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Quarta-feira, 13 de abril de 2016 II Série-E — Número 14

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Segurança interna: Relatório anual em matéria de segurança interna de 2015.

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Relatório Anual de Segurança Interna

2015

30 de março de 2015

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015

ÍNDICE

1.CARATERIZAÇÃO DA SEGURANÇA INTERNA .............................................. 1

Nota Prévia .......................................................................................................... 1

Nota introdutória ................................................................................................. 2

Criminalidade participada .................................................................................. 13

CRIMINALIDADE GERAL ........................................................................................................................................ 13

CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE ........................................................................................................................ 32

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E ANÁLISE POR TIPO DE CRIME ............................................................................................... 40

HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO CONSUMADO ............................................................................................................................................... 40

CRIMES SEXUAIS ............................................................................................................................................................................. 42

SEGURANÇA INFORMÁTICA ................................................................................................................................................................ 45

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA .................................................................................................................................................................... 47

IMIGRAÇÃO ILEGAL ......................................................................................................................................................................... 53

CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES .............................................................................................................................................. 62

MOEDA FALSA ............................................................................................................................................................................... 69

CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA ......................................................................................................................................... 71

CRIMINALIDADE GRUPAL E DELINQUÊNCIA JUVENIL ................................................................................................................................. 75

Ameaças globais à segurança ............................................................................. 76

CARATERIZAÇÃO ................................................................................................................................................. 76

ANÁLISE ........................................................................................................................................................... 78

2.AÇÕES, OPERAÇÕES E EXERCÍCIOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA

INTERNA ................................................................................................. 85

Informações ....................................................................................................... 85

Segurança e Ordem Pública ................................................................................ 87

Prevenção .......................................................................................................... 94

PROGRAMAS GERAIS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO ................................................................................................. 94

PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO .............................................................................. 100

AÇÕES DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE .............................................................................................................. 107

AÇÕES E OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLO DE FRONTEIRAS E DA FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE CIDADÃOS

ESTRANGEIROS ................................................................................................................................................ 112

EXERCÍCIOS E SIMULACROS .................................................................................................................................. 117

PROTEÇÃO DA NATUREZA E AMBIENTE ................................................................................................................... 118

Investigação Criminal ....................................................................................... 120

Prevenção e combate a Incêndios Florestais ..................................................... 124

COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS .................................................................................................................. 124

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015

ÁREA ARDIDA E NÚMERO DE OCORRÊNCIAS ............................................................................................................. 125

EMPENHAMENTO E RESULTADOS OPERACIONAIS ...................................................................................................... 126

CRIMINALIDADE REGISTADA ................................................................................................................................ 127

Segurança Rodoviária ....................................................................................... 128

ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA ................................................................................................ 128

SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA ............................................................................................................................. 129

CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS .................................................................................................................... 132

INSPEÇÕES ÀS VIAS ........................................................................................................................................... 133

OUTROS ASPETOS ............................................................................................................................................ 134

CRIMINALIDADE RODOVIÁRIA ............................................................................................................................. 138

AÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA ...................................................................................................... 139

Segurança Escolar ............................................................................................ 141

ILÍCITOS EM AMBIENTE ESCOLAR .......................................................................................................................... 141

PROGRAMA ESCOLA SEGURA ............................................................................................................................... 142

Cibersegurança ................................................................................................ 144

CENTRO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA ............................................................................................................... 144

Sistema Prisional e Reinserção Social ............................................................... 148

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro ................................... 159

Segurança do Espaço Aéreo .............................................................................. 160

AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL ............................................................................................................ 160

AUTORIDADE AERONÁUTICA NACIONAL ................................................................................................................. 164

Segurança do Espaço Marítimo ........................................................................ 167

SEGURANÇA COSTEIRA ...................................................................................................................................... 167

SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA, COMANDO E CONTROLO (SIVICC) ........................................................................ 167

SINISTRALIDADE MARÍTIMA ............................................................................................................................... 168

SOCORRO A NÁUFRAGOS E SALVAMENTO MARÍTIMO ................................................................................................ 168

MOVIMENTO NOS PORTOS ................................................................................................................................. 169

Recursos Humanos das Forças e Serviços de Segurança .................................... 170

EFETIVOS ........................................................................................................................................................ 170

RESULTADOS DA INTERVENÇÃO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ....................................................................... 170

Colaboração das Forças Armadas ..................................................................... 172

3.COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ............................................................ 178

COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DE QUADROS MULTILATERAIS ............................................................................................ 178

COOPERAÇÃO BILATERAL .................................................................................................................................... 216

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015

Cidadãos Nacionais detidos no estrangeiro, expulsos/deportados e acordos de

extradição ....................................................................................................... 225

4.MEDIDAS LEGISLATIVAS ........................................................................ 230

5.ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2016 ............................................. 240

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1. CARATERIZAÇÃO DA SEGURANÇA INTERNA

Nota Prévia

Toda a informação estatística relativa à criminalidade participada é enviada pelos Órgãos de Polícia

Criminal (OPC) à Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), entidade que tem competência legal e

exclusiva para a recolha, tratamento e difusão dos resultados das estatísticas oficiais no quadro do

sistema estatístico nacional, conforme resulta do artigo 2º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 123/2007 de

27 de abril.

Em 2015, pela primeira vez e porque recebidos em tempo útil, o Relatório Anual de Segurança

Interna (RASI) congrega registos globais da criminalidade participada e, dentro desta, registos

desagregados por tipologias criminais, de oito Órgão de Polícia Criminal – Guarda Nacional

Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia Marítima (PM), Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE),

Autoridade Tributária (AT) e Polícia Judiciária Militar (PJM).

Com efeito, até ao exercício de 2014, os dados estatísticos de cinco dos OPC (SEF, PM, ASAE, AT e

PJM) eram considerados, de forma autónoma, como um valor único, inviabilizando a análise

integrada e por tipologia criminal.

A comparação e análise dos valores estatísticos da criminalidade participada de 2014 (343 768 + 7

543) e de 2015 (356 032), por diferentes tipologias criminais, é agora viável porque também se

procedeu à integração dos dados estatísticos dos oito OPC, por referência ao ano de 2014.

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 2

Nota introdutória

CRIMINALIDADE GERAL

Os dados da criminalidade participada nos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), Guarda Nacional

Republicana (GNR), Policia de Segurança Publica (PSP), Policia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros

e Fronteiras (SEF), Policia Marítima (PM), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE),

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Policia Judiciária Militar (PJM), apresentam um total de

356.032 participações.

Relativamente a 2014 registam-se mais 4.721 participações, o que equivale a um aumento de

1,3%.

DESTAQUES

Por comparação ao ano de 2014 e tendo como referência a incidência das participações nas

diferentes tipologias de crime, salientam-se as principais variações.

Pelo aumento de números de registos:

 Crime de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (9.988 participações).

Representam mais 5.145 registos(+106,2%)

 Crime de burla informática e nas comunicações (7.830 participações). Representam mais

3.322 registos(+73,7%)

 Crime de contrafacção, falsificação de moeda e passagem de moeda falsa (5.739

participações). Representam mais 1.456 registos(+34,0%)

Pela criminalização de novos tipos:

 Crimes contra os animais de companhia (1.330 participações). Representam mais 1.330

registos

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Pela proatividade policial:

 Crime de condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2g l (22.873

participações). Representam mais 2.121 registos(+10,2%)

 Crime de condução sem habilitação legal (10.402 participações). Representam mais 635

registos(+6,5%)

Pela diminuição de números de registos:

 Crime de furto em residência, com arrombamento, escalamento ou chave falsa (16.186

participações). Representam menos 3.126 registos(- 16,2%)

 Crime de Furto em veículo motorizado (25.360 participações). Representam menos 2.534

registos(- 9,1%)

 Crime de furto de metais não preciosos (6.604 participações). Representam menos 1847

registos (-21,9%)

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA CRIMINALIDADE GERAL

Por comparação com o ano de 2014 e tendo como referência a criminalidade participada por

distrito e região autónoma, salientam-se as principais variações.

Pelo aumento do número de registos:

 Porto mais 2.272 registos(+3,8%)

 Lisboa mais 1.585 registos(+1,8%)

 Vila Real mais 574 registos(+9,4%)

Pela diminuição do número de registos:

 Setúbal menos 1.006 registos(-3,1%)

 Aveiro menos 376 registos (-1,8%)

 Faro menos 348 registos(- 1,6%)

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 4

Pelo aumento percentual:

 Vila Real mais 574 registos(+ 9,4%)

 Guarda mais 311 registos(+ 7,4%)

 Viana do Castelo mais 493 registos(+6,7%)

Pela diminuição percentual:

 Beja menos 233 registos(- 5,1%)

 Açores menos 331 registos(-3,6%)

 Évora menos 149 registos(- 3,3%)

CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE

Os dados da criminalidade participada nos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), Guarda Nacional

Republicana (GNR), Policia de Segurança Publica (PSP), Policia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros

e Fronteiras (SEF), Policia Marítima (PM), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE),

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Policia Judiciária Militar (PJM), apresentam um total de

18.964 participações.

Relativamente a 2014 registam-se menos 124 participações, o que equivale a uma diminuição de

0,6%.

DESTAQUES

Por comparação ao ano de 2014 e tendo como referência a incidência das participações nas

diferentes tipologias de crime, salientam-se as principais variações.

Pelo aumento de números de registos:

 Crime de extorsão (313 participações). Representam mais 98 registos (+45,6%)

 Crime de roubo por esticão (5.704 participações). Representam mais 91 registos(+1,6%)

 Crime de roubo a farmácia (94 participações). Representam mais 38 registos (+67,9%)

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 5

Pela diminuição de números de registos:

 Crime de roubo em edifícios comerciais ou industriais (521 participações). Representam

menos 87 registos (-14,3%)

 Crime de ofensa à integridade física voluntária grave (469 participações). Representam

menos 73 registos(-13,5%)

 Crime de roubo na via pública excepto por esticão (7.037 participações). Representam

menos 60 registos(- 0,8%)

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE

Por comparação com o ano de 2014 e tendo como referência a criminalidade participada por

distrito e região autónoma, salientam-se as principais variações.

Pelo aumento do número de registos:

 Porto mais 205 registos(+6,8%)

 Santarém mais 83 registos(+22,5%)

 Aveiro mais 32 registos(+5,9%)

Pela diminuição do número de registos:

 Setúbal menos 170 registos(-7,4%)

 Faro menos 129 registos(-12,0%)

 Braga menos 128 registos(- 14,4%)

Pelo aumento percentual:

 Guarda mais 19 registos(+ 31,7%)

 Santarém mais 83 registos(+ 22,5%)

 Viana do Castelo mais 30 registos(+18,9%)

Pela diminuição percentual:

 Braga menos 128 registos(- 14,4%)

 Faro menos 129 registos(-12,0%)

 Portalegre menos 12 registos(- 10,1%)

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 6

Variações a destacar

 -21,9%: 6.604 participações de furto de metais não preciosos

•-16,2%: 16.186 participações

de furto em residência com

arrombamento, escalamento ou

chaves falsas

•-13,3%: 9.208 participações de

furto em edifício comercial ou

industrial com arrombamento,

escalamento ou chaves falsas

•-12,4%: 12.017participações

de furto de veículo motorizado

• +106,2%: 9.988 participações

de incêndio fogo posto floresta,

mata, arvoredo ou seara

• +73,7%: 7.830 participações

de burla informática e nas

comunicações

• +54,7%: 1.408 participações

de abuso de cartão de garantia

ou de crédito

•+34%: 5.739 participações de

contrafacção, falsificação de

moeda e passagem de moeda

falsa

Inversão da tendência observada nas participações registadas nos últimos anos

+1,3%

+4.721 casos

Grandes categorias criminais

Crimes contra o património

Decréscimo de -3,1% 186.102

participações

Crimes contra as pessoas Decréscimo de -2,2%

81.394 participações

Crimes contra a vida em sociedade

Acréscimo de +23,3%

49.592 participações

Crimes previstos em legislação penal avulsa

Acréscimo de +5,8%

31.319 participações

Crimes contra animais de

companhia1.330

participações

Crimes contra a identidade

cultural e a int. pessoal

Acréscimo de +4,8%

22 participações

Criminalidade geral

Incidência por 1000 habitantes

Maior

incidência

Menor

incidência

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 7

Criminalidade mais participada

Principais subidas e descidas

Distritos com maior número de participações

Lisboa 89.974

Porto 62.028

Setúbal 31.632

Faro 21.851

Algumas categorias de crimes

Participações de crimes de furto, nas suas diversas formas: - 8,3%

127.820

Participações de crimes de dano, nas suas diversas formas: - 0,4%.

17.872

Participações de crimes de burla, nas suas diversas formas: + 38,1%.

17.393

Participações de crimes de roubo, nas suas diversas formas: - 0,8%. 15.472

Participações de crimes relativos a

estupefacientes: + 13,9%.6.641

Subidas

mais

expressivas

Descidas

mais

expressivas

V. Castelo

V. Real

Guarda

Évora

Beja

Setúbal

R.A Açores -3,6%

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 8

Criminalidade violenta e grave

Variações a destacar

•-53,2%: 22 participações de

pirataria aérea e outros crimes

contra a segurança da aviação

civil

•-37%: 29 participações de

roubo a ourivesarias

•-22,6%: 123 participações de

roubo a posto de abastecimento

de combustível

•-14,3%: 521participações de

roubo em edifícios comerciais ou

industriais

•-13,5%: 469participações de

ofensa à integridade física

voluntária grave

•-7,7%: 676participações de

roubo a residência

• +67,9%: 94 participações de

roubo a farmácias

•+45,6%: 313 participações de

extorsão

• +20%: 24 participações de

roubo a tesouraria ou estação

de correios

Mantém-se a tendência de decréscimo observada nas participações registadas nos últimos anos

Principais subidas e descidas

Incidência por 1000 habitantes

Crimes de roubo na via pública e roubo por esticão no conjunto do

total da criminalidade violenta

Maior

incidência

Menor

incidência

Subidas

mais

expressivas

Descidas

mais

expressivas

-0,6%

-124 casos

Roubo na via pública

Decréscimo de -0,8% 7.037

participações

Roubo por esticão

Acréscimo de +1,6% 5.704

participações

Restantes crimes6.223 participações

V. Castelo

Braga

Guardaa

Santarém

Portalegre

Évora

Setúbal

Faro

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 9

Dados sobre algumas tipologias

Moeda falsa

15.914 apreensões

€216.000,00 (euros)

$1.019.686,00 (USD)

Quantidades apreendidas

2.412,64 Kg de haxixe

6.030,61 Kg de cocaína

96,57 Kg de heroína

50.857 unidades de ecstasy

Tráfico de estupefacientes

5.566 detenções

6.166 apreensões

Crimes informáticos

659 crimes registados

414 arguidos constituídos

2.117 participações

- 11,5% de diminuição

Delinquência juvenil

6.069 participações

– 4,4% de diminuição

Criminalidade grupal

26.595 participações

2,6% decréscimo

84,6% das vítimas são do sexo feminino

86,9% dos denunciados(as) são do sexo masculino

15% das vítimas tinham idade inferior a 25 anos

57% das vítimas eram cônjuge/companheiro(a)

Violência doméstica

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 10

Investigação criminal

arguidos constituídos 41.401

interceções a comunicações 15.441

buscas efetuadas 12.887

buscas domiciliárias 8.388

buscas não domiciliárias 4.499

detenções efetuadas 49.288

âmbito investigação criminal 12.883

armas apreendidas 3.929 munições apreendidas 122.502

-6,5% -0,5% -1 % +6,5% +10,2% +5,1%

-2,2% +3,5% +2,9%

Dados rodoviários

Ações de prevenção e fiscalização

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 11

16.301 incêndios florestais registados

63.937 hectares de área ardida

Incêndios florestais

Proteção e socorro

178.548 intervenções de socorro

973.374 ocorrências de assistência em saúde

Controlo da segurança da aviação civil

1.135 testes de segurança

65 ações de controlo de qualidade

Exercícios e simulacros

350 no domínio do Security e do Safety

ambiente escolar

7.110 ocorrências em contexto escolar – Programa “Escola Segura” (ano letivo

2014/15).

4.768 ocorrências de natureza criminal.

Segurança Privada

22.653 indivíduos controlados

8.341 ações de fiscalização

2.160 infrações

Proteção do ambiente

185.850 ações de fiscalização

Armas e explosivos

8.128 fiscalizações

Controlo de fronteiras e de Permanência

12.050.888 passageiros controlados (fronteiras

aéreas)

2.137.478 passageiros e tripulantes controlados

(fronteiras marítimas)

82.991 voos controlados

50.801 embarcações controladas

11.892 vistos concedidos

2.411 cidadãos em situação ilegal

1.607 medidas cautelares detetadas

665 casos de fraude documental

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 12

Cooperação internacional

3.023 processos

INTERPOL

1.700 processos

277 solicitações efetuadas

EUROPOL

481.889 alertas

207.858 inserções porPortugal

SIRENE

Efetivos

45.827 elementos da GNR, PSP, PJ SEF e PM

1.415 formados (agentes e oficiais)

948 cessaram funções

Mortes3

Feridos com internamento5

Feridos sem internamento320

Feridos sem tratamento291

Consequências da atividade operacional

Extradição e entregas

80 indivíduos entregues por Portugal

(MDI 3 -m MDE 77)

107 indivíduos recebidos por Portugal

(MDI 10 - MDE 97)

População prisional

14.222 reclusos 93,9% população masculina

2.303 preventivos 82,5% nacionalidade portuguesa

274 inimputáveis 67 mortes

11.919 condenados 2 evasões

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 13

Criminalidade participada

CRIMINALIDADE GERAL

DADOS GLOBAIS

O número total de participações criminais registadas pelos oito Órgãos de Polícia Criminal (GNR,

PSP, PJ, SEF, PM, ASAE, AT e PJM) foi de 356.032, mais 4.721 participações do que em 2014 a que

corresponde uma variação de +1,3%.

Gráfico ilustrativo da criminalidade participada Ano 2003 – Ano 2015

A subida observada no ano 2015 contraria a tendência de descida registada nos últimos 6 anos.

Para este aumento contribuiu o número de crimes de “Incêndio fogo posto em floresta, mata,

arvoredo ou seara” que registaram o valor mais elevado dos últimos dez anos: 9.988 participações,

representando um aumento de 5.145 casos.

Por força da Lei nº69/2014 de 29 de Agosto, foi criada nova categoria de crimes “contra animais de

companhia”, a qual contempla dois novos tipos de crime: “maus tratos a animais de companhia” e

“abandono de animais de companhia”. Estes crimes começaram a ser contabilizados a partir de

Setembro de 2014 e observam, no seu conjunto, um total de 1.330 participações.

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 14

CRIMINALIDADE MAIS PARTICIPADA

A análise recai sobre crimes com peso relativo, igual ou superior a 2%.

Neste contexto, a tabela infra apresenta os 17 crimes que, no seu conjunto, representam 68% do

total da criminalidade participada.

À semelhança dos anos anteriores, o crime de furto, nas suas diversas formas, continua a ser o

crime mais praticado.

De entre os crimes que integram a referida tabela, observa-se um acréscimo relativamente ao ano

anterior, destacando-se: “Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara” (+106,2%),

“Burla informática e nas comunicações” (+73,7%), “Outras burlas” (+15,2%) e “Condução de veículo

com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gl” (+10,2%), a que corresponde o aumento total de

11.614 participações.

De entre os crimes que apresentaram uma descida, destaca-se: “Furto em residência com

arrombamento, escalamento ou chave falsa” (-16,2%), “Outros furtos” (-13,8%), “Furto em edifício

comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chave falsa” (-13,3%), “Furto de

veículo motorizado” (-12,4%) e “Furto em veículo motorizado” (-9,1%).

Denominação Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif

Furto em veículo motorizado 27.894 25.360 -9,1 % -2.534

Ofensa à integridade física voluntária simples 24.327 23.720 -2,5 % -607

Condução de veículo com taxa de álcool igual superior

a 1,2 g l20.752 22.873 10,2 % 2.121

Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.965 22.469 -2,2 % -496

Outro dano 17.871 17.808 -0,4 % -63

Furto em residência com arrombamento,escalamento

ou chaves falsas19.312 16.186 -16,2 % -3.126

Ameaça e coacção 14.597 14.690 0,6 % 93

Furto por carteirista 13.991 14.443 3,2 % 452

Furto de veículo motorizado 13.723 12.017 -12,4 % -1.706

Furto oportunidade de obj. não guardado 10.464 11.105 6,1 % 641

Condução sem habilitação legal 9.767 10.402 6,5 % 635

Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou

seara4.843 9.988 106,2 % 5.145

Outros furtos 11.375 9.800 -13,8 % -1.575

Furto em edifício comercial ou industrial com

arrombamento, escalamento ou chaves falsas10.626 9.208 -13,3 % -1.418

Burla informática e nas comunicações 4.508 7.830 73,7 % 3.322

Outras burlas 6.740 7.766 15,2 % 1.026

Roubo na via pública excepto por esticão 7.097 7.037 -0,8 % -60

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 15

TENDÊNCIAS DE CRIMINALIDADE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

CRIME DE FURTO

Representando, nas suas diversas formas, 36%

do total da criminalidade participada, analisa-

se a respectiva evolução ao longo dos últimos

10 anos

Ano 2012 Ano 2011 Dif. Var %

Furto em veículo motorizado 32.772 38.090 -5.318 -14,0 %

Ofensa à integridade física voluntária simples 26.430 27.895 -1.465 -5,3 %

Condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 25.365 23.274 2.091 9,0 %

Furto em residência c arromb Escal Ou chaves falsas 25.148 28.299 -3.151 -11,1 %

Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.247 23.741 -1.494 -6,3 %

Outros danos 19.641 20.806 -1.165 -5,6 %

Condução sem habilitação legal 15.844 17.083 -1.239 -7,3 %

Furto de veículo motorizado 15.839 19.478 -3.639 -18,7 %

Ameaça e coacção 15.755 15.808 -53 -0,3 %

Furto de metais não preciosos 15.171 0

Outros furtos 13.702 46.685 -32.983 -70,7 %

Furto em edif Comerc Ou indust C arromb Escal Ou chav 12.345 15.393 -3.048 -19,8 %

Furto por carteirista 11.000 11.325 -325 -2,9 %

Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 9.333 6.366 2.967 46,6 %

Furto de oportunidade/de objectos não guardados 7.960 0

Total 268.552 294.243 -25.691 -8,7 %

CRIMES MAIS PARTICIPADOS EM 2012 - 2011

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 16

PROATIVIDADE POLICIAL

A proatividade policial, aferida com base na análise de 12 tipos de crime, a que correspondem

48.367 participações, representa +3.752 registos, equivalente a um aumento de 8,4%.

21

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 17

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA

O quadro seguinte insere a criminalidade registada, por distrito, nos anos 2014 e 2015, respetivas

diferenças e variações.

Em 60% dos distritos e regiões autónomas resulta aumento, com destaque para Vila Real (+9,4%;

+574); Guarda (+7,4%; +311); Viana do Castelo (+6,7%; +493); Porto (+3,8%; +2.272).

Quanto a diminuição, destacam-se Beja (-5,1%; -233); R.A. Açores (-3,6%; -331); Évora (-3,3%; -149);

Setúbal (-3,1%; -1.006).

Relativamente a acréscimo destacam-se as variações observadas por distrito e região autónoma:

Gráfico ilustrativo das variações observadas por distrito e região autónoma

Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif

Beja 4.532 4.299 -5,1 % -233 Bragança 4.332 4.443 2,6 % 111

Açores 9.123 8.792 -3,6 % -331 Braga 20.665 21.208 2,6 % 543

Évora 4.539 4.390 -3,3 % -149 Viseu 8.689 9.007 3,7 % 318

Setúbal 32.638 31.632 -3,1 % -1.006 Portalegre 3.297 3.418 3,7 % 121

Aveiro 20.824 20.448 -1,8 % -376 Porto 59.756 62.028 3,8 % 2.272

Coimbra 12.473 12.257 -1,7 % -216 Castelo Branco 5.088 5.282 3,8 % 194

Faro 22.199 21.851 -1,6 % -348 Viana do Castelo 7.373 7.866 6,7 % 493

Santarém 14.274 14.182 -0,6 % -92 Guarda 4.226 4.537 7,4 % 311

Lisboa 88.389 89.974 1,8 % 1.585 Vila Real 6.097 6.671 9,4 % 574

Leiria 13.981 14.256 2,0 % 275 Não especificado 2.510 3.035 20,9 % 525

Madeira 6.306 6.456 2,4 % 150 Total 351.311 356.032 1,3 % 4.721

Participações registadas por Distrito e Região Autónoma

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 18

CRIMINALIDADE GERAL PARTICIPADA - PESO RELATIVO POR DISTRITO E REGIÃO AUTÓNOMA

À semelhança dos anos anteriores, Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro são os distritos com

maior incidência de participações registadas, representando 69,4% do total. Destaque para o

distrito de Lisboa que representa ¼ do global.

Lisboa Porto Setúbal Faro Braga Aveiro Leiria Santarém Coimbra

25,3 %

17,4 %

8,9 %

6,1 % 6,0 % 5,7 %4,0 % 4,0 % 3,4 %

Viseu Açores Viana doCastelo

Vila Real Madeira CasteloBranco

Guarda Bragança Évora Beja Portalegre

2,5 % 2,5 % 2,2 % 1,9 % 1,8 % 1,5 % 1,3 % 1,2 % 1,2 % 1,2 % 1,0 %

23

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 19

TENDÊNCIA DE CRIMINALIDADE, NOS DISTRITOS COM MAIOR REPRESENTATIVIDADE (PARTICIPAÇÕES

REGISTADAS) NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 20

DISTRIBUIÇÃO POR DISTRITO DA VARIAÇÃO DA CRIMINALIDADE PARTICIPADA E RÁCIO DA CRIMINALIDADE POR

1.000 HABITANTES

Variação 2015 / 2014Rácio crimes / 1000 hab

Até 26,9

De 27 a 30,3

De 30,4 a 36

Mais de 36

R. A. Açores

R.A. Madeira

25

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 21

COMPORTAMENTO DAS GRANDES CATEGORIAS CRIMINAIS

Nota prévia: A Lei nº69/2014 de 29 de Agosto,

procede à trigésima terceira alteração do

Código Penal, criminalizando os maus tratos a

“animais de companhia”. No RASI de 2014

(conforme pag 15) já se referia que, a partir de

janeiro de 2015, os “crimes contra animais de

companhia” passariam a constar da tabela de

notação de crimes. Em consequência, é

possivel, agora identificar e contabilizar os

respetivos registos e analisar o peso relativo

que a categoria representa.

Os crimes contra as pessoas destacam-se igualmente dos demais, com o crime de ofensa à

integridade fisica e o de violência doméstica a assumirem destaque.

Seguem-se os crimes contra a vida em sociedade, com em destaque para os crimes de condução de

veículo com taxa de álcool, igual superior a 1,2 g/l e de incêndio/fogo posto em floresta, mata,

arvoredo ou seara. Consecutivamente, surgem os crimes previstos em legislação avulsa,com realce

para o crime de condução sem habilitação legal,seguido dos crimes contra o Estado, crimes contra

animais de companhia e crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal.

Os crimes contra as pessoas e os crimes contra o património registam um decréscimo,

representando estas duas categorias ¾ da criminalidade participada.

O aumento observado nos crimes contra a vida em sociedade justifica o acréscimo global da

criminalidade participada.

Quadro relativo às variações observadas nas grandes categorias criminais

Os crimes contra o património continuam a

representar mais de metade dos registos criminais,

por força dos crimes de furto

Grandes categorias criminais Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif

Crimes contra as pessoas 83.207 81.394 -2,2 % -1.813

Crimes contra o património 192.135 186.102 -3,1 % -6.033

Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal 21 22 4,8 % 1

Crimes contra vida em sociedade 40.234 49.591 23,3 % 9.357

Crimes contra o Estado 6.098 6.275 2,9 % 177

Crimes contra animais de companhia 1.330

Crimes previstos em legislação avulsa 29.616 31.318 5,7 % 1.702

26

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 22

ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES CONTRA AS PESSOAS

Crimes com maior representatividade

Destaque para as 3 tipologias de crime identificadas, que representam cerca de 75% do total de

crimes contra as pessoas.

Análise das variações/diferenças mais relevantes

Registam decréscimo os crimes de “Ofensa à

integridade física voluntária grave” (-73);

“Outros crimes contra a vida” (-443); “Violência

doméstica contra cônjuge ou análogo” (-496);

“Ofensa à integridade física voluntária simples”

(-607).

27

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 23

Registam aumento os crimes: “Outros crimes

contra a liberdade e a autodeterminação sexual”

(+82); “Outros crimes de maus tratos” (+31);

“Maus tratos ou sobrecarga de menores” (+66);

“Outros crimes contra a liberdade pessoal” (+34).

PESO DA CATEGORIA POR DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA

Maior peso relativo nos distritos de

Viseu, Guarda, Castelo Branco,

Portalegre, Évora e nas regiões

autónomas dos Açores e da Madeira.

