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Sábado, 5 de abril de 2014 II Série-E — Número 9
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Instituto da Segurança Social, IP:
Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens — CASA 2013.
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Às crianças e jovens …
De tudo, ficaram três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando...
A certeza de que precisamos continuar...
A certeza de que seremos interrompidos antes de
terminar...
Portanto devemos fazer da interrupção um caminho
novo...
Da queda, um passo de dança...
Do medo, uma escada...
Do sonho, uma ponte...
Da procura, um encontro... Fernando Pessoa
Às equipas técnicas e aos responsáveis das diversas
respostas de acolhimento e de todas as entidades
executoras da CASA 2013, o grato reconhecimento.
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FICHA TÉCNICA
TÍTULO
CASA 2013 - Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das
Crianças e Jovens
AUTORIA
Instituto da Segurança Social, I.P.:
Departamento de Desenvolvimento Social e Programas/ Unidade de Infância e
Juventude/Núcleo de Assessoria Técnica aos Tribunais e Acolhimento Institucional/
Setor da Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar
RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E TRATAMENTO DOS DADOS
Instituto de Informática, I.P.
Instituto da Segurança Social, I.P. – Departamento de Desenvolvimento Social e
Programas
Gabinete de Gestão de Informação
EXECUÇÃO
Casa Pia de Lisboa
Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P.
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP - RAM
Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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Sumário Executivo
Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens Dados 2013
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Dados comparativos nos anos de 2006 a 2013
Cessaram a situação de acolhimento iniciado em
anos anteriores:
2006 – 2.361 2007 – 2.589 2008 – 3.760 2009 – 2.544 2010 – 2.289 2011 – 1.797 2012 – 1.718 2013 - 1.709
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Glossário
AA – Apartamento de Autonomização
AE- Acolhimento de Emergência
AF- Acolhimento Familiar
CASA - Caracterização Anual da Situação de Acolhimento
CAT- Centro de Acolhimento Temporário
CAV – Centro de Apoio à Vida
CE – Centro Educativo
CEF – Centro de Educação e Formação
CDist – Centro Distrital do ISS, IP
CI – Comunidade de Inserção
CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
CPL – Casa Pia de Lisboa
CT – Comunidade Terapêutica
EATL – Equipa de Assessoria Técnica (SCML)
ECJ – Equipa de Crianças e Jovens
EMAT – Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica dos Tribunais
ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social, Instituto Público
EP – Estabelecimento Prisional
FA – Família de Acolhimento
LA – Lar de Apoio
LIJ- Lar de Infância e Juventude
LPCJP - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (aprovada pela Lei n.º
147/99, de 1 de setembro, a que foram introduzidas alterações pela Lei n.º 31/2003,
de 22 de agosto)
LR – Lar Residencial
LTE – Lei Tutelar Educativa (aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
MMNV – Medidas em Meio Natural de Vida
PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação
PII – Plano de Intervenção Imediata
PPP – Processo de Promoção e Proteção
PTC – Processo Tutelar Cível
PV - Projeto de Vida
SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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Índice
Introdução ..............................................................................................
Metodologia ..........................................................................................
CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS E JOVENS .
1.Fluxo de entradas e saídas das crianças e jovens no sistema de acolhimento ....
1.1.Distribuição geográfica ................................................................
1.2.Análise comparada com o ano de 2012 ............................................
1.3.Análise comparada dos anos 2006 a 2013 .........................................
CAPÍTULO II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO .......................................................................................
2.1.Crianças e jovens em situação de acolhimento .................................. 2.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário das crianças e jovens ........................... 2.1.2. Jovens com 21 ou mais anos .................................................................. 2.1.3. Características Particulares .................................................................. 2.1.4. Distribuição das crianças e jovens pelas respostas de acolhimento ................... 2.1.5. Distribuição comparada em CAT, LIJ e FA, por escalão etário e tempo de permanência ..............................................................................................
2.2. Crianças e jovens que cessaram o acolhimento ..................................... 2.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário ........................................................ 2.2.2. Características particulares .................................................................... 2.2.3. Cessação do acolhimento por resposta ....................................................... 2.2.4. Motivos da cessação de acolhimento .........................................................
CAPÍTULO III - ACOLHIMENTO FAMILIAR ........................................................
3.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento familiar .......................... 3.1.1. Caracterização geral ............................................................................
3.1.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário .................................................. 3.1.1.2. Características particulares .............................................................. 3.1.1.3. Escolaridade ................................................................................ 3.1.1.4. Duração do Acolhimento .................................................................. 3.1.1.5. Situação jurídica ...........................................................................
3.1.2. Situação anterior ao acolhimento atual ...................................................... 3.1.2.1. Projetos de Vida ............................................................................
3.2. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento familiar ........... 3.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário ........................................................ 3.2.2. Motivos de cessação da situação de acolhimento .......................................... 3.2.3.Tempos de permanência ........................................................................
CAPÍTULO IV - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ................................................
4.1. Cultura de Origem .........................................................................
4.2. Situações de perigo .......................................................................
4.3. Escolaridade ................................................................................
4.4. Situação de Acolhimento em Casas de Acolhimento de Emergência no Distrito de Lisboa ..........................................................................................
4.4.1. Enquadramento do Sistema de Acolhimento de Emergência ............................. 4.4.2. Acolhimento de Emergência no distrito de Lisboa em 2013 ..............................
4.5. Situação de Acolhimento em Centro de Acolhimento Temporário .............. 4.5.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento .............................................
4.5.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário .................................................. 4.5.1.2. Características particulares .............................................................. 4.5.1.3. Duração da Situação de Acolhimento ...................................................
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4.5.1.4. Situação jurídica ........................................................................... 4.5.1.5. Deslocalização .............................................................................. 4.5.1.6. Situação anterior ao acolhimento atual ................................................ 4.5.1.7. Projetos de Vida ............................................................................
4.5.2.Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento ............................... 4.5.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário .................................................. 4.5.2.2. Motivos da cessação da situação de acolhimento ..................................... 4.5.2.3. Tempos de permanência ..................................................................
4.6. Situação de Acolhimento em Lar de Infância e Juventude (generalista) ...... 4.6.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento .............................................
4.6.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário .................................................. 4.6.1.2. Características particulares .............................................................. 4.6.1.3. Duração do acolhimento .................................................................. 4.6.1.4. Situação jurídica ........................................................................... 4.6.1.5.Deslocalização ............................................................................... 4.6.1.6. Situação anterior ao acolhimento atual ................................................ 4.6.1.7. Projetos de Vida ............................................................................
4.6.2. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento .............................. 4.6.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário .................................................. 5.6.2.2. Motivos da cessação da situação de acolhimento ..................................... 4.6.2.3. Tempos de permanência ..................................................................
4.7. Situação de Acolhimento em Lar de Infância e Juventude Especializado ..... 4.7.1 Jovens em situação de acolhimento em LIJE .................................................
4.7.1.1. Características gerais dos jovens ........................................................ 4.7.1.1.2. Escolaridade ...........................................................................
4.7.1.2. Características particulares dos jovens ................................................. 4.7.1.3. Duração do acolhimento .................................................................. 4.7.1.4. Situação anterior ao acolhimento atual ................................................ 4.7.1.5. Projetos de vida ............................................................................
4.7.2. Cessação da situação de acolhimento ........................................................ 4.7.2.1. Motivos da cessação do acolhimento .................................................... 4.7.2.2. Tempos de permanência ..................................................................
CAPÍTULO V - PROJETOS DE VIDA ...............................................................
5.1. Crianças e Jovens sem Projeto de Vida ............................................... 5.1.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento ............................................. 5.1.2. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento ..............................
5.2. Crianças e Jovens com Projeto de Vida ............................................... 5.2.1. Crianças e Jovens com Projeto de Vida para a Reunificação à Família Nuclear/Alargada ........................................................................................
5.2.1.1. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento ........................ 5.2.2. Crianças e Jovens com Projetos Vida para a Adoção ....................................... 5.2.3. Crianças e jovens com Projeto de Vida para a integração em outras famílias: Apadrinhamento Civil e Confiança à Guarda de 3.ª pessoa ....................................... 5.2.4. Crianças e Jovens com Projeto de Vida para a Autonomização .......................... 5.2.5. Crianças e Jovens com Projeto de Vida para Acolhimento Permanente ................
CAPÍTULO VI – CONCLUSÃO REFLEXIVA ........................................................ ANEXOS ..............................................................................................
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Introdução
Pela 11ª vez, e de forma continuada, procede-se à Caracterização da Situação de
Acolhimento de Crianças e Jovens (CASA), constituindo o presente relatório não
apenas a expressão, de forma estática, dessa mesma caracterização, antes
pretendendo, na procura de novas variáveis e identificação de diferentes situações e
contextos, contribuir também, ainda que indiretamente, para um diagnóstico do
sistema de acolhimento em si, no que o mesmo deve ser considerado como
instrumental relativamente à execução das medidas de acolhimento familiar e
institucional, tal como previsto nas alíneas e) e f) do artigo 35º da Lei de Proteção de
Crianças e Jovens em Perigo.
É assim que se os primeiros relatórios desta série correspondiam à necessidade de
regularização da situação jurídica face à situação de acolhimento naquele que se
pode considerar um primeiro ciclo no sentido de uma maior qualificação do
acolhimento em geral, veio a seguir-se, algum tempo depois, um novo ciclo – Plano
DOM - ainda que direcionado para a maior qualificação da intervenção nos lares de
infância e juventude.
Como elos que, interligando-se, se constituem numa cadeia, um novo ciclo se iniciou
já em 2012, através do Plano SERE+, tendo agora em vista uma progressiva
especialização, desde logo na intervenção mas também, quando necessário e se
assim o requererem, na própria adequação organizacional e técnica, sempre tendo
em vista a resposta mais adequada às necessidades específicas da criança ou jovem.
De todos este ciclos a respetiva caracterização anual – CASA - se faz eco, se não
diretamente através da avaliação direta dos referidos planos, seguramente pelos
resultados recolhidos relativamente à situação de cada uma das crianças acolhidas.
É, assim, a partir deste esforço de maior aproximação à realidade que se deve
entender a própria evolução da estrutura do relatório, num compromisso entre
fatores que atravessam todas as caracterizações e sobre os quais, por isso, importa
uma análise diacrónica, tanto mais rica quanto os anos passam pela perspetiva
longitudinal que possibilita, e outros fatores, refletindo fenómenos temporalmente
identificados na sua génese, desenvolvimento ou extinção, mas nem por isso menos
importantes na caracterização circunstancial que permite.
Nesse sentido, por um lado o presente relatório tenta aprofundar um pouco mais a
caracterização dos perfis, com a introdução de novas questões tendo em vista uma
melhor caracterização quer dos fatores de entrada quer de saída do sistema.
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Por outro lado, procura uma caracterização mais clara e profunda das diferentes
formas de acolhimento, institucional em CAT e LIJ, mas também familiar.
É que, de facto, há que não esquecer que o acolhimento, independentemente das
suas diversas formas – ou por isso mesmo e tal como anteriormente foi já referido – é
apenas um instrumento na retirada da criança da situação de perigo, protegendo-a,
para, prevenindo novas exposições ao perigo, promover o seu desenvolvimento e a
sua autonomia, com ela construindo o seu projeto de vida.
Não é, pois, a medida de acolhimento apenas um lugar e uma casa. É isso também
mas, sobretudo, um tempo e uma oportunidade que a criança não pode perder e, por
isso – convém recordar – é este o sentido mais profundo deste relatório: não o da
caracterização propriamente do sistema de acolhimento mas, antes, o da situação de
acolhimento das crianças e jovens com vista a um futuro que é o delas.
Imbuído destas aspirações, a estrutura do relatório revela-se mais dinâmica e
diferenciada. O Capítulo I mantém a observação comparativa da evolução das
crianças e jovens em situação de acolhimento e de cessação.
O Capítulo II sistematiza os dados de caracterização geral, para ambas as situações
de acolhimento e de cessação, que são passíveis de ser comparáveis com os anos
anteriores.
O Capítulo III autonomiza a abordagem mais apurada das crianças e jovens em
situação de acolhimento familiar ou que cessaram a execução desta medida.
Esse enfoque por tipo de resposta encontra eco no Capítulo IV que, num primeiro
momento, analisa as crianças e jovens em situação de acolhimento institucional ao
nível da cultura de origem, das situações de perigo subjacentes à necessidade de
acolhimento e do enquadramento escolar ou formativo e, seguidamente, diferencia a
análise dos dados considerados mais relevantes das crianças e jovens em situação de
acolhimento de emergência no distrito de Lisboa e que estão ou estiveram em
situação de acolhimento em Centros de Acolhimento Temporário, Lares de Infância e
Juventude e Lares de Infância e Juventude Especializados.
O Capítulo V diferencia a análise por projeto de vida de todas as crianças e jovens
caracterizados no âmbito da CASA 2013, distinguindo-se as situações de acolhimento
das cessações. São primeiramente apresentados os casos que não têm projeto de vida
definido para posteriormente discriminar os projetos de reunificação familiar,
adoção, apadrinhamento civil e confiança à guarda de 3ª pessoa, autonomização e
acolhimento permanente.
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Por último, o Capítulo VI incide nos resultados globais, a partir da leitura transversal
dos dados apresentados no relatório, que se pretende reflexiva e contextualizada na
visão mais ampla do sistema de promoção e proteção.
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Metodologia
A metodologia utilizada segue as linhas dos anos anteriores, tendo a recolha e
carregamento da informação sido assegurados pelas entidades executoras da CASA,
designadamente os Serviços do Instituto da Segurança Social, IP., a Casa Pia de
Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Instituto de Segurança Social da
Madeira, IP – RAM e o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA.
Os dados foram inseridos entre os meses de outubro de 2013 e fevereiro de 2014
numa aplicação informática disponível na intranet da Segurança Social, desenvolvida
e gerida pelo Instituto de Informática, IP.
A caracterização inclui as crianças e jovens que se encontram em situação de
acolhimento nas seguintes respostas:
Famílias de Acolhimento;
Instituições de Acolhimento:Centros de Acolhimento Temporário, Lares de Infância e Juventude, Lares de Infância e Juventude Especializados, Unidades de
Emergência, Casas de Acolhimento de Emergência, Apartamentos de
Autonomização, Centros de Apoio à Vida, Lares Residenciais, Comunidades
Terapêuticas, Comunidades de Inserção, Lares de Apoio e Colégios de Ensino
Especial.
As crianças e jovens abrangidos têm entre os 0 e os 20 anos (inclusive) e encontram-
se nas seguintes situações:
Com ou sem medida de promoção e proteção aplicada;
Com tutela ou regulação do exercício das responsabilidades parentais atribuídas a favor da Instituição;
Com situação de deficiência aliada a situação de perigo.
Relativamente aos jovens com idade superior a 20 anos, procurou apurar-se o motivo
da sua permanência em situação de acolhimento institucional ou familiar.
Tal como nos últimos 3 anos, a caracterização das crianças e jovens atingiu uma
execução plena de 100% em todas as entidades executoras, o que significa que a
totalidade do público-alvo foi caracterizada na aplicação CASA 2013.
O presente relatório conta este ano com duas fontes de dados:
Os dados recolhidos no âmbito da aplicação CASA 2013 que são transversais a todo o relatório;
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Os dados administrativos do Centro Distrital de Lisboa sobre o acolhimento de emergência, em representação do recurso aos procedimentos de urgência.
Instrumentos de Recolha de Dados
Os instrumentos de recolha da informação mantêm a estrutura introduzida no ano
passado, coexistindo 2 perfis: o Perfil A, relativo às crianças e jovens em situação de
acolhimento no ano em avaliação e o Perfil B, respeitante às crianças e jovens que
cessaram o acolhimento no ano em avaliação.
Perfil A: Criança / Jovem em situação de acolhimento em 01/11/2013 Incluem-se todas as crianças e jovens que se encontram atualmente acolhidos:
Caracterizados ou não em anos anteriores, cujo início do acolhimento é anterior a 1 de novembro de 2012;
Que iniciaram ou reentraram em situação de acolhimento a partir de 2 de novembro de 2012;
Que têm medida de acolhimento ou outra figura jurídica e foram transferidos diretamente de uma resposta social para outra.
Perfil B: Criança / Jovem com cessação do acolhimento entre 02/11/2012 e
01/11/2013
Incluem-se todas as crianças e jovens que saíram da Instituição/Família de
Acolhimento para:
Outra resposta de acolhimento com cessação da medida de acolhimento institucional: Centro Educativo, Colégio de Ensino Especial, Comunidade de
Inserção, Comunidade Terapêutica, Casa Abrigo, Lar Residencial, Lar de Apoio;
Meio natural de vida: pais, pai, mãe, tios, avós, irmãos, pessoa idónea, família idónea ou tutora, família adotante em período de pré-adoção, padrinho civil,
casa sem necessidade de pagamento de renda/empréstimo, casa arrendada
(sozinho ou partilhada), quarto alugado, residencial ou equivalente;
Outras situações: fuga prolongada, pena de prisão, maioridade atingida sem pedido do jovem para prorrogação da medida de promoção e proteção e rapto.
Na intenção de evitar alterações de fundo ao conteúdo dos perfis, optou-se por
introduzir apenas algumas questões consideradas mais relevantes, entre a quais se
destacam, no Perfil A, os motivos de perigo que levaram à situação de acolhimento e
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a existência de um projeto de vida alternativo e, no Perfil B, um conjunto de
perguntas relacionadas com a preparação da cessação da situação de acolhimento,
ou revisão da medida de promoção e proteção, e os recursos subsequentes que foram
acionados. A caracterização do enquadramento escolar foi equiparada à utilizada
pela Direção Geral de Administração Escolar do Ministério da Educação e Ciência.
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1. Fluxo de entradas e saídas das crianças e jovens no sistema de
acolhimento
A caracterização da situação de acolhimento das crianças e jovens, no ano 2013, diz respeito a:
8.445 crianças e jovens que efetivamente se encontravam em situação de acolhimento, das quais:
6.192 iniciaram o acolhimento em anos anteriores
2.253 iniciaram o acolhimento no ano em análise
2.506 crianças e jovens que saíram do sistema de acolhimento, das quais:
797 cessaram o acolhimento iniciado no mesmo ano
1709 cessaram o acolhimento iniciado em anos anteriores
Foram então caracterizadas 10.951 crianças e jovens.
1.1. Distribuição geográfica
Quanto à distribuição geográfica, no gráfico seguinte verifica-se que à semelhança
dos anos anteriores, os distritos do Porto, Lisboa e Braga (1.545 – 18,3%, 1.6331 -
19,3% e 633 – 7,5%, face a 1.655 – 19,3%, 1.617 – 18,9% e 633 – 7,4% em 2012,
respetivamente) são os que registam, em números absolutos, mais crianças e jovens
em situação de acolhimento.
A nível nacional é a região do Alentejo que apresenta um menor número de crianças
e jovens em situação de acolhimento; assim, é nos distritos de Évora, Beja e
Portalegre onde, respetivamente, se registam 138, 139 e 145 crianças e jovens em
situação de acolhimento (148, 95 e 108 em 2012).
1 No distrito de Lisboa, tendo em atenção a existência de três entidades autónomas com responsabilidades no sistema de acolhimento: CDist de Lisboa, SCML e CPL procedeu-se ao somatório do respetivo número de crianças e jovens em situação de acolhimento.
CAPÍTULO I
EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO
DAS CRIANÇAS E JOVENS
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462
633
228
472
167
138
376
160
154
1077
1545
355
501
199
206
205
335
392
350
152
190
49
147
34
27
134
40
63
317
454
98
234
68
35
52
100
85
131
30206
145
139
23
43
Cdist Aveiro
Cdist Beja
Cdist Braga
Cdist Bragança
Cdist Coimbra
Cdist Castelo Branco
Cdist Évora
Cdist Faro
Cdist Guarda
Cdist Leiria
Cdist Lisboa
Cdist Portalegre
Cdist Porto
Cdist Santarém
Cdist Setúbal
Cdist Viana do Castelo
Cdist Vila Real
Cdist Viseu
Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP – RAM
Sta. Casa da Misericórdia de Lisboa
Casa Pia de Lisboa
Em acolhimento no ano Cessaram o acolhimento
Gráfico 1: Análise dos fluxos de permanência e saída de acolhimento por entidades executoras (Nº)
N= 10.951 crianças e jovens
Quanto às crianças e jovens que cessaram o acolhimento no ano em análise,
destacam-se os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, como sendo os que mais
concorrem para a saída do sistema de acolhimento com 478 – 19,1%, 454 – 18,1% e
234 – 9,3%, respetivamente (505 – 19,5%, 444 – 17,1% e 200 – 7,7% em 2012).
Por contraponto, destacam-se os distritos de Portalegre, Évora e Castelo Branco
como aqueles que apresentam o menor número de crianças e jovens com cessação do
acolhimento (23, 27 e 34, respetivamente).
1.2. Análise comparada com o ano de 2012
Fazendo uma análise comparativa com o ano anterior, verifica-se que em 2013:
8.445 crianças e jovens encontravam-se em situação de acolhimento (menos 112 do que em 2012), o que revela uma diminuição de 1,3% face aos acolhimentos
registados nesse ano (redução de 4,3% em 2012);
2.253 crianças e jovens iniciaram acolhimento em 2013, menos 36 do que no ano anterior, o que representa uma diminuição nas entradas de 1,6% no sistema de
acolhimento em 2013 (em 2012 registou-se um aumento de 7,7% de entradas em
relação a 2011);
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No ano em análise, cessaram o acolhimento 2.506 crianças e jovens (menos 84 do que o ano anterior) o que em termos percentuais representa uma diminuição de
3,3% face a 2012 (em 2012 decresceu 1,7% face a 2011).
1.3. Análise comparada dos anos 2006 a 2013
Numa análise longitudinal entre os anos de 2006 a 2013, o gráfico seguinte espelha as
seguintes tendências:
8.4458.5578.938
12.24511.362
9.956 9.5639.136
2.289 2.2532.1122.111 2.242 2.155 2.187 1.945
2.5062.5902.771 3.017
3.9543.016 2.889 2.634
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Crianças em acolhimento no ano Com início de acolhimento no ano Cessação do acolhimento no ano
Gráfico 2: Evolução do número de crianças e jovens entre 2006 e 2013 (Nº)
À semelhança do que se tem verificado nos outros anos, em 2013 continua-se a assistir à tendência de diminuição do número de crianças e jovens em situação de
acolhimento (menos 112 crianças e jovens em acolhimento em 2013 face a 2012),
o que representa uma diminuição de 31% entre 2006 e 2013;
Pouca oscilação no volume de saídas do sistema de acolhimento (em 2013 menos 84 crianças e jovens face a 2012), com a exceção o ano de 20082;
As entradas no sistema de acolhimento mantêm-se constantes, embora no ano 2013 se tenha verificado uma ligeira diminuição de 1,6% (36) crianças e jovens
que iniciaram o acolhimento face a 2012;
O número de entradas é inferior ao número de saídas de crianças e jovens no sistema de acolhimento, sendo o diferencial entre entradas e saídas de 253.
2 Em virtude da redução das famílias de acolhimento com laços de parentesco, face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de janeiro, que regulamenta o acolhimento familiar.
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
2.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento
Das 10.951 crianças e jovens caracterizadas, 8.445 (77%) encontravam-se em situação
de acolhimento.
2.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário das crianças e jovens
À semelhança do ano transato, constata-se uma ligeira prevalência do sexo masculino
- 4.330 rapazes (51,3%) contra 4.115 raparigas (48,7%).
No cruzamento das duas variáveis e como demonstra o gráfico seguinte, continua a
verificar-se uma predominância dos rapazes em todos os segmentos etários até aos
14 anos, invertendo-se essa disposição a partir dos 15 anos.
