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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 II Série-E — Número 6

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 16/XII – De nomeação, em regime de comissão de serviço, de um assessor para o Gabinete.

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2 | - Número: 006 | 10 de Agosto de 2011

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 16/XII – De nomeação, em regime de comissão de serviço, de um assessor para o Gabinete

Nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho), em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio Assessor do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, o Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista-jurista do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos, ficando autorizado, em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, a exercer as actividades aí referenciadas.

Palácio de São Bento, 8 de Agosto de 2011.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Maria da Assunção A. Esteves

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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