R. A. Açores

R.A. Madeira

40,5

28

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 24

ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO

Crimes com maior representatividade

Destaque para os 5 crimes que integram a tabela, responsáveis, no seu

conjunto, por 46% de toda a criminalidade contra o património.

Ainda que não esteja autonomizado na tabela de notação de crimes, o

Furto de ATM tem merecido uma especial atenção nos últimos anos,

apresentando um decréscimo de 33,6%, com menos 36 ocorrências

registadas. A maior incidência deste fenómeno observa-se no distrito de

Lisboa, que regista metade do total de participações.

Análise das variações/diferenças mais relevantes

Registam diminuição os crimes de: “Furto em

veículo motorizado” (-2.534); “Furto de veículo

motorizado” (-1.706); “Furto em edifício

comercial ou industrial com arrombamento,

escalamento ou chaves falsas” (-1.418); “Furto

em residência com arrombamento,escalamento

ou chaves falsas” (-3.126); “Furto de metais não

preciosos” (-1.847).

Maior

incidência

Menor

incidência

Furto de ATM

29

Página 30

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 25

Registam aumento as seguintes tipologias: “Furto

em edificio comercial / industrial sem

arrombamento, escalamento ou chaves falsas”

(+401); “Outras burlas” (+1.026); “Furto em

supermercado” (+445); “Abuso de cartão de

garantia ou de crédito” (+498); “Burla com fraude

bancária” (+419); “Burla informática e nas

comunicações” (3.322).

PESO RELATIVO POR DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA

Maior peso relativo nos distritos de

Braga, Porto, Coimbra, Leiria,

Santarém, Lisboa, Setúbal e Faro.

R. A. Açores

R.A. Madeira

30

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 26

ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES CONTRA A VIDA EM SOCIEDADE

Crimes com maior representatividade

Destaque para a condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l que,

conjuntamente com os outros dois crimes da tabela, representam aproximandamente 78% dos

crimes desta categoria.

Análise das variações/diferenças mais relevantes

Registam diminuição os crimes de: “Detenção ou

tráfico de armas proíbidas” (-129); “Outros

crimes contra a vida em sociedade” (-15);

“Pirataria aérea e outros crimes contra a

segurança da aviação civil” (-25).

31

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 27

Registam aumento os crimes de: “Condução de

veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g

l” (+2.121); “Contrafacção falsificação de moeda e

passagem de moeda falsa” (+1.456);

“Contrafacção falsificação de título de crédito ou

valores selados” (+194); “Incêndio/fogo posto em

floresta, mata, arvoredo ou seara” (+5.145).

PESO QUE ESTA CATEGORIA ASSUME EM CADA DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA

Relativamente aos crimes contra a vida em

sociedade, estes apresentam maior peso nos

distritos de Vila Real, Bragança e Guarda.

R. A. Açores

R.A. Madeira

32

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 28

ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES CONTRA O ESTADO

Crimes com maior representatividade

As duas tipologias descriminadas na tabela são responsáveis, no seu conjunto, por cerca de 80%

dos crimes registados nesta categoria.

Análise das variações/diferenças mais relevantes

Registam diminuição os crimes de: “Usurpação

de funções” (-15); “Outros crime cometidos no

exercício de funções públicas” (-15).

Registam aumento os crimes de: “Desobediência”

(+116); “Outros crimes contra a autoridade

pública” (+56); “Violação de providências

públicas” (+15); “Falsidade de depoimento,

declaração, testemunho, perícia, interpretação ou

tradução” (+20).

33

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 29

PESO RELATIVO POR DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA

Maior peso nos distritos de Aveiro, Portalegre, Évora e

Região Autónoma dos Açores.

R. A. Açores

R.A. Madeira

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 30

ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO AVULSA

Crimes com maior representatividade

Destaque para os crimes de condução sem habilitação legal que, conjuntamente com o tráfico de

estupefacientes e o abuso de confiança fiscal, representam de 61% dos crimes desta categoria.

Análise das variações/diferenças mais relevantes

Registam diminuição os crimes de: “Abuso de

confiança fiscal” (-161); “Crimes contra a

propriedade industrial” (-130); “Prática ilícita de

jogo presença em local de jogo ilícito” (-19);

“Emissão de cheque sem provisão” (-25);

“Outros crimes aduaneiros ou não

especificados” (-23).

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 31

Registam aumento os crimes de: “Condução sem

habilitação legal” (+635); “Tráfico de

estupefacientes - inclui precursores” (+568);

“Outros crimes respeitantes a estupefacientes”

(+265); “Acesso indevido ou ilegítimo; intercepção

ilegítima” (+105); “Frustração de créditos” (+220).

PESO RELATIVO POR DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA

Maior peso nos distritos do Porto, Aveiro, Leiria,

Portalegre, Évora, Setúbal e Beja.

R. A. Açores

R.A. Madeira

36

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 32

CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE

As tipologias criminais que a integram têm, como denominador comum, a violência física ou

psicológica, sendo assim causadores de forte sentimento de insegurança.

DADOS GLOBAIS

Apresenta um total de 18.964 participações que representam -124 participações que em 2014, a

que corresponde uma variação de -0,6%.

Gráfico ilustrativo da criminalidade violenta e grave participada Ano 2003 – Ano 2015

Nota: À semelhança do referido na nota de enquadramento geral, os dados estatísticos dos 5 OPC (SEF, PM, ASAE, AT e

PJM) foram incluídos e desagregados pelas mesmas razões. No entanto, devido ao números apurado no ano 2014 ser

diminuto (27 casos), o gráfico parece ser coincidente.

Apesar de ligeiro, o decréscimo observado vem ao encontro da tendência registada desde o ano

2011.

37

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 33

O quadro seguinte ilustra os valores registados por todos os crimes que integram a criminalidade

violenta e grave.

Crimes com maior representatividade

Destaque para os crimes de roubo na via pública, roubo por esticão, resistência e coação sobre

funcionário, os quais representam, no seu conjunto, cerca de 77% da criminalidade violenta e grave

registada.

Crimes violentos e graves Ano 2014 Ano 2015 Crimes violentos e graves Ano 2014 Ano 2015

Homicidio voluntário consumado 103 102 Roubo em estabelecimento de ensino 42 39

Ofensa à integridade física voluntária grave 542 469 Roubo em transportes públicos 614 626

Rapto, sequestro e tomada de reféns 376 369 Roubo na via pública excepto por esticão 7.097 7.037

Violação 374 375 Roubo por esticão 5.613 5.704

Roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito 71 64 Outros roubos 353 359

Roubo a farmácias 56 94 Extorsão 215 313

Roubo a ourivesarias 46 29 Pirataria aérea outros crimes contra a segurança da aviação civil 47 22

Roubo a posto de abastecimento de combustível 159 123 Motim, instigação e apologia pública do crime 7 6

Roubo a residência 732 676 Associação criminosa 13 10

Roubo a tesouraria ou estação de correios 20 24 Resistência e coacção sobre funcionário 1.815 1.818

Roubo a transportes de valores 17 18 Organizações terroristas e terrorismo nacional * 5

Roubo de viatura 166 158 Outras organizações terroristas e terrorismo internacional * 3

Roubo em edifícios comerciais ou industriais 608 521 * Os valores inferiores a 3 são ocultados respeitando o princípio do segredo estatístico

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 34

Análise das variações/diferenças mais relevantes

TENDÊNCIAS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

CRIMES DE ROUBO

Porque o roubo, nas suas diversas formas, é o

crime de maior representatividade, apresenta-se

a análise da sua evolução.

Ano 2012 Ano 2011 Dif. Var %

Furto em veículo motorizado 32.772 38.090 -5.318 -14,0 %

Ofensa à integridade física voluntária simples 26.430 27.895 -1.465 -5,3 %

Condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 25.365 23.274 2.091 9,0 %

Furto em residência c arromb Escal Ou chaves falsas 25.148 28.299 -3.151 -11,1 %

Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.247 23.741 -1.494 -6,3 %

Outros danos 19.641 20.806 -1.165 -5,6 %

Condução sem habilitação legal 15.844 17.083 -1.239 -7,3 %

Furto de veículo motorizado 15.839 19.478 -3.639 -18,7 %

Ameaça e coacção 15.755 15.808 -53 -0,3 %

Furto de metais não preciosos 15.171 0

Outros furtos 13.702 46.685 -32.983 -70,7 %

Furto em edif Comerc Ou indust C arromb Escal Ou chav 12.345 15.393 -3.048 -19,8 %

Furto por carteirista 11.000 11.325 -325 -2,9 %

Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 9.333 6.366 2.967 46,6 %

Furto de oportunidade/de objectos não guardados 7.960 0

Total 268.552 294.243 -25.691 -8,7 %

CRIMES MAIS PARTICIPADOS EM 2012 - 2011

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 35

CRIMES DE ROUBO AUTONOMIZADOS NA TABELA DE NOTAÇÃO ESTATÍSTICA A PARTIR DO ANO 2010

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 36

OUTROS CRIMES VIOLENTOS E GRAVES A DESTACAR

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 37

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA

Observa-se descida em Braga (-14,4%); Faro (-12%); Setúbal (-7,4%).

Observa-se subida em metade dos distritos e regiões autónomas, com destaque para a Guarda

(+31,7%); Santarém (+22,5%); Viana do Castelo (+18,9%); Porto (+6,8%).

Quadro relativo à criminalidade violenta e grave participada por distrito e região autónoma

Gráfico ilustrativo das variações observadas por distrito e região autónoma

Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif

Braga 886 758 -14,4 % -128 Madeira 227 236 4,0 % 9

Faro 1.078 949 -12,0 % -129 Aveiro 546 578 5,9 % 32

Portalegre 119 107 -10,1 % -12 Porto 2.994 3.199 6,8 % 205

Setúbal 2.305 2.135 -7,4 % -170 Castelo Branco 100 109 9,0 % 9

Coimbra 396 375 -5,3 % -21 Vila Real 111 121 9,0 % 10

Viseu 141 134 -5,0 % -7 Évora 126 143 13,5 % 17

Leiria 495 476 -3,8 % -19 Viana do Castelo 159 189 18,9 % 30

Açores 165 160 -3,0 % -5 Santarém 369 452 22,5 % 83

Beja 108 105 -2,8 % -3 Guarda 60 79 31,7 % 19

Lisboa 8.576 8.483 -1,1 % -93 Não especificado 44 90 104,5 % 46

Bragança 83 86 3,6 % 3 Total 19.088 18.964 -0,6 % -124

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 38

PESO RELATIVO POR DISTRITO E REGIÕES AUTÓNOMAS

Lisboa é responsável por aproximadamente 45% das participações, o que, conjuntamente com

Porto e Setúbal, representam 73% das participações.

TENDÊNCIA NOS DISTRITOS COM MAIOR REPRESENTATIVIDADE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 39

DISTRIBUIÇÃO POR DISTRITO DA VARIAÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE E RÁCIO DA CRIMINALIDADE POR

1000 HABITANTES

Variação 2015 / 2014Rácio crimes / 1000 hab

Até 1

De 1,1 a 1,8

De 1,9 a 2,5

Mais de 2,5

R. A. Açores

R.A. Madeira

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 40

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E ANÁLISE POR TIPO DE CRIME

Nota explicativa:

Os valores constantes deste capítulo reportam-se a participações criminais cuja investigação pode

vir a demonstrar fatos que determinem alteração na classificação dos tipos de crime, atribuída

aquando do registo inicial.

Estes dados são, portanto, distintos dos dados constantes dos capítulos antecedentes, que, como

referido referem-se à criminalidade registada nos OPC que se identificam: GNR; PSP; PJ; SEF; PM;

AT; PJM; ASAE.

Tratando-se de valores distintos, que determinam análise diferenciada (criminalidade participada e

investigação criminal por tipos de crime), fica inviabilizada a comparação, sob pena de discrepância.

HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO CONSUMADO 1

Gráfico das percentagens por sexo de detidos, presos preventivos e arguidos constituídos:

Em qualquer uma das variáveis, a

percentagem de indivíduos do sexo

masculino é superior à do sexo feminino.

Relativamente a arguidos: grande diferença

percentual, com predominância do sexo

masculino.

Relativamente a vítimas: maioria do sexo

masculino, com menor diferença percentual.

1 Dados PJ

45

Página 46

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 41

A análise do contexto em que o homicídio foi

praticado demonstra que a relação

vizinho/conhecido tem maior predominância.

Regista-se que, face à informação disponível, 38

vítimas resultam de ocorrência em contexto

conjugal / relação análoga ou em contexto de

relação familiar / dependência económica.

O recurso a arma de fogo e a arma branca é o

meio mais utilizado.

As situações onde não se referencia “arma da

agressão” são as que implicam a utilização de

instrumentos “concorrentes” ou situações por

esclarecer, quer quanto à autoria, quer quanto ao

objeto da agressão, encontrando-se pendente a

investigação.

46

Página 47

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 42

CRIMES SEXUAIS 2

A maioria das detenções teve por base o crime de “abuso sexual de criança”, seguido do crime de

“violação”.

Relativamente a tipologias, observa-se que a maior percentagem se reporta ao crime de “abuso

sexual de criança”, seguindo-se a “violação” e “pornografia de menores”.

2 Dados PJ

47

Página 48

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 43

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS 3

Gráfico relativo ao sexo dos intervenientes.

Mantém-se incidência nas vítimas femininas, com predominância no escalão etário (8 -13), e de

arguidos masculinos, com predominância no escalão etário (41-50).

A referência onde a vítima não está identificada, reporta-se a casos que se encontram em

investigação, que têm por base denúncias anónimas referentes a suspeitos determinados, não

estando identificadas as possíveis vítimas.

Incidência de arguidos e vítimas por escalão etário

Prevalece o quadro das relações familiares, enquanto espaço social de relacionamento entre o

autor dos factos criminais e a vítima. Os inquéritos sob análise, revelam que, em algumas situações,

a investigação ainda não permitiu consolidar dados sobre o relacionamento entre autor e vítima,

assim se explicando o elevado número de casos “desconhecidos”, “outros” e “s/referência”.

3 Dados PJ

48

Página 49

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 44

VIOLAÇÃO 4

Observa-se que a maioria dos arguidos é do sexo

masculino, enquanto que as vítimas são

maioritariamente do sexo feminino.

Incidência de arguidos e vítimas por escalão etário

Resulta que, em mais de 50% dos casos, existe relação familiar ou de conhecimento.

4 Dados PJ

49

Página 50

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 45

SEGURANÇA INFORMÁTICA

CRIMINALIDADE INVESTIGADA 5

No que concerne à área da criminalidade informática e praticada com recurso a tecnologia

informática, verifica-se um aumento na generalidade dos crimes referenciados, destacando-se, o

crime de burla informática e nas comunicações, que registou um aumento em relação a 2014.

Este aumento poder-se-á explicar na medida em que, nesta categoria, incluem-se não só os crimes

informáticos, previstos na Lei do Cibercrime (Lei 109/2009 de 15 de setembro) ou previstos noutra

legislação e que sejam em termos estruturais conexos com estes, bem como aqueles que tratando-

se de crimes comuns, podem, em teoria, ser praticados com recurso à tecnologia informática.

Nesta categoria, em relação a 2014, destaca-se o aumento de 82% dos crimes de pornografia de

menores.

Neste universo estão incluídos unicamente os crimes comuns quando praticados com recurso às

tecnologias informáticas, investigados pela PJ, não se abarcando tipologias da mesma natureza

investigados pelos restantes OPC.

A título informativo e no contexto do crime de burla, enumeram-se as infrações mais comunicadas

e que tiveram um aumento relevante:

. Aquisição de bens (burla qualificada)

. Obtenção de trabalho (burla relativa a trabalho ou emprego)

. Arrendamento de imóveis (Burla qualificada com recurso a meio informático)

. Cartões de crédito (Burla informática e nas comunicações).

Análise dos Inquéritos – detidos, prisão preventiva, arguidos constituídos

5 Fonte: PJ

Tipo de crimes Ano 2014 Ano 2015 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2014 Ano 2015

Acesso ilegítimo ou indevido 0 0 0 0 50 54

Intercepção ilegítima 0 0 0 0 1 0

Burla informática e nas comunicações 11 18 1 6 372 322

Viciação/Dano relativo a dados ou programas informáticos 0 0 0 0 3 1

Devassa por meio informático 0 2 0 1 15 11

Falsidade informática 0 1 0 0 6 8

Reprodução ilegítima de programas protegidos 0 0 0 0 13 12

Sabotagem informática 0 0 0 0 5 6

Detidos Prisão preventiva Arguidos constituídos

50

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 46

CRIMES INFORMÁTICOS 6

NOTA: - Para esta categoria foram tidos em conta as seguintes tipologias: (acesso indevido ou ilegítimo/intercepção ilegítima, falsidade informática, outros crimes informáticos, reprodução ilegítima de programa protegido, sabotagem informática, viciação ou destruição de dados/dano relativo a dados/programas)

Os crimes informáticos registam um

aumento de 190 casos, o que significa um

acréscimo percentual de +41%.

O gráfico seguinte ilustra os valores observados e respetivas variações de cada uma das tipologias

que integram a categoria

6 Fonte DGPJ

51

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 47

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 7

Nota explicativa:

Os dados deste capítulo respeitam a ocorrências registadas pela GNR e PSP e referem os casos de

violência doméstica (VD), independentemente de terem sido participadas como outro tipo de crime

mais grave, designadamente homicídio, violação, etc.

DADOS RELATIVOS AO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS

Observa-se que Lisboa (5.907), Porto (4.782), Setúbal (2.285), Aveiro (1.766) e Braga (1.729),

continuam a ser os distritos onde se registam mais ocorrências, representando, no conjunto, 61%

do total.

Analisando segundo a NUT I8, a taxa de variação foi de: no continente de -1,80%; na RA dos Açores

de -10,75%; na RA da Madeira de +3,66%. Da análise desta variação observam-se oscilações

(crescentes e decrescentes) significativas, sendo as de maior magnitude as taxas de variação

registadas em Portalegre (+25,2%); Guarda (+10,4%); RA dos Açores (- 10,7%).

Em todos os outros distritos do continente, as taxas de variação, positivas ou negativas, são

inferiores a 10%.

Observando o número de participações por mês, e comparando com o registado em 2014,

constata-se, em termos globais, descida no número de ocorrências em todos os meses, com

exceção de maio e julho. As descidas foram de 2,6%, no primeiro semestre e de 6% no segundo

semestre, pelo que a taxa de variação anual situa-se em cerca de -4,3%

Da análise das taxas de incidência, resultam, em termos globais, cerca de 3 participações por cada

1.000 pessoas, residentes em Portugal (2,58).

7 Fonte: SG-MAI 8 Nomenclatura das Unidades Territoriais; NUT I = Continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.

Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif

Tx

incidência

por 1000

hab

Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif

Tx

incidência

por 1000

hab

Aveiro 1.860 1.766 -5,1 % -94 2,51 Lisboa 5.851 5.907 1,0 % 56 2,64

Beja 272 246 -9,6 % -26 1,66 Portalegre 250 313 25,2 % 63 2,77

Braga 1.709 1.729 1,2 % 20 2,05 Porto 5.151 4.782 -7,2 % -369 2,67

Bragança 365 347 -4,9 % -18 2,66 Santarém 921 991 7,6 % 70 2,23

Castelo Branco 474 443 -6,5 % -31 2,36 Setúbal 2.310 2.285 -1,1 % -25 2,68

Coimbra 1.130 1.048 -7,3 % -82 2,52 Viana do Castelo 511 504 -1,4 % -7 2,11

Évora 363 378 4,1 % 15 2,35 Vila Real 585 564 -3,6 % -21 2,82

Faro 1.313 1.323 0,8 % 10 2,99 Viseu 862 836 -3,0 % -26 2,28

Guarda 357 394 10,4 % 37 2,57 R. A. Madeira 1.011 1.049 3,8 % 38 4,03

Leiria 943 915 -3,0 % -28 1,97 R. A. Açores 1.079 963 -10,8 % -116 3,90

Fonte: Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pela GNR e PSP e estimativas do INE sobre a população residente em Portugal a 31/12/ 2015.

52

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 48

À semelhança dos anos anteriores, as taxas de incidência mais elevadas registaram-se nas Regiões

Autónomas (Açores: 3,90; Madeira: 4,03); no continente observa-se a taxa de 2,44. A taxa de

incidência mais baixa registou-se no distrito de Beja (1,66).

Os distritos de Faro (2,99); Vila Real (2,82); Portalegre (2,77); Setúbal (2,68); Porto (2.67); Bragança

(2,66); Lisboa (2,64), registaram taxas de incidência criminal superiores às verificadas em termos

nacionais (2.58).

CARACTERIZAÇÃO DOS/AS INTERVENIENTE E DAS OCORRÊNCIAS

A caracterização apresentada é baseada no sexo, idade dos/as intervenientes e grau de parentesco

entre vítima e denunciado/a e revela o mesmo padrão que vem sendo observado nos últimos anos.

Vítimas e denunciados por sexo

A maioria dos denunciados é do sexo masculino (86,9%); a

maioria das vítimas é do sexo feminino (84,6%).

Vítimas e denunciados por grupo etário

Fonte : Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pela GNR e PSP, realizados em 02/02/2016 (os dados referem-se aos totais anuais).

Observa-se que 67% das vítimas tinha entre 25 e 54 anos; 15% possuía menos de 25 anos e 18%

possuía mais de 54 anos. Quanto ao universo dos denunciados/as, observa-se que 74% possuía

entre 25 e 54 anos; 9% possuía menos de 25 anos e 17% possuía mais de 54 anos.

Fonte : Cálculos da SGMAI com base nos dados

disponibilizados pela GNR e PSP realizados em

02/02/2016 (os dados referem-se aos totais anuais).

Ano 2015 Ano 2014

53

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 49

Grau de parentesco vítima – denunciado/a9

Sexo da vítima e tipologia de vitimação, por grupo etário

Em termos globais, 85% das vítimas são do sexo feminino10, sendo que esta proporção apresenta

variações consoante o grupo etário. Nas vítimas mais jovens (com idades inferiores a 18 anos), a

taxa de feminização é de 62% e nos grupos etários superiores esta taxa assume valores inferiores ao

global: 78% são vítimas com 65 anos ou mais.

Os grupos etários onde a taxa de feminização é mais elevada correspondem a vítimas com idade

entre os 18 e 24 (91%); entre os 25 e 34 (89%) e entre 35 a 44 anos (86%). A proporção de vítimas

no escalão 45 a 54 anos coincide com o valor global apurado (85%).

Taxa de feminização por grupo etário (%)

Em cada grupo etário considerado, encontram-se englobadas diversas tipologias de vitimação,

sendo relevante efetuar o cruzamento entre a idade, o sexo da vítima e o tipo de relação vítima-

denunciado/a.

Entre as vítimas mais jovens (com idades inferiores a 18 anos), prevalecem as situações de violência

contra descendentes. No caso das vítimas do sexo feminino esta realidade corresponde a 69% e no

caso das vítimas do sexo masculino a mesma realidade é de 85%.

9 Corresponde a 26141 casos. Resultados apurados através de extração da Base de Dados estatísticos de Violência Doméstica realizada em 01/02/2016. Nestas análises, para cada ocorrência é apenas considerada uma vítima - a “principal” (e não as incluídas em “outras vítimas” no Auto de notícia/denúncia padrão de violência doméstica) e um/a denunciado/a. 10 Salienta-se que para esta análise, para cada ocorrência é apenas considerada uma vítima - a “principal” (e não as incluídas em “outras vítimas” no auto de notícia/denúncia padrão de violência doméstica).

Fonte : Cálculos da SGMAI com base nos dados

disponibilizados pela GNR e PSP realizada em 02/02/2016 (os dados referem-se

aos totais anuais).

54

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 50

Entre as vítimas do sexo feminino e para o grupo com idades entre os 18 e 24 anos, predominam as

situações de violência contra cônjuge/ex-cônjuge (59%), seguindo-se a violência em relações de

namoro (33%). No entanto, no caso das vítimas do sexo masculino, para além das situações de

violência em relações íntimas (37%) ou de namoro/ex-namoro (32%), surgem, com proporção

elevada, situações de violência contra descendentes (29%).

Relativamente a vítimas entre 25 e 64 anos, predominam situações de violência em relações íntimas

(presentes ou passadas), variando entre 85% e 92% quando a vítima é mulher (grupos 55-64 anos e

35-44 anos, respetivamente) ou entre 78% e 92% quando a vítima é homem (grupos 55-64 anos e

35-44 anos, respetivamente). No grupo etário dos 65 a 74 anos, a maioria das situações continua a

ser de âmbito conjugal/ex-conjugal (68% entre as vítimas mulheres e 56% entre as vítimas homens).

À medida que vai avançando a idade, a proporção de situações de violência sobre ascendente vai

aumentando, representando, no caso de vítimas do sexo feminino, 31% das situações para o grupo

entre 65 e 74 anos e 56% quando a idade é igual ou superior a 75 anos. O mesmo sucede com as

vítimas do sexo masculino (e com valores superiores): a violência sobre ascendentes representa

42% no grupo etário dos 65 a 74 anos e 61% entre o grupo dos mais idosos.

Detenções no âmbito de situações de violência doméstica

Relativamente à evolução do número de

detenções efetuadas ao longo dos últimos sete

anos, observa-se que, com exceção do ano 2012,

o número de detenções tem vindo a aumentar de

forma gradual. O valor mais elevado regista-se em

2015.

Entre 2009 e 2010, o número de detenções

duplicou; nos anos de 2010 e 2011, aumentou 6%;

nos anos de 2011 e 2012 diminuiu 11%. Desde

2012 que o número de detenções vem

aumentando nas seguintes percentagens: em

2012/2013 de 22%; em 2013/2014 de 21%; em

2014/2015 de 21,4%.

Dados queixa eletrónica

Em 31 de Dezembro de 2015 encontravam-se registadas 362 queixas, o que corresponde a cerca de

5,5% do total de queixas efetuadas através deste sistema. Foram rececionadas 9 participações via

SQE, o que corresponde a cerca de 3,3% do total registado.

Fonte : Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pela GNR e PSP

55

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 51

PREVENÇÃO, INTERVENÇÃO E ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Destacam-se as estruturas especializadas das Forças de Segurança (FS), destinadas à prevenção,

combate e acompanhamento de situações de violência doméstica.

No conjunto, as FS dispõem de 939 efetivos com responsabilidades no âmbito da violência

doméstica, sendo que 63% dos postos e esquadras de competência territorial dispõem de salas

específicas de atendimento à vítima (SAV).

Estruturas especializadas

Em 31 de dezembro de 2015:

A GNR dispunha de 32611 núcleos/seções no âmbito do Projeto IAVE (Investigação e Apoio a vítimas

Específicas), das quais 24 são pertencentes ao NIAVE (Núcleos de Investigação e de Apoio a vítimas

específicas) e 302 EII pertencentes aos Postos Territoriais (Equipas de Investigação e Inquérito), com

um total de 406 efetivos afetos12.

A PSP tinha afeto o total de 416 efetivos às Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV), com

formação específica, distribuídos pelos diversos Comandos e 116 elementos afetos às equipas

especiais de investigação criminal de VD.

Salas de atendimento à vítima

O atendimento das vítimas de violência doméstica nas instalações das FS tende a realizar-se em

espaços próprios, de modo a garantir a privacidade e o conforto das mesmas. Todos os novos

postos e esquadras possuem salas de atendimento (SAV), tendo sido efectuadas adaptações

possíveis nas instalações mais antigas com o mesmo propósito. Cerca de 63% (274 na GNR e 152 na

PSP), em 691 postos e esquadras, possuem salas específicas para atendimento à vítima. Nos

restantes existem salas com as necessárias condições, nomeadamente em termos de conforto e

privacidade.

Avaliação de risco

Desde 1 de novembro de 2014 que as FS utilizam este novo instrumento que, substituindo a ficha

anteriormente existente, contem uma versão para ser utilizada aquando da participação inicial e

uma versão para efeitos de reavaliação. O instrumento contempla, para além dos fatores de risco,

um elenco de medidas de promoção da segurança que pretendem contribuir para a gestão do risco.

No ano de 2015 foram efetuadas 28.866 avaliações de risco.

11 A 31/12/2013 existiam 275 pontos (23 NIAVE e 252 EII). 12 Fonte: GNR.

56

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 52

Ano 2015

Inquéritos findos 26.487

Por acusação 4.507

Por arquivamento 18.067

Por outros motivos 3.913

Aplicado o instituto da suspensão

provisóra2.725

Violência doméstica

No que se refere a risco calculado em 1ª avaliação (no local da ocorrência ou em 1ª

participação/aditamento), 6.872 casos foram classificados como de risco elevado (23,8%); 14.208

como risco médio (49,3%) e 7.757 como risco baixo (26,9%).

INQUÉRITOS13

O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas

comarcas do Porto (3.957), Lisboa (3.367), Lisboa Oeste

(2.818), Braga (1.933), Lisboa Norte (1.931) e Aveiro

(1.701).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas

comarcas do Porto (3.979), Lisboa (3.417), Lisboa Oeste

(2.865), Lisboa Norte (1.985), Braga (1.955) e Aveiro

(1.606).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas

do Porto (573), Lisboa (516), Lisboa Oeste (485), Lisboa

Norte (409), Braga (359) e Aveiro (291).

