Página 1
Sexta-feira, 20 de abril de 2012 II Série-E — Número 26
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 31/XII — De nomeação de um assessor do seu Gabinete.
Página 2
2 | - Número: 026 | 20 de Abril de 2012
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 31/XII — De nomeação de um assessor do seu Gabinete
Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de setembro, nomeio o licenciado Carlos Angelino Ferreira Madeira para o cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 17 de abril de 2012.
Palácio de São Bento, 17 de abril de 2012 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.