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Quarta-feira, 15 de abril de 2015 II Série-E — Número 7
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social:
CASA 2014 — Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens.
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CASA 2014
Caracterização Anual da
Situação de Acolhimento
das Crianças e Jovens
(art.º 10.º do Capítulo V da Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto)
abril de 2015
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Às crianças e jovens…
Às equipas técnicas e aos responsáveis das
diversas respostas de acolhimento…
Às entidades executoras do CASA2014…
É urgente o amor É urgente um barco no mar
É urgente destruir certas palavras,
ódio, solidão e crueldade, alguns lamentos, muitas espadas.
É urgente inventar alegria,
multiplicar os beijos, as searas, é urgente descobrir rosas e rios
e manhãs claras.
Cai o silêncio nos ombros e a luz impura, até doer.
É urgente o amor, é urgente
permanecer.
Eugénio de Andrade, in "Até Amanhã" (Urgentemente)
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FICHA TÉCNICA
TÍTULO
CASA 2014 - Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das
Crianças e Jovens
AUTORIA
Instituto da Segurança Social, I.P.:
Departamento de Desenvolvimento Social e Programas/ Unidade de Infância e
Juventude - Núcleo de Assessoria Técnica aos Tribunais e Acolhimento Institucional;
Setor da Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar
RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E TRATAMENTO DOS DADOS
Instituto de Informática, I.P.
Instituto da Segurança Social, I.P. – Departamento de Desenvolvimento Social e
Programas
Gabinete de Gestão de Informação
EXECUÇÃO
Casa Pia de Lisboa
Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P.
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP - RAM
Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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Glossário
AA – Apartamento de Autonomização
AE- Acolhimento de Emergência
AF- Acolhimento Familiar
CAFAP- Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental
CASA - Caracterização Anual da Situação de Acolhimento
CAT- Centro de Acolhimento Temporário
CAV – Centro de Apoio à Vida
CE – Centro Educativo
CEF – Centro de Educação e Formação
CDist – Centro Distrital do ISS, IP
CI – Comunidade de Inserção
CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
CPL – Casa Pia de Lisboa
CT – Comunidade Terapêutica
EATL – Equipa de Assessoria Técnica (SCML)
ECJ – Equipa de Crianças e Jovens
EMAT – Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica dos Tribunais
ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social, Instituto Público
EP – Estabelecimento Prisional
FA – Família de Acolhimento
LA – Lar de Apoio
LIJ- Lar de Infância e Juventude
LPCJP - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, a que foram introduzidas alterações pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto)
LR – Lar Residencial
LTE – Lei Tutelar Educativa (aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
MMNV – Medidas em Meio Natural de Vida
PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação
PII – Plano de Intervenção Imediata
PPP – Processo de Promoção e Proteção
PTC – Processo Tutelar Cível
PV - Projeto de Vida
SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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Índice
Sumário Executivo .......................................................................................... 1 Dados comparativos nos anos de 2006 a 2014 ........................................................... 2 Introdução .................................................................................................... 3 Metodologia .................................................................................................. 5 Capítulo I ..................................................................................................... 7 Evolução da situação de acolhimento das crianças e jovens.......................................... 7 1.1. Fluxo de entradas e saídas das crianças e jovens no sistema de acolhimento ................ 8 1.2. Distribuição geográfica ................................................................................ 8 1.3. Análise comparada com o ano de 2013 ............................................................. 9 1.4. Análise comparada dos anos 2006 a 2014 ........................................................ 10 Capítulo II .................................................................................................. 12 Crianças e Jovens em Situação de Acolhimento ...................................................... 12 2.1. Distribuição por sexo e escalão etário ............................................................ 13 2.2.Características Particulares ......................................................................... 14 2.3. Situações de perigo ................................................................................. 19 2.4. Escolaridade .......................................................................................... 20 2.5. Situação anterior ao acolhimento atual .......................................................... 22 2.5.1. Medidas em meio natural de vida anteriores à situação de acolhimento ................. 22 2.5.2. Medidas de acolhimento anteriores à atual ................................................... 23 2.5.3. Reentradas no sistema de acolhimento ........................................................ 25 2.6. Situação de acolhimento atual .................................................................... 26 2.7. Situação Jurídica .................................................................................... 27 2.7.1. Situação jurídica de acolhimento por regularizar - A ........................................ 28 2.7.2. Situação jurídica de acolhimento regularizada - B ........................................... 29 2.8. Deslocalização ....................................................................................... 31 2.9. Projetos de Vida ..................................................................................... 33 2.9.1. Projeto de Vida: Autonomização ................................................................ 35 2.9.2. Projeto de Vida: Reunificação à Família Nuclear ............................................. 36 2.9.3. Projeto de Vida: Adoção ......................................................................... 37 Capítulo III.................................................................................................. 42 Crianças e Jovens que Cessaram a Situação de Acolhimento ....................................... 42 3.1 Enquadramento ....................................................................................... 43 3.2. Motivos da cessação da situação de acolhimento ............................................... 44 3.3. Distribuição das crianças e jovens por escalão etário e sexo ................................. 45 3.4. Distribuição das crianças e jovens por resposta social ......................................... 46 3.5. Tempo de permanência em acolhimento ........................................................ 47 3.6. Situação jurídica após cessação da situação de acolhimento ................................. 48 Capítulo IV ................................................................................................. 51 Acolhimento em Lar de Infância e Juventude Especializado ....................................... 51 4.1. Situação de Acolhimento em Lar de Infância e Juventude Especializado ................... 52 4.1.1. Características gerais dos jovens ............................................................... 52 4.1.2. Características particulares dos jovens ........................................................ 53 4.1.3. Escolaridade ....................................................................................... 53 4.1.4. Duração temporal do acolhimento .............................................................. 53 4.1.5. Situação anterior ao acolhimento atual ....................................................... 54 4.1.6. Projetos de vida ................................................................................... 54 4.1.9. Tempos de permanência ......................................................................... 55 Conclusão reflexiva e prospetiva ....................................................................... 56 Anexos .................................................................................................... 65 Dados Comparativos entre 2004 e 2014 ................................................................ 66
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Sumário Executivo
•Cessaram a situação de acolhimento iniciado em anos anteriores a 2014 - 1.666
•Cessaram a situação de acolhimento iniciado em 2014 - 767
• Caracterizados no âmbito do Relatório 2014 - 10.903
Em situação de
acolhimento no ano 2014
8.470
Em situação de
acolhimento anterior a
2014 - 6.327
Iniciaram a situação de acolhimento em 2014 -
2.143
Cessaram a situação de acolhimento em 2014 -
2.433
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Dados comparativos nos anos de 2006 a 2014
• Iniciaram a situação de acolhimento
•Cessaram a situação de acolhimento
•Em situação de acolhimento anterior ao ano
•Em situação de acolhimento no ano
2006 – 12.245
2007 – 11.362
2008 – 9.956
2009 – 9.563
2010 – 9.136
2011 – 8.938
2012 – 8.557
2013 – 8.445
2014 - 8.470
2006 – 10.134
2007 – 9.120
2008 – 7.801
2009 – 7.376
2010 – 7.191
2011 -6.826
2012 – 6.268
2013 – 6.192
2014 - 6.327
2006 – 2.111
2007 – 2.242
2008 – 2.155
2009 – 2.187
2010 – 1.945
2011 – 2.112
2012 – 2.289
2013 - 2.253
2014 - 2.143
:
2006 – 2.771
2007 – 3.017
2008 – 3.954
2009 – 3.016
2010 – 2.889
2011 – 2.634
2012 – 2.590
2013 - 2.506
2014 - 2.433
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Introdução
Pelo 12º ano consecutivo é elaborado o Relatório de Caracterização da Situação de
Acolhimento de Crianças e Jovens, que ao Governo cumpre enviar à Assembleia da
República, visando conhecer a realidade do sistema de acolhimento em Portugal,
onde se encontram as crianças e jovens a quem foram aplicadas as medidas
protetivas de acolhimento, ao abrigo do artigo n.º 35º da Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo, bem como a existência e evolução dos respetivos projetos de
vida, processo que, por inerência, permite também diagnosticar as potencialidades e
fragilidades desse mesmo Sistema.
No que concerne às Respostas de Acolhimento, a estas competem a proteção da
criança e do jovem a todos os níveis, diligenciando de imediato após o acolhimento
no sentido de garantir a rápida reposição de todos os direitos, que à data do
acolhimento, não se encontravam acautelados no seu meio natural de vida,
procurando definir o seu projeto de vida que poderá passar pela manutenção do
acolhimento institucional, retorno à família, definição de uma situação de adoção ou
na definição de um projeto de autonomia de vida para os jovens.
Isto significa que o sistema de proteção social deverá encontrar-se ativo para os
casos de crianças e jovens em perigo e que carecem de acolhimento, mas por outro
lado, importa ter em atenção os tempos de permanência na instituição, a
necessidade da qualificação do acolhimento institucional e a subsequente agilização
da definição dos projetos de vida desta população.
O CASA 2014, possibilita também retirar informação que poderá levar a reflexões, e
posteriores ações que permitam a melhoria contínua e a adaptação às realidades das
crianças e jovens em acolhimento, nomeadamente ao aumento da faixa etária e a
especialização, tendo em conta as características particulares dessas mesmas
crianças e jovens.
Na sequência do Relatórios anteriores, a estrutura do CASA 2014, apresenta-se no
Capítulo I, a situação geral do sistema de acolhimento, caracterizando as entradas e
saídas das crianças e jovens, verificadas ao longo do ano, comparando os resultados
com os obtidos em 2014, bem como a prevalência geográfica face aos fluxos de
permanência e cessação da situação de acolhimento, e, ainda, efetuando uma breve
análise comparada da evolução do número de crianças e jovens em situação de
acolhimento entre 2006 e 2014.
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No Capítulo II faz-se uma caracterização apurada das crianças e jovens em situação
de acolhimento, com referência à distribuição por escalão etário e sexo,
características particulares e escolaridade, situação anterior ao acolhimento atual,
situação de acolhimento atual, situação jurídica, deslocalização e, finalmente, aos
projetos de vida e análise da sua evolução, caracterizando, em primeiro lugar, as
crianças e jovens que não tinham projeto de vida e, seguidamente, procedendo à
análise das situações com projeto de vida em desenvolvimento, sendo alvo de uma
abordagem mais específica os que se revelam mais expressivos. Dá-se também nota
da evolução dos projetos de vida relativamente ao ano anterior.
No Capítulo III caracterizam-se as crianças e jovens que cessaram o acolhimento,
realçando a sua distribuição por escalão etário e sexo, escolaridade e situação
jurídica, enquadrando alguns apontamentos históricos.
No Capítulo IV caracterizam-se separadamente os jovens que se encontram em
acolhimento nos Lares de Infância e Juventude Especializados.
Finalmente conclui-se, dando enfoque a algumas conclusões prospetivas, e reflexões
sobre os resultados quantitativos obtidos, contribuindo assim para o gizar de opções
estratégicas diferenciadas que se imporão seguir na conceção e execução de
próximos programas de intervenção com vista à melhoria continuada dos processos
de qualificação já iniciados, quer no âmbito das respostas de acolhimento, em
particular, quer no sistema de promoção e proteção, em geral.
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Metodologia
A recolha e carregamento da informação foram, tal como nos anos anteriores,
assegurados pelas entidades executoras do CASA, nomeadamente os Serviços do
Instituto da Segurança Social, IP., a Casa Pia de Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa, o Instituto da Segurança Social da Madeira, IP – RAM e o Instituto da
Segurança Social dos Açores, IPRA.
Os dados foram inseridos entre os meses de outubro de 2014 e março de 2015 numa
aplicação informática disponível na intranet da Segurança Social, desenvolvida e
gerida pelo Instituto de Informática, IP.
Na generalidade da análise de dados não serão especificados os casos com uma
frequência inferior a 5, por motivos de salvaguarda da privacidade da população alvo
(segredo estatístico).
A caracterização inclui as crianças e jovens que se encontram em situação de
acolhimento nas seguintes respostas:
Famílias de Acolhimento;
Instituições de Acolhimento:Centros de Acolhimento Temporário, Lares de
Infância e Juventude, Lares de Infância e Juventude Especializados, Unidades de
Emergência, Casas de Acolhimento de Emergência, Apartamentos de
Autonomização, Centros de Apoio à Vida, Lares Residenciais, Lares de Apoio,
Colégios de Ensino Especial, Comunidades Terapêuticas, Comunidades de
Inserção.
As crianças e jovens abrangidos têm entre os 0 e os 20 anos (inclusive) e encontram-
se nas seguintes situações:
Com ou sem medida de promoção e proteção aplicada;
Com tutela ou regulação do exercício das responsabilidades parentais atribuídas a
favor da Instituição;
Com situação de deficiência aliada a situação de perigo.
Instrumentos de Recolha de Dados
No sentido de manter uma consistência diacrónica ao nível da análise dos dados, não
se efetuaram alterações significativas aos conteúdos dos instrumentos de recolha da
informação, mantendo-se em vigor os 2 perfis: o Perfil A relativo às crianças e jovens
em situação de acolhimento no ano em avaliação e o Perfil B respeitante às crianças
e jovens que cessaram o acolhimento no ano em avaliação.
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Perfil A: Criança / Jovem em situação de acolhimento em 01/11/2014
Incluem-se todas as crianças e jovens que se encontram atualmente em acolhimento:
Caracterizados ou não em anos anteriores, cujo início do acolhimento é anterior a
1 de novembro de 2013;
Que iniciaram ou reentraram em situação de acolhimento a partir de 2 de
novembro de 2013;
Que têm medida de acolhimento ou outra figura jurídica e foram transferidos
diretamente de uma resposta social para outra.
Perfil B: Criança / Jovem com cessação do acolhimento entre 02/11/2013 e
01/11/2014
Incluem-se todas as crianças e jovens que saíram da Instituição/Família de
Acolhimento para:
Outra resposta de acolhimento com cessação da medida de acolhimento
institucional: Centro Educativo, Colégio de Ensino Especial, Comunidade de
Inserção, Comunidade Terapêutica, Casa Abrigo, Lar Residencial, Lar de
Apoio;
Meio natural de vida: pais, pai, mãe, tios, avós, irmãos, pessoa idónea,
família idónea ou tutora, família adotante em período de pré-adoção,
padrinho civil, casa arrendada, quarto alugado, residencial ou equivalente;
Outras situações: fuga prolongada, pena de prisão, maioridade atingida sem
pedido do jovem para prorrogação da medida de promoção e proteção e
rapto.
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Capítulo I
Evolução da situação de acolhimento das crianças
e jovens
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1.1. Fluxo de entradas e saídas das crianças e jovens no
sistema de acolhimento
No âmbito do presente relatório foram caracterizadas, 10.903 crianças e jovens, das
quais, 8.470 (77,7%) encontravam-se em situação de acolhimento e 2.433 (22,3%)
cessaram a situação de acolhimento.