13 Dados PGR

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 53

IMIGRAÇÃO ILEGAL 14

Apresenta-se uma caracterização da pressão migratória nas fronteiras externas, bem como uma

análise das principais origens, rotas migratórias e modus operandi no âmbito da migração irregular,

bem como da criminalidade associada ao fenómeno.

Embora a determinação de uma tendência para os fluxos migratórios ilegais constitua um exercício

metodologicamente arriscado, a análise de um conjunto de indicadores, qualitativos e

quantitativos, tem permitido constatar um abrandamento da pressão migratória ilegal em Portugal.

Para esta tendência contribuem, entre outros fatores, o impacto das políticas e medidas

desenvolvidas no quadro da União Europeia e, a nível nacional, os efeitos da crise económica e

financeira, bem como a transformação económica e social de alguns dos tradicionais países de

origem.

No que respeita à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos em Portugal não se verificaram,

em 2015, significativas alterações face ao ano transato.

Os fatores explicativos das migrações irregulares estão associados à privação económica e/ou à

conflitualidade política, social, religiosa e/ou étnica nos países de origem, tendo como contraponto

a perceção de segurança e melhoria das condições económico-sociais nos países de destino.

O risco migratório relativo a nacionais dos países da América do Sul está associado à pobreza e

conflitualidade social (corrupção, tráfico de estupefacientes) e reduzidas oportunidades de garantia

de condições de subsistência. Refira-se que o principal país de origem das migrações para Portugal,

o Brasil, tem vindo a assistir a uma inversão da tendência económica e enfrenta alguns episódios de

conflitualidade associados à corrupção, preço de bens e serviços, entre outros. Assim, vem sendo

reforçada a pressão migratória oriunda destes países, considerando o número de voos provenientes

do Brasil e Panamá, registando-se especial incidência nas recusas de entrada a nacionais do Brasil,

Nicarágua e Paraguai (nacionalidades em trânsito para outro país da UE). Refira-se que se verificou

a utilização de acordos de isenção de vistos de curta duração, para efeitos de turismo, de nacionais

de países da América do Sul (essencialmente do Brasil) para auxílio à imigração ilegal e tráfico de

pessoas associado a jovens para a prática desportiva (em particular futebol).

No que respeita aos principais fluxos provenientes de África, refira-se também a inversão da

tendência de crescimento económico verificada em Angola, aspeto que deverá ser considerado na

14 Fonte SEF

58

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 54

gestão das fronteiras no futuro. Realce para o facto de se verificarem algumas práticas de natureza

criminal associadas a tráfico de menores, aspeto devidamente monitorizado pelo SEF.

Nas rotas aéreas provenientes do Mali, Gana, Senegal, Angola e Marrocos, verificou-se um aumento

da deteção de fraude documental, muitas das vezes não sendo possível a verificação da origem e

nacionalidade dos cidadãos a quem é recusada a entrada. Este facto dificulta a perceção pelo SEF,

de verificação sobre as motivações associadas aos fluxos ilegais: imigração ilegal, tráfico de seres

humanos, tráfico de estupefacientes e/ou terrorismo. Refira-se que nestes fluxos também surgem

potenciais requerentes de proteção internacional, provenientes da Síria.

Relativamente a fluxos provenientes de países europeus, importa evidenciar o acréscimo

significativo do número de pedidos de proteção internacional apresentados por nacionais da

Ucrânia (cerca de 135%), como resultado do conflito a que se assiste naquele país. Refira-se, ainda

cidadãos de origem ucraniana que foram detetados a tentar viajar para o Reino Unido e Irlanda

utilizando documentos falsos ou contrafeitos de países da Europa de Leste (polacos, romenos,

húngaros).

Numa vertente de tendência de práticas criminais, refira-se o estabelecimento de grupos de

cidadãos de origem romena que se dedicam a tráfico de pessoas, para exploração sexual, laboral e

mendicidade forçada.

Os fluxos de cidadãos asiáticos merecem referência no que respeita ao modus operandi relativo ao

auxílio à imigração ilegal. Neste contexto refira-se a existência de redes que promovem a entrada

em Portugal através do abuso dos canais legais de imigração, isto é, através da utilização de vistos

de curta duração (por vezes emitidos com base em documentação fraudulenta) e procura da

obtenção de título de residência em Portugal, através da obtenção de autorização de residência

para atividade laboral subordinada, ou de cartão de residência através de casamentos de

conveniência. Também se verificou a existência de redes que empregaram cidadãos que usaram as

rotas utilizadas pelos refugiados do médio oriente. Em ambos os casos, as nacionalidades

envolvidas eram de cidadãos indostânicos (nacionais do Paquistão, Nepal, Índia e Bangladesh).

Por outro lado, não se verifica reflexo relevante nos pedidos de proteção internacional de nacionais

da Síria, atenta a situação político-social daquele país, sendo os valores pouco expressivos, no total

de pedidos (cerca de 2%).

No que refere à dimensão da proteção internacional, Portugal registou um aumento significativo no

número de pedidos, num valor aproximado ao dobro dos formulados no ano transato. Refira-se que

a maior parte dos pedidos foi apresentada em território nacional, maioritariamente por cidadãos

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 55

ucranianos. Os indicadores demográficos mais relevantes neste contexto são as nacionalidades

(Ucrânia, China, Paquistão, Mali e Guiné Conacri), grupo etário entre 19-39 anos e sexo masculino.

Também o número de pedidos de proteção apresentado por menores não acompanhados, bem

como o reconhecimento de estatutos (de refugiado e de proteção subsidiária) verificaram

aumentos face ao ano transato.

Refira-se ainda o contexto europeu de dificuldades na gestão das fronteiras helénica (terrestre e

marítima) e italiana (marítima), atenta a pressão migratória e a crise de refugiados, que implica uma

monitorização constante dos fluxos migratórios e uma resposta rápida, eficaz e solidária no âmbito

da União Europeia, em particular através das agências Frontex e EASO.

TRÁFICO DE SERES HUMANOS 15

No que respeita ao tráfico de seres humanos, a Unidade Anti-Tráfico de Pessoas do SEF (SEF/UATP)

procedeu à sinalização de 33 vítimas nas suas diferentes formas de exploração, tendo sido

comunicada a respetiva identificação ao Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), bem

como notificadas as mesmas do período de reflexão para efeitos de colaboração com a investigação

e subsequente procedimento de concessão de autorização de residência, nos termos do artigo

109.º da Lei n.º 23/2012, de 4 de julho, com as posteriores alterações.

Vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas pelo SEF/UATP

Relativamente a inquéritos em investigação na PJ, nomeadamente por crimes de auxilio à imigração

ilegal e tráfico de pessoas, foram constituídos, como arguidos, 154 indivíduos, de diferentes

nacionalidades, contra alguns dos quais foi deduzida acusação.

Pela prática do crime de tráfico de pessoas foram detidas 35 pessoas, tendo sido aplicada a medida

de coacção da prisão preventiva a 30. Foram constituídos como arguidos 41 indivíduos.

15 Fonte: SEF, PJ e OTSH

Forma de

Exploração

N.º de vítimas

sinalizadas

Laboral 17

Sexual 6

Mendicidade -

Servidão doméstica 4

Outra 6

TOTAL 33

60

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 56

O OBSERVATÓRIO DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS EM 2015

O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), tem como missão a recolha, tratamento e

análise de dados sobre tráfico de seres humanos (TSH).

Para informações adicionais consultar:

http://www.otsh.mai.gov.pt/Pages/default.aspx

Sinalização de vítimas16

Foram sinalizadas 193 presumíveis vítimas, das quais 135 cidadãos nacionais e estrangeiros em

Portugal e 58 cidadãos portugueses no estrangeiro. Comparando com 2014, observa-se um

decréscimo na sinalização em Portugal (menos 47) e um acréscimo significativo da sinalização no

estrangeiro (mais 43), destacando-se a sinalização de uma “Grande Ocorrência” em Espanha (mais

de 20 presumíveis vítimas associadas).

À data da última atualização dos dados17, as autoridades competentes confirmaram 32 vítimas de

tráfico de pessoas (das quais 30 em Portugal). As restantes sinalizações (quer por OPC, quer por

ONG/Outras entidades, nomeadamente por Oficial de Ligação de Imigração) encontram-se

classificadas como: Pendente/Em investigação, Não confirmado, Sinalizado, e Não considerado

Classificação das Sinalizações – Em Portugal Classificação das Sinalizações – No Estrangeiro

Sinal: (…) - dado protegido

16 “Relatório Anual Estatístico OTSH 2015” 17 Data da última atualização: 16/02/2016.

Ano Ano 2014 Ano 2015Variação

homóloga

Em Protugal 182 135 -25,8 %

No estrangeiro 15 58 286,7 %

Total 197 193 -2,0 %

61

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 57

Vítimas sinalizadas em Portugal

São 135 as pessoas sinalizadas em Portugal como (presumíveis) vítimas de TSH: 18 são menores e

116 são adultos18.

Observando os tipos de exploração associados à sinalização, verifica-se uma clara

representatividade do tráfico para fins de exploração laboral (82 – 61%) que é simultaneamente o

tipo de exploração com um maior número de vítimas confirmadas (20 de um total de 30).

Tipos de exploração associados às sinalizações de tráfico em Portugal

18 Em 1 registo a idade é desconhecida.

Total

↓

Idade

(Menor|Adu

lto)

OPC - Confirmados 5 20 0 … 0 0 0 0 … 3 30 6|24

OPC – Pendentes /

Em investigação3 24 0 … … … … 0 0 0 31 …|28

OPC - Não

Confirmados (2)… 23 0 0 3 0 … 0 0 0 28 3|25

ONG - Sinalizados 18 9 … … 0 … … … 0 … 35 6|29

ONG - Não

Considerados… 6 0 0 0 0 0 … 0 3 11 …|10

Total → 28 82 … 4 4 … 3 … … 7 135 18|116

Sinal …

(2) Incluindo sinalizações realizadas por ONG/Outras entidades e não confirmadas após investigação pelos OPC.

dado protegido

Data última atualização: 16/02/2016

Prá

tica

de

Ati

vid

ade

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Cri

min

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Sexu

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Lab

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do

(1) Incluindo servidão doméstica.

Tipo de Exploração

Isolada Simultâneo

Situação ↓

Sexu

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l (1

)

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Me

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 58

Examinando a distribuição territorial das sinalizações confirmadas, os 4 distritos com maior

representatividade estatística são:

1. . Portalegre (9) – tráfico para fins de

exploração laboral (setor do futebol);

2. Bragança (7) – tráfico para fins de exploração

laboral (setor da agricultura e servidão doméstica);

3. Lisboa (3) – tráfico para fins de exploração

laboral (servidão doméstica) e exploração sexual.

Adicionalmente foram confirmadas mais 3 vítimas

em Lisboa, mas não contabilizadas no cartograma,

dado que se reportam a situações de trânsito -

Aeroporto de Lisboa;

4. Aveiro (3) – tráfico para fins de exploração

laboral, exploração da mendicidade e exploração

de atividade criminosa.

Protegido por segredo estatístico, os distritos de

Vila Real, Porto e Faro.

Menores de idade

Dos 18 menores de idade sinalizados como (presumíveis) vítimas de tráfico, foram confirmados 6

[os restantes registos encontram-se classificados como “Não confirmados/Não considerados” (4),

“Pendente/Em investigação” (dado protegido), e sinalizado por “ONG/Outra entidade” (6).

As situações confirmadas reportam-se a vítimas do sexo feminino, de nacionalidade estrangeira,

nomeadamente menores angolanos (5). Em 3 registos, Portugal surge como país de destino, e em 3

como país de trânsito (tentativa de entrada no espaço europeu – o destino final seria França). Em 3

registos, a forma de exploração encontra-se protegida por segredo estatístico, e as restantes 3

encontram-se tipificadas como “indefinida” (associadas às situações em trânsito). As formas de

controlo apontadas são: ameaças diretas e verbais; controlo dos movimentos; ofensas corporais;

ausência de remuneração; e exploração de vulnerabilidades.

Relativamente aos registos por “Sinalização ONG/Outra entidade” (6), o tipo de exploração mais

sinalizado foi para fins de exploração sexual (3), associado a presumíveis vítimas do sexo feminino.

Uma análise mais detalhada destes registos, assim como das restantes formas de exploração

63

Página 64

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 59

sinalizadas (mendicidade forçada, e prática de atividades criminosas e mendicidade forçada)

encontra-se protegida por segredo estatístico.

Adultos

Foram sinalizados 116 adultos como (presumíveis) vítimas de tráfico em Portugal, dos quais 24

confirmados [os restantes registos encontram-se classificados como “Pendente/Em investigação”

(28), sinalizado por “ONG/Outra entidade” (29), e “Não confirmados/Não considerados” (35)].

As 24 vítimas confirmadas – estrangeiras e nacionais - referem-se maioritariamente a situações de

tráfico para fins de exploração laboral (18), nos setores do futebol, da agricultura/servidão

doméstica, e da construção civil.

Caracterização das confirmações por OPC

Descritor ↓ Sexual Laboral Mendicidade

Sexo (M|F) 0|5 17|… …

Média de idades 24 32 …

Gama de idades (mínima e máxima) 18|39 18|55 …

Portuguesa (9)

Brasileira (5)

Nigeriana (3)

Outra (…)

Promessa de trabalho (4)

Relação amorosa (…)

Portugal (9)

Brasil (5)

Nigéria (3)

Outro (…)

Espanha

Outros (x)

Via terrestre (9)

Via aérea (9)

Estatuto legal em território nacional[1] - Irregular (9) …

Nacionalidade de recrutadores ou

exploradoresRomena Portuguesa …

Forma de controlo e coação

Ameaças diretas e verbais; Controlo

dos movimentos; Ameaças indiretas;

Coação; Sonegação de

documentação; Dependência

económica; Agressões físicas a

familiares no país de origem

Ameaças diretas; Controlo dos

movimentos; Ofensas corporais;

Sonegação de documentação;

Ausência de remuneração

…

Total → 5 18 …

[1] Não contabilizando cidadãos portugueses e comunitários.

Sinais: …: dado protegido

x: dado não disponível

–: dado nulo/não aplicável

Data última atualização: 16/02/2016

Países de Trânsito x …

Modo de Transporte Via terrestre …

Forma de recrutamento Promessa de trabalho …

País de Recrutamento Roménia …

Tipo de Exploração

Nacionalidade Romena …

64

Página 65

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 60

Os 28 registos em fase de investigação por OPC, reportam-se a presumíveis vítimas de tráfico para

fins de exploração laboral (24), exploração sexual (3), e laboral e sexual (dado protegido por

segredo estatístico).

Os 29 registos por ONG/Outras entidades referem-se a presumíveis situações de tráfico para fins de

exploração sexual (15) e exploração laboral (9). Outros tipos sinalizados mas protegidos por segredo

estatístico são: escravidão, exploração sexual e laboral, e Prática de Atividades Criminosas. Em 1

registo a forma de exploração é desconhecida.

Vítimas portuguesas sinalizadas no estrangeiro

No que respeita a cidadãos portugueses no estrangeiro, em 2015 foram sinalizadas 58 presumíveis

vítimas (menor de idade e 56 adultos), dos quais existem situações confirmadas (dado protegido

por segredo estatístico). Os restantes registos encontram-se classificados como “Pendente/Em

investigação” (9), “Sinalizado por ONG/Outra entidade” (nomeadamente Oficial de Ligação de

Imigração) (42), e “Não confirmados”/”Não consideradas (5).

Observando os tipos de exploração associados às sinalizações, verifica-se uma clara

representatividade do tráfico para fins de exploração laboral (49).

Tipos de exploração associados às sinalizações de tráfico no estrangeiro

Considerando que uma análise mais detalhada das situações confirmadas se encontra protegida por

segredo estatístico, a caracterização dos registos “Pendentes/Em investigação” e das sinalizações

por “ONG/Outra Entidade”, demonstra que o principal tipo de exploração registado reporta-se a

alegadas situações de exploração laboral (46), nomeadamente no setor agrícola. De resto, e à

Total

↓

Idade

(Menor|Adu

lto)

OPC - Confirmados 0 … 0 0 0 0 0 0 0 0 … 0|…

OPC – Pendentes /

Em investigação0 6 0 0 … 0 0 0 0 … 9 …|8

OPC - Não

Confirmados 0 … 0 0 0 0 0 0 0 0 … 0|…

ONG - Sinalizados … 40 0 0 0 0 0 0 0 0 42 0|41

ONG - Não

Considerados0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0|4

Total → … 49 0 0 … 0 0 0 0 6 58 …|56

Sinal …

Data última atualização: 16/02/2016

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Tipo de Exploração

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 61

semelhança de anos transatos, o principal país de destino sinalizado é Espanha (45),

nomeadamente a região de Navarra. Protegido por segredo estatístico estão ainda situações de

suspeita de tráfico para fins de adoção, tráfico para fins de exploração sexual e outras formas.

Tendo em conta que o tipo de tráfico mais sinalizado é o laboral, as presumíveis vítimas são

maioritariamente do sexo masculino (45), com média de idade de 44 anos (idade mínima 20 anos, e

idade máxima 64 anos). A principal forma de controlo é a retenção de pagamentos, as ameaças e

ofensas à integridade física.

Proteção e assistência

Atendendo ao total de vítimas confirmadas e de registos “Pendente/Em Investigação” e sinalizados

por “ONG/Outras Entidades” (149), receberam proteção, assistência e/ou acolhimento, 64

(presumíveis) vítimas. Deste grupo, 13 regressaram ao país de origem: 10 com o apoio das Missões

da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal e na Roménia; 1 com

intervenção direta do SEF; 1 no âmbito do Fundo Especial para Vítimas Comunitárias e 1 regressou

com meios próprios. Todos os casos envolveram articulação com a OIM/Escritório de Lisboa, CAP’s,

Embaixada da Roménia em Lisboa e SEF. Adicionalmente houve ainda 1 vítima que regressou ao

país de origem no início de 2015, mas cuja sinalização e acolhimento se reporta a 2014. Em 5

registos, as (presumíveis) vítimas receberam apoio direto das famílias/comunidade, e 24 não

solicitaram ou recusaram assistência. Nos restantes 56 registos não há informação adicional.

Segundo os dados disponibilizados pela OIM, via consulta à base de dados internacional Mimosa,

registou-se um caso de apoio ao retorno/reintegração a cidadãos portugueses em países europeus

e terceiros.

Foi solicitada uma autorização de residência, ao abrigo da Lei n.º 29/2012 de 9 de agosto, segundo a

qual é concedida autorização de residência ao cidadão estrangeiro que seja ou tenha sido vítima de

infrações penais ligadas ao tráfico de pessoas ou ao auxílio à imigração ilegal, mesmo que tenha

entrado ilegalmente no país ou não preencha as condições de concessão de autorização de

residência.

O ano de 2015 também registou a atribuição de dois pedidos de compensação à Comissão de

Proteção às Vítimas de Crimes.

Acusações19

Foram deduzidas acusações contra 48 arguidos em processos de tráfico de pessoas/tráfico de

menores, associados ainda a crimes de lenocínio, lenocínio de menores, subtração de documentos,

associação criminosa, auxílio à imigração ilegal associação de auxílio à imigração ilegal, e uso de

documento alheio.

19 Dados PGR

66

Página 67

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 62

CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES 20

Como é consabido, uma das tradicionais áreas de atuação do crime organizado no nosso país é o

tráfico de drogas ilícitas. Portugal é, ao mesmo tempo, um país de destino final de vários tipos de

drogas ilícitas, para abastecimento dos circuitos ilícitos internos, visando a satisfação das

necessidades de consumo, assim como país de trânsito de importantes quantidades de haxixe e de

cocaína provenientes de Marrocos e da América Latina, respetivamente, que têm como destino

final outros países europeus.

A distribuição interna dos principais tipos de drogas ilícitas é normalmente assegurada por

estruturas criminosas, devidamente organizadas, que frequentemente controlam todo o processo,

desde a importação até à distribuição aos consumidores. Por regra, são estruturas extremamente

flexíveis, constituídas por um número reduzido de membros, frequentemente ligados por laços

familiares e que amiúde se socorrem de terceiros indivíduos, normalmente de pessoas vulneráveis

(toxicodependentes ou pessoas em situação de extrema carência económica), para executarem os

trabalhos mais arriscados, como é o caso do transporte da droga, a guarda da mesma, bem como a

sua distribuição pelos consumidores.

No que concerne à utilização do território nacional no tráfico de grandes quantidades de haxixe e

de cocaína com destino a outros países europeus, tal resulta não só da posição geográfica do nosso

país, mas também da existência de especiais relações com alguns países da América Latina, como é

o caso do Brasil. As estruturas criminosas envolvidas nestes segmentos do tráfico costumam ser

altamente organizadas, dispondo frequentemente, em território nacional, do que se poderá

designar por células de apoio logístico tendentes a facilitar a introdução da droga no espaço

europeu. A função dessas células poderá variar consoante o modus operandi utilizado, as rotas e as

quantidades de droga envolvidas, sendo frequente a utilização de embarcações nacionais e

respetiva tripulação no transporte de grandes quantidades de cocaína e de haxixe, bem como a

utilização de sociedades na importação de consideráveis quantidades de cocaína dissimulada em

cargas contentorizadas dos mais variados tipos de produtos, maquinaria diversa e matérias-primas.

Pese embora o controlo das autoridades ser cada vez mais apertado nas viagens por via aérea,

múltiplas organizações criminosas continuam a utilizar as ligações áreas regulares, existentes entre

a América Latina e Portugal para, de forma rápida, introduzirem quantidades significativas de

cocaína no espaço europeu, o que fazem com recurso à utilização dos designados correios de droga

ou mulas, existindo casos em que esses correios, no regresso à América Latina, transportam drogas

sintéticas.

20 Fonte: PJ sobre dados centralizados de todos os OPC - DL 81/95, de 22 de Abril.

67

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 63

Por outro lado, de acordo com a informação que tem vindo a ser recolhida nos últimos anos,

verifica-se um crescendo da utilização da internet, em especial da darknet, por parte quer de

indivíduos isolados quer de grupos criminosos para comercializarem os mais diversos tipos de

drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas, substâncias essas que os consumidores depois

recebem confortavelmente, por via postal, nos seus domicílios.

No ano de 2015, no que respeita à produção de drogas em Portugal, foram detetados e

desmantelados 295 locais de cultivo de plantas de cannabis, dos quais resultou a apreensão de um

total de 6086 plantas, não existindo qualquer informação que indicie que no nosso país tenha sido

produzido ou cultivado qualquer outro tipo de droga ilícita.

Analisando os dados respeitantes às apreensões de drogas ilícitas, comparando com os dados de

2014, verifica-se um aumento das quantidades apreendidas no que respeita à heroína (201,22%), à

cocaína (62,22 %) e ao ecstasy (609%). Já quanto ao haxixe, registou-se uma diminuição acentuada

das quantidades apreendidas (92,63%), realidade a que não será alheio o facto de, durante o ano,

diversas organizações criminosas terem privilegiado a introdução de grandes quantidades de haxixe

na Europa, através do Mar Mediterrâneo, em detrimento da costa portuguesa.

No que respeita ao número de apreensões efetuadas, comparando com o ano de 2014, verificaram-

se aumentos de 9,42% na heroína, 2,76% na cocaína, 19,64% no haxixe e 23% no ecstasy.

Quanto ao número de pessoas detidas por tráfico de estupefacientes, foram detidos 5.566

indivíduos sendo, 508 do sexo feminino e os restantes do sexo masculino, verificando-se um

aumento de 27,63%, comparativamente com os dados de 2014. Do total dos detidos, 811 tinham

nacionalidade estrangeira, o que é demonstrativo do caráter transnacional do fenómeno do tráfico

de drogas.

No que respeita às rotas seguidas pelas drogas apreendidas em Portugal, não se registaram

alterações significativas, comparando com anos anteriores. A heroína e o ecstasy continuam a vir

predominantemente de outros países europeus; o haxixe tem maioritariamente origem em

Marrocos e a cocaína na América do Sul.

No que respeita às estratégias de prevenção e repressão, continuou a dar-se execução às ações

inscritas no Plano de Ação Para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-

2016, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014, de 23 de outubro, publicada

no Diário da República, 1.ª Série, n.º 250, de 29 de dezembro de 2014, plano esse que se articula

com o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-

68

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 64

2020, aprovado pela mesma Resolução do Conselho de Ministros, mas também com a Estratégia da

União Europeia em Matéria de Luta Contra Droga 2013-2020.

No domínio da redução da oferta, o grande objetivo geral inscrito naquele plano de ação consiste

em “reduzir a disponibilidade das drogas ilícitas e das novas substâncias psicoativas no mercado,

através da prevenção, dissuasão e desmantelamento das redes de tráfico de drogas ilícitas, em

especial do crime organizado, intensificando a cooperação judiciária, policial e aduaneira, a nível

interno e internacional, bem como a gestão das fronteiras.”

Ao nível das prioridades definidas no âmbito do Ciclo Politico da União Europeia em Matéria de Luta

Contra a Criminalidade Grave e Organizada para o período 2013-2017, Portugal participou em

diversas iniciativas e ações inscritas nos Operational Action Plan para 2015, aprovados pelo Comité

Operacional Segurança Interna (COSI) para as prioridades em matéria de luta contra tráfico de

cocaína, heroína e drogas sintéticas.

No que respeita especificamente à repressão do tráfico ilícito de drogas, sublinha-se a importância

fulcral da centralização da informação e da coordenação das investigações, impostas pelo Decreto-

Lei n.º 81/95, de 22 de abril, bem como da cooperação policial internacional, mormente em matéria

de troca de informação e no desenvolvimento coordenado de investigações, que tem sido mantida

e aprofundada com diversos países de vários continentes.

Gráfico relativo às quantidades de droga apreendidas (Kg) e número de apreensões.

69

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 65

Gráficos relativos a intervenientes, detidos por sexo e por idade

Apreensões de bens e valores relacionados com o tráfico

Meios utilizados, consoante o tipo de droga

Tipo de objecto Quantidade Tipo de objecto Quantidade

Arma 169 Velocípede 3

Barco 4 Viatura mista 6

Balança 428 Viatura pesada 1

Caravana 1 Viatura ligeira 412

Motociclo 20 Telefone satélite 7

Telemóvel 3152 Dinheiro (€) 2.784.489 €

Ciclomotor 4 Dinheiro - Divisas Estrangeiras (€) 25.137 €

NOTA: As divisas estrangeiras apreendidas foram convertidas para euros no dia 08 de Fevereiro de 2016, tendo por base o site

www.xe.com

unidadeColuna1 Coluna2 Coluna3 Coluna4 Coluna5

Tipo de Transporte Heroína Cocaína Cannabis Ecstasy

Aéreo 2.087,28 521.535,09 23.145,11 34.606

Marítimo 23,56 5.427.874,63 1.145.006,00

Terrestre 93.977,70 45.222,12 1.203.470,10 15.461

Postal 0,31 21.033,18 27.520,98 495

Desconhecido 483,487 14.396,02 22.494,02 295

gramas

Meio de transporte por tipo de droga

70

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 66

Gráficos ilustrativos das 10 apreensões mais relevantes, por tipo de droga

71

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 67

Principais rotas (origem conhecida) por tipo de droga

PROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)

Antilhas Portugal 1.140.500

Bélgica 1.986,97

Portugal 4.949,30

Suíça 1.982,40

França 6.470,47

Itá l ia 5.609,04

Bélgica 33.621,18

Espanha 123.812,93

Holanda 11.761,39

Hungria 2.323

Irlanda 3.200

Alemanha 165

Marrocos 988,89

Portugal 1.119.732,57

São Tomé e Príncipe 1.080

Reino Unido 321,7

Cabo Verde Portugal 119

Chile Portugal 142.286,92

Bélgica 4.269,30

Espanha 27.918,47

Portugal 25.010,23

Costa Rica Portugal 3.957,65

Emirados Árabes Unidos Espanha 1.765

Espanha Portugal 9.392,17

França Portugal 2

Guiné Bissau Portugal 2.409,19

Marrocos Portugal 887,98

Peru Portugal 20.505,67

São Tomé e Príncipe Espanha 4.671,50

França 32.600

Bélgica 4.504,92

Espanha 1.310,81

Portugal 1.795,20

2.741.911Total

Bolívia

Brasil

Colômbia

Venezuela

Cocaína

PROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)

Espanha Portugal 2.368,30

Holanda Portugal 1.650

4.018,27Total

Heroína

PROVENIÊNCIA DESTINO PESO (gr)

França Portugal 84,99

Espanha Portugal 260.579,42

Holanda Portugal 42

Marrocos Portugal 1.169.453,99

Portugal Bras i l 391,52

França 209

Bélgica 10,72

Áustria 36,92

Alemanha 78,86

Reino Unido 14,25

1.430.901,67

Portugal

Total

Canabis

PROVENIÊNCIA DESTINO QUANTIDADE (un)

França Bras i l 14.990

Espanha Portugal 40

Holanda Bras i l 19.616

34.646,00Total

Ecstasy

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 68

DADOS EXTRAÍDOS DA CRIMINALIDADE PARTICIPADA 21

- Para esta categoria foram tidos em conta as seguintes tipologias: Tráfico de estupefacientes, cultivo para consumo, outros crimes respeitantes a estupefacientes

Assiste-se ao valor mais elevado da década, representando, relativamente ao ano anterior, uma

subida de 812 participações, significando uma variação de +13,9%.

