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Sábado, 12 de abril de 2014 II Série-E — Número 10
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Secretário-Geral da Assembleia da República:
Relatório de atividade das Delegações Permanentes de 2013.
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório de atividade das Delegações Permanentes de 2013
No domínio das Organizações Internacionais e Interparlamentares das quais a Assembleia da República é
membro, e no âmbito das relações com outros parlamentos nacionais, destaca-se as atividades das
Delegações Permanentes.
Em 2013 cumpre salientar que a Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves,
continuou a exercer o cargo de Vice-Presidente do Bureau da AP-UpM, mandato que se prolongou até
fevereiro de 2014 quando a Assembleia da República assumiu a Presidência do Bureau por um ano.
Destaca-se ainda que a Presidente da Assembleia da República presidiu à Delegação da AR à IV
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), em novembro, que
integrou ainda representantes dos Grupos Parlamentares, das Comissões Especializadas Permanentes e do
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola.
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
A Delegação Portuguesa à APCE teve, durante o ano de 2013, uma ativa participação e intervenção em
reuniões, bem como na elaboração de Relatórios. Membros da Delegação participaram, em 2013, nas quatro
Sessões Plenárias, em Estrasburgo, em diversas reuniões das Comissões (e respetivas subcomissões) a que
pertencem, bem como em seminários e conferências, a convite de algumas Organizações. O Presidente da
Delegação participou ainda nas três reuniões da Comissão Permanente.
De salientar os Relatórios em elaboração, ou já aprovados, no âmbito das Comissões da APCE, por
Relatores da Delegação Portuguesa:
Por um novo modelo social europeu: que visão para a Europa de amanhã – (Comissão de Assuntos
Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável) - Deputada Maria de Belém Roseira (PS);
Violência contra as mulheres na Europa (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento
Sustentável) - Deputado Mendes Bota (PSD);
Prostituição, tráfico e nova escravatura na Europa – (Comissão da Igualdade e Não Discriminação) -
Deputado Mendes Bota (PSD);
Identidades e diversidade no seio de sociedades interculturais – Comissão de Cultura, Ciência,
Educação e Media (CCCM) – Deputado Carlos Costa Neves (PSD).
A APCE aprovou, em 2013, nas Sessões Plenárias e nas reuniões da Comissão Permanente, 4 Pareceres,
25 Recomendações e 53 Resoluções, sobre diversas matérias. Alguns destes documentos foram aprovados
na sequência de debates de urgência e/ou de atualidade, que tiveram lugar durante essas Sessões. Com a
Reforma da APCE, que teve início em janeiro de 2012, foi aprovada a introdução na Agenda das Sessões
Plenárias de um ponto para Debates Livres. A Delegação Portuguesa aproveitou assim essa oportunidade
para intervir sobre temas da atualidade.
Destaca-se ainda o papel desempenhado pelos membros da Delegação da APCE representantes na
dimensão parlamentar das seguintes Campanhas do Conselho da Europa:
Campanha UM sobre CINCO contra a Violência Sexual relativa às Crianças (Convenção de Lanzarote)
– Deputada Maria de Belém Roseira (PS).
Campanha para a promoção da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a Violência contra as
Mulheres e Violência doméstica (Convenção de Istambul) – Deputado José Mendes Bota (PSD)
coordenador político e Relator-Geral da APCE para as Questões da Violência contra as Mulheres.
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De referir também a eleição e designação de membros da Delegação portuguesa para cargos na APCE:
Deputado Mota Amaral (PSD) – eleito Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e
Democracia;
Deputado José Mendes Bota (PSD) – reeleito 1.º Vice-Presidente da Comissão de Igualdade e Não-
Discriminação da APCE;
Deputado Telmo Correia (CDS/PP) – eleito Vice-Presidente da Comissão para o Respeito das
Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de
Monitoring).
Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP)
O ano de 2013 foi um ano particularmente importante para a Delegação da AR à Assembleia Parlamentar
da CPLP (AP-CPLP), tendo sido desenvolvido um trabalho muito profícuo e estabelecido diversas
conversações entre os Parlamentos que compõem a AP-CPLP.
