando a sua experiência como Estado-membro da UE no sentido de alcançar uma nova dinâmica e criar uma plataforma de cooperação na área da segurança interna com países da CPLP. A cooperação está estruturada nas relações com os países e as comunidades de língua portuguesa no mundo, e visa promover a reaproximação a outros povos e regiões. A Cooperação Técnico-Policial prossegue, entre outros objectivos, a defesa do princípio da atenção especial a África, no quadro dos Objectivos do Milénio e do reforço do espaço Lusófono, bem como a valorização da estratégia definida pelos diferentes países, em resposta às necessidades efectivamente identificadas, promovendo a racionalização de meios, a eficiência e a eficácia da ajuda.
Nessa consonância, as acções de assessoria e formação, inscritas nos diversos Programas, têm em vista não só melhorar a actuação das Forças e Serviços de Segurança dos países beneficiários em prol de um Estado Democrático, baseado nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, como também reestruturar as instituições das competentes entidades nacionais em matéria de segurança e de aplicação da lei, não só pela capacitação dos seus elementos, como também através do auxílio à elaboração de reformas estruturantes.
Em 2010, foram aprovados Programas de Cooperação Técnico-Policial, com cofinanciamento do IPAD, para 4 Países, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, no valor total de € 3:420:575,72, dos quais foram onerados 1:091:696,84 ao Instituto de Apoio ao Desenvolvimento e 2.328.878,34 ao Ministério da Administração Interna.

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Com o montante anteriormente referido, foram realizadas, nas mais variadas áreas, 78 acções de formação/assessoria, quer em Portugal quer no País beneficiário, que contaram com a participação de 113 formadores/assessores portugueses e um total de 2.186 elementos formados das Forças e Serviços de Segurança dos Parceiros de cooperação.
Através destas acções tem vindo a ser possível reestruturar as competentes entidades nacionais em matéria de segurança e de aplicação da lei, não só pela capacitação dos seus elementos, como também através do auxílio à elaboração de reformas estruturantes, como é o caso do Plano Estratégico de Segurança Interna, aprovado no decurso de 2009 na República de Cabo Verde, ou o nosso efectivo apoio à Reforma do Sector de Segurança na República da Guiné-Bissau.
Validando os excelentes resultados obtidos, verifica-se que em todas as avaliações efectuadas em 2010, nomeadamente o Exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, a avaliação dos Programas Indicativos de Cooperação de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau e, ainda, a Avaliação Intercalar à Cooperação Técnico-Policial em Cabo-Verde, as taxas de execução financeira e física dos Programas são excelentes, bem como os resultados alcançados e a mais-valia da intervenção. O Projecto de Apoio Institucional ao Ministério do Interior de Moçambique, com financiamento da União Europeia (UE), de Portugal e de Moçambique, viu assinados, em 2010, os seus acordos estruturais, de financiamento (entre a UE e Moçambique) e de delegação (entre UE e o IPAD), bem como o início da sua fase de implementação, de Julho 2010 a Julho de 2013. Este projecto conta com um pacote financeiro que ronda os 9 milhões de euros. Pela primeira vez, Portugal recebe, por competência delegada pela União Europeia, a responsabilidade de implementar um Projecto com esta dimensão e natureza (segurança interna), num claro reconhecimento das exigidas e necessárias condições das instituições nacionais e da experiência e bons resultados alcançados num sector tão sensível, em termos internacionais. Numa parceria lógica e coerente com a prática alcançada no passado, o MAI, através da DGAI e o IPAD/MNE, assumiram a obrigação de apoiar institucionalmente o Ministério do Interior de Moçambique, através de um projecto transversal às áreas estruturantes daquele Ministério (Recursos Humanos, Formação, Infraestruturas, Comunicação e Imagem, Planeamento Estratégico e Gestão Financeira e Prevenção e Combate à Criminalidade).

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Salienta-se, ainda, o apoio prestado pela Guarda Nacional Republicana ao processo de reorganização, reabilitação e capacitação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), quer através de acções de formação a cargo da FPU Portuguesa na UNMIT, quer através da elaboração e início da implementação do Plano de Recrutamento, Selecção e Formação de novos agentes da referida Polícia107. O apreço e a gratidão das Autoridades Timorenses pela acção da Guarda Nacional Republicana em apoio àquele país foram publicamente enaltecidos, no dia 28 de Novembro de 2010, durante a Cerimónia do 35.º Aniversário da Proclamação da Independência de Timor-Leste, através da imposição, no Estandarte da GNR, pelo Presidente Ramos Horta, da Medalha da Ordem de Timor-Leste, a mais alta condecoração Timorense atribuível a Instituições. Ainda no âmbito da cooperação, salienta-se a implementação da Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de gosto: Esta Estratégia, que visa, entre outros objectivos, “promover uma maior coerência e coordenação da intervenção do Estado Português na acção externa global em matéria de segurança e desenvolvimento”, prevê a identificação de “mecanismos e instrumentos existentes e a criar mecanismos que permitam uma programação e acção mais integrada da cooperação nos países em situação de fragilidade”, através nomeadamente da produção de “planos de acção orientados para os países parceiros da Cooperação Portuguesa que se encontrem em situação de fragilidade Estratégia sobre Segurança e Desenvolvimento”: Nesse sentido, foi criado um Grupo de Trabalho com o intuito de serem desenvolvidos Planos de Acção Segurança e Desenvolvimento para a Guiné-Bissau e para Timor-Leste. O MAI contribuiu, ainda, para a elaboração do documento sobre a Estratégia Nacional para a Boa Governação, Participação e Democracia. A referida estratégia, cuja elaboração compete ao MNE/IPAD, recebeu contributos de diferentes Ministérios, bem como da sociedade civil, com o objectivo de dinamizar e desenvolver a cooperação portuguesa, tendo em vista a promoção da democracia e da participação cívica.
De salientar que este é um dos Grupos temáticos do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2005, 107 Merece igualmente particular destaque a cooperação assegurada pela PSP que garantiu a permanência na Missão de um efectivo de 58 elementos, incluindo a sua chefia (Police Comissioner), por um oficial desta mesma Polícia