O gráfico seguinte ilustra os valores e respetivas variações observadas em cada uma das tipologias

que integram a categoria:

21 Fonte DGPJ

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 69

MOEDA FALSA 22

Verificou-se no ano de 2015 um aumento no número de apreensões de moeda em comparação

com os dados de 2014.

Tal aumento é observável essencialmente no que respeita a apreensões de notas de Euro (nas suas

várias denominações), com maior incidência nas denominações de 20 e 50 Euros e em especial nas

retenções efetuadas pelas entidades bancárias, desde o Banco de Portugal, aos bancos comerciais

e postos de câmbio.

A diferença entre as notas de 20 Euros retidas nos dois anos é de mais 289 notas em 2015, sendo

que, neste ano, foram apreendidas 3111 notas falsas, enquanto que no ano de 2014 foram

apreendidas 2822.

No que respeita a notas de 50 Euros verifica-se aumento de mais 527 notas que em 2014, fixando-

se o total de 1817.

No que respeita a notas das denominações de 5, 10, 100 e 200 Euros, verifica-se um acréscimo no

número de retenções/apreensões, mas com diferenças não tão óbvias como as que se observam

nas denominações acima referidas, as quais têm sido preferidas dos contrafatores, quer em

Portugal como no resto da Europa.

A denominação de 500 Euros que diminuiu de 706 notas em 2014 para 38. Em 2014 verificaram-se

duas apreensões pelo que o número verificado não resultou de deteção nota a nota.

Quanto às contrafações que mais se destacam indicam-se quatro de origem italiana, todas

produzidas com recurso a impressão em Offset e duas com provável origem em Espanha, obtidas

por impressão a Jato de tinta.

Das acima referidas o maior número de apreensões refere-se a contrafação de notas de 20 Euros

com o indicativo do Banco Central Europeu (BCE) EUA0020P00002e (6ª variante do indicativo

EUA0020P00002 já conhecido desde 2003), com 2040 exemplares apreendidos, correspondendo a

72%.

Relativamente a notas de 50 Euros ressalta a contrafação a que foi atribuído indicativo

EUA0050P00005 (já conhecida desde 2003), apresentando um número de 318 exemplares

apreendidos e o indicativo EUA0050P00030 com 374 notas.

22 Fonte: PJ

74

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 70

No que se refere à segunda unidade monetária mais apreendida em Portugal, o Dólar Americano

(USD), verificou-se ligeira diminuição no que respeita a retenções feitas: apenas 1034

comparativamente ao ano de 2014 em que foram apreendidas 1927 notas. Comum, aos dois anos,

é a denominação de 100 USD, que atingiu cerca de 90% das notas apreendidas.

Destaca-se a apreensão de 9205 notas de 100 USD, na zona do Porto. Esta contrafação, já

conhecida há alguns anos, é produzida por impressão em Offset e foi-lhe atribuído pelo CNAN o

indicativo MUSA24276.

A representação gráfica seguinte traça a evolução das apreensões, dos montantes apreendidos e

dos arguidos que foram constituídos em referência a 2014 e 2015.

75

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 71

CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA 23

Abuso de poder: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (41),

Lisboa Oeste (40) e Coimbra (34).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (40), Lisboa Oeste (39) e

Faro (33).

Foram deduzidas acusações pela prática deste crime em dez comarcas, designadamente, Évora,

Lisboa Oeste, Porto, Viseu (2), Açores, Aveiro, Guarda, Lisboa, Madeira e Setúbal (1).

Branqueamento de capitais: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar no DCIAP (96) e nas

comarcas do Porto (26), Coimbra (10) e Lisboa Oeste (9).

O maior número de inquéritos findos teve lugar no DCIAP (107) e nas comarcas do Porto (20),

Lisboa Oeste (7) e Coimbra (6).

Foram deduzidas acusações pela prática deste crime no DCIAP (7) e em cinco comarcas,

designadamente, Porto (3), Coimbra, Faro, Leiria e Viana do Castelo (1).

23 Fonte: PGR

Por acusaçãoPor

arquivamento

Por outros

motivosTotal

Abuso de poder 373 14 265 67 346 5

Branqueamento de capitais 190 14 66 91 171

Corrupção 647 30 296 174 500 28

Participação económica em negócio 105 4 39 27 70

Peculato 393 100 168 101 369 16

Tráfico de influência 21 1 13 4 18

Administração danosa em unidade do sector público 25 1 11 8 20

Abuso de confiança fiscal 5.338 1.556 3.423 673 5.652 948

Fraude Fiscal 915 238 462 125 825 127

Contrabando 41 2 23 3 28 2

Abuso de confiança contra a segurança social 1.851 1.182 519 86 1.787 401

Fraude contra a segurança social 56 9 33 3 45 6

Desvio na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito bonificado 16 2 5 3 10 2

Fraude na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito 80 12 30 19 61 1

Emissão de cheque sem provisão 611 193 438 100 731 64

Especulação 278 42 199 13 254 91

Burlas (excepto burla tributária) 24.832 2.246 17.452 3.068 22.766 270

Manipulação de mercado (CMVM) 4 1 2 2 5

Crimes económico financeirosInquéritos

iniciados

Inquéritos findos Aplicado o instituto da

suspensão

provisóra

76

Página 77

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 72

Corrupção: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (87), Braga

(76) e Porto (73).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (67), Porto (64) e Lisboa

Oeste (45).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (5), Lisboa Norte (5) e Coimbra

(3).

Participação económica em negócio: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas

comarcas de Coimbra (23), Viseu (14) e Porto (12).

O maior número de inquéritos findos teve lugar em Viseu (13), Porto (12) e Coimbra (9).

Foram deduzidas acusações pela prática deste crime em três comarcas, designadamente, Porto (2),

Leiria e Madeira (1).

Peculato: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (65), Porto (51)

e Lisboa Oeste (29).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (60), Porto (59), Viseu (22),

Aveiro, Braga e Lisboa Oeste (21).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (19), Porto (10) e Lisboa Oeste

(9).

Tráfico de influência: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Aveiro,

Leiria e Viseu (3).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Braga (4) e Vila Real (3).

Foi deduzida acusação na comarca de Lisboa.

Administração Danosa em unidade do sector público: O maior número de inquéritos iniciados teve

lugar no DCIAP (5) e nas comarcas de Braga e Lisboa Norte (3).

O maior número de inquéritos findos teve lugar no DCIAP (3) e nas comarcas de Lisboa Norte (3),

Viseu e Portalegre (2).

Foi deduzida acusação na comarca de Viseu.

Abuso de confiança fiscal: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de

Lisboa (885), Porto (766) e Lisboa Oeste (650).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (937), Porto (764) e Lisboa

Oeste (608).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (220), Braga (186) e Lisboa

Oeste (156).

77

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 73

Fraude Fiscal: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (176),

Aveiro (107) e Lisboa (104).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (140), Lisboa (114) e Aveiro

(74).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Aveiro (30), Lisboa (29), Porto (28) e

Madeira (26).

Contrabando: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (12), Porto

(9) e Lisboa Norte (4).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (9) e Porto (3), e no DCIAP

(3). Foram deduzidas duas acusações no DCIAP.

Abuso de confiança contra a Segurança Social: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar

nas comarcas de Faro (187), Lisboa (186) e Braga (165).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Faro (203), Braga (170), Coimbra

(121) e Lisboa (114).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Faro (165), Braga (131) e Coimbra (86).

Fraude contra a Segurança Social: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas

de Aveiro (9), Porto (8), Lisboa e Lisboa Oeste (7).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (8), Aveiro e Lisboa (7).

Foram deduzidas nove acusações nas comarcas de Lisboa (3), Lisboa Oeste (2), Aveiro, Beja, Faro e

Santarém (1).

Desvio na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito bonificado: O maior número de inquéritos

iniciados teve lugar no DCIAP (2) e nas comarcas de Braga, Guarda, Lisboa Norte, Madeira e Viseu

(2).

O maior número de inquéritos findos teve lugar no DCIAP (2) e na comarca do Porto Este (2).

Foram deduzidas duas acusações nas comarcas de Portalegre e Porto Este.

Fraude na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito: O maior número de inquéritos iniciados

teve lugar nas comarcas de Braga (14), Porto (12), Açores, Aveiro e Viana do Castelo (7).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Braga (13), Porto (8) e Aveiro (5).

Foram deduzidas doze acusações nas comarcas de Aveiro, Braga, Guarda (2), Açores, Castelo

Branco, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal (1).

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 74

Emissão de cheques sem provisão: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas

do Porto (103), Aveiro (71) e Lisboa (65).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (98), Lisboa (88), Braga (75)

e Aveiro (71).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (29), Porto (26) e Braga (24).

Especulação: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (178),

Lisboa Oeste (23) e Porto (21).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (140), Porto (35) e Lisboa

Oeste (16).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (26), Lisboa Oeste (5), Faro e

Porto (3).

Burlas: O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas de Lisboa (5.553). Porto

(3.904), Lisboa Oeste (2.756), Lisboa Norte (1.484), Braga (1.430) e Faro (1.417).

O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (5.950), Porto (3.385),

Lisboa Oeste (2.393), Lisboa Norte (1.310), Faro (1.299) e Braga (1.207).

O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas de Lisboa (766), Porto (233), Lisboa Norte

(148), Lisboa Oeste (133) e Faro (127).

Manipulação de mercado (CMVM): Foi deduzida uma acusação no DIAP de Lisboa.

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 75

CRIMINALIDADE GRUPAL E DELINQUÊNCIA JUVENIL 24

O conceito de criminalidade grupal pretende traduzir a ocorrência de um facto criminoso praticado

por três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime, das especificidades que possam

existir no “grupo”, ou do nível de participação de cada interveniente.

A delinquência juvenil visa representar a prática, por indivíduo comprovadamente menor e com

idade compreendida entre 12 e 16 anos, de um facto qualificado pela lei como crime, nos termos

previstos pela Lei Tutelar Educativa.

Evolução da criminalidade grupal e da delinquência juvenil assim como as variações observadas.

A criminalidade grupal mantém a

tendência de decréscimo que se vem

observando nos últimos anos,

registando-se uma diminuição de 279

participações a que corresponde uma

variação de - 4,4%.

A delinquência juvenil, tem vindo a

comportar-se ao longo dos últimos anos

de forma alternada, registando uma

diminuição de 276 participações, a que

corresponde um decréscimo de 11,5%.

INQUÉRITOS TUTELARES EDUCATIVOS 25

O maior número de inquéritos tutelares educativos iniciados

teve lugar nas comarcas do Porto (1.420), Lisboa (1.270), Lisboa

Oeste (1.082), Lisboa Norte (640), Faro (415) e Açores (284).

O maior número de inquéritos tutelares educativos findos teve

lugar nas comarcas do Porto (1.285), Lisboa Oeste (1.087),

Lisboa (1.060), Lisboa Norte (610), Faro (437) e Açores (239).

O maior número de requerimentos para abertura da fase

jurisdicional foi apresentado nas comarcas de Lisboa Oeste

(186), Lisboa (175), Porto (121), Lisboa Norte (87), Faro (71) e

Braga (44).

24 Fonte GNR e PSP 25 Fonte: PGR

Ano 2015

Inquéritos iniciados 6.074

Inquéritos findos 6.753

requerimento de abertura de

fase jurisdicional955

Por arquivamento 4.206

Por outros motivos 1.592

a aguardar o decurso do prazo de

suspensão determinada nos

autos

198

Inquéritos tutelares educativos

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Página 81

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 76

Ameaças globais à segurança

CARATERIZAÇÃO

Portugal enfrenta um conjunto de ameaças idênticas àquelas que impedem sobre os países do

espaço geoestratégico e político de que estamos mais próximos e em que projetamos os nossos

interesses. Este espaço comum de segurança enfrenta perigos e desafios de grande complexidade,

de escala transnacional e de crescente sofisticação quanto modus operandi e capacidade

tecnológica, designadamente no que se refere ao terrorismo, à criminalidade organizada e ao largo

espectro das ciberameaças. O conhecimento e avaliação constante destes fenómenos, das

organizações e dos agentes que os protagonizam são fatores essenciais para a sua mitigação ou

disrupção.

No espaço europeu, a ameaça terrorista apresenta-se multifacetada, com diferentes contornos e

intensidade, resultantes, em larga medida, dos contextos sociopolíticos, interno e externo, das

características das células extremistas domésticas e da relação que estas mantêm com grupos

terroristas a operar no exterior.

Neste domínio, o terrorismo de matriz islamista constitui o principal fator de risco. A

reconfiguração do mapa do jihadismo internacional, a par da disseminação de redes de

radicalização, de recrutamento e de apoio logístico tornam evidente um novo limiar da ação

terrorista por parte de células que têm como referência, ou estão associadas de forma direta, ao

grupo Estado Islâmico. Os acontecimentos terroristas ocorridos em França, em novembro de 2015,

resultaram no aumento dos níveis gerais de alerta e numa ainda mais aturada avaliação dos

elementos potenciadores de ações dessa natureza e escala.

A espionagem continua a ser uma ameaça considerável à paz, estabilidade e segurança mundiais.

No ano em análise, assistiu-se ao aumento de situações, à escala global, que envolveram suspeitas e

casos comprovados de espionagem política, económica ou militar. No caso da União Europeia, que

vive problemas de extrema complexidade e momentos cruciais quanto ao seu rumo estratégico, o

ambiente favorece a apetência pela obtenção ilegítima de informação sensível, protegida e

confidencial, considerando o jogo de interesses geopolíticos e económicos conflituantes que

envolvem vários Estados e os seus interesses regionais e globais.

A espionagem incluiu sempre um leque muito extenso de métodos e de objetivos: recolha de

informação classificada, propaganda, desinformação, ações de sabotagem ou de provocação.

Porém as capacidades técnicas e cibernéticas dos serviços de informações desenvolveram-se a tal

81

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 77

ponto que hoje prosseguem as suas missões com maior probabilidade de sucesso e em grande

escala e, em contrapartida, com menor risco. Este fator cria dificuldades acrescidas, por exemplo,

no vetor da proteção das infraestruturas críticas, dos organismos estatais, das organizações

internacionais de segurança e de defesa, das empresas e dos centros de produção de conhecimento

científico e tecnológico.

A proliferação de armas de destruição em massa (ADM) constitui uma ameaça grave à segurança

mundial, particularmente porque alguns países que desenvolvem projetos neste dominio poderão

fornecer, a terceiros, bens, equipamentos e tecnologia com capacidade para alimentar programas

militares clandestinos.

No ano de 2015, continuou a registar-se atividade de redes proliferantes envolvidas, através de

empresas de cobertura, na aquisição e transporte de materiais com destino a programas de ADM,

procurando ultrapassar as limitações legais impostas às exportações europeias. Neste quadro,

manteve-se o acompanhamento permanente das aquisições de material classificado de uso dual ou

de carácter sensível, bem como das atividades passíveis de configurar a procura de transferência de

tecnologia intangível e de utilização do sistema financeiro de países ocidentais.

Suscitaram igual apreensão as dificuldades que alguns Estados com capacidade nuclear, detentores

de mísseis balísticos e de armamento químico e biológico, poderão ter, em cenários complexos de

conflito, sobre o controlo da sua produção, armazenamento e transporte, aumentando o risco de

esse tipo de armas poder cair em mãos de grupos terroristas.

Os desenvolvimentos mais recentes da crise de refugiados introduziram uma maior pressão nalguns

países da Europa, levando ao crescimento de afirmações e manifestações xenófobas,

particularmente visíveis na internet. Os temas anti-Islão, anti-asilo e anti-migrantes foram centrais

no discurso e nas práticas da extrema-direita em muitos países europeus, muito embora com

diferentes matizes, desde a realização de protestos a atos de violência contra instalações de

acolhimento de refugiados. Verificou-se, igualmente, um acentuar dos conflitos entre grupos de

extrema-direita e de extrema-esquerda, atendendo às suas visões opostas acerca deste fenómeno,

com registo de alguns confrontos violentos.

Estas dinâmicas tiveram, direta ou indiretamente, reflexos no Território Nacional, expressos na

organização de inúmeras iniciativas de protesto que juntaram militantes das diferentes tendências

da extrema-direita ou no aparente retorno à atividade de antigas estruturas de apoio/facilitação da

imigração ilegal.

82

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 78

A criminalidade organizada transnacional, cujas estruturas assumem hoje caraterísticas cada vez

mais complexas e sofisticadas, explorando quer os mercados criminais clássicos, quer novos nichos

de mercado impõe-se como uma séria ameaça à segurança e integridade dos Estados de direito.

Acresce que os enormes fluxos financeiros gerados pela atividade destas estruturas potencia ainda

outros ilícitos como o branqueamento de capitais ou a corrupção, incrementando a sua capacidade

de atuação e, consequentemente, o nível de ameaça que representam.

Este fenómeno implica, também, um esforço permanente de análise do impacto da criminalidade

organizada transnacional nos países/regiões onde se projetam interesses nacionais, orientado para

a avaliação da potencial capacidade de estruturas criminosas transnacionais infiltrarem as

estruturas do Estado, sobretudo em países com quadros institucionais débeis, permeáveis à

corrupção e vulneráveis em termos de capacidade de controlo territorial, segurança interna e

sistema judicial.

ANÁLISE

Os desafios à segurança interna projetam-se, igualmente, no plano transnacional, num quadro de

esbatimento das fronteiras entre a segurança interna e externa.

A ameaça corporizada pelo terrorismo jihadista, de matriz islamista, conotado com a Al Qaida

(AQ)/ Grupo Estado Islâmico (GEI) e grupos afiliados continuou a ser alvo de permanente

monitorização, visando identificar a sua evolução e tendências.

Em 2015 assistiu-se à confirmação de alteração do paradigma da ameaça terrorista no território

europeu, que até 2014 foi de cariz marcadamente homegrown, com o ressurgimento de uma forte

componente externa da ameaça. Neste quadro, destaca-se a importância da existência de Estados

falhados/fragilizados no norte de África, verificando-se que a sua desestruturação gerou o cenário

propício ao aumento muito acentuado da ameaça externa e interna ao espaço europeu. De facto, a

multiplicação de grupos terroristas no entorno geográfico sul da Europa, muitos dos quais com

agendas marcadamente antiocidentais, assim como de palcos de conflito designadamente na Síria,

no Iraque, no Iémen, no Egipto e no Mali, constitui um ponto central das preocupações securitárias.

A recapacitação dos grupos terroristas ativos no teatro sírio-iraquiano constitui o principal fator do

aumento da ameaça externa à Europa.

Dentre estes, deve destacar-se o Grupo Estado Islâmico, que conseguiu, no último ano, projetar-se

como novo líder da Jihad Global, destronando, para já, a AQ e as suas afiliadas, mormente a Al

Qaida na Península Arábica (AQPA), no Iémen, e a Jabhat al Nusrah, na Síria. Esta ascensão foi

potenciada pela destruição do Estado sírio e pela incapacidade de ultrapassar as tensões e divisões

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 79

etno-sectárias demonstrada pelas estruturas politico-securitárias iraquianas e iemenitas, assim

como pela constituição de safe havens terroristas, mormente na Síria/Iraque mas também no

Iémen.

Com efeito o controlo de território em vários países na região do Médio Oriente permitiu a estas

organizações desenvolverem eficazes máquinas de propaganda mediática, implantar campos de

treino (designadamente em combate em meio urbano), aperfeiçoar técnicas e táticas operacionais,

apreender/desenvolver armamento sofisticado e expandir redes de apoio em território europeu, a

que o grupo Estado Islâmico recorreu, por exemplo, para o planeamento/perpetração dos ataques

de NOV15, em Paris.

Preocupação acrescida suscita a atração que a jihad síria exerce sobre os extremistas europeus,

entre os quais se incluem cidadãos portugueses ou de origem portuguesa, em função da facilidade

de acesso a este teatro, por contraposição a palcos de conflito anteriores e da eficiente máquina

propagandística do Grupo Estado Islâmico. Esta é a primeira especificamente vocacionada para o

ocidente e o seu sucesso explica-se por fatores como o recurso a uma narrativa poderosa e simples

ou a excelente compreensão quer das funcionalidades dos media sociais quer do modus vivendi

ocidental.

Os resultados alcançados pelos serviços de informações têm permitido rastrear cidadãos nacionais

que se deslocam para palcos de jihad com o fito de se afiliarem ao Grupo Estado Islâmico, ou à Al-

Qaida, e detetar células relacionadas com o recrutamento de jihadistas ou com a promoção de

apoio logístico a grupos terroristas transnacionais. Desde 2013, que tem vindo a ser acompanhado

um grupo de indivíduos de nacionalidade portuguesa, e luso-descendentes, que se encontra

atualmente na Síria, ligados ao Grupo Estado Islâmico.

O acervo recolhido, ainda que não diretamente relacionado com a planificação ou execução de

atentados, revela uma evolução de ameaça do terrorismo islamista, atendendo às estruturas de

apoio logístico, de radicalização e de recrutamento ou que constituiu, per se, um fator de

incremento dessa ameaça.

Considerando a intensificação dos fatores de risco existentes, são objetivos essenciais a proteção da

segurança das pessoas e bens, das infraestruturas críticas nacionais - através de um plano de

sensibilização apresentado junto de diversos operadores desse tipo de infraestruturas - dos eventos

relevantes e dos sistemas eletrónicos de informação, tendo em vista o robustecimento do papel do

Estado no âmbito da prevenção, deteção e avaliação da ameaça terrorista.

A situação no Norte de África/Sahel foi igualmente alvo de rigorosa monitorização em função:

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 80

 Do acentuado aumento da ameaça que impende sobre os interesses portugueses não só

nesta região mas também na África Ocidental, em resultado da recapacitação dos grupos do

universo AQ, nomeadamente a Al Qaida no Magrebe Islâmico e o al Murabitun;

 Da penetração do Grupo Estado Islâmico no Norte de África, particularmente na Líbia e

Egipto, e da emergência de indícios cada vez mais consistentes de que a primeira é um

palco com importância crescente para a estratégia global do grupo e um dínamo atractor de

combatentes estrangeiros.

A espionagem representa uma ameaça real à segurança interna e aos interesses nacionais, na

medida em que os seus objetivos comprometem as tarefas fundamentais do Estado, não só no

plano da segurança e das relações internacionais, como no da salvaguarda da independência

nacional.

No ano de 2015, embora o risco de espionagem na área da ciência e tecnologia se tenha mantido

significativo, foi notório o aumento da ameaça de espionagem nas áreas política e militar,

essencialmente pela necessidade crescente de informação que antecipe as linhas estratégicas do

Governo português no seio das organizações internacionais que Portugal integra, em especial na

UE, na OTAN e na CPLP.

Ainda em matéria de política externa, de acordo com as previsões realizadas no anterior Relatório

de Segurança Interna, aumentou o risco de recolha de informação sensível sobre a posição

portuguesa relativa aos conflitos no Médio Oriente e no Norte de África.

Não menos preocupantes são as consequências da espionagem económica para o tecido

empresarial português e para as instituições de investigação científica produtoras de conhecimento

com elevado potencial económico, num contexto em que a economia portuguesa está muito

dependente, entre outros fatores, da captação de novos mercados de consumo e da incorporação

de inovação em produtos e serviços.

Por outro lado, o ambiente de concorrência económica favorece também a exploração de

vulnerabilidades socioeconómicas, com vista à transferência de conhecimento e de recursos

humanos qualificados para empresas estrangeiras, processos que contam, em alguns casos, com o

apoio prévio dos serviços de informações desses países na deteção de oportunidades.

Volta a chamar-se a atenção para o valor económico dos recursos marinhos portugueses e da

exploração do mar em todas as suas valências, alvos de potencial interesse para operações

clandestinas de recolha de informação sobre recursos naturais ainda não explorados e para

obtenção de conhecimento sobre operadores e parceiros económicos, projetos em curso e seus

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 81

intervenientes, de modo que se possam obter vantagens na relação com o Estado português e com

as empresas a operar no setor em apreço.

Mantém-se a tendência para que os serviços de informações de países com maior nível tecnológico

desenvolvam os seus recursos técnicos e humanos para a recolha de elementos de informação no

espaço cibernético. Assim, e não obstante o reforço das medidas defensivas adotadas no rescaldo

do “caso Snowden”, a ameaça de quebra de segurança dos sistemas informáticos que impende

sobre órgãos políticos, estruturas estatais, forças armadas, universidades, centros de investigação e

empresas é hoje significativamente maior do que há um ano atrás. Desta forma, elevar os níveis de

cibersegurança e de ciberdefesa continua a ser uma necessidade premente.

Apesar dos esforços da comunidade internacional, mantém-se reunido um conjunto de condições

propícias ao desenvolvimento de atividades ilícitas de aquisição de bens, de tecnologia e de

conhecimento com destino a alimentar programas de armas de destruição em massa. O nosso país

não se encontra fora do raio de ação das redes proliferantes internacionais, uma vez que estas

procuram diversificar as plataformas de abastecimento e trânsito, em sede do comércio de

equipamentos ou bens considerados sensíveis e da obtenção e transferência de tecnologia e

conhecimento para países considerados de risco.

No que diz respeito aos extremismos políticos e ideológicos, em 2015, o movimento anarquista e

autónomo em Portugal continuou fragmentado e em fase de recuo - marcada pela ausência do

espaço público – confinando-se ao desenvolvimento de atividades internas, através da aplicação

prática do modus vivendi dos princípios básicos do movimento anarquista.

Apesar da retórica extremista e dos contactos internacionais com alguns dos seus congéneres mais

radicais e violentos, os grupos portugueses continuam a não privilegiar a ação direta violenta como

forma de intervenção política e social, mantendo contudo uma actividade regular de divulgação e

afirmação das suas causas.

No âmbito de incidentes relacionados com o hacktivismo, 2015 evidenciou o declínio da capacidade

técnica dos atuais coletivos hacker nacionais, bem como da sua capacidade de mobilização. Por

isso, as operações desencadeadas ao longo do ano acabaram por ter um impacto pouco expressivo.

No contexto da extrema-direita portuguesa é de realçar a intensificação do ativismo político e

social de contestação às políticas migratórias, ao acolhimento de refugiados e ao que designa de

«islamização da Europa». Apesar de esta atividade não se traduzir em ações violentas, contribuiu

para a difusão da sua ideologia e para a radicalização dos seus militantes.

Continuou a registar-se um elevado dinamismo ao nível das atividades do movimento skinhead

neonazi (concertos, encontros) situação que tem impacto direto no crescimento do número de

militantes e de organizações desta matriz ideológica.

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 82

As zonas urbanas sensíveis, em 2015, continuaram a ser palco privilegiado para o alastramento de

dinâmicas de criminalidade - quer no que respeita à criminalidade grupal dedicada à criminalidade

violenta e grave, quer quanto ao tráfico de estupefacientes e comércio ilícito de armas que ocorrem

no seu interior - e, consequentemente, para o agravamento de situações de confronto local e de

resistência às Forças de Segurança.

Embora sejam, por natureza, espaços permeáveis à mensagem subversiva de grupos extremistas, a

mobilização de residentes para a sua causa ou iniciativas não teve expressão significativa.

A atividade de segurança privada continuou a revelar-se terreno fértil e atrativo para a implantação

de grupos violentos e organizados que instrumentalizam a prestação de serviços para a

perpetração e promoção de diversos ilícitos criminais na procura de avultados proventos

económicos. A prática de ilícitos criminais com recurso sistemático à violência, no contexto da

diversão noturna, por empresas legalmente constituídas tem um impacto muito negativo neste

setor de atividade e relevância no âmbito da Segurança Interna.

No contexto da criminalidade organizada transnacional, o ano transacto consolidou a tendência de

evolução, com o recurso a pequenos grupos, de atuação local, especializados em tarefas específicas

de apoio a ilícitos diversos, como o tráfico de estupefacientes, o tráfico de seres humanos, a

imigração ilegal, o contrabando ou a contrafação, entre outros.

Portugal, em função da sua posição de fronteira externa da UE, da proximidade cultural com alguns

países de origem das mercadorias ilícitas e da fronteira com Espanha, surge sobretudo como país de

trânsito, enquadrado na realidade mais vasta do espaço (e dos mercados) europeu. À semelhança

de anos anteriores, subsiste uma utilização oportunista do espaço ibérico, assente numa lógica de

minimização de riscos.

No tráfico de cocaína coexistem duas realidades distintas: a ação de estruturas criminosas

transnacionais que utilizam Portugal como plataforma de trânsito para o mercado europeu, através

do recurso a estruturas facilitadoras locais; e as redes criminosas, de menor dimensão, direcionadas

para o fornecimento do mercado interno.

No âmbito do crime organizado, foi consolidado o acompanhamento do tráfico transatlântico de

cocaína, em particular na situação do trâfico transatlântico e na consolidação das plataformas

africanas, num quadro indissociável do esforço de referenciação de ameaças que possam projetar-

se para território nacional.