Gráfico 3: Crianças e jovens em situação de acolhimento por sexo e escalão etário (N.º)
N= 8.445 crianças e jovens
Quanto ao escalão etário, prossegue a tendência da população acolhida se centrar
mais na fase que corresponde à adolescência com 56,2% (4.742, dos 12 aos 17 anos) e
se englobarmos a faixa etária dos 18-20 anos (946), a percentagem sobe para 67,4%
(5.688).
A fase correspondente à infância apresenta um peso de 32,6% (2.757 - 0 aos 11 anos),
sendo que a representação dos 0 aos 5 anos é de 13,1% (1.104) e dos 6 aos 9 anos de
19,6% (1.653).
CAPÍTULO II
CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS CRIANÇAS E
JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
2.1.2. Jovens com 21 ou mais anos
As medidas de promoção e proteção cessam, sem mais oportunidade de prorrogação,
no dia em que os jovens completam 21 anos, mesmo que a respetiva realidade
psicossocial, educativa-formativa e económica seja incompatível com a
concretização de projetos de vida seguros logo após essa idade. De forma a garantir-
se a continuidade desejada de um tipo de apoio e acompanhamento aos níveis atrás
referidos, os jovens, a quem for diagnosticada essa necessidade, deverão beneficiar
de um enquadramento a nível da ação social.
Procede-se seguidamente a uma breve análise da situação dos jovens adultos com 21
anos ou mais que se encontram acolhidos em CAT, FA e LIJ e que perfazem um total
de 385 (mais 45 do que em 2012).
Em CAT encontravam-se apenas 3 jovens com mais de 21 anos, aguardando a
conclusão de um curso formativo que lhes permita a consolidação de um percurso de
autonomização.
Em FA encontravam-se 28 jovens, 26 deles com deficiência mental, fator impeditivo
da cessação da sua situação de acolhimento, sendo que, no entanto, 2, sem outra
problemática específica, aguardam conclusão de curso para a sua autonomização.
Relativamente aos que se encontram acolhidos em LIJ (354), aí permanecem
maioritariamente por razões de necessidade de autonomização segura ou ainda por
problemáticas da área da deficiência mental.
67
30
14
4 277 9 7
3 15
11 82 1 2 4
33
7 5 2
62
4 3 2
29
1 1 2 27
3 2
1620
21 anos 22 anos 23 anos 24 anos 25 anos + de 25 anos
Aguardam conclusão de curso para autonomizaçãoTerminaram curso ‐ aguardam integração profissionalSem possibilidade de autonomização a breve prazo ( 2/3 anos)Deficiência mentalDeficiência física e mentalDeficiência físicaDoença mental
Gráfico 4: Motivos para a permanência de jovens em LIJ a partir dos 21 anos (Nº)
N= 385 jovens
Cerca de metade dos jovens com mais de 21 anos têm 21 ou 22 anos ( 48% ), estando
ainda próximos da idade limite da intervenção no âmbito da promoção e proteção.
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 20
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
De uma forma genérica, o motivo que leva os jovens a permanecerem nas instituições
de acolhimento é o facto de estarem a terminar cursos que lhes permitam depois um
percurso de autonomização mais consolidado - tal é a realidade para 30% dos jovens.
A existência de deficiência mental ocorre em 28% dos jovens, sendo que para mais
9%, além da deficiência mental, encontra-se associada a deficiência física. Ou seja,
graus de incapacidade que significam severas limitações, ou mesmo, impossibilidade
em termos de autonomia, a que se associarão situações de ausência de
enquadramento familiar.
Acima dos 25 anos, o motivo que leva à permanência em acolhimento é
essencialmente a presença de deficiência mental e física, ou ainda doença mental,
presente em 27% pessoas no total destas três problemáticas.
Estes dados demonstram a importância que um enquadramento institucional para
além da idade legalmente prevista pode assumir para um número significativo de
jovens adultos, quer quando se perspetiva um percurso de autonomia mais sólido,
quer quando as problemáticas de saúde física ou mental impedem um percurso de
autonomização.
É, assim, fundamental a consolidação de respostas no interior do sistema, mas fora
do âmbito da promoção e proteção, que possam garantir esta continuidade de
enquadramento quando a intervenção protetora esgota o seu tempo e propósito, e
para as quais estes jovens adultos possam transitar quando se identifica essa
necessidade.
2.1.3. Características Particulares
Neste ponto, ir-se-á analisar algumas características específicas das crianças
acolhidas, como sejam a manifestação de problemas de comportamento ou a
frequência de problemáticas como a deficiência ou debilidade mental.
5 DE ABRIL DE 2014 21
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
3356 20 4973 26
283
3811 8
23 31179
14 15119 76 55
2150
130
58 27 22
508
143 147 90 54 62 72
120
1014
207 204
66 69
3
157102 107 56
42 37 5
Prob
lem
asco
mpo
rtam
ento
Def
iciê
ncia
men
tal
Deb
ilida
de m
enta
l
Prob
lem
as d
esa
úde
men
tal
Def
iciê
ncia
fisi
ca
Doe
nça
físic
a
Toxi
code
pend
ênci
a
Sus
peita
de
pros
titui
ção
Con
sum
oes
porá
dico
estu
pefa
cien
tes
0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11 anos 12-14 anos 15-17 anos 18-20 anos
Gráfico 5: Características particulares das crianças e jovens por escalão etário
(a criança ou jovem podem ter mais do que uma característica identificada)
N: 3248
Total de respostas: 4466
Relativamente a 2012, regista-se um aumento global de cerca de 10% na
identificação de jovens que possuem alguma das situações acima descritas. Olhando
à situação particular mais evidente, a identificação de problemas de comportamento
aumentou 13% em relação ao ano transato. Este aumento deveu-se de forma
significativa à entrada em acolhimento de mais adolescentes na faixa etária dos 15 a
17 anos, mas também de crianças entre os 6 e os 9 anos.
293
93 114
402
678
127
22 1497
280 1 14
46 2
6-9
anos
10-1
1an
os
12-1
4an
os
15-1
7an
os
18-2
0an
os
Ligeiros Médios Graves
Gráfico 6: Gravidade dos problemas de comportamento por escalão etário (N.º)
N= 1931
Os problemas de comportamento poderão ser classificados consoante o seu grau de
gravidade, em termos do tipo de problema, da sua frequência e intensidade. Para o
presente relatório, através dos instrumentos de recolha de dados, incluem-se estas
três dimensões, sendo que então, relativamente ao tipo, os comportamentos ligeiros
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
dizem respeito a comportamentos como o uso da mentira para evitar obrigações/
responsabilidades, fugas breves e intimidações; os comportamentos médios referem-
se a pequenos furtos, a destruição de propriedade sem grandes prejuízos e agressões
físicas. Por fim, os comportamentos graves referem-se a roubos com confrontação
com a vítima, utilização de armas brancas e destruição de propriedade com prejuízos
consideráveis.
Assim, enquanto os comportamentos ligeiros estarão mais próximos do transtorno de
oposição, os comportamentos graves já estarão mais aproximados a tendências
antissociais.
Como é possível observar no gráfico acima, os problemas de comportamento de tipo
ligeiro são claramente predominantes, estando identificados em 73% das crianças e
jovens, de forma mais evidente na faixa dos 15-17 anos. Já os comportamentos com
uma gravidade média representam 23% do total, e os graves 3%.
298
86 91
547
1433
1046
339359
6123
369216
76209117
407
132115
0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11 anos 12-14 anos 15-17 anos 18-20 anos
Acompanhamento de saúde mental regular
Acompanhamento de saúde mental irregular
Faz medicação (pedopsiquiátrica/psiquiátrica)
Gráfico 7: Acompanhamento ao nível da saúde mental por escalão etário (N.º)
Total de respostas: 5.760
(a criança ou jovem pode ter mais do que um acompanhamento identificado)
N = 3.546
Considera-se acompanhamento ao nível da saúde mental aquele composto ou por
acompanhamento psicológico ou por acompanhamento pedo/psiquiátrico, ou ambos.
Assim, o número de situações de acompanhamento será sempre superior ao número
de crianças, uma vez que a mesma criança pode beneficiar em simultâneo de
acompanhamento pedo/psiquiátrico e psicológico.
Analisando então o tipo de acompanhamento em termos de saúde mental de que as
crianças/ jovens beneficiam, destaca-se que se verificaram 867 situações de
acompanhamento irregular, correspondendo a 767 crianças e jovens para quem,
estando diagnosticada a necessidade, não existia o correspondente apoio
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
sistemático, representando 9% do total de crianças acolhidas. Verifica-se ainda 3559
situações de crianças acompanhadas em pedopsiquiatria ou psicoterapia (ou em
simultâneo) correspondendo a 2179 das crianças e jovens acolhidas, que beneficiam
assim de acompanhamento de saúde mental regular, o que corresponde a 25% do
total das crianças e jovens acolhidas. Conclui-se que, das 8445 crianças e jovens
acolhidos, 34% deles beneficia de algum tipo de acompanhamento a nível da saúde
mental.
2.1.4. Distribuição das crianças e jovens pelas respostas de acolhimento
Dada a especificidade de cada uma das respostas de acolhimento, no presente
relatório, optou-se por dar relevância autónoma à caracterização das crianças e
jovens em situação de acolhimento nas FA (capítulo III) e em CAT e LIJ (capítulo IV)
abordando-se, neste ponto, as questões mais gerais e transversais.
Conforme se pode verificar no gráfico que se segue, continua a subsistir um claro
predomínio de crianças e jovens colocadas em CAT e LIJ com um peso total de 89,2%
(7.530).
As crianças e jovens acolhidas em FA representam um peso de 4,4% (374) e nas outras
respostas de 6,4% (541).
No seio das duas respostas de acolhimento institucional mais representativas,
verifica-se a seguinte distribuição:
Em LIJ, encontram-se 5.492 (65%) crianças e jovens
Em CAT, encontram-se 2.038 (24%) crianças e jovens
Gráfico 8: Distribuição das crianças e jovens pelas respostas de acolhimento (N.º)
N= 8.445 crianças e jovens
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Quanto às outras respostas, distinguem-se:
Apartamentos de Autonomização (AA), com 31 jovens na faixa etária de maior incidência dos 18 anos aos 20 anos.
O AA é uma resposta social ainda com pouca expressão quantitativa, desenvolvida
em apartamento inserido na comunidade local e destinada a apoiar a transição
para a vida adulta de jovens com idade igual ou superior a 15 anos e que possuem
competências pessoais e sociais;
Centros de Apoio à Vida (CAV), onde se encontram sobretudo crianças dos 0 aos 5 anos (38) e adolescentes dos 15 aos 20 anos (46). Esta resposta social é
vocacionada para o apoio e acompanhamento a mulheres grávidas ou puérperas
com filhos recém-nascidos, que se encontram em risco emocional ou social;
Comunidades de Inserção (CI), onde prevalece um número de crianças mais pequenas dos 0 aos 5 anos (20) e de suas mães adolescentes, dos 15 aos 20 anos
(16). É uma resposta social que compreende um conjunto de ações integradas
com vista à inserção social de diversos grupos alvo e que, por determinados
fatores, se encontram em situação de exclusão ou de marginalização social;
Comunidades Terapêutica (CT), em que a grande prevalência é de jovens na faixa etária dos 15 aos 17 anos (99). As CT são unidades especializadas de tratamento
residencial de longa duração, em regime de internamento, com apoio
psicoterapêutico e socio terapêutico;
Lares de Apoio (LA), onde se encontram, sobretudo, crianças a partir dos 6 anos de idade, sendo que a faixa etária com maior n.º de incidência é a dos 15 aos 17
anos, com 24 jovens, seguindo-se a faixa etária dos 18 aos 20 anos, com 19
jovens. Esta resposta social é destinada a acolher crianças e jovens com
necessidades educativas especiais relativamente à frequência de estruturas de
apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por
comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta;
Lares Residenciais (LR), que acolhem jovens com maior incidência na faixa etária dos 15 aos 17 anos (29), seguindo-se a faixa etária dos 18 aos 20 anos (20). Esta
resposta social destina-se a acolher jovens e adultos com deficiência, que se
encontrem impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio
familiar;
Colégios de Ensino Especial (CES), que acolhe crianças a partir dos 6 anos, ainda que com maior incidência nas faixas etárias dos 12 aos 14 anos e dos 15 aos 17
anos, ambas com 21 jovens. É uma resposta de educação especial, pedagógica e
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
terapêutica especializada dirigida a crianças e jovens com necessidades
educativas especiais.
Realça-se ainda o seguinte:
As respostas vocacionadas para necessidades educativas e deficiência, LA e CEE, acolhem, sobretudo, crianças a partir dos 6 anos de idade, sendo que a faixa
etária com maior n.º de incidência é a dos 15 aos 17 anos;
Os CAV e CI acolhem crianças pequenas até aos 5 anos e adolescentes, a partir dos 15 anos.
2.1.5. Distribuição comparada em CAT, LIJ e FA, por escalão etário e
tempo de permanência
A distribuição das crianças e jovens acolhidas em CAT, LIJ e FA relativamente ao
escalão etário mantém, mais uma vez, a tendência verificada nos anos anteriores, ou
seja, em LIJ e FA o predomínio dos grupos etários a partir dos 10 anos e em CAT o
predomínio dos grupos etários dos 0 aos 5 anos.
O gráfico seguinte ilustra claramente o facto de as crianças com idades
compreendidas entre os 0 e3 anos se encontrarem em maior percentagem nos CAT
(85,4%) mantendo-se essa tendência até aos 5 anos. A partir dos 6 anos a tendência
inverte-se e começam a ser os LIJ que apresentam uma maior percentagem, sendo
que estes atingem o seu ponto mais alto na faixa etária dos 15 aos 17 anos com 85%.
Em FA, os valores percentuais são mais baixos pelo número relativamente pouco
significativo de crianças e jovens neste tipo de resposta, mas predominam sobretudo
os jovens a partir dos 12 anos de idade.
Gráfico 9: Crianças e jovens em situação de acolhimento em CAT, LIJ e FA por grupo etário (%)
(% face ao total de crianças e jovens em situação de acolhimento de cada grupo etário)
N= 7.904 crianças e jovens
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
2.2. Crianças e jovens que cessaram o acolhimento
Das 10.951 crianças e jovens caracterizadas, 2.506 (22,9%) cessaram o acolhimento,
situação muito próxima à que ocorreu em 2012 (2.590 – 23,2%) e 2011 (2.634 - 24%).
2.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário
Das 2.506 crianças e jovens, e em conformidade com o ano anterior, verifica-se uma
ligeira prevalência do sexo feminino com 51,4% (1.287). O sexo masculino apresenta-
se com 48,6% (1.219).
No cruzamento das duas variáveis, e como demonstra o gráfico seguinte, continua a
verificar-se a prevalência dos rapazes em todos os segmentos etários até aos 14 anos,
invertendo-se essa disposição a partir dos 15 anos.
Gráfico 10: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento por sexo e escalão etário (N.ª)
N= 2.506 crianças e jovens
Relativamente ao escalão etário, a tendência é também igual à dos anos transatos,
tendo cessado o acolhimento:
52,2% dos jovens, dos 15 e os 20 anos
15,7% das crianças, dos 0 aos 3 anos
11,6% das crianças, dos 6 aos 9 anos
9,2% das crianças, dos 12 aos 14 anos
2.2.2. Características particulares
Procurando perceber em que grau as características particulares estão presentes nas
crianças e jovens que cessaram o acolhimento, conclui-se que uma percentagem
elevada manifestava problemas de comportamento (cerca de 30%, equivalente a 766
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
crianças e jovens), sendo tal dado particularmente evidente nas faixas etárias entre
os 15 e os 20 anos, responsáveis por cerca de 85% desta prevalência.
Em também 6% dos jovens que cessaram acolhimento indiciaram consumo regular de
estupefacientes.
Significativa é também a manifestação de quadros de debilidade ou deficiência
mental em 150 crianças (igualmente 6%).
2.2.3. Cessação do acolhimento por resposta
A maioria das crianças e jovens que cessaram o acolhimento – 2.210 (88,2%), estavam
sobretudo nas respostas de acolhimento institucional, sendo que:
1.243 (49,6%) em LIJ
967 (38,6%) em CAT
A resposta de acolhimento familiar apresenta um valor residual de 2% (51), bem
como as outras respostas institucionais que representam na totalidade 9,8% (245).
Gráfico 11: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento, por resposta de acolhimento onde se encontravam (N.º)
N= 2.506 crianças e jovens
Se se comparar o número das crianças que cessaram o acolhimento em CAT e em LIJ
com as que efetivamente estão acolhidas nessas mesmas respostas, verifica-se que a
percentagem das que cessaram o acolhimento corresponde, em CAT a 47%, e em LIJ
a 23%, confirmando-se uma mobilidade que corresponde à natureza destas respostas.
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
2.2.4. Motivos da cessação de acolhimento
Conforme se pode verificar no gráfico seguinte, 91,2% (2.284) das crianças e jovens
cessaram o acolhimento indo para meio natural de vida. Destacam-se como mais
relevantes as saídas para a família nuclear com um peso de 48,7%, para família
adotiva com um peso de 15,5% e para a família alargada com um peso de 15,2%3.
Gráfico 12: Motivos da cessação de acolhimento (N.º)
N=2.505 crianças e jovens
Não resposta=1
Dos 178 jovens que saíram para a vida autónoma:
108 foram para casa alugada 70 foram para quarto alugado ou equivalente
Verificou-se ainda a cessação de acolhimento para outras respostas não pertencentes
ao sistema de promoção e proteção - Centro Educativo (0,9%), Estabelecimento
Prisional (0,2%) e Casa Abrigo.
As cessações para Lares Residenciais, Colégios de Ensino Especial, Comunidades
Terapêuticas e de Inserção com um peso muito residual (1,2%), têm a ver com as
necessidades específicas detetadas para cada criança e jovem, para quem,
eventualmente, terá sido entendido não haver necessidade de manter a medida de
promoção e proteção ou outra figura jurídica aplicada.
3 Este tema será mais desenvolvido no Capítulo V - ponto 5.3. subponto: “Caracterização das crianças e jovens que saíram do acolhimento por integração em família adotiva”).
5 DE ABRIL DE 2014 29
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Verificou-se também o arquivamento de processos de promoção e proteção e de
outras figuras jurídicas face à situação de fuga prolongada, constatada para 69
jovens (2012 - 60; 2011- 74), com a seguinte distribuição por escalões etários: dos 12
aos 14 anos – 9; dos15 aos 17 anos – 31 e dos 18 aos 20 anos – 29.
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3.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento familiar
O Acolhimento Familiar é uma medida de promoção e proteção4 que consiste em
fazer acolher temporariamente, por famílias consideradas idóneas, crianças e jovens
cuja família natural não esteja em condições de desempenhar a sua função sócio-
educativa e que tem como pressuposto a previsibilidade do regresso àquela família
ou a preparação para a autonomia de vida da criança ou jovem acolhido.
A partir de 2006, verifica-se uma progressiva diminuição do total de famílias de
acolhimento existentes no país, acentuada em 2008, mercê de uma mudança legislativa
que suprimiu a possibilidade de as famílias com laços de parentesco com a
criança/jovem serem enquadradas nesta medida e, por outro lado, fruto da não
priorização da seleção e formação de novas famílias de acolhimento.
3.1.1. Caracterização geral
Em 2013 identificaram-se 374 crianças e jovens em acolhimento familiar, o que
representa apenas 4,4% do total das crianças e jovens em situação de acolhimento.
A sua distribuição pelo território nacional encontra-se marcada por grandes assimetrias,
com uma forte concentração deste tipo de acolhimento em distritos do norte do país:
35,6% destas crianças e jovens encontram-se acolhidas em famílias de acolhimento
residentes no distrito do Porto, 15% em famílias do distrito de Braga, 13% em famílias do
distrito de Vila Real e 11% em famílias do distrito de Viana do Castelo, e, ainda, 11% de
crianças e jovens em famílias na Região Autónoma da Madeira. Por contraponto, nos
distritos do centro e sul do país, o peso das crianças e jovens em acolhimento familiar
apresenta-se residual ou até mesmo inexistente.
4 Medida de promoção e proteção nos termos da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º11/2008, de 17 de janeiro
CAPÍTULO III
ACOLHIMENTO FAMILIAR
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Página 32
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
4,30
15
0,8 01,9 0,5 0,3 0,5 0
1,9
35,6
2,90
10,9 12,6
1,3
11
0,50,3
Aveir
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Viana
do C
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lo
Vila R
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Viseu
Açor
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ira
Gráfico 13: Distribuição territorial das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%)
N= 374 crianças e jovens
3.1.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário
A maioria das crianças e jovens em acolhimento familiar pertence ao sexo masculino
(62,6%), característica que difere da generalidade do universo das crianças e jovens
que se encontram no sistema de acolhimento.
Gráfico 14: Distribuição por sexo das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%)
N= 374 crianças e jovens
Destaca-se de forma evidente a adolescência neste universo de acolhidos em famílias
de acolhimento: os jovens a partir dos 12 anos de idade representam quase 70%,
sendo que as crianças em idade pré-escolar (até aos 5 anos) assumem um peso
residual (apenas 4,3%).
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 32
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Gráfico 15: Distribuição por escalão etário das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%)
N= 374 crianças e jovens
Esta distribuição das crianças e jovens em acolhimento familiar pelos escalões etários
não se encontra ainda alinhada com as recomendações internacionais (Diretrizes para
os Cuidados Alternativos de Crianças, 2009) que apontam para a necessidade de
privilegiar o acolhimento familiar em crianças até aos 3 anos de idade, em
detrimento do acolhimento institucional, por se reconhecer os efeitos mais benéficos
do acolhimento familiar para o desenvolvimento de crianças, sobretudo na primeira
infância.
3.1.1.2. Características particulares
A maioria das crianças e jovens em acolhimento familiar não apresenta problemas de
comportamento ou de saúde (36,6%). Apenas cerca de 10% destas crianças e jovens
apresentam problemas de comportamento de grau ligeiro (por exemplo, desrespeito
de regras, mentiras frequentes, intimidações, fugas breves).
Os problemas de comportamento de grau intermédio (agressões físicas, fugas
prolongadas, pequenos furtos, destruição de propriedade sem grandes prejuízos) são
residuais (0,4%), sendo os problemas de comportamento graves (roubos com
confrontação da vítima, utilização de armas brancas, destruição de propriedade com
prejuízos consideráveis, atividade sexual forçada) inexistentes neste universo.
De referir que 9,2% destas crianças e jovens em acolhimento familiar têm
diagnosticada deficiência mental e que a deficiência física tem um peso de apenas
5% neste grupo de crianças.
5 DE ABRIL DE 2014 33
Página 34
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Gráfico 16: Características particulares das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%)
N= 374 crianças e jovens
N Respostas= 4005
De mencionar ainda que cerca de 9% das crianças em acolhimento familiar
beneficiam de acompanhamento psicológico, 8% têm necessidade de
acompanhamento psiquiátrico ou pedopsiquiátrico regular e outros 8% fazem
medicação psiquiátrica ou pedopsiquiátrica.
3.1.1.3. Escolaridade
No que diz respeito à escolaridade das crianças e jovens em acolhimento familiar,
importa referir que em todas as faixas etárias a maior parte frequenta o ensino
regular. Quanto aos níveis de escolaridade, regista-se, tal como em anos anteriores,
a tendência para a existência de dificuldades na progressão escolar, sobretudo a
partir do final 1.º ciclo.
Depois do 1º ciclo e nas situações em que se verificam atrasos no percurso escolar, o
recurso a currículos escolares alternativos é frequente, sobretudo para jovens entre
os 13 anos e os 19 anos de idade. A título exemplificativo, cabe mencionar que na
5 A discrepância entre o número de crianças e jovens (N) e o número de respostas (N Respostas) justifica-se pelo facto ser possível, para cada criança ou jovem, identificar mais do que uma opção de resposta.