Refere-se ainda que 6.327 (74,7%) crianças e jovens encontravam-se em situação de
acolhimento iniciado em anos anteriores e 2.143 (25,3%) iniciado no ano em análise,
sendo que destas se constata terem sido alvo de procedimentos de urgência (cf.
artigo 91º da LPCJP),452 crianças e jovens (21,1%).
Verifica-se que o escalão etário dos 15 aos 17 anos é o que apresenta uma maior
proporção com 137 jovens a entrarem com procedimento de urgência, seguido dos 0
aos 3 anos com 88 crianças e dos 6 aos 9 anos com 61 crianças.
Quanto ainda às crianças e jovens que cessaram a situação do acolhimento em 2014
(2.433), 767 (31,5%) tinham iniciado o acolhimento nesse ano e 1.666 (68,5%) tinham
iniciado o acolhimento em anos anteriores comparativamente a 2.605 em 2013 (1.709
cessaram o acolhimento iniciado em anos anteriores e 797 cessaram o acolhimento
iniciado nesse ano).
1.2. Distribuição geográfica
Em 2014, mantêm-se a tendência dos anos anteriores relativamente à distribuição
geográfica.
Conforme se pode verificar no gráfico 1, são os distritos de Lisboa1 (1.602 -18,9%) e
do Porto (1.568 – 18,5%) que registam um maior número de crianças e jovens em
situação de acolhimento. Seguem-se os distritos de Braga (613 – 7,2%), Setúbal (515 –
6,1%), Coimbra (499 – 5,9%), Aveiro (470 – 5,6%) e Faro (424 – 5%).
Em contrapartida, os distritos que registam um menor número de crianças e jovens
em situação de acolhimento; são os de Évora (129 – 1,5%), Beja (153 – 1,8%),
Portalegre (159 – 1,9%), Guarda (165 – 2%) e Castelo Branco (184- 2,2)
De igual modo e como se percebe também do gráfico 1, no que diz respeito às saídas
do sistema de acolhimento, são também os distritos de Lisboa (530 – 21,8) e Porto
(433 – 17,8%) que mais contribuíram para estas saídas. Seguem-se os distritos de
1 No distrito de Lisboa, tendo em atenção a existência de três entidades autónomas com responsabilidades no sistema
de acolhimento: Centro Distrital de Lisboa, SCML e CPL procedeu-se ao somatório do respetivo número de crianças e jovens em situação de acolhimento.
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Setúbal (184 – 7,6%), Aveiro (163 - 6,7%), Braga (122- 5%), Coimbra (111 – 4,6%) e
Faro (109 – 4,5%).
Em contraponto, destacam-se os distritos de Portalegre (23- 1%), Viseu (32 – 1,3%),
Castelo Branco (34 – 1,4%), Guarda (39 – 1,6%) e Évora (45- 1,9%) onde se verificam
um menor número de crianças e jovens com cessação do acolhimento.
Gráfico 1: Análise dos fluxos de permanência e saída de acolhimento por entidades executoras (Nº)
N= 10.903 crianças e jovens
1.3. Análise comparada com o ano de 2013
Comparativamente com o ano anterior, verifica-se que em 2014:
8.470 crianças e jovens encontravam-se em situação de acolhimento (mais 25 do
que em 2013), o que revela um aumento de 0,3% (em 2013 verificou-se uma
redução de 1,3% face a 2012);
2.143 crianças e jovens iniciaram acolhimento em 2014, menos 110 do que no ano
anterior, o que representa uma diminuição nas entradas de 4,9% no sistema de
acolhimento (em 2013 registou-se uma diminuição de 1,6% face a 2012);
470
153
613
211
499
184
129
424
165
194
1067
159
1568
345
515
193
203
198
294
351
331
204
163
71
122
50
111
34
45
109
39
54
371
23
433
91
184
47
46
32
150
99
128
31
Cdist Aveiro
Cdist Beja
Cdist Braga
Cdist Bragança
Cdist Coimbra
Cdist Castelo Branco
Cdist Évora
Cdist Faro
Cdist Guarda
Cdist Leiria
Cdist Lisboa
Cdist Portalegre
Cdist Porto
Cdist Santarém
Cdist Setúbal
Cdist Viana do Castelo
Cdist Vila Real
Cdist Viseu
Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA
Instituto da Segurança Social da Madeira, IP – RAM
Sta. Casa da Misericórdia de Lisboa
Casa Pia de Lisboa
Cessaram oacolhimentoEm acolhimento noano
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2.433 crianças e jovens cessaram o acolhimento (menos 73 do que o ano
anterior), o que em termos percentuais representa uma diminuição de 2,9% face
a 2013 (ano em que se assinalou uma diminuição de 3,3% face a 2012).
1.4. Análise comparada dos anos 2006 a 2014
O gráfico seguinte reflete as propensões ocorridas desde 2009 a 2014.
12.245
11.362
9.956 9.5639.136 8.938 8.557 8.445 8.470
2.111 2.242 2.155 2.187 1.945 2.112 2.289 2.253 2.143
2.771 3.0173.954
3.0162.889 2.634 2.590 2.506 2.433
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Crianças em acolhimento no ano Com início de acolhimento no ano Cessação do acolhimento no ano
Gráfico 2: Evolução do número de crianças e jovens entre 2006 e 2014 (Nº)
Pela primeira vez desde 2009, houve um aumento de um ano para o outro,
embora pouco significativo, do número de crianças e jovens em situação de
acolhimento (mais 25 crianças e jovens em acolhimento face a 2013);
Desde 2009 verifica-se um total de menos 3.775 crianças e jovens em
acolhimento (30,8%);
Entre 2009 e 2014 verificam-se pequenas variações quanto às entradas no sistema
de acolhimento no próprio ano:
2006 para 2007 entraram mais 131;
2007 para 2008 entraram menos 87:
2008 para 2009 entraram mais 32;
2009 para 2010 entraram menos 242;
2010 para 2011 entraram mais 167;
2011 para 2012 entraram mais 177;
2012 para 2013 entraram menos 36;
2013 para 2014 entraram menos 110.
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Como já referido anteriormente, de 2013 para 2014 verificou-se uma diminuição
de 4,9% crianças e jovens que iniciaram o acolhimento, face a 2013.
Ao longo destes 9 anos é uma constante, que o número de crianças e jovens que
cessaram o acolhimento, tem sido sempre superior ao número de crianças e
jovens que iniciaram o acolhimento no ano.
A oscilação no volume de saídas do sistema de acolhimento tem sido pouca ao
longo dos anos, com a exceção do ano de 20082;
2 Em virtude da redução das famílias de acolhimento com laços de parentesco, face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 11/2008 de 17 de janeiro, que regulamenta o acolhimento familiar.
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Capítulo II
Crianças e Jovens em Situação de Acolhimento
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2.1. Distribuição por sexo e escalão etário
Quanto à distribuição por sexo, à semelhança de anos anteriores, continua a
destacar-se um ligeiro predomínio de crianças e jovens do sexo masculino – 4.392
(51,9%), em analogia a 4.078 (48,1%) do sexo feminino (ver gráfico 3), especialmente
até aos 14 anos, tendência que se inverte a partir dos 15 anos.
Quanto aos escalões etários e conforme se pode verificar no gráfico mencionado
anteriormente, realça-se os escalões etários com mais representação de crianças e
jovens:
15-17 anos – 2.969 (35,1%)
12-14 anos – 1.784 (21,1%)
18-20 anos – 1.055 (12,5%)
Por outro lado verifica-se uma menor incidência nos seguintes escalões etários:
4-5 anos – 361 (4,3%)
10-11 anos – 686 (8%)
0-3 aos – 735 (8,7%)
6-9 anos – 880 (10,3%)
Evidencia-se percetivelmente a propensão apurada ao longo dos anos, com os
adolescentes (12-17 anos) a corresponderem a maior percentagem em situação de
acolhimento (56.1%- 4.753), sendo que se se incluírem os jovens com idades entre os
12-20 anos passa a verificar-se um peso ainda maior (5.808 - 68,6 % contra 2.662 -
31,4 % dos 0-11 anos).
O constante aumento de adolescentes, verificado nos últimos nos anos, exige cada
vez mais, uma intervenção diferenciada por parte das respostas de acolhimento,
baseada em modelos de intervenção terapêuticos e contentores, capazes de fazerem
toda a diferença na vida destes jovens, prestando especial atenção às suas
fragilidades emocionais e invertendo assim o ciclo de desproteção que muitas vezes
lhes é oferecido.
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385191
499364
993
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170
381322
791
1509
555
0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11anos
12-14anos
15-17anos
18-20anos
Masculino Feminino
Gráfico 3: Crianças e jovens em situação de acolhimento por sexo e escalões etários (N.º)
N= 8.470 crianças e jovens
De salientar que, comparativamente com o ano anterior, as faixas etárias que
sofreram um aumento foram dos 15 aos 17 anos e dos 18 aos 20 anos com
respetivamente mais 130 e 109 jovens3.
2.2.Características Particulares
Neste ponto demonstra-se claramente uma elevada diversidade de problemáticas
associadas às crianças e jovens, de que estes dados serão só um reflexo mais
evidente. Uma análise mais atenta em relação aos dados aqui produzidos, faz
sobressair o facto de que todas as crianças e jovens, independentemente do tipo de
problemática apresentada (seja ela manifestamente comportamental ou de saúde
mental), se encontram abrangidas pela LPCJP, e, consequentemente, com o direito
de serem protegidas por um tipo de acolhimento que vá ao encontro das suas
necessidades, no âmbito das Instituições de acolhimento definidas no mesmo diploma
legal.
As características particulares que se procurou analisar foram as seguintes:
Problemas de comportamento, que pressupõem a existência de um padrão
persistente de comportamentos em que são violados os direitos básicos de
terceiros ou importantes normas sociais próprias da idade do sujeito. Tal como
no ano transato, faz-se uma discriminação maior relativamente a este ponto,
consoante o grau de gravidade dos comportamentos (ligeiros, médios, graves),
sendo que, por exemplo, os problemas de comportamento ligeiros estarão
3 Vide em anexo Quadro 2 – Escalões etários das crianças e jovens em situação de acolhimento (2004/2014).
II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________
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mais relacionados com problemas de oposição e não tanto com a quebra de
normas sociais;
Toxicodependência, que pressupõe o consumo regular e compulsivo de
substâncias psicoativas;
Problemas de saúde mental, considerando-se unicamente aqueles que
carecem de acompanhamento pedopsiquiátrico/psiquiátrico para estabilização
dos seus estados emocionais por, frequentemente, terem descompensações
que afetam a sua ligação à realidade;
Debilidade mental, considerando o atraso congénito ou precocemente
adquirido do desenvolvimento intelectual, caracterizado sobretudo por
dificuldade de adaptação social e perturbações ou deficiência de julgamento,
situando-se o nível intelectual, nos testes de inteligência, abaixo do nível
médio correspondente aos sete anos. Abarca as inteligências limítrofes à
normalidade, sem grandes prejuízos para a capacidade socializante dos
respetivos indivíduos. A capacidade cognitiva permite, por exemplo, a
aprendizagem da leitura e escrita;
Deficiência mental, que pressupõe um funcionamento intelectual
significativamente inferior à média, acompanhado de limitações significativas
no funcionamento adaptativo em, pelo menos, duas das seguintes áreas de
habilidades: comunicação, autocuidados, vida doméstica, competências
sociais, relacionamento interpessoal, uso de recursos comunitários,
autossuficiência, aptidões, trabalho, lazer, saúde e segurança;
Deficiência física, que implica desvantagem, resultante de uma incapacidade
limitativa da participação da criança ou jovem, nas diferentes áreas da vida
em sociedade.
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10 6 616 3713 15 9 8 20 24
119 76 5730
48 51127
48 46 25 23 19
555
122 148 74 49 65 467
1160
228 202152
62 89
314
104190
132102 76
48 42 41 13
Pro
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com
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cia
0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11 anos 12-14 anos 15-17 anos 18-20 anos
Gráfico 4: Características particulares das crianças e jovens, por escalão etário (N.º)
Total de respostas: 4.896 (a criança ou jovem pode ter mais do que uma característica identificada)
Relativamente a 2013, regista-se um aumento global de cerca de 10% na
identificação de jovens que possuem alguma das situações acima descritas. Destaca-
se a manifestação de problemas de oposição/ comportamento, identificados em
2.164 crianças e jovens
Através do gráfico 5, verifica-se que se mantém a predominância na faixa etária dos
15-17 anos, identificando-se 1160 jovens com comportamentos perturbadores,
subindo esse número, em relação a 2013, em mais 146 jovens com este padrão de
comportamento.
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12108 109
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393 1144
10
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anos
6-9
anos
10-1
1an
os
12-1
4an
os
15-1
7an
os
18-2
0an
os
Ligeiros Médios Graves
Gráfico 5: Gravidade dos problemas de comportamento, por escalão etário (N.º)
N= 2.166 crianças e jovens
Os problemas de comportamento poderão ser classificados consoante o seu grau de
gravidade, em termos do tipo de problema, da sua frequência e intensidade. Para o
presente relatório, através dos instrumentos de recolha de dados, incluem-se estas
três dimensões, sendo que então, relativamente ao tipo, os comportamentos ligeiros
dizem respeito a comportamentos como o uso da mentira para evitar obrigações/
responsabilidades, fugas breves e intimidações; os comportamentos médios referem-
se a pequenos furtos, a destruição de propriedade sem grandes prejuízos e agressões
físicas. Por fim, os comportamentos graves referem-se a roubos com confrontação
com a vítima, utilização de armas brancas e destruição de propriedade com prejuízos
consideráveis.
Assim, enquanto os comportamentos ligeiros estarão mais próximos do transtorno de
oposição, os comportamentos graves já estarão mais aproximados a tendências
antissociais.
Como é possível observar no gráfico acima, os problemas de comportamento de tipo
ligeiro são claramente predominantes, estando identificados em 73% das crianças e
jovens, de forma mais evidente na faixa dos 15-17 anos. Já os comportamentos com
uma gravidade média representam 24% do total, e os graves 3%.
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246 214
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8 35 36109
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61
4-5 anos 6-9 anos 10-11 anos 12-14 anos 15-17 anos 18-20 anos
Acompanhamento pedopsiquiátrico/ psiquiátrico regular Acompanhamento pedopsiquiátrico/psiquiátrico irregularFaz medicação (pedopsiquiátrica/psiquiátrica) Acompanhamento psicológico regularAcompanhamento psicológico irregular
Gráfico 6: Acompanhamento ao nível da saúde mental, por escalão etário (N.º)
Total de respostas: 6.286 (a criança ou jovem pode ter mais do que um acompanhamento identificado)
Considera-se acompanhamento ao nível da saúde mental aquele composto ou por
acompanhamento psicológico ou por acompanhamento pedo/psiquiátrico, ou ambos.
