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Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 II Série-E — Número 19

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 25/XII — Relativo às deslocações da Secretária-Geral e dos funcionários parlamentares.

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2 | - Número: 019 | 6 de Janeiro de 2012

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 25/XII — Relativo às deslocações da Secretária-Geral e dos funcionários parlamentares

1 — Nas deslocações em serviço oficial dos funcionários parlamentares a viagem é feita em avião em classe económica, salvo se acompanharem o Presidente, comissões parlamentares, delegações ou missões da Assembleia da República cujas deslocações se façam em classe executiva.
2 — Às deslocações da Secretária-Geral é aplicável o regime geral dos diretores-gerais.
3 — É revogado o Despacho n.º 88/XI.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 4 de janeiro de 2012 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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