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 34
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
faixa etária dos 17 anos metade dos jovens em acolhimento familiar frequentam
currículos alternativos (Cursos de Educação Formação ou Plano Integrado de
Educação Formação), percentagem que, aos 19 anos se situa na ordem dos 25%.
Destacam-se também 5 destes jovens (1,4%) por se encontrarem a frequentar o
ensino superior.
3.1.1.4. Duração do Acolhimento
Cerca de 60% destas crianças e jovens encontram-se em acolhimento familiar há mais
de 5 anos (sobretudo crianças a partir dos 10 anos de idade).
De registar também a existência de ¼ destas crianças para quem o período de
acolhimento tem uma duração de entre 2 a 5 anos e de 16% cujo acolhimento
familiar decorre há menos de 2 anos.
3.1.1.5. Situação jurídica
É maioritariamente o Tribunal a entidade responsável pela medida de promoção e
proteção de acolhimento familiar (74%), sendo as Equipas Multidisciplinares de
Assessoria aos Tribunais (ou Equipas de Crianças e Jovens) (70%) quem, na maioria
das situações, assume a responsabilidade pelo acompanhamento da execução da
medida de acolhimento familiar.
Gráfico 17: Entidade responsável pela situação jurídica das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%)
N= 374 crianças e jovens
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
São muito residuais as situações de colocação das crianças e jovens em acolhimento
familiar em distritos distintos do distrito de residência do seu agregado familiar de
referência (apenas 11 crianças e jovens, o que corresponde a 2,9%), sendo que a
esmagadora maioria se encontra efetivamente acolhida no mesmo distrito. Esta
constatação é consistente com o legalmente previsto, que decorre da necessidade de
manutenção do relacionamento entre a criança ou jovem acolhida em família de
acolhimento e as pessoas de referência da sua família de origem (quando tal não põe
em causa o superior interesse da criança), bem como da necessidade de intervenção
técnica junto destas famílias por forma a reorganizarem-se e poderem vir a acolher
de novo os seus filhos.
3.1.2. Situação anterior ao acolhimento atual
Sobre medidas em meio natural de vida anteriores à entrada no sistema de
acolhimento
Antes do atual acolhimento familiar, junto de quase metade destas crianças e jovens
(45%) foram tentadas outras medidas em meio natural de vida, de que se destacam o
apoio junto dos pais (82%) ou junto de outros familiares (15%). As medidas de
confiança a pessoa idónea ou de apoio para autonomia de vida anteriores ao
acolhimento familiar são praticamente inexpressivas neste contexto.
Gráfico 18: Medidas em meio natural de vida anteriores ao atual acolhimento das crianças e jovens
em famílias de acolhimento (%)
N= 169 crianças e jovens
Sobre medidas de colocação
Antes do atual acolhimento familiar, apenas cerca de ¼ destas crianças e jovens
estiveram enquadradas noutras respostas de acolhimento, (centros de acolhimento
temporário) (40,4%), lares de infância e juventude (25,3%) ou noutras famílias de
acolhimento (31,3%). Representam 3% as crianças e jovens que entraram para o
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 36
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
acolhimento familiar através de respostas de emergência (Unidades de Emergência
ou Casas de Acolhimento de Emergência).
Gráfico 19: Outras respostas de acolhimento anteriores ao atual das crianças e jovens
em famílias de acolhimento (%)
N= 99 crianças e jovens
Sobre as reentradas no sistema de acolhimento
Verifica-se que 26 das crianças e jovens em acolhimento familiar reentraram no
sistema de acolhimento, no ano em apreço ou em anos transatos, depois de uma de
uma medida de acolhimento e de uma outra, posterior, em meio natural de vida tal
como apoio junto dos pais (53,8%) ou de outro familiar (11,5%). A reentrada pode
ainda ter ocorrido sem medida de promoção e proteção ou figura jurídica aplicada
(23%).
Gráfico 20: Situação que originou a reentrada no sistema de acolhimento das crianças e jovens
em famílias de acolhimento (%)
N= 26 crianças e jovens
5 DE ABRIL DE 2014 37
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Situação de perigo na origem do acolhimento
A negligência afigura-se como a situação de perigo que de forma mais evidente
originou a aplicação da medida de acolhimento familiar destas crianças e jovens: 86%
das situações de acolhimento familiar tiveram na sua origem situações de negligência
grave, seja ao nível da educação, da saúde, de comportamentos de risco da criança,
seja sob a forma de exposição a modelos parentais desviantes ou falta de supervisão
e acompanhamento parental. As restantes situações de perigo (mau trato físico, mau
trato psicológico ou emocional, abuso sexual ou outros) assumem, neste universo, um
peso residual.
Gráfico 21: Situação de perigo que levou ao atual acolhimento das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%)
N= 374 crianças e jovens
Respostas= 883
3.1.2.1. Projetos de Vida
Em termos de projetos de vida, para as crianças e jovens em acolhimento familiar
perspetiva-se, no ano em apreço, sobretudo a sua autonomização (41%). Segue-se a
possibilidade de acolhimento permanente (cerca de 18%) e a possibilidade de (re)
integração na família nuclear de origem (16%).
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 38
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Gráfico 22: Projetos de vida em 2013 das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%)
N= 374 crianças e jovens
De referir que, face ao ano transato, se verificaram algumas alterações no que diz
respeito aos projetos de vida de 17% das crianças e jovens em acolhimento familiar.
Em 2012, para 38% destas crianças e jovens o projeto de vida que se perspetivava
como mais adequado era a (re) integração na família nuclear, seguida da
autonomização (35,4%). Em 2012, o projeto de vida que surgia em terceiro lugar para
estas crianças era a confiança à guarda de 3.ª pessoa (14,6%).
Estas alterações traduzem uma reavaliação técnica e a consequente readequação dos
projetos de vida à sua exequibilidade, tendo-se concluído pela inviabilidade de parte
dos projetos de regresso à família nuclear de origem, no tempo útil destas crianças
que, entretanto, se encontram na fase da adolescência, e aptos para treinarem as
suas competências de autonomia. Para outros jovens, tendo em conta o facto de
terem atingido a maioridade, e após esgotadas as possibilidades de regresso à família
de origem ou a outra alternativa familiar, passou a assumir-se a necessidade de
manutenção no seio de uma família de acolhimento para pessoas adultas com
deficiência.
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
3.2. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento familiar
No ano em avaliação, foram 51 as crianças e jovens que cessaram o acolhimento
familiar, o que representa 13,6% do total de crianças em famílias de acolhimento.
3.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário
Deste grupo de crianças e jovens que cessaram o acolhimento familiar em 2013, não
existe distinção significativa em termos de género.
No que diz respeito às idades, destaca-se de forma clara o escalão etário entre os 18
e os 20 anos (47% do total das cessações), seguido dos escalões etários entre os 15 e
os 17 anos (17,6%) e entre os 12 e os 14 anos de idade (15,7%).
Gráfico 23: Distribuição por escalões etários das crianças e jovens em famílias de acolhimento que cessaram o acolhimento em 2013 (%)
N= 51 crianças e jovens
3.2.2. Motivos de cessação da situação de acolhimento
Das 51 crianças e jovens que cessaram o acolhimento familiar em 2013, a maioria
passou a viver em meio natural de vida: 80% foram viver com elementos da família
nuclear (20, no total) ou alargada (6 crianças e jovens) ou com pessoas idóneas ou
tutoras (15). Apenas 1 destas crianças foi adotada. De referir a existência de 4 jovens
que saíram do acolhimento familiar para quarto ou casa, de forma autónoma, e de 3
jovens, maiores de idade, que saíram voluntariamente das respetivas famílias de
acolhimento sem informarem o seu destino.
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Projetos de vida concretizados Crianças e jovens
N.º
Reunificação à família nuclear 20
Integração em família adotante (período de pré adoção) 1
Reunificação à família alargada 6
Integração em família idónea/tutora 15
Autonomização Paradeiro desconhecido, por maioridade
4
3
TOTAL 49 Quadro 1: Projetos de vida concretizados em meio natural de vida (N.º)
De referir ainda a existência de 2 jovens para quem o acolhimento familiar foi
substituído por outras respostas de colocação: um jovem foi acolhido num lar de
apoio; e outro, com necessidades de apoio decorrentes da sua situação de
deficiência, que foi colocado num colégio de ensino especial.
3.2.3.Tempos de permanência
Metade das 51 crianças e jovens que cessaram o acolhimento familiar em 2013
estiveram acolhidas mais de 5 anos. São 13 os jovens nestas circunstâncias cujo
período de acolhimento se prolongou por mais de 10 anos.
A esta constatação não é alheio o modo como o atual universo de famílias de
acolhimento foi constituído. Grande parte destas famílias foi constituída antes da
entrada em vigor do DL 11/2008, de 17 de janeiro, que veio regulamentar a medida
de acolhimento familiar prevista pela Lei 147/99, de 1 de setembro, numa altura em
que o acolhimento familiar se consubstanciava numa resposta social e não uma
medida de promoção e proteção. Estas famílias aderiram ao acolhimento familiar
para acolherem uma criança ou jovem em concreto, e não para virem a acolher
quaisquer outras crianças que necessitassem de colocação. Assim, as crianças que
foram acolhidas por estas famílias de acolhimento foram crescendo no seu seio e
encontram-se agora no final do período da adolescência, e a cessar o seu período de
acolhimento.
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Neste capítulo caracterizam-se primeiramente os dados transversais às crianças e
jovens em situação de acolhimento institucional no conjunto das respostas de
acolhimento, relacionados com a cultura de origem, com as situações de perigo que
fundamentaram a necessidade de separação da família e comunidade e ainda com o
enquadramento escolar ou formativo.
Seguidamente, para cada uma das tipologias de acolhimento mais representativas –
Casas de Acolhimento de Emergência (existentes apenas no distrito de Lisboa),
Centros de Acolhimento Temporário, Lares de Infância e Juventude (generalistas e
especializados), tratam-se os aspetos considerados especialmente relevantes e
relacionados quer com as crianças e jovens em situação de acolhimento, quer com as
que cessaram a situação de acolhimento.
4.1. Cultura de Origem6
No que toca à cultura de origem das crianças e jovens acolhidas, importa destacar
que 84 % da população é de origem portuguesa, representando 6.367 indivíduos.
Dos restantes 16% da população com origem cultural distinta, de entre a lista
previamente definida destaca-se a origem guineense, em primeiro lugar, com 3,1%,
seguida de perto pela origem cabo-verdiana, com 2,9% e angolana, com 2,1 %.
Finalmente, importa referir a quarta cultura estatisticamente mais significativa é a
cigana com um peso de 1,3%, uma vez que as leituras estatísticas significativas
seguintes se situam já no meio ponto percentual (brasileira, romena e são-tomense)
e/ou abaixo. Há que referir que os dados apontam para 4,3% de desconhecimento da
origem cultural da criança/jovem em acolhimento.
Em termos de faixa etária, as crianças de origem cultural guineense, cabo-verdiana e
angolana centram-se entre os 12 e os 20 anos, enquanto nas de origem cultural
cigana sobressai a faixa dos 6 aos 9 e dos 15 aos 17 anos de idade. Apenas a cultura
romena apresenta uma prevalência de crianças acolhidas com menos de 9 anos de
idade.
6 Para uma melhor compreensão deste conceito importa a sua decomposição pelos respetivos termos, entendendo-se a cultura como o conjunto de conhecimentos, valores e símbolos que permitem ao indivíduo ir construindo a sua identidade e a origem, para este efeito, a proveniência dos respetivos ascendentes, antes ou no presente da criança, numa determinada nação, etnia ou grupo diferenciado da cultura nacional dominante.
CAPÍTULO IV
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
4.2. Situações de perigo
Relativamente à situação de perigo que levou à situação atual de acolhimento da
criança e jovem, destaca-se largamente a falta de supervisão e acompanhamento
familiar (58% de situações em que e a criança é deixada só, entregue a si própria ou
com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo) com particular
incidência nas crianças entre os 4 e os 11 anos de idade.
Segue-se a exposição a modelos parentais desviantes (35% de situações em que o
adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou antissociais bem como
perturbações do desenvolvimento, embora não de uma forma manifestamente
intencional), afetando particularmente o grupo das crianças com 4-5 anos e 8-9 anos.
A terceira maior problemática centra-se ao nível da negligência dos cuidados de
educação e saúde (32% e 30%) relatando as situações de ausência de cuidados de
rotina necessários. Ao nível da saúde, as faixas etárias mais prevalentes dos 0 aos 3 e
dos 4 aos 5 anos rondam os 44% e ao nível da educação, como será facilmente
compreensível, dos 12 aos 17 anos.
Importa recordar que se assinalam aqui apenas um máximo de 3 opções do leque de
problemáticas elencadas.
Destaca-se agora o subgrupo das crianças e jovens que entraram em acolhimento no
ano em avaliação e que se encontravam acolhidos em LIJ, CAT ou Apartamentos de
Autonomização, totalizando um universo de 2022 crianças e jovens dos zero aos 20
anos de idade.
Neste universo destacam-se as mesmas problemáticas e pela mesma ordem de
grandeza, com pequenas diferenças percentuais (falta de supervisão e
acompanhamento familiar com 52,7%, seguido da exposição a modelos parentais
desviantes com 29,3% e negligência ao nível da saúde com 25,8%).
Um olhar cruzado entre as problemáticas e o grupo etário permite-nos visualizar a
transversalidade de duas problemáticas dos 0 aos 17 anos: 1. a falta de supervisão e
acompanhamento familiar; 2. Exposição a modelos parentais desviantes, destacando-
se em ambas, a prevalência entre os 0 e os 5 anos e os 12 e 17 anos de idade.
A primeira infância (0 aos 5 anos) surge ainda evidenciada pela prevalência das
problemáticas de negligência ao nível dos cuidados de saúde, exposição a modelos
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
parentais desviantes e ausência temporária de suporte familiar (por ordem de
grandeza).
A problemática do abandono surge no grupo de crianças com idades entre os 0 e 5
anos com incidência semelhante às do grupo 12-17 anos de idade, comportando-se de
forma idêntica à variável problemática da ausência temporária de suporte familiar.
A faixa etária dos 12-17 anos distingue-se ainda na prevalência das variáveis
comportamento desviante e negligencia ao nível da frequência escolar/formativa.
Parece deduzir-se que as duas problemáticas centrais que motivaram o acolhimento
institucional efetuado em 2013 remetem para dificuldades relacionadas com a célula
familiar e não com a criança ou jovem, levando a que se questione se a intervenção
subsidiária das entidades com competência em matéria de infância e juventude
prevista na LPCJP está a ser implementada de forma eficaz e eficiente. Esta questão
parece-nos particularmente relevante se atendermos ao movimento de distribuição
centrada nas pontas das faixas etárias, tendo em atenção que as crianças dos 0 aos 5
anos e dos 12 aos 17 anos de idade são as mais presentes no acolhimento.
4.3. Escolaridade
Focalizando a análise nas crianças e jovens em situação de acolhimento institucional
(em CAT, LIJ e Apartamento de Autonomização) verifica-se que, das 7.561 crianças e
jovens, 11 crianças dos 6 aos 15 anos e 37 dos 16 aos 17 anos7 não frequentam a
escola ou cursos de formação profissional. Trata-se de crianças e jovens com
situações de incapacidade ou deficiência física e mental ou que apresentam
problemas de comportamento.
As crianças entre os 4 e 5 anos estão enquadradas no meio escolar com 92% a
frequentar o ensino pré-escolar e 3,4% no 1º ciclo (com 5 anos). Das crianças com 6
anos, 15,8% estão a frequentar oensino pré-escolar e as restantes estão inseridas no
ensino regular.
Apesar das percentagens não poderem ser comparáveis com os anos anteriores, dado
que no presente ano a análise deste subcapítulo se destina apenas ao acolhimento
institucional e não a todas as crianças e jovens em situação de acolhimento,
7
Esta distinção tem presente a Lei nº 85/2009, de 27 de agosto, que veio determinar o alargamento até aos 18 anos da frequência obrigatória de escola ou Centro de Formação Profissional. Cf art. 4º, “A escolaridade obrigatória cessa: a) Com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário da educação; ou b) Independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos. Cf. art. 8º, os alunos que se matricularam “no ano letivo de 2009 -2010 em qualquer dos anos de escolaridade dos 1.º ou 2.º ciclos ou no 7.º ano de escolaridade estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória previsto” nesta lei. Para os alunos que se matricularam “no ano letivo de 2009 -2010 no 8.º ano de escolaridade e seguintes o limite da escolaridade obrigatória continua a ser os 15 anos de idade (…)”.
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constata-se que a tendência é similar com uma maior expressão do insucesso escolar
na idade de mudança dos ciclos escolares: os 11 anos (19%) representam a transição
do 1º ciclo para o 2º ciclo, os 13 anos (39,8%) a mudança do 2º ciclo para o 3º ciclo,
os 16 anos (28,5%) a passagem do 3º ciclo para o ensino secundário, os 19 anos e
seguintes a falta de conclusão do ensino secundário.
38,4%35,9%
12,2%
18,4%
28,5%
9,0%
18,8%
39,8%
4,8%
19,0%
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Frequência de escolaridade inferior à sua idade
Gráfico 24 : Insucesso escolar por relação à idade (%)
N=5.404 crianças e jovens
Paralelamente à frequência do ensino obrigatório, verifica-se que no grupo etário
entre os 17 e 20 anos, 71 jovens (64 em 2012) completaram a escolaridade
obrigatória e estão à procura de emprego, 47 jovens desempenham atividade
profissional (46 em 2012) e 20 estão a frequentar o ensino pós-secundário - Curso de
Especialização Tecnológica. Encontram-se a frequentar o ensino superior, 66 jovens.
Os currículos alternativos destinam-se a combater o abandono escolar e a fomentar a
obtenção de níveis de equivalência até ao 12º ano de escolaridade.
Nas crianças e jovens em situação de acolhimento institucional observa-se que a
opção pelos currículos alternativos (CEF, PIEF e equiparados) afigura-se residual nos
11 e 13 anos, abrangendo 27% jovens com 14 anos e alargando-se aos 42% nos jovens
com 15 e 16 anos, começando a decrescer a partir dos 17 anos (35% e 26,7% e 20,2%
nos jovens adultos com respetivamente 18 e 19 anos).
5 DE ABRIL DE 2014 45
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
13,4%
19,0%
29,4%
23,5%
12,2%
19,3%
15,0%
24,2%
37,1% 37,0%
0,6%1,2%3,2%
5,6%5,3%3,0%1,2%
4,8%
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Frequência de currículos alternativos (CEF ou equiparados)Frequência de currículos alternativos (PIEF)
Gráfico 25: Frequência de currículos alternativos por idade (%)
N=5.404 crianças e jovens
Estas alternativas curriculares revelam-se fundamentais para a motivação da
aprendizagem, para a aquisição de competências específicas e para a progressão
académica, num formato mais adaptado a crianças e jovens que desde cedo
demonstraram dificuldades de aprendizagem no ensino regular. Para evitar o
desinteresse, absentismo e abandono escolares importa, assim, proporcionar o acesso
a modalidades diferenciadas de aprendizagem junto de grupos-alvo que vivenciaram
processos de desenvolvimento mais conturbados e que dificilmente se enquadram nos
esquemas mais formais do ensino corrente.
4.4. Situação de Acolhimento em Casas de Acolhimento de Emergência no Distrito
de Lisboa
4.4.1. Enquadramento do Sistema de Acolhimento de Emergência
O Sistema de Acolhimento de Emergência (SAE) do distrito de Lisboa, surgiu a 17 de
março de 1999, com o Protocolo de colaboração outorgado, respetivamente, pela
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a Casa Pia de Lisboa (CPL), o Instituto
para o Desenvolvimento Social (IDS) e o Centro Regional de Segurança Social de
Lisboa e Vale do Tejo (CRSSLVT), posteriormente, a ser objeto de aditamento, em
12 de dezembro de 2006.
O Sistema de Acolhimento de Emergência tem como objetivo dar resposta às
situações de emergência definidas pela alínea c) do art.º 5º da Lei de Proteção de
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Crianças e Jovens em Perigo, ou seja, situações em que exista perigo atual ou
iminente para a vida ou a integridade física da criança ou do jovem.
O Sistema de Acolhimento de Emergência é composto pelas Casas de Acolhimento de
Emergência, com gestão direta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelos Lares
de Infância e Juventude da responsabilidade da Casa Pia de Lisboa, e pelos Centros
de Acolhimento Temporário e Lares de Infância e Juventude, geridos pela restante
rede solidária.
4.4.2. Acolhimento de Emergência no distrito de Lisboa em 2013
No que concerne à estatística do ano de 2013, foram 304 crianças e jovens que
deram entrada no SAE, correspondendo a 154 rapazes e 150 raparigas, que em
termos de percentagem se traduz em 51% do género masculino e 49% do género
feminino.
No que respeita à distribuição por faixa etária, constata-se que 79 crianças têm
idades compreendidas entre os 0 e os 6 anos, 54 com idades entre os 7 e os 11 anos,
169 crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos e apenas 2 entre os 18 e os 21 anos.
Esta distribuição por faixa etária traduz-se no seguinte gráfico, no que diz respeito à
percentagens relativas à idade das crianças e jovens acolhidas:
Gráfico 26: Idade das crianças e jovens acolhidas (%)
N=304 crianças e jovens
Na análise ao gráfico acima, poder-se-á inferir que a maior percentagem corresponde
à faixa etária entre os 12 e os 17 anos, sendo semelhante aliás, ao que se passa com
as crianças/jovens acolhidos nos restantes distritos do país.
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No que diz respeito à entidade solicitante do acolhimento, refere-se que os
Tribunais, com 118 solicitações, e as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens,
com 116, correspondem às maiores percentagens. De realçar que as Entidades
Policiais efetuaram também durante o ano de transato, 67 solicitações.
As restantes três solicitações foram efetuadas por outros Serviços.
Gráfico 27: Entidades solicitantes do Acolhimento de Emergência (%)
N=304 crianças e jovens
Os motivos que levaram à situação de acolhimento estão traduzidos no gráfico
seguinte:
Gráfico 28: Motivos que conduziram ao Acolhimento de Emergência (%)
N=304 crianças e jovens
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Dos dados apresentados pode destacar-se a incapacidade parental para cuidar dos
filhos, com 95 situações, seguido dos maus-tratos físicos e psicológicos com 57
situações e do abandono/entregue a si próprio com 52 casos.
A negligência com (39), o abuso sexual (14), a rutura familiar entre pais e filhos (13)
e as condutas desviantes (10), correspondem aos outros motivos que conduziram ao
Acolhimento de Emergência.
Tempo médio de permanência (dias)
40
322
106
Entradas em 2013 - Saídas em 2013 (224Processos)
Entradas anteriores a 2013 - Saídas em2013 (68 Processos)
Média de permanência - Total de saídasem 2013
Gráfico 29: Entradas Por UE/CAE (N.º)
Poder-se-á depreender que o tempo médio de permanência de uma criança/jovem é
de 106 dias, sendo que aqueles que entraram e saíram em 2013 do Sistema de
Acolhimento de Emergência, ou seja, 224 (68%), tiveram um tempo médio inferior
cifrando-se o mesmo em 40 dias. Por outro lado, as crianças e jovens que entraram
anteriormente ao ano de 2013, ou seja 68 (22%), tiveram um tempo médio de cerca
de 10,3 meses (322 dias).
4.5. Situação de Acolhimento em Centro de Acolhimento Temporário
4.5.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento
Os Centros de Acolhimento Temporário são respostas de acolhimento transitório para
crianças e jovens onde, para além de lhes serem proporcionados todos os cuidados
individuais, proteção e promoção de direitos deverá ser realizado, por uma equipa
técnica e educativa multidisciplinar, o estudo e o diagnóstico das suas situações
sociofamiliares, médico-psicológicas e pedagógicas, visando a definição e
concretização do mais adequado projeto de vida, em estreita articulação com as
entidades envolvidas para cada situação e envolvendo a participação das próprias
crianças e jovens e respetivas famílias.