Assim, o número de situações de acompanhamento será sempre superior ao número
de crianças, uma vez que a mesma criança pode beneficiar em simultâneo de
acompanhamento pedo/psiquiátrico e psicológico.
Analisando então o tipo de acompanhamento em termos de saúde mental de que as
crianças/ jovens beneficiam, destaca-se que se verificaram 847 situações de
acompanhamento irregular, ou a nível psicoterapêutico ou a nível psiquiátrico ( ou
ambos). Verifica-se ainda 3.922 situações de acompanhamento em pedopsiquiatria ou
psicoterapia (ou em simultâneo), que beneficiam assim de acompanhamento de
saúde mental regular.
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2.3. Situações de perigo
Relativamente à situação de perigo predominante que levou à situação atual de
acolhimento da criança ou jovem em 2014, e sendo que a resposta apresentada
congrega uma escolha cumulativa até três motivos de entre a lista identificada,
podemos observar que não se verificam alterações nas problemáticas mais
frequentemente assinaladas relativamente aos anos anteriores.
Assim, em primeiro lugar destaca-se largamente a falta de supervisão e
acompanhamento familiar (60% de situações em que e a criança é deixada só,
entregue a si própria ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de
tempo) com particular incidência.
Segue-se a exposição a modelos parentais desviantes (35% de situações em que o
adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou antissociais bem como
perturbações do desenvolvimento, embora não de uma forma manifestamente
intencional).
A terceira maior problemática centra-se ao nível da negligência dos cuidados de
educação e saúde (32% e 30%) relatando as situações de ausência de cuidados de
rotina necessários.
Assinalam-se ainda a ausência temporária de suporte familiar (11,2%), a prática de
comportamentos desviantes (9,36%) e a exposição a mau trato físico (7,36%).
Destaca-se agora o subgrupo das crianças e jovens que entraram em acolhimento no
ano em avaliação e que se encontravam acolhidos em LIJ, CAT ou Apartamentos de
Autonomização, totalizando um universo de 2.143 crianças e jovens dos 0 aos 20
anos de idade.
Neste universo destacam-se as mesmas problemáticas com uma pequena inversão na
ordem de grandeza, com pequenas diferenças percentuais (falta de supervisão e
acompanhamento familiar, seguido da negligência ao nível da saúde e em terceiro a
exposição a modelos parentais desviantes.
Um olhar cruzado entre as problemáticas e o grupo etário permite-nos visualizar a
transversalidade da falta de supervisão e acompanhamento familiar, com incidência
comum dos 0-3 e dos 12 aos 17 anos de idade.
Relativamente ao ano anterior, constata-se a mesma tendência evidenciada que
conduziu a medida de acolhimento institucional efetuado em 2013, alertando-nos
para dificuldades relacionadas com a célula familiar, e concomitantemente
salientando a necessidade de reforço da intervenção subsidiária das entidades com
competência em matéria de infância e juventude prevista na LPCJP, e a necessidade
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de reforço das respostas na comunidade de apoio próximo à parentalidade, como são
exemplo os Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP).
2.4. Escolaridade
No CASA 2014 existem 7.271 crianças e jovens em idade de escolaridade obrigatória
(considerada até aos 18 anos de idade4), dos quais apenas 14 (0,2%) não frequentam
a escola ou cursos de formação profissional e se desconhece a situação escolar de
144 (1,7%).
A distribuição por faixa etária evidencia que a larga maioria das crianças e jovens
frequentam a escola nos seus distintos ciclos de ensino básico e pré-escolar:
4-5 anos 97,5 % das crianças
6-9 anos 99,89% das crianças
10-11 anos 99,7% das crianças
12-14 anos 99,4% das crianças / jovens
15-17 anos 96,7% dos jovens
Porém, a relação entre a idade e o nível de instrução, continua a evidenciar uma
elevada taxa de insucesso escolar5 entre as crianças e jovens em situação de
acolhimento:
274 crianças entre os 10 e os 11 anos (40,8%) ainda se encontram a
frequentar o 1º ciclo (35 das quais em currículo alternativo);
75 crianças (6%) entre os 12 e 14 anos ainda estão a frequentar o 1º ciclo e
237 crianças o 2º ciclo6 (31%), quando o grau escolar equivalente à sua idade
se situa na frequência do 3ºciclo;
4
Cf. Lei nº 85/2009, de 27 de agosto, a frequência obrigatória de escola ou Centro de Formação Profissional foi
alargada até aos 18 anos. 5 Insucesso escolar entendido como a repetência ou retenção, durante um ou mais anos ao longo do percurso escolar
dos alunos; utiliza-se a chamada taxa de retenção i.e a proporção entre os indivíduos a frequentar um determinado ciclo de ensino com idade superior à idade ajustada, no total de indivíduos com idade ajustada a esse ciclo.
6 Inclui os jovens que frequentam Cursos de Educação e Formação Tipo 1 com equivalência inferior ao 2º ciclo de escolaridade.
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30 jovens entre os 15 e os 17 anos (1 %) estão ainda a frequentar o 1º ciclo,
364 a frequentar o 2º ciclo (12%) e 1575 (53%) frequentam o 3º ciclo (sendo
que apenas 38% destes no ensino regular
7).
Mantem-se estável nos últimos dois anos a percentagem de alunos entre os 18 e 21
anos (6,8%) que frequentam o ensino superior.
Um olhar comparativo com os últimos dois anos (2012 e 2013) permite-nos todavia
uma análise mais otimista sobre esta realidade8, porquanto se constatam pequenas
descidas nos valores, em particular:
- de crianças entre os 10 e 11 anos a frequentar o 1º ciclo (uma queda de 6 pontos
percentuais)
- de crianças entre os 12 e os 14 anos a frequentar o 2º ciclo (queda de 17 pontos
percentuais);
E, por outro lado, um ligeiro aumento nas faixas etárias mais altas:
102 destes jovens entre os 18 e os 20 completaram a escolaridade obrigatória
e estão à procura de emprego (10% desta população);
52 deles encontram-se sem enquadramento escolar e desempenham atividade
profissional (5% deste universo etário específico).
Do ponto de vista da estrutura curricular, parece existir um investimento em outras
ofertas formativas específicas de cada ciclo de ensino como solução para estes
alunos, particularmente observado no 3º ciclo de ensino, onde o ensino regular
corresponde apenas a 20% das matrículas dos alunos entre os 15 e os 17 anos de
idade. Os Cursos de Educação e Formação (CEF, 13%), os Percursos Curriculares
Alternativos (PCA, 9%) e o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF, 5%)
somados ultrapassam o ensino regular, reforçado com o Ensino Profissional para esta
faixa etária e seguinte (18-20).
Atendendo aos problemas estruturais subjacentes ao insucesso escolar, qualquer
alteração verdadeiramente significativa só será visível a médio ou longo prazo.
7 O ensino regular é a modalidade do sistema educativo para quem frequenta a escola em idade normal. A idade
normal é dos 3 aos 5 anos na educação pré-escolar, dos 6 aos 14 anos no ensino básico e dos 15 aos 17 anos no ensino secundário; INE
8 O Ensino Básico Português compreende três ciclos:1º Ciclo: 1º, 2º 3º e 4º Anos (6 aos 10 anos de idade) ; 2º Ciclo: 5º
e 6º Anos (11 e 12 anos de idade); 3º Ciclo: 7º, 8º e 9º Anos (dos 13 aos 15 anos de idade). O conjunto completo destes três graus de ensino constitui o nível de ensino básico e. O Ensino Secundário é constituído pelo:10º ano, 11º ano e 12º ao (16 aos 18 anos de idade)
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As ofertas formativas educativas ”, como são exemplo os Cursos de Educação e
Formação9, o Programa Integrado de Educação e Formação10, ou equiparados
permitem a esta população em particular fazer face ao insucesso escolar e garantir a
obtenção de níveis de equivalência até ao 12º ano de escolaridade. Porém, os valores
de abandono escolar11 de 123 destes jovens em idade de escolaridade obrigatória,
que se centram sobretudo entre os 16 anos e 17 anos (79 deles, ou seja 64% desta
faixa etária)) parecem indicar a existência de uma fragilidade na oferta curricular,
que pode estar relacionada com a falta de flexibilidade no acesso por parte do aluno,
porquanto apenas o PIEF permite o ingresso em qualquer altura do ano letivo.
2.5. Situação anterior ao acolhimento atual
2.5.1. Medidas em meio natural de vida anteriores à situação de
acolhimento
Figura 1: Situação anterior ao acolhimento (Nº)
N=8470 crianças e jovens
9
Estes cursos destinam-se a jovens, candidatos ao primeiro emprego, ou a novo emprego, com idade igual ou
superior a 15 anos e inferior a 23 anos, à data de início do curso, em risco de abandono escolar, ou que já abandonaram a via regular de ensino e detentores de habilitações escolares que variam entre o 6.º ano de escolaridade, ou inferior e o ensino secundário. http://www.iefp.pt/formacao/ModalidadesFormacao/CursosJovens/Paginas/CursosJovens.aspx 10
O PIEF tem como destinatários jovens entre os 15 e 18 anos, visando o cumprimento da escolaridade obrigatória e
a certificação escolar e profissional em situação de exploração de trabalho infantil a partir dos 15 anos e o cumprimento da escolaridade obrigatória associada a uma qualificação profissional para jovens a partir dos 16 anos que celebrem contratos de trabalho. http://www.peti.gov.pt/peeti_menu.asp?menuID=7 11
Abandono Escolar definido pelo INE como «saída do sistema de ensino antes da conclusão da escolaridade obrigatória, dentro dos limites etários previstos na lei» e, de acordo com a Comissão Europeia abrange todas as formas de abandono da educação e formação antes da conclusão do ensino secundário ou nível equivalente do ensino e formação profissionais (COM 2011)18 final
•Tiveram aplicada alguma medida em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento
3.925
•Não tiveram aplicada qualquer medida em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento
3.383
•Desconhece-se se tiveram medida em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento
1.162
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Verificou-se que 3.925 (46,34%) crianças e jovens tiveram medidas aplicadas em
meio natural de vida antes do primeiro acolhimento destacando-se as seguintes:
Apoio junto dos pais - 3.116;
Apoio junto de outro familiar – 821;
Confiança a pessoa idónea – 159;
Apoio para autonomia de vida – 6.
Note-se que destas, 177 crianças ou jovens tiveram mais do que uma medida
aplicada.
Mais uma vez, podem levantar-se questões sobre a eficiência das medidas em meio
natural de vida, quer sobre o ponto de vista do acompanhamento técnico, quer sobre
a intervenção desenvolvida, podendo presumir desde logo que poderá ter existido
um insucesso nos planos de intervenção individuais, que terão sido efetuados para
cada criança ou jovem e no apoio prestado às suas famílias.
Por outro lado, verificou-se que 3.383 (39,94%) não tiveram quaisquer das medidas
em meio natural de vida aplicadas anteriormente ao seu acolhimento institucional.
Para 1.162 (13,72%) crianças ou jovens desconhece-se se tiveram medida aplicada
anteriormente, dado que se indicia preocupante, pois na realidade indica que as
instituições de acolhimento não detêm conhecimento sobre a intervenção anterior.
2.5.2. Medidas de acolhimento anteriores à atual
Figura 2: Experiências de acolhimento noutros locais anteriores ao atual (Nº)
N=8470 crianças e jovens
•N.º total crianças e jovens acolhidos noutra resposta antes da atual
3.078
•N.º de crianças e jovens acolhidos na segunda resposta de acolhimento
2.488
•N.º de crianças e jovens acolhidos na terceira ou mais resposta de acolhimento
590
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Das crianças e jovens que se encontravam em situação de acolhimento, 3.078
(36,3%) tiveram, no passado, experiências de acolhimento noutros locais, sendo que:
2.488 (80,8%) estão atualmente na segunda resposta de acolhimento;
453 (14,7%) estão na terceira resposta de acolhimento;
137 (4,5%) estão no quarta, quinta ou sexta resposta de acolhimento.
Quanto à organização por escalão etário apurou-se que é dos 15 aos 17 anos onde se
confirma um maior número de jovens com experiências de acolhimento noutros
locais (1.197). Se acumularmos os escalões etários, encontramos a seguinte
distribuição:
0-11 anos – 758 crianças e jovens;
12-20 anos – 2.320 crianças e jovens.
Na realidade, a leitura destes dados permite supor que estas crianças e jovens ao
longo do tempo, foram expostas a várias mudanças e sujeitas a inúmeras ruturas,
potenciadoras de complicações relacionais graves nas diversas etapas do seu
desenvolvimento, na sua identidade e sentido de pertença, maioritariamente
decorrentes de passagem de CAT para LIJ, ou seja, de modalidades de acolhimento
de curta para longa duração.
Efetivamente, conforme se pode verificar no gráfico seguinte, o tipo de resposta
mais frequente do último acolhimento anterior ao atual são os CAT com 1.373
(44,6%) crianças e jovens, seguidos dos LIJ com 901 (29,3%), o AE com 381 (12,4%) e
as FA com 159 (5,2%),dados semelhantes ao ano anterior (CAT -43,7%; LIJ -30,1%; AE
-13,6% e FA -6,3%).
Gráfico 7: Tipo de resposta do último acolhimento, anterior ao atual
N= 3.078 crianças e jovens
1373
901
58 21 90
291
27
159
18 40 16 82
CAT LIJ CAV LR/LA UE CAE CT FA CE CI CEE Outra
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2.5.3. Reentradas no sistema de acolhimento
Figura 3: Reentradas no sistema de acolhimento (Nº)
N=949 crianças e jovens
De acordo com a figura 3 podemos observar que reentraram no sistema de
acolhimento 949 crianças e jovens, sendo que:
629 em anos anteriores;
320 no ano em avaliação.
Conforme se pode verificar na Tabela 1, a maioria das reentradas no sistema de
acolhimento ocorreram após a aplicação das medidas “apoio junto dos pais” e “apoio
junto de outro familiar” – 515 e 176 crianças e jovens, respetivamente.
Quadro 1: Situação anterior à reentrada na situação de acolhimento (Nº)
N= 949; Não especificado=1
• Reentraram no sistema
949
• Reentraram no sistema em anos anteriores
629
• Reentraram no sistema no ano em avaliação
329
Apoio junto dos pais 515
Apoio junto de outro familiar 176
Sem medida ou figura jurídica aplicada 84
Confiança à guarda de 3ª pessoa (Tutela / Reg. do Poder Paternal) 78
Adoção decretada 37
Confiança a pessoa selecionada com vista a futura adoção (pré-adoção) 36
Internamento em Centro Educativo 13
Apoio para autonomia de vida 9
Total 948
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2.6. Situação de acolhimento atual
Tal como nos anos anteriores e conforme se observa no gráfico seguinte, continua a
manter-se um claro predomínio das respostas de acolhimento prolongado, com 5.388
(63,6%) crianças e jovens em LIJ, face a 5.492 (65%) em 2013.