O escrutínio realizado orientou-se, sobretudo, para os teatros de operações considerados de maior

risco, nomeadamente ao nível do espaço lusófono (Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e

Moçambique), da África Ocidental e do Sahel, num quadro orientado, igualmente, para a

monitorização da tendência de disseminação e consolidação do tráfico internacional de drogas nos

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 83

países da África Austral e Oriental onde, para além da ameaça relacionada com o tráfico de cocaína,

se observa a consolidação de alguns países como plataformas mundiais do tráfico de heroína e de

precursores químicos.

Ao nível do tráfico de haxixe, a pressão securitária das autoridades sobre as redes magrebinas tem

contribuído para uma reorganização das mesmas, do seu modus operandi e do próprio mercado,

com tendência para o surgimento de novos atores de nacionalidades diversas.

O comércio ilícito de armas mantém-se como uma atividade criminosa de oportunidade,

desenvolvida por grupos que se dedicam primariamente a outros ilícitos criminais (estupefacientes,

segurança privada ilegal, furtos/roubos). A preponderância neste mercado de indivíduos/grupos

(redes informais) a atuar nas zonas urbanas sensíveis continua a suscitar preocupações securitárias.

O aprofundar do conhecimento quanto à chamada criminalidade itinerante, promovida por

estruturas oriundas do leste europeu, permitiu evidenciar indícios que sugerem o estabelecimento

de relações de cooperação criminal quer com grupos criminosos autóctones quer com estruturas do

crime organizado transnacional.

Ao nível da criminalidade económica e financeira, a análise do período em apreço reforça as

preocupações com a integração de capitais de origem ilícita na economia portuguesa, uma vez que

a mesma potencia, a prazo, a utilização de Portugal por parte de estruturas criminosas

transnacionais enquanto zona de recuo e de apoio logístico, podendo, no limite, traduzir-se numa

presença efetiva e na prossecução de atividades criminosas diretas dessas estruturas no nosso

território.

Ao mesmo tempo, confirma-se o recurso crescente ao outsourcing, por parte de diferentes redes do

crime organizado, no que se refere aos serviços de agentes e de estruturas facilitadoras do

branqueamento de capitais, com capacidade de operar a um nível nacional e internacional e que

oferecem diversas soluções para a legitimação de fluxos financeiros ilícitos, dificultando uma

identificação clara da origem dos capitais a investir.

Quanto à circulação de capitais, reforçou-se a tendência para o regresso a metodologias

tradicionais, tais comoo transporte físico de numerário, bem como a aposta no recurso a sistemas

extra-bancários, como as instituições de pagamento e respetivos agentes ou os novos métodos de

pagamento de base web.

No que concerne ao cibercrime organizado, manteve-se a sistemática construção, disseminação e

expansão de código malicioso (por vezes cruzando várias famílias de malware), ao serviço de

agentes de ameaça diversos, muitas vezes tendo como alvo os utilizadores dos sistemas de banca

online.

88

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 84

Foi igualmente observável o interesse na recolha sistemática de credenciais de acesso ao universo

social online, fruto da cada vez maior interpenetração de credenciais de autenticação entre

plataformas, e da utilização desses acessos em plataformas móveis (nomeadamente smartphones e

tablets). Relativamente à ameaça que impende sobre os cidadãos, continuam a destacar-se o

fenómeno do ransomware e as campanhas de phishing.

Relativamente à atual crise migratória/de refugiados, além do acompanhamento da situação das

rotas do Mediterrâneo Central e do Mediterrâneo Oriental, o esforço tem sido sobretudo

prospetivo, em antecipação dos potenciais desenvolvimentos e com relação à identificação

atempada de 1) potenciais palcos de desenvolvimento; 2) vetores colaterais de ameaça, na medida

em que o fenómeno tem potenciado a capacitação e consolidação de redes criminosas de auxílio à

imigração ilegal que, a prazo, poderão hipotecaros esforços de consolidação institucional dos

países do Mediterrâneo norte e sul (por exemplo, da península balcânica e do norte de África).

Continua a considerar-se relevante o acompanhamento da situação da imigração ilegal/atuação de

redes criminosas de auxílio à imigração ilegal no eixo geográfico África Ocidental-Magrebe, onde a

degeneração da situação económico-securitária de alguns países poderá contribuir para um

agravamento da já tradicional pressão migratória. Note-se o aumento, ainda que incipiente, das

ocorrências de intercepção de migrantes oriundos da região do Sahara Ocidental nas rotas

atlânticas para as Ilhas Canárias no ano de 2015.

Adicionalmente, aquele eixo geográfico (África Ocidental-Magrebe) tem, ao longo dos últimos anos,

sido palco alternativo da circulação de migrantes/refugiados (nomeadamente sírios), uma situação

que expectavelmente deverá sofrer reflexos com a operacionalização de medidas de reforço

fronteiriço adoptadas pelos países do Sudeste europeu e a OTAN.

Em função da necessidade de alerta precoce para situações onde existe potencial

comprometimento dos interesses nacionais e dada a necessidade de salvaguardar as rotas

marítimas comerciais e de acautelar a segurança energética, o fenómeno da pirataria marítima,

quer na região do Golfo da Guiné, quer na região do Corno de África/Golfo de Áden, tem

igualmente sido alvo de avaliação regular.

A este nível, regista-se a consolidação da tendência de redução do número de ocorrências na costa

oriental africana/Somália/Golfo de Aden, que tem permitido uma concentração de esforços na

monitorização do fenómeno no Golfo da Guiné, onde a pirataria marítima se constitui, nesta altura,

como um fenómeno em mutação, seja em termos de número de incidências registadas (haverá

grande número de ocorrências não participadas), seja em termos de alvos.

89

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 85

2. AÇÕES, OPERAÇÕES E EXERCÍCIOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA INTERNA

Informações

Os Serviços de Informações, atendendo à sua natureza preventiva e nos termos da sua missão de

avaliação de ameaça cooperam com diversos atores da segurança interna, no plano bilateral e no

plano multilateral. Neste contexto, destacam-se as suas competências para a avaliação e

determinação do grau de ameaça, relativamente a pessoas, instalações e eventos.

A cooperação traduz-se na troca de informações com as Forças e Serviços de Segurança e com o

Sistema de Segurança Interna (SSI), através de inúmeros grupos de trabalho em que marcam

presença, nomeadamente os Grupos Técnicos de Prevenção Criminal e as reuniões mensais

emanadas do Conselho Consultivo do SIRP, onde são debatidas diversas temáticas de impacto

relevante para a segurança interna.

No domínio do contraterrorismo, o SIRP desenvolveu tarefas no quadro da prevenção, deteção e

avaliação da ameaça terrorista, ao abrigo das suas competências, tendo, também para este fim,

cooperado ativamente com outras Forças e Serviços de Segurança e com o Sistema de Segurança

Interna. Neste quadro, como em anos anteriores, procedeu-se com regularidade à partilha de

informações em sede de Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), tendo sido identificados

casos de radicalização e conexões entre cidadãos e/ ou estruturas, e organizações jihadistas de cariz

transnacional.

No quadro da cooperação internacional multilateral, o SIRP continuou ativamente empenhado na

cooperação, em sede de partilha de informações, com organismos da União Europeia e da OTAN e

com serviços congéneres.

O SIRP empenhou-se, igualmente, no exercício de boas práticas no que concerne à interação com as

comunidades islâmicas residentes em território nacional, tendo em vista estimular a cooperação no

domínio da segurança comum.

Para além de assegurar a atividade de contraespionagem através do acompanhamento da ação dos

serviços de informações estrangeiros a operar no território nacional, o SIRP continuou a apostar na

prevenção da espionagem, tendo realizado ações de sensibilização, através do Programa de

Segurança Económica, em várias empresas de setores estratégicos da economia portuguesa e junto

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 86

de organismos públicos e privados considerados alvos prioritários do ponto de vista da espionagem

de matriz política e militar.

No campo da contraproliferação, o SIRP trabalhou em estreita cooperação com outras autoridades

nacionais e estrangeiras, contribuindo para a realização de um trabalho contínuo de controlo das

exportações e transferências de tecnologia de uso dual, bem como para a identificação precoce de

redes clandestinas de procurement e para a avaliação de situações suspeitas verificadas nos centros

de investigação nacionais ou noutros organismos públicos ou privados, que envolvam cidadãos de

países proliferantes.

Na vertente da prevenção, o SIRP deu continuidade às ações de sensibilização junto de empresas e

centros de investigação nacionais, nas quais partilha sinais de alerta e boas práticas, com vista a

levar esses interlocutores a proceder a uma análise mais cuidada dos seus parceiros comerciais e

científicos e a fornecer informação sobre produtos e conhecimentos procurados pelas redes de

procurement, bem como sobre os circuitos financeiros utilizados no comércio ilícito de materiais

sensíveis ou de duplo uso.

No âmbito da criminalidade económica e do branqueamento de capitais, a política de franca

cooperação com as demais entidades com responsabilidades nestas matérias, resultou na

apresentação da primeira ‘Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e de

Financiamento do Terrorismo’. Antecipa-se, igualmente, uma intensificação desta cooperação ao

abrigo da recém-criada Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao

Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

O amplo conjunto de inovações que estão a transfigurar o setor financeiro nacional, como os novos

métodos de pagamento de base Web, o recurso a métodos extra-bancários de transferência de

fundos, o peer-to-peer lending ou o crowdFunding (ou financiamento colaborativo, cujo regime

jurídico foi recentemente aprovado) justificou um atento acompanhamento.

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 87

Segurança e Ordem Pública

AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DE VISITAS E SEGURANÇA DE ALTAS ENTIDADES

As FSS26 realizaram cerca de 1.225 ações no âmbito de visitas e segurança de Altas Entidades, as

quais resultaram no empenhamento de 13.597 elementos.

No âmbito da segurança pessoal27 foram desenvolvidas 867 ações de segurança e proteção policial

em benefício das várias AE e outros cidadãos, nacionais e estrangeiros, que estão sujeitos a esta

medida especial de segurança e empenhados 50.733 elementos.

Foram ainda credenciadas 1.150 pessoas neste âmbito.28

AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 29

Para a manutenção da segurança e ordem pública nos eventos desportivos, as FSS desenvolveram

54.578 ações as quais implicaram o empenhamento de 235.783 elementos 30.

AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS OBJETO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E

SEGURANÇA, DESIGNADAMENTE, EVENTOS OFICIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS 31

No âmbito dos eventos em título, as FSS realizaram 15.070 ações e empenharam 48.079 efetivos.

AÇÕES NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO 32

No intuito de se assegurar o exercício do direito de reunião e manifestação, as FSS intervieram em

1.300 situações, nas quais foram empenhados 15.948 elementos.

AÇÕES DE REPOSIÇÃO DA ORDEM EM ZONAS URBANAS SENSÍVEIS (ZUS)

No que respeita a manutenção e reposição da ordem em ZUS33, as FS desenvolveram

23.058 ações, empenhando 72.338 elementos, das quais 23034 reportam-se a situações de

reposição.

INCIDENTES TÁTICO-POLICIAIS 35

Foram registados 14 incidentes, nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal.

Os incidentes reportaram-se a 9 situações de indivíduos barricados, 4 tentativas de suicídio e 1

sequestro. Destes ITP resultaram 2 vítimas mortais36.

26 Dados GNR e PM. 27 Dados PSP. 28 Dados SEF. 29 Dados GNR, PSP e PM 30 Não foi possível obter os dados da GNR para os eventos na via púbica 31 Dados GNR, PSP e PM 32 Dados GNR, PSP e PM 33 Dados GNR e PSP. 34 Dados PSP 35 Dados GNR e PSP 36 Dados GNR.

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 88

FISCALIZAÇÃO À SEGURANÇA PRIVADA 37

As FS realizaram 8.341 intervenções, obrigando ao

empenhamento de mais de 18.239 elementos.

Foram objeto de fiscalização 22.653 indivíduos, com

particular destaque para os estabelecimentos de

restauração e bebidas, as grandes superfícies

comerciais e outras entidades privadas.

Nestas intervenções foram detidos 77 indivíduos,

detectados 315 crimes e levantados 2.160 infrações

contraordenacionais.

ATIVIDADE TRIBUTÁRIA, FISCAL E ADUANEIRA 38

Da atividade de fiscalização tributária destaca-se o levantamento de 17.015 autos. O valor da

mercadoria apreendida ascendeu a cerca de €2.085.548 e o valor das coimas aplicadas foi de

€4.152.837.

37 Dados GNR e PSP 38 Dados GNR

*Dados PSP

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO À SEGURANÇA PRIVADA

Destinatários Nº ações

PSP

Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Superfícies Comerciais

3939

Recintos Desportivos 296

Empresas de Segurança Privada 368

Entidades/Centro de Formação * 191

Entidades Públicas * 968

Entidades Privadas * 1659

Transportes de Valores 15

Outras 905

INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DETETADAS PELA GNR

(CRIMES E CONTRAORDENAÇÕES)

Impostos Especiais de consumo

Tabaco 349

Álcool e Bebidas Alcoólicas 194

Produtos Petrolíferos 384

Imposto sobre Veículos Veículos 1.636

Imposto sobre o Valor Acrescentado

(IVA)

Regime de Bens em Circulação

(RBC)

14.452

TOTAL 17.015

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 89

No que respeita à investigação tributária e

económica, criminal e contra-ordenacional,

foram investigados 5.744 processos.

Do total de processos investigados

concluíram-se 3.980, no âmbito dos quais

foi apurada fraude e evasão fiscal estimada

em cerca de €148.053.352, o que superou o

montante apurado no ano anterior em mais

de €120.000.000.

COLABORAÇÃO COM TRIBUNAIS E AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS

As FSS realizaram 874.279 ações de colaboração com autoridades judiciais e administrativas.

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO – ARMAS E EXPLOSIVOS 39

Foram realizadas mais de 8.128 ações (fiscalizações, buscas e ações de sensibilização), onde foram

efetuadas as seguintes apreensões:

Apreensões 2015

Armas de fogo apreendidas 7.567

Armas de fogo entregues/recuperadas 5.678

Munições apreendidas 104.520

Explosivos 14.923,82kg

Para além deste material, foi ainda apreendido diverso material conexo/relacionado como

detonadores, cordão detonante, rastilhos, etc.

Procedeu-se à destruição de 21.491 armas de fogo e de 5.859 armas brancas, no âmbito do regime

jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei nº5/2006, de 23 de Fevereiro.

39 Dados GNR e PSP

INQUÉRITOS TRIBUTÁRIOS E ECONÓMICOS

CRIMES Aduaneiros 58

Fiscais 18

Direitos de autor 42

Propriedade Industrial 274

Jogo 80

Outros 11

SUBTOTAL 483

CONTRAORDENAÇÕES Aduaneiras 3.969

Jogo 41

Pescado 1.037

Outros 244

SUBTOTAL 5.291

TOTAL 5.774

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 90

CONTROLO E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS 40

Foram registadas 4.027 notificações para abandono voluntário, o que representa um acréscimo de

23,3% face a 2014. Foram ainda registados 14 situações de indivíduos clandestinos41 a bordo de

navios de comércio que praticaram os portos nacionais, todos de pavilhão estrangeiro. Os referidos

indivíduos foram mantidos a bordo durante a estadia dos navios nos portos, sob a responsabilidade

do capitão do navio, tendo partido com a largada do navio.

Em termos de processos de expulsão administrativa, foram instaurados 844 e proferidas 849

decisões, 453 das quais de arquivamento. Na instrução de processos de expulsão administrativa são

estabelecidas prioridades para casos em que existem medidas de coação privativas da liberdade ou

se verifiquem indícios de envolvimento em práticas criminais, dando-se também prioridade à

execução das respetivas decisões, salvaguardando a segurança jurídica em termos de prevenção e

punição dos ilícitos.

Foram afastadas de território nacional 363 pessoas: 223 no âmbito de expulsões administrativas

(artigo 149.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho); 38 em sede procedimento de condução à fronteira

(artigo 147.º no mesmo diploma) e 102 em cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de

expulsão.

O número de beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário ascendeu a 243 cidadãos

estrangeiros. A utilização deste programa, concretizado ao abrigo do Protocolo celebrado entre o

Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), refletiu um decréscimo de

40,3% face ao ano precedente (2014: 407), evidenciando-se que a nacionalidade brasileira

representou cerca de 80,2% do total de beneficiários no ano em apreço.

40 Dados SEF 41 Dados PM

Afastamentos (Procedimento) 2014 2015

Notificações para abandono voluntário (artigo 138.º Lei 23/2007) 3.265 4.027

Afastamento Coercivo

Processos Instaurados 816 844

Decisões proferidas 965 849

Decisões de arquivamento 528 453

Retorno Voluntário (artigo 139.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho)407 243

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 91

Relativamente a readmissões e ao valor global, verificou-se um decréscimo da utilização deste

mecanismo de cooperação policial em matéria de imigração, coincidente com a tendência

verificada anteriormente.

Verificaram-se 272 readmissões passivas, sendo

183 solicitadas pelas autoridades espanholas, 86

pelas francesas e 3 pela Guiné-Bissau.

Quanto a readmissões ativas, Portugal efetuou

54 solicitações, das quais 49 a Espanha e 5 a

França.

Foram instaurados 27.821 processos de

contraordenação, o que representa um ligeiro

aumento de 1,7% em comparação com o ano

transato (27.365).

Do total de processos de contraordenação,

27.114 foram instaurados no âmbito do regime

legal de estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de

Julho) e 707 ao abrigo do regime do exercício do

direito de livre circulação e residência de

cidadãos da união europeia e seus familiares em

território nacional (Lei n.º 37/2006, de 9 de

Agosto).

Afastamentos (Execução) 2014 2015

TOTAL 437 363

Condução à Fronteira (artigo 147.º Lei 23/2007) 35 38

Expulsões Administrativas (artigo 149.º Lei 23/2007) 263 223

Expulsões Judiciais 139 102

Burla 2

Extorsão

Furto Qualificado 5 1

Roubo 12 8

Auxilio à Imigração Ilegal 3 1

Homicídio 6 8

Falsificação de Documentos 4

Sequestro e Violação 4 1

Sequestro

Violação

Tráfico de Seres Humanos 3 1

Tráfico de Estupefacientes 97 80

Violação à Ordem de Expulsão 2 1

Outros 1 1

Ano Readmissões

Total Ativas Passivas 2015 326 54 272

2014 337 59 278

Processos de Contraordenação 2014 2015 TOTAL 27.365 27.821 Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho 26.603 27.114

Artigo 192.º Permanência Ilegal 9.926 10.767

Período inferior a 30 dias 1.186 993

Período entre 30 e 90 dias 612 643

Período entre 90 e 180 dias 479 538

Período superior a 180 dias 7.649 8.593

Artigo 193.º Acesso não autorizado à zona internacional do porto 132 213

Artigo 194.º Transporte de pessoa com entrada não autorizada no país 31 166

Artigo 196.º Incumprimento da obrigação de comunicação de dados 93 33

Artigo 197.º Falta de declaração de entrada 1.712 2.095

Artigo 198.º Exercício de atividade profissional não autorizada 20 21

Artigo 198.º-A Utilização de atividade de CE em situação ilegal 429 494

a) De 1 a 4 Cidadãos Estrangeiros Empregados (cee) 406 468

b) De 5 a 10 cee 10 10

c) De 11 a 50 cee 5 7

d) Mais de 50 cee 8 9

Artigo 199.º Falta de apresentação de documento de viagem 214 492

Artigo 200.º Falta de pedido de título de residência 373 301

Artigo 201.º Não renovação atempada de autorização de residência 7.928 6.842

Artigo 202.º Inobservância de determinados deveres 5.627 5.640

Artigo 203.º Falta de comunicação de alojamento (n.º 1) 118 50

Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto 762 707

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 92

Foram efetuadas 695 escoltas (680 cidadãos estrangeiros).

LICENCIAMENTO ASSOCIADO À ATIVIDADE DE CONTROLO DE FRONTEIRA MARÍTIMA 42

Procedeu-se à emissão de pareceres e documentação relativa ao licenciamento associado à

atividade de controlo de fronteira marítima, verificando-se um acréscimo em alguns dos

indicadores.

NACIONALIDADE PORTUGUESA 43

No âmbito de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, nomeadamente a emissão de

parecer relativo à certificação do tempo de residência no território português, de notar a

consolidação da tendência do crescimento do número de pedidos de aquisição da nacionalidade

portuguesa. De salientar que o total de pedidos formulados em 2015 (33.901) corresponde ao valor

máximo dos últimos cinco anos.

Foram emitidos 32.493 pareceres (31.451 positivos e 1042 negativos), sendo as nacionalidades mais

representativas as oriundas dos seguintes países: Brasil (11.429), Cabo Verde (4.365), Ucrânia

(4.101), Angola (2.296) e Guiné-Bissau (2.240). Realce para outras nacionalidades, tais como a

indiana (680), paquistanesa (250); marroquina (243); turca (214); chinesa (195); nepalesa (161);

bangladeshiana (156); georgiana (152); israelita (128). O crescimento acentuado de pedidos de

nacionalidade de cidadãos oriundos de Israel e Turquia não deverá ser dissociado da alteração do

42 Dados SEF 43 Dados SEF

Escoltas 2014 2015

Território Nacional 566 644

Estrangeiro 62 51

TOTAL 628 695

Licenciamento 2015 Autorizações de acesso à zona internacional dos portos marítimos 44.341

Acesso Diário 15.484 Acesso Temporário 6.801 Acesso Anual 22.056

Pareceres sobre licenças especiais de embarque 501.103 Favorável 501.088 Negativo 15

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 93

regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei 30-A/2015, de 27 de fevereiro) relativo à

naturalização de estrangeiros descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Por tipologia de pedidos de parecer, realce para a aquisição de nacionalidade portuguesa por

naturalização (73%), por efeito da vontade para estrangeiros casados ou em união de fato há mais

de três anos com nacional português (16%), atribuição originária (8%) e outros motivos (3%).

No que respeita à aquisição de nacionalidade por efeito da vontade (casamento ou união de facto)

salientam-se pedidos apresentados por nacionais do Brasil (1.973), Cabo Verde (510), Angola (506),

Ucrânia (411), Guiné-Bissau (297), Moldávia (173) e Índia (147), Paquistão (97), Marrocos (77),

Geórgia (26) e Nepal (26). Neste tipo de processos verifica-se a existência de um grande número de

cidadãos estrangeiros que, não sendo residentes no território nacional, efetuam o pedido de

nacionalidade junto das Embaixadas e Consulados de Portugal da área de residência (Brasil, Reino

Unido, França, Luxemburgo, Suíça, Emirados Árabes Unidos, etc.).

Importa referir que foram emitidos 5.854 pareceres (5.702 positivos e 152 negativos44).O número

de informações negativas duplicou no último ano face ao aumento das solicitações efetuadas pela

Conservatória dos Registos Centrais para a realização de ações complementares de

averiguação/fiscalização sobre a existência ou não de um casamentos de conveniência ou de

utilização de forma fraudulenta do casamento para efeito de obtenção da nacionalidade

portuguesa.

44Os pareceres negativos são emitidos com base em razões de segurança interna, existência de processos-crime, medidas cautelares nacionais ou internacionais, bem como, no resultado de fiscalizações efetuadas pelo SEF.

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 94

Prevenção

PROGRAMAS GERAIS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO

Os programas gerais de policiamento têm como objetivo a proteção de grupos sociais mais

vulneráveis, como as crianças e os idosos, no sentido de prevenir e também de contribuir para um

maior sentimento de segurança destes grupos. Em 2015 foi dada continuidade ao trabalho que tem

vindo a ser desenvolvido nos anos anteriores pelas FSS.

PROGRAMA “APOIO 65”– IDOSOS EM SEGURANÇA45

Programa especial de policiamento de proximidade dirigido a pessoas idosas, cujo objectivo passa

pelo apoio personalizado, garantia de segurança e sensibilização para a adoção de comportamentos

que evitem ou reduzam eventuais práticas criminosas de que possam ser alvo. Inserido neste

programa, encontram-se os Censos Sénior, os quais são realizados anualmente.

Neste âmbito, foram realizadas pelas FS 6.478 ações de prevenção e empenhado um total de 754

elementos. Na operação Censos Sénior46 2015, sinalizou-se um total de 39.216 idosos em situação

de risco.

Para informações adicionais consultar:

http://www.gnr.pt/default.asp?do=241t4nzn5_r52rpvnv5/vq1515_5rt74n0pn

http://gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2081&Mes=7

http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/apoio65.aspx

PROGRAMA “A SOLIDARIEDADE NÃO TEM IDADE”47

Programa destinado ao auxílio de pessoas idosas, cujo objetivo prende-se com a identificação,

sinalização e acompanhamento destes cidadãos.

Foram empenhados 416 elementos, sinalizados 3.479 idosos e efetuadas parcerias com a

Segurança Social, Câmaras Municipais e extensa variedade de IPSS locais.

Para informações adicionais consultar:

http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/apoio65.aspx

45 Dados GNR e PSP. 46 Dados GNR. 47 Dados PSP.

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Página 100

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 95

PROGRAMA “APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”48

Programa direcionado para o apoio a pessoas que sofrem de algum tipo de deficiência, cujo

objetivo passa pela sua sinalização e integração, realização de ações de sensibilização e a não

discriminização. Para tal foram estabelecidas inúmeras parcerias, nomeadamente com a Associação

Portuguesa de Deficientes.

Para informações adicionais consultar:

http://gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=1809

PROGRAMA “COMÉRCIO SEGURO”49

Programa especial de policiamento que tem como principal objetivo a criação de condições de

segurança em estabelecimentos que possuam, como característica dominante, o atendimento ao

público.

Foram empenhados 754 elementos e realizadas 13.760 acções de sensibilização envolvendo mais

de 13.49750 comerciantes.

Para informações adicionais consultar:

http://www.gnr.pt/default.asp?do=241t4nzn5_r52rpvnv5/p1zr4pv1_5rt741

http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/comercio.aspx?menu=7

PROGRAMA SIGNIFICATIVO AZUL51

Programa especial de policiamento especificamente concebido para pessoas deficientes intelectuais

e/ou multideficientes. Tem como objetivos a promoção da cooperação interinstitucional entre as

organizações, contribuindo para a melhoria no atendimento e encaminhamento das pessoas com

deficiência.

Foram realizadas 229 ações tendo como parceiros INR, IP, FENACERCI, CNIS e mais de 200

instituições locais da área da deficiência, devidamente protocoladas.

Para informações adicionais consultar:

http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/significativoazul.aspx

48 Dados GNR. 49 Dados GNR e PSP. 50 Dados GNR. 51 Dados PSP

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 96

CONTRATOS LOCAIS DE SEGURANÇA (CLS)52

Materializar-se através de protocolos firmados entre o MAI e os municípios e constituem um

instrumento essencial no reforço do objetivo da segurança e do aumento de confiança das

populações, através do aprofundamento dos níveis de articulação entre a ação das FSS e a

comunidade.

PROTOCOLO “CAMPO SEGURO”53

Programa destinado à prevenção de furto de metais não preciosos e repressão de toda e qualquer

atividade ilícita relacionada com o fenómeno.

Para fazer face a este fenómeno, o MAI assinou, em 2011, um protocolo denominado “Campo

Seguro” com a EDP – Distribuição, EDP - Renováveis, REFER, EPAL e PT.Mais tarde, as referidas

empresas, constituíram-se numa associação denominada “Associação para a Promoção da

Segurança de Ativos Técnicos” (PSAT).

Posteriormente, o programa foi alargado à prevenção da criminalidade relacionada com a

actividade agrícola.

Foram empenhados 16.032 elementos e sensibilizados 19.944 agricultores.

Para informações adicionais consultar:

http://gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2664

PROGRAMA “ABASTECIMENTO SEGURO”54

Programa que permite a ligação direta dos postos de abastecimento de combustíveis às FS e, deste

modo, enquanto sistema de receção de alarmes, facilita a deteção e rápida resposta operacional a

este tipo de criminalidade.

Aderiram a este programa 163 Postos de Abastecimento de Combustíveis e realizadas 316 ações

de sensibilização. Dos 108 alarmes registados durante o ano 2015, apenas 2 afiguram-se como

situações reais.

SISTEMA “TÁXI SEGURO”55

Sistema de dissuasão, prevenção e combate à criminalidade praticada contra os condutores de

táxis, com recurso às novas tecnologias.

52 Dados GNR e PSP. 53 Dados GNR. 54 Dados PSP. 55 Dados GNR e PSP.

101

Página 102

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 97

Aderiram ao programa 1.172 táxis, tendo sido realizadas 29 ações de sensibilização. Dos 330

alarmes registados durante o ano 2015, 20 afiguram-se como situações reais.

Para informações adicionais consultar:

http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/taxiseguro.aspx

PROGRAMA “FARMÁCIA SEGURA”56

Protocolo celebrado entre a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e o MAI, que visa a

planificação e a realização de projetos relacionados com o estudo, promoção e incremento de

medidas de segurança no âmbito das farmácias associadas da ANF. O seu sistema de alerta em

tempo real permite às FS terem conhecimento de quando uma farmácia aderente está a ser objeto

de assalto.

Aderiram ao programa 598 farmácias e foram realizadas 246 acções de sensibilização. Dos 70

alarmes registados durante o ano 2015, 14 afiguram-se como situações reais.