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subordinada ao tema “Uma Visão Estratégica para Cooperação Portugue sa”: Trata -se de um Fórum mais virado para a Sociedade Civil mas que conta com a presença da Administração Central e Local e de cujos trabalhos tem resultado uma capacidade acrescida de estabelecimento de parcerias e de estratégias concertadas entre os diversos actores que contribuem para a Ajuda ao Desenvolvimento. COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) À margem do I Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP, institucionalizado, por iniciativa portuguesa, na Declaração de Lisboa, assinada no dia 9 de Abril de 2008, realizou-se o Encontro de Chefes de Polícia da CPLP, também em Lisboa, no dia 8 de Abril, do qual resultou a assinatura do Protocolo de Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa no domínio da Segurança Pública, e que tem por objectivo promover a cooperação nesta área, difundir informações relevantes sobre actividades criminosas, analisar estratégias comuns de prevenção e de combate à criminalidade, promover estratégias conjuntas de treino e formação e promover estratégias de cooperação multilateral em matérias específicas.
Nesse sentido, realizou-se, em Maputo, no dia 5 de Novembro de 2010, a V Reunião de Chefes de Polícia da CPLP, que foi presidida pelo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique e contou com a presença, por Portugal, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, do Director Nacional da Polícia Judiciária e do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Durante o ano transacto, foram igualmente organizadas reuniões no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Cidadania e Circulação na CPLP, onde foi discutido o projecto de Convenção sobre o Estatuto de Cidadão CPLP. Paralelamente, foram iniciados os trabalhos preparatórios com vista à organização do II Fórum de Ministros da Administração Interna da referida Comunidade.
Entre 26 e 29 de Julho de 2010, realizou-se ainda a XII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que teve lugar em Maputo, e que contou com a participação do Ministério da Justiça e no âmbito da qual foi aprovada a criação de duas Comissões de Trabalho para abordagem dos temas «Tráfico de Seres Humanos» e

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«Corrupção de Funcionários da Administração Pública por Agentes Públicos Estrangeiros nas transacções Comerciais Internacionais».

OFICIAIS DE LIGAÇÃO DOS MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA Com o objectivo de melhorar a eficiência e a eficácia da intervenção portuguesa no que concerne à área da Boa Governação e à Segurança Interna, bem como aprofundar a relação de confiança e o potencial de aproximação institucional, o Ministério da Administração Interna procedeu à colocação de Oficiais de Ligação e Oficiais de Imigração junto das Embaixadas de Portugal nos Estados com os quais mantêm relações de cooperação privilegiadas.
O Oficial de Ligação tem como principais funções, no plano da Cooperação Policial, a execução local dos Programas de Cooperação Técnico-Policial e a de elo de ligação entre as Forças e os Serviços de Segurança portugueses e os seus serviços congéneres. Durante o ano de 2010 foi criado pela Direcção-Geral de Administração Interna um espaço no seu site exclusivamente dedicado aos Oficiais de Ligação e de Imigração do Ministério da Administração Interna. Neste espaço, os Oficiais de Ligação e de Imigração passaram a ter a possibilidade de estabelecer uma rede de contactos informais e de partilhar boas práticas e de documentação relevante para a sua área funcional, sempre com o objectivo de alcançar uma maior articulação e coerência das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Administração Interna nos países de colocação destes Oficiais de Ligação. Este site permite, também, um acesso aberto e generalizado, onde o utilizador poderá obter informações sobre os países com que o Ministério da Administração Interna mantém relações preferenciais de cooperação, nomeadamente, no que concerne ao enquadramento geral da situação política, económica e social dos países onde se encontram os Oficiais de Ligação e de Imigração; à descrição, tão detalhada quanto possível, dos seus sistemas de segurança interna; ao balanço das relações bilaterais e multilaterais estabelecidas na área da administração interna; e, por fim, à implementação e desenvolvimento das Acções dos Programas de Cooperação Técnico-Policial. Colocação dos Oficiais de Ligação do Ministério da Administração Interna

