Debates Parlamentares - Diário 003, p. 1 (2013-11-20)

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Quarta-feira, 20 de novembro de 2013 II Série-E — Número 3

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Secretária-Geral da Assembleia da República:

XIV Encontro da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa, realizado em Luanda, de 4 a 7 de novembro de 2013.

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SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

XIV ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO DE SECRETÁRIOS-GERAIS DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA

PORTUGUESA

4-7 de novembro de 2013

I – Introdução

O XIV Encontro da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP)

realizou-se este ano na cidade de Luanda e foi organizado pela Assembleia Nacional de Angola. Este

Encontro decorreu em paralelo com a IV Reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP que este ano se

realizou, também, em Angola.

Participaram no Encontro: Angola, Cabo Verde, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste através dos

respetivos Secretários-Gerais. Brasil e Moçambique contaram com a presença de representantes dos SG e a

Guiné-Bissau não se fez representar.

A representação da Assembleia da República de Portugal foi assegurada pela signatária.

Em anexo a este Relatório apresenta-se a agenda de trabalhos do Encontro.

II – Desenvolvimento dos Trabalhos

A agenda do Encontro seguiu o seu padrão habitual:

a) Apresentação, por parte de cada Parlamento, do relatório de atividades do ano que encerra à data de

realização do Encontro

b) Apresentação e debate de temas atribuídos a cada um dos países membros da Associação

c) Apresentação do Relatório de Atividades da ASG-PLP 2012/2013

d) Apreciação das conclusões dos Encontros de Quadros ocorridos no último ano

e) Discussão e aprovação do Projeto de Plano de Atividades 2013/2014

f) Eleição dos próximos Presidente e Vice-Presidente

g) Discussão da Declaração Final da ASG-PLP

h) Leitura e assinatura da Declaração Final da ASG-PLP

A signatária realizou apresentações respeitantes aos pontos a) e b) acima indicados.

No que respeita ao ponto a) – Relatório de Atividades a apresentação da Assembleia da República deu

especial enfoque aos seguintes aspetos do ano parlamentar 2012/2013:

Atividade Legislativa Parlamentar – foram apresentadas as linhas gerais da atividade parlamentar,

cuja agenda foi fortemente influenciada pelas iniciativas legislativas associadas à crise financeira, em

particular ao Programa de Assistência Financeira a Portugal. A apresentação focou as vertentes de

controlo ao governo e vertente legislativa e, através de dados estatísticos, evidenciou a intensa

atividade parlamentar desenvolvida no último ano na Assembleia da República.

Linhas de orientação orçamental – não obstante o aumento de atividade registado, verifica-se que

isso foi conseguido com menos recursos humanos e financeiros. A rigorosa gestão orçamental

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seguida na AR permitiu que o Orçamento da Assembleia da Republica para 2013 apresente uma

redução de 13,6% comparativamente ao orçamento corrigido do ano precedente.

Centro de Acolhimento ao Cidadão – foi referido que a política de aproximação ao cidadão,

dinamizada na presente legislatura, teve um ponto alto em 2013 através da abertura do Centro de

Acolhimento ao Cidadão. Foram apresentados os objetivos do CAC e descrita a sua forma de

funcionamento.

Cooperação Interparlamentar – dado o âmbito deste Encontro foram referidos alguns pontos

significativos da cooperação interparlamentar, no período em análise no âmbito da CPLP, tanto a nível

político como a nível de contatos entre os serviços.

No que respeita ao ponto b) – Apresentação e debate de temas, a signatária desenvolveu o tema

“Estatuto dos Funcionários Parlamentares – apresentação e especificidades”. Utilizando como exemplo o

“Estatuto dos Funcionários Parlamentares” em Portugal, em vigor através da Lei n.º 23/2011, de 20 de maio,

foram analisados os argumentos que podem justificar a existência de um conjunto de normas legais

específicas para os funcionários parlamentares (FP) e distintas das normas aplicáveis à generalidade dos

trabalhadores da Administração Pública. O tema suscitou grande interesse na medida em que, apesar de

reconhecida pelos participantes a especificidade da atividade desenvolvida pelos FP, não é prática nos países

da CPLP a existência deste tipo de Estatuto.

Relativamente aos pontos c) e seguintes da Agenda, dado o seu caráter mais geral, remete-se para a

Declaração Final deste XIV Encontro da ASG-PLP que sintetiza os principais aspetos e conclusões para cada

um dos pontos.

Realça-se, no entanto:

A aprovação do Plano de Atividades 2013/2014;

A eleição das próximas Presidência e Vice-Presidência da ASG-PLP (Brasil e Cabo-Verde,

respetivamente);

A aprovação de uma Moção de Reconhecimento ao Dr. Pedro Agostinho Neri, Secretário-Geral da

Assembleia Nacional de Angola, pelo empenho na organização deste Encontro e de uma Moção de

Reconhecimento e Agradecimento aos funcionários da Assembleia Nacional de Angola pelo nível de

qualidade e organização do Encontro.

Anexos:

Agenda do XIV Encontro da ASG-PLP

“Relatório de Atividade 2012/2013”

“Estatuto dos Funcionários Parlamentares – apresentação e especificidades”

Declaração Final do XIV Encontro da ASG-PLP

Assembleia da República, 18 de novembro de 2013.

A Secretária-Geral, em substituição, Ana Maria Leal.