SISTEMA DE PROTEÇÃO VIDEOVIGILÂNCIA57

Sistema auxiliar de missões policiais nomeadamente no que toca à prevenção criminal e ao auxílio

em sede de investigação criminal.

O sistema encontra-se implementado da seguinte forma:

SISTEMA DE QUEIXA ELETRÓNICA (SQE)58

Programa com o objetivo principal de simplificar a relação dos cidadãos com a administração

pública, recorrendo às novas tecnologias de informação, no qual se preconiza entre outros a

facilitação de apresentação de participações às FS.

56 Dados PSP. 57 Dados PSP. 58 Dados PSP.

Local Pedido Observações

Estremoz A decorrer Em organização processual

Centro Histórico de Coimbra A decorrer Em organização processual

Cidade de Leiria Autorizado Aguarda operacionalização

Centro Histórico de Ponte de Lima A decorrer Em organização processual

Cidade de tomar A decorrer Em organização processual

Bairro Alto Autorizado Em funcionamento (até 23NOV16)

Amadora Autorizado Aguarda operacionalização

Baixa do Porto Autorizado Aguarda operacionalização

102

Página 103

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 98

Conta com um efetivo de 44 elementos e contabilizou a apresentação de 598 queixas nesta

plataforma.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS (SIGAE)59

Sistema informático/base de dados, componente do SEI, disponível na RN/PSP com acesso fixo ou

móvel cuja finalidade é integrar, processar e disponibilizar, toda a informação relativa a armas,

explosivos, seus detentores e licenciamentos.

POLÍCIA AUTOMÁTICO60

Ferramenta tecnológica que permite a leitura eletrónica de matrículas, visando a deteção de

viaturas que constem para apreensão assim como outras irregularidades rodoviárias.

Foram lidas mais de 1.000.000 de matrículas e detetadas 3.462 viaturas para apreender.

IGREJA SEGURA 61

Programa de iniciativa e coordenação do Museu da PJ e tem como parceiros outras FS. Como

objetivo principal, desenvolve estratégias de prevenção criminal, de forma a erradicar ou diminuir

as práticas de furto de arte sacra em igrejas.

Para informações adicionais consultar:

http://www.igrejasegura.com.pt/

SOS AZULEJO 62

Programa que envolve as diversas FSS e tem como objetivo a proteção da propriedade azulejar,

fiscalizando a atividade de comércio ilícito de azulejos e/ou antiguidades onde possam estar a ser

comercializados este tipo de bens do património nacional.

Para informações adicionais consultar:

http://www.sosazulejo.com/

PROGRAMA “ESTOUAQUI!”63

Programa que consiste na distribuição de uma pulseira única, pessoal e intransmissível, dotada de

um código alfanumérico e, em caso de perda de uma criança, permite um reencontro mais célere,

direcionado e objetivo com os pais, educadores ou tutores.

O programa contou com a parceria da MEO e da RFM, tendo sido distribuídas e registadas 51.800

pulseiras.

59 Dados PSP. 60 Dados PSP. 61 Dados GNR, PSP, PJ. 62 Dados GNR, PSP, PJ. 63 Dados PSP.

103

Página 104

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 99

Para informações adicionais consultar:

https://estouaqui.mai.gov.pt/Pages/Index.html

SISTEMA DE SEGURANÇA E GESTÃO DO TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS (SIGESTE)64

Sistema de localização de viaturas de transporte de produtos explosivos, através da geolocalização,

permite o controlo e monitorização remotos, inclui mecanismos de segurança passivos e ativos e

informa o nível de alerta a cada momento.

PROJETO SCEPYLT65

Projeto que envolve todos os países do Espaço Europeu, visando prevenir o desvio de explosivos do

seu emprego normal para atividades ilícitas, através do seu controle, com recurso a meios

eletrónicos.

SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÃO, GESTÃO E CONTROLO OPERACIONAL (SEI) 66

Sistema que decorre do Plano Estratégico dos Sistemas de Informação (PESI), englobado no

continuado processo de modernização policial, cujo grande objetivo é dotar todo o dispositivo da

PSP de um sistema de informação capaz de suportar os seus processos operacionais.

PROGRAMA SEF CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS – SEF/UNIDADE ANTI TRÁFICO DE PESSOAS67

Unidade criada em 2013 e consolidada pela implementação das medidas previstas no III Plano

Nacional de Luta Contra o Tráfico de Pessoas (2014-2017). Centraliza toda a informação existente

sobre a temática do tráfico de seres humanos, em estreita articulação interna com as demais

unidades orgânicas e, externamente, cria e desenvolve canais de colaboração privilegiada com

entidades nacionais e internacionais relevantes neste domínio. O paradigma de atuação incide na

perspetiva da vítima, quer na sinalização e identificação, bem como na intervenção na fase da

proteção e apoio.

Como resultados da sua atuação, procedeu à sinalização, registo e encaminhamento de 33 vítimas

de tráfico de seres humanos, dos quais 17 traficadas para fins de exploração laboral, 6 vítimas de

tráfico para fins de exploração sexual, 4 para fins de servidão doméstica, e 6 vítimas traficadas para

outros fins. Deste total, 5 vítimas são menores de idade.

Para informações adicionais consultar: http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/organizacao/index.aspx?id_linha=6678&menu_position=6677

https://www.government.nl/binaries/government/documents/publications/2016/01/18/manual-for-experts-on-

multidisciplinary-cooperation-against-trafficking-in-human-beings-for-labour-exploitation/teamwork-manual-for-experts-on-

multidisciplinary-cooperation-against-thb-for-labour-exploitation.pdf

64 Dados PSP. 65 Dados PSP. 66 Dados PSP 67 Dados SEF

104

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 100

PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO

OPERAÇÃO “VERÃO SEGURO – CHAVE DIRETA”68

Operação de proteção da propriedade privada, traduzindo-se numa maior ação de patrulhamento e

vigilância das residências dos cidadãos.

No âmbito desta operação, entre os dias 15 de junho e 15 de Setembro, foram vigiadas 1.698

residências, não tendo sido registada qualquer ocorrência.

Verifica-se um aumento de residências aderentes face ao ano transato na ordem dos 5%.

Para informações adicionais consultar:

http://www.gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/a16vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2141

PROGRAMA “TOURIST SUPPORT PATROL” (TSP)69

Programa que visa a garantia de segurança de pessoas que se encontram no gozo de férias e dos

seus bens, quer nos locais onde se realizam grandes eventos ou em zonas turísticas,

proporcionando, não só, o aumento do sentimento de segurança e de proximidade, como também

uma imagem de modernidade e de pró-atividade em estreita colaboração com a população.

PROGRAMA “RESIDÊNCIA SEGURA”70

Programa que consiste no direcionamento de meios humanos e materiais em regime de

exclusividade com o objetivo de prevenir os assaltos a residências, em particular as habitadas por

idosos e em locais isolados. O programa encontra-se atualmente em desenvolvimento por todo o

dispositivo, tendo, até ao momento, aderido 25.146 residências.

Para informações adicionais consultar:

http://www.gnr.pt/default.asp?do=241t4nzn5_r52rpvnv5/241w_4r5vqr0pvn5rt74n

OPERAÇÃO “SANTO ANTÓNIO”71

Operação que decorreu entre 16NOV15 a 29NOV15 e consistiu na realização de um conjunto de

ações de sensibilização, através de contactos pessoais dirigidos aos utilizadores de tratores

agrícolas. Foram desenvolvidas 4752 ações de sensibilização.

Para informações adicionais consultar:

http://www.gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2501&Mes=11

68 Dados GNR. 69 Dados GNR. 70 Dados GNR. 71 Dados GNR.

105

Página 106

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 101

OPERAÇÃO “DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”72

Operação que teve como objetivo a sensibilização da população para a promoção dos direitos e

garantias de condições de vida dignas às pessoas com deficiência. Esta operação decorreu no dia

03DEC15 e consistiu na realização de um conjunto de 163 ações de sensibilização que contou com a

presença de 2.284 pessoas com deficiência, 533 cuidadores, 2.980 alunos e 392 outras pessoas.

Para informações adicionais consultar:

http://gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2543&Mes=

OPERAÇÃO POLICIA SEMPRE PRESENTE –“CARNAVAL EM SEGURANÇA 2015”73

Operação policial que decorreu entre 12 e 17FEV15 e foi direcionada para o incremento do

sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, turísticas e sistemas de transporte

públicos ou outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um

elevado índice de visibilidade policial. Para tal, foram realizadas 1.201 operações, empenhados

6.510 elementos, detidas 447 pessoas e registadas 5.815 infrações rodoviárias.

OPERAÇÃO POLÍCIA SEMPRE PRESENTE –“PÁSCOA EM SEGURANÇA 2015”74

Operação policial que decorreu entre 30MAR15 e 05ABR15 e foi direcionada para o incremento do

sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais/turísticas, sistemas de transporte

públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais elevados

índices de visibilidade. Para tal, foram realizadas 1.011 operações, empenhados 5.725 elementos,

detidas 1.033 pessoas e registadas 5.292 infrações rodoviárias.

OPERAÇÃO POLÍCIA SEMPRE PRESENTE - “VERÃO SEGURO 2015”75

Operação policial que decorreu entre 15JUN2015 e 15SET2015 e foi direcionada para o incremento

do sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, residenciais e

parques de estacionamento dessas zonas, bem como nos principais eixos rodoviários sob sua

responsabilidade, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. Para tal, foram

realizadas 7.467 ações, empenhados 46.536 elementos, detidas 3.982 pessoas e registadas 152.590

infrações rodoviárias.

72 Dados GNR. 73 Dados PSP. 74 Dados PSP. 75 Dados PSP.

106

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 102

OPERAÇÃO “POLÍCIA SEMPRE PRESENTE - “FESTAS SEGURAS 2015”76

Operação policial que decorreu entre 14DEC15 e 03JAN16 e foi direcionada para o incremento do

sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, sistemas de transporte públicos e

outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais um elevado índice de

visibilidade. Para tal, foram realizadas 1.693 ações, empenhados 13.385 elementos, detidas 700

pessoas e registadas 10.742 infrações rodoviárias.

OPERAÇÕES PÉGASUS77

Estas operações decorreram a nível nacional, nos aeroportos internacionais, com o objetivo de

maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito da segurança da aviação civil e da segurança

aeroportuária. Para tal, foram empenhados 460 elementos, detidas 7 pessoas e registadas 87

infrações rodoviárias.

OPERAÇÕES ARMEX78

Nos dias 18JUN2015 e 22OUT2015, durante um período de 24 horas, foram realizadas em todo o

território nacional operações de fiscalização de licenciamento, controlo e fabrico, armazenamento,

comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas. Estas operações

decorreram com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito do controlo das

armas, munições e explosivos. Para tal, foram fiscalizados 552 locais, empenhados 1.641 elementos,

detidas 49 pessoas e apreendidas 23.654,25kg de explosivos, 110 armas e 1.523 munições.

OPERAÇÕES MERCÚRIO79

Operações decorreram que entre 27FEV2015 e 28FEV2015 e entre 24JUL2015 e 25JUL2015, em

todo o território nacional, com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito da

atividade da segurança privada consistiram essencialmente nas ações de inspeção a entidades

detentoras de alvará, licença e autorização, quer de formação, quer de consultoria. Para tal, foram

efetuadas 51 detenções e fiscalizados 890 locais, empenhados 1.372 elementos e levantados 223

autos.

OPERAÇÃO “ESCOLA SEGURA II – INÍCIO DO ANO ESCOLAR 2015/201680

Operação que decorreu entre 14SET15 e 25SET15, que visou a garantira da missão de segurança e

de prevenção da criminalidade e delinquência no interior e nas imediações dos estabelecimentos de

76 Dados PSP. 77 Dados PSP. 78 Dados PSP. 79 Dados PSP. 80 Dados PSP.

107

Página 108

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 103

ensino, bem como nos percursos casa-escola-casa dos alunos, professores, pais/encarregados de

educação e dos auxiliares de ação educativa. Para tal, foram realizadas 739 operações, empenhados

3.084 elementos, detidas 129 pessoas e registadas 3.567 infrações rodoviárias.

OPERAÇÃO “EURO ATÓMICO 29”81

Operação inserida no “European Multi-disciplinary Projects Against Criminal Threats” (EMPACT),

decorreu nos dias 27MAI15, tendo sido dirigida ao combate à criminalidade que envolve o furto e

recetação de cobre e outros metais não preciosos. Para tal, foram realizadas 189 operações,

empenhados 965 elementos, detidas 21 pessoas e apreendidas 21 viaturas, 108 kg de cobre e

registadas 501 infrações.

OPERAÇÃO “LUXCAR“82

Operação realizada no âmbito europeu, entre 30SET2015 e 01OUT2015, especialmente destinada à

fiscalização da viciação de veículos furtados, apreensão veículos furtados/roubados, identificação

de suspeitos e sua detenção, localização de veículos de risco, entre outros. Para tal, foram

realizadas 360 operações, empenhados 1.400 elementos, detidas 31 pessoas e registadas 688

infrações rodoviárias.

OPERAÇÕES CONJUNTAS COM INSTITUTO DA MOBILIDADE E TRANSPORTES (IMT)83

Operações realizadas em colaboração com o IMT no âmbito do "Transporte para Praia Segura –

2015”.

OPERAÇÃO “EURO CONTRÔLE ROUTE (ECR)“84

Operações que se centraram na fiscalização de viaturas que realizam transportes ocasionais e

regulares especializados, nomeadamente nas condições de segurança dos veículos afetos a este

tipo de transportes, sem prejuízo da fiscalização dos tempos de condução e repouso dos

condutores, excessos de velocidade e cintos de segurança. Foram registadas 479 infrações.

OPERAÇÕES “100%COOL”85

Operações nacionais realizadas com o objetivo de alertar e sensibilizar os jovens para os

riscos/perigos da condução sob influência do álcool, bem como prevenir e dissuadir este tipo de

comportamentos de riscos, através de ações de fiscalização. Para tal, foram realizadas 104

81 Dados PSP. 82 Dados PSP. 83 Dados PSP. 84 Dados PSP. 85 Dados PSP.

108

Página 109

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 104

operações, empenhados 877 elementos, detidas 89 pessoas e registadas 1.199 infrações

rodoviárias.

OPERAÇÃO “PELA VIDA TRAVE”86

Operação realizada na semana de 20 a 24JUL15, com o objetivo de promover a fiscalização de

veículos de 2 rodas, excessos de velocidade, condução sobre o efeito do álcool, desrespeito da

sinalização luminosa, passagens destinadas à travessia de peões e desrespeito por parte dos peões

dos locais de atravessamento, nas suas principais vias e/ou nos principais eixos viários. Para tal,

foram empenhados 2.860 elementos, detidas 100 pessoas e registadas 4.860 infrações rodoviárias.

OPERAÇÃO “RISCO MÍNIMO”87

Operação realizada ente dia 30 e 31OUT15, orientada para a fiscalização da condução sobre o efeito

do álcool, com o objetivo de prevenir e dissuadir os comportamentos de risco associados à

condução sob influência do álcool que, de forma decisiva, contribuem para o risco de acidentes

rodoviários. Para tal, foram empenhados 1.443 elementos, detidas 92 pessoas e registadas 989

infrações rodoviárias.

OPERAÇÕES “FISCALIZAÇÃO SELETIVA”88

Operações especialmente direcionadas para comportamentos de risco dos condutores que,

indubitavelmente, concorrem para a ocorrência de acidentes rodoviários. Para tal, foram realizadas

20.340 operações, detidas 4.836 pessoas e registadas 257.281 infrações rodoviárias.

AÇÕES DE FORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO89

Foram realizadas mais de uma centena de ações de formação e esclarecimento, tendo por enfoque

o alerta para pequenos procedimentos de segurança que podem evitar ou minimizar a vitimização.

Nestas ações estiveram envolvidas cerca de 100 elementos, destinadas a mais de dez mil pessoas,

adultas e crianças, cujos temas se destacam seguidamente:

• “Internet segura”;

• “Ciberbullying: enquadramento legal, prevenção e investigação;

• “Criminalidade informática”;

• “Criminalidade sexual”;

• A recolha da prova – diligências cautelares em relação às vítimas, local do crime e agressor;

• “Tráfico de seres humanos”.

86 Dados PSP. 87 Dados PSP. 88 Dados PSP. 89 Dados PJ.

109

Página 110

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 105

PROGRAMA “SEF EM MOVIMENTO”90

Programa que procura a aproximação e facilitação do relacionamento com os cidadãos

estrangeiros, proporcionando um conjunto de serviços vocacionado a grupos vulneráveis (doentes,

idosos e crianças). Visa ainda a minimização de comportamentos de risco ao promover a

regularização da situação documental de cidadãos estrangeiros que possam estar perante

potenciais situações de ilegalidade documental. Realizaram 469 ações tendo beneficiado 999

cidadãos estrangeiros

CENTRO DE CONTACTO SEF91

Plataforma que permite a facilitação do contacto entre os cidadãos estrangeiros e o SEF,

promovendo o acolhimento e integração das comunidades migrantes. Este serviço é prestado em

parceria com entidades da sociedade civil, através da colocação de mediadores socioculturais

capacitados em diversos idiomas.

VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA DURANTE A ÉPOCA BALNEAR92

Foram executadas 11 ações conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

(ASAE), em embarcações de pesca, de atividade marítimo-turística, em equipamentos de apoio de

praia e em bares e restaurantes situados no Domínio Público Marítimo. Nestas ações foram

fiscalizados 31 alvos, tendo sido elaborados 5 autos de notícia.

CONTROLO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DO TRABALHO A BORDO/OUTRAS93

Foram realizadas 27 ações de fiscalização com a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), tendo

sido fiscalizados 78 alvos de que resultou a elaboração de 34 autos de notícia e a fiscalização e a

identificação de 173 indivíduos.

FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RADIOELÉTRICOS DE COMUNICAÇÕES94

Foram realizadas 33 ações de fiscalização conjuntas com a Autoridade Nacional de Comunicações

(ANACOM). Estas ações ocorreram nos Comandos Locais do Continente, tendo sido fiscalizadas

diversas embarcações e estações terrestres, de que resultou a apreensão de 4 equipamentos rádio

de VHF.

90 Dados SEF. 91 Dados SEF. 92 Dados AMN. 93 Dados AMN. 94 Dados AMN.

110

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 106

AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – ÉPOCA BALNEAR95

Ações realizadas junto de concessionários, banhistas e nadadores-salvadores, no âmbito da

assistência a banhistas e na garantia da segurança de pessoas e bens nas zonas balneares, bem

como na segurança de pessoas que desrespeitem o acesso a zonas de perigo. Destas ações resultou

a elaboração de 873 autos de notícia de contraordenação (432 a concessionários, 18 a banhistas, 65

a nadadores-salvadores e 358 a indivíduos que desrespeitaram a interdição de acesso a zonas

perigosas).

PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE GRAVE E/OU VIOLENTA PRATICADA POR ESTRANGEIROS96

Ações realizadas no âmbito da prevenção da criminalidade que culminaram com o afastamento

administrativo de 223 cidadãos estrangeiros associados à prática de atos criminosos. Refira-se que

97 foram afastados na sequência de decisões judiciais de penas acessórias de expulsão e os

restantes 126, no âmbito de procedimentos administrativos, com a devida articulação com as

autoridades judiciárias procurando salvaguardar o interesse judiciários. Entre os crimes praticados

destaca-se tráfico de estupefacientes, roubo, homicídio, falsificação de documentos e furto.

INTEGRATED BORDER MANAGEMENT97

Modelo de gestão integrada de fronteira que assenta numa abordagem abrangente do controlo de

fronteiras, recorrendo à análise de risco e inteligência criminal incidentes na identificação e

investigação de fluxos migratórios ilegais e de criminalidade transfronteiriça. Este controlo é

efetuado com base em quatro níveis de controlo: Oficiais de Ligação para a Imigração; Cooperação

Internacional; Controlo de Fronteiras; Controlo de circulação de cidadãos de países terceiros em

território nacional.

95 Dados AMN. 96 Dados SEF 97 Dados SEF

111

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 107

AÇÕES DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE

EQUIPAS MISTAS DE PREVENÇÃO CRIMINAL/GRUPOS TÉCNICOS DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE

A crescente evolução e especialização da criminalidade, bem como a mutação dos modus operandi

que lhes estão associados, inabilitam, mais do que nunca, quaisquer tentativas de atuação numa

ótica puramente individualizada. As Instituições não podem reduzir e circunscrever as suas ações,

estando pois “obrigadas” a cooperar e a extravasar as habituais, e por vezes inconsequentes,

soluções de cariz repressivo.

A necessidade de definições estratégicas integradas e de procedimentos concertados de prevenção

e combate à criminalidade e insegurança, constituem respostas cabais a incrementos de

criminalidade em determinadas regiões do território nacional e/ou a fenómenos criminais

específicos com impacto transregional e/ou, em muitos casos, transnacional.

Nesta senda, a conceção, implementação e manutenção de Equipas Mistas de Prevenção Criminal e

de Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade constituem uma mais-valia à deliberação de

estratégias e procedimentos preventivos e, acima de tudo, à cooperação institucional e à agilização

da partilha e troca de informações entre todas Forças e Serviços de Segurança, Reinserção e

Serviços Prisionais, Ministério Público.

EQUIPA MISTA DE PREVENÇÃO CRIMINAL DA REGIÃO DO ALGARVE

Visando fomentar a cooperação e estimular a partilha e troca de informações, em particular no

âmbito da prevenção de riscos e na deteção de ameaças à Segurança Interna, foi decido manter o

funcionamento e a atividade da Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve98 ao

abrigo dos Artigos 15º a 18º da Lei de Segurança Interna99, conjugados com os n.ºs 1 e 2 do Artigo

15º da Lei n.º 49/2008 de 27 de agosto100.

A Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve integra os responsáveis regionais da

Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações de Segurança e Polícia Marítima. Conta ainda com

a participação de um representante do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e da

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

98 Criada por Despacho de 17 de Junho de 2011 do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna 99 Cfr. Lei n.º 53/2008 de 29 de agosto. 100 Aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, vulgarmente designada por LOIC.

112

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 108

Por entendimento dos responsáveis regionais das Forças e Serviços de Segurança, tem sido

convidado a participar em reuniões mensais101 um representante do Ministério Público, nomeado

pelo Procurador-Geral Distrital de Évora.

Todas as Forças e Serviços de Segurança contribuem para o esforço desenvolvido pelas demais,

nomeadamente através da:

 Transmissão oportuna da informação que outra Força ou Serviço deva ter conhecimento,

particularmente da que diga respeito a alvos identificados e/ou sob investigação;

 Colaboração, na medida das suas competências e possibilidades operacionais, para a

concretização do objetivo comum;

 Abstenção de realização de quaisquer atos que possam pôr em causa o sucesso da atuação das

demais Forças ou Serviços.

Sem prejuízo da normal tramitação das investigações criminais em curso e das normas de

competência funcional das Forças e Serviços de Segurança, o objetivo a atingir pela Equipa Mista de

Prevenção Criminal da Região do Algarve é a prevenção da criminalidade com a máxima urgência e

eficácia, designadamente de crimes violentos e graves.

Pretende-se, outrossim, que com o desenvolvimento da atividade desta Equipa Mista de Prevenção

Criminal da Região do Algarve resulte:

 O aumento da eficiência e do grau de eficácia da atuação das Forças e Serviços de

Segurança;

 A diminuição dos índices de criminalidade, em particular da violenta e grave;

 A manutenção do sentimento de segurança das populações (residente e flutuante), da orla

litoral ou da zona interior;

O que resultará através da/do:

 Maximização das competências e das valências específicas de cada Forças e Serviços de

Segurança;

 Aprofundamento dos mecanismos de cooperação;

 Simplificação dos mecanismos de comunicação recíproca;

 Partilha sem reservas de informação;

101 Na sequência das reuniões mensais, previamente definidas e com agenda estabelecida, são sempre redigidas Atas, cuja elaboração, difusão e arquivo é da responsabilidade da Forças ou Serviços de Segurança que trimestralmente as coordena e organiza.

113

Página 114

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 109

 Promoção de ações combinadas, sejam elas conjuntas ou articuladas.

Decorrentes do espírito da Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve foram

desenvolvidas 171 ações/operações conjuntas durante o ano de 2015. Destas:

 28 ações/operações conjuntas envolvem pelo menos duas ou mais FSS e materializaram

integralmente o espírito e conceito de “Operação Não Pura”102.

 143 ações/operações conjuntas com outras Entidades (Autoridade Tributária, Autoridade

de Segurança Alimentar e Económica, Instituto da Mobilidade e dos Transportes,

Autoridade para as Condições do Trabalho, Segurança Social, Associação de Turismo do

Algarve, Corpo Nacional de Polícia de Espanha, Policía Aduanas – Agencia Tributária de

Espanha).

GRUPOS TÉCNICOS PARA A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE

Conjuntamente com a Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve funcionam dois

Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade:

 Grupo Técnico para a Prevenção da Criminalidade do distrito de Setúbal103;

 Grupo Técnico para a Prevenção da Criminalidade no eixo Amadora/Sintra104.

Os grupos resultam de iniciativa das Forças e Serviços de Segurança que os integram e suportam-se

nos modelos de funcionamento dos Grupos que lhes deram origem. O Sistema de Segurança

Interna, através do Gabinete Coordenador de Segurança está representado em todas as reuniões de

trabalho e acompanha, de forma contínua, as atividades desenvolvidas, entendendo-se que estes

Grupos Técnicos constituem um distinto exemplo de coordenação institucional, apresentam

resultados de funcionamento positivos e alcançam os objetivos para os quais foram concebidos.

As reuniões têm, regra geral, uma periodicidade mensal105, reunindo rotativamente nas instalações

das diversas Forças e Serviços de Segurança e Entidades que os compõem, concretamente: Guarda

Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras, Serviço de Informações de Segurança, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

e também nas instalações do Sistema de Segurança Interna. A estas Instituições, e no caso concreto

102 No intuito de evitar diferentes interpretações sobre ao conceito de ações/operações conjuntas, foram definidos em sede de Equipa Mista os seguintes pressupostos:

 Designam-se por “Operações Puras” as que são planeadas e desenvolvidas por duas ou mais Forças e Serviços de Segurança constituintes da Equipa Mista de Prevenção Criminal e no âmbito da prevenção de crimes violentos e graves de prevenção prioritária;

 As “Operações Não Puras”são as que englobam duas ou mais Forças e Serviços de Segurança constituintes da Equipa Mista de Prevenção Criminal, mas que não se destinam aos fins exclusivos desta.

103 A origem deste Grupo de Trabalho reside no extinto Grupo da Trafaria / Costa da Caparica. 104 Resulta da fusão entre o Grupo de Trabalho de Sintra e o Grupo de Trabalho da Amadora. 105 À semelhança do que sucede com a Equipa Mista de Prevenção Criminal para a Região do Algarve, todas as reuniões mensais, previamente definidas e com agenda estabelecida, dão origem à elaboração de Atas.

114

Página 115

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 110

do Grupo Técnico de Prevenção Criminal do distrito de Setúbal, acrescem ainda a Polícia Marítima e

o Ministério Público.

Os Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade constituem um fórum privilegiado para a

criação de canais de comunicação estreita e direta entre representantes das Forças e Serviços de

Segurança e outras Entidades, fomentando uma profícua partilha de informação e conhecimento,

troca de boas práticas e discussão profunda e transversal das problemáticas consideradas

prioritárias “pelo” e “para” os Grupos, que resultam de uma abordagem integrada sobre a atuação

de cada Força e Serviço de Segurança e Entidade componente.

A estrutura e a proximidade que carateriza estes Grupos Técnicos para a Prevenção da

Criminalidade, tem potenciado a articulação e cooperação operacional entre as diferentes Forças e

Serviços de Segurança e Entidades, em particular no que concerne às matérias de criminalidade

violenta e grave e a fenómenos criminais específicos, com impacto nas áreas de atuação dos

mesmos ou que, sendo representativos noutros locais, pudessem suscitar preocupação.

OUTRAS AÇÕES DE PREVENÇÃO

OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

As operações de prevenção de branqueamento de capitais levadas a cabo na sequência de

informação veiculada pelas entidades financeiras e não financeiras, a que se referem os artigos 3º e

4º da Lei do combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (Lei nr.

25/2008, de 5 de Junho), destinam-se à prevenção e investigação dos crimes de branqueamento de

vantagens de proveniência ilícita, financiamento do terrorismo e dos crimes tributários

Foram autuadas 3.865 operações de prevenção de branqueamento de capitais. Findaram 2.050, por

arquivamento106.

106 Dados PGR

Ano 2015

Operações 3.865

Findas 2.050

Operações de prevenção de

branqueamento de capitais

115

Página 116

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 111

OPERAÇÕES ESPECIAIS DE PREVENÇÃO CRIMINAL – LEI DAS ARMAS107

O objetivo destas operações é efetuar o controlo, deteção e fiscalização da regularidade da situação

de armas, seus componentes ou munições, ou substâncias ou produtos a que se refere a Lei n.º

5/2006, de 23FEV, reduzindo o risco de prática de ilícitos. Neste âmbito, foram realizadas 586

operações, empenhados 10.305 elementos, detidas 491 pessoas e apreendidas 367 armas de fogo,

232 armas brancas e 608 de outro tipo.