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Durante 2010 mantiveram-se destacados Oficiais de Ligação junto das seguintes Embaixadas e Representações Permanentes: Praia (Cabo-Verde), Luanda (Angola), Madrid (Espanha), Maputo (Moçambique), Bissau (Guiné-Bissau), Díli (Timor-Leste), S. Tomé (S.
Tomé e Príncipe) e na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e na EUROPOL.
Colocação dos Oficiais de Ligação de Imigração do Ministério da Administração Interna No que respeita a Oficiais de Ligação de Imigração, estiveram colocados junto das seguintes Embaixadas e Consulados-Gerais: Praia (Cabo-Verde), Luanda (Angola), Brasília (Brasil), Moscovo (Federação Russa), Kiev (Ucrânia), Maputo (Moçambique), Bissau (Guiné-Bissau), Díli (Timor-Leste), S. Tomé (S. Tomé e Príncipe) e em Dakar (Senegal).
Colocação dos Oficiais de Ligação do Ministério da Justiça Ainda neste âmbito de dimensão externa de segurança interna é de salientar, na área de competências do Ministério da Justiça, a presença de Oficiais de Ligação e agentes equiparados em Países considerados estratégicos como a Venezuela, Cabo-Verde e a Guiné-Bissau.
Como resultado do esforço crescente que tem vindo a ser desenvolvido, a contribuição da cooperação da área da Segurança Interna, no que concerne ao Ministério da Administração Interna, para o cálculo da Ajuda Publica ao Desenvolvimento (APD), ascendeu, em 2010, a cerca de 18 milhões de euros. Em relação à contribuição da área da Justiça, e ainda em relação ao ano de 2010, o valor ascendeu a cerca de 2 milhões de euros, totalizando, o valor das ajudas, cerca de 20 milhões de euros.

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Apresentação de alguns dados dos principais canais e gabinetes de cooperação policial internacional No presente capítulo pretende-se apresentar alguns elementos estatísticos reveladores da actividade desenvolvida, durante o ano de 2010, pelas principais estruturas nacionais operativas de cooperação policial internacional.
GABINETE NACIONAL DA INTERPOL A Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL é uma organização mundial de cooperação policial criada em 1923. Os seus membros são as forças de aplicação da lei que operam nos diferentes 188 países que a constituem.
Os objectivos encontram-se sintetizados no artigo 2.º dos Estatutos: "assegurar e desenvolver a assistência recíproca entre todas as autoridades de polícia criminal no quadro da legislação existente nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos do Homem" e "estabelecer e desenvolver todas as instituições capazes de contribuir eficazmente para a prevenção e repressão das infracções de direito comum." No âmbito da cooperação policial internacional, foram abertos 2.610 processos, em função das seguintes matérias:

668
93
124
223
412
534
1150
Processos abertos Terrorismo - 6
Viaturas, criminalidade automóvel - 68
Menores - 93
Criminalidade informática - 124
Crimes contra as pessoas 223
Estupefacientes - 412
Criminalidade económica - 534
Crimes contra a propriedade e outros - 1150

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No domínio da cooperação judiciária internacional, foram abertos 477 processos.
Alguma da actividade desenvolvida em 2010 está sintetizada no quadro que se segue:

UNIDADE NACIONAL DA EUROPOL A Europol é um serviço europeu de polícia, incumbido do tratamento e intercâmbio de informação criminal. A Europol tem por objectivo melhorar a eficácia e a cooperação entre os serviços competentes dos Estados-Membros da UE. no domínio da prevenção e combate ao crime organizado nas seguintes áreas:  Criminalidade relacionada com tráfico ilícito de estupefacientes;  Terrorismo;  Atentados à vida, à integridade física ou à liberdade das pessoas, incluindo imigração clandestina, tráfico de seres humanos, rapto, sequestro, pornografia infantil, tráfico ilícito de órgãos e tecidos humanos, assim como racismo e xenofobia;  Atentados ao património e aos bens públicos, incluindo fraude, roubo organizado, extorsão, tráfico ilícito de bens culturais, contrafacção e mercadorias – pirataria, falsificação de moeda e de outros meios de pagamento, falsificação de documentos administrativos e respectivo tráfico, criminalidade informática e corrupção;  Comércio ilegal e atentados ao ambiente, incluindo tráfico ilícito de armas, criminalidade relacionada com material nuclear e radioactivo, tráfico ilícito de espécies ameaçadas de fauna e flora, crimes contra o ambiente e tráfico de substâncias hormonais e outros factores de crescimento; e  Actividades ilícitas de branqueamento de capitais provenientes dos crimes supramencionados. Cartas Rogatórias Cartas rogatórias ENVIADAS 17 Cartas rogatórias RECEBIDAS 46 Transferências de reclusos Transferências de reclusos ACTIVAS 25 Transferências de reclusos PASSIVAS 51 Extradições Extradições ACTIVAS 78 Extradições PASSIVAS 78

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No ano 2010 foram abertos 1.058 processos, tendo por referência as seguintes áreas de mandato:

Foram efectuadas um total de 1.058 solicitações à Unidade Nacional Europol por diversos países da União Europeia, Europol e Países Terceiros. Ao nível nacional, foram efectuadas 225 solicitações.