5 DE ABRIL DE 2014 49
Página 50
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Neste tipo de resposta, a situação de acolhimento não deverá exceder os 6 meses e
toda a intervenção, no respeito escrupuloso pelo tempo útil e superior interesse de
cada criança e jovem, deverá valorizar por ordem sucessiva:
O regresso ao seio familiar biológico (nuclear ou alargado), com o apoio que se revelar necessário e desde que se verifiquem condições de segurança e
estabilidade psicoafectiva;
A inserção noutra família que o represente jurídica e afetivamente, quando aquele regresso se mostrar inviável;
A transição para a vida independente, nomeadamente, no que se refere a jovens, cuja reunificação familiar ou encontro de outra solução familiar se encontrem
comprometidas ou mesmo inviabilizadas, e após programas de intervenção
orientados para a promoção da autonomia, muito participados pelos próprios e
positivamente avaliados;
A admissão noutra resposta de acolhimento mais permanente que assegure um acompanhamento individual, cuidado e dinâmico, quando for impossível ou
inconveniente a solução da família biológica ou alternativa.
Os CAT continuam a ser a segunda resposta de acolhimento com mais crianças e
jovens – 2038, correspondendo a um valor percentual de 24,1% (análogo ao de 2012 e
2011).
Analisando a distribuição territorial das crianças e jovens neste tipo de resposta,
verifica-se que é no distrito de Lisboa (que congrega CAT sob tutela do ISS,IP, da
SCML e da CPL) que está concentrada o maior peso (22,8%), seguindo-se os distritos
do Porto (16.2%) e de Aveiro (12,6%).
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 50
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Gráfico 30: Distribuição territorial das crianças e jovens em situação de acolhimento em CAT (%)
N= 2038 crianças e jovens
4.5.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário
Destaca-se um maior número de crianças e jovens do sexo masculino – 1.129 (55,4%),
em relação a 909 (44,6%) do sexo feminino, sendo de realçar, relativamente ao
universo das crianças e jovens em CAT, a seguinte representação nos diversos
escalões etários:
0-11 anos – 69,7% (1.419) 0 - 5 anos – 41,3% (841) 6 – 11 anos – 28,4% (578)
12-17 anos – 27,3% (556) 12-14 anos – 13,1% (266) 15-17 anos – 14,2% (290)
18-20 anos – 3% (63)
Sobressai claramente que o maior número de crianças em situação de acolhimento
nos CAT tem idades compreendidas entre os 0 e os 11 anos (69,7%), sendo visível que
destes, a grande maioria tem entre 0 e 5 anos (41,3%).
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Com menor relevância, verifica-se, ainda assim, que cerca de um quarto da
população residente é adolescente (27,3%) e que apenas um número residual de
jovens adultos aqui se encontra em acolhimento (3%).
4.5.1.2. Características particulares
De entre as características particulares mais evidenciadas nas crianças e jovens em
situação de acolhimento nos CAT, realçam-se os problemas de comportamento
(14,4%). Com pesos mais reduzidos identificaram-se crianças e jovens a quem está
diagnosticada deficiência mental (5,5%), debilidade mental (4,6), deficiência física
(4%), doença física (3,6%)
Gráfico 31: Características particulares (%)
N: 2.038 crianças e jovens
Importa realçar ainda que cerca de 20% das crianças e jovens beneficiam de
acompanhamento psicológico regular, 10% têm necessidade de acompanhamento
psiquiátrico regular e 10% fazem medicação psiquiátrica ou pedopsiquiátrica.
4.5.1.3. Duração da Situação de Acolhimento
Relativamente às 2.038 crianças e jovens residentes nos CAT, podem-se verificar os
seguintes resultados mais específicos para a duração da situação de acolhimento:
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 52
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
575
291
518
380
274
<= 6 meses 7 meses a 11meses
=1 anos e < 2anos
2 a 3 anos 4 ou mais anos
Gráfico 32: Duração do acolhimento (N.º)
N: 2.038 crianças e jovens
Verifica-se um equilíbrio entre o número de crianças e jovens que se encontra em
situação de acolhimento há menos de 6 meses (575- 28,2%) e entre 1 e 2 anos (518 –
25,4%).
Do total das crianças e jovens que está em situação de acolhimento há menos de 2
anos (1384- 67,9%), verifica-se uma maior prevalência dos que têm entre 0 e 3 anos
de idade – 519 e a existência de 187 jovens com idades compreendidas entre os 15 e
20 anos.
Em menor número, registam-se 654 crianças e jovens (32%) acolhidas há mais de 2
anos, mas com uma predominância dos que têm idades compreendidas entre os 15 e
os 20 anos – 97 (35,5%).
Em termos mais gerais, refira-se que 42,5% (39,3% em 2012) das crianças e jovens
iniciaram o seu acolhimento há menos de 1 ano, sendo que 25,4% (30,7% em 2012)
encontram-se acolhidos entre 1 ano e 2 anos e 18,6% (27,2%, em 2012), encontram-
se acolhidos entre 2 e 3 anos. As crianças e jovens que estão acolhidos há mais de 4
anos assumem um peso de 13,5% (13,4%, em 2012).
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
4.5.1.4. Situação jurídica
As crianças e jovens em situação de acolhimento sem prévia decisão da CPCJ ou do
Tribunal deverão ser motivo da devida comunicação ao Ministério Público logo após o
acolhimento, visando que cada situação seja conhecida, analisada e promovida a
providência adequada à salvaguarda dos respetivos interesses, promoção de direitos
e proteção.
Das crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, 99,6% tem a situação
jurídica regularizada, verificando-se as seguintes medidas aplicadas e respetivas
crianças e jovens sujeitos das mesmas:
Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção
Crianças e jovens sujeitos da medida
N.º % Acolhimento em instituição (art.º 35.º, alínea f) e art.º 50.º,
n.º 2 e 3- LPCJP) 1753 87,8
Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.º 35,
alínea g) – LPCJP) 220 11,0
Quadro 2: Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção (Nº;%)
Está bem evidenciada a aplicação da medida “acolhimento em instituição” para
87,8% das crianças e jovens residentes em CAT, o que significa estar juridicamente
acautelado o inerente acordo de promoção e proteção ou decisão judicial, a duração
do acolhimento estabelecida, a revisão da medida findo o prazo fixado, entre outras
garantias necessárias para afastar a situação de perigo, proporcionar as condições
que permitam proteger e promover a segurança, saúde, formação, educação, bem-
estar e desenvolvimento integral e garantir a recuperação física e psicológica das
crianças e jovens envolvidos.
Terá sido na sequência destas garantias que a medida de confiança à instituição com
vista a futura adoção foi, subsequentemente, na base da revisão efetuada, aplicada a
220 (11%) crianças face à verificação objetiva das situações de adotabilidade.
De entre o universo de crianças e jovens residentes em CAT com processos de
promoção e proteção, 23,5% correm termos nas CPCJ e 76,5% nos tribunais, sendo
que nestes, as entidades designadas para a execução das medidas aplicadas são as
EMAT/ECJ/EATL, com 83,3% dos processos, as Equipas de Adoção dos Organismos de
Segurança Social, com 9,2% (correspondentes a 142 casos dos 220, em que está
aplicada a medida de confiança com vista a futura adoção), as equipas técnicas dos
próprios CAT, com 6,3% e finalmente, outras equipas não identificadas, com 1,2%.
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 54
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Cíveis Crianças e jovens sujeitos
da medida N.º %
Tutela ao Diretor da instituição 14 2,0
Regulação do exercício da responsabilidade parental atribuída
ao Diretor da Instituição 5 0,7
Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.º 1978 -
Código Civil) 8 1,2
Quadro 3: Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelaras Cíveis (Nº;%)
Tendo o dirigente do CAT como tutor ou responsável pelo exercício da
responsabilidade parental encontram-se 19 crianças e jovens.
Também no âmbito de processo tutelar cível se verifica a tomada de decisão de
adotabilidade para 8 crianças, reunindo-se este número ás demais 220 atrás
referidas, cuja situação estará já a ser motivo da atenção dos Serviços de Adoção
competentes, com vista ao encontro de famílias selecionadas para a adoção
adequadas ao perfil das mesmas.
Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares
Educativos
Crianças e jovens sujeitos da medida
N.º % Cautelar de guarda em Instituição (fase de inquérito) 1 0,1
Processo tutelar educativo (fase de inquérito) 22 3,1
Medida tutelar educativa não institucional (fase
jurisdicional) 12 1,7
Quadro 4: Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares (Nº;%)
Os processos tutelares educativos correm, em regra apensos aos processos de
promoção e proteção ou tutelares cíveis, aplicando-se naturalmente a jovens entre
os 12 e 16 anos de idade, podendo ir até aos 20, em circunstâncias previstas na Lei
Tutelar Educativa (LTE).
São 233 os jovens nessa faixa etária em situação de acolhimento em CAT.
Com maior relevância, encontram-se também 22 jovens com processos tutelares
educativos em fase de inquérito, ou seja, em fase de diligências que visam investigar
a existência de facto qualificado pela lei como crime e determinar a necessidade de
o os educar para o direito através da aplicação de medida (s) tutelar (es) educativa
(s) (at.º 75.º, n.º 2, da LTE). Já com essas diligências realizadas e comprovados
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
judicialmente os factos qualificados pela lei como crime, foi decidida a aplicação de
medida tutelar educativa de caracter não institucional para 12 jovens (1,7%).
Estes 35 casos, com um peso de 26,8% relativamente ao número de jovens com
idades compreendidas entre os 12 e 20 anos acolhidos em CAT, traduzem a existência
de situações de perigo enquadradas pela LPCJP, cumulativas com situações de
prática de atos de ilícito penal cometido, enquadrados pela LTE, que justificam uma
estreita e atenta articulação entre o sistema de justiça e o sistema de proteção para
acautelar a necessária coerência e adequação à intervenção realizada junto dos
jovens e respetivas famílias.
4.5.1.5. Deslocalização
São 198 (9,7%) as crianças e jovens que se encontram em CAT localizado em distritos
diferentes daqueles em que residem os respetivos agregados familiares.
No quadro seguinte estão representados os mais relevantes distritos de acolhimento
de crianças e jovens que chegam de outros distritos e o número de crianças e jovens
provenientes de agregados familiares residentes noutros distritos:
Distrito de acolhimento Distrito de origem do agregado familiar (N.º de crianças e jovens deslocalizadas)
N. de crianças e jovens deslocalizadas Portugal
Países Europeus PALOP
Outros países Desconhecidos
Lisboa 40 Aveiro (1); Évora (1); Guarda (2); Setúbal (2) 2 9 20 3
Coimbra 28 Aveiro (2); Bragança (2); Leiria (10);Lisboa (5); Santarém (3); Setúbal (2)
1 - 3 -
Guarda 19 Coimbra (2); Leiria (2); Viseu (14) - - 1 -
Porto 17 Aveiro (2); Braga (3); Faro (1); Leiria (1);Lisboa (1); V. Real (2); VISEU (2)
3 - 1 1
Évora 14 Beja (1); Faro (3); Leiria (3);Lisboa(7) - - - -
Faro 13 Beja (3); Lisboa (7); V. Real (1) 1 1 -
Quadro 5: Crianças e jovens deslocalizados do distrito de origem do seu agregado de origem (Nº)
Os CAT do distrito de Lisboa são os que recebem mais crianças e jovens dos PALOP
(9), de outros países (20) e ainda de outros distritos de Portugal (6), mas em
contrapartida, é do distrito de Lisboa que mais crianças e jovens saem para CAT
existentes noutros distritos (20), afastando-se dos seus agregados familiares e, assim,
eventualmente, da oportunidade de beneficiarem dum plano de intervenção
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 56
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
individual que integre a possibilidade de participação da família na sua educação,
socialização, afetividade e definição dum projeto de vida. Nos distritos de Leiria e
Viseu também se encontram, respetivamente, 16 crianças e jovens afastadas da sua
família, e nos restantes, apesar de em número inferior, a verdade é que também se
assinala esta situação previsivelmente condicionadora duma adequada abordagem
interventiva sistémica e ecológica.
Merecem uma atenção particular, as 80 (40,4%) crianças com idades compreendidas
entre os 0 e 5 anos, que se encontram em CAT distantes do seu distrito de origem,
face à especial atenção requerida para a satisfação das suas necessidades individuais
tão fundamentais ao seu desenvolvimento biopsicossocial equilibrado e definição
atempada do seu projeto de vida.
Também é de salientar que 54 (27,2%) jovens com idades compreendidas entre os 15
e os 20 anos se encontram igualmente deslocalizados do distrito do seu agregado de
origem, facto que poderá dificultar o seu processo de autonomização e transição
para a vida adulta.
4.5.1.6. Situação anterior ao acolhimento atual
A análise do percurso das crianças e jovens que se encontram em CAT, antes de aí
chegarem, poderá ajudar a perceber melhor a eficácia da intervenção efetuada.
Assim, importa ter em atenção os seguintes dados levantados:
Sobre medidas em meio natural de vida anteriores à entrada no sistema de
acolhimento
Das 2.038 crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT:
934 (45,8%) foram integradas no sistema de acolhimento institucional sem que antes tivesse sido aplicada qualquer medida em meio natural de vida;
893 (43,8%) tiveram medidas de promoção e proteção em meio natural de vida aplicadas anteriormente, sendo que destas, a maioria - 739 (83,4%) estiveram
sujeitas à medida apoio junto dos pais;
Para as restantes 211 (10,4%) é desconhecido o respetivo percurso anterior.
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Sobre medidas de colocação/transferências institucionais
Das 2.038 crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, cerca de um
quarto (467;22,9%) tiveram, no passado, experiências de acolhimento noutras
respostas, sendo sujeitos a transferências:
404 (86,3%) estão atualmente na segunda resposta de acolhimento 52 (13,3%) estão na terceira 11 (2,3%) estão na quarta ou quinta Analisando o último tipo de respostas por onde passaram as 467 crianças e jovens
antes de chegar ao CAT em que se encontram atualmente, verificam-se as seguintes
transferências:
215
8949 44
22 20 18 7 2 1
Centro de
Acolhimento...
Acolhimento d
e Emergê...
Lar de
Infância e
Juventude
Outra
Centro de
Apoio à
Vida
Família
de Acolhimento
Comunidade de
inserção
Lar Re
sidencial / L
ar Apoio
Comunidade Te
rapêutica
Colégio d
e Ensino Es
pecial
Gráfico 33: Tipo de respostas de acolhimento anterior (N.º)
N=467 crianças e jovens
Estas 467 crianças e jovens têm andado numa acentuada mobilidade no seio do
sistema de acolhimento, o que, em princípio, não configurará estabilidade,
segurança e bem-estar às mesmas. Analisando os escalões etários a que pertencem,
compreende-se facilmente que as transferências institucionais ocorrem em qualquer
deles, com especial incidência nos escalões 0-3 anos (86; 18,4%); 6-9 anos (89;
19,1%); 15-17 anos (82; 17,6%).
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 58
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Gráfico 34: Transferências institucionais (N.º)
N=467 crianças e jovens
Realce-se que numa análise mais fina ao que se passou com as crianças mais
pequenas que requerem especial atenção à continuidade das suas figuras de
referência, se verificou o seguinte:
Grupo etário 0-3 anos
27 estiveram noutro CAT, 14 em Casa de Acolhimento de Emergência, 13 em Comunidade de Inserção (junto dos progenitores ou de um deles, pelo menos), 14
em Centros de Apoio à Vida (idem) e 18 noutras respostas não especificadas.
Grupo etário 6-9 anos
40 estiveram noutro CAT, 24 em Casa de Acolhimento de Emergência e 24 noutras respostas não especificadas.
Sobre as reentradas no sistema de acolhimento
Realça-se que das 2038 crianças e jovens em situação de acolhimento em CAT:
1824 (89,5%) nunca tinham estado no sistema de acolhimento institucional; 214 (10,5%) já tinham estado no sistema de acolhimento institucional, sendo que
destas, 88 reentraram durante o ano 2013.
O gráfico seguinte permite conhecer os motivos de reentrada, ficando evidenciado
que a grande maioria das crianças e jovens 128 (59,9%) que tinham cessado o
acolhimento com a aplicação da medida “apoio junto dos pais” foram as que
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
voltaram a ser integradas em CAT, o que faz prever eventual fragilidade e
inconsistência do projeto de reunificação familiar então delineado e concretizado.
Gráfico 35: Motivos de reentrada no sistema de acolhimento (N.º)
N=214 crianças e jovens
Não respostas: 8
4.5.1.7. Projetos de Vida
Importa agora fazer um retrato muito breve dos projetos de vida das crianças e
jovens residentes nos CAT para se ter uma ideia dos termos em que esta resposta
garante às mesmas, esse direito fundamental a par duma proteção quotidiana
promotora do respetivo desenvolvimento individual.
Em primeiro lugar, assinala-se desde já a existência de 351 (17,2%) casos em que não
houve projeto de vida delineado à data de 1 de novembro de 2013 e 47 (2,3%) casos
em que o projeto foi delineado, mas deixou de ser exequível.
Relativamente às restantes 1640 (80,5%) crianças e jovens os respetivos projetos de
vida encontram-se em desenvolvimento, estando especialmente orientados para a
reunificação à família nuclear e para a adoção com um peso muito próximo (35,4% e
34,9%, respetivamente) e para a autonomização (13%). O apadrinhamento civil
começa a surgir com oportunidade futura de garantir à criança o seu direito de
crescer e viver em família, mas de forma ainda incipiente (0,4%).
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Gráfico n.º36: Projetos de vida delineados (N.º)
N= 1.640
4.5.2.Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento
Dos Centros de Acolhimento Temporário verificou-se a cessação da situação de
acolhimento para 967 (38,6%) crianças e jovens, número semelhante ao verificado
em 2012 e 2011.
4.5.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário
Foram 489 (50,5%) as crianças e jovens do sexo masculino que cessaram a respetiva
situação de acolhimento, número muito próximo ao das crianças e jovens do sexo
feminino – 478 (49,5%), sendo de realçar, relativamente ao universo das crianças e
jovens em CAT, a seguinte representação nos diversos escalões etários:
0-11 Anos – 73,2% (708) 0 - 5 anos – 47,2% (457) 6 – 11 anos – 26% (251)
12-17 Anos – 19,5% (189) 12-14 anos – 6,8% (66) 15-17 anos – 12,7% (123)
18-20 anos – 7,2% (70)
O maior número de crianças que cessou o acolhimento tem idades compreendidas
entre os 0 e os 11 anos (73,2%), sendo visível que destes, a grande maioria tem entre
0 e 5 anos (47,2%).
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Com menor relevância, verifica-se ainda assim que cerca de um quarto da população
residente é adolescente (27,3%).
4.5.2.2. Motivos da cessação da situação de acolhimento
A cessação da situação de acolhimento nos CAT ocorreu pelos seguintes motivos:
Concretização de projetos de vida para o meio natural de vida; Maioridade atingida que determinou o termo das decisões proferidas no âmbito
dos processos tutelares cíveis/desinteresse dos jovens em continuarem a ser
sujeitos da medida de proteção aplicada;
Transferência das crianças e jovens para outras respostas de acolhimento consideradas mais adequadas às respetivas necessidades;
Fuga prolongada e inerente decisão judicial de arquivamento do processo de promoção e proteção/tutelar cível.
Assim, das 967 crianças e jovens que saíram dos CAT, 945 (98%) cessaram o
acolhimento por ter sido concretizado o projeto em meio natural de vida para 933 e
por 12 jovens terem atingido a maioridade saindo voluntariamente do CAT.
Das 933 crianças e jovens que saíram dos CAT para o meio natural de vida, verifica-
se o seguinte:
Gráfico 37: Projetos de vida concretizados (N.º)
N =933
Para além das crianças e jovens que saíram dos CAT por concretização de projetos de
vida em meio natural de vida, ainda se verificou a transferência de11 crianças e
jovens para outras respostas:
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Transferências Crianças e jovens
N.º
Centro Educativo 5
Casa Abrigo 3
Outros 3
TOTAL 11 Quadro 6: Transferências para outras respostas (N.º)
4.5.2.3. Tempos de permanência
Relativamente às 967 crianças e jovens residentes nos CAT, podem-se verificar os
seguintes resultados mais específicos para os tempos de permanência encontrados
entre a data de acolhimento e a data de saída:
Gráfico 38: Tempos de permanência (N.º)
N=967 crianças e jovens
Verifica-se que apenas 256 (26,4%) crianças e jovens estiveram em acolhimento
menos de seis meses, duração desejável nos termos da LPCJP para esta modalidade
de acolhimento.
Um número significativo de crianças e jovens (265- 27,4%) estiveram entre 1 e 2
anos, mas a maioria 299 (31%) esteve mais de 2 anos, registando-se que das 76
crianças e jovens que estiveram acolhidos 4 ou mais anos, 17 (1,8%) tinham idades
compreendidas entre os 15 e os 20 anos, não se verificando nesta situação qualquer
caso de crianças até aos 5 anos.
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4.6. Situação de Acolhimento em Lar de Infância e Juventude (generalista)
4.6.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento
Os Lares de Infância e Juventude têm por finalidade o acolhimento prolongado de
crianças e jovens, ou seja, com duração superior a seis meses, mas obviamente
sujeito à revisão periódica da medida. Visam proporcionar-lhes estruturas de vida tão
aproximadas quanto possível às das suas famílias, de modo a garantir o seu
desenvolvimento global, criando igualmente condições para a definição dos
respetivos projeto de vida.
Têm que, à semelhança dos CAT, dispor necessariamente de uma equipa técnica
pluridisciplinar, a quem cabe o acompanhamento da evolução da situação da criança
e jovem em acolhimento e a definição e execução do respetivo projeto de vida. Além
disso, a equipa técnica deve ainda dinamizar a colaboração de especialistas com
formação na área da medicina, direito e enfermagem, conforme determinado na
LPCJP.
Face ao universo de crianças e jovens em situação de acolhimento (8.445), nos LIJ
encontram-se 5.492 (65%), verificando-se assim o claro predomínio da resposta de
acolhimento prolongado. Comparativamente com o ano transato assiste-se a uma
redução muito ligeira de 21 crianças e jovens nesta resposta.
Analisando a distribuição territorial das crianças e jovens neste tipo de resposta,
verifica-se que é nos distritos de Lisboa (que congrega LIJ sob tutela do ISS,IP, da
SCML e da CPL) e do Porto que estão concentrados os maiores pesos (18,6% e 18%,
respetivamente.
Gráfico 39: Distribuição territorial das crianças e jovens em situação de acolhimento em LIJ (%)
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 64
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
N= 5.492 crianças e jovens
4.6.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário
Constata-se um ligeiro predomínio de raparigas acolhidas em LIJ relativamente aos
rapazes, com respetivamente 51,4% (2.821) e 48,6% (2.671).
Relativamente ao universo das crianças e jovens em LIJ, verifica-se a seguinte
representação nos diversos segmentos etários:
0-11 Anos – 20 % (1.099)
0 - 5 Anos – 3,3% (182)
6 – 11 Anos – 16,7% (917)
12-17 Anos – 67,2% (3693)
12-14 Anos – 27,1% (1.488)
15-17 Anos – 40,1% (2.205)
18-20 Anos – 12,7% (700)
Os adolescentes constituem a maioria da população acolhida em LIJ com 40,1%
(2.205) dos jovens com idades compreendidas entre os 15 aos 17 anos, seguindo-se a
faixa etária dos 12 aos 14 anos com 27, 1 % (1.488).
Embora se verifique um predomínio de jovens acolhidos em LIJ, estes também
acolhem crianças a partir dos 6 anos (16,7% dos 6 aos 11 - 917).