Com o objetivo de preparar a IV AP-CPLP, que teve lugar em Luanda, em novembro de 2013, foi sendo
desenvolvido um trabalho preparatório, designadamente através da realização de reuniões entre os Grupos
Nacionais dos oitos países que compõem a AP-CPLP, bem como da realização da Reunião Informal de
Presidentes de Parlamentos da CPLP, que teve lugar a 18 de junho em Lisboa.
Neste contexto, nos dias 27 e 28 de maio de 2013, realizou-se em Brasília a Reunião das Mesas dos
Grupos Nacionais e Preparatória da IV AP-CPLP, na qual participaram representantes dos Parlamentos de
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Por iniciativa da Presidente da Assembleia da República, a 18 e 19 de junho de 2013, teve lugar em
Lisboa, a Reunião Informal de Presidentes de Parlamentos da CPLP. Nesta reunião foi debatido o papel da
Assembleia Parlamentar da CPLP, os Estatutos da CPLP, o regime das Presidências, sob o tema de fundo
Uma agenda dos Parlamentos da CPLP para construir o futuro.
A 21 e 22 de agosto de 2013 reuniu em Lisboa, na Assembleia da República, o Grupo de Trabalho para
Reflexão sobre a Revisão do Estatuto e do Regimento da AP-CPLP. O Grupo de Trabalho era constituído
pelos seguintes países: Timor-Leste, Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São
Tomé e Príncipe. Neste encontro foram discutidas e aprovadas as propostas de alteração ao Estatuto e ao
Regimento, tendo sido deliberado que as mesmas seriam apresentadas na IV Assembleia Parlamentar, em
Luanda.
De 4 a 7 novembro, teve lugar em Luanda a IV reunião da AP-CPLP, a qual contou com a presença da
Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves. A anteceder os trabalhos da Assembleia
Parlamentar, no dia 3 de novembro, realizou-se o seminário da Rede das Mulheres Parlamentares da CPLP.
Antes do encerramento da IV AP-CPLP procedeu-se à aprovação do Plano de Atividades para o período
2013/2015, bem como do Comunicado Final, assinado pelos representantes das Delegações parlamentares
presentes.
Assembleia Parlamentar da NATO (AP-NATO)
Durante o ano de 2013, a Delegação à APNATO desenvolveu uma intensa e produtiva atividade, que se
refletiu na eleição da maior parte dos seus membros para a mesa das Comissões da Assembleia, a saber:
- Presidente da Comissão Política: Deputado José Lello (PS)
- Relator-Geral da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha (PS)
- Presidente da Subcomissão para a Governação Democrática - Deputado Vitalino Canas (PS) (reeleição)
- Vice-presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa: Deputado
João Rebelo (CDS-PP) (reeleição)
- Vice-presidente da Subcomissão para a Segurança Energética e Ambiental: Deputado Bruno Vitorino
(PSD)
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A atividade da Assembleia desenvolve-se através das reuniões e visitas das suas Comissões
especializadas e do Grupo Especial do Mediterrâneo; das reuniões da Comissão Permanente, que dirige a
APNATO; dos Seminários Rose-Roth; e das Sessões Plenárias, que decorreram, no ano 2013, no
Luxemburgo (Sessão da Primavera) e em Dubrovnik, na Croácia (59.ª Sessão Anual).
Ao longo do ano, a Assembleia debateu, nos fóruns acima mencionados, diversas matérias relacionadas
com a atividade da NATO, os desafios que a Aliança enfrenta, e as relações de parceria que tem desenvolvido
com Estados de diversas áreas do globo, ainda que não diretamente ligados à parceria transatlântica. De entre
estas matérias, há a destacar temas como a reforma dos sistemas de Defesa, a situação na Síria, a viragem
democrática na região do Médio Oriente e Norte de África, os progressos da Geórgia em matéria de integração
euro-atlântica, os conceitos de Smart Defense e Pooling and Sharing, a implementação do Novo Conceito
Estratégico; o futuro do Afeganistão, a necessidade de uma nova parceria estratégica Norte-Sul para o Sahel,
o impacto da crise económica nos orçamentos da Defesa, as Operações NATO em curso, a evolução da
aeronáutica de combate e os veículos aéreos não tripulados, a revolução energética, novas fontes de energia
para as Forças Armadas da NATO, as tendências em matéria de tecnologia militar, as parcerias na Ásia
Central, ou a segurança no Pólo Norte.