1633
38
3840
487174
174
235 291
Processos abertos Tráfico de Material Radioactivo - 0Tráfico de Veículos - 16
Crimes contra a Vida - 33
Terrorismo - 38
Branqueamento de capitais - 38
Tráfico de Seres Humanos - 40
Comércio ilegal - 48
Imigração ilegal - 71
Diversos – Fora do Mandato - 74
Contrafacção de Moeda - 174
Crimes contra a Propriedade - 235
Tráfico de Estupefacientes - 291 GRÉCIA
FRANÇA
FINLÂNDIA
EUA
ESTÓNIA
ESPANHA
ESLOVÉNIA
ESLOVÁQUIA
DINAMARCA
CROÁCIA
COLÔMBIA
CHIPRE
CANADÁ
BULGÁRIA
BÉLGICA
ÁUSTRIA
ALEMANHA
23
69
12
17
7
29
12
8
18
3
41
51
2
19
39
43
26
Estados-Membros + Terceiros SUIÇA
SUÉCIA
ROMÉNIA
REP. CHECA
REINO UNIDO
POLÓNIA
NORUEGA
MALTA
LUXEMBURGO
LITUÂNIA
LETÓNIA
ITÁLIA
ISLÂNDIA
IRLANDA
HUNGRIA
HOLANDA
15
32
24
38
37
17
29
9
10
6
45
14
5
12
27
23
Estados-Membros + Terceiros 762
71
Total solicitações
Estados Membros + Terceiros
Europol
Entidades Nacionais Solicitações nacionais GNR - 1
MAOC-N - 1
Tribunais - 1
CPES - 1
PSP - 9
SEF - 26
PJ - 186

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GABINETE NACIONAL SIRENE O Sistema de Informação Schengen O Sistema de Informação Schengen (SIS) é uma base de dados comum a todos os Estados (membros ou associados da União Europeia) que aderiram ao Acordo e à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (CAAS) e que, neste momento, são vinte e sete.
O SIS contém dados relativos a certas categorias de pessoas e objectos, que estão permanentemente disponíveis a todas as entidades competentes dos Estados Parte para consulta. Constitui, por isso, um instrumento essencial para o bom funcionamento do espaço de segurança, liberdade e justiça.
O SIS tem, neste momento, mais de 36 milhões de dados (indicações) distribuídos pelas diversas categorias de pessoas e objectos inseridos ao abrigo dos artigos 95.º a 100.º e 102.º-A da CAAS, 134.653 dos quais são dados inseridos por Portugal. Todo o intercâmbio de informação suplementar referente aos dados contidos no SIS é feito através dos Gabinetes SIRENE dos Estados Parte, informação que é solicitada, em geral, após a ocorrência de uma descoberta (hit) na sequência de uma consulta, e que é disponibilizada imediatamente às entidades/autoridades requerentes de forma a permitir a adopção das medidas adequadas a cada caso.

Cooperação Policial (Artigos 39.º a 47.º da CAAS) O Gabinete Nacional SIRENE (Supplementary Information Request at the National Entry) é também a entidade central para a cooperação policial ao abrigo dos artigos 39.º, 41.º e 46.º da CAAS e em 2010 tratou os seguintes pedidos internos e externos: HITS (Descobertas) Externos Hits internos - Indicações estrangeiras descobertas em Portugal (2010) 1.220 Hits externos - Indicações portuguesas descobertas no estrangeiro (2010) 1.154

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Estes dados incluem os processos de cooperação policial ao abrigo da Decisão 2006/960/JAI do Conselho, de 18 de Dezembro de 2001, sobre a simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei nos Estados Membros, a chamada iniciativa sueca.
Volume de mensagens trocadas Esta actividade operativa gerou o seguinte volume de mensagens enviadas e recebidas, por via electrónica, correio ou fax:

Cooperação policial Internos Externos Artigo 39.º - Assistência mútua para a prevenção e investigação de factos puníveis 584 687 Artigo 41.º e art. 4.º alínea a), parágrafo ii) do Acordo entre Portugal e Espanha sobre a perseguição transfronteiriça, aprovado pelo Decreto n.º 48/99, de 9 de Novembro 1 1 Artigo 46.º - Assistência mútua não solicitada em matéria de repressão de crimes futuros, prevenção de crimes ou prevenção de ameaças à ordem e segurança públicas 3 0 Mensagens Entradas Saídas Mensagens trocadas por via electrónica 45.418 5.397 Outros meios 20.138 14.798 TOTAL 65.556 20.195

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5. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2011 Introdução A apresentação anual de uma estratégia de segurança, que compreenda novas medidas e a actualização das anteriores, não significa a revogação da anterior estratégia. Com a actualização pretende-se optimizar os instrumentos ao dispor do Estado no combate aos fenómenos da criminalidade, também eles em permanente evolução e melhorar a resposta pública a quaisquer ameaças à segurança, incluindo aos riscos múltiplos no âmbito da segurança rodoviária e da protecção civil. Algumas das medidas enunciadas neste capítulo continuam a beneficiar da comparticipação de financiamentos comunitários no período financeiro de 2007-2013, designadamente:  O Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios (que inclui o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu de Regresso, o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e o Fundo Europeu para os Refugiados III);  O Fundo Europeu para os Refugiados II; e  O QREN / Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos.

Mantêm-se igualmente válidos e constituem suporte para as medidas a seguir apresentadas, além das orientações políticas108, os princípios gerais orientadores da 108 - Aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo; - Aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal; - Reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das Forças de Segurança; - Melhorar a segurança comunitária continuando a apostar nos contratos locais de segurança; - Dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do Ministério da Administração Interna; - Prosseguir a visão humanista em matéria de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça; - Continuar a apostar fortemente numa visão integrada da segurança interna; e - Aprofundamento da cooperação internacional, no seio da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

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estratégia nacional de prevenção e combate à criminalidade apresentados no RASI 2009, a saber:  Princípio da segurança;  Princípio da coordenação e da economia de meios;  Princípio da centralização estratégica e da acção local;  Princípio do desenvolvimento sócio-económico e da inclusão;  Princípio da cooperação internacional;  Princípio da complementaridade;  Princípio das parcerias e do envolvimento da comunidade e da sociedade civil;  Princípio da sustentabilidade;  Princípio da multidisciplinaridade e interdependência; e  Princípio da legalidade e do respeito pelos direitos humanos.

