Debates Parlamentares - Diário 009, p. 5 (2015-05-08)

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8 DE MAIO DE 2015

Despacho n.° 94/XII – Relativo à exoneração, a seu pedido, de uma secretária do Gabinete

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República

(LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, exonero, a seu pedido, Maria José Rodrigues Coelho

Pires de Moura, do cargo de secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir de 15 de maio de 2015.

Palácio de S. Bento, 4 de maio de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

———

Despacho n.º 95/XII — Constituição do Grupo de Trabalho para Análise dos Projetos de Resolução

sobre a Promoção/Proteção da Natalidade

Tendo presente a deliberação da Conferência de Líderes, tomada na sua reunião de 22 de abril de 2015, e

na sequência do requerimento aprovado em Plenário solicitando a dispensa de votação, para nova apreciação,

pelo prazo de 30 dias, dos projetos de resolução n.os 997/XII (3.ª), 1298/XII (4.ª), 1414/XII (4.ª), 1417/XII (4.ª),

1418/XII (4.ª), 1419/XII (4.ª), 1420/XII (4.ª), 1421/XII (4.ª), 1423/XII (4.ª), 1424/XII (4.ª), 1425/XII (4.ª), 1426/XII

(4.ª), 1427/XII (4.ª), 1428/XII (4.ª) e 1429/XII (4.ª), todos eles apresentados no âmbito da Resolução n.º 87/2014,

de 29 de outubro, com vista à adoção de medidas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o

apoio às famílias,

Determino o seguinte:

1. A constituição, a partir desta data, e pelo prazo máximo de 30 dias, de um Grupo de Trabalho que, num

quadro de compromisso político e com representação paritária dos Grupos Parlamentares, proceda à análise

conjunta das referidas iniciativas legislativas.

2. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

GP Deputados

PSD Amadeu Albergaria

Nilza Sena

PS Sónia Fertuzinhos

Nuno Sá

CDS-PP Teresa Anjinho

Paulo Almeida

PCP Paula Santos

Rita Rato

BE Cecília Honório

Luís Fazenda

PEV Heloísa Apolónia

3. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Deputado Amadeu Albergaria, do PSD.

Palácio de S. Bento, 6 de maio de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

8 DE MAIO DE 2015 5 Despacho n.° 94/XII – Relativo à exoneração, a seu pedido, de uma secretária do Gabinete Ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, exonero, a seu pedido, Maria José Rodrigues Coelho Pires de Moura, do cargo de secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir de 15 de maio de 2015. Palácio de S. Bento, 4 de maio de 2015. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. ——— Despacho n.º 95/XII — Constituição do Grupo de Trabalho para Análise dos Projetos de Resolução sobre a Promoção/Proteção da Natalidade Tendo presente a deliberação da Conferência de Líderes, tomada na sua reunião de 22 de abril de 2015, e na sequência do requerimento aprovado em Plenário solicitando a dispensa de votação, para nova apreciação, pelo prazo de 30 dias, dos projetos de resolução n.os 997/XII (3.ª), 1298/XII (4.ª), 1414/XII (4.ª), 1417/XII (4.ª), 1418/XII (4.ª), 1419/XII (4.ª), 1420/XII (4.ª), 1421/XII (4.ª), 1423/XII (4.ª), 1424/XII (4.ª), 1425/XII (4.ª), 1426/XII (4.ª), 1427/XII (4.ª), 1428/XII (4.ª) e 1429/XII (4.ª), todos eles apresentados no âmbito da Resolução n.º 87/2014, de 29 de outubro, com vista à adoção de medidas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias, Determino o seguinte: 1. A constituição, a partir desta data, e pelo prazo máximo de 30 dias, de um Grupo de Trabalho que, num quadro de compromisso político e com representação paritária dos Grupos Parlamentares, proceda à análise conjunta das referidas iniciativas legislativas. 2. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: GP Deputados PSD Amadeu Albergaria Nilza Sena PS Sónia Fertuzinhos Nuno Sá CDS-PP Teresa Anjinho Paulo Almeida PCP Paula Santos Rita Rato BE Cecília Honório Luís Fazenda PEV Heloísa Apolónia 3. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Deputado Amadeu Albergaria, do PSD. Palácio de S. Bento, 6 de maio de 2015. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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