O debate destas matérias consubstanciou-se na produção de recomendações, remetidas pela Assembleia
ao Secretário-Geral da NATO, que configuram um contributo efetivo da Assembleia Parlamentar para o debate
de atualidade nas questões da Segurança e da Defesa.
Assembleia Parlamentar da OSCE (APOSCE)
A Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE participou em 18
reuniões/missões durante o ano de 2013: três Sessões Plenárias; duas reuniões do Bureau; seis missões de
observação eleitoral; e sete reuniões diversas.
Em 2013 foram discutidos vários temas, sobretudo no decorrer das sessões plenárias. Pela sua relevância
merecem destaque os seguintes debates:
Crises na Síria, no Sahara (Mali) e no norte de África.
Processo Helsínquia +40 - trata-se de uma iniciativa que pretende reforçar o ímpeto político da OSCE
tendo em vista a comemoração, em 2015, dos 40 anos da Ata Final de Helsínquia. Pretende-se
reafirmar os princípios fundadores da CSCE/OSCE, nomeadamente o conceito de segurança
alargada, cooperativa, indivisível e igualitária através de medidas práticas que reforcem a
implementação dos compromissos OSCE e consolidem os resultados já atingidos nas três dimensões
da Organização (julho).
Ameaças Transnacionais e Proteção de Direitos Humanos, nomeadamente combate ao terrorismo;
efeitos da crise económica no setor da segurança; e Integração em sociedades diversificadas
(outubro).
Foram aprovadas resoluções sobre os seguintes temas: O papel das autoridades locais e regionais nos
cenários de reabilitação pós-conflito; Alargar a parceria com Estados mediterrânicos incluindo a Autoridade
Nacional Palestiniana; O processo da Transdniestria; Cibersegurança; Ártico; Guantanamo; A situação no
Médio Oriente e o seu impacto na área da OSCE; Promover a poupança de energia e a eficiência energética
na região OSCE; Dimensão ambiental da segurança energética; Gestão de recursos hídricos como prioridade
para a presidência da OSCE em 2014; Reforço da segurança nas áreas fronteiriças da região OSCE;
Migrações laborais e género; Proteção das crianças da exploração económica; Cooperação na transição para
uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável; Reforço das instituições da sociedade civil
na região OSCE; Reforço do papel da educação no combate ao racismo, xenofobia e outras formas de
intolerância e discriminação; Promoção da liberdade religiosa e de crença na região OSCE; Bielorrússia;
Reforçar a confiança, transparência e a responsabilidade nas instituições da OSCE; Tráfico de vítimas em
aviões, comboios, autocarros e hotéis; Crise Humanitária na Síria; Adoções internacionais; e Liberdade de
Imprensa.
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Para além da participação nas sessões plenárias e reuniões do Bureau, a atividade da delegação
portuguesa centrou-se sobretudo em missões de observação eleitoral nos seguintes países: Albânia, Arménia,
Azerbaijão Bulgária, Geórgia e Turquemenistão.
Ainda no decorrer de 2013 regista-se a participação em Seminários e outros eventos dedicados à temática
dos Direitos Fundamentais: liberdade de imprensa, prisioneiros políticos, liberdade de associação, liberdade
religiosa e combate à xenofobia e ao racismo.
Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)
As atividades da delegação da Assembleia da República na APM em 2013 espelham as várias áreas de
intervenção desta Organização. Foram organizadas diversas reuniões/missões nas três áreas principais de
atuação da APM:
Cooperação política e de segurança;
Cooperação económica, social e ambiental;
Diálogo entre civilizações e direitos humanos.
No âmbito político foi realizada uma missão de observação eleitoral por ocasião das eleições legislativas na
Jordânia. Para além de contactos com autoridades locais, partidos políticos, candidatos, ONG e observadores
jordanos, os membros da missão observaram diversos locais de voto, tendo concluído que apesar de terem
existido pequenas irregularidades, estas não afetaram a contagem dos votos nem a tabulação de resultados.
