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Segunda-feira, 4 de janeiro de 2016 II Série-E — Número 6
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 15/XIII — Constituição da Subcomissão de Ética e da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Despacho n.º 16/XIII — Composição do Conselho de Direção do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.
Despacho n.º 17/XIII — Composição e funcionamento do Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais da Assembleia da República.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 15/XIII — Constituição da Subcomissão de Ética e da Subcomissão para a Igualdade e
Não Discriminação no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias
Considerando o disposto no artigo 33.º do Regimento da Assembleia da República quanto à constituição de
subcomissões parlamentares, e tendo em conta o entendimento da Conferência de Líderes que subjaz à
Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro, que fixou o elenco das Comissões Parlamentares Permanentes
da XIII Legislatura.
Tendo a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, trazido ao meu
conhecimento, por ofício de 18 de dezembro, a composição e o âmbito da Subcomissão de Ética e da
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, aprovados em reunião havida nesse mesmo dia.
Considerando que o âmbito das subcomissões supra mencionadas se encontra vertido nas competências
genéricas da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, nos termos do
documento aprovado pela Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, na reunião de 24 de
novembro de 2015.
Que, no particular, importa que a Subcomissão de Ética se ocupe das questões relativas às
incompatibilidades, incapacidades, impedimentos, levantamento de imunidades, conflitos de interesses,
suspensão e perda de mandato das Senhoras e dos Senhores Deputados.
E que à Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação fiquem acometidas as questões relativas à
igualdade e não discriminação, luta contra a violência doméstica e combate ao tráfico de seres humanos.
Ouvida a Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares.
Determino:
1. A constituição da Subcomissão de Ética e da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação no
âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;
2. A observância da composição das mesmas subcomissões nos termos aprovados pela Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a saber:
a) Subcomissão de Ética:
Deputado Grupo Parlamentar
Membro efetivo Luís Marques Guedes PSD
Membro efetivo Sara Madruga PSD
Membro efetivo Paulo Rios de Oliveira PSD
Membro efetivo Pedro Delgado Alves PS
Membro efetivo Inês de Medeiros PS
Membro efetivo José Manuel Pureza BE
Membro efetivo António Carlos Monteiro CDS-PP
Membro efetivo Jorge Machado PCP
Membro efetivo José Luís Ferreira PEV
Membro suplente Pedro Pimpão PSD
Membro suplente Hugo Lopes Soares PSD
Membro suplente António Gameiro PS
Membro suplente Fernando Anastácio PS
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b) Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação:
Deputado Grupo Parlamentar
Membro efetivo Ângela Guerra PSD
Membro efetivo Sandra Pereira PSD
Membro efetivo Elza Pais PS
Membro efetivo Isabel Alves Moreira PS
Membro efetivo Susana Amador PS
Membro efetivo Sandra Cunha BE
Membro efetivo Ana Rita Bessa CDS-PP
Membro efetivo Rita Rato PCP
Membro efetivo José Luís Ferreira PEV
Membro suplente Maria Germana Rocha PSD
Membro suplente Odete Silva PSD
Membro suplente Edite Estrela PS
Membro suplente Ana Passos PS
3. Que, sendo as presidências das subcomissões, no conjunto, repartidas pelos grupos parlamentares, nos
termos do n.º 2 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, orientando-se a escolha das mesmas
segundo um princípio de alternância entre si e em relação à presidência da respetiva comissão parlamentar,
cabe ao Grupo Parlamentar do PSD a presidência da Subcomissão de Ética e ao Grupo Parlamentar do PS a
presidência da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, assumindo tais funções, o Sr. Deputado
Luís Marques Guedes e a Sr.ª Deputada Elza Pais, respetivamente.
O presente despacho produz efeitos imediatos.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Assembleia da República, 21 de dezembro de 2015.
O Presidente da Assembleia da República
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Despacho n.º 16/XIII — Composição do Conselho de Direção do Canal Parlamento e do Portal da
Assembleia da República
Com a consciência de que as novas tecnologias podem dar um contributo de extraordinária importância para
o reforço da qualidade da democracia, nomeadamente por via de uma mais próxima e estreita ligação aos
cidadãos e à sociedade, tendo a Assembleia da República dado importantes passos nos últimos anos.
Considerando que, seja no apetrechamento do Portal da Assembleia da República (com informação
acessível sobre todo o processo legislativo e de fiscalização política, bem como sobre o funcionamento deste
órgão de soberania e da atividade dos seus titulares), seja na renovação do Canal Parlamento, ao nível dos
melhores de toda a Europa e do Mundo, o Parlamento volta a dar outros desses passos, rumo a uma democracia
de progressiva proximidade.
Considerando que ao Conselho de Direção do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República
compete dirigir, sob minha superintendência – nos termos do Regimento e da Resolução da Assembleia da
República n.º 37/2007, de 20 de agosto, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da
República n.º 122/2012, de 27 de agosto –, a execução das linhas de orientação relativas à programação do
Canal Parlamento e aos conteúdos disponibilizados no Portal da Assembleia da República na internet, no âmbito
de uma estratégia global de comunicação institucional da Assembleia da República.
Considerando que, ao abrigo daquele normativo, o Conselho de Direção é composto por um representante
de cada grupo parlamentar.
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 20 de agosto,
com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012, de 27 de agosto,
determino:
Que o Conselho de Direção do Canal Parlamento é composto pelos seguintes Deputados:
Deputado Emídio Guerreiro, do Grupo Parlamentar do PSD
Deputada Inês de Medeiros, do Grupo Parlamentar do PS
Deputado Jorge Campos, do Grupo Parlamentar do BE
Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP
Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do PEV
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 23 de dezembro de 2015.
O Presidente da Assembleia da República
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Despacho n.º 17/XIII — Composição e funcionamento do Grupo de Trabalho para os Assuntos
Culturais da Assembleia da República
Tendo em consideração os benefícios colhidos da experiência das anteriores Legislaturas, nomeadamente
a mais-valia que resultou, para o funcionamento da Assembleia da República, da existência do Grupo de
Trabalho para os Assuntos Culturais.
Considerando as competências deste Grupo de Trabalho que resultam, nomeadamente, do disposto no n.º
2 do artigo 35.º da Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro.
Determino:
1. A continuação da atividade do Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, de caráter consultivo para
as questões culturais da vida parlamentar, e a quem competirá, sob meu despacho, pronunciar-se sobre o
programa editorial, a valorização do património artístico do Palácio de São Bento e, bem assim, a agenda cultural
da Assembleia da República.
2. Que o mesmo Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes Deputados:
Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do PSD
Deputada Gabriela Canavilhas, do Grupo Parlamentar do PS
Deputado Jorge Campos, do Grupo Parlamentar do BE
Deputada Teresa Caeiro, do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP
Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do PEV
3. Que o Grupo de Trabalho funciona em articulação direta com o meu Gabinete e com o Secretário-Geral
da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 23 de dezembro de 2015.
O Presidente da Assembleia da República
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