Gráfico 8: Crianças e jovens em situação de acolhimento, por local de acolhimento
N=8.470 crianças e jovens
Os CAT continuam a prevalecer enquanto segundo local com mais crianças e jovens
acolhidos (2.062 -24,3%), comparativamente a 2013 (2.038 -24%).
A organização do sistema, ao permitir a diferenciação de duas respostas (CAT e LIJ)
em função da temporalidade e, frequentemente, da idade da população alvo, é em si
promotora da flutuação das crianças e jovens, independentemente de ir ao encontro
das suas necessidades individuais ou de facilitar a concretização do seu projeto de
vida.
Em terceiro lugar aparecem as Famílias de Acolhimento com 341 crianças e jovens
acolhidos, o que corresponde a um valor residual de 4,5% relativamente às crianças e
jovens em situação de acolhimento institucional (CAT e LIJ), que assume um peso de
88%. O universo das crianças e jovens acolhidos em famílias tem vindo a sofrer uma
diminuição progressiva desde 2009 (menos 81 crianças e jovens), do que resulta um
acentuado desequilíbrio entre os elevados números de medidas de acolhimento em
Instituição e os baixos números das medidas de acolhimento familiar, sendo que em
2014 existia uma rede de 275 famílias de acolhimento.
Nas respostas de acolhimento não especificamente destinadas à população de
crianças e jovens em perigo distinguem-se as Comunidades Terapêuticas com sendo a
5388
2062
341 208 93 84 92 59 55 42 46
Lar de Infância e Juventude Centro de Acolhimento TemporárioFamília de Acolhimento Comunidade TerapêuticaCentro de Apoio à Vida Colégio de Ensino EspecialLar Residencial Lar de ApoioAcolhimento de Emergência Comunidade de inserçãoApartamento Lar de Autonomização
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resposta que tem mais jovens com medida de promoção e proteção – 208 (2,5%),
observando-se um aumento face aos anos anteriores (1,5% em 2013 e 1,3% em 2012).
2.7. Situação Jurídica
Na linha dos anos anteriores, reproduzem-se as diversas situações jurídicas das
crianças e jovens em situação de acolhimento. Nos dois pontos seguintes serão
retratadas as crianças e jovens com situação jurídica por regularizar (A) e aquelas
que têm a sua situação regularizada (B).
A
Situação Jurídica
de Acolhimento
por regularizar
Ausência de
acompanhamento e
avaliação regular
da situação de
acolhimento da criança
/ jovem
Crianças e jovens sem
Medida de Promoção e Proteção ou outra
medida judicial
A1
Sinalização ao
Ministério Público
(MP) dos
acolhimentos sem
prévia decisão da
CPCJ / Tribunal
Sinalizações ao Ministério Público
Da responsabilidade das
entidades com
competência em
matéria de infância e
juventude / Instituições
de acolhimento
B
Situação jurídica
de acolhimento
regularizada
Processo Tutelar Cível Tribunal
Tutela, Regulação do
Exercício das
Responsabilidades
Parentais e Confiança
Judicial com vista a
futura Adoção
CPCJ / Tribunal
Aplicação de medida de
acolhimento
institucional / familiar
Processo de Promoção e Proteção
Comissão de Proteção
Crianças e Jovens
(CPCJ)
Tribunal
Figura 4: Situação jurídica da criança ou jovem em situação de acolhimento
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28
2.7.1. Situação jurídica de acolhimento por regularizar - A
As crianças e jovens em situação de acolhimento institucional ou familiar sem prévia
decisão da CPCJ ou do Tribunal deverão ser motivo da devida comunicação ao
Ministério Público logo após o acolhimento, visando que cada situação seja conhecida
e promovida a providência adequada à salvaguarda dos respetivos interesses
superiores, promoção de direitos e proteção12.
Mesmo quando, face a situações de perigo, as crianças ou jovens sejam separadas da
sua família e colocados em Instituição ou família de acolhimento por deliberação das
Comissões de Proteção, deverão as mesmas comunicar ao Ministério Público a
aplicação da correspondente medida de promoção e proteção. A aplicação de uma
medida que regularize o acolhimento da criança acarreta, desde logo, a garantia do
acompanhamento técnico da sua execução e inerente avaliação regular pelas
entidades competentes, prevenindo, desta forma, acolhimentos prolongados
decorrentes de insuficiente ou mesmo inexistente planificação da intervenção a
garantir junto de cada criança e sua família.
Tal como tem vindo a ser referido nos relatórios dos últimos anos, observa-se um
decréscimo gradual do número de crianças e jovens com a situação jurídica por
regularizar. Se recuarmos 5 anos, observa-se que se passou de 481 casos em 2009
(5%) para 119 crianças e jovens em 2014 (1,4%).
Relativamente ao presente ano, das 119 situações jurídicas por regularizar constata-
se que:
I) apenas 54 foram sinalizados ao Ministério Público (45,4% do total das situações
jurídicas por regularizar);
II) em 52 situações foi arquivado o Processo de Promoção e Proteção ou Processo
Administrativo da criança/ jovem;
III) em 53 casos foi arquivado o processo Tutelar Cível.
Apesar de em termos jurídicos se considerarem regularizadas as situações de crianças
e jovens cujos processos de promoção e proteção ou tutelares cíveis se encontram
arquivados, tal facto poderá traduzir-se na ausência, ou na não priorização, de uma
intervenção devidamente planificada e orientada para o encontro de soluções em
meio natural de vida alternativas à institucionalização.
12
De acordo com o n.º 3 do art.º. 65.º da LPCJP, na redação dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto.
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2.7.2. Situação jurídica de acolhimento regularizada - B
A situação jurídica criança ou jovem em situação de acolhimento está regularizada
quando, no âmbito de um Processo de Promoção e Proteção (PPP) da
responsabilidade da CPCJ ou do Tribunal, é aplicada uma Medida Promoção e
Proteção ou, por decisão judicial, é atribuída outra figura jurídica Tutelar Cível. O
fundamental é garantir por via do acordo de promoção e proteção ou decisão judicial
que esteja acautelada a definição da duração do acolhimento, a execução dos
momentos de revisão da medida, entre outras garantias necessárias para afastar a
situação de perigo.
Tal como se pode visualizar no seguinte quadro, a situação de acolhimento
regularizada abrange 8.346 crianças e jovens (98,5%), com aplicação de uma medida
de promoção e proteção ou decidida uma providência Tutelar Cível.
Ressalta, como seria expetável pelos dados já descritos, a aplicação da medida
“acolhimento em instituição” (82,9%) e revela-se pouco expressiva a medida em
acolhimento familiar (3,9%).
Decorrente da verificação objetiva das situações de adotabilidade, foi aplicada a 368
crianças (4,3%), a medida de promoção e proteção de confiança à instituição com
vista a futura adoção (alínea g), do artigo 35º da LPCJP) e a 232 (2,7%) crianças a
confiança judicial com vista a futura adoção (artigo 1978, do Código Civil).
Ao nível dos processos tutelares cíveis verifica-se ainda que 473 (5,5%) crianças e
jovens têm a tutela ou regulação do exercício das responsabilidades parentais
atribuída ao Diretor da Instituição13.
13
Que, à semelhança dos pais das mesmas, detém responsabilidades parentais, i.e. o poder-dever de velar pela
segurança e saúde dos filhos, prover o seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los e administrar os seus bens, em conformidade com o disposto no artigo 1878º do Código Civil (CC).
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Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção
Crianças e jovens sujeitos da medida
N.º %
Acolhimento em instituição (art.º 35.º, alínea f) e art.º 50.º, n.º
2 e 3- LPCJP) 7018 82,9
Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.º 35,
alínea g) – LPCJP) 368 4,3
Acolhimento familiar 327 3,9
Medida de apoio para autonomia de vida (exclusivamente para
jovens em apartamento de autonomização) 15 0,2
Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Cíveis N.º %
Tutela ao Diretor da instituição de acolhimento 241 2,8
Regulação do exercício da responsabilidade parental atribuída ao
Diretor da Instituição 232 2,7
Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.º 1978 -
Código Civil) 23 0,3
Não respostas 122 1,4
Total de crianças e jovens 8.346 98,5%
Quadro 2: Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção e Processos Tutelares Cíveis (N.º;%)
Mantém-se o predomínio dos processos instaurados em Tribunal: 6.128 (73,4%), face
a 1.973 (23,6%) processos da responsabilidade das CPCJ.
A responsabilidade de acompanhamento da execução das medidas aplicadas pelo
Tribunal é maioritariamente das EMAT/ECJ/EATL (5.060 – 82,6%). São da
responsabilidade das Equipas Técnicas das Instituições de acolhimento 678 casos
(11,1%), das Equipas de Adoção 282 situações (4,6%) e de outras entidades sem
designação específica 108 casos (1,8%).
No quadro seguinte pode visualizar-se o número de jovens com medidas aplicadas no
âmbito de processos tutelares educativos14
que representam 3,5% do total dos jovens
que se encontram em acolhimento. Observam-se 166 situações em que o referido
processo se encontra em fase de inquérito, 110 com medida tutelar educativa não
institucional e 18 com medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada.
14 Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro.
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Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Educativos
Crianças e jovens sujeitos da medida
N.º %
Cautelar de guarda em Instituição (fase de inquérito) 18 0,2
Processo tutelar educativo (fase de inquérito) 166 2,0
Medida tutelar educativa não institucional (fase
jurisdicional) 110 1,3
Total de crianças e jovens 294 3,5
Quadro 3: Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Educativos (N.º;%)
2.8. Deslocalização
Encontram-se deslocalizados do seu distrito de origem 1.396 (16,49%) crianças e
jovens.
Conforme se pode verificar no Gráfico seguinte, continua a verificar-se a propensão
dos dados dos anos anteriores, relativamente ao número e às idades das crianças e
jovens que se encontram acolhidos em Instituições ou Famílias de Acolhimento
localizadas num distrito diferente daquele em que reside o seu agregado familiar de
referência.
Gráfico 9: Crianças e jovens em situação de acolhimento deslocalizados do distrito do seu agregado de origem (Nº)
N= 1.396 crianças e jovens
Destaca-se visivelmente o escalão etário dos 15 aos 17 anos com sendo o que tem
mais jovens deslocalizados do seu distrito de origem com 45,6%.
Se agruparmos alguns escalões etários, verifica-se que dos 0 aos 11 anos, encontram-
se deslocalizadas 280 crianças (20,1%), e dos 12 aos 20 anos 1.116 jovens (79,9%).
49 39 112
80
264
636
216
0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11anos
12-14anos
15-17anos
18-20anos
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As crianças entre os 0 e 5 anos que se encontram fora do seu distrito de origem, têm
no seu conjunto um peso de 6,3%. Este dado requer uma menção particular pois o
afastamento geográfico dos seus familiares, por um lado poderá acarretar sequelas
ao nível do seu desenvolvimento, decorrentes das necessidades e caraterísticas
exclusivas destas idades, e por outro pelos constrangimentos que daí poderão advir,
na definição do projeto de vida, e sua concretização em tempo útil. Só numa base de
proximidade se conseguem realmente conhecer e avaliar as capacidades de relação
familiar.
Merece uma menção especial também, a percentagem de jovens que se encontram
deslocalizados, quer pelas dificuldades inerentes à cobertura da rede acolhimento
para as suas faixas etárias nos seus distritos de origem, quer pelas dificuldades na
concretização do seu processo de autonomização devido à ausência de suporte
familiar, sendo que quando cessa o acolhimento, estes jovens regressam ao meio de
origem sem qualquer pertença nem figuras de referência.
A implementação do modelo de gestão de vagas promovido entre as Instituições de
Acolhimento e os Serviços de Segurança Social, tendo em vista a possível otimização
qualitativa e quantitativa do sistema de acolhimento, tem concorrido para
ultrapassar este constrangimento no entanto, conforme mostram os dados ainda é
necessário um maior investimento a este nível.
Por outro lado é de ressalvar, que algumas crianças e jovens, pela maior proximidade
às suas famílias e de outras figuras de referência, estão integradas em respostas de
acolhimento localizadas em distritos adjacentes ao seu, facilitando assim o trabalho
a desenvolver com a participação ativa da família, no processo de desenvolvimento
do projeto de vida.
Como se pode verificar através da figura 2, constata-se que há distritos que
simultaneamente, acolhem crianças e jovens cujos agregados familiares de
referência estão noutro distrito, e que colocam crianças e jovens noutros distritos
longe dos seus agregados familiares de referência. Esta situação ocorre com mais
frequência nos Distritos de Lisboa15, Setúbal, Porto, Santarém e Aveiro.
15 O distrito de Lisboa engloba os casos do Centro Distrital de Lisboa, Casa Pia de Lisboa e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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Figura 5: Distritos que mais acolhem e colocam crianças e jovens em distritos diferentes do seu agregado familiar (Nº)
N= 1.396
2.9. Projetos de Vida
A definição e concretização individualizada do projeto de vida de cada criança e
jovem, constitui uma das funções fulcrais do acolhimento institucional e familiar,
face ao seu caráter meramente instrumental e temporal - a função de garantir por
todos os meios ao alcance que cada criança e jovem possa crescer em família ou, na
sua impossibilidade, que possa ser enquadrada junto de figuras de referência, num
ambiente seguro e capaz de garantir o seu desenvolvimento e autonomização.
É um direito que está associado ao dever de cada instituição e de cada entidade
enquadradora do acolhimento familiar, ainda que coadjuvadas nessa
responsabilidade por todas as outras entidades, públicas e privadas, que para cada
situação interessar envolver.
Com veremos de seguida, os dados relativos a esta matéria seguem a linha do
referido nos anos anteriores.
Um breve enquadramento das situações sem projeto de vida delineado, permite
aferir que se trata de 392 (4,6%) crianças e jovens. Acrescem-se 501 (5,9%) casos em
que o acolhimento é inferior ou igual a 6 meses e 125 (1,5%) situações em que o
projeto de vida necessitou de ser redefinido, devido à falta de sucesso do plano de
intervenção previamente traçado.
Face à probabilidade de a médio prazo o projeto de vida definido poder não ser
concretizado, os responsáveis pela intervenção têm vindo a focar a importância de
Coimbra - 204
Porto - 165
Lisboa - 157
Setúbal - 102
Santarém - 99
Beja - 79
Aveiro - 76
Portalegre - 67
Braga - 62
Guarda - 53
Bragança - 51
Évora - 46
Viana do Castelo - 44
Vila Real - 38
Distritos que mais acolhem
crianças e jovens vindas de outros
distritos Lisboa - 312
Leiria - 115
Aveiro - 113
Setúbal - 103
Porto - 88
Santarém - 74
Faro - 65
Évora - 36
Coimbra - 35
Castelo Branco - 34
Distritos que mais colocam
crianças e jovens noutros distritos
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definir um projeto de vida alternativo, paralelamente ao projeto de vida em curso,
que possa ser estruturado e acionado na impossibilidade de concretização do que
está traçado. Constata-se que se trata de uma prática ainda embrionária, sendo que
em 79% das situações não está prevista esta alternativa.