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Medidas 1. Reforço e Requalificação do Efectivo Policial das Forças de Segurança Em 2011 serão incorporados os 2.000 novos elementos (1.000 militares na GNR e 1.000 agentes na PSP), que iniciaram a sua formação em Dezembro de 2010, dando-se, assim, continuidade ao reforço e rejuvenescimento do dispositivo territorial das forças de segurança. A par do reforço quantitativo do dispositivo territorial, aposta-se no reforço qualitativo com o incremento da formação, inicial e contínua, dos elementos que o compõem. Neste âmbito, o treino com armas de fogo, a resposta a incidentes táctico-policiais, a investigação criminal e o policiamento de proximidade constituem domínios prioritários em termos de qualificação do efectivo das forças de segurança. 2. Aposta na Inovação Tecnológica ao Serviço da Segurança A consolidação do Plano Tecnológico do Ministério da Administração Interna é uma das prioridades para em 2011. Neste domínio, serão consolidados os sistemas de informação e de comunicação já existentes e serão desenvolvidos novos projectos que promovam a tecnologia em prol da segurança dos nossos cidadãos. No âmbito do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) serão integradas novas entidades utilizadoras, será iniciado o processo de instalação deste sistema na Região Autónoma dos Açores e desenvolvido um sistema de geo-referenciação de meios operacionais. Será, também, expandida a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) aos postos da GNR e aos Governos Civis sem cobertura e aumentar a sua eficiência nos locais já cobertos. Ainda em 2011, será concluído o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) de forma a consolidar a capacidade de prevenção e combate a ilícitos criminais nas nossas águas territoriais.

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No sentido de melhorar a resposta operacional das forças de segurança a incidentes criminais, serão desenvolvidos os programas relacionados com a gestão de alarmes (Central Pública de Alarmes, Algarve Seguro, Táxi Seguro, Abastecimento Seguro e Farmácia Segura), garantindo a sua interoperabilidade com outras plataformas estratégicas do MAI e melhorando a sua articulação com as diferentes valências das forças e serviços de segurança. Será dada continuidade ao reforço do equipamento tecnológico dos Centros de Comando e Coordenação Operacional das Forças de Segurança, nomeadamente através da instalação de sistemas de videoconferência, e concluída a instalação da Sala de Situação do Gabinete Coordenador de Segurança. Está igualmente prevista a expansão do sistema de leitura automática de matrículas (“Polícia utomático” ), com o aumento do número de viaturas que dispõem desta capacidade. Em matéria de projectos de interacção com os cidadãos, em 2011 serão alargadas as funcionalidades do Portal de Segurança, com a disponibilização de mais áreas temáticas e serviços on-line, e será expandido para outras cidades, e em cooperação estreita com as autarquias, o programa SMS Reboque. O Portal dos Acidentes beneficiará de novos desenvolvimentos através da desmaterialização do processo de emissão de certidão de acidentes, e os sistemas de Queixa Electrónica e de Perdidos & Achados conhecerão novos desenvolvimentos tecnológicos, beneficiando a qualidade de resposta aos cidadãos. Terá, por fim, continuidade a expansão do Interface SEF – Universidades (ISU), através da simplificação dos processos de matrícula de alunos estrangeiros no ensino superior. No sentido de prevenir e combater as fraudes relacionadas com a identidade, enquanto logística essencial à prática de diversos crimes, e em alinhamento com as conclusões adoptadas pelo Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos) de 2 e 3 de Dezembro de 2010 sobre esta mesma temática, dar-se-á continuidade ao Plano Nacional Identidade Segura. Durante o ano de 2011 será feito o levantamento de documentos de identificação e credenciação mais relevantes e descritos os respectivos processos, circuitos e interdependências, por forma a identificar vulnerabilidades e oportunidades de melhoria na cadeia de identidade. Os principais produtos a apresentar serão um diagnóstico da situação actual e uma análise e avaliação de riscos, ponto de partida para recomendações e medidas concretas a inscrever em Plano de Acção.

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3. Investimento em Infra-estruturas e Equipamentos das Forças de Segurança Dando seguimento à execução da Lei de Programação de Infra-estruturas e de Equipamentos, será prosseguido o esforço de construção e reabilitação de infra-estruturas e de reequipamento das forças e serviços de segurança, sem pôr em causa o esforço de consolidação orçamental prosseguido. No domínio das infra-estruturas prevê-se, para o ano de 2011, um investimento de 15,6 milhões de euros, distribuídos do seguinte modo: − 12,7 milhões de euros na construção de novas instalações de cobertura territorial para as forças de segurança, com a construção de 13 novos postos territoriais para a GNR e 12 novas esquadras para a PSP; − 1 milhão de euros na remodelação e valorização das instalações de cobertura territorial para as Forças de Segurança, com obras de remodelação e beneficiação em 2 postos territoriais da GNR e em 4 instalações da PSP; − 386 mil euros em instalações de formação, com obras de remodelação e beneficiação das Escolas de Queluz, da GNR, e de Torres Novas, da PSP; − 1,5 milhões de euros em instalações de âmbito nacional, tanto da GNR como da PSP.
Em matéria de modernização dos equipamentos das forças de segurança, está previsto, em 2011, um investimento de 256 mil euros em viaturas para a GNR e para a PSP e um investimento de 5,3 milhões de euros em meios operacionais, incluindo a aquisição de 8.250 pistolas de calibre 9mm. e de 1.024 coletes de protecção balística.