A delegação participou também no Fórum da Aliança das Civilizações, que teve lugar em Viena, onde
foram discutidos diversos temas: restrições à liberdade religiosa e diversidade de religiões; liberdade de
imprensa; migrações; e inclusão social e integração.
Destaque ainda para uma visita à região do Médio Oriente: Jordânia, Autoridade Palestiniana (AP) e Israel.
Para além dos contactos de alto nível com membros dos governos e Parlamentos locais, os participantes
tiveram oportunidade de observar no terreno alguns problemas que afetam a região, nomeadamente em
consequência da guerra civil na Síria e a evolução das conversações diretas entre Israel e a AP.
Esta missão culminou com uma deslocação à sede das Nações Unidas onde a delegação da APM reuniu,
entre outros, com o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon.
No âmbito do Painel sobre Comércio e Investimentos no Mediterrâneo, que decorreu em Genebra, foram
discutidos os seguintes tópicos: a crise económica na região mediterrânica numa perspetiva global;
revitalização do comércio; desenvolvimento das infraestruturas de transporte; investimento; capacidade
produtiva; gestão de risco; e reforço da capacidade energética.
A sessão plenária da APM, inicialmente prevista para outubro, foi adiada para janeiro de 2014. No entanto,
realizou-se uma reunião do Bureau onde foram abordados vários temas de interesse, nomeadamente:
iniciativas da APM para a promoção da paz, estabilidade e segurança na região mediterrânica, nomeadamente
sobre a situação na Síria; e promoção do crescimento económico na bacia do Mediterrânico.
Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM)
O ano de 2013 foi particularmente marcante para a Delegação da AR à Assembleia Parlamentar da União
para o Mediterrâneo. A Delegação da AR, como membro do Bureau, foi parte ativa em todas as reuniões
desse órgão onde se procurou consolidar o funcionamento desta Assembleia Parlamentar. Questões como o
pagamento de quotas, o formato do Secretariado e ainda o funcionamento e utilização do orçamento foram
questões amplamente discutidas.
Em termos políticos, a situação na Síria foi tema transversal aos trabalhos da Comissão Política, da
Comissão Económica e da Comissão para a Energia e do próprio Bureau. Os membros do Bureau foram
convidados a visitar o Campo de Refugiados Sírios na Jordânia, Campo Al’Zaatari. Acresce que, nesta
Comissão, esteve sempre presente a discussão do conflito Israelo-palestiniano, sem, no entanto, ser esta
questão uma força bloqueadora.
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Os membros da Delegação da AR participaram ativamente nos trabalhos das cinco comissões
permanentes. Discutiram-se temas variados, tendo como base os vários projetos da União para o
Mediterrâneo – nomeadamente na área do emprego jovem, da troca cultural e de estudantes e académicos,
da energia solar, etc.
Das atividades em 2013, destaca-se ainda a participação da AR ao mais alto nível na I Cimeira de
Presidentes de Parlamentos da União para o Mediterrâneo, a qual se realizou em Abril em Marselha, em
paralelo com o Fórum Mediterrânica da Fundação Anna Lindh – o que permitiu conjugar a vertente
política/parlamentar com a da sociedade civil do mediterrâneo.
Durante a 9.ª Assembleia Plenária, organizada pelo Parlamento Europeu e presidida por Martin Schulz,
foram debatidos dois temas: “Época para a mobilidade e cidadania: construir sobre os resultados da Cimeira
de Marselha” e “Época para a implementação dos projetos da UpM”.
Foram ainda aprovadas recomendações pelas várias Comissões, das quais se destacam: as mudanças
democráticas no Sul e Leste do Mediterrâneo; a criação de oportunidade de investimento no Mediterrâneo; a
melhoria da mobilidade para a realização de negócios entre os países da UpM; a criação de um instrumento
financeiro para o espaço Euro-mediterrânico; a especificidade e complexidade da identidade mediterrânica e o
convite aos Chefes de Estado e de Governos dos países da União para o Mediterrâneo para reforçar o
financiamento dos programas de mobilidade académico “Erasmus Mundus”; as Eco-cidades e os parques
submarinos; e, ainda, o apelo à criação de um Observatório Euro-mediterrânico sobre paridade entre homens
e mulheres para reunir analisar e divulgar dados que deverão ser facilitados e tornados públicos a todos os
cidadãos da região.
Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA)
No contexto do Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA), realizou-se na Cidade do Panamá, nos dias 16
e 17 de setembro de 2013, o IX Fórum Parlamentar Ibero-Americano, tendo como tema central “O papel
político, económico, social e cultural da Comunidade Ibero-americana no Novo Contexto Mundial”, tendo o
mesmo sido debatido em quatro mesas de trabalho: “A política na América Latina: desafios e oportunidades”,
“Crise e crescimento: as duas faces da economia Ibero-americana”, “Estratégias para enfrentar a pobreza na
Ibero-américa” e “A Cultura na Ibero-américa: identidade e desenvolvimento”.
O Fórum contou com a presença dos Presidentes dos Parlamentos da Argentina, do Equador, de El
Salvador, de Espanha e do Paraguai, dos Vice-Presidentes da Assembleia Nacional da Nicarágua e da
Assembleia da República de Portugal, bem como, com parlamentares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, México, Panamá, Paraguai, Portugal, República
Dominicana, Uruguai e Venezuela. O Fórum foi uma das edições mais participadas de sempre, com
representações parlamentares de 19 estados ibero-americanos, compostas por mais de 100 Deputados de 22
países, além de convidados especiais de diversos países do Caribe.
O Fórum antecedeu a XXIII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, com tema
idêntico, e que teve lugar na mesma cidade, nos dias 18 e 19 de outubro de 2013.
União Interparlamentar (UIP)
Durante o ano de 2013 a Delegação da AR à UIP participou em duas Assembleias Plenárias e em cinco
reuniões temáticas. De destacar que, durante este ano, se avançou significativamente no objetivo de
conseguir que a língua portuguesa seja utilizada pela UIP durante as reuniões plenárias e do conselho diretivo.
A 128.ª Assembleia da União Interparlamentar teve lugar em Quito durante o mês de março e foi
subordinada ao tema “Do crescimento implacável ao desenvolvimento significativo “Buen vivir”: novas
abordagens, novas soluções". Tiveram também lugar reuniões do Grupo dos Doze Mais (países ocidentais);
do GRULAC (países da América Latina, Portugal, Espanha e Andorra); do Conselho Diretivo, do Grupo de
Jovens Parlamentares; e das três Comissões permanentes onde foram discutidos e votados relatórios e
resoluções. Por iniciativa da delegação da Assembleia da República, realizou-se ainda uma reunião de
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trabalho com os países de língua portuguesa que participaram nesta Assembleia da UIP. Foi ainda promovido
um encontro com a comunidade portuguesa residente no Equador.
A 129.ª Assembleia da União Interparlamentar realizou-se em Genebra durante o mês de outubro, não
tendo havido nenhum tema central de debate. Os trabalhos dividiram-se por vários debates temáticos
(crianças, direitos humanos, estado de direito, etc.) e ainda pelo Conselho Diretivo, os Grupos Geopolíticos e a
Comissão para os Assuntos da Nações Unidas.
No que concerne as reuniões temáticas, a Delegação participou em quatro:
“Estratégias Parlamentares para combater a violência contra mulheres e jovens”, que teve lugar em
Nova Iorque, em março, por ocasião da 57.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o
Estatuto das Mulheres. Ainda no âmbito da mesma Comissão os Deputados portugueses
participaram, no dia 6 de março, em dois Seminários: Mulheres na política: as últimas tendências e
Parcerias para fazer face à violência contra mulheres: plataformas de parlamentares;
Audição Parlamentar por ocasião da Plataforma Global sobre Redução do Risco de Desastres,
Genebra em maio;
Seminário do Grupo Geopolítico 12+: Reforma das Políticas sobre Drogas, Londres em outubro;
Audição parlamentar junto à Assembleia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque, em novembro;
Conferência Parlamentar sobre a OMC e visita no âmbito da cooperação da Timor-Leste, Nusa Dua e
Díli em dezembro.
Assembleia da República, 9 de abril de 2014.
Divisão de Relações Internacionais.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.