No que respeita às crianças e jovens com projeto de vida delineado, observa-se a
predominância dos projetos de vida para a autonomização (32%) e reintegração na
família nuclear (30%), seguindo-se a adoção (10,5%). Atendendo à sua relevância,
num momento seguinte, os mesmos serão alvo de uma análise mais pormenorizada.
As figuras legais que preveem a possibilidade de uma família alternativa continuam a
assumir uma fraca expressão, designadamente a confiança à guarda de terceira
pessoa, tutela, regulação do exercício das responsabilidades parentais (91 -1%) e o
apadrinhamento civil (33 – 0,4%).
De forma breve descrevem-se os projetos de vida com menor expressão:
Projeto de Vida: Acolhimento permanente (8%) - envolve crianças e jovens
com problemas de saúde física, doença mental ou incapacidades, que
necessitarão de cuidados institucionais para além da maioridade, na medida
em que o grau de dependência não permite equacionar a sua autonomização
encontrando-se esgotadas todas as possibilidades de integração em meio
natural de vida;
Projeto de Vida: Reintegração na família alargada (5,5%) e confiança à
guarda de terceira pessoa, tutela, regulação do exercício das
responsabilidades parentais (1%) – possibilita a integração numa família
quando não se tornou viável o retorno à família nuclear;
Apadrinhamento civil16–tratando-se de uma figura jurídica relativamente
recente, é relevante a sua referência no âmbito deste relatório, por se tratar
de mais uma forma de garantir às crianças e jovens em situação de
acolhimento, o direito a viverem numa família, sem que percam a
manutenção do relacionamento com a sua família biológica ou com outras
figuras de referência. Refira-se, contudo, a sua ainda fraca expressão no
panorama nacional (apenas 33 crianças ou jovens), eventualmente fruto, quer
de uma ainda insuficiente aposta técnica na definição do apadrinhamento civil
como projeto de vida, quer de uma concomitante escassa divulgação e
16
Figura jurídica, cujo regime foi aprovado pela Lei nº 103/2009, de 11 de setembro. Situa-se entre a adoção restrita
e a tutela, pretendendo concorrer para aumentar as oportunidades de garantir às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento, o direito a viver no seio de uma família.
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consequente adesão por parte de cidadãos dispostos a assumirem-se como
padrinhos civis.
2736 2563
886676
46291 33
Au
ton
omiz
ação
(Re
)int
egra
ção
na fa
míli
an
ucle
ar
Ad
oçã
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Aco
lhim
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per
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al/f
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(Re
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ção
na fa
míli
aal
arga
da
Co
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3ª
pes
soa
Ap
adri
nh
amen
to C
ivil
Gráfico 10: Projetos de vida atuais das crianças e jovens em situação de acolhimento (Nº)
N= 7.447 crianças e jovens
2.9.1. Projeto de Vida: Autonomização
Refere-se a jovens que não tendo possibilidade de regresso ao seu meio familiar,
necessitam de se manter em situação de acolhimento por um período de tempo mais
prolongado, durante o qual deverão ser estimuladas e apoiadas as suas competências
pessoais e sociais visando a preparação para a sua plena autonomia futura. A
distribuição por grupos etários permite destacar o escalão entre os 15 e os 17 anos
(1342 – 49%), seguindo-se os jovens adultos entre os 18 e 20 anos (757 – 27,7%) e a
faixa dos 12 aos 14 anos (494 – 18,1%).
No intervalo dos 6 aos 11 anos encontram-se também apuradas 141 crianças cujo
projeto de vida está igualmente orientado para a autonomização. Trata-se de uma
situação já detetada em anos anteriores e que implica um apuramento específico no
sentido de se perceber se são efetivamente casos em que foram esgotadas todas as
hipóteses de uma família alternativa, nomeadamente no que se refere ao
investimento em figuras de referência na comunidade que possam vir a estabelecer
um vínculo legal com a criança (como, por exemplo, por meio da confiança à guarda
de terceira pessoa, tutela, regulação do exercício das responsabilidades parentais,
apadrinhamento civil).
Dos 2.736 jovens com o projeto de vida para a autonomização, 1.777 (64,9%)
mantiveram-no do ano anterior. Refiram-se alguns fatores que podem ser geradores
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de constrangimentos ao nível de uma intervenção que vise a estabilidade e o
contacto com familiares ou outras figuras de referência:
Alternância de medidas: 1.141 jovens (42% dos jovens com este projeto de
vida) tiveram aplicadas medidas em meio natural de vida antes da primeira
situação de acolhimento, destacando-se o “apoio junto dos pais” (818 - 30%) e
o “apoio junto de outros familiares” (313 – 11,4%). Desconhece-se se houve
intervenção em meio natural de vida em 434 situações (15,9%);
Transferência institucional: 1.167 jovens (43% dos jovens com este projeto
de vida) estiveram anteriormente acolhidos noutras respostas de acolhimento
e em 291 (10,6%) situações desconhece-se se houve outras situações de
acolhimento;
Deslocalização geográfica: 463 jovens (17% dos jovens com este projeto de
vida) encontram-se atualmente deslocalizados do seu agregado de referência.
2.9.2. Projeto de Vida: Reunificação à Família Nuclear
O direito da criança em crescer junto dos seus pais mantém este projeto de vida
como o segundo com maior expressão e com uma distribuição bastante significativa
em todos os grupos etários (211 dos 0-3 anos, 118 dos 4-5 anos, 353 dos 6-9 anos e
299 dos 10-11 anos, 630 dos 12-14 anos e 873 dos 15 aos 17).
Das 2.563 crianças e jovens com este projeto de vida, refira-se que 1.070 (41,7%) já
tinham este plano de intervenção traçado no ano anterior.
Para o sucesso da concretização deste projeto de vida é necessário especial
investimento em três vertentes: na intervenção junto da família para garantir a sua
capacitação ao nível da responsabilidade parental; no reforço da relação entre a
família e a criança ou jovem; na intervenção reparadora da criança e jovem em meio
institucional. Detetam-se alguns motivos dificultadores da intervenção que se requer
muito articulada entre as equipas envolvidas:
Alternância de medidas: 1.354 (52,8% das crianças/jovens com este projeto
de vida) tiveram aplicadas medidas em meio natural de vida, antes da
primeira situação de acolhimento, destacando-se o “apoio junto dos pais”
(1192 – 46,5%) e o “apoio junto de outros familiares” (162 – 6,3%).
Desconhece-se se houve intervenção em meio natural de vida em 250
situações (1%). Esta alternância entre a família – meio institucional - e novo
projeto de retorno à família gera questionamentos sobre a consistência das
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intervenções e a avaliação das competências parentais dos agregados de
origem;
Transferência institucional: 752 (29,3%) crianças e jovens já estiveram
acolhidos noutras respostas e em 285 (12,1%) casos desconhece-se se houve
outras situações de acolhimento;
Deslocalização geográfica: 403 (15,7%) das crianças e jovens encontram-se na
presente situação de acolhimento afastadas do seu distrito de origem.
2.9.3. Projeto de Vida: Adoção
A análise da relação entre crianças e jovens em contexto de acolhimento e adoção
deve ser feita em três etapas distintas que compõem um processo de adoção: a) na
fase da definição do projeto de vida de adoção, i.e. o projeto sociopsicológico
delineado pelos técnicos competentes, prévio à definição da situação jurídica de
adotabilidade; b) no momento da aplicação pelo Tribunal de medidas de confiança
judicial (de natureza tutelar cível) ou de promoção e proteção com vista à adoção,
momento a partir do qual fica definida a situação jurídica de adotabilidade da
criança; c) e, finalmente, no momento da concretização do projeto de vida adotivo,
com a integração da criança ou jovem na família adotiva.
Gráfico 11: Crianças e jovens por fases relativamente à futura adoção (Nº)*
N= 1.267 crianças e jovens
No ano de 2014, foram 1.267 as crianças e jovens em acolhimento institucional ou
familiar que se encontravam em pelo menos uma das três etapas de um processo de
adoção.
Destas, 41,8% viu definido no ano em apreço um projeto de vida de adoção (529
crianças); a 30,9% foi aplicada uma medida de adotabilidade (confiança a pessoa
selecionada ou a Instituição com vista à adoção – alínea g) do artigo 35º da LPCJP –
Lei nº 147/99, de 1 de setembro na redação introduzida pela Lei nº 31/2003, de 22
de agosto), ou confiança judicial com vista a futura adoção, prevista no artigo 1978º
do Código Civil na redação introduzida pela Lei nº 31/2003, de 22 de agosto (391
529
391 347
Projeto de Vida deAdoção
Com Medida deAdotabilidade
Integrado emfamília adotiva
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crianças); e, finalmente, para 27,4% foi possível encontrar família adotante,
concretizando-se assim o projeto adotivo (347 crianças).
Crianças e jovens acolhidos com projeto de vida adoção, ainda sem medida de
adotabilidade17.
A maioria das crianças em acolhimento que tem como projeto de vida a adoção
pertence à faixa etária dos 0 aos 3 anos (229,o que corresponde a 43% do total de
crianças acolhidas com este PV) e são maioritariamente do sexo masculino.
Identifica-se ainda um número significativo de crianças com PV adoção com idades
compreendidas entre os 4 e os 9 anos de idade (134, ou seja 29% destas crianças).
Constata-se que, tal como em anos anteriores, no ano em apreço, apenas 75 destas
crianças têm entre 9 e 15 anos de idade (14%). Sabemos que a impossibilidade legal
de serem adotadas após os 15 anos é uma das razões desta constatação.
Quase metade das crianças com projeto de vida de adoção (44%) encontra-se
acolhida por períodos de tempo inferiores a 2 anos.
Os CAT são a resposta de acolhimento que com maior frequência define PV adoção
(68,2%), uma vez que são também a resposta que tendencialmente mais acolhe
crianças na primeira infância. Tal como em anos anteriores, constata-se que o
acolhimento das crianças para quem foi definido este projeto de vida é residual em
Famílias de Acolhimento (3,2%).
Gráfico 12: Características particulares das crianças e jovens com projeto de vida de adoção (%)
N= 125 crianças e jovens
17
A discrepância entre o número de 886 crianças e jovens com projeto de vida de adoção referidas no gráfico 10 e as 920 crianças que têm este projeto de vida e respetiva medida (529+391) que constam do presente gráfico diz respeito a 34 crianças que, tendo a medida de adotabilidade aplicada, por não se perspetivar a concretização deste projeto de vida em tempo útil, viram alterado o seu projeto de vida para integração em família nuclear (4 crianças ou jovens), confiança a 3.ª pessoa (3 crianças ou jovens), autonomização (20 crianças ou jovens), ou acolhimento prolongado (7 crianças ou jovens).
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Entre as 529 crianças e jovens com PV adoção e ainda sem a correspondente medida
de adotabilidade aplicada, 125 apresentam características particulares ao nível do
comportamento, saúde ou deficiência. Destas, 86 apresentam problemas de saúde
física ou mental ou têm problemas de comportamento ou deficiência (16% deste
universo). Constata-se ainda que 39 destas crianças e jovens apresentam problemas
de comportamento (39%), sendo a maioria dos mesmos qualificados como ligeiros.
Estas características particulares não coincidem com as pretensões dos candidatos à
adoção que são conhecidas, que, para além de crianças pequenas, preferem crianças
sem problemas de saúde, sem deficiência ou sem problemas de comportamento. Esta
discrepância entre as características reais das crianças que reúnem as condições para
virem a ser adotadas e as pretensões dos candidatos à adoção, poderá ter impacto na
concretização do projeto adotivo destas 125 crianças.
Crianças e jovens acolhidos com medida de adotabilidade
Quanto às 391 crianças e jovens acolhidos com medida de adotabilidade,
predominam as faixas etárias dos 12-14 (100, isto é ¼ do total de crianças que tinha
em 2014 definida uma medida de adotabilidade) e dos 6 - 9 (83, ou seja 21%).
Por outro lado, cerca de 70% das crianças e jovens com medida de adotabilidade está
em situação de acolhimento institucional há 4 anos ou mais.
O facto de existir uma diferença significativa entre as idades e os tempos de
permanência em acolhimento das crianças com PV adoção (primeira etapa de um
processo de adoção) e as idades das crianças que têm situação jurídica definida no
sentido da sua adoção (etapa seguinte neste processo), suscita reflexão acerca dos
circuitos e procedimentos técnicos e legais inerentes, uma vez que a demora dos
mesmos pode colocar em causa a concretização destes PV, se tivermos em conta o
facto de que os candidatos à adoção tendem a preferir crianças mais pequenas,
sobretudo bebés, numa tentativa de reprodução da vivência da parentalidade
biológica.
De realçar ainda que a maioria das medidas diz respeito a crianças e jovens do sexo
masculino, reproduzindo constatações de anos anteriores.
No que diz respeito ao local de acolhimento das crianças e jovens com medida de
adotabilidade definida, prevalece o acolhimento em CAT (54%), seguido dos LIJ
(38,1%), constituindo a Família de Acolhimento a terceira resposta (5%).
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Gráfico 13: Características particulares das crianças e jovens com medida de adoção, por grupo etário (%)
N= 252 crianças e jovens
Comparativamente com as características acima referidas das crianças e jovens com
PV adoção, as caraterísticas das crianças com medida de adotabilidade aplicada
apresentam maior incidência ao nível da deficiência mental e até dos problemas de
comportamento (252 crianças, o que representa o dobro das crianças com estas
características identificadas no grupo das que têm definido este PV, ainda sem
medida aplicada), facto a que não será alheio, quer o período de permanência em
acolhimento mais prolongado, quer a idade mais avançada, que permite ir aferindo
diagnósticos de forma mais rigorosa.
Crianças e jovens que saíram do acolhimento por integração em família adotiva
As 347 crianças integradas em famílias em período de pré-adoção distribuem-se
quase equitativamente pelos dois sexos (175 raparigas e 172 rapazes) e têm
maioritariamente entre 0 e 3 anos (147, o que corresponde a 42%), a que se segue a
faixa etária 6–9 anos (90 crianças, ou seja 26%), resultado da aproximação entre as
características das crianças com condições para serem adotadas e as já referidas
pretensões dos candidatos à adoção.