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4. Aprofundamento dos Programas de Policiamento de Proximidade, de Prevenção Situacional e de Segurança Comunitária Em termos de policiamento de proximidade e de segurança comunitária, será dada prioridade à celebração de novos Contratos Locais de Segurança e à consolidação dos já existentes. Para além disso, será alargada a utilização de sistemas de videovigilância a locais que, pelas suas características, o justifiquem será dado, igualmente, um novo impulso aos programas de policiamento de proximidade já existentes. A celebração de Contratos Locais de Segurança foi uma das medidas que configuraram a Estratégia de Segurança que o Ministério da Administração Interna apresentou em 2008.
Cerca de três anos depois do lançamento desta iniciativa e dos comprovados méritos da criação de respostas territorializadas e fortemente participadas às especificidades locais, foram já assinados 35 Contratos com autarquias de 9 distritos diferentes, cobrindo, actualmente, mais de 10% dos concelhos do nosso país. Assim, em 2011, para além da celebração de novos Contratos, serão consolidados os já existentes com o acompanhamento das acções empreendidas e dos resultados alcançados. A utilização de sistemas de videovigilância enquanto precioso auxiliar da actividade policial continuará, também, a ser privilegiada. A prevenção criminal através do efeito dissuasor, o apoio à investigação criminal pela possibilidade de analisar a gravação de imagens e, de um modo geral, os benefícios na melhoria do sentimento de segurança das populações fazem da videovigilância uma ferramenta valiosa em matéria de segurança interna.
Continuaremos, pois, a fomentar a sua utilização e a alargar a sua abrangência. Em matéria de policiamento de proximidade, a aposta reside na dinamização dos vários programas existentes e na qualificação dos elementos policiais que lhes estão afectos.
No domínio da prevenção da violência e da intolerância nos espectáculos desportivos, as Forças e Serviços de Segurança irão desenvolver estratégias concertadas e adoptar modelos de intervenção que contribuam para combater o fenómeno e garantir uma maior segurança de todos os intervenientes.

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Prosseguir-se-á, ainda, a criação e consolidação de polícias municipais, de acordo com as prioridades dos municípios, e o desenvolvimento do processo de regulamentação do respectivo estatuto profissional. Por fim, concluiremos a regulamentação da actividade de guarda-nocturno, dando coerência às normas que regem tal actividade. 5. Reforço das Equipas Mistas As equipas mistas, compostas por elementos dos corpos especiais das forças de segurança e por elementos de outros órgãos de polícia criminal, visam a prevenção e repressão de fenómenos específicos de natureza criminal. Estas Equipas estão equipadas e preparadas para dar uma resposta eficiente e eficaz à criminalidade violenta e organizada e já provaram a sua eficiência em fenómenos como o combate ao carjacking e na repressão a postos de abastecimento de combustível. Em 2011 serão criadas novas equipas nos distritos de maior incidência criminal, como Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, e direccionadas para a prevenção e combate de fenómenos criminais particularmente graves, nomeadamente os assaltos a postos de abastecimento de combustível, a ourivesarias e em instituições bancárias. Neste sentido, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna decidiu já, em Março de 2011, criar uma equipa mista especialmente vocacionadas para a prevenção e o combate aos assaltos em ourivesarias. Esta equipa irá realizar um estudo nacional sobre o fenómeno e elaborar um plano de acção para o prevenir, englobando a elaboração e a divulgação de normas de segurança, a realização de campanhas de prevenção e o aprofundamento dos mecanismos de cooperação entre as várias forças e serviços de segurança. Estas equipas serão dotadas com meios tecnológicos, tais como sistemas de geo-referen ciação dos locais da prática dos crimes e de outras áreas especialmente vulneráveis, que lhes permitam intervir de forma célere e eficaz. Apostar-se-á, igualmente, no reforço dos meios materiais de apoio à sua actividade operacional.

