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Quarta-feira, 27 de junho de 2012 II Série-E — Número 36

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Tribunal Constitucional: Relação nominal dos candidatos a juízes para o Tribunal.

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2 | - Número: 036 | 27 de Junho de 2012

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Relação nominal dos candidatos a juízes para o Tribunal

Nos termos do artigo 15.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, alterada pelas Leis n.os 143/85, de 26 de novembro, 85/89, de 7 de setembro, 88/95, de 1 de setembro, e 13-A/98, de 26 de fevereiro), organiza-se a seguinte relação nominal dos candidatos a juízes para o Tribunal Constitucional:

– Juiz Desembargador FERNANDO VAZ VENTURA – Juíza Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MATA-MOUROS DE ARAGÃO SOARES HOMEM – Professora Doutora MARIA JOSÉ REIS RANGEL DE MESQUITA

Assembleia da República, 27 de junho de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.