As crianças que iniciaram o período de pré-adoção em 2014 estiveram acolhidas em
instituição ou família de acolhimento, na sua maioria, entre 24 e 27 meses (135,
cerca de 40% do total das crianças que cessaram o seu acolhimento por integração na
família adotiva). De registar ainda a existência de 115 destas crianças que estiveram
acolhidas entre 12 e 23 meses (33%). Apenas 31 destas crianças viram o seu projeto
de adoção concretizado em 6 meses (9% deste universo). Idêntico peso assume o
grupo de crianças que esperou mais de 48 meses em acolhimento por uma família
adotiva (35 crianças).
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Uma vez mais, o tipo de colocação da maior parte das crianças que foram integradas
em famílias adotivas foi, tal como em anos anteriores, o CAT (75,2%), seguida dos LIJ
(21,9%) e das Famílias de Acolhimento (2,9%).
Gráfico 14: Características particulares das crianças e jovens que foram integradas em família adotiva (%)
N= 35 crianças e jovens
A grande maioria das crianças que foi integrada em famílias adotivas durante o ano
de 2014, vendo assim o seu projeto de adoção concretizado com sucesso, não
apresentavam problemas de comportamento ou de saúde (270 das 347 crianças que
foram integradas, o que corresponde a 78% do total). Esta constatação reproduz a
realidade registada de anos anteriores e explica-se pelo facto de se tratar de
crianças cujas caraterísticas correspondem melhor à disponibilidade dos candidatos à
adoção.
No entanto, há que salientar a integração familiar, em 2014, de 35 crianças (10% do
total das integrações) com características que se distinguem das já mencionadas
pretensões da maioria dos candidatos à adoção, sendo que 17 destas crianças que
apresentavam problemas de comportamento ligeiros, 9 tinham diagnosticado
debilidade mental e 5 apresentavam diagnóstico de doença física.
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Capítulo III
Crianças e Jovens que Cessaram a Situação de
Acolhimento
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3.1 Enquadramento
A cessação da situação de acolhimento tem-se mantido muito equilibrada nos últimos
anos. Com efeito, das 10.903 crianças e jovens caracterizados, 2.433 (22,3%) saíram
das respetivas respostas de acolhimento, resultado muito próximo aos registados nos
últimos dois anos: em 2013 (2.506 - 22,9%) e em 2012 (2.590 – 23,2%).
Se para a grande maioria das crianças e jovens (1.666 – 68,5%), o termo da
institucionalização ocorreu durante o ano de 2014, tendo o início acontecido em anos
anteriores, para 767 (31,5%), a entrada e saída no sistema de acolhimento ocorreu
durante o mesmo ano.
Note-se que às respostas de acolhimento cabe a responsabilidade de garantir a cada
criança e jovem que protegem e cuidam terapeuticamente, a devida orientação para
o projeto de vida entendido multidisciplinarmente como adequado e oportuno, o que
preconiza a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de Planos de
Intervenção Individuais, participados pelos próprios e com o envolvimento das
famílias, valorizando, por ordem sucessiva, a reunificação familiar, nuclear ou
alargada, a inserção noutra família, tutora, adotiva ou de apadrinhamento civil e a
autonomização.
A concretização de projetos de vida seguros para cada criança ou jovem é, portanto,
o motivo desejável para o culminar dum tempo de institucionalização que se impôs
necessária face à situação de perigo experimentada, mas que, deverá, como se sabe,
ser temporária e instrumental na história de vida dos mesmos.
Mas outros motivos para a cessação da situação de acolhimento se podem verificar:
A maioridade atingida que determina o termo das decisões proferidas no
âmbito dos processos tutelares cíveis;
A maioridade atingida e com ela, o manifesto desinteresse dos jovens em
continuar a ser sujeitos da medida de promoção e proteção “acolhimento
institucional” aplicada;
A transferência das crianças e jovens para outras respostas de acolhimento
consideradas mais adequadas às respetivas necessidades (Lares Residenciais,
Colégios de Ensino Especial, Comunidades Terapêuticas e de Inserção), mas
para quem, eventualmente terá sido entendida, no âmbito dos respetivos
processos de promoção e proteção, a desnecessidade de manter a medida ou
outra figura jurídica aplicada;
A transferência das crianças e jovens para outras respostas de acolhimento
consideradas mais adequadas às respetivas necessidades, mas não
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pertencentes ao sistema de promoção e proteção, como sejam os Centros
Educativos, os Estabelecimentos Prisionais e as Casas Abrigo;
A fuga prolongada com a inerente decisão judicial de arquivamento do
processo de promoção e proteção/tutelar cível.
No presente capítulo, para além da apresentação de resultados sobre os motivos
subjacentes à cessação da situação de acolhimento, realçam-se também outros dados
caraterizadores desta etapa que finaliza a institucionalização, como seja, a
distribuição das crianças e jovens por escalão etário e sexo e por resposta social, a
duração temporal do acolhimento e, finalmente, a situação jurídica após cessação da
situação de acolhimento.
3.2. Motivos da cessação da situação de acolhimento
Conforme se pode verificar no gráfico seguinte, das 2.433 crianças e jovens que
cessaram a situação de acolhimento, 2.179 (89,6%) tiveram concretizado o respetivo
projeto em meio natural de vida, resultado muito próximo ao verificado em 2013
(2.284-91,2%) e em 2012 (2.382-92%).
Destacam-se como mais relevantes, as (re)integrações na família nuclear com um
peso de 49,1% (mais 255 crianças ou jovens do que em 2013), as integrações em
famílias adotantes com um peso de 15,4% (menos 42 crianças do que em 2013), e as
(re)integrações na família alargada com um peso de 14,2%.
Dos 148 (6%) jovens que saíram para a vida autónoma, 64 foram residir em casa
alugada e os restantes em quarto alugado ou equivalente.
A transferência para outras respostas de acolhimento não pertencentes ao sistema
de promoção e proteção, em cumprimento da decisão judicial decretada decidida no
âmbito de processos tutelares educativos, representa um peso residual - Centro
Educativo (1,1%).
De igual modo, a transferência para Lares Residenciais, Colégios de Ensino Especial,
Comunidades Terapêuticas e de Inserção revela-se pouco representativa (1,8%).
Verificou-se também o arquivamento de processos de promoção e proteção e de
outras figuras jurídicas, face à situação de fuga prolongada, constatada para 76
(3,1%) jovens (2013 -69; 2012 - 60).
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Gráfico 15: Motivos da cessação da situação de acolhimento (N.º)
N=2.428 crianças e jovens
Não resposta=5; Não especificados=2
3.3. Distribuição das crianças e jovens por escalão etário e sexo
Os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos foram quem mais
cessou o respetivo acolhimento – 1.294 (53,2%), resultado ligeiramente mais elevado
relativamente aos verificados em 2013 (52,2%) e em 2012 (47,1%). Restringindo deste
grupo, o número de jovens com idades entre os 18 e 20 anos, verifica-se que é este
efetivamente o que representa o maior peso na cessação do acolhimento (30,7%),
facto que se encontra certamente relacionado com a cessação da medida de
colocação aplicada (sem que tenha havido necessidade sentida pelo jovem para
solicitar a prorrogação da mesma), da tutela ou da regulação do exercício das
responsabilidades parentais.
Os restantes grupos etários mantêm, sem oscilação relevante, os valores dos últimos
dois anos:
14,5% das crianças, dos 0 aos 3 anos (15,7% em 2013 e 15,8% em 2012);
10,8% das crianças, dos 6 aos 9 anos (11,6% em 2013 e 12,4% em 2012);
10% das crianças, dos 12 aos 14 anos(9,2% em 2013 e 11,5% em 2012);
6,9% das crianças, dos 4 aos 5 anos (7% em 2013 e 7,7% em 2012);
4,6% das crianças, dos 10 aos 11 anos (4,3% em 2013 e 5% em 2012).
1196
347 377
148 111 99 76 44 28
Fam
ília
nu
clea
r
Fam
ília
ado
tan
te
Fam
ília
alar
gad
a
Vid
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om
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ida
Fuga
Pro
lon
gad
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Ou
tras
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stas
Ce
ntr
o E
du
cati
vo
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Relativamente à distribuição por sexo continua a verificar-se uma pequena
prevalência dos rapazes na maioria dos segmentos etários, invertendo-se a situação
nos respeitantes aos 10-11 anos e 18-20 anos.
Gráfico 16: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento por escalõesetários e sexo (Nº)
N= 2.433 crianças e jovens
3.4. Distribuição das crianças e jovens por resposta social
Do conjunto de respostas sociais que integram o sistema de acolhimento, destacam-
se os LIJ e os CAT como aquelas onde se encontrava a grande maioria das crianças e
jovens que cessaram o acolhimento – 1.232 (50,6%) e 902 (35%), respetivamente,
valores muito próximos aos obtidos em 2013 (49,6% e 38,6%, respetivamente) e em
2012 (49,8% e 38,9%, respetivamente).
Relativamente às crianças e jovens que se encontravam em Acolhimento Familiar
continua também a verificar-se um número residual – 45 (1,8%), tal como ocorreu em
2013 (2%) e em 2012 (3,3%).
Das restantes respostas de acolhimento, cessaram o acolhimento 254 crianças e
jovens (10,4%).
178
92 139
47
133
284
365
175
77 124
66 108
263
382
0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11anos
12-14anos
15-17anos
18-20anos
Masculino Feminino
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Gráfico 17: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento, por resposta de acolhimento onde se encontravam (N.º)
N= 2.433 crianças e jovens; Não especificados=8
Comparando o número das crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento
em LIJ e em CAT com o número das que efetivamente estavam acolhidas nessas
mesmas respostas, pode-se constatar um peso de 43,7% e 22,8%, respetivamente.
3.5. Tempo de permanência em acolhimento
Das 2.433 crianças e jovens que cessaram o acolhimento, verificaram-se os seguintes
resultados relativamente ao período de acolhimento:
Cerca de um terço (767) permaneceu menos de um ano nas respetivas respostas
de acolhimento, destacando-se nesta situação as crianças com idades
compreendidas entre 0 e 3 anos (183 - 24%) e os jovens entre os 15 e 20 anos (354
- 46,2%);
1.180 (47,5%) crianças e jovens permaneceram entre 1 a 3 anos, com maior peso
para as crianças nos segmentos etários 0-3 anos (168 - 27,7%), 6-9 anos (169- 29%)
e 15-17 anos (259 - 43%) e 18-20 anos (290 – 49,8%);
Quanto maior o segmento etário, mais prolongado foi sendo o tempo de
acolhimento, sendo que dos 747 jovens com idades compreendidas entre os 18 e
20 anos, 185 (75,5%) permaneceram mais de seis anos institucionalizados.
1232
902
122 50 45 36 17 12 9
Lar de Infância e Juventude Centro de Acolhimento TemporárioComunidade Terapêutica Acolhimento de EmergênciaFamília de Acolhimento Centro de Apoio à VidaComunidade de inserção Apartamento Lar de AutonomizaçãoColégio de Ensino Especial
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Gráfico 18: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento por escalõesetários (%)
N= 2.427 crianças e jovens
Não respostas = 6
3.6. Situação jurídica após cessação da situação de acolhimento
As situações de perigo que originaram o acolhimento institucional ou familiar
poderão exigir acompanhamento técnico subsequente à cessação desse acolhimento,
pelo que, juridicamente se justificará a decisão de substituição da medida de
colocação, por uma medida em meio natural de vida ou por uma providência tutelar
cível. Apenas poderão ser exceções, as situações dos jovens que atingindo a
maioridade entendem não solicitar expressamente a continuidade da proteção e as
situações dos jovens que completam 21 anos de idade.
Conforme se pode constatar no quadro seguinte, cerca de três quartos das crianças e
jovens (1.779 – 73%) cessaram o acolhimento com a aplicação subsequente de outra
medida de promoção e proteção/tutelar cível/figura jurídica, restando cerca de um
quarto sem que qualquer medida/figura jurídica tivesse sido aplicada.
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Cessação da situação de acolhimento
Com medida de promoção e proteção/tutelar cível/figura
jurídica aplicada
1.779 crianças e jovens
(73%)
N.º %
Sem medida de promoção e
proteção/tutelar cível/figura jurídica
aplicada
Apoio junto dos pais 887 36,5
654 crianças e
jovens
(27%)
Apoio junto de outro familiar 307 12,6
Confiança a pessoa idónea 62 2,5
Apoio para a autonomia de vida 99 4
Confiança a pessoa selecionada para a adoção (art. 35.º, g) – LPCJP)
312 12,8
Confiança judicial com vista a futura adoção (tutelar cível) ou confiança administrativa
32 1,3
Tutela a pessoa 15 0,6
Regulação do Exercício da Responsabilidade Parental 7 0,3
Apadrinhamento Civil (Tutelar Cível) 3 0,1
Medida Tutelar Educativa (LTE) 27 1,1
Não respostas 28 1,1
Quadro 4: Situação jurídica das crianças e jovens que cessaram o acolhimento N= 2.405 crianças Não respostas=28
A medida “apoio junto dos pais” é sem dúvida a que prevalece com maior peso
(36,5%) em contraponto com a decisão de apadrinhamento civil aplicada a 3
crianças/jovens. O motivo pelo qual não existem crianças e jovens que tenham
cessado a sua situação de acolhimento para o apadrinhamento civil prende-se com o
facto de não existirem padrinhos civis habilitados para o efeito e disponíveis para
apadrinhar crianças e jovens que se encontrem no sistema de acolhimento. Todas as
situações de apadrinhamento civil registadas dizem respeito a situações de crianças
que não se encontravam em acolhimento e que já coabitavam com os padrinhos.
O principal motivo que justificou a cessação do acolhimento sem aplicação de
medida/figura jurídica subsequente, prende-se, maioritariamente, com o facto de os
jovens terem atingido a maioridade; com efeito, 378 (15,5%) não manifestaram
expressamente a vontade de ver prorrogada a medida “acolhimento institucional”
que lhes estava aplicada e 40 (1,6%) viram cessada a respetiva tutela ou regulação do
exercício das responsabilidades parentais aplicada a favor do responsável pela
resposta de acolhimento onde se encontravam acolhidos.
A situação de fuga prolongada em que se encontravam 72 (3%) crianças ou jovens, o
facto de a situação de acolhimento de 21 (0,86%) crianças e jovens não ter sido
atempadamente regularizada com a consequente cessação também não regularizada,
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o facto de a CPCJ ou o Tribunal terem entendido desnecessária a aplicação de
medida subsequente (35 -1,4% e 78 – 3,2%, respetivamente) foram também outros
motivos encontrados.
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Capítulo IV
Acolhimento em Lar de Infância e Juventude
Especializado
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4.1. Situação de Acolhimento em Lar de Infância e Juventude
Especializado
Os lares especializados destinam-se a jovens com dificuldades emocionais que se
colocam a eles próprios em situação de perigo de forma persistente, sem que aos
cuidadores seja possível garantir condições de segurança aos mesmos, após ser
proporcionada uma intervenção pensada, estruturada e dirigida às suas
necessidades.