5 DE ABRIL DE 2014 65
Página 66
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
4.6.1.2. Características particulares
Em relação às características particulares mais evidenciadas nas crianças e jovens
acolhidas em LIJ (5.492), destacam-se os problemas de comportamento com 26%. As
outras características, como se pode observar no gráfico seguinte, apresentam
valores bem mais baixos.
Gráfico 40: Características particulares (%)
N= 5.492 crianças e jovens
4.6.1.3. Duração do acolhimento
O acolhimento em LIJ deve ter a duração temporal necessária até ser exequível
colocar a criança em contexto familiar ou em meio natural de vida com a necessária
segurança e sustentabilidade. Toda a intervenção quer-se reparadora, securizante e
estável, devendo ser planeada, tendo em conta a evolução de cada criança ou
jovem. Deve por isso mesmo, conseguir responder de forma eficaz às necessidades
que cada criança e jovem apresenta, quer no momento de admissão, quer durante
todo o processo de integração e permanência no próprio LIJ.
À semelhança de outros anos destaca-se claramente uma tendência para a duração
do acolhimento ser elevada em LIJ.
Conforme se pode verificar no gráfico seguinte, evidenciam-se os seguintes tempos:
Menos de 1 ano - 20,8% (1.141)
1 ano - 15,1% (830)
2 a 3 anos - 20,1% (1.102)
4 ou mais anos - 44% (2.419)
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 66
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Gráfico 41: Duração da situação de acolhimento (%)
N= 5.492 crianças e jovens
Distinguem-se nitidamente, os jovens acolhidos há 4 ou mais anos com 44% (2.419) e
os acolhidos há menos de 1 ano com um peso de 20,8% (1.141).
As crianças e jovens até 1 ano representam 35,9% (1.971) e com 2 ou mais anos
revelam 83,9% (3.521) diferenciando-se esta última como a mais expressiva.
Se cruzarmos a duração do acolhimento com a idade, confirma-se que predominam
os adolescentes (12 aos 17 anos) em todos os intervalos de tempo, verificando-se
nesta faixa etária a seguinte distribuição:
Menos de um 1 ano – 801 1 Ano – 562 2 a 3 Anos – 716 4 ou mais anos - 1.614
4.6.1.4. Situação jurídica
A situação jurídica criança ou jovem em situação de acolhimento encontra-se
regularizada quando é aplicada uma medida promoção e proteção ou, por decisão
judicial, é atribuída a favor da criança ou jovem outra figura jurídica tutelar cível.
Mesmo perante situações de perigo, as crianças ou jovens que sejam separadas da
sua família e colocados em Instituição por deliberação das Comissões de Proteção,
deverão as mesmas comunicar ao Ministério Público para a aplicação da
correspondente medida de promoção e proteção que garanta o acompanhamento
técnico da execução e inerente avaliação regular pelas entidades competentes,
prevenindo, desta forma, acolhimentos demasiadamente prolongados.
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Das crianças e jovens em situação de acolhimento nos LIJ, 98,2% (5.393) têm a
situação jurídica regularizada com aplicação de uma medida de promoção e proteção
ou providência tutelar cível; apenas 1,8% (97) não têm a situação jurídica
regularizada.
Das seguintes medidas aplicadas e respetivas crianças e jovens sujeitos às mesmas
distingue-se a medida “acolhimento em instituição” como a mais significativa para
84,2% (4.626) das crianças e jovens residentes em LIJ:
Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção
Crianças e jovens sujeitos da medida
N.º %
Acolhimento em instituição (art.º 35.º, alínea f) e art.º
50.º, n.º 2 e 3- LPCJP) 4626 84,2
Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.º
35, alínea g) – LPCJP) 190 3,5
Quadro 7: Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção (N.º;%)
A medida de confiança à instituição com vista a futura adoção foi aplicada a 190
crianças (3,5%).
Nos LIJ predominam os processos instaurados em Tribunal -3.761, contra 1.312
processos da responsabilidade das CPCJ.
Destacam-se maioritariamente as EMAT/ECJ/EATL como as entidades designadas
para a responsabilidade de acompanhamento da execução das medidas aplicadas
pelo Tribunal a 3.023 (80,3%) crianças e jovens. Para além destas, apuraram-se 482
casos (12,9%) da responsabilidade das Equipas Técnicas das Instituições de
acolhimento, 163 (4,3%) das Equipas de Adoção e 93 (2,5%) de outras entidades sem
designação específica.
Através do quadro seguinte verifica-se que 257 (12,9%) crianças e jovens acolhidas
em LIJ, têm a regulação do exercício da responsabilidade parental atribuída ao
Diretor da Instituição e 12,7% (252) estão tuteladas pelo mesmo profissional.
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 68
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Cíveis
Crianças e jovens sujeitos da medida
N.º %
Tutela ao Diretor da instituição 253 12,7
Regulação do exercício da responsabilidade parental
atribuída ao Diretor da Instituição 257 12,9
Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.º
1978 - Código Civil) 19 1
Quadro 8: Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Cíveis (N.º;%)
Verifica-se que são sobretudo os jovens com mais de 11 anos que têm tutela ou
regulação do exercício das responsabilidades parentais atribuída ao Diretor da
Instituição (22,6%, entre os 12 e 14 anos e 52,7 %, entre os 15 e 17 anos). Na faixa
etária dos 6 aos 10 anos já se encontram crianças que têm tutela ou regulação do
exercício das responsabilidades parentais à Instituição - 6,3% (32).
O quadro seguinte apresenta o número de jovens com medidas aplicadas no âmbito
de processos tutelares educativos, sendo que estes representam 3,4% do total dos
jovens que se encontram em acolhimento em LIJ. Apuram-se 96situações em que o
referido processo se encontra em fase de inquérito, 77 com medida tutelar
educativa não institucional e 16 com medida cautelar de guarda em instituição
pública ou privada.
Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Educativos
Crianças e jovens sujeitos da medida
N.º %
Cautelar de guarda em Instituição (fase de inquérito) 16 0,9
Processo tutelar educativo (fase de inquérito) 96 5,4
Medida tutelar educativa não institucional (fase
jurisdicional) 77 4,3
Quadro 9: Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Educativos (N.º;%)
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
4.6.1.5.Deslocalização
Constata-se que 921 crianças e jovens (16,8%) se encontram acolhidos em LIJ
localizados em distritos diferentes daquele em que reside o respetivo agregado
familiar.
A faixa etária onde se encontram mais crianças e jovens fora do seu distrito de
origem é a dos 15 aos 17 anos com 397 jovens, registando-se ainda, dos 12 aos 14
anos - 249 jovens, e dos 18 aos 20 anos - 148 jovens.
O quadro seguinte apresenta apenas os distritos que mais crianças e jovens têm
acolhidos em LIJ afastados geograficamente das suas famílias e de outras figuras de
referência, e que são Coimbra com 159, Porto com 138, Lisboa com 90 (14 da Casa
Pia e 10 da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), Santarém com 76, Setúbal com 60,
Braga com 44, Bragança e Viana do Castelo ambos com 40, Évora com 35 e Faro com
31.
Distrito de acolhimento
Distrito de origem do agregado familiar da criança e jovens
N. de crianças
e jovens deslocalizadas
Portugal Países Europeus PALOP Outros Desconhecidos
Coimbra 159
Aveiro (20); Bragança (3); Castelo Branco (5); Évora (4); Faro (2); Guarda (5); Leiria (22); L isboa (37) ; Portalegre (4); Porto (6); Santarém (14); Setúbal (7); Vila Real (1); Viseu (1).
1 26 1 -
Porto 138
Aveiro (52); Braga (8); Bragança (1); Coimbra (4); Leiria (7); Lisboa (30) ; Portalegre (1); Porto (3); Santarém (6); Setúbal (1); Vila Real (3); Viseu (5).
1 11 2 3
Santarém 76
Castelo Branco (3); Évora (1); Leiria (42); L i sboa (22) ; Setúbal (3);
- 5 - -
Lisboa 90
Braga (3); Castelo Branco (2); Faro (8); Guarda (5); Leiria (4); Portalegre (1); Porto (3); Santarém (13); Setúbal (12); Madeira (1); Açores (1).
9 25 - 3
Setúbal 60
Aveiro (1); Castelo Branco (1); Coimbra (2); Évora (1); Faro (1); Leiria (1); Lisboa (22) ; Santarém (1); Viseu (1).
4 22 2 1
Braga 44 Aveiro (3); Évora (1); Guarda (1); Leiria (1);
- 4 - -
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 70
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Lisboa (15) ; Porto (7); Santarém (1); Setúbal (5); Viana do Castelo (1); Viseu (1); Madeira (4).
Bragança 40
Aveiro (3); Beja (2); Castelo Branco (2); Coimbra (2); Guarda (6); L i sboa (16) ; Setúbal (1); Vila Real (4); Viseu (3).
1 - - -
Viana do Castelo 40
Aveiro (7); Braga (1); Faro (3); L i sboa (8 ) ; Porto (7); Santarém (5); Setúbal (4); Vila Real (1); Viseu (1).
1 2 - -
Évora 35
Leiria (1); L i sboa (12) ; Portalegre (7); Santarém (4); Setúbal (11).
- - - -
Faro 31
Beja (4); Castelo Branco (1); Leiria (1); L i sboa (14) ; Porto (1); Santarém (1); Setúbal (1).
3 5 - -
Quadro 10: Crianças e jovens deslocalizados do distrito do seu agregado de origem em 2013
Sobressaem os distritos de Lisboa, Aveiro, Leira, Santarém, Setúbal e Porto como
sendo o que mais colocam crianças e jovens em LIJ fora do distrito em que reside o
seu agregado familiar de referência.
Os distritos que mais acolhem crianças e jovens dos PALOP são Coimbra (26), Lisboa
(25) e Setúbal (22).
Ressalta-se que se estas crianças e jovens estivessem integradas em respostas de
acolhimento localizadas no seu distrito de origem ou mesmo em distritos contíguos
ao seu, trabalho que, apesar de tudo, se tenta efetuar na medida do possível,
facilitar-se-ia o trabalho a desenvolver com família e a concretização mais célebre
do seu projeto de vida. Por outro lado, ao serem colocadas em LIJ distante do seu
agregado, toda a intervenção fica dificultada ou mesmo impedida, comprometendo-
se os laços porventura existentes com a família e o futuro das crianças e jovens.
4.6.1.6. Situação anterior ao acolhimento atual
Importa perceber a trajetória anterior das crianças e jovens que se encontram
acolhidos em LIJ, a qual poderá apoiar a compreensão da intervenção efetuada.
5 DE ABRIL DE 2014 71
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Sobre medidas em meio natural de vida anteriores à entrada no sistema de acolhimento
Percebe-se que das 5.492 crianças e jovens que se encontram em LIJ:
A 39,9% (2.187) não foi aplicada qualquer medida em meio natural de vida; A 38,8% (2.127) foram aplicadas medidas de promoção e proteção em meio
natural de vida anteriormente ao acolhimento, sendo que destas:
76,6% (1.633) estiveram sujeitas à medida “apoio junto dos pais” 22,9% (489) estiveram sujeitas à medida “apoio junto de outro familiar”
Para as restantes 1168 (21,3%) é desconhecido o respetivo percurso anterior.
Sobre medidas de colocação/transferências institucionais
Face às 5.492 crianças e jovens em situação de acolhimento em LIJ, constata-se que
39% (2.137) tiveram, anteriormente, experiência de acolhimento noutras respostas.
De relevar ainda que em 13% (717) dos casos, se desconhece se houve acolhimentos
anteriores.
Os seguintes dados demonstram a percentagem de crianças sujeitas a transferências
institucionais:
82,2% (1.757) estão atualmente na segunda resposta de acolhimento; 13,6% (290) estão na terceira; 4,2% (90) estão na quarta ou quinta.
O gráfico seguinte apresenta o último tipo de respostas por onde passaram estas
2.137 crianças e jovens antes de chegar ao LIJ atual.
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 72
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
960
684
275
11938 20 13 11 8 6 2 1
Gráfico 42: Tipo de respostas de acolhimento anterior (N.º)
N=2.137 crianças e jovens
Constata-se que as crianças e jovens mais frequentemente que o desejável são
movimentados de resposta de acolhimento em resposta de acolhimento, o que
dificilmente contribui para responder de forma eficaz às suas necessidades
específicas e à estabilização das respetivas figuras de referência.
Quase metade vem para o atual LIJ dum CAT - 44,9% (960), um terço vem de outro
LIJ 32% (684), 9,4 % (202) vem de Unidades ou Casas de Acolhimento de Emergência
e 5,6% (119) vem de Famílias de Acolhimento.
Analisando os escalões etários a que pertencem, compreende-se facilmente que as
transferências institucionais ocorrem em qualquer deles, com especial incidência nos
escalões 15-17 anos – 40,2% (860), 12-14 anos -26,3% (562) e 18-20 anos - 11,8%
(253).
Quando se agrupam algumas faixas etárias, a percentagem dos adolescentes que
sistematicamente mudam de resposta sobe para 66,5% (12 aos 17 anos com 1.422)
embora se verifique esta situação também para 371 (17-4%) no grupo dos 6 aos 11
anos e para 91 (4,2%) crianças muito pequenas (entre 0 e 5 anos).
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
49 42
189 182
562
860
253
0‐3 anos 4‐5 anos 6‐9 anos 10‐11anos
12‐14anos
15‐17anos
18‐20anos
Gráfico 43: Transferências institucionais (N.º)
N=2.137 crianças e jovens
Sobre as reentradas no sistema de acolhimento
Das 5.492 crianças e jovens em situação de acolhimento em LIJ sobressai que:
89,1% (4.893) entraram pela primeira vez no sistema de acolhimento institucional 7,7% (422) já estiveram anteriormente no sistema de acolhimento institucional 3,2% (175) voltaram a entrar no sistema de acolhimento durante o ano 2013
Através do gráfico seguinte, consegue-se compreender os motivos de reentrada,
sobressaindo que a grande maioria das crianças e jovens - 48,5 % (289), que cessaram
o acolhimento com a aplicação da medida “apoio junto dos pais” foram as que
voltaram a ser integradas em LIJ.
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 74
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
17
19
60
289
109
43
4
31
5
2
4
Adoção decretadaConfiança à guarda de 3ª pessoa (Tutela / Reg.
do Poder Paternal)Sem medida ou figura jurídica aplicada
Apoio junto dos paisApoio junto de outro familiar
Confiança a pessoa idóneaApoio para autonomia de vida
Confiança a pessoa selecionada com vista afutura adoção (pré‐adoção)
Confiança judicial a pessoa selecionada comvista a futura adoção (pré‐adoção)
Apadrinhamento CivilInternamento em Centro Educativo
Gráfico 44: Motivos de reentrada no sistema de acolhimento (N.º)
N= 598 crianças e jovens
Não respostas: 8
4.6.1.7. Projetos de Vida
Das crianças e jovens que estão em LIJ importa ainda perceber o projeto de vida
delineado, fundamental na intervenção que deve ser desenvolvida durante o período
de acolhimento.
Destaca-se, desde logo, a existência de 482 (8,8%) casos em que não houve projeto
de vida delineado à data de 1 de novembro de 2013 e 83 (1,5%) casos em que o
projeto foi delineado, mas deixou de ser exequível.
Por outro lado, verifica-se que 4.924 (89,7%) crianças e jovens têm os respetivos
projetos de vida delineados.
Através do gráfico seguinte, observam-se os principais projetos de vida
desenvolvidos:
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Gráfico 45 Projetos de vida delineados (Nº)
N= 4924
4.6.2. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento
Do universo das 2.506 crianças e jovens que cessaram o acolhimento em 2013, 1.243
saíram de LIJ o que representa 49,6% número muito semelhante ao do ano anterior
(1.290- 49,8%).
4.6.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário
A distribuição por sexo mantém-se equitativa, predominando o sexo feminino com
55,5% (690) das crianças e jovens que cessaram a respetiva situação de acolhimento,
número muito contíguo ao das crianças e jovens do sexo masculino - 44,5% (553).
Verifica-se a seguinte distribuição por faixa etária:
0 aos 11 anos –15,9% (198) 12 aos 17 anos – 41,5% (516) 18 aos 20 anos – 42,6% (529)
O maior número de crianças que cessou o acolhimento tem idades compreendidas
entre os 12 e os 20 anos - 84,1% (1045, sendo visível que, destes, a grande maioria
tem entre 18 e 20 anos- 42,6% - 529.
5.6.2.2. Motivos da cessação da situação de acolhimento
Verificou-se que a maioria dos jovens que cessaram o acolhimento em LIJ saiu pelas
seguintes razões:
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 76
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Terem visto concretizado o seu projeto de vida em meio natural de vida – 89% (1.106);
Terem atingido a maioridade sem pedido de prorrogação da medida – 5% (62); Terem sido transferidas para outras respostas de acolhimento apropriadas às
respetivas necessidades – 2,4% (30);
Terem decisão judicial de arquivamento do processo de promoção e proteção/tutelar cível por se encontrarem em fuga prolongada- 3,6% (44).
Do total das crianças e jovens que cessaram o acolhimento em LIJ (1.243) para o
meio natural de vida, apuraram-se os seguintes dados:
Gráfico 46: Projetos de vida concretizados (N.º)
N= 1106
Apurou-se ainda a transferência de 30 crianças e jovens para outras respostas:
Transferências Crianças e jovens
N.º
Lar Residencial 13
Comunidade de Inserção 2
Centro Educativo 12
Estabelecimento Prisional 3
TOTAL 30 Quadro 11: Transferências para outras respostas (N.º)
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Note-se que a transferência de jovens para Centros Educativos (12) e para
Estabelecimento Prisional (3) sucederam no âmbito de processos tutelares
educativos e de processo penal, em cumprimento da decisão judicial decretada. Quanto aos 44 jovens cuja situação de acolhimento cessou por se encontrarem em
fuga prolongada, 28 apresentavam problemas de comportamento.
4.6.2.3. Tempos de permanência
Através do gráfico seguinte, pode-se observar os tempos de permanência encontrados
entre a data de acolhimento e a data de saída.
Gráfico 47: Tempos de permanência (N.º)
N=1.243 crianças e jovens
Verifica-se que, 22,8% crianças e jovens estiveram em acolhimento menos de um
ano, 17,8 % estiveram entre 1 e 2 anos, 22,2% esteve mais de 2 anos, e 37,2% das
crianças e jovens estiveram acolhidos 4 ou mais anos.
Das 1.243 crianças e jovens que cessaram o acolhimento em LIJ verificam-se as
seguintes percentagens por faixas etárias:
72,1% (896) - 15 aos 20 anos Destes destacam-se os 18 anos 20 anos com 42,6 % (529).
16,2% (201) - 10 aos 14 anos Destes sobressaem os 12 aos 14 anos com 12% (149).
11,7% (146) - 0 aos 9 anos Destes ressaltam os 6 aos 9 anos com 6,2% (77).
II SÉRIE-E — NÚMERO 9 78
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
Quanto ao cruzamento entre o tempo de permanência e os escalões etários mais
pertinentes, sobressai o seguinte:
40,6% (505) esteve em situação de acolhimento, um ano ou menos Destes verificou-se uma maior prevalência dos que têm entre 15-17 anos
com 201, seguida dos 18 aos 20 anos com 116 e dos 12 aos 14 anos com 81.
O conjunto dos 15 aos 20 anos perfaz 172 jovens. 22,2% (276) esteve em situação de acolhimento entre 2 a 3 anos
Destes o maior predomínio é para a faixa etária dos 18 aos 20 anos com 101, seguida dos 15 aos 17 anos com 79 e dos 12 aos 14 anos com 29.
O conjunto dos 15 aos 20 anos conclui 180 jovens. 37,2% (462) esteve em situação de acolhimento, 4 ou mais anos
Destes a maior prevalência vai para a faixa etária 18 aos 20 anos com 312, dos 15 aos 17 anos 87 e dos 12 aos 14 aos 39.
O conjunto dos 15 aos 20 anos conclui 399 jovens.
4.7. Situação de Acolhimento em Lar de Infância e Juventude Especializado
4.7.1 Jovens em situação de acolhimento em LIJE
Os lares especializados destinam-se a jovens com dificuldades emocionais que se
colocam a eles próprios em situação de perigo de forma persistente, sem que aos
cuidadores seja possível garantir condições de segurança aos mesmos, após ser
proporcionada uma intervenção pensada, estruturada e dirigida às suas
necessidades.
Estes jovens apresentam frequentemente um padrão de alteração do
comportamento associado às dificuldades emocionais, que se poderão refletir em
comportamentos com tendências antissociais, problemas de adição ou de saúde
mental.
Existem atualmente em Portugal seis Lares Especializados, três deles desde
2007/2008, tendo sido criados no final de 2012 outros dois e, no final de 2013, ainda
um outro. Este último, por ter iniciado a sua atividade já após a data da CASA2013,
não incluiu, este ano, a caracterização dos respetivos jovens no presente relatório.
O impulso na criação destas respostas tem vindo a ser acompanhado por uma
especialização da intervenção nas respostas ditas generalistas (particularmente,
Lares de Infância e Juventude), para que as mesmas estejam também habilitadas a
lidar com a crescente complexidade das necessidades dos jovens que entram em
acolhimento. O mesmo será dizer que a criação das respostas especializadas não vem
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
substituir ou diminuir a relevância de uma intervenção especializada numa primeira
linha, antes, reforça uma cada vez maior sintonia do sistema de acolhimento em
promover uma adaptação às novas realidades com que se depara no perfil dos
jovens.
4.7.1.1. Características gerais dos jovens
Assim, relativamente aos cinco Lares de Infância e Juventude Especializados,
caracterizam-se de seguida os jovens que estavam acolhidos ou que cessaram
acolhimento.
Foram caracterizados 76 jovens como estando acolhidos, 49 do sexo masculino, 27
do sexo feminino. Destes, 58 tinham 15 anos ou mais (76%), sendo que 27 são jovens
com 17 anos de idade. 75 jovens tinham a situação jurídica regularizada, 65 dos
quais através da aplicação da medida de acolhimento institucional aplicada por um
Tribunal e 10 por uma CPCJ. Complementarmente, 26 jovens (34%) possuíam
simultaneamente um enquadramento jurídico no âmbito da lei tutelar educativa,
maioritariamente, processos em fase de inquérito (13).
4.7.1.1.1. Motivos de perigo
Relativamente aos motivos de perigo que estiveram na origem da situação de
acolhimento atual, verifica-se que o motivo predominante é a manifestação de
comportamentos desviantes para 76% dos jovens, seguido da negligência, do tipo
falta de supervisão e acompanhamento familiar para 38%, e face também aos
comportamentos de risco apresentados pelo jovem, para 26% das situações.
4.7.1.1.2. Escolaridade
Uma das características distintivas do acolhimento especializado é o facto de a
escolaridade ser desenvolvida no contexto da instituição, pretendendo-se deste
modo oferecer uma resposta educativa integrada num modelo de intervenção
terapêutico, que permita a reconciliação com a aprendizagem para jovens com
elevadas taxas de insucesso e absentismo escolar. Deste modo, apenas um jovem
não se encontrava a frequentar o ensino, apesar de se encontrar dentro da idade da
escolaridade obrigatória.
Apesar de a grande maioria dos jovens estar a frequentar a escola no tipo de ensino
que é disponibilizada no LIJE (PIEF, CEF ou EFA), 23 deles encontram-se a frequentar
a escola no exterior da instituição, particularmente na vertente ensino regular ou
profissional.
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4.7.1.2. Características particulares dos jovens
Em termos de características particulares tal como definido para o presente
relatório, e como seria expectável, 64 jovens apresentam alterações de
comportamento, estando presente em 32 dos jovens (na maioria dos casos,
cumulativamente com os problemas de comportamento) situações de patologia
mental clinicamente diagnosticadas. Para oito jovens verifica-se também uma
suspeita de prostituição. O grau de problemas de comportamento verificado nos
jovens acolhido é essencialmente médio (31 jovens), sendo que 16 apresentavam à
data de entrada em acolhimento um padrão de comportamentos considerado grave,
e 17 um padrão de comportamentos do tipo ligeiro.
