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Sexta-feira, 4 de maio de 2012 II Série-E — Número 31
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA: Ata da eleição dos seus membros.
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA): Idem.
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Idem.
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2 | - Número: 031 | 4 de Maio de 2012
CONSELHO DE OPINIÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, SA
Ata da eleição dos seus membros
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e doze procedeu-se à eleição para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes — 202 Votos «sim» — 156 Votos brancos — 40 Votos nulos — 6
Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA, os seguintes membros:
Efetivos: Zita Maria de Seabra Roseiro (PSD) António Ribeiro Cristóvão (PSD) José Luís Mendonça Nunes (PSD) Vítor Hugo Almeida Pinho (PSD) António Fernando Marques Ribeiro Reis (PS) José Manuel Rebelo Guinote (PS) Maria da Estrela Ramos Serrano Caleiro (PS) Diogo Afonso Belford Cerqueira Pereira Henriques (CDS-PP) Fernando António Pinheiro Correia (PCP) Diana Marina Dias Andringa (BE)
Suplentes: Maria João Cunha Silvestre (PSD) Américo Fernando Alves Ferreira de Carvalho (PSD) Margarida Almeida Rocha (PS) Rui Simões (PS)
Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.
Assembleia da República, 27 de abril de 2012 Os Deputados escrutinadores, Paulo Batista Santos — Nuno Sá — Abel Baptista — Duarte Pacheco.
—— COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)
Ata da eleição dos seus membros
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e doze procedeu-se à eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes — 202 Votos «sim» — 146 Votos brancos — 49
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Votos nulos — 7
Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) os seguintes Deputados:
Efetivos: Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (PSD) Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves (PS)
Suplentes: António Costa Rodrigues (PSD) Luís António Pita Ameixa (PS)
Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.
Assembleia da República, 27 de abril de 2012 Os Deputados escrutinadores, Paulo Batista Santos — Nuno Sá — Abel Baptista — Duarte Pacheco.
—— COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CNPD)
Ata da eleição dos seus membros
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e doze procedeu-se à eleição do Presidente e de um Vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes — 202 Votos «sim» — 129 Votos brancos — 62 Votos nulos — 11
Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitas para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) as candidatas propostas:
Presidente — Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão (PSD) Vogal — Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos (PS)
Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.
Assembleia da República, 27 de abril de 2012 Os Deputados escrutinadores, Paulo Batista Santos — Nuno Sá — Abel Baptista — Duarte Pacheco.
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