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6. Consolidação do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) O Sistema Integrado de Investigação Criminal (SIIC) tem por objectivo garantir o dever de cooperação mútua entre os órgãos de polícia criminal, ao nível da partilha de informações, de acordo com as necessidades e competências de cada um deles e com salvaguarda dos regimes do segredo de justiça e do segredo de Estado.
De acordo com a Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC), cabe ao SecretárioGeral do Sistema de Segurança Interna velar pela partilha de informações, assegurando o funcionamento e o acesso de todos os órgãos de polícia criminal a este sistema. Durante o próximo biénio entrará em pleno funcionamento a Plataforma de Interoperabilidade de Informação Criminal (PIIC), que permitirá a partilha da informação de natureza criminal pelas forças e serviços de segurança, nos termos legais. 7. Consolidação do Sistema de Protecção Civil A consolidação do sistema de protecção civil assentará na modernização de infra-estruturas e de equipamentos na área de protecção e socorro, na melhoria da capacidade de resposta do dispositivo, na aposta no planeamento e prevenção e na promoção do voluntariado. Aproveitando as possibilidades abertas com a criação de um eixo especialmente vocacionado para a protecção civil no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), será dada continuidade ao programa de construção e de reabilitação de infra-estruturas de protecção civil e de reequipamento das forças operacionais. O investimento previsto no âmbito do QREN, entre 2007 e 2013, é superior a 200 milhões de euros, englobando a participação comunitária e o esforço nacional, e será uma pedra angular da modernização do nosso sistema de protecção civil, permitindo a construção e requalificação de quartéis de bombeiros, a aquisição de viaturas e de equipamentos de protecção individual, bem como o desenvolvimento de projectos de investigação nesta matéria. Simultaneamente, continuará a ser melhorada a capacidade do Dispositivo Integrado de Operações de Protecção e Socorro, valorizando a formação dos recursos humanos.

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Por outro lado, prosseguir-se-á o aperfeiçoamento das capacidades de prevenção e de resposta do nosso sistema de protecção civil, através do planeamento de emergência e do desenvolvimento de mecanismos de apoio à decisão operacional. Em matéria de planeamento de emergência, será concluída a revisão do Plano Nacional de Emergência e promovido o processo de revisão dos Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil.
Será ainda criada uma proposta de Sistema Nacional de Alerta e Aviso, definindo procedimentos, critérios de activação dos vários níveis de aviso e processos de decisão operacional. Para além do reforço da interoperabilidade e da consolidação dos sistemas de informação, será dada continuidade, em 2011, ao desenvolvimento da Plataforma de Gestão de Projectos de Segurança Contra Incêndios e concluído o novo Sistema de Gestão Operacional das Ocorrências de Protecção Civil (SADO). Para efeitos de isenção de taxas moderadoras, os Serviços de Saúde terão acesso à informação sobre os bombeiros inscritos no Recenseamento Nacional de Bombeiros. Ainda em 2011, será criado um registo nacional de voluntariado de protecção civil e rever e actualizar legislação do sector dos bombeiros. 8. Promoção da Segurança Rodoviária A consolidação dos bons resultados alcançados nos últimos anos, que permitiram colocar Portugal entre os países europeus que mais reduziram a sinistralidade no que refere ao número de mortos, é o nosso principal objectivo em matéria de segurança rodoviária. Iremos dar continuidade à execução das medidas preconizadas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, monitorizando os resultados atingidos e introduzindo eventuais ajustamentos que se revelem necessários, tendo em vista a revisão intercalar que será preparada em 2011. A nossa prioridade em matéria de segurança rodoviária continuará centrada no comportamento dos utentes das vias de comunicação e nas infra-estruturas, nomeadamente através da identificação de “ zonas de maior risco de sinistralidade

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rodoviária” e da sensibilização para a promoção das medidas necessárias à diminuição de acidentes rodoviários. Será de igual modo promovida a aprovação dos Planos Municipais de Segurança Rodoviária por parte das autarquias, instrumento considerado fundamental para a redução da sinistralidade em meios urbanos.
Em termos de prevenção rodoviária, serão lançadas novas campanhas com o objectivo de promover a adopção de comportamentos cívicos e desenvolvidos materiais didácticos, subordinados a temas específicos e dirigidos aos alunos do ensino básico. Iremos, por outro lado, será reforçada a actividade fiscalizadora em matéria de trânsito.
Para além do reforço da fiscalização da condução sob o efeito de álcool e de substâncias psicotrópicas, será promovido um controlo mais rigoroso da velocidade. Ainda neste contexto, será lançado um concurso para a instalação de uma rede nacional de controlo da velocidade, que inclui o Centro de Gestão Operacional do Sistema Nacional de Controlo da Velocidade (SINCRO).
Simultaneamente, vai ser melhorado o processamento contra-ordenacional. Para o conseguir, será alargado o leque de funcionalidades do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), tais como a desmaterialização dos processos de contra-ordenação, a videoconferência de arguidos e testemunhas ou a assinatura qualificada das decisões dos autos. Proceder-se-á, também, ao alargamento do SCOT às entidades fiscalizadoras municipais. Por fim, será dado início a um projecto de georeferenciação de acidentes rodoviários e de infracções que originem um processo contra-ordenacional. 9. Reforço do Controlo de Fronteiras e Combate à Imigração Ilegal Em matéria de política de imigração será reforçado o controlo de fronteiras, dando continuidade o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, melhorar as condições de acolhimento e de integração dos imigrantes e reforçar a cooperação internacional.

