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Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 II Série-E — Número 4
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 92/XII — Constituição do Grupo de Trabalho para definir e orientar o programa de trasladação de Eusébio da Silva Ferreira para o Panteão Nacional.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 4
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 92/XII — Constituição do Grupo de Trabalho para definir e orientar o programa de
trasladação de Eusébio da Silva Ferreira para o Panteão Nacional
1. Nos termos do n.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2015, de 26 de fevereiro, e tendo
em conta a indicação pelos Grupos Parlamentares, é constituído o Grupo de Trabalho que fica incumbido
de determinar a data, definir e orientar o programa de trasladação dos restos mortais de Eusébio da Silva
Ferreira para o Panteão Nacional, em articulação com as entidades públicas e demais instituições
envolvidas bem como os seus familiares próximos.
2. O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:
Deputado Duarte Pacheco (GP-PSD)
Deputado António Ramos Preto (GP-PS)
Deputado Telmo Correia (GP-CDS/PP)
Deputado David Costa (GP-PCP)
Deputado Pedro Filipe Soares (GP-BE)
Deputado José Luís Ferreira (GP-Os Verdes)
3. O Grupo de Trabalho será coadjuvado, no desempenho da sua missão, por uma estrutura administrativa
de apoio, cuja composição será fixada pelo Secretário-Geral, e à qual cabe assegurar a execução da
trasladação e a realização dos contactos adequados com as demais entidades públicas envolvidas,
designadamente os Serviços do Protocolo de Estado e o Panteão Nacional/DGPC.
4. Transmita-se aos Grupos Parlamentares e ao Secretário-Geral e publique-se.
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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