Estes jovens apresentam frequentemente um padrão de alteração do
comportamento associado às dificuldades emocionais, que se poderão refletir em
comportamentos com tendências antissociais, problemas de adição ou de saúde
mental.
O presente capítulo retrata os jovens acolhidos nos seis Lares Especializados
existentes, sendo que estes jovens estão incluídos no universo já caracterizado nos
capítulos anteriores.
O impulso na criação destas respostas tem vindo a ser acompanhado por uma
especialização da intervenção nas respostas ditas generalistas (particularmente,
Lares de Infância e Juventude), para que as mesmas estejam também habilitadas a
lidar com a crescente complexidade das necessidades dos jovens que entram em
acolhimento. O mesmo será dizer que a criação das respostas especializadas não vem
substituir ou diminuir a relevância de uma intervenção especializada numa primeira
linha, antes, reforça uma cada vez maior sintonia do sistema de acolhimento em
promover uma adaptação às novas realidades com que se depara no perfil dos
jovens.
4.1.1. Características gerais dos jovens
Assim, relativamente aos seis Lares de Infância e Juventude Especializados,
caracterizam-se de seguida os jovens que estavam acolhidos ou que cessaram
acolhimento.
Foram caracterizados 94 jovens como estando acolhidos, 72 do sexo masculino, 22
do sexo feminino. Destes, 61 tinham 15 anos ou mais. Todos os jovens tinham a
situação jurídica regularizada, 89 através da medida de acolhimento institucional,
sendo que 5 pela regulação do exercício da responsabilidade parental ao Diretor da
instituição. Complementarmente, 32 jovens possuíam simultaneamente um
enquadramento jurídico no âmbito da lei tutelar educativa, maioritariamente,
processos em fase de inquérito (19).
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4.1.2. Características particulares dos jovens
Em termos de características particulares tal como definido para o presente
relatório, e como seria expectável, 81 jovens apresentam alterações de
comportamento, estando presente em 19 dos jovens (na maioria dos casos,
cumulativamente com os problemas de comportamento),situações de patologia
mental clinicamente diagnosticadas. Para 5 jovens verifica-se também uma suspeita
de prostituição. O grau de problemas de comportamento verificado nos jovens
acolhido é essencialmente médio (49 jovens), sendo que 12 apresentavam à data de
entrada em acolhimento um padrão de comportamentos considerado grave, e 20 um
padrão de comportamentos do tipo ligeiro.
Relativamente ao tipo de acompanhamento em saúde mental que estes jovens
beneficiam, verifica-se que 65 possuem acompanhamento pedopsiquiátrico/
psiquiátrico regular e 60 acompanhamento psicológico regular. Por último, refira-se
que estava identificado para 19 jovens, consumo esporádico de estupefacientes.
4.1.3. Escolaridade
Uma das características distintivas do acolhimento especializado é o facto de a
escolaridade ser desenvolvida no contexto da instituição, pretendendo-se deste
modo oferecer uma resposta educativa integrada num modelo de intervenção
terapêutico, que permita a reconciliação com a aprendizagem para jovens com
elevadas taxas de insucesso e absentismo escolar.
Apesar de a grande maioria dos jovens estar a frequentar a escola no tipo de ensino
que é disponibilizada no LIJE (PIEF, CEF ou EFA), 18 deles encontram-se a frequentar
a escola no exterior da instituição, particularmente na vertente ensino regular ou
profissional.
4.1.4. Duração temporal do acolhimento
Relativamente à duração do acolhimento atual, a esmagadora maioria dos jovens
encontra-se acolhido há menos de 2 anos, sendo que 30 jovens estavam acolhidos
entre 1 e 12 meses e 34 entre 12 e 24 meses. Refira-se também que 13 jovens se
encontram acolhidos entre 4 e 7 anos, devido a circunstâncias específicas que
dificultam o seu encaminhamento subsequente.
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4.1.5. Situação anterior ao acolhimento atual
Anteriormente ao acolhimento especializado, 68 jovens (73,4%) estiveram acolhidos
noutras respostas, maioritariamente LIJ (40), com 16 jovens a ter este acolhimento
após passagem por CAT e 4 por Centro Educativo.
De uma forma significativa, 32 destes jovens já haviam passado por 3 ou mais
respostas de acolhimento.
Registaram-se 29 jovens que entraram diretamente para acolhimento especializado,
sem que tivesse existido a aplicação anterior de uma medida em meio natural de
vida. Fizeram-no numa situação de procedimento de urgência, dada a gravidade da
situação em que se encontravam.
4.1.6. Projetos de vida
Relativamente à caracterização dos projetos de vida, 62% são de regresso ao meio
familiar, equivalente a 58 jovens, primordialmente projetos de reintegração na
família nuclear para 49 e 9 de reintegração na família alargada. O projeto de vida
seguidamente mais significativo é o de autonomização para 15 jovens (16%), surgindo
o de acolhimento permanente para 9% (8 jovens).
O número de jovens com projetos de vida alternativos situa-se nos 28, sendo que se
destacam os projetos de vida de reintegração na família alargada como projeto de
vida alternativo quando o regresso á família nuclear representa o objetivo principal.
Destaca-se que 11 jovens não tinham projeto de vida definido, sendo a justificação o
facto de o acolhimento ter ocorrido recentemente (menos de 6 meses).
4.1.7. Cessação da situação de acolhimento
Analisa-se de seguida brevemente alguma informação sobre 38 jovens que cessaram
o acolhimento em LIJ especializado, 29 do sexo masculino, 9 do sexo feminino.
4.1.8. Motivos da cessação do acolhimento
Cerca de metade dos jovens saiu para um contexto familiar (19), ou de família
nuclear (15), ou de família alargada (4), 10 jovens saíram para autonomia de vida e 4
saíram voluntariamente da instituição após os 18 anos, havendo incerteza quanto ao
enquadramento subsequente (por não adesão dos mesmos a propostas técnicas). De
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referir ainda que 4 dos jovens saíram para Centro Educativo, em 2 situações por
processos tutelares educativos anteriores ao acolhimento especializado.
O principal projeto de vida definido para os jovens que cessaram foi o de
reintegração familiar, tendo coincidido com os contextos subsequentes acima
descritos, exceto para os jovens que saíram para Centro Educativo, que possuíam
também projetos de vida de reintegração na família nuclear.
4.1.9. Tempos de permanência
Relativamente ao tempo que estiveram em acolhimento, verifica-se que 26 jovens
permaneceram entre 1 e 3 anos em acolhimento especializado, 8 estiveram
acolhidos entre 3 e 5 anos, sendo que 9 estiveram apenas até um ano acolhidos.
Retratando a situação jurídica dos jovens na sua saída de acolhimento, 20 dos jovens
saem com um tipo de acompanhamento garantido por uma medida de promoção e
proteção, sendo portanto elevado o número de jovens sem medida após o
acolhimento especializado (16), sendo que para 8 deles, tal se deve à decisão dos
Tribunais (que concluíram pela inexistência de necessidade de aplicação de medida
subsequente).
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Conclusão reflexiva e prospetiva
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Conforme as normas e os princípios consagrados na Constituição da República
Portuguesa e na Convenção sobre os Direitos das Crianças, estas quando temporária
ou definitivamente privadas do seu ambiente familiar, têm direito à proteção e
atenção privilegiada por parte do Estado, pelo que se impõe um olhar e cuidado
sistemático visando a melhoria das condições que concorrem para o cumprimento
integral deste direito inalienável.
Quando a família, apesar do seu papel principal e insubstituível no processo de
desenvolvimento das crianças, não reúne as condições emocionais, afetivas e
materiais para garantir o mesmo impõe-se a separação, ainda que temporária da
criança ou jovem do seu meio familiar, recorrendo ao acolhimento institucional ou
familiar.
Ao acolhimento institucional e familiar são então atribuídas responsabilidades de
substituição temporária da família, ao nível das necessidades básicas e de saúde, ao
nível educativo, jurídico, moral, escolar e social, acrescendo ainda a
responsabilidade de reparar o dano da vivência de uma situação de perigo e da
separação. Todas estas responsabilidades e cuidados a assegurar deverão ainda ter
em atenção a idade da criança, o seu género, origem social, percurso de vida e
características individuais e de personalidade.
A partir da análise dos resultados obtidos no presente relatório, importa referir
algumas conclusões e apontar algumas reflexões que poderão ser contributo para a
sua compreensão e inerente oportunidade de melhoria contínua do sistema de
acolhimento em Portugal.
Apesar de se ter assistido a uma gradual redução no número de crianças e jovens em
situação de acolhimento até ao ano de 2013, no ano de 2014 existiu um ligeiro
aumento (de 25), perfazendo o número de 8.470, embora tenham entrado no sistema
de acolhimento menos 110 crianças e jovens do que em 2013.
No entanto, existem outros dados que poderão merecer outras reflexões,
nomeadamente:
Distribuição Geográfica: são os distritos de Lisboa e do Porto que registam
um maior número de crianças e jovens em situação de acolhimento. Seguem-
se os distritos de Braga, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Faro. Em contrapartida,
os distritos que registam um menor número de crianças e jovens em situação
de acolhimento; são os de Évora, Beja, Portalegre, Guarda e Castelo Branco.
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Género e Escalão Etário: Quanto à distribuição por sexo, ligeiro predomínio
de crianças e jovens do sexo masculino (51,9%), em analogia a (48,1%) do sexo
feminino.
Quanto aos escalões etários, realçam-se os escalões etários com mais
representação de crianças e jovens:15-17 anos – 2.969,12-14 Anos – 1.784 e
18-20 anos – 1.055.
Estes dados significam que 68,6 % das crianças e jovens em situação de
acolhimento, tem 12 anos ou mais.
Características particulares: aumento global de 10% na identificação de
jovens que possuem manifestações de problemas de comportamento,
Deficiência física e/ou mental, consumo de estupefacientes e
toxicodependência. Destaca-se a manifestação de problemas de oposição/
comportamento, identificados em 2.164 crianças e jovens.
Problemática da Saúde Mental: relativamente ao tipo de acompanhamento
em termos de saúde mental de que as crianças/ jovens beneficiam, destaca-
se que se verificaram 847 situações de acompanhamento irregular, ou a nível
psicoterapêutico ou a nível psiquiátrico (ou ambos). Verifica-se ainda 3.922
situações de crianças acompanhadas em pedopsiquiatria ou psicoterapia (ou
em simultâneo), que beneficiam assim de acompanhamento de saúde mental
regular.
No entanto apesar da regulamentação da Lei de Saúde Mental preconizar a
criação uma rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental, desde há cinco
anos, essa mesma rede ainda não foi concretizada, constituindo um sério
constrangimento ao apoio às crianças e jovens que manifestam problemáticas
graves de saúde mental e que necessitam de internamento: estas são tratadas
em regime de ambulatório, por falta de vagas para internamento (apenas
existem 20 vagas a nível nacional), e têm posteriormente de regressar às
instituições.
Escolaridade: existem 7.271 crianças e jovens em idade de escolaridade
obrigatória, em que apenas 14 (0,2%) não frequentam o ensino regular,
ofertas formativas específicas ou cursos de formação profissional. Porém, a
relação entre a idade e o nível de instrução continua a evidenciar uma
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elevada taxa de insucesso escolar entre as crianças e jovens em situação de
acolhimento: 35,1 % (2.555).
Medida em Meio Natural de Vida Aplicada antes da Medida de
Acolhimento: Conjugando os princípios legais orientadores da intervenção,
nomeadamente, o do superior interesse da criança18, o da prevalência na
família19, o da responsabilidade parental20 e o da audição obrigatória e
participação21, com a natureza das medidas referidas, resulta muito
claramente que se aposta num sistema de proteção que privilegia as soluções
que viabilizem o direito da criança e do jovem a crescer e a sentir-se
pertença de uma família, capacitada para assumir responsabilidades
consonantes com uma parentalidade positiva. É muito importante realçar
que, do universo de crianças e jovens em situação de acolhimento, se tem
conhecimento que 46,3% tiveram efetivamente medidas de promoção e
proteção em meio natural de vida aplicadas anteriormente ao seu primeiro
acolhimento, o que faz prever algum insucesso obtido nos planos de
intervenção individuais, que terão sido executados para cada uma delas.
Porém, é também importante sublinhar que, paralelamente, 4.545 crianças e
jovens não tiveram quaisquer das medidas em meio natural de vida aplicadas
anteriormente ao seu acolhimento.
Situação Jurídica: tal como tem vindo a ser referido nos relatórios dos
últimos anos, observa-se um decréscimo gradual do número de crianças e
jovens com a situação jurídica por regularizar. Se recuarmos 5 anos, observa-
se que se passou de 481 casos em 2009 para 119 crianças e jovens em 2014.
Deslocalização: Efetivamente, 13,7% das crianças e jovens estão ainda
deslocalizados, ou seja afastadas geograficamente das suas famílias e de
outras figuras de referência eventualmente importantes na sua vida, facto
18
Interesse superior da criança e do jovem - a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da
criança e do jovem, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto (alínea a) do artigo 4.º). 19 Prevalência da família - na promoção de direitos e na proteção da criança e do jovem deve ser dada prevalência às medidas que os integrem na sua família ou que promovam a sua adoção (alínea g) do artigo 4.º). 20 Responsabilidade parental - a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o jovem (alínea f) do artigo 4.º). 21 Audição obrigatória e participação - a criança e o jovem, em separado ou na companhia dos pais ou de pessoa por si escolhida, bem como os pais, representante legal ou pessoa que tenha a sua guarda de facto, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção (alínea i) do artigo 4.º).
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que obviamente dificulta qualquer intervenção, na medida em que o
envolvimento e participação que se deve requer da família no
desenvolvimento do Plano de Intervenção Individual fica algo comprometido.
Note-se também que a deslocalização das crianças e jovens relativamente ao
seu distrito de origem ocorre para 1.259 crianças e jovens face ao universo
em situação de acolhimento.
A este respeito, salienta-se no entanto, a importância do trabalho que tem
vindo a ser desenvolvido, nomeadamente pelo ISS, IP, com vista a ultrapassar
este constrangimento, e que se traduz na gradual implementação de um
modelo integrado de gestão de vagas dinamizado entre as Instituições de
Acolhimento e os Serviços de Segurança Social com a definição e consolidação
de circuitos que promovem as necessárias sinergias, tendo em vista a possível
otimização qualitativa e quantitativa do sistema de acolhimento.
Defende-se ainda que o Sistema de Acolhimento venha a estar gradualmente
organizado de forma a que as crianças e jovens permaneçam na resposta onde
deverão ser ponderadamente colocadas (salvo situações que exigem em
determinada fase uma especialização concreta na intervenção), face às suas
necessidades individuais, aí sendo sujeitas a um continuado, coerente e
participado plano sócio educativo individual, suscetível de permitir a
concretização do mais adequado e seguro projeto de vida, pensado e avaliado
de forma célere, mas sempre em função das circunstâncias de cada caso e
não das circunstâncias de cada resposta de acolhimento.