OUTRAS OPERAÇÕES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE108

As operações desencadeadas visaram questões específicas no campo da prevenção, com o intuito

de aumentar a segurança e manter a ordem e tranquilidade públicas. Neste contexto, foram

desencadeadas 19.264 operações, nas quais se empenharam mais de 40.000 elementos. Foram

efetuadas um total de 9.612 detenções.

107 Dados GNR e PSP 108 Dados GNR e PSP

116

Página 117

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 112

AÇÕES E OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLO DE FRONTEIRAS E DA FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS

109

CONTROLO DE FRONTEIRAS E DE PERMANÊNCIA

No âmbito do controlo das fronteiras aéreas, verificou-se

um acréscimo do número de voos controlados (12,5%),

tendência verificada em termos de movimentos de

entradas (10,1%) e saídas (15,0%). O total de 12.050.888

passageiros controlados significou um acréscimo face ao

ano anterior (5,5%).

Relativamente ao controlo de fronteiras marítimas, foram

controladas 50.801 embarcações, verificando-se um

acréscimo face ao ano transato (12,4%). As embarcações de

recreio (25.631) assumem a tipologia mais controlada,

seguida dos navios comerciais (22.669) e dos cruzeiros

(1.968).

Verificou-se um acréscimo do número de pessoas

controladas nas fronteiras marítimas, totalizando 2.137.478

(15,1%%), repartido por 1.390.058 passageiros (17,2%) e

por 747.420 tripulantes (11,4%).

Em termos de resultados da atividade do controlo de

fronteiras, evidencia-se um acréscimo do número de vistos

concedidos em postos de fronteira, resultado de uma

política de vistos consular mais eficaz.

109 Dados SEF

Tipo de Embarcações 2014 2015

Comerciais 19.618 22.669

Cruzeiro 1.618 1.968

Recreio 23.578 25.631

Pesca 175 260

Outros 215 273

TOTAL 45.204 50.801

Embarcações Controladas

Pessoas Controladas em Fronteiras Marítimas

Pessoas Controladas 2014 2015 Desembarques Passageiros 38.267 41.447

Tripulantes 13.546 13.190

Embarque Passageiros 38.311 39.502

Tripulantes 12.891 14.116

Escalas Passageiros 1.109.827 1.309.109

Tripulantes 644.660 720.114

Total 1.857.502 2.137.478

Passageiros 1.186.405 1.390.058

Tripulantes 671.097 747.420

Vistos Concedidos em Postos de Fronteira

Tipos de Vistos 2014 2015

Vistos de Curta Duração

Total 11.385 11.633

PF Aéreos 5.809 5.822

PF Marítimos 5.576 5.811

Vistos Especiais Total 180 259 PF Aéreos 0 257

PF Marítimos 180 2

TOTAL 11.565 11.892 PF Aéreos 5.989 6.079

PF Marítimos 5.576 5.813

Controlo de fronteiras aéreas (voos e passageiros)

Voos Passageiros Voos Passageiros

Chegadas 37.664 5.717.644 41.462 6.035.002

Partidas 36.112 5.706.690 41.529 6.015.886

TOTAL 73.776 11.424.334 82.991 12.050.888

Ano 2015Ano 2014Fronteiras aéreas

117

Página 118

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 113

As recusas de entrada em Portugal a estrangeiros que não

reuniam as condições legalmente previstas para a sua

admissão no País110 ascenderam a 1.284 (+33,9% face a

2014), sendo que a maior parte dos casos de recusa de

entrada ocorreu em postos de fronteira aérea (99,3%).

Assistiu-se assim a uma variação acentuada da pressão da

migratória em termos de imigração ilegal, potencialmente

justificada pela inversão das tendências económicas de

alguns dos países tradicionais de imigração (ex: Brasil e

Angola).

Os principais fundamentos da recusa de entrada em

Portugal foram a ausência de motivos que justificassem a

entrada (532), a ausência de visto adequado ou visto

caducado (328) e a indicação como inadmissíveis no espaço

Schengen (118).

Nos postos de fronteira marítimos importa ainda evidenciar

outras ocorrências relacionadas com a atividade de

controlo de fronteira, nomeadamente 14 evacuações; a

deteção de 5 clandestinos a bordo de embarcações/navios

e 1 ausência de bordo não justificada/paradeiro

desconhecido.

Registou-se a detenção/arresto de 24 navios (ameaça à

segurança das pessoas, navio ou meio marinho).

Refira-se que em 2015 estiveram diretamente afetos à

atividade de controlo de fronteira 347 inspetores do SEF.

110 Motivos: Cod. 03 – Ausência Doc. Viagem ou Doc. Caducado; Cod. 04 – Doc. Falso ou falsificado; Cod. 05 – Utiliz. Doc. Alheio; Cod. 06 – Ausência visto ou visto caducado; Cod. 07 – Visto falso ou falsificado; Cod. 08 – Ausência motivos que justifiquem entrada; Cod. 09 – Ausência de meios de subsistência; Cod. 10 – Indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen; Cod. 11 – Estrangeiros menores desacompanhados; Cod. 15 – Cumprimento de Medida Cautelar; Cod. 16 – Outros.

Motivos de Recusas de Entrada 2014 2015

Ausência Documento de Viagem ou

Doc. Caducado (Cod. 03)

Total 20 50

PF Aéreos 20 50

PF Marítimos 0 0

Doc. Falso ou falsificado (Cod. 04) Total 115 112

PF Aéreos 115 112

PF Marítimos 0 0

Utilização de Doc. Alheio (Cod. 05) Total 63 82

PF Aéreos 63 82

PF Marítimos 0 0

Ausência visto ou visto caducado

(Cod. 06)

Total 235 328

PF Aéreos 233 322

PF Marítimos 2 6

Visto falso ou falsificado (Cod. 07) Total 5 13

PF Aéreos 5 13

PF Marítimos 0 0

Ausência motivos que justifiquem

entrada (Cod. 08)

Total 361 532

PF Aéreos 361 531

PF Marítimos 0 1

Ausência de meios de subsistência

(Cod. 09)

Total 8 6

PF Aéreos 8 6

PF Marítimos 0 0

Indicação para efeitos de Não-

Admissão no espaço Schengen (Cod.

10)

Total 102 118

PF Aéreos 102 118

PF Marítimos 0 0

Estrangeiros menores

desacompanhados (Cod. 11)

Total 37 29

PF Aéreos 37 29

PF Marítimos 0 0

Cumprimento de Medida Cautelar

(Cod. 15)

Total 2 1

PF Aéreos 2 1

PF Marítimos 0 0

Outros (Cod. 16) Total 11 13

PF Aéreos 11 11

PF Marítimos 0 2

TOTAL 959 1284

PF Aéreos 957 1275

PF Marítimos 2 9

Motivos de Recusas de Entrada

118

Página 119

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 114

CONTROLO DA PERMANÊNCIA

No âmbito da atividade de controlo da permanência,

desenvolvida pelas Direções Regionais do SEF, foram

empreendidas 8.797 ações de inspeção e fiscalização, 7.431

de forma autónoma e 1.366 em colaboração com outras

Forças e Serviços de Segurança.

A quebra de cerca de 25,5% do número de ações de

inspeção e fiscalização é explicável pela concorrência de

dois fatores essenciais: a escassez de recursos humanos do

SEF e a necessidade de desenvolver a resposta nacional

para a crise migratória (a nível interno, com a preparação

de equipas capacitadas em matéria de asilo em todo o

território nacional; a nível externo, na decorrência da

resposta solidária no quadro da União Europeia, em

particular no âmbito das agências Frontex e EASO).

A atuação inspetiva incidiu em vários ramos de atividade

económica (estabelecimentos de hotelaria e restauração,

setor agrícola, setor da construção civil), tendo também por

referência o conhecimento de situações de prática criminal,

envolvendo estrangeiros. Foi privilegiada a deteção de

situações de trabalho ilegal, bem como a análise cuidada a

pedidos de concessão de títulos de residência com indícios

de utilização de meios de prova fraudulentos (relações

laborais, casamentos, permanência em Portugal, provas de

conhecimento de língua portuguesa). Assim promoveu-se a

prevenção e combate à prática de ilícitos criminais relativos

a falsificação de documentos, casamentos de conveniência

e auxílio à imigração ilegal.

Como resultado destas ações inspetivas, foram

identificados 140.222 cidadãos, 2.411 dos quais nacionais

de países terceiros em situação irregular.

Neste âmbito, menção para as 8.430 respostas através do regime de cooperação policial INFOCEST.

Controlo da Permanência 2014 2015

N.º Ações de inspeção e

fiscalização

Total 11.651 8.797

Autónomas 9.082 7.431

Conjuntas 2.569 1.366

Estabelecimentos Hoteleiros

Total 610 310

Autónomas 598 297

Conjuntas 12 13

Estaleiros

Total 247 129

Autónomas 215 112

Conjuntas 32 17

Atividade Agrícola

Total 209 296

Autónomas 173 268

Conjuntas 36 28

Terminais de Transportes

Total 1.172 1.323

Autónomas 1.049 1.252

Conjuntas 123 71

Estabelecimentos de

restauração

Total 1.281 869

Autónomas 1.041 803

Conjuntas 240 66

Estabelecimentos de diversão

noturna

Total 234 192

Autónomas 119 105

Conjuntas 115 87

Via Pública

Total 131 113

Autónomas 87 73

Conjuntas 44 40

Controlos Móveis

Total 1.691 890

Autónomas 944 164

Conjuntas 747 726

Diligências solicitadas pela

Área Documental

Total 3.829 2.954

Autónomas 3.165 2.945

Conjuntas 664 9

Outras

Total 2.247 1.721

Autónomas 1.691 1.412

Conjuntas 556 309

Ações de Inspeção e Fiscalização

Controlo da Permanência 2014 2015

TOTAL Identificados 168.742 140.222

Em situação ilegal 2.397 2.411

Estabelecimentos Hoteleiros Identificados 1.768 835

Em situação ilegal 42 35

Estaleiros Identificados 2.770 1.710

Em situação ilegal 34 32

Atividade Agrícola Identificados 2.791 3.157

Em situação ilegal 165 482

Terminais de Transportes Identificados 44.430 55.231

Em situação ilegal 48 118

Estabelecimentos de

restauração

Identificados 5.091 3.672

Em situação ilegal 203 281

Estabelecimentos de diversão

noturna

Identificados 2.734 2.444

Em situação ilegal 175 153

Via Pública Identificados 2.121 1.467

Em situação ilegal 81 71

Controlos Móveis Identificados 88.890 55.119

Em situação ilegal 116 158

Diligências solicitadas pela Área

Documental

Identificados 4.184 3.957

Em situação ilegal 608 475

Outras Identificados 13.963 12.630

Em situação ilegal 925 606

Cidadãos identificados e em situação ilegal

119

Página 120

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 115

Quanto a situações de permanência irregular, foram detidas 166 pessoas (o valor ascende a 624

englobando as 458 detenções determinadas no âmbito da resposta a pedidos de informação de

outras Forças e Serviços de Segurança – INFOCEST).

No âmbito do controlo do alojamento de estrangeiros em unidades hoteleiras em território

nacional, foram registados, no sistema de informação de boletins de alojamento (SIBA), 8.204.127

boletins (6.960.250 em 2014 e 6.171.257 em 2013 e 5.557.691 em 2012).

Quanto à deteção de medidas cautelares 111, verifica-se um aumento em relação ao ano anterior

(21,7%), evidenciando-se, neste contexto, as Interdições de Saída (+100, 0%), os Mandados de

Detenção (+40,5%) e os Pedidos de Paradeiro (+13, 0%).

Quanto às áreas de atuação onde as medidas foram detetadas, evidencia-se o controlo de fronteira

e a atividade de inspeção e fiscalização das Direções Regionais. De realçar, também, a

expressividade da deteção de medidas cautelares nos cinco CCPA existentes, indicador da

relevância deste tipo de unidades de cooperação policial.

O efetivo afeto à atividade de controlo de permanência totaliza 322 elementos (281 em 2014 e 278

em 2013), os quais estão também afetos à vertente de polícia administrativa.

FRAUDE DOCUMENTAL

O combate à fraude documental tem sido promovido através do reforço da segurança da

documentação de identidade (como, por exemplo, a introdução de elementos de segurança

biométricos), bem como da qualificação dos inspetores do SEF neste domínio. Ainda assim, foram

detetados 665 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos (+25,7%).

111 Agrupamento de Medidas Cautelares: Pedidos de Paradeiro (Paradeiro Autoridade Policial; Paradeiro Autoridade Judicial; Paradeiro

para Expulsão; Paradeiro para Notificação; Paradeiro em Processo de Asilo); Mandados de Captura; Interdição de Entrada; Interdição de Saída; Não Admissível (em território nacional); Outros.

Medidas Cautelares1 2014 2015 Pedidos Paradeiro 854 797

Mandados Captura 205 288

Interdição de Entrada 38 34

Interdição de Saída 64 128

Não Admissível 82 52

Outras 78 309

TOTAL 1.321 1.607

1 Agrupamento de Medidas Cautelares: Pedidos de Paradeiro (Paradeiro Autoridade Policial; Paradeiro Autoridade

Judicial; Paradeiro para Expulsão; Paradeiro para Notificação; Paradeiro em Processo de Asilo); Mandados de Captura; Interdição de Entrada; Interdição de Saída; Não Admissível (em território nacional); Outros.

Medidas Cautelares detetadas

Medidas Cautelares Detetadas por Tipo de Atividade

MC 2012 Pedidos

Paradeiro

Interdição

de Entrada

Interdição

de Saída

Mandados

Captura

Não

Admissível Outras Total

PF Aérea 347 17 65 155 7 85 676

PF Marítima 2 3 2 7

CCPA 130 3 2 8 19 1 163

DRs 271 7 8 43 23 16 368

Investigação Criminal 3 1 4

Outros 212 4 53 80 2 38 389

TOTAL 965 34 128 288 51 141 1.607

120

Página 121

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 116

Por tipo de fraude, destaca-se a utilização de documento

alheio (275), o que corresponde a uma reação ao reforço

generalizado da segurança física e lógica dos documentos e

à alteração do paradigma tradicional da fraude.

Os documentos mais utilizados para a fraude são de origem

europeia (403) e africana (218).

A caracterização do portador de documentos fraudulentos

constitui um elemento de grande relevância para a

prevenção deste tipo de ilícito. Em termos de

nacionalidades do portador, dos 665 indivíduos com

documento fraudulento, evidenciam-se as nacionalidades

albanesa (37), maliana (25) e guineense (23).

Em termos de fluxos migratórios, refira-se, quanto à

proveniência (aeroportos de origem) dos portadores de

documentos fraudulentos, num total de 548, Mali (226) e

Senegal (135) constituem as origens mais relevantes. Nota

particular também para o Gana (33), Marrocos (24) e Brasil

(19), enquanto origens relevantes em matéria de utilização

de documentos fraudulentos.

De referir ainda que o SEF procedeu à elaboração de 163

Relatórios Periciais. Tais relatórios tiveram, na sua origem,

as entidades previstas no quadro ao lado.

Tipo de Fraude DocumentalTipo de Fraude 2014 2015

Documentos de identificação detetados 529 665

Utilização de documento alheio 171 275

Emissão fraudulenta 6 7

Emissão indevida 19 19

Documentos contrafeitos 65 87

Documentos fantasistas 1 0

Alteração de dados 50 31

Substituição de página (s) 73 88

Furtados em branco 15 28

Substituição de fotografia 39 52

Vistos falsos ou falsificados 42 49

Carimbos falsos ou falsificados 48 29

Fraude Documental: nacionalidade dos documentos

Continente 2014 2015 África 167 218

América 35 16

Ásia 19 27

Europa 271 403

Oceânia 0 0

Desconhecido 1 1

TOTAL 493 665

Fraude Documental: nacionalidade dos portadores

Nacionalidade Portador 2015 Desconhecidos 267

Albânia 37

Mali 25

Guiné 23

Senegal 20

Angola 20

Ucrânia 16

Irão 11

Gana 10

Costa do Marfim 10

Outros 226

TOTAL 665

Fraude Documental: Relatórios Periciais (Fontes)Fontes Internas Fontes Externas

Postos de Fronteira 85 Ministério Público 22

Direções e Delegações Regionais 35

DCINV 21

Proveniência Portador N.º Pessoas Mali 226

Senegal 135

Gana 33

Marrocos 24

Brasil 19

Angola 15

Outros 96

TOTAL 548

Fraude documental: Proveniência dos portadores (aeroportos)

121

Página 122

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 117

EXERCÍCIOS E SIMULACROS

A GNR realizou 12 exercícios e simulacros, incluindo as valências de MP/NRBQ (Matérias

Perigosas/Nuclear, Radiológico, Biológico e Químico), Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas

(BREC) e ambiente subaquático, com outras entidades, designadamente estabelecimentos de

ensino e agentes da Proteção Civil, nos quais foram empenhados 239 militares.

A PSP organizou e colaborou, com diversas entidades, nacionais e estrangeiras, na realização de 282

exercícios/simulacros em diversas áreas de atuação nos domínios do security e do safety,

empenhando 1.482.

A PJ participou em 13 exercícios/simulacros, nos quais envolveu 50 elementos. Estes exercícios

decorreram no quadro das operações conjuntas com os outros e Forças de e Serviços Segurança e

proteção civil.

O SEF participou no Exercício de Emergência à escala global – ANA Aeroporto de Faro

(AeroFaro_15), que envolveu dois elementos.

A PM participou em dois exercícios no âmbito da OTAN, que tiveram como objetivo o adestramento

e manutenção da capacidade HUMINT e de contrainformação. A nível nacional, participou em

diversos exercícios e simulacros, nomeadamente no âmbito do “International Ship and Port facility

Security Code”(Código ISPS), que incidiram em simulações de incidentes resultantes de atentados

terroristas a instalação portuária, empenhando 96 elementos, 18 viaturas e 6 embarcações.

A DGAM, através da Direção de Combate à Poluição do Mar (DCPM) organizou e interveio em 5

exercícios e simulacros, a nível nacional, em apoio e com a colaboração de outras entidades

públicas e privadas, com o objetivo de garantir a preparação para situações operacionais e,

simultaneamente, incrementar valências aos mais diferentes níveis de intervenção no âmbito do

Plano Mar Limpo. A nível internacional, participou num exercício onde foram testadas as

capacidades de assistência num cenário de derrame.

A ANPC, no quadro do teste de vários planos de emergência e de resposta a vários cenários,

realizou 35 exercícios do tipo CPX ou LIVEX, de âmbito municipal e distrital. Destes, 29 do tipo LIVEX

e 6 do tipo CPX, envolvendo um total de 2.390 operacionais.

122

Página 123

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 118

PROTEÇÃO DA NATUREZA E AMBIENTE

As FS realizaram 185.850 ações de fiscalização, de que resultaram o levantamento de 22.150 autos

de contraordenação e a deteção de 2.855 crimes. Foram aplicadas coimas no montante de

€45.698.574,92112 e foram efetuadas 157113 detenções.

LINHA SOS-AMBIENTE 114

A linha SOS-Ambiente e Território registou um total de

6.724 denúncias, cuja resolução, em articulação com o

dispositivo operacional, resultou no levantamento de

2.620 autos de contraordenação e 81 autos crime. Em

consequência, foram ainda realizadas 2.672 respostas

aos denunciantes (civis e entidades administrativas),

dando conhecimento do resultado das denúncias.

OPERAÇÕES REALIZADAS 115

Foram desenvolvidas atividades visando aumentar a capacidade operacional e a qualificação dos

recursos humanos envolvidos, designadamente:

 Operações de fiscalização ao meixão, à caça, aos resíduos, à CITES (Convention on

International Trade in Endangered Species), a animais potencialmente perigosos e

nemátodo do pinheiro;

 Ações de supervisão técnica e de formação em todos os Comandos Territoriais, com

enfoque para as boas práticas de fiscalização de resíduos, nemátodo do pinheiro, poluição

de recursos hídricos e tráfico de madeira ilegal.

Face às acrescidas exigências de fiscalização decorrentes dos compromissos assumidos pela

República Portuguesa, objeto de monitorização pela Comissão Europeia – Direção Geral da

Alimentação e Veterinária (DGAV) para avaliar a aplicação da Decisão 2006/133/CE da Comissão,

através de auditorias anuais, e tendo como fundamento as medidas extraordinárias de proteção

fitossanitária decorrentes da nova legislação que entrou em vigor no ano de 2011, foi empreendido

um esforço de fiscalização e controlo da circulação, tendo sido efetuadas 2.389 operações de

controlo, no decurso das quais foram fiscalizadas 25.027 viaturas transportando madeira e/ou

paletes de madeira, tendo sido reportadas 161 infrações.

112 Dados GNR 113 Dados GNR 114 Dados GNR 115 Dados GNR

123

Página 124

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 119

Relativamente a animais de companhia, foram efetuadas 783 fiscalizações a proprietários de cães

das raças potencialmente perigosas, tendo sido elaborados 1.153 autos. Na fiscalização das raças de

cães não potencialmente perigosas foram efetuadas 14.879 fiscalizações, de que resultou a

elaboração de 8.910 autos de contraordenação.

A publicação do DL 83/2014, de 23 de maio, que procedeu à quarta alteração do DL 124/2006, de

28 de junho, veio atribuir, nesta área da proteção ambiental, novas competências à GNR: a

instrução dos processos contraordenacionais. Nesse âmbito, resultaram a elaboração de 2.611

autos de notícia por contraordenação e o pagamento de €263.670,00 relativos a coimas.

POLUIÇÃO NO MAR 116

No âmbito da poluição do mar por hidrocarbonetos, foram registados pelo sistema “CleanSeaNet”

da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) 67 potenciais manchas de poluição nos espaços

marítimos sob jurisdição e soberania nacional, das quais três foram verificadas. Os registos

reportados indiciaram que cerca de 88 % das presumíveis manchas de poluição apresentavam

dimensão estimada inferior a 20 km2.

Foram registados 14 incidentes de poluição, dos quais resultaram 6 ações conjuntas de combate à

poluição.

Ainda no âmbito da poluição do mar por hidrocarbonetos foram efetuadas 761 ações de

fiscalização, tendo como consequência sido instaurados de 40 processos de contraordenação. No

âmbito das ações de fiscalização e policiamento, foram efetuadas 16.180 fiscalizações de segurança

a cargas perigosas a bordo de navios, nomeadamente combustíveis, explosivos, produtos químicos,

entre outras.

Já no âmbito da proteção do meio ambiente e dos recursos marinhos foram realizadas 29 ações de

fiscalização em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com

entidades para a Reabilitação de Animais Marinhos e com a Agência Portuguesa do Ambiente, em

parques naturais e áreas protegidas sitas em espaços de jurisdição marítima. Foi ainda prestada

colaboração na recolha de arrojos na orla costeira, em 66 ocasiões.

116 Dados AMN

124

Página 125

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 120

Investigação Criminal

O presente capítulo resulta, no essencial, de dados disponibilizados pelos OPC (GNR, PSP,

PJ, SEF, PM, AT e PJM) e pela Procuradoria Geral da Republica.

INQUÉRITOS 117

O maior número de inquéritos iniciados e findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (91.499/92.720),

Porto (82.212/84.174) e Lisboa Oeste (42.899/43.437).

O maior número de acusações foi igualmente deduzido nas comarcas de Lisboa (7.508), Porto

(7.378) e Lisboa Oeste (5.388), seguidas por Lisboa Norte (4.087) e Braga (4.066).

CARTAS PRECATÓRIAS 118

117 Dados PGR 118 Dados PSP e PJ

Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 Diferença

Entradas 51.429 56.905 5.476

Saídas 51.873 55.500 3.627

Pendentes 6.786 8.290 1.504

Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 Diferença

Iniciados 463.809 469.699 5.890

Concluídos 434.647 477.184 42.537

Acusados 52.634 56.075 3.441

Arquivados 352.067 386.273 34.206

125

Página 126

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 121

CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDOS 119

DETENÇÕES 120

De um total de 49.288 detenções registadas, 12.883 foram efetuadas na sequência de atos de

investigação criminal.

INFORMAÇÃO SOBRE CONTUMAZES

Legenda:

“Boletins” correspondem ao número de decisões comunicadas pelos Tribunais, “declarações de contumácia registadas” e “cessações de

contumácia registadas”.

“Certificado positivo” certifica todas as declarações de contumácia vigentes, relativamente a essa pessoa, no momento em que o

certificado é emitido.

119 Dados PSP, PJ e SEF. Fontes diversas do ano 2014. 120 Dados GNR, PSP, PJ, SEF, PM.

Coluna1 Ano 2015

Arguidos 41.401

P. Singulares P. Coletivas Total

Boletins de declaração 3.768 72 3.840

Boletins de cessação 4.392 51 4.443

Certificados emitidos /positivos 4.076 7 4.083

Certificados emitidos /negativos 748.007 8 748.015

Ano 2015Registo de Contumácia

126

Página 127

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 122

BUSCAS 121

APREENSÕES 122

121 Dados GNR, PSP, PJ, SEF e PM 122 Veículos/mot – GNR, PSP, PJ, SEF e PM; Armas - GNR, PSP, PJ, SEF e PM; Tabaco – GNR e PJ; Numerário € – GNR, PSP e PJ; Numerário $ – GNR e PJ; Embarcações –PJ; Arresto de imóveis –PJ; Explosivos Kg – GNR e PSP; Munições – GNR, PSP e PJ; Doc. Id. Viag – GNR, PSP e SEF; Contas Bancárias – PJ; Telem/Equip. Inf. – GNR, PSP e PJ.

Ano 2014 Ano 2015 Diferença

Domiciliária 7.606 8.388 782

Não domiciliária 4.052 4.499 447

Total 11.658 12.887 1.229

Ano 2015

Veículos / mot 3.537

Armas 3.929

Tabaco 27.970.080

Numerário € 6.025.464,0

Numerário $ 147.817,0

Embarcações 5

Arresto imóveis 765

Explosivos Kg 8.163,4

Munições 122.502

Doc. Id. Viag. 1.918

Contas bancárias 118

Telem. / Equip. Inf. 16.696

127

Página 128

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 123

INTERCEÇÃO DE COMUNICAÇÕES123

EXAMES E PERÍCIAS NO ÂMBITO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 124

UNIDADE DE PERÍCIA FINANCEIRA E CONTABILÍSTICA 125

EXAMES E PERÍCIAS REALIZADAS PELO LABORATÓRIO DE POLÍCIA CIENTÍFICA 126

123 Dados PJ 124 Dados GNR, PSP e PJ. Fontes diversas do ano 2014. 125 Dados PJ/LPC 126 Dados PJ/LPC

Unidades Ano 2015

Pedidos 6.460

Realizados 8.186

Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 Diferença

Pedidos 472 395 -77

Realizados 358 438 80

Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 Diferença

Pedidos 27.548 49.804 22.256

Realizados 27.378 48.855 21.477

Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 Diferença

Total 13.353 15.441 2.088

128

Página 129

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 124

Prevenção e combate a Incêndios Florestais

COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS 127

Os incêndios florestais continuam a constituir um dos principais domínios que obrigam a um

permanente envolvimento da Proteção Civil e de todos os agentes que concorrem para o seu

combate. À semelhança de anos anteriores, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) efetuou

uma cuidada preparação e aprontamento do dispositivo especial de combate a incêndios florestais,

em estreita coordenação e articulação com os agentes de proteção civil e todas as entidades que

concorrem para a defesa da floresta contra incêndios. Deu-se sequência à realização de um

conjunto de ações de treino operacional, especialmente dirigidas aos Corpos de Bombeiros, num

total de 340, que envolveram um universo de 5.851 operacionais treinados em áreas identificadas

após a campanha de 2014 como prioritárias, tais como, a implementação do sistema de gestão de

operações, as técnicas de combate com ferramentas manuais e mecânicas, as técnicas de combate

com recurso a máquinas de rasto, as operações de comando e controlo de unidades de reforço e o

controlo de operações aéreas.

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) expresso na Diretiva Operacional

Nacional (DON) N.º 2/2015, integrou durante a fase mais crítica, período Julho a Setembro, um total

de 9.721 operacionais, 2.050 veículos e 49 meios aéreos. Contou igualmente com operacionais do

Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR), com intervenção em

11 distritos, com um total de 591 elementos apoiados por 73 veículos e, pela Força Especial de

Bombeiros (FEB), que integrou um efetivo de 256 operacionais apoiados por 49 veículos,

distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais, fizeram parte ainda

1.517 elementos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e onde se incluem 265

equipas de sapadores florestais; 231 operacionais da AFOCELCA para além de 944 elementos do

SEPNA-GNR responsáveis pela deteção e vigilância. Contou ainda com a colaboração das Forças

Armadas, as quais ao abrigo do Plano Lira do Exército, empenharam um efetivo acumulado de 38

pelotões militares e 14 destacamentos de engenharia em ações de combate indireto, vigilância,

rescaldo e consolidação da extinção, que se traduz num total empenhado de 917 militares e 172

veículos e equipamentos pesados de engenharia.

