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Segunda-feira, 10 de março de 2014 II Série-E — Número 6
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 80/XII — Constituição do Grupo de Trabalho para definir e orientar o programa de trasladação de Sophia de Mello Breyner Andersen para o Panteão Nacional. Secretário-Geral da Assembleia da República: Despacho n.º 94/SG/2014 — Nomeação da Correspondente IPEX (Intercâmbio Interparlamentar de informação sobre a União Europeia).
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II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 80/XII — Constituição do Grupo de Trabalho para definir e orientar o programa de
trasladação de Sophia de Mello Breyner Andersen para o Panteão Nacional
1. Nos termos do n.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 17/2014, de 6 de março, e tendo em
conta a indicação pelos Grupos Parlamentares, é constituído o Grupo de Trabalho que fica incumbido de
determinar a data e definir o programa de trasladação de Sophia de Mello Breyner Andersen para o Panteão
Nacional.
2. O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:
Deputado Nuno Encarnação (PSD)
Deputado Marcos Perestrello (PS)
Deputado Michael Seufert (CDS-PP)
Deputado Miguel Tiago (PCP)
Deputada Mariana Mortágua (BE)
Deputada Heloísa Apolónia (PEV)
3. O Grupo de Trabalho será coadjuvado, no desempenho da sua missão, por uma estrutura administrativa
de apoio, cuja composição será fixada pelo Secretário-Geral, e à qual cabe assegurar a execução da
trasladação e a realização dos contactos adequados com as demais entidades públicas envolvidas,
designadamente os serviços do Protocolo de Estado e o Panteão Nacional/DGPC.
4. Transmita-se aos Grupos Parlamentares e ao Secretário-Geral e publique-se.
Assembleia da República, 6 de março de 2014.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Maria da Assunção A. Esteves
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SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 94/SG/2014 — Nomeação da Correspondente IPEX
1. O IPEX (Intercâmbio Interparlamentar de informação sobre a União Europeia1) é um projeto de
cooperação interparlamentar com a presença das 41 câmaras dos Parlamentos nacionais da União Europeia,
bem como do Parlamento Europeu.
2. O IPEX, para além de ser um importante instrumento de cooperação interparlamentar na área dos
assuntos europeus, garante a manutenção, melhorias e carregamento da Página da internet com o mesmo
nome, que publicita o escrutínio efetuado pelos Parlamentos nacionais no âmbito do diálogo político com a
Comissão Europeia e desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, também o escrutínio da observância do
Princípio da Subsidiariedade, nos termos do Protocolo n.º 2 anexo ao Tratado de Lisboa.
1 http://www.ipex.eu
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3. Nesse âmbito, cada Câmara/Parlamento designa um Correspondente IPEX que garante o carregamento
do IPEX, a sua divulgação interna e que esclarece todas as questões colocadas pelos outros Parlamentos
sobre os pareceres emitidos.
4. Considerando o perfil, as tarefas descritas no “Perfil dos Correspondentes IPEX” adotado na Reunião de
Secretários-Gerais, em Nicósia, em 2013; considerando que deverá ser um dos funcionários que apoiam a
Comissão de Assuntos Europeus; considerando que deverá exprimir-se em inglês e/ou francês; considerando
ainda que deve possuir aptidões e competências informáticas, que permitam o carregamento de informação na
base de dados do IPEX.
5. Nomeio, pois, a Dr.ª Helena Reis Alves para desempenhar, a partir desta data as funções de
Correspondente IPEX da Assembleia da República.
Palácio de S. Bento em 5 de março de 2014.
O Secretário-Geral
Albino de Azevedo Soares
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