Projetos de Vida: No que respeita às crianças e jovens com projeto de vida
delineado, observa-se a predominância dos projetos de vida para a
autonomização (32%) e reintegração na família nuclear (30%), seguindo-se a
adoção (10,5%).
As figuras legais que preveem a possibilidade de uma família alternativa
continuam a assumir uma fraca expressão, designadamente a confiança à
guarda de terceira pessoa, tutela, regulação do exercício das
responsabilidades parentais (1%) e o apadrinhamento civil (0,4%).
Nas crianças e jovens em situação de acolhimento, cujo Projeto de Vida foi a
Adoção, constata-se que as características particulares dessas crianças e
jovens não coincidem com as pretensões dos candidatos à adoção que são
conhecidas, que, para além de crianças pequenas, preferem crianças sem
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problemas de saúde, sem deficiência ou sem problemas de comportamento.
Esta discrepância entre as características reais das crianças que reúnem as
condições para virem a ser adotadas e as pretensões dos candidatos à adoção,
poderá ter impacto na concretização do projeto adotivo destas 125 crianças.
Jovens que cessaram acolhimento: Às respostas de acolhimento cabe a
responsabilidade de garantir a cada criança e jovem que protegem e cuidam
terapeuticamente, a devida orientação para o projeto de vida entendido
multidisciplinarmente como adequado e oportuno, o que preconiza a
elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de Planos de Intervenção
Individuais, participados pelos próprios e com o envolvimento das famílias,
valorizando, por ordem sucessiva, a reunificação familiar, nuclear ou
alargada, a inserção noutra família, tutora, adotiva ou de apadrinhamento
civil e a autonomização. Assim, das 2.433 crianças e jovens que cessaram a
situação de acolhimento, 89,6% tiveram concretizado o respetivo projeto em
meio natural de vida, resultado muito próximo ao verificado em 2013 (91,2%)
e em 2012 (92%).
É de salientar 148 jovens que saíram com medida de apoio para autonomia de
vida, 64 foram residir em casa alugada e os restantes em quarto alugado ou
equivalente.
A transferência para outras respostas de acolhimento não pertencentes ao
sistema de promoção e proteção, em cumprimento da decisão judicial
decretada decidida no âmbito de processos tutelares educativos e de
processo penal, representa um peso residual - Centro Educativo e
Estabelecimento Prisional .
O principal motivo que justificou a cessação do acolhimento sem aplicação de
medida/figura jurídica subsequente, prende-se, maioritariamente, com o
facto de os jovens terem atingido a maioridade ou viram cessadas a respetiva
tutela ou regulação do exercício das responsabilidades parentais aplicada a
favor do responsável pela resposta de acolhimento onde se encontravam
acolhidos.
Duração do período de acolhimento: das crianças e jovens que terminaram o
acolhimento em 2014, 31,2% permaneceu menos de um ano nas respetivas
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respostas de acolhimento, 47,5% crianças e jovens permaneceram entre 1 a 3
anos, e cerca de 21% mais de três anos em acolhimento.
No entanto, quanto maior o segmento etário, mais prolongado foi sendo o
tempo de acolhimento, sendo que dos 747 jovens com idades compreendidas
entre os 18 e 20 anos, 185 (75,5%) permaneceram mais de seis anos
institucionalizados.
Acolhimento em Lar de Infância e Juventude Especializado: Foram
caracterizados 94 jovens acolhidos em seis Lares Especializados.
Como contributo para outras reflexões, refere-se mais uma vez que de acordo com as
recomendações do Conselho da Europa22 relativamente a critérios para o acolhimento
institucional e familiar, é crucial para as crianças entre os 0 e 3 anos, o reforço de
medidas que preservem o suporte familiar em meio natural de vida e, caso se tenha
que optar pela retirada da criança à família, a colocação em Acolhimento Familiar
deverá ser privilegiada em detrimento da colocação institucional, assim deverá ser
uma matéria que os principais interventores, Estado e Rede Solidária, necessitarão
de começar a definir estratégias que respeitem esta recomendação.
Torna-se perentório, o reforço de medidas que conservem o suporte familiar em meio
natural de vida sobretudo para as crianças entre os 0 e 3 anos, e caso se tenha que
optar pela retirada da criança à família, nestas faixas etárias, a colocação em
Acolhimento Familiar deveria ser privilegiada em detrimento da colocação
institucional.
O facto do acolhimento institucional continuar a ser a medida por tendência mais
aplicada no sistema de proteção, encontrando-se a maioria das crianças e jovens
acolhidas, num claro predomínio das respostas de acolhimento prolongado, poderá
constituir alguma preocupação.
A atuação ao nível das entidades que enquadram a primeira linha intervenção, quer
ao nível da intervenção familiar, aliada ao pouco investimento no acolhimento
familiar, têm contribuído grandemente para que a medida de acolhimento
institucional se torne uma alternativa imediata e exequível para retirar a criança ou
jovem do perigo em que se encontra.
22 Conselho da Europa, Rec (2005) 5 – Os Direitos das Crianças que Residem em Instituições; Rec (87) 6, sobre Famílias de Acolhimento.
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Apesar do sistema de acolhimento ter como intenção garantir o direito da criança e
do jovem a crescer e a sentir-se pertença de uma família, também é um facto que a
forma como o próprio sistema de acolhimento está desenhado permite a
coexistência de duas respostas, que pretendendo ser distintas na duração do tempo
de acolhimento, conforme preconiza a LPCJP, acaba por promover a circulação das
crianças e jovens, em função da sua idade e da modalidade do acolhimento prevista
na LPCJP (curta duração ou prolongado), independentemente de tal salvaguardar ou
não o seu superior interesse. Por outro lado, a volatilidade das crianças e jovens pelo
sistema de acolhimento pode estar associada ao atual modelo de organização e de
funcionamento das instituições que limitam, quer a faixa etária para a sua
intervenção, quer a capacitação para atender e entender as crianças e jovens que,
em algum momento, nomeadamente a partir da adolescência, revelam perturbações
do comportamento e das emoções.
Por outro lado, a tomada de consciência por parte de algumas instituições de
acolhimento, quanto à responsabilidade que cada vez mais lhes é exigida e a
preocupação em dar uma verdadeira resposta às necessidades e interesses das
crianças e jovens que acolhem, bem como com o impacto que a sua intervenção tem
ao nível do desenvolvimento e futuro das mesmas, tem contribuído para efetivarem
melhorias ao nível da organização e funcionamento dessas instituições,
nomeadamente no estabelecimento de redes de parceria e de intervenção integrada
com as outras entidades da comunidade.
A par de toda a intervenção socioeducativa e terapêutica que às respostas de
acolhimento cumpre assegurar juntos das crianças e jovens que protegem, tem que
ser, paralelamente, efetuado todo um investimento na elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação dos já referidos planos de intervenção individuais,
cujas fases e dinâmicas deverão suportar-se por estratégias sistémicas,
multidisciplinares e interinstitucionais na definição e concretização de projetos de
vida seguros, adequados e oportunos para cada criança e jovem, em estreita ligação
às estruturas da comunidade, da sua família, cuja residência não deverá, por isso,
ser muito distante, de forma a permitir a oportunidade de continuidade nas relações
de filiação e a avaliação qualitativa das mesmas, fundamentais para a definição e
preparação de cada futuro.
A segurança e coerência nesta intervenção ficam melhor asseguradas através da
articulação permanente com as demais entidades envolvidas em cada situação,
através de planos cooperados de intervenção, num enredo de corresponsabilidade
social dos setores a que as mesmas pertencem – Educação, Saúde, Justiça, Segurança
Social, Poder Local e outros, sempre no respeito pelo princípio da intervenção
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mínima, de forma a preservar a criança ou jovem e sua família de sobreposições
desnecessárias.
Atualmente, a problemática das crianças e jovens em perigo merece e justifica
medidas sociais e jurídicas que envolvam o Estado e toda a sociedade, numa vivência
participada e ativa da cidadania. O debate sobre os problemas e as estratégias, bem
como a criação de respostas eficientes e positivas, implica cada vez mais uma
preparação teórico-prática, partilha e discussão transdisciplinar tanto das
experiências positivas e negativas, como dos sucessos e insucessos, com o
envolvimento de todos os intervenientes
Esse esforço foi traduzido na assinatura do Compromisso de Cooperação para o Setor
Social e Solidário assinado entre o Estado e as diversas Uniões representativas das
instituições de solidariedade para o biénio de 2015/2016.
É fundamental que o Estado e a Sociedade Civil nesta relação de parceria, assegurem
o necessário fortalecimento técnico, organizativo e funcional das respostas de
acolhimento, numa aposta clara da qualificação das competências técnicas dos
recursos humanos destas instituições e de resposta efetiva às necessidades da
população acolhida, sendo que tal passa também por estimular a intervenção
articulada e integrada por parte das diferentes entidades e serviços com
competência em matéria de infância e juventude, procurando também a participação
ativa por parte das crianças e jovens que se encontram no Sistema de Acolhimento.
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Anexos
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Dados Comparativos entre 2004 e 2014
Quadro 1- Dados globais (2004/2014)
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Crianças/Jovens acolhidos 15.118 13.833 12.245 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445 8.470
Crianças/Jovens acolhidos - Com início de acolhimento
anterior ao ano em análise -- -- 10.134 9.120 7.801 7.376 7.191 6.826 6.268 6.192 6.327
Crianças/Jovens acolhidos - Com início acolhimento no
ano -- -- 2.111 2.242 2.155 2.187 1.945 2.112 2.289 2.253 2.143
Crianças/Jovens que cessaram o acolhimento -- -- 2.771 3.017 3.954 3.016 2.889 2.634 2.590 2.506 2.433
Crianças/Jovens que cessaram o acolhimento - Com
início de acolhimento anterior -- -- 2.361 2.589 3.760 2.544 2.289 1.797 1.718 1.709 1.666
Crianças/Jovens que cessaram o acolhimento - Com
início acolhimento no ano -- -- 410 428 194 472 600 837 872 797 767
Crianças/Jovens Caracterizados (acolhidos + cessados) 15.118 13.833 15.016 14.379 13.910 12.579 12.025 11.572 11.147 10.951 10.903
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Quadro 2- Escalões etários das crianças e jovens em situação de acolhimento (2004/2014)
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
0-3 anos 853 1.218 927 974 790 861 858 817 790 747 735
4-5 anos 615 785 587 547 439 490 441 411 403 357 361
6-9 anos 1.918 2.217 1.946 1.715 1.435 1.339 1.185 1.077 954 928 880
10-11 anos 1.374 1.545 1.416 1.216 1.116 1.057 953 883 774 725 686
12-14 anos 2.494 3.029 2.788 2.522 2.204 2.233 2.183 2.070 1.948 1.903 1784
15-17 anos 2.381 3.216 3.183 2.876 2.650 2.589 2.606 2.703 2.744 2.839 2969
18-20 anos 904 1.456 1.391 1.414 1.186 994 910 977 944 946 1055
>= 21 anos 175 185 -- -- -- -- -- -- -- -- --
N/R -- 182 7 98 136 -- -- -- -- -- --
Total 10.714 13.833 12.245 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445 8.470
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Quadro 3- Crianças e jovens em situação de acolhimento, por resposta de acolhimento (2004/2014)
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Lar de Infância e Juventude com Plano DOM -- -- -- -- -- 2.941 3.531 3.501 ------
Lar de Infância e Juventude sem Plano DOM -- -- -- -- -- 3.454 2.423 2.333 ------
Total - Lar de Infância e Juventude 6.088 7.671 7.267 7.079 6.799 6.395 5.954 5.834 5.513 5.492 5388
Família de Acolhimento c/ laços 1.802 2.036 2.698 979 189 27 -- -- -- -- --
Família de Acolhimento s/ laços 1.326 1.360 850 729 631 -- -- -- -- --
Total - Família de Acolhimento 3.128 3.396 2.698 1.829 918 658 553 485 419 374 341
Centro de Acolhimento Temporário 1.361 1.868 1.674 1.843 1.867 2.105 2.209 2.144 2092 2.038 2062
Centros de Apoio à Vida -- 53 45 80 83 92 92 75 112 86 93
Apartamento/Lar Autonomização -- 46 46 56 40 44 42 41 40 31 46
Lar Residencial -- 92 105 205 193 164 155 127 83 74 92
Unidade de Emergência -- 55 171 33 8 5 9 53 24 2 12
Casa de Acolhimento de Emergência -- -- -- 37 36 55 47 44 50 45 43
Comunidade Terapêutica -- -- -- -- 12 45 30 75 109 128 208
Lar de Apoio -- -- -- -- -- -- 45 11 18 60 59
Colégio de Ensino Especial -- -- -- -- -- -- -- -- 65 75 84
Comunidade de inserção -- -- -- -- -- -- -- 49 32 40 42
N/R 137 652 239 200 0 0 0 0 0 0 0
Total 10.714 13.833 12.245 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445 8.470
Nota: A ausência de alguns dados justifica-se pela alteração dos instrumentos de recolha de informação.
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Quadro 4 - Projetos de vida das crianças e jovens em situação de acolhimento (2007/2014)
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Sem projeto de vida delineado 4.951 2.419 282 272 1.211 384 337 392
Sem projeto de vida delineado - acolhimento inferior ou igual a 6 meses -- -- 892 751 -- 653 559 501
Sem projeto de vida delineado - redefinição de projeto de vida -- -- 871 665 60 181 150 125
Total - Sem projeto de vida delineado 4.951 2.419 2.045 1.688 1.271 1.218 1.046 1.018
(Re)integração família nuclear 1.462 2.326 2.330 2.313 2.353 2.200 2.363 2563
(Re)integração família alargada 530 569 538 490 434 425 436 462
Confiança à guarda de 3.ª pessoa (tutela, regulação do exercício das responsabilidades
parentais) 477 465 310 185 202 137 121 91
Autonomização 1.218 2.222 2.500 2.582 2796 2.744 2.759 2736
Adoção 1.118 1.061 1.004 1.062 1124 1.087 987 886
Acolhimento permanente (institucional/familiar) 1.280 894 822 816 758 727 704 676
Apadrinhamento civil -- -- -- -- -- 19 26 33
N/R -- -- -- -- -- -- 3 5
Total 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445 8.470
Nota: O aumento exponencial do peso dos jovens sem projeto de vida justifica-se pelo maior rigor exigido em 2007 no que diz respeito à definição dos projetos de vida das crianças e jovens em situação de acolhimento, que não deviam ser consideradas meras ”declarações de intenção”, mas sustentados em planos de intervenção concretos e aplicados. Em 2011, a análise do projeto de vida sofreu alterações o que levou ao aumento do número de crianças e jovens na categoria “Sem projeto de vida definido”.
Divisão de Redação e Apoio Audiovisual
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