Relativamente ao tipo de acompanhamento em saúde mental que estes jovens
beneficiam, verifica-se que 47 possuem acompanhamento pedopsiquiátrico/
psiquiátrico regular (o que corresponde a 61% do total de jovens acolhidos em LIJE),
e, em menor percentagem (para 43%), acompanhamento psicológico regular. Por
último, refira-se que estava identificado para 17 jovens, consumo esporádico de
estupefacientes (22%).
4.7.1.3. Duração do acolhimento
Relativamente à duração do acolhimento atual, a esmagadora maioria dos jovens
encontra-se acolhido há menos de 2 anos, sendo que 41 jovens estavam acolhidos
entre 1 e 12 meses e 17 entre 12 e 24 meses. Estes tempos de acolhimento estão
necessariamente condicionados pela existência ainda recente de 2 dos LIJE aqui
caracterizados, tendo apenas um ano de duração de acolhimento em termos de
caracterização para o presente relatório.
4.7.1.4. Situação anterior ao acolhimento atual
Anteriormente ao acolhimento especializado, 63 jovens estiveram acolhidos noutras
respostas, maioritariamente LIJ (41), com 10 jovens a ter este acolhimento após
passagem por CAT e 3 por Centro Educativo.
De uma forma significativa, 27 (35%) jovens já haviam passado por 3 ou mais
respostas de acolhimento.
19 jovens entraram diretamente para acolhimento especializado, sem que tivesse
existido a aplicação anterior de uma medida em meio natural de vida. Fizeram-no
numa situação próxima de procedimento de urgência, dada a gravidade da situação
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em que se encontravam, mas este dado remete primeiramente para a ausência de
respostas comunitárias que possam corresponder às exigência de uma intervenção
qualificada para jovens/ família em situação de crise, com particular incidência para
as questões da gestão dos limites educativos, estimulação das competências
parentais, necessidades afetivas de adolescentes, etc.
4.7.1.5. Projetos de vida
Relativamente à caracterização dos projetos de vida, 60% são de regresso ao meio
familiar, equivalente a 45 jovens, primordialmente projetos de reintegração na
família nuclear para 36 (estando 25 destes com 15 anos ou mais) e 9 de reintegração
na família alargada. O projeto de vida seguidamente mais significativo é o de
autonomização para 19 jovens (25%) que se encontra definido particularmente para
jovens com 17 anos de idade (14), surgindo o de acolhimento permanente para 9% (7
jovens).
O número de jovens com projetos de vida alternativos situa-se nos 22%, sendo que se
destacam os projetos de vida de reintegração na família alargada como projeto de
vida alternativo quando o regresso á família nuclear representa o objetivo principal.
Destaca-se que apenas 5 jovens não tinham projeto de vida definido, sendo a
justificação o facto de o acolhimento ocorrido recentemente (menos de 6 meses).
4.7.2. Cessação da situação de acolhimento
Como foi referido, apenas 3 dos 6 LIJE atualmente existentes tiveram jovens que
cessaram acolhimento durante o período de caracterização do CASA2013. Assim, o
número é bastante reduzido e ainda pouco significativo, face à realidade dos jovens
em acolhimento especializado, mas considerou-se importante poder já existirem
alguns dados disponíveis sobre esta realidade que tem algumas especificidades.
Assim, analisa-se de seguida brevemente alguma informação sobre 19 jovens que
cessaram o acolhimento em LIJ especializado, 12 do sexo masculino, 7 do sexo
feminino.
4.7.2.1. Motivos da cessação do acolhimento
Cerca de metade dos jovens saiu para um contexto familiar (N=9), ou de família
nuclear (N=6), ou de família alargada (N=3), 3 jovens saíram para autonomia de vida
e 3 saíram voluntariamente da instituição após os 18 anos, havendo incerteza quanto
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CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens
ao enquadramento subsequente (por não adesão dos mesmos a propostas técnicas).
De referir ainda que 2 dos jovens saíram para Centro Educativo.
O principal projeto de vida definido para os jovens que cessaram foi o de
reintegração familiar, tendo coincidido com os contextos subsequentes acima
descritos, exceto para os jovens que saíram para Centro Educativo, que possuíam
também projetos de vida de reintegração na família nuclear.
4.7.2.2. Tempos de permanência
Relativamente ao tempo que estiveram em acolhimento, verifica-se que 10 jovens
permaneceram até 23 meses, 5 estiveram acolhidos entre 3 e 5 anos, sendo que a
média de tempo de permanência é de 29 meses (cerca de 2 anos e meio).
Olhando agora para os tempos totais de acolhimento destes jovens (a duração do seu
percurso no sistema de acolhimento, considerando-se portanto as respostas de
acolhimento anteriores), verifica-se que em média permaneceram acolhidos 42
meses (3 anos e meio). Comparando com o dado anterior, de permanência na
resposta especializada, poderá concluir-se que os jovens estiveram, em média, um
ano nas respostas de acolhimento anteriores ao acolhimento especializado.
Retratando a situação jurídica dos jovens na sua saída de acolhimento, é notória
uma baixa frequência de jovens que saem com um tipo de acompanhamento
garantido por uma medida de promoção e proteção- apenas 5 ( 26%) saíram de
acolhimento através de uma revisão de medida, no caso de forma mais significativa
para medida de apoio para autonomia de vida. Os jovens que saem para reunificação
familiar possuem um grau muito reduzido de apoio/ acompanhamento dirigido a si e
sua família garantido pela medida adequada (N=2).
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A concretização do projeto de vida deverá assentar num plano de intervenção
sistémico, com metas a curto e médio prazo, realistas, possíveis de avaliar e
monitorizar, de forma a sustentar, numa perspetiva ecológica, uma intervenção
consistente e gradual com a criança ou jovem.
Um plano de intervenção consistente deverá8:
Facilitar oportunidades para o desenvolvimento de ligações e relações positivas da criança com um cuidador;
Gerar na criança um sentido de estabilidade relacional - experiência de ter relações positivas de amor, confiança e carinho com pessoas de referência (pais,
amigos, irmãos, familiares e cuidadores);
Garantir estabilidade física - condição de vida estável durante a situação de acolhimento e integração na comunidade;
Prevenir situações de acolhimento prolongadas e desnecessárias, através de propostas técnicas para a tomada de decisão atempada;
Manter conexões positivas e continuadas com os subsistemas existentes na vida da criança (visão ecológica);
Manter e estreitar com a criança o reconhecimento da sua identidade, particularmente ao nível da sua identidade biológica e cultural;
Facilitar o estabelecimento de uma base sólida na criança ou jovem, a que o mesmo possa recorrer e alimentar ao longo da vida com vista à manutenção do
equilíbrio emocional e ao fomento da capacidade de autoanálise;
Proporcionar à criança as condições necessárias para que atinja o seu potencial e maximizar a sua segurança e bem-estar;
Providenciar condições para assistir a criança na recuperação de situações que lhe infligiram mal, danos ou trauma.
8 Vide Department of Communities de Queensland, "Permanency planning - practice paper", maio 2011, Queensland Government, Australia, pp. 5-6.
CAPÍTULO V
PROJETOS DE VIDA
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Neste sentido, o projeto de vida constitui um vetor fundamental da situação de
acolhimento, perspetivando-se neste capítulo a caracterização dos diferentes
projetos de vida das crianças e jovens em acolhimento (8.445) e das que cessaram o
acolhimento no ano em avaliação (2.506).
Inicia-se este retrato com os casos que não tinham projeto de vida definido a 1 de
novembro de 2013, sendo posteriormente apresentados os projetos de vida de
reunificação familiar, adoção, apadrinhamento civil e confiança à guarda de 3ª
pessoa, autonomização e acolhimento permanente.
5.1. Crianças e Jovens sem Projeto de Vida
5.1.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento
No ano em avaliação são 1.046 (12,4%) crianças e jovens que não têm definido um
projeto de vida (1.271 em 2011 e 1.218 em 2012). Metade são adolescentes entre os
12 e 17 anos (50,4% - 527), 26% (272 crianças) têm entre 6 e 11 anos e 21,5% (225)
têm até 5 anos (predominando as crianças até 3 anos, com 15,2% - 159 crianças).
No gráfico seguinte evidenciam-se as situações mais relevantes, com desagregação
por grupos etários, sendo de sublinhar a maior fragilidade dos adolescentes e de
alertar para a expressividade das crianças entre os 6 e 11 anos. As crianças até aos 5
anos têm relevo nas situações de acolhimento mais recentes (até 6 meses).
160
15 21
128
47 62
269
119
65
2 15 2
Sem
PV ‐
acolhimento
em 20
13 <=
6meses
Sem
PV em
2012
e 201
3
PV em
redefin
ição
0‐5 anos 6‐11 anos 12‐17 anos 18‐20 anos
Gráfico 48: Crianças e jovens sem Projeto de Vida por escalões etários (Nº)
N=1.046 crianças e jovens
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Sem projeto de vida em 2013 - início do acolhimento no ano, inferior ou igual a 6
meses
À semelhança de 2012, é o subgrupo com maior peso (559 crianças e jovens face a
653 em 2012), em que se destacam as faixas etárias dos 0 aos 5 anos, dos 6 aos 11
anos e dos 12 aos 17 anos.
O percurso destas crianças e jovens é similar ao retratado no ano anterior:
47% (263) tiveram aplicadas medidas em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento (270 – 41% em 2012), das quais 73% foi a de “apoio junto dos pais” e
26% de “apoio junto de outro familiar”;
12% (68) reentraram em situação de acolhimento no ano em avaliação;
Um quarto das crianças e jovens esteve anteriormente acolhido noutras respostas (143-25,6%), sobressaindo os LIJ (47 crianças e jovens), os CAT (43), as Unidades
de Emergência ou as Casas de Acolhimento de Emergência (23);
Para 20,4% (114) crianças e jovens esta é a segunda resposta de acolhimento e para 5,2% (29) o terceiro ou quarto local onde se encontram;
15,9% (89) encontram-se deslocalizados do seu agregado de origem (69 – 11% em 2012).
Sem projeto de vida em 2012 e 2013
Abrange 196 crianças e jovens (285 em 2011 e 195 em 2012) que se mantêm em
situação de acolhimento desde 2012 sem projeto de vida definido. Um quarto das
crianças (24%) tem entre 6 e 11 anos e 60,7% tem entre 12 e 17 anos. Apesar de
estarem em acolhimento há cerca de 2 anos, 53% (104) destas crianças e jovens ainda
têm o diagnóstico da situação sociofamiliar por realizar e 47% (92) têm diagnóstico
efetuado sem plano de intervenção ainda definido.
Os entraves à definição dos projetos de vida que foram identificados pelas entidades
executoras são a inexistência ou dimensionamento insuficiente das equipas técnicas
das Instituições (47% - referente a 93 crianças/jovens) e, com menor peso, as
dificuldades de articulação entre as equipas técnicas das Instituições e as equipas
técnicas que acompanham a execução da medida de promoção e proteção (10% -
envolvendo 20 crianças/jovens). Acresce-se, como fator justificativo para a
indefinição de projeto de vida, 24 situações de fuga por um período superior a um
mês que abrangem, na maioria, jovens entre os 15 e 17 anos.
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Neste subgrupo, 30% crianças e jovens estão deslocalizados do seu agregado de
origem e 33% já esteve acolhido anteriormente noutra resposta.
Projeto de vida em redefinição em 2013
Envolve 150 crianças e jovens (60 em 2011 e 181 em 2012) que tiveram projeto de
vida definido em 2013, mas que deixaram de o ter no próprio ano por impossibilidade
da sua concretização. Em 2012, destacavam-se os adolescentes, enquanto no
presente ano os grupos dos 6 aos 11 anos e dos 12 aos 17 anos assumem um peso
semelhante (41% e 43%, respetivamente).
Apenas 18,7% (28) das crianças e jovens iniciaram o acolhimento este ano,
predominando as crianças e jovens que estão em acolhimento há 2 ou mais anos -
30% (45) entre 2 e 3 anos e 30% (45) há 4 ou mais anos. Ascende a 45,3% as crianças e
jovens que tiveram aplicada uma medida em meio natural de vida antes do primeiro
acolhimento e a 38% as que tiveram experiência de acolhimento noutra resposta.
O cruzamento com o projeto de vida que tiveram em 2012, e cuja concretização não
foi exequível, permite observar que para 12,7% este é o segundo ano em que o
projeto de vida é suspenso no ano em que o mesmo é delineado; para 36,6% foi
anteriormente perspetivada a reunificação familiar (família nuclear e alargada) e
para 14,7% a integração em família adotiva; 12 % não tiveram definido projeto de
vida.
5.1.2. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento
As crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento sem um projeto de vida
definido são 154, o equivalente a 6,1% do total de crianças e jovens que saíram de
acolhimento. Predominam os adolescentes dos 15 aos 17 anos (64 - 41,6%) e os jovens
adultos (43 - 27,9%), esbatendo-se o escalão até aos 5 anos com 13% (20 crianças), o
grupo dos 6 aos 11 anos com 10,3% (16 crianças) e os jovens dos 12 aos 14 anos (11 –
7,1%).
O tempo de permanência em acolhimento revela-se curto, com 36,4% (56) das
crianças e jovens em acolhimento até 1 ano e 31,2% (48) entre 1 ano e 2 anos, sendo
na maioria jovens entre os 12 e 20 anos (71, o equivalente a 68,3% dos que estiveram
em acolhimento menos de 2 anos).
Metade das crianças e jovens sem projeto de vida definido (82 - 53,2%) regressaram
para junto da família (61 - 39,6% para junto dos pais e 21 - 13,6% para junto de outro
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familiar), situação que é transversal a todos os segmentos etários. A reintegração na
família teve suporte na aplicação da respetiva medida em meio natural de vida (41
crianças e jovens com medida de “apoio junto dos pais” e 18 com medida de “apoio
junto de outro familiar”), salvo no intervalo dos 15 aos 20 anos em que, dos 40
jovens que regressaram para o seio familiar, 21 não tiveram nenhuma medida
aplicada. Para além de saírem de acolhimento sem terem tido um projeto de vida
definido, assente num plano de intervenção individual e alargado à família de
referência, estes jovens não têm qualquer enquadramento subsequente que permita
sustentar o regresso ao agregado familiar.
Num terço das situações (15 no total dos 61 casos com aplicação de medida
subsequente) não foi designado nenhum técnico para o acompanhamento da
execução das medidas de “apoio junto dos pais” e “apoio junto de outro familiar”.
Nas restantes 46 situações os técnicos designados são sobretudo das EMAT (38
situações), sendo em 8 casos técnicos das CPCJ e tratam-se, em grande parte, dos
técnicos que já acompanhavam a medida de “acolhimento institucional”.
5.2. Crianças e Jovens com Projeto de Vida
2759
2363
987704
436121 26
Autono
miza
ção
(Re)integração
na família
nucle
ar
Adoção
Acolhimento
perm
anente
(institu
cional /
familia
r)
(Re)integração
na família
alargada
Confiança à
guarda
deterceira
pessoa
(Tutela /
Apadrin
hamento
Civil
Gráfico49: Projetos de vida atuais das crianças e jovens em situação de acolhimento (Nº)
N= 7.396 crianças e jovens
Continua a manter-se a predominância dos projetos de vida para a autonomização e
reintegração na família nuclear, seguindo-se a adoção.
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Este ano introduziu-se o conceito de projeto de vida alternativo, o que se traduz
numa mudança ao nível de uma lógica sequencial para a definição de projetos de
vida, abrindo-se a porta a que, quando assim avaliado de forma não obrigatória, seja
possível concomitantemente desenvolverem-se ações para dois projetos de vida
distintos. Não é obrigatório a criança possuir projeto de vida alternativo.
Tal está em sintonia com o princípio da criança poder ter o seu projeto de vida
definido em tempo útil, planeando-se de início as várias possibilidades, para que, na
impossibilidade de concretização de determinado projeto de vida, não se tenha que
iniciar ‘do zero’ possíveis ações para outro projeto de vida. Deverão todas as partes
estar informadas da existência de projetos de vida alternativos (família, criança),
como por exemplo, sendo o projeto de vida principal de reunificação família nuclear,
desenvolverem-se ações para reunificação família alargada ou confiança à guarda de
terceira pessoa. O objetivo principal, para além da necessidade de maior eficácia em
termos de tempo, será o de aumentar a garantia de que a criança tenha cuidadores
significativos e seguros após a cessação do acolhimento.
De seguida serão abordados de forma mais pormenorizada os diferentes projetos de
vida.
5.2.1. Crianças e Jovens com Projeto de Vida para a Reunificação à Família
Nuclear/Alargada
A reunificação à família nuclear continua a manter-se como o segundo projeto de
vida com maior peso, alargado a 2.363 crianças e jovens – 28% (30% em 2012, 31% em
2011 e 25% em 2010).
Este projeto de vida é transversal a todos os escalões etários das crianças e jovens
em acolhimento (220 dos 0-3 anos, 111 dos 4-5 anos, 312 dos 6-9 anos e 280 dos 10-
11 anos) embora assuma um valor mais expressivo entre os 12 e os 17 anos com 58,2%
(609 dos 12-14 anos e 765 dos 15 aos 17).
O gráfico seguinte representa a duração da situação de acolhimento, verificando-se,
assim, que 36,3% (32,8% em 2012 e 50,4% em 2011) das crianças e jovens há um ano
ou menos em acolhimento têm definido este projeto de vida, o que faz prever que a
intervenção planeada e realizada se encontrará com boas probabilidades de sucesso
relativamente ao direito da criança em crescer ainda junto dos seus pais.
Também se encontram com este projeto, crianças e jovens acolhidos há 2 anos ou
mais (459 em 2013 contra 939 em 2012 e 1.167 em 2011) e com um peso também
significativo de 19,4% de crianças e jovens acolhidos há 2-3 anos e 4 ou mais anos
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com 19,9%. O tempo de acolhimento superior a 4 anos para a concretização do
projeto de vida para reunificação familiar, poderá ainda indicar uma tendência para
perpetuar um acolhimento sem que se esgotem as ações oportunas e adequadas,
suscetíveis de garantir uma definição e concretização mais célere do respetivo
projeto de vida.
857
576
459 471
< 1 ano 1 ano 2 a 3 anos 4 ou mais anos
Gráfico 50: Duração da situação de acolhimento das crianças e jovens com PV reunificação na familiar nuclear (N.º)
N= 2.363 crianças e jovens
A maioria das 2.363 crianças e jovens com este projeto de vida mantém-lo há mais
de 2 anos (25.6% entre 1 e 2 anos, 10,5% entre 3 e 4 anos e 5,2% há mais de 5 anos).
Para 76,3% das crianças com projeto de vida de reintegração na familiar nuclear não
está a ser desenvolvido nenhum projeto de vida alternativo embora em 13,5% tenham
como projeto de vida alternativo a sua autonomização.
Vários são os motivos que dificultam a intervenção que se requer ágil e muito
articulada entre as equipas envolvidas para junto dos familiares se identificarem, ou
não, objetivamente, as condições que garantam a séria capacidade de
responsabilidade parental. Entre eles, destacam-se:
A deslocalização – 350 (14,8%) das crianças e jovens encontram-se afastadas do seu local de origem;
A transferência institucional – 639 (27%) crianças e jovens já estiveram acolhidos noutras respostas, sendo que 23% passaram
pelo menos em 2 respostas de acolhimento, tendo maior
incidência as transferências de CAT (290) e de LIJ (202). Esta
situação é preocupante na medida em que tais mudanças
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retiram estabilidade, sentido de pertença e confiança na
preparação para a concretização do seu projeto de vida.
Alternância entre o meio natural de vida e o institucional – 222 (9,4%) das crianças e jovens com este projeto de vida já
reentraram na rede de acolhimento, o que poderá refletir um
trabalho pouco consistente e rigoroso na definição e
concretização deste projeto de vida, nomeadamente na
avaliação das reais competências parentais para a assunção dos
cuidados a prestar aos mesmos. Desta situação conjugada com o
motivo da sua reentrada, verifica-se que 5,8% (137) reentrou no
sistema de acolhimento após uma medida de apoio junto dos
pais.
Insuficiente sustentabilidade das medidas em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento – 1050 (44,4%) crianças e
jovens tiveram medidas em meio natural de vida antes do
primeiro acolhimento e, destas, 39,5% (934) teve medida de
apoio junto dos pais, 5,5% (131) medida de apoio junto de outro
familiar e apenas 0,8% (18) medida de confiança a pessoa
idónea.
Quanto à reunificação na família alargada, no ano em análise, apenas 436 crianças e
jovens (5,2%) têm este projeto de vida definido, o que é reflexo de um fraco
investimento noutras alternativas dentro da própria família da criança e jovem,
assim como da fraca expressividade de outros elementos da família alargada se
assumirem como suporte.
Para este projeto de vida, são as crianças e jovens na faixa etária dos 12 aos 17 anos
(55,3%) que apresentam com maior expressividade esta alternativa familiar e
também é de salientar que, destes, 54% estão em situação de acolhimento há 2 ou
mais anos, das quais 27,4% estão há 4 ou mais anos.
Neste grupo etário dos 12 aos 17 anos, 46,8% dos jovens tem este projeto de vida
definido há 2 anos ou mais.
16,5% (72) crianças e jovens com este projeto de vida encontram-se deslocalizadas
relativamente ao local de origem do seu agregado familiar, o que poderá dificultar,
em muitos casos, a intervenção com as famílias.
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5.2.1.1. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento
Com projeto de vida para a reunificação à família nuclear/alargada no ano da
cessação da situação de acolhimento
As crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento com projeto de vida de
reunificação familiar definido são 941 (748 - familiar nuclear e 193 - família
alargada).
O tempo de permanência em acolhimento situa-se nos 30,2% (226) das crianças e
jovens em acolhimento até 1 ano e 29,4% (220) entre 2 e 3 anos.
As crianças e jovens com projeto de vida definido de reunificação na família nuclear,
671 (89,7%), regressaram para junto dos pais e 27 (3,6%) para junto de outro
familiar.
No caso das crianças e jovens com projeto de vida definido de reintegração na
família alargada, 160 (82,2%) regressaram para junto de outro familiar (tios/
avós/irmãos) e 23 (11,9%) para junto dos pais.
A reintegração na família (nuclear e alargada) teve como suporte a aplicação da
respetiva medida de promoção e proteção em meio natural de vida (74,1% apoio
junto dos pais e 68,4% apoio junto de outro familiar), salvo 34,2% das crianças e
jovens que regressaram para o seio família sem nenhuma medida aplicada.
5.2.2. Crianças e Jovens com Projetos Vida para a Adoção
A definição de um projeto de vida de adoção para uma criança ou jovem que se
encontra em situação de acolhimento constitui um passo importante para garantir o
seu direito a ter uma família.
Do ponto de vista de uma criança ou jovem que se encontra em situação de
acolhimento, um projeto de vida de adoção passa por diferentes etapas, até que se
conclua:
Numa primeira fase, uma criança ou jovem tem o seu projeto de vida definido, após concluída a apreciação técnica sobre a sua situação familiar e
individual e determinada a reunião dos pressupostos da situação de
adotabilidade;
Numa segunda fase, este projeto de vida consubstancia-se numa medida (tutelar cível ou de promoção e proteção) de confiança com vista a futura
adoção;
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Finalmente, o projeto de vida de adoção concretiza-se com a saída da criança ou jovem da situação de acolhimento para uma família adotante.
