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Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 II Série-E — Número 4

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 14/XII – Relativo à composição e tomada de posse dos membros do Conselho de Direcção do Canal Parlamento.
Despacho n.º 15/XII – Designação do Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

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2 | - Número: 004 | 1 de Agosto de 2011

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 14/XII – Relativo à composição e tomada de posse dos membros do Conselho de Direcção do Canal Parlamento

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 20 de Agosto, determino: 1.o O Conselho de Direcção do Canal Parlamento será composto pelos seguintes Deputados: • Nuno Encarnação (PSD) • Inês de Medeiros (PS) • José Manuel Rodrigues (CDS-PP) • Bruno Dias (PCP) • João Semedo (BE) • Heloísa Apolónia (Os Verdes)

2.o A tomada de posse terá lugar na Sala de Visitas da PAR, no dia 2 de Agosto de 2011, pelas 15h00.
3.º A Sr.ª Secretária-Geral organizará a referida tomada de posse.

Registe-se, notifiquem-se os Grupos Parlamentares e publique-se.
Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2011.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Maria da Assunção A. Esteves

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Despacho n.º 15/XII – Designação do Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, designo para Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz o Juiz Conselheiro Jubilado, Jaime Octávio Cardona Ferreira.

Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2011.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Maria da Assunção A. Esteves

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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