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Quinta-feira, 12 de novembro de 2015 II Série-E — Número 3

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 10/XIII — Nomeação do Secretário-Geral da Assembleia da República.

Despacho n.º 11/XIII — Instalação das comissões parlamentares da Assembleia da República.

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II SÉRIE-E — NÚMERO 3

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 10/XIII — Nomeação do Secretário-Geral da Assembleia da República

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da

República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e tendo obtido parecer favorável do Conselho de

Administração, nomeio o Dr. Albino de Azevedo Soares Secretário-Geral da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 9 de novembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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Despacho n.º 11/XIII — Instalação das Comissões Parlamentares da Assembleia da República

1. Nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Regimento da Assembleia da República, e confirmando a deliberação

da Conferência de Líderes de 11 de novembro de 2015, convoco as Comissões Parlamentares permanentes

para a sua primeira reunião, a realizar no dia 12 de novembro, nos seguintes termos:

15H00 1.ª Comissão, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

– Sala 6 das Comissões;

15H30 2.ª Comissão, de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

– Sala 7 das Comissões;

3.ª Comissão, de Defesa Nacional – Sala 8 das Comissões;

4.ª Comissão, de Assuntos Europeus – Sala 1 das Comissões;

5.ª Comissão, de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa – Sala 5 das Comissões;

16H00 6.ª Comissão, de Economia, Inovação e Obras Públicas – Sala 10 das Comissões;

7.ª Comissão, de Agricultura e Mar – Sala 9 das Comissões;

8.ª Comissão, de Educação e Ciência – Sala 2 das Comissões;

9.ª Comissão, de Saúde – Sala 3 das Comissões;

17H00 10.ª Comissão, de Trabalho e Segurança Social – Sala 1 das Comissões;

11.ª Comissão, de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação – Sala 6 das Comissões;

12.ª Comissão, de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – Sala 5 das Comissões;

2. Nos termos regimentais aplicáveis, os membros da mesa de cada Comissão deverão ser eleitos nesta

mesma reunião.

3. Presidirei à reunião da 1.ª Comissão.

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DE NOVEMBRO DE 2015

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4. Delego nos Vice-Presidentes a presidência das seguintes reuniões:

Vice-Presidente José de Matos Correia, das 2.ª, 6.ª e 10.ª Comissões;

Vice-Presidente Jorge Lacão, das 3.ª, 7.ª e 11.ª Comissões;

Vice-Presidente José Manuel Pureza, das 4.ª, 8.ª e 12.ª Comissões;

Vice-Presidente Teresa Caeiro, das 5.ª e 9.ª Comissões.

5. Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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