Gráfico 51: Crianças e jovens, por fases, relativamente a futura adoção (N.º)
N= 1.412 crianças e jovens
No ano de 2013, o universo de crianças e jovens para quem adoção se afigura como a
possibilidade de saída do sistema de acolhimento totaliza 1.412. Destas, 532 (38%
deste universo) têm a adoção definida como projeto de vida; para 491 (35%) crianças
e jovens foi decretada uma medida de confiança com vista a futura adoção
(confiança a pessoa selecionada ou a Instituição com vista à adoção – alínea g) do
artigo 35º da LPCJP – Lei nº 147/99, de 1 de setembro na redação introduzida pela
Lei nº 31/2003, de 22 de agosto, ou confiança judicial com vista a futura adoção,
prevista no artigo 1978º do Código Civil na redação introduzida pela Lei nº 31/2003,
de 22 de agosto); e para 389 (28% deste universo) o acolhimento terminou no ano em
apreço, uma vez que foram integradas em famílias adotivas.
Caraterização das crianças e jovens com projeto de vida de adoção
Verifica-se neste grupo de 532 crianças e jovens uma ligeira predominância das
crianças do sexo feminino (51,7%). Maioritariamente têm até 3 anos de idade
(42,3%), encontrando-se, em mais de metade das situações (64,3%), acolhidas em
centros de acolhimento temporário.
Entre as 532 crianças e jovens com projeto de adoção, 26 apresentam problemas de
comportamento (sobretudo as que têm mais de 6 anos de idade), ainda que ligeiros;
39 destas crianças têm problemas no âmbito da saúde mental ou deficiência mental;
e 11 apresentam deficiência física. De referir que quase 70% destas crianças não
apresentam nenhuma destas caraterísticas.
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De mencionar ainda que 63,9% das crianças e jovens com projeto de vida de adoção
encontra-se acolhida há menos de 2 anos, dado que é compatível com a faixa etária
para quem este projeto é maioritariamente definido. No entanto, 10% destas crianças
estão acolhidas há mais de 4 anos.
Caraterização das crianças e jovens com medida de adotabilidade
São 491 as crianças para quem, em 2013, foi decretada uma medida de confiança
com vista a futura adoção, na sequência da definição da adoção como o seu projeto
de vida.
Mais de metade (52%) das crianças ou jovens a quem foi decretada uma medida de
adotabilidade encontra-se acolhida há menos de 2 anos. Verifica-se uma ligeira
predominância do sexo masculino neste grupo (59,5%), sendo que se encontram
acolhidas maioritariamente em centros de acolhimento temporário e lares de
infância e juventude. Não existe distinção significativa por género entre estas
crianças. Em termos de idade, cerca de metade destas crianças têm até 9 anos de
idade. E cerca de 65% destas crianças com medida de adotabilidade não apresentam
características particulares em termos de saúde, deficiência ou problemas de
comportamento.
Face ao total de 532 crianças para quem foi definido o projeto de vida de adoção,
conclui-se que 41 destas crianças permaneceram sem medida de adotabilidade
definida, etapa sem a qual não é possível que o projeto adotivo se concretize. Sem
questionar a obrigação de se cumprirem todos os procedimentos legais e técnicos
tendentes à execução de uma medida de adotabilidade, esta constatação suscita a
necessidade de refletir sobre a adequação da manutenção teórica de um projeto de
vida quando se verifica que a sua exequibilidade não será possível no tempo útil da
criança, tendo em conta que um período de vários meses ou alguns anos poderá
corresponder a um período muito considerável do total das vidas destas crianças.
Caraterização das crianças e jovens que saíram do acolhimento por integração em
família adotiva
As 389 crianças que em 2013 viram o seu projeto de vida de adoção concretizado,
tendo saído do sistema de acolhimento, distribuem-se por género de forma quase
idêntica (51% são raparigas), sendo que mais de metade (quase 66%) tem até 5 anos
de idade. Perto de 90% destas crianças encontrava-se acolhida em Centros de
Acolhimento Temporário e 83% esteve acolhido por um período inferior a 2 anos. Em
termos de caraterísticas particulares, o perfil destas crianças que foram adotadas em
2013, corresponde ao identificado para as crianças com projeto de vida de adoção,
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sendo que 80% destas crianças não apresentavam características particulares em
termos de saúde, deficiência ou problemas de comportamento.
De referir, no entanto, que 27% das crianças que tinham a adoção definida como
projeto de vida em 2013 não o viram ainda concretizado.
A principal razão por que tal não aconteceu reside na ausência de coincidência entre
as caraterísticas das crianças em situação de adotabilidade e as caraterísticas
pretendidas pelos candidatos a pais adotivos (maioritariamente bebés,
preferencialmente sem problemas de saúde ou de desenvolvimento). Esta frequente
ausência de encontro entre as necessidades das crianças em situação de
adotabilidade e as disponibilidades dos futuros pais adotivos tem como consequência
a morosidade na concretização do projeto de adoção.
Diversas medidas têm sido introduzidas no sentido de fazer aproximar as pretensões
dos candidatos à adoção à realidade das crianças a adotar. Destaca-se, de forma
inequívoca, o Plano de Formação para a Adoção, que expõe, desde o primeiro
momento, as caraterísticas e necessidades das crianças a adotar, ajudando os
candidatos à adoção a reavaliarem as suas pretensões e disponibilizando-lhes
ferramentas para lidarem com os desafios que a parentalidade adotiva lhes irá
oferecer. De referir ainda outras estratégias de promoção da adoção de crianças
cujas caraterísticas se distanciam das pretendidas pelos candidatos à adoção, que
passam pela apresentação das situações reais aos candidatos (salvaguardando
naturalmente a identidade das crianças em causa). Com frequência, após este
contato com a realidade, os candidatos à adoção reavaliam as suas potencialidades e
competências parentais e acabam por aderir ao projeto de adotarem uma criança
com caraterísticas distintas daquelas que haviam identificado inicialmente.
5.2.3. Crianças e jovens com Projeto de Vida para a integração em outras
famílias: Apadrinhamento Civil e Confiança à Guarda de 3.ª pessoa
Apadrinhamento Civil
Outra figura jurídica que, ainda que em moldes distintos da adoção, assegura o
direito das crianças e jovens acolhidas a viverem num ambiente familiar é o
apadrinhamento civil, instituto jurídico criado pela Lei nº 103/2009, de 11 de
setembro.
O apadrinhamento civil pretende promover a desinstitucionalização de crianças e
jovens em situação de perigo que não possam ser integradas numa família adotiva,
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nem voltar para a sua família de origem, através da constituição de uma relação para
–familiar tendencialmente permanente.
O apadrinhamento civil surge assim como subsidiário da adoção, uma vez que esta
última salvaguarda o direito da criança a uma família de forma total ao equiparar-se
para todos os efeitos à família biológica, enquanto o apadrinhamento civil se situa
entre a adoção restrita e a tutela. Efetivamente, do ponto de vista dos direitos das
partes envolvidas, o apadrinhamento civil é “menos” que a adoção (restrita, uma vez
que se prevê a manutenção do relacionamento com as figuras de referência de
origem), tendo em conta que não se constitui uma relação de filiação, mas é “mais”
que a tutela, uma vez que com o apadrinhamento civil se constitui uma relação
quase familiar que, ao contrário da tutela, não se extingue com a maioridade do
jovem e implica obrigatoriedade recíproca de alimentos.
Assim, para uma criança relativamente à qual se verifiquem os pressupostos de
confiança com vista à adoção não deve ser equacionada a hipótese de
apadrinhamento civil. No entanto, quando, após reapreciação fundamentada da
situação, se demonstre que a adoção de determinada criança é inviável em tempo
útil, o apadrinhamento civil surge como uma alternativa válida para garantir que esta
possa vir a ser enquadrada num ambiente familiar.
Contudo, esta figura assume ainda pouca expressividade no conjunto dos projetos de
vida definidos para as crianças e jovens acolhidos: 0,3% do total, ou seja, em 2013,
foi o projeto de vida definido para apenas 26 crianças ou jovens.
Destas 26 crianças e jovens com este projeto em 2013, apenas 8 têm menos de 6
anos de idade. Esta constatação vai ao encontro da natureza subsidiária do
apadrinhamento civil face à adoção: sendo até aos 6 anos que é mais fácil a
concretização de um projeto de vida de adoção, por ser nesta faixa etária que as
pretensões dos candidatos a adoção se situam, é de prever que se projete o
apadrinhamento civil sobretudo para crianças com mais idade.
No que diz respeito à duração do acolhimento das crianças e jovens com projeto de
vida de apadrinhamento civil, importa referir que 77% (20, no total) encontram-se
acolhidos há mais de 2 anos.
De referir ainda que 92% deste universo de 26 crianças viu o seu projeto de vida
alterado face a 2012 por não ter sido possível concretizar o plano de intervenção
definido, em virtude da inexistência de padrinhos civis habilitados para o efeito.
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Confiança à Guarda de 3.ª Pessoa
Para além do apadrinhamento civil, o ordenamento jurídico português prevê outras
medidas possibilitam às crianças e jovens que se encontram em situação de
acolhimento viverem num ambiente familiar, através da atribuição da sua confiança
a 3.ª pessoa, seja através da figura da tutela, da confiança a pessoa idónea ou da
regulação das responsabilidades parentais.
Em 2013, 121 crianças e jovens têm este projeto de vida definido, sendo que, destes,
quase 73% têm mais de 12 anos de idade. Mais de metade das crianças com projeto
de vida de confiança à guarda de 3.ª pessoa está acolhida há mais de 4 anos.
Quase metade destas crianças nunca esteve acolhida noutra resposta de acolhimento
e cerca de 44% teve anteriormente aplicada uma medida em meio natural de vida
(sobretudo apoio junto dos pais ou de outro familiar), sem que tal tivesse garantido
de forma consistente a resolução da situação de perigo que originou o acolhimento.
5.2.4. Crianças e Jovens com Projeto de Vida para a Autonomização
Tal como se tem vindo a verificar nos últimos anos, continua a sobressair o projeto
de vida para a autonomização que envolve 2.759 crianças e jovens - 32,7% (37,4% em
2012, 36,5% em 2011e 28,3% em 2010).
Destina-se a casos que necessitam de se manter em situação de acolhimento por um
período de tempo mais prolongado, durante o qual deverão ser estimuladas e
apoiadas as suas competências pessoais e sociais visando a preparação para a sua
plena autonomia futura.
Os dados obtidos permitem constatar o seguinte:
Dos 2.759 jovens com o projeto de vida para a autonomização definido em 2013, 2.005 mantiveram-no do ano transato;
1.641 jovens mantiveram este projeto de vida devido ao seu plano de intervenção ainda estar em curso;
461 jovens (16,7% em 2013 face a 22% em 2012 e 16% em 2011) encontram-se deslocalizados do seu agregado de referência;
77,8% jovens (2.147) estão em situação de acolhimento há mais de 2 anos, sendo que destes 19% entre 2 e 3 anos e 58,6% há mais de 4 anos;
319 jovens (11.6%) reentraram na rede de acolhimento;
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959 jovens (35%) tiveram aplicadas medidas em meio natural de vida antes do atual acolhimento, destacando-se a medida de apoio junto
dos pais com 25% (684) e a da medida de apoio junto de outro familiar
com 9% (256);
1.125 jovens (41%) estiveram anteriormente acolhidos noutras respostas, sendo que 426 estiveram em CAT e 414 em LIJ.
É na faixa etária dos 15-17 anos que este projeto de vida prevalece com um total de
1.371 jovens, sendo que destes, 757 encontram-se acolhidos há 4 anos ou mais.
Na faixa etária mais baixa, 6 a 11 anos, encontram-se também apuradas 145 crianças
cujo projeto de vida está igualmente orientado para a autonomização, sendo que 58
delas estão acolhidos há 4 anos ou mais. Esta situação é algo preocupante, na medida
em parece traduzir um manifesto desinvestimento na procura de soluções que
viabilizem a integração destas crianças numa família.
Cessaram a situação de acolhimento
Com projeto de vida para a autonomização no ano da cessação da situação de
acolhimento
O gráfico que se segue apresenta as diferentes alternativas para onde saíram os 493
jovens com projeto de vida de autonomização que cessaram o acolhimento. Assim,
verifica-se que 36,1% (178) jovens foram para junto dos pais (pai e/ou mãe), 30,2%
(149) encontraram um local de alojamento (casa, quarto, residencial ou equivalente)
que lhes permita viver autonomamente, 13% (64) foram para junto de outros
familiares (tios, avós, irmãos), 9,7% (48) jovens saíram após a maioridade sem pedido
de prorrogação da medida e 6,3% (31) foram para junto de uma pessoa/família
idónea.
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Gráfico 52: Cessação de acolhimento das crianças e jovenscom PV para autonomização (Nº)
N= 493 jovens
Na sequência da cessação do acolhimento 33,8% dos jovens tiveram aplicada uma
medida de promoção e proteção em meio natural de vida, sendo que:
20,9% Medida de apoio para autonomização;
8,9% Medida de apoio junto dos pais;
2,6% Medida de apoio junto de outro familiar;
Contudo a maioria destes jovens (63,1%) não teve nenhuma medida de promoção e
proteção ou outra figura jurídica aplicada, embora que em 38,1% dos casos se
relacione com a cessação da medida por vontade expressa do jovem ao atingir a
maioridade.
Relativamente ao tempo de permanência a grande maioria destes jovens (81,7%)
esteve acolhida mais de 2 anos e, desses, 36,5% mais de 7 anos.
Este tempo de permanência deverá ser reflexo de uma intervenção mais sustentada,
na medida em que há necessidade de investir de forma mais prolongada no tempo e
mais consistente ao nível do treino de competências pessoais e sociais, fundamentais
para a consolidação gradual da passagem para a vida adulta.
Na intervenção para a transição do acolhimento para a autonomização do jovem é
fundamental que sejam acionados todos os recursos comunitários pertinentes, como
forma de suporte para o desenvolvimento de uma vida autónoma.
Assim, contrariamente ao acima referido é de realçar que em 52% dos casos, os
jovens que cessaram o acolhimento não tiveram acionado nenhum recurso
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comunitário, ainda que 12% dos jovens tenham tido apoio económico no âmbito da
aplicação de medida para apoio para autonomia de vida e 10% apoios económicos
eventuais no âmbito da ação social. Ao nível da formação e inserção profissional
apenas 10% dos jovens foram enquadrados em centro/serviços de emprego.
5.2.5. Crianças e Jovens com Projeto de Vida para Acolhimento
Permanente
Este projeto de vida está direcionado para crianças e jovens com problemas de saúde
física, doença mental ou incapacidades, que irão necessitar de cuidados
institucionais após a maioridade, na medida em que o seu grau de dependência não
permite equacionar a sua autonomização, tendo sido esgotadas todas as
possibilidades de integração em meio natural de vida.
No ano em análise 8,3% (704) das crianças e jovens têm como projeto de vida
definido o acolhimento permanente, constatando-se, assim, um ligeiro decréscimo
(1.7%) face ao ano anterior, dado que em 2012 e 2011 era de 10% e em 2010 e 2009
de 9%.
Da análise dos dados obtidos verifica-se ainda o seguinte:
79,8% dos jovens encontram-se na faixa etária dos 12 aos 20 anos, sendo o maior peso a dos 15-17 anos, com 33,4%;
82,7% das crianças e jovens com este projeto de vida, estão em acolhimento há mais de 2 anos, sendo que destas, 63,2% estão há mais
de 4 anos;
Em média estão 6 anos em situação de acolhimento até concretizarem o seu projeto de vida;
Apenas 28% destas crianças e jovens tiveram uma medida em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento, sendo que 20,7%
tiveram medida de apoio junto dos pais, 5% medida de apoio junto de
outro familiar e 2,7% medida de confiança a pessoa idónea;
42,2% estiveram acolhidos noutras respostas de acolhimento, sendo que destas 35,4% passaram por duas respostas, nomeadamente por CAT
(19,9%) e por LIJ (11,1%);
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As reentradas no sistema de acolhimento representam apenas 3,1%, sendo que destas 1,8% ocorreu após uma medida de apoio junto dos
pais;
Em 90,8% das crianças e jovens não está a ser desenvolvido um projeto de vida alternativo;
A grande maioria destas crianças e jovens, pela sua necessidade de acolhimento permanente, já tem este projeto de vida definido há
vários anos, assim discriminados: 23% entre 1 a 2 anos, 21,4% entre 3 a
4 anos e 26,7% há mais de 5 anos;
A manutenção deste projeto de vida em 253 crianças e jovens deve-se ao facto de 169 estarem a aguardar integração em Lar Residencial/Lar
de Apoio, 57 com necessidade de enquadramento em unidades
residenciais para adultos e 27 a aguardar integração em Família de
Acolhimento para Adultos com Deficiência.
Cessaram a situação de acolhimento
Com projeto de vida para acolhimento permanente no ano da cessação da
situação de acolhimento
Das crianças e jovens que tinham definido como projeto de vida o
acolhimento permanente, 48 cessaram a situação de acolhimento no ano em
análise.
Relativamente à sua situação jurídica, constata-se que 58,3% (28) das
crianças e jovens cessou o acolhimento sem lhes ter sido subsequentemente
aplicada uma medida de promoção e proteção ou outra figura jurídica, contra
12,5% (6) que saíram com uma medida de apoio junto dos pais (LPCJP) e,
destas últimas, 20,8% (10) foi-lhes designada uma entidade/técnico para o
acompanhamento da execução da medida, que em 12,5% (6) dos casos é a
mesma entidade/técnico que já acompanhava a execução da medida
“acolhimento institucional”.
O gráfico seguinte apresenta o tempo de permanência em acolhimento das
crianças e jovens que tinham como projeto de vida o acolhimento
permanente, constatando-se a partir do mesmo que 79,1% (38) estiveram
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acolhidos mais de 2 anos, destacando-se com 35,4% (17) os que tiveram
acolhidos 7 ou mais anos.
4
6
1110
17
< 1 ano 1 ano 2 a 3 anos 4 a 6 anos =>7 anos
Gráfico 53: Tempo de permanência do acolhimento das crianças e jovenscom PV para acolhimento permanente (Nº)
N= 48 crianças e jovens
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O sistema de promoção de direitos e proteção de crianças e jovens em perigo
encontra-se suportado por princípios orientadores da intervenção que convocam
todos os seus intervenientes para a atenção aos resultados obtidos no presente
relatório, valorizando o caminho de qualificação já percorrido nos últimos anos,
mas, paralelamente, estabelecendo as estratégias prioritárias para garantir, cada
vez melhor, o cumprimento de um direito fundamental de todas as crianças e
jovens - o direito a viver em família.
Em Portugal, o recurso às medidas de colocação institucional ainda se traduz, para
muitas crianças e jovens, como a solução tida como a mais adequada ainda que
desejavelmente transitória.
Em 2013 foram caracterizadas 10.951 crianças e jovens, verificando-se que, à
semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, se continua a assistir à redução
no número das que se encontram em situação de acolhimento – 8.445 (77%), ou seja,
menos 112 do que no ano passado (dado este que representa uma diminuição de 31%
entre 2006 e 2013), mas com pouca oscilação no volume de entradas e saídas do
sistema de acolhimento, relativamente ao ano 2012.
As Instituições de Acolhimento, nomeadamente, os Lares de Infância e Juventude
LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são claramente as respostas que
mais representam a prevalência de uma cultura de institucionalização, acolhendo
7.530 (89%) das 8.445 crianças e jovens em situação de acolhimento.
Em Famílias de Acolhimento é, comparativamente, muito reduzido o número de
crianças e jovens (374 – 4,4%), encontrando-se esta forma de acolhimento no
presente momento em fase muito incipiente.
Para as situações de perigo atual ou iminente para a vida ou integridade física da
criança ou do jovem, estão também consagrados na LPCJP, os procedimentos de
urgência, podendo as autoridades policiais assegurar imediatamente a proteção de
emergência em CAT ou noutros locais adequados, nomeadamente, da
responsabilidade de entidades competentes em matéria de infância e juventude -
Unidades de Emergência ou Casas de Acolhimento de Emergência (CAE), para que
num prazo muito curto (20 dias), se garanta o subsequente encaminhamento para o
meio natural de vida ou para uma instituição, de curta ou prolongada duração,
CAPÍTULO VI
CONCLUSÃO REFLEXIVA
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conforme suscitar o diagnóstico preliminar realizado. Analisado este tipo de
acolhimento no presente relatório, faz-se apenas referência à situação das 304
crianças e jovens caraterizadas, para este efeito, nas Casas de Acolhimento de
Emergência existentes em Lisboa, as quais são aqui analisadas apenas enquanto
modalidade de acolhimento e não no conjunto daqueles ocorridos no presente ano e
nalgumas das suas características.
Na modalidade de acolhimento prolongado há também respostas mais recentes que
ensaiam um modelo de intervenção que interessará consolidar. Trata-se dos
Apartamentos de Autonomização, onde se encontravam 31 (0,3%) jovens, destinados
a adolescentes com mais de 16 anos, que reúnem capacidades de responsabilidade
compatíveis com a experiência de vida em pequeno grupo de pares, devidamente
apoiados e supervisionados, visando a sua preparação para a futura vida
independente.
Apesar de em número ainda insuficiente e também muito recentes, há igualmente
Lares de Infância e juventude Especializados (LIJE), onde se encontravam 76 (0,9 %)
jovens, especialmente vocacionados para o acolhimento de jovens entre os 12 e os 18
anos, que se caracterizam por graves alterações de comportamento ou inadaptação
social e para quem se prioriza uma intervenção especialmente terapêutica ao nível
socioeducativo, visando prevenir a delinquência.
Não sendo exclusivamente destinadas a crianças e jovens em situação de perigo,
existem também Lares Residenciais, Centros de Apoio à Vida, Lares de, Comunidades
Terapêuticas, Comunidades de Inserção e Colégios de Ensino Especial, onde se
encontravam um total de 513 (6%) crianças e jovens.
Sendo uma perspetiva genérica e resumida das grandes tendências refletidas na
caraterização ora efetuada, relevam-se, de seguida, alguns eixos de intervenção que
importa ponderar na sua relação com os resultados obtidos no presente relatório.
Sobre a prevenção
É fulcral apoiar as famílias em tempo útil, visando fortalecê-las na sua capacidade
de responsabilidade parental através de abordagens sistémicas e ecológicas que
proporcionem todas as oportunidades de prevenção das situações de perigo e de
preservação familiar
A este propósito, importa ter em consideração que as situações de perigo, que
desencadearam a entrada da criança e jovem nas respostas de acolhimento, referem-
se largamente à falta de supervisão e acompanhamento familiar (58% nas crianças
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entre os 4 e os 11 anos de idade), mas também à exposição a modelos parentais
desviantes (35%, afetando particularmente o grupo das crianças com 4-5 anos e 8-9
anos), à negligência nos cuidados de educação e saúde (respetivamente, 32% e 30%),
ao abandono (especialmente, no grupo de crianças até aos 5 anos e no grupo dos
jovens) e ainda à prevalência de comportamento desviante e negligência ao nível da
frequência escolar/formativa, evidenciado entre os jovens.
Parece deduzir-se que as duas problemáticas centrais - falta de supervisão e
acompanhamento familiar e exposição a modelos parentais desviantes, remetem para dificuldades relacionadas com a célula familiar e não com a criança ou jovem,
relevando a importância crítica de uma intervenção subsidiária adequada por parte
das entidades com competência em matéria de infância e juventude.
De realçar que, no que se refere às medidas de promoção e proteção em meio
natural de vida aplicadas anteriormente à entrada das crianças e jovens no sistema
de acolhimento, é possível constatar que, nomeadamente nos CAT e LIJ, e como
ponto a valorizar positivamente, se encontra um número muito significativo de
crianças e jovens (2976 crianças e jovens – 893-43,8% em CAT e 2.137-38,8% em LIJ) a
favor de quem foram aplicadas medidas de promoção e proteção em meio natural de
vida, visando que a remoção do perigo identificado fosse suscetível de garantir
através da intervenção no seio da própria família e comunidade.
No entanto, para um número superior (3.140 crianças e jovens - 934 - 45,8% em CAT,
2.187 – 39,9% em LIJ e 19 em LIJE) tal garantia não ocorreu, o que significa que ainda há um grande percurso a fazer para que se resolva esta fragilidade, geradora de
fluxos de novos acolhimentos assentes numa ausência ou insuficiência do trabalho
prévio fundamental e, em consequência, de avaliações diagnósticas determinantes.
