Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 75

CRIMINALIDADE GRUPAL E DELINQUÊNCIA JUVENIL 24

O conceito de criminalidade grupal pretende traduzir a ocorrência de um facto criminoso praticado

por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam

existir no “grupo”, ou do nível de participação de cada interveniente.

A delinquência juvenil visa representar a prática, por indivíduo comprovadamente menor e com

idade compreendida entre 12 e 16 anos, de um facto qualificado pela lei como crime, nos termos

previstos pela Lei Tutelar Educativa.

Evolução da criminalidade grupal e da delinquência juvenil assim como as variações observadas.

A criminalidade grupal mantém a

tendência de decréscimo que se vem

observando nos últimos anos,

registando-se uma diminuição de 279

participações a que corresponde uma

variação de - 4,4%.

A delinquência juvenil, tem vindo a

comportar-se ao longo dos últimos anos

de forma alternada, registando uma

diminuição de 276 participações, a que

corresponde um decréscimo de 11,5%.

INQUÉRITOS TUTELARES EDUCATIVOS 25

O maior número de inquéritos tutelares educativos iniciados

teve lugar nas comarcas do Porto (1.420), Lisboa (1.270), Lisboa

Oeste (1.082), Lisboa Norte (640), Faro (415) e Açores (284).

O maior número de inquéritos tutelares educativos findos teve

lugar nas comarcas do Porto (1.285), Lisboa Oeste (1.087),

Lisboa (1.060), Lisboa Norte (610), Faro (437) e Açores (239).

O maior número de requerimentos para abertura da fase

jurisdicional foi apresentado nas comarcas de Lisboa Oeste

(186), Lisboa (175), Porto (121), Lisboa Norte (87), Faro (71) e

Braga (44).

24 Fonte GNR e PSP 25 Fonte: PGR

Ano 2015

Inquéritos iniciados 6.074

Inquéritos findos 6.753

requerimento de abertura de

fase jurisdicional955

Por arquivamento 4.206

Por outros motivos 1.592

a aguardar o decurso do prazo de

suspensão determinada nos

autos

198

Inquéritos tutelares educativos

80