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Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 II Série-E — Número 19
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 25/XII — Relativo às deslocações da Secretária-Geral e dos funcionários parlamentares.
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2 | - Número: 019 | 6 de Janeiro de 2012
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 25/XII — Relativo às deslocações da Secretária-Geral e dos funcionários parlamentares
1 — Nas deslocações em serviço oficial dos funcionários parlamentares a viagem é feita em avião em classe económica, salvo se acompanharem o Presidente, comissões parlamentares, delegações ou missões da Assembleia da República cujas deslocações se façam em classe executiva.
2 — Às deslocações da Secretária-Geral é aplicável o regime geral dos diretores-gerais.
3 — É revogado o Despacho n.º 88/XI.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 4 de janeiro de 2012 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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