Tem-se assistido, nos últimos anos, à alteração do perfil das crianças e jovens que
entram no sistema de acolhimento, facto que também deverá ser cuidadosamente
acautelado e prevenido ainda na intervenção a realizar em meio natural de vida,
para se obstar à aparente insuficiência de esforços comunitários coordenados junto
das famílias e respetivas crianças em fases etárias mais precoces.
Com efeito, a grande maioria dos acolhimentos diz respeito a adolescentes e jovens
(entre os 12 e os 20 anos) com um peso 67,4% (5.688), seguindo-se as crianças com
idades compreendidas entre os 0 e 11 anos, com um peso de 32,6% (2.757), em que a
representação dos 0 aos 5 anos é de 13,1% (1.104) e dos 6 aos 9 anos de 19,6%
(1.653).
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Por outro lado, o número de crianças e jovens com problemas de comportamento
aumentou cerca de 13% (1.931) em relação ao ano 2012 (1.673 – 19,5%),
naturalmente decorrente da entrada em acolhimento de mais adolescentes e jovens
e de crianças entre os 6 e os 9 anos, faixas em que se verifica a predominância dos
mesmos. Os problemas de comportamento de tipo ligeiro são claramente predominantes (em 1.414 crianças e jovens, mas com maior prevalência nos jovens
com idades compreendidas entre os 15 e17 anos), seguidos dos comportamentos de
tipo médio (em 454 jovens) e do tipo grave (em 63 jovens).
Nesse sentido, importa reforçar a necessidade de desenvolvimento de um plano
estruturado de qualificação da intervenção e dos interventores no meio natural de
vida, assegurando, desta forma, uma maior eficácia dum sistema de proteção e
promoção que preconiza a subsidiariedade das entidades a intervir.
Sobre o Sistema de Acolhimento
Não obstante, por um lado, a diversificação de respostas de acolhimento
anteriormente descrita, capaz de responder às necessidades de uma perspetiva
global e genérica e, por outro, o investimento que tem vindo a ser garantido na
sua qualificação e especialização, confronta-se este mesmo sistema com algumas
dificuldades em responder às necessidades das crianças e jovens, quer tendo em
consideração as especificidades dessas mesmas necessidades, quer tendo em
consideração a referência de proximidade geográfica que possibilite o
imprescindível trabalho com a família
Ao nível do investimento na qualificação do acolhimento institucional ao longo dos
últimos anos, realça-se o incentivo na continuidade da construção gradual dum
paradigma de acolhimento institucional cada vez mais especializado na intervenção e
assente na partilha de interesses e na definição de obrigações e responsabilidades
entre o Estado e a Sociedade Civil. Assim, após o Plano DOM – Desafios
Oportunidades e Mudanças, surgiu o Plano SERE+ - Sensibilizar, Envolver, Renovar,
Esperança, MAIS, criado por Despacho n.º 9016/2012, de 26 de junho, do Secretário
de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, com o objetivo de dar
continuidade à implementação de medidas de especialização da rede de LIJ,
impulsionadoras de uma melhoria contínua na promoção dos direitos e proteção das
crianças e jovens acolhidos para que, em tempo útil, se defina e concretize um
projeto que promova o seu desenvolvimento integral e a sua integração segura em
meio familiar ou, na impossibilidade dessa integração, a sua autonomia.
Pretende-se que todas as instituições cumpram a sua missão, desenvolvendo ações
tendentes à garantia dum acolhimento de qualidade - promoção da individualização e
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personalização do acolhimento em função das características e necessidades das
crianças e jovens, reforço das competências e responsabilidades parentais com vista
à preservação e/ou consolidação dos laços afetivos de filiação, mobilização dos
recursos comunitários disponíveis e estabelecimento de parcerias para apoio ao seu
funcionamento, dinamização dos projetos de vida e qualificação e reforço de
capacitação das respetivas equipas técnica/educativa e de apoio através de apoio
técnico, formação contínua e supervisão técnica.
Formação que tem sido mobilizada, e deverá continuar a ser, pelas diversas
entidades que tutelam as respostas de acolhimento e que permitem apoiar e
consolidar a uniformização de entendimentos e abordagens técnico/pedagógicas
numa linha cada vez mais coerente sobre matérias de especial delicadeza e
complexidade, relacionadas com a promoção de direitos e a proteção das crianças e
jovens separadas temporariamente de contextos familiares.
Supervisão, que também tem sido incentivada para melhoria do comportamento
organizacional no desenvolvimento da sua missão e que se considera fundamental ser
alargada a todas as respostas de acolhimento.
Apesar deste movimento de apoio à qualidade gradual das respostas de acolhimento,
são evidenciados no presente relatório, alguns aspetos que carecem de especial
atenção e gradual regularização ou melhoria:
Acolhimento familiar
Esta modalidade de acolhimento radica-se no princípio de que o meio mais
adequado, protetor, securizante e capaz de prestar cuidados personalizados à
criança, promovendo o seu desenvolvimento harmonioso, é o ambiente familiar.
Importa, por isso, caminhar no sentido de uma aumento progressivo do
acolhimento familiar, nomeadamente, para algumas das crianças até aos 3 anos
de idade e, bem assim, regulamentação da tipologia de acolhimento familiar para
as situações de acolhimento de emergência, temporário e prolongado, apostando
em famílias de acolhimento devidamente selecionadas, formadas, acompanhadas
e avaliadas.
Com efeito, a fundamentar esta necessidade, verifica-se que o sistema, para além de
se tornar indispensável uma redefinição do perfil das famílias de acolhimento, dispõe
ainda dum número insuficiente de famílias de acolhimento, sendo que nas existentes
se encontravam 374 (4,4%) crianças e jovens. Trata-se essencialmente de situações
de acolhimento prolongado (60% encontravam-se em situação de acolhimento há mais
de 5 anos).
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Acolhimento institucional
As transferências institucionais
A coexistência de três tipos diferentes de respostas de acolhimento em função da
duração do tempo de acolhimento – CAE, CAT e LIJ pode potenciar transferências
que podem não salvaguardar o superior interesse da criança ou do jovem.
Deverá, assim, continuar a apostar-se na diversificação das respostas de
acolhimento em função das necessidades das crianças e jovens, atuando
estrategicamente num reordenamento territorial das mesmas, na especialização
da respetiva intervenção e dos diversos interventores e na continuidade da
criação de mais lares especializados.
Sobre este aspeto, constata-se que das 2.038 crianças e jovens em situação de
acolhimento nos CAT, cerca de um quarto (467 - 23%) tiveram, no passado,
experiências de acolhimento noutras respostas, sendo sujeitos a transferências,
verificando-se que 404 (86,3%) estão atualmente na segunda resposta de
acolhimento, 52 (13,3%) estão na terceira e 11 (2,3%) estão na quarta ou quinta,
com especial incidência nos escalões etários dos 0 a 3 anos (86 - 18,4%), 6 a 9 anos
(89; 19,1%) e 15 a17 anos (82; 17,6%).
Também nos LIJ, das 5.492 crianças e jovens em situação de acolhimento, 2.137
(39%) estiveram em situação similar nas seguintes proporções: 1.757 (82,2%) estão
atualmente na segunda resposta de acolhimento, 290 (13,6%) estão na terceira e 90
(4,2%) estão na quarta ou quinta.
Os valores do ano em análise não divergem substancialmente sobre os dos anos
imediatamente transatos, pelo que importa um trabalho em profundidade sobre a
natureza e a atual configuração das respostas mas também sobre a dinâmica da
medida de acolhimento.
Na realidade, as transferências entre CAT e CAT, CAT e LIJ e LIJ e LIJ são
frequentemente definidas e decididas em função da natureza e regulamentação
interna de cada resposta, que limitam quer o tempo de duração para a qual estão
criadas (caso dos CAT), quer, em muitos outros casos, a faixa etária para a sua
intervenção, quer a capacitação para atender e entender as crianças e jovens que,
em algum momento, nomeadamente a partir da adolescência, revelam
perturbações do comportamento e das emoções.
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A deslocalização das crianças e jovens
O reordenamento das respostas de acolhimento deverá ser ponderado em função
das necessidades que em cada região do país se revelar adequado face ao
respetivo número de crianças e jovens em perigo a afastar temporariamente das
suas famílias e comunidades.
A intervenção socioeducativa e terapêutica que às respostas de acolhimento
cumpre assegurar só é validada se suportada na definição e concretização de
projetos de vida seguros, adequados e oportunos para cada criança e jovem, em
estreita ligação à sua família, cuja residência não deverá, por isso, ser muito
distante, de forma a permitir a oportunidade de continuidade nas relações de
filiação e a avaliação qualitativa das mesmas, fundamentais para a definição e
preparação de cada futuro.
Apesar da grande maioria das crianças e jovens (86,8%) se encontrar em respostas de
acolhimento existentes nos respetivos distritos de origem, a verdade é que 1.119
(13,2% do universo em situação de acolhimento), se encontram deslocalizados em
distritos diferentes e distantes daqueles em que residem os respetivos agregados: em
CAT, 198 (9,7% do universo em acolhimento nesta resposta) e em LIJ, 921 (16,8% do universo em acolhimento nesta resposta). De referir, contudo que parece estar a
tornar-se visível o esforço de prevenir a deslocalização, tendo o respetivo valor
percentual descido de 16% em 2010 para os atuais 13,2%).
O caráter temporal das respostas de acolhimento
A duração temporal do acolhimento deverá ser entendida em função das
necessidades individuais de cada criança e jovem e não em função da organização e
funcionamento de cada resposta de acolhimento. Importa, por isso, alertar todos os
interventores e responsáveis para a necessidade de atenção aos motivos que estarão
subjacentes nomeadamente aos tempos demasiadamente longos a que se assiste no
sistema de acolhimento, fazendo prever que os Planos de Intervenção Individuais
serão, nesses casos, insuficientemente dinamizados para cumprir o carater
instrumental e temporal que define cada uma das respostas.
Analisado este indicador, verifica-se que nos CAT, das 967 (38,6%) crianças e jovens
que cessaram o acolhimento, 256 (26,4%) estiveram acolhidas menos de seis meses,
duração desejável nos termos da LPCJP para esta modalidade de acolhimento,
enquanto 299 (31%) estiveram mais de 2 anos.
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Nos LIJ, das 1.243 (49,6%) crianças e jovens que cessaram o acolhimento, 40,6% (505)
estiveram em situação de acolhimento, um ano ou menos, enquanto 37,2% (462)
estiveram 4 ou mais anos.
Poder-se-á, contudo, no cotejo possível com anos anteriores, indiciar uma
progressiva tendência de menores tempos de institucionalização.
Os projetos de vida
A qualquer resposta de acolhimento cabe a responsabilidade de garantir a cada
criança e jovem a respetiva orientação para o projeto de vida mais adequado e
seguro, o que, em tempo, deverá assentar na elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação dos já referidos Planos de Intervenção Individuais,
muito participados pela própria criança ou jovem e em estreita ligação à sua família,
valorizando, por ordem sucessiva, a reunificação familiar, nuclear ou alargada, a
inserção noutra família, tutora, adotiva ou de apadrinhamento civil e a
autonomização.
Ainda se identifica um número significativo de crianças e jovens sem projeto de vida
delineado 1.046 (12,4%), sendo que para a maioria (559) tal se possa justificar por
terem iniciado recentemente a situação de acolhimento, tendo em consideração a
referência à data (única) de preenchimento do questionário.
Porém, também ainda se encontram crianças e jovens com tempos de permanência
mais longos, sem que o respetivo projeto de vida esteja suficientemente delineado, o
que, naturalmente pode refletir-se numa maior fragilidade na capacidade
interventiva por parte das respostas onde estão inseridos.
Com projeto de vida delineado e por isso em desenvolvimento, verifica-se que
continua a manter-se a predominância dos projetos para a autonomização (2.759
crianças e jovens) e para a reintegração na família nuclear (2.363), seguindo-se o da
adoção (1.023) dos quais, 532 têm este projeto em desenvolvimento e 491 têm já
decretada a medida de confiança com vista à futura adoção, necessária à integração
em família candidata à adoção.
Para projeto de adoção, e comparativamente ao ano de 2012, verifica-se uma
considerável diminuição (mais de cem) do número de crianças para quem foi
delineado em 2013 o projeto de integração familiar por via da adoção. Contudo, a
julgar pelo perfil destas crianças mais consentâneo com o que a experiência vem
demonstrando como passível de maior viabilização, esta diminuição poderá ser
interpretada como um maior realismo na procura de eficácia. No mesmo sentido
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concorre, aliás, a constatação de uma maior proximidade entre o tecnicamente
proposto e o judicialmente consignado.
Por outro lado, é importante reter que para 704 crianças e jovens, a maioria com
idades entre os 12 e os 20 anos (e não se perdendo de vista a continuidade de
atenção a eventuais oportunidades de integração em seio familiar seguro) o seu
projeto é o da permanência prolongada em acolhimento, face à respetiva situação de
saúde ou incapacidades de natureza diversa, acrescida de ausência de suporte
familiar capacitado para a manutenção dos seus cuidados especiais.
Relativamente, ainda, a outros projetos de vida legalmente previstos, serão os
mesmos, contudo, e dada a sua natureza, considerados em alternativa quer à
reintegração na família de origem quer a um processo mais associado à
autonomização do jovem. Assim, tendo em consideração não apenas os
condicionalismos decorrentes da já referida natureza das mesmas como também
outros fatores mais externos, de caráter económico, social e cultural, os projetos de
vida direcionados para uma reintegração na família alargada, para a confiança a
terceira pessoa ou para o apadrinhamento civil continuam a ter uma representação
numérica menos expressiva e, ainda, com oscilações anuais também não
significativas.
Relativamente às crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento indo
para o meio natural de vida (2.284 -91,2% em 2013, pesos idênticos aos verificados
em 2012 – 2.382 – 92%), mantém-se a predominância da reintegração na família
(941), seguida da adoção (389) e, em terceiro lugar, da autonomização (178).
Os jovens adultos
A continuidade da situação de acolhimento para 385 jovens com mais de 21 anos de
idade remete para a importância em se garantir, quando assim diagnosticada, a
adequada proteção e apoio a uma população particularmente vulnerável, quer pela
necessidade de autonomização precoce, antes da idade normativa, quer, por outro
lado, pela presença de problemáticas como a deficiência ou doença mental. Torna-se
assim fundamental a necessidade de se investir na crescente implementação de
soluções no sistema de ação social em geral, mas também, mais especificamente, na
rede social e em todas as parcerias no âmbito da cooperação ou outras, capazes de
permitir respostas de caráter institucional ou comunitárias capacitadas para apoiar as
necessidades destes jovens adultos. No caso de jovens adultos com deficiência/
doença mental, será necessário então impulsionar a sua transição para respostas
institucionais ou com suporte institucional, tais como lares residenciais ou outras, no
caso dos jovens em processo de autonomização, a difusão de metodologias de
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suporte à transição para a comunidade, suportadas também por respostas sociais,
como residências de autonomização.
Conclusão
Continuar a orientar o sistema de acolhimento de crianças e jovens para um modelo
integrador, diversificado e capacitado em função das necessidades das crianças e
jovens, especializado na intervenção e nas respostas, com sustentabilidade
financeira compatível com a exigência da qualidade do serviço prestado, é o desafio
que se mantém para todas as entidades responsáveis pelo mesmo.
Sendo certo que um tal desafio não se esgota em qualquer conjunto de atividades em
curso durante um ano, e sendo reconhecida a evolução positiva do sistema de
acolhimento, importará relevar o papel do PLANO SERE+, aprovado pelo Despacho n.º
9016/2012, o qual “tem como objetivo principal a implementação de medidas de
especialização da rede de lares de infância e juventude, impulsionadoras de uma
melhoria contínua na promoção de direitos e proteção das crianças e jovens
acolhidas, para que no menor tempo útil, da sua educação para a cidadania, sentido
de identidade, de autonomia e segurança resultar a sua desinstitucionalização “ e
que veio já a abranger 169 Lares de Infância e Juventude.
Tal Plano, de resto, surge no aprofundamento do anterior Plano DOM(Desafios
Oportunidades e Mudança) aprovado pelo Despacho nº 8393/2007, o qual já
pretendia, através do “desenvolvimento de um plano de intervenção integrada,
incentivar a melhoria contínua da promoção de direitos e proteção das crianças e
jovens acolhidas nos lares, nomeadamente no que se refere à definição e
concretização, em tempo útil, de um projeto que promova a sua
desinstitucionalização, após um acolhimento que, ainda que prolongado, lhes deverá
Garantir a aquisição de uma educação para a cidadania e, o mais possível, um
sentido de identidade, de autonomia e de segurança, promotor do seu
desenvolvimento integral…” e que veio a abranger 148 Lares de Infância e
Juventude.
Foi também na perseguição deste objetivo que se procurou, no âmbito do Plano
CASA, e entre outros objetivos, “Reforçar o processo de formação escolar das
crianças e jovens em acolhimento, como condição indispensável para um verdadeiro
projeto de autonomização e integração familiar”, e que consiste na colocação de
professores no âmbito de um Acordo com o Ministério da Educação e Ciência, ao
abrigo do artigo 68.º, alínea b), do Estatuto da Carreira.
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Seja com base em qualquer dos despachos anteriormente referidos, seja por
iniciativa própria ou das respetivas tutelas, o investimento na formação, não apenas
direcionada para as crianças e jovens como é o caso anterior, mas também para os
profissionais que os acompanham, é assumido como objetivo primordial por parte de
todos os organismos e instituições. Nesse sentido, e a título meramente ilustrativo no
que ao ISS,IP diz respeito, foram desenvolvidas, ao longo dos anos de investimento no
DOM, 153 ações de formação, sendo que já em 2012, no contexto do Plano SERE+ se
efetuaram 10 ações de formação direcionadas para a gestão de conflitos e
intervenção na crise, vindo a ser preparado em 2013 e perspetivando-se o seu início
já em 2014, um novo longo ciclo de formação, compreendendo 103 ações de
formação.
Finalmente, uma palavra de reconhecimento, que aqui se deixa, pelo esforço e
empenhamento, não apenas por parte das instituições responsáveis pelos
equipamentos de acolhimento, mas também por todos aqueles que, no âmbito dessas
mesmas instituições e, bem assim, no contexto dos serviços públicos, desenvolvem
com profissionalismo e competência a sua atividade sob um denominador comum
que, exigivelmente, só poderá ser o superior interesse da criança..
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ANEXOS
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Quadro 1- Dados globais (2004/2013)
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
C/J acolhidos 15.118 13.833 12.245 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445
C/J acolhidos - Com início de acolhimento anterior ao ano em análise -- -- 10.134 9.120 7.801 7.376 7.191 6.826 6.268 6.192
C/J acolhidos - Com início acolhimento no ano -- -- 2.111 2.242 2.155 2.187 1.945 2.112 2.289 2.253
C/J que cessaram o acolhimento -- -- 2.771 3.017 3.954 3.016 2.889 2.634 2.590 2.506
C/J que cessaram o acolhimento - Com início de acolhimento
anterior -- -- 2.361 2.589 3.760 2.544 2.289 1.797 1.718 1.709
C/J que cessaram o acolhimento - Com início acolhimento no ano -- -- 410 428 194 472 600 837 872 797
C/J Caracterizados (acolhidos + cessados) 15.118 13.833 15.016 14.379 13.910 12.579 12.025 11.572 11.147 10.951
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Quadro 2- Escalões etários das crianças e jovens em situação de acolhimento (2004/2013)
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
0-3 anos 853 1.218 927 974 790 861 858 817 790 747
4-5 anos 615 785 587 547 439 490 441 411 403 357
6-9 anos 1.918 2.217 1.946 1.715 1.435 1.339 1.185 1.077 954 928
10-11 anos 1.374 1.545 1.416 1.216 1.116 1.057 953 883 774 725
12-14 anos 2.494 3.029 2.788 2.522 2.204 2.233 2.183 2.070 1.948 1.903
15-17 anos 2.381 3.216 3.183 2.876 2.650 2.589 2.606 2.703 2.744 2.839
18-20 anos 904 1.456 1.391 1.414 1.186 994 910 977 944 946
>= 21 anos 175 185 -- -- -- -- -- -- -- --
N/R -- 182 7 98 136 -- -- -- -- --
Total 10.714 13.833 12.245 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445
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Quadro 3- Crianças e jovens em situação de acolhimento, por resposta de acolhimento (2004/2013)
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Lar de Infância e Juventude com Plano DOM -- -- -- -- -- 2.941 3.531 3.501 ----
Lar de Infância e Juventude sem Plano DOM -- -- -- -- -- 3.454 2.423 2.333 ----
Total - Lar de Infância e Juventude 6.088 7.671 7.267 7.079 6.799 6.395 5.954 5.834 5.513 5.492
Família de Acolhimento c/ laços 1.802 2.036 2.698 979 189 27 -- -- -- --
Família de Acolhimento s/ laços 1.326 1.360 850 729 631 -- -- -- --
Total - Família de Acolhimento 3.128 3.396 2.698 1.829 918 658 553 485 419 374
Centro de Acolhimento Temporário 1.361 1.868 1.674 1.843 1.867 2.105 2.209 2.144 2092 2.038
Centros de Apoio à Vida -- 53 45 80 83 92 92 75 112 86
Apartamento/Lar Autonomização -- 46 46 56 40 44 42 41 40 31
Lar Residencial -- 92 105 205 193 164 155 127 83 74
Unidade de Emergência -- 55 171 33 8 5 9 53 24 2
Casa de Acolhimento de Emergência -- -- -- 37 36 55 47 44 50 45
Comunidade Terapêutica -- -- -- -- 12 45 30 75 109 128
Lar de Apoio -- -- -- -- -- -- 45 11 18 60
Colégio de Ensino Especial -- -- -- -- -- -- -- -- 65 75
Comunidade de inserção -- -- -- -- -- -- -- 49 32 40
N/R 137 652 239 200 0 0 0 0 0 0
Total 10.714 13.833 12.245 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445
Nota: A ausência de alguns dados justifica-se pela alteração dos instrumentos de recolha de informação.
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quadro 4 - Projetos de vida das crianças e jovens em situação de acolhimento (2007/2013)
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Sem projeto de vida delineado 4.951 2.419 282 272 1.211 384 337
Sem projeto de vida delineado - acolhimento inferior ou igual a 6 meses -- -- 892 751 -- 653 559
Sem projeto de vida delineado - redefinição de projeto de vida -- -- 871 665 60 181 150
Total - Sem projeto de vida delineado 4.951 2.419 2.045 1.688 1.271 1.218 1.046
(Re)integração família nuclear 1.462 2.326 2.330 2.313 2.353 2.200 2.363
(Re)integração família alargada 530 569 538 490 434 425 436
Confiança à guarda de 3.ª pessoa (tutela, regulação do exercício das responsabilidades
parentais) 477 465 310 185 202 137 121
Autonomização 1.218 2.222 2.500 2.582 2796 2.744 2.759
Adoção 1.118 1.061 1.004 1.062 1124 1.087 987
Acolhimento permanente (institucional/familiar) 1.280 894 822 816 758 727 704
Apadrinhamento civil -- -- -- -- -- 19 26
N/R -- -- -- -- -- -- 3
Total 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445
Nota: O aumento exponencial do peso dos jovens sem projeto de vida justifica-se pelo maior rigor exigido em 2007 no que diz respeito à definição dos projetos de vida das crianças e jovens em situação de acolhimento, que não deviam ser consideradas meras ”declarações de intenção”, mas sustentados em planos de intervenção concretos e aplicados. Em 2011, a análise do projeto de vida sofreu alterações o que levou ao aumento do número de crianças e jovens na categoria “Sem projeto de vida definido”.
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