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No domínio do controlo de fronteiras, em 2011 será reforçada a cooperação policial transfronteiriça em matéria de combate à criminalidade através dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA). Simultaneamente, continua a apostar-se na Realização de Operações de Grande Impacto (OGI), de forma a prevenir e reprimir fenómenos de índole criminal. Estas acções de largo espectro, podem envolver, para além das forças e serviços de segurança nacionais, autoridades de outros países, com particular relevo para Espanha. Combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos continua a ser uma prioridade indeclinável, merecendo especial atenção as consequências, neste âmbito, resultantes dos acontecimentos em curso no norte de África. Será concretizada através da consolidação das equipas conjuntas de investigação criminal, da melhoria da coordenação entre as estruturas nacionais de combate ao tráfico de seres humanos, do reforço do controlo e da segurança nas fronteiras, da intensificação das parcerias internacionais no quadro da Frontex, da Europol e do Eurojust, bem como da promoção de actividades de cooperação e de sensibilização pública.
Em matéria de promoção das condições de acolhimento dos imigrantes, será criada uma unidade residencial de acolhimento e instalação temporária de estrangeiros sujeitos a afastamento do território nacional. Continuar-se-á a desenvolver em todo o território nacional o Projecto “O SEF vai à escola” como medida de integração de jovens, será desenvolvido o agendamento electrónico do atendimento aos imigrantes em todos os serviços do SEF e promovida a inclusão do número do Serviço Nacional de Saúde no cartão de cidadão estrangeiro.
O ano de 2011 será também um período de consolidação dos sistemas tecnológicos de controlo de fronteiras, permitindo a leitura e validação de documentos e o cruzamento com as bases de dados nacionais e internacionais. Neste âmbito, destacam-se o PASSE Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas (PASSE) e o MPASSE (PASSE Móvel), o Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros (SMILE) e o Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID). Em 2011, será desenvolvido o Advanced Passenger Information System (APIS) que, ao permitir obter antecipadamente a informação sobre os passageiros de um determinado voo, contribui para a agilização dos procedimentos de controlo da fronteira aérea.

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10. Reforço da Cooperação com os Países da EU, da CPLP e com o Reino de Espanha Em 2011 o Ministério da Administração Interna continuará a envidar esforços no sentido de assegurar, consolidar e aprofundar a cooperação internacional. Ao nível da União Europeia, continuar-se-á a reforçar a participação e contributo nacionais no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e na consecução de matérias prioritárias como a prevenção do terrorismo e a segurança interna, a imigração e o asilo, o controlo das fronteiras externas e a circulação de pessoas, a cooperação policial, a protecção civil e a segurança rodoviária.
Neste seguimento, serão desenvolvidos esforços no sentido da implementação da Estratégia Europeia de Segurança Interna e do Ciclo Político da UE para a Criminalidade Internacional Grave e Organizada. Irá, também, continuar a assegurar-se, através do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, uma participação nacional activa no âmbito Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI). Será igualmente dispensada particular atenção à luta contra o terrorismo, em especial nas vertentes de radicalização, de recrutamento, de segurança de explosivos, da troca de informação e de boas práticas na área da investigação policial. A realização da missão de avaliação em matéria de SIS/SIRENE, última missão a realizar no quadro do processo de avaliação da aplicação do acervo Schengen a Portugal, terá lugar no decurso de 2011 e merecerá o melhor acompanhamento por parte do MAI e do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Por outro lado, as conclusões e recomendações das missões avaliadoras da União Europeia serão também validadas e executadas em 2011, no âmbito do Grupo de Trabalho Scheval do Conselho.
Serão, também, acompanhados os trabalhos de desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen de 2ª Geração (SIS II), cuja entrada em funcionamento está agora prevista para o primeiro semestre de 2013. No âmbito da gestão integrada de fronteiras, importa acompanhar os cinco Grupos de Trabalho criados no quadro das 29 medidas destinadas a reforçar a protecção das fronteiras externas e a combater a imigração ilegal; bem como o reforço da participação do MAI nas operações conjuntas e nas Missões da Agência Europeia de Gestão da Cooperação

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Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia (FRONTEX).
Em simultâneo, serão prosseguidos esforços de alteração do Regulamento da FRONTEX, tendo em vista reforçar a sua capacidade operacional e de coordenação. No âmbito da cooperação internacional, continuará a dar-se prioridade aos Países de Língua Oficial Portuguesa. Constituirão objectivos essenciais, por um lado, alinhar os projectos de cooperação técnico-policial do MAI com as prioridades da política de cooperação e da acção externa do Estado português e, por outro, o reforço dos laços de cooperação e de amizade estabelecidos, em matéria de segurança interna, no seio da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Estes objectivos serão prosseguidos em parceria com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Ministério dos Negócios Estrangeiros) e, sobretudo, com as diversas entidades do Ministério da Administração Interna no âmbito da cooperação bilateral. O MAI procurará garantir os elevados níveis de Ajuda Pública ao Desenvolvimento que se têm registado nos últimos anos, com particular destaque para a implementação do Projecto de Apoio Institucional ao Ministério do Interior de Moçambique. As iniciativas e acções constantes da Declaração aprovada no I Fórum de Ministros da Administração Interna da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a Declaração de Lisboa, bem como os projectos desenvolvidos ao nível das Reuniões de Chefes de Polícia, continuarão a merecer um acompanhamento próximo, tendo em vista assegurar um contributo activo e edificante à organização do II Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP. Por último, e enquanto atribuição transversal, será reforçado o posicionamento externo de Portugal na área da administração interna através das seguintes actividades: negociação e celebração de acordos bilaterais; participação em Cimeiras ou reuniões bilaterais e multilaterais; reforço da coordenação da representação do MAI em comissões, grupos de trabalho, comités ou outros fóruns, como a Organização das Nações Unidas, a CODE, a OSCE, o Conselho da Europa; representação equilibrada do país através da participação das forças e serviços de Segurança do MAI em missões internacionais de paz e de gestão civil de crises.
Lisboa e SSI, 25 de Março de 2011 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.