A área do Parque Natural da Peneda Gerês (PNPG) continuou a merecer especial atenção, através

da ativação de um Plano de Operações Nacional dedicado o qual estabelece, durante a fase Charlie

do DECIF, a existência, em permanência, de um Dispositivo Conjunto de Defesa Contra Incêndios

127 Fonte: ANPC

129

Página 130

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 125

(DCDCI) por via da constituição de 2 Forças de Intervenção Rápida (FIR), localizadas em dois locais

de estacionamento próximos de duas importantes áreas naturais (Mata de Albergaria e Ramiscal),

compostas por operacionais do ICNF, dos Bombeiros, da FEB e do GIPS-GNR. A presença deste

dispositivo dedicado permitiu concluir que, na sua área de influência (freguesias de Pedra Bela,

Campo do Gerês e Terras de Bouro), se conseguiu manter o número de ignições bastante reduzido

quando comparado com anos anteriores.

Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que estes

incêndios se combatem no terreno através da ação dos recursos terrestres, a sua utilização no

combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para a diminuição da intensidade das

frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais rápida e segura dos recursos terrestres. Ao

nível do combate aéreo, foram realizadas um total de 5.456 missões, um valor naturalmente

superior ao verificado no ano anterior, fruto de maior do número de incêndios.

ÁREA ARDIDA E NÚMERO DE OCORRÊNCIAS

Registaram-se 16.301 ocorrências, as quais contribuíram para 63.937 ha de área ardida. Tais valores

representam um acréscimo face aos valores verificados em 2014 (o menor de sempre) mas com

valores abaixo dos valores médios do decénio. Apesar do acréscimo de área ardida verificado,

constata-se que o valor de área ardida em povoamentos florestais se encontra abaixo do objetivo

estabelecido pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios para o quinquénio 2013 –

2018 e que corresponde a 0,8 % da superfície florestal em povoamentos.

Ano 2014 Ano 2015

Horas voadas 1.921 5.233

Número de missões 2.522 5.456

Número de Aeronaves 49 49

130

Página 131

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 126

EMPENHAMENTO E RESULTADOS OPERACIONAIS

As FS, através das suas ações de prevenção e

combate a este tipo de fenómeno, realizaram

49.156 ações de patrulhamento, tendo sido detidos

131 indivíduos e registado 2.821 contraordenações.

Foram, ainda, constituídos como arguidos 135

indivíduos128.

No combate aos incêndios florestais, as FS inseridas no DECIF utilizaram os meios aéreos

disponibilizados, tendo sido obtidos os seguintes resultados:

No âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2015, foi efetuada a

interdição de área e garantida a segurança da navegação a 37 operações de “Scooping ”129 (26 no

Rio Douro e as restantes nos outros estuários dos rios) efetuadas pelas aeronaves anfíbias de

combate aos incêndios florestais CANADAIR e FIREBOSS, em espaços de jurisdição marítima.

Uma das áreas também abordada foi a relacionada com a temática da proteção contra os atentados

ambientais e a prevenção de incêndios florestais. Neste âmbito, realizaram-se 3.164 ações de

sensibilização ambiental direcionadas para a população estudantil e para a sociedade em geral, que

contaram com 41.921 presenças.

128 Dados PJ. 129 Dados AMN

Empenhamento de meios aéreos − Helicóptero

Saídas 3.545

Incêndios extintos 2.009

Falso alarme 189

Incêndios sem intervenção 477

Dados GNR

Ano 2014 Ano 2015 ** Dif Var % Média (10 anos)

Número de ocorrências 7.067 16.301 9.234 130,7 % 21.244

Área total ardida (ha) 19.930 63.937 44.007 220,8 % 104.250

Incultos ardidos (Matos) (ha) 11.203 40.655 29.452 262,9 % 57.428

Povoamentos ardidos (ha) 8.727 23.282 14.555 166,8 % 46.822

< 25.238 ha.

**Valores Provisórios – 01 de Janeiro a 31 Dezembro, Fonte: ICNF I.P.

Incêndios Florestais

Objectivo do PNDFCI para período 2013 - 2018

131

Página 132

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 127

CRIMINALIDADE REGISTADA

O crime de incêndio/fogo posto em

floresta, mata, arvoredo ou seara foi

aquele que maior aumento registou

no ano, correspondendo a mais 5.145

participações, o que significa uma

variação de +106,2%. Analisando o

último, decénio, este é o valor mais

elevado.

Tabela ilustrativa das participações

registadas por distrito e região

autónoma e gráfico representativo do

número de participações registadas

por distrito e região autónoma e

respetiva variação.

Distrito Ano 2014 Ano 2015 Distrito Ano 2014 Ano 2015

Aveiro 264 553 Portalegre 119 163

Beja 254 291 Porto 475 1.540

Braga 374 953 Santarém 500 834

Bragança 261 562 Setúbal 293 662

Castelo Branco 245 470 Viana do Castelo 257 681

Coimbra 145 237 Vila Real 489 1.179

Évora 83 90 Viseu 127 333

Faro 236 282 Madeira 33 87

Guarda 347 385 Açores 3 6

Leiria 77 156 Não especificado 9 2

Lisboa 252 522 Total 4.843 9.988

Incêndio fogo posto floresta, mata, arvoredo ou seara

132

Página 133

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 128

Segurança Rodoviária

ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA130

O ano de 2015 constitui-se como o último ano da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

(ENSR) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de junho, desenhada

para o período 2008-2015, e também, o último ano correspondente à Resolução do Conselho de

Ministros n.º 5/2014, na qual, de acordo com as Grandes Opções do Plano para o período 2012-

2015, foram definidas as medidas para o combate à sinistralidade rodoviária como prioridade

governativa, desenvolvidas em estreita coordenação com as mais diversas instituições da sociedade

civil.

A aposta na prevenção e na fiscalização seletiva dos comportamentos de maior risco, com especial

acuidade para a sinistralidade registada em meio urbano, designadamente entre os utilizadores de

veículos ligeiros, de duas rodas e os peões, e também a sua relação com fatores potenciadores de

acidentes, tais como o consumo de álcool, substâncias psicotrópicas, ou ainda a velocidade, o uso

de telemóvel e/ou outros aparelhos eletrónicos (por vezes embarcados!) e a fadiga, têm sido objeto

prioritário da atuação das forças policiais e, também, de todas as entidades com responsabilidade

direta ou indireta na matéria.

A ENSR assumiu-se como mais um instrumento estratégico para o país e que, ajudou a impulsionar,

de forma determinante, o “score” a que se propôs e, por inerência, a ajudar a criar uma sociedade

onde a mortalidade associada ao drama da sinistralidade rodoviária diminuísse substancialmente.

Importa referir no balanço em análise que,

não estando ainda apurados os

indicadores definitivos necessários a uma

avaliação final dos resultados da ENSR,

pois ainda apenas se conhece a evolução

dos indicadores registados até finais de

2015, pode, contudo apresentar-se o

gráfico seguinte:

130 Fonte: ANSR

133

Página 134

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 129

SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA 131

A contabilização de vítimas de acidentes de viação que morrem até 30 dias após terem sofrido o

sinistro, resulta de metodologia adotada internacionalmente e está conforme o Despacho

n.º27808/2009, de 31 de Dezembro, em que o número de "Mortos a 30 dias" assume um carácter

definitivo no prazo de seis meses após a ocorrência do acidente. Tais dados não são apresentados

neste relatório em virtude de a divulgação destes ser feita apenas seis meses depois de se ter

verificado o acidente mortal.

Neste contexto, importa salientar que os seis meses necessários para o apuramento dos dados, se

devem ao tempo que varia entre o momento do acidente e a conclusão do processo de análise, o

qual resulta do facto de se ter que aguardar pelos 30 dias iniciais após entrada das vítimas no

hospital e o período do falecimento e também pela quantidade de entidades envolvidas no

processo. Nestes casos, os hospitais comunicam ao Ministério Público, sendo que este, por sua vez,

passa a informação para as forças de segurança e estas fazem o cruzamento dos dados com os

boletins estatísticos de acidente de viação (BEAV’s) com a ANSR, que então procede à alteração dos

valores dos feridos graves hospitalizados que entretanto passaram a vítimas mortais.

No quadro seguinte apresenta-se o número total de acidentes de viação132 com e sem vítimas, e de

vítimas registado durante os anos de 2014 e 2015, considerando o Continente e as Regiões

Autónomas, respetivamente:

Analisando os dados do Continente e das Regiões Autónomas (arquipélagos dos Açores e Madeira)

de forma agregada, verificou-se face a 2014, um aumento do número de acidentes rodoviários, no

caso 6.246, correspondente a um acréscimo de 5,1%.

131 Fonte: ANSR 132 Acidente na via pública ou que nela tenha origem envolvendo pelo menos um veículo em movimento, do conhecimento das entidades fiscalizadoras (GNR e PSP) e da qual resultem vítimas e/ou danos materiais

Ano 2014 Ano 2015 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2014 Ano 2015 Dif Var %

Total de acidentes (3) 117.231 122.800 4.884 5.561 122.115 128.361 6.246 5,1 %

Vítimas mortais no local 482 478 15 8 497 486 -11 -2,2 %

Feridos Graves 2.152 2.206 168 196 2.320 2.402 82 3,5 %

Feridos Leves 37.019 37.958 1.359 1.524 38.378 39.482 1.104 2,9 %

Continente (1) Reg. Autónomas (2) Total

Balanço da Sinistralidade 2015/2014

(1) Fonte: BEAV’s (2014, janeiro a junho de 2015) e ANTENAS (julho a dezembro 2015)

(2) Fonte: ANTENAS (2014 e 2015)

(3) Fonte: ANTENAS (acidentes com e sem vítimas)

134

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 130

Nas Regiões Autónomas, em relação ao ano de 2014, constatou-se que houve aumento no número

de acidentes, em 677 acidentes (+13,9%), sendo que, no que respeita a vítimas mortais verificou-se

uma ligeira melhoria, com menos 7 mortos (-46,7%), tendo aumentado os feridos graves e feridos

leves, em 28 (16,7%) e 165 (12,1%), respetivamente.

Este aumento no número de acidentes não teve, ainda assim, repercussão direta no número de

vítimas mortais, na medida em que se verificou uma diminuição de 11 vítimas (-2,2%). No que

respeita a feridos graves e feridos leves, verificou-se aumento em 82 (3,5%) e 1.104 (2,9%),

respetivamente, face ao ano de 2014.

No que respeita a dados do Continente, os números relativos a acidentes de viação cifraram-se num

aumento de 5.569 (+4,8%) ocorrências, comparativamente com o ano anterior.

No que concerne ao número de acidentes, Lisboa, é o distrito que apresenta maior número

absoluto de acidentes, com um registo de 25.657, situação a que não será alheio o facto de se tratar

do maior distrito do país. Face ao ano transato de 2014, verificou-se um aumento do número de

acidentes em 1.086, ou seja, apresentando um registo total de 25.657 face aos 24.571 acidentes, o

que perfaz um aumento de 4,4%.

O distrito do Porto continua a apresentar o segundo maior registo em termos de acidentes

ocorridos (22.723), sendo que neste caso, verificou-se um aumento de 4,0% face a 2014 (21.856),

ou seja, um acréscimo de 867 acidentes.

De todos os distritos nacionais, o distrito de Portalegre, foi o que apresentou o melhor registo em

2015 e face a 2014 ao ter conseguido uma diminuição no número de acidentes rodoviários em

4,8%, acompanhado de perto nessa diminuição pelo distrito da Guarda em 3,1%.

Por oposição ao bom desempenho daqueles distritos, constatamos que os distritos de Faro (13,8%),

Coimbra (7,8%), Castelo Branco (6,3%), Leiria (6,2%) e Setúbal (6,1%), apresentaram os piores

resultados nacionais.

Apesar das muitas melhorias verificadas nos últimos anos, há a lamentar o facto de terem morrido,

no último ano, nas estradas portuguesas 486 pessoas (no local) em consequência de acidentes

rodoviários, o que representa uma descida de 2,2%.

Comparativamente com o ano de 2014, o número de vítimas mortais (no local) sofreu um

agravamento nos distritos de Aveiro em 36 (211,8 %), Beja 15 (75%), Braga 5 (17,9%), Faro 7

(24,1%), Guarda 1 (12,5%), Portalegre 2 (25%) e Setúbal 17 (60,7%).

135

Página 136

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 131

A análise permite-nos também verificar que os dados de sinistralidade relativos a vítimas mortais

(no local) se mantiveram idênticos ao do ano de 2014, nomeadamente, nos distritos de Leiria e

Viseu, com 33 e 26 mortos, respetivamente. Por sua vez, verificou-se uma redução das vítimas

mortais (no local) nos distritos de Bragança -12 (-80%), Castelo Branco -4 (-23,5%), Évora -4 (-

26,7%), Porto -13 (-20,3%), Viana do Castelo -14 (-60,9%) e Vila Real -12 (-60%).

No caso dos feridos graves, verificou-se um aumento em 9 distritos, Castelo Branco 2, Coimbra 25,

Évora 28, Faro 34, Leiria 26, Lisboa 4, Portalegre 8, Viana do Castelo 10 e Viseu 27. Por oposição

àqueles distritos, verificou-se uma redução do número de feridos graves em Aveiro -12, Beja -11,

Braga -16, Bragança -14, Guarda -6, Porto -33, Santarém -7 Setúbal -8 e Vila Real -6.

136

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 132

CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS 133

A ANSR manteve a sua capacidade operacional, conforme resulta dos quadros e análises seguintes,

verificando-se um aumento do número de autos registados no Sistema de Informação de Gestão de

Autos – SIGA134 relativamente ao ano transato.

*-Fonte: Relatório da UGCO – SIGA

O número de autos registados em todas as diferentes tipologias, a saber, leves, graves e muito

graves aumentou em 143.793 unidades face ao ano de 2014.

Pese embora o número de autos registados terem aumentado, o número de processos decididos

não acompanhou esta evolução, tendo-se verificado uma diminuição em 91.836 unidades.

Houve um aumento do número de autos cobrados em 89.695 unidades comparativamente ao ano

de 2014 e que, no que concerne ao n.º de autos prescritos também houve um aumento em 26.440

unidades comparativamente ao ano transato.

133 Fonte: ANSR 134 O SIGA é um aplicativo vital e imprescindível para assegurar a gestão do processo contraordenacional rodoviário, que proporciona à

ANSR o suporte das atividades de gestão dos processos de contraordenação, (gestão do ciclo de vida da contraordenação) desde o seu

registo, garantindo o controlo de cobranças (interface com SIBS e CTT), o controlo e emissão das decisões proferidas pela ANSR e do cumprimento das sanções pecuniárias e das sanções acessórias.

Ano 2014 Ano 2015 Dif Var %

Total registados 1.031.135 1.174.928 143.793 13,9 %

Leves 709.394 773.092 63.698 9,0 %

Graves 269.809 338.166 68.357 25,3 %

Muito graves 51.932 63.670 11.738 22,6 %

Total decididos 972.530 880.694 -91.836 -9,4 %

Leves 702.547 641.651 -60.896 -8,7 %

Graves 225.082 192.196 -32.886 -14,6 %

Muito graves 44.901 46.847 1.946 4,3 %

Cobrados 1.006.077 1.095.772 89.695 8,9 %

Prescritos 199.440 225.880 26.440 13,3 %

Número de autos registados no SIGA – 2014/2015 *

Distribuição de autos decididos por nível de gravidade – 2014/2015 *

Distribuição de autos prescritos e cobrados – 2014/2015

137

Página 138

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 133

INSPEÇÕES ÀS VIAS 135

PONTOS NEGROS 136

A inspeção a Pontos Negros enquadra-se na atividade de inspeção à sinalização do trânsito,

desenvolvida pelo Núcleo de Fiscalização do Trânsito da Unidade de Prevenção Rodoviária da ANSR,

nos termos conjugados da alínea a) do ponto 1.2. do Despacho 10101/2007, de 16 de maio, com a

alínea n) do artigo 2.º da Portaria 340/2007, de 30 de março, na redação dada pelo Decreto-lei nº

138/2010, de 28 de dezembro, com a finalidade de verificar a conformidade da sinalização com a

legislação aplicável e identificar as medidas que podem contribuir para a redução da sinistralidade

rodoviária ou para minimizar as suas consequências.

Realizaram-se 46 inspeções aos pontos negros registados no ano de 2014, ou seja, um decréscimo

de 10 inspeções face às efetuadas no ano transato. De salientar que as inspeções aos locais

realizam-se sempre no ano seguinte à sua identificação e efetuadas conjuntamente com as

entidades gestoras das vias e com a colaboração das Forças de Segurança (PSP e GNR). As inspeções

consistiram na deslocação de técnicos aos locais identificados como pontos negros nos diferentes

distritos, com vista à identificação de desconformidades na sinalização existente e de deficiências

nas condições de circulação nos locais identificados.

VISTORIAS

A ANSR participou na realização de 3 vistorias para abertura ao trânsito de novas vias ou novos

troços de via, abaixo indicados, integrando a equipa do IMT, conforme resolução do Conselho de

Ministros n.º 174-A/2007, de 17 de novembro.

 ALGARVE LITORAL – EN 125 – VARIANTE A LAGOS  IP3 – VISTORIA À NOVA PONTE SOBRE A FOZ DO DÃO  EN 125 – VARIANTE A FARO

OUTRAS INSPEÇÕES DE VIAS

Foram realizadas 3 observações de vias – inspeções à sinalização e condições de circulação

rodoviárias, tendo sido enviadas as correspondentes recomendações às entidades gestoras das vias,

no sentido de estas efetuarem as correções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização

considerada conveniente.

135 Fonte: ANSR 136 136 Ponto negro – Define-se por ponto negro, um "lanço de estrada, com o máximo de 200 metros de extensão, no qual se registaram, pelo menos, cinco acidentes com vítimas, no ano em análise, e cuja soma de indicadores de gravidade é superior a 20”. O IG Indicador de Gravidade: IG = 100xM + 10xFG + 3xFL, em que M é o número de mortos, FG o de feridos graves e FL o de feridos leves.

138

Página 139

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 134

PARECERES / INSTRUÇÕES TÉCNICAS

Foi realizada emissão de pareceres e instruções técnicas no âmbito das matérias seguintes:

 Circulação rodoviária (148);

 Sinalização do trânsito (160);

 Provas desportivas (2);

 Regulamentos municipais (7);

 Procedimentos de fiscalização do trânsito (60).

OUTROS ASPETOS 137

APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Foram aprovados 5 modelos de equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito:

 2 alcoolímetros;

 2 cinemómetros;

 1 parquímetro.

CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA

A ANSR desenvolveu e promoveu ações de sensibilização pública, cuja divulgação se efetuou

através do seu sítio na internet (www.ansr.pt) e do facebook, dos meios de comunicação social

(rádio, imprensa escrita e televisão), envio direto de material informativo, contando também com o

apoio das Forças de Segurança para a distribuição nacional de materiais de sensibilização, quer

através das respetivas esquadras e comandos, quer aquando de ações de fiscalização ou no âmbito

do programa Escola Segura.

Paralelamente difundiu mensagens de segurança rodoviária através de protocolos estabelecidos

com diversas entidades e no âmbito da Rede de Difusão de Segurança Rodoviária da Estratégia

Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR).

Relativamente às ações de sensibilização de segurança rodoviária efetuadas durante o ano de 2015,

a ANSR no âmbito da sua missão, desenvolveu quer de forma direta, quer em parceria, as seguintes

campanhas:

137 Fonte: ANSR

139

Página 140

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 135

 Campanha de Carnaval;

 Campanha da Páscoa;

 Campanha de Fátima;

 Campanha de Natal e Ano Novo;

 Campanha de Verão “A decisão de quem o leva a casa é sua” – realizada pela GNR em

parceria com a ANSR;

 Campanha “100% Cool” realizada pela ANEBE, com o patrocínio da ANSR;

 Campanha Verão Seguro – realizada pela BRISA, com o patrocínio da ANSR;

 Campanha "Circule pela direita nas Estradas de Portugal" – realizada pela PRP,

Infraestruturas de Portugal e Mundo Português, com o patrocínio da ANSR;

 Campanha de Prevenção dos Atropelamentos – realizada pela APSI com o patrocínio da

ANSR;

 Dia da Memória – realizada pela ACA-M, com o patrocínio da ANSR.

Na sequência das alterações introduzidas ao Código da Estrada e com a entrada em vigor do novo

regime da Carta de Condução por Pontos, a ANSR produziu um folheto e um roll-up alusivos ao

tema, que apresentou no Salão do Automóvel e Veículo Ecológico 2015, e que também divulgou

através das suas plataformas digitais. No Salão a ANSR teve também a oportunidade de apresentar

um simulador de capotamento, equipamento que despertou um interesse manifestamente

acrescido por parte dos visitantes, porquanto o mesmo simulava (de forma próxima à realidade) o

capotamento de um carro, e constituindo-se assim como mais um importante meio de

sensibilização e de dissuasão de comportamentos de risco durante o exercício da condução.

A ANSR colaborou também com várias entidades ligadas à segurança rodoviária que partilham o

desiderato de combater a sinistralidade rodoviária e, assim, promoverem a prevenção e a

segurança rodoviária nacional. Essa colaboração baseou-se, essencialmente, através da produção

de material de segurança rodoviária, nomeadamente através da realização e divulgação de vídeos

sobre o “Transporte de Crianças no Automóvel”, em parceria com a APSI, e da revisão de conteúdos

desta natureza, e cuja distribuição ficou a cargo das entidades com quem estabeleceu parceria/s.

Para além disso, e como já vem sendo hábito, a ANSR colaborou e integrou o júri do “Concurso BP-

Segurança ao Segundo e Renault – Segurança para Todos”.

140

Página 141

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 136

PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS

Com o objetivo de aprofundar o conhecimento em matéria de prevenção e segurança rodoviária, a

ANSR promoveu e/ou participou em diversos eventos com aproximadamente 50 entidades, publicas

e privadas, como por exemplo INE, LNEC, BRISA, entre outras.

PORTAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS

No âmbito da sua política de qualidade (ISO 9001:2008) e de um conjunto de medidas de

simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos, a ANSR lançou em maio de 2015 o

“Portal de Contraordenações Rodoviárias”. Na realidade, esta medida enquadra-se numa estratégia

de modernização administrativa que visa dar resposta à crescente exigência dos cidadãos, cada vez

mais informados e preocupados com a qualidade dos serviços públicos.

O Portal de Contraordenações Rodoviárias, encontra-se devidamente integrado no site institucional

desta Autoridade, tendo por objetivo, disponibilizar um canal privilegiado no âmbito das

contraordenações rodoviárias, e permitindo aos cidadãos nacionais e/ou estrangeiros residentes,

acederem online à informação atualizada sobre os seus processos de contraordenação, bem como,

consultar o registo de infrações de condutor (RIC), e também procederem a um conjunto de

operações relativos aos processos de contraordenação, tais como, apresentação de defesa e

recursos, entre outras, tudo de uma forma rápida e ágil, e sem necessidade de se deslocarem

fisicamente aos locais de atendimento.

A ANSR assume esta plataforma como uma ferramenta que, acima de tudo, ajudará a promover e a

melhorar a sua interação com os cidadãos contribuindo, desta forma, para a construção de um

serviço de proximidade, dando corpo a um projeto que se enquadra no Programa Simplex e

reforçando assim a interação Administração/Cidadão, poupando custos e recursos e, acima de tudo,

promovendo a boa governança.

SÍNTESE DA ATIVIDADE REALIZADA E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA

A ANSR deparou-se com um conjunto significativo de dificuldades, quer de natureza endógena,

quer exógena, os quais, acabaram por ter impacto no desenvolvimento da sua missão. Ainda assim

e não obstante os constrangimentos sentidos face ao ano transato, o número de autos registados

aumentou em 13,9%, situação acompanhada de perto por um aumento do número de autos

cobrados em 8,9%, com reflexo imediato na obtenção da receita em 17,7%, conforme quadro infra.

141

Página 142

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 137

Contudo, e pelas dificuldades acima apontadas, designadamente no que respeita à contratação de

serviços, as despesas da Autoridade desceram em 24,5% o que acabou também por ter implicações

diretas quer no número de autos decididos, que apresentaram uma quebra de 9,4%, quer na

prescrição, a qual aumentou em 13,3% face ao ano de 2014.

No que respeita a dados de sinistralidade rodoviária os resultados alcançados permitiram colocar

Portugal entre os países europeus que mais reduziram a sinistralidade. No que se refere ao número

de mortos, o principal objetivo da ANSR consiste não só em atingir as metas definidas nos diversos

objetivos da ENSR como principalmente superá-las.

A ANSR e os seus stakeholders continuaram os esforços tendentes ao incremento do conhecimento

e à qualidade de informação trabalhada, dando assim corpo à simplificação dos processos relativos

à aquisição de informação e à disponibilização desta a todas as partes interessadas. Também com

base neste desiderato, a ANSR no âmbito da sua missão de prevenção rodoviária, deu continuidade

à realização de campanhas de sensibilização, com o objetivo de promover a adoção de

comportamentos mais seguros e assim contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária.

142

Página 143

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 138

CRIMINALIDADE RODOVIÁRIA 138

A criminalidade rodoviária continua a registar valores bastante elevados. Para tal muito contribuem

os valores registados nos crimes de “Condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2

g/l” e de “Condução sem habilitação legal”.

Participações registadas por crime rodoviário

No global registaram-se 34.719 crimes rodoviários, o que representa um aumento de 2.721

participações, o que representa um acréscimo de 8,5%.

Evolução das participações registadas

138 Dados DGPJ

Homicídio por negligência emacidente de viação

Condução de veículo com taxa deálcool igual superior a 1,2g l

Ofensa à integridade física pornegligência em acidente de viação

Condução sem habilitação legal

Condução perigosa de veículorodoviário

401

20.752

680

9.767

398

375

22.873

673

10.402

396

-6,5 %

10,2 %

-1,0 %

6,5 %

-0,5 %

Ano 2014 Ano 2015

143

Página 144

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 139

AÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA

As FS realizaram um conjunto de operações de fiscalização rodoviária que tiveram como objetivo a

prevenção de comportamentos de risco e a deteção de infrações. Estas fiscalizações contaram com

um elevado número de efetivos destacando-se os seguintes resultados:

Importa referir que no quadro supra estão contempladas as infrações assim como os crimes

rodoviários.

Ao nível de operações especiais de trânsito e segurança rodoviária, foram planeadas e executadas

11 operações ao nível nacional distribuídas ao longo do ano e 4 de âmbito internacional, da

iniciativa da TISPOL (European Traffic Police Network) e ECR (European Control Route), estas

realizadas simultaneamente em 27 dos 28 países da União Europeia.

Fiscalização rodoviária Ano 2015 Total

Efetivos empenhados 597.002

Condutores fiscalizados 3.040.104

Número de autos 1.226.771

Infrações por excesso de velocidade 289.406

Infrações sob a influência do alcool 51.249

Infrações por falta de habilitação legal para a condução 10.700

Infrações a cintos de segurança e sistemas de retenção 41.360

Infrações por uso de telemóvel durante a condução 54.027

Outras infrações 915.687

144

Página 145

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 140

Como corolário das operações supra, foram obtidos os seguintes dados:

*Dados GNR

**Dados PSP

Execsso de

velocidade

Excesso de

álcoolÁlcool

Condução

sem

habilitação

legal

Outros

motivos

Carnaval* 6.191 24.128 7.618 1.907 842 312 58 28

Páscoa* 4.257 18.237 5.374 3.578 323 137 50 27

Moto* 3.318 10.783 1.562 604 86 30 22 11

Mercúrio* 1.014 3.362 2.558 3.386 15 3 1 1

Hermes* 12.905 54.962 18.230 6.657 1.815 653 153 107

Baco* 4.074 18.432 2.518 259 1.121 355 37 29

Anjo da Guarda* 3.092 12.776 3.532 679 74 8 16 2

Todos os Santos* 3.378 13.345 4.303 1.523 311 134 46 20

Natal* 5.971 22.154 6.666 3.577 672 229 46 26

Ano Novo* 7.797 26.894 8.850 4.773 344 147 58 15

Pesados* 930 4.194 1.901 540 40 17 13 7

Operação conjunta IMT** - - - - - - - -

"100% COOL"** 877 6.813 1.199 - - 68 - -

"PELA VIDA TRAVE"** 2.860 21.024 4.860 - 32 45 32 23

"RISCO MÍNIMO"** 1.443 10.355 989 - - 69 - -

F iscalização SELET IVA ** - 850.302 257.281 96.223 6.207 4.836 - -

SUB-TOTAL 58.107 1.097.761 327.441 123.706 11882 7043 539 296

“Truck and Bus”* 6.551 16.567 4.607 257 29 6 2 12

“Seatbelt”* 8.741 33.363 8.787 2.189 146 47 47 14

“Speed”* 3.006 8.842 7.986 11.106 24 9 7 7

“Technical Check”** 4.722 19.395 3.938 859 435 112 38 17

"EURO ATÓMICO"** 965 - 501 - - - - -

"LUXCAR"** 1.400 8.402 688 - - - - -

ECR** - 3.676 749 - - - - