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Terça-feira, 5 de janeiro de 2016 II Série-E — Número 8
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
S U M Á R I O
Conselho Superior da Magistratura:
Relatório anual - 2014/2015.
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8- INSOLVÊNCIA
COOPERAÇÃO Autoridades nacionais (0) Autoridades outro EM (0)
INFORMAÇÃO Autoridades nacionais (0): Autoridades outro EM (1): UE - 1 (ESPAÇO EUROPA)
9- TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
COOPERAÇÃO Autoridades nacionais (0) Autoridades nacionais (0) Autoridades outro EM (0)
INFORMAÇÃO Autoridades nacionais (6): PORTUGAL - 6 Autoridades outro EM (0)
10- LEGISLAÇÃO NACIONAL
COOPERAÇÃO Autoridades nacionais (0) Autoridades outro EM (0)
INFORMAÇÃO Autoridades nacionais (2): FRANÇA - 1; BULGÁRIA -1 Autoridades outro EM (0)
12 - OUTROS
INFORMAÇÃO: PUBLICAÇÕES/COOPERAÇÃO EM GERAL-1 CONSULTAS: U E - 2
13 - FORA DA REDE
INFORMAÇÃO Autoridades nacionais: VÍDEO/ AFRICA SUL - 1 VIDEOCONFERÊNCIA/SUÍÇA, ANDORRA E NORUEGA - 5 OBTENÇÃO DE PROVA/SUÍÇA - 1 RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO/USA - 1
14 - PÚBLICO/PROFISSIONAIS FORENSES
INFORMAÇÃO-5
Nota - O número total de pedidos em 2014 (195) foi ligeiramente inferior ao total de 2013 (226) devido à interrupção do serviço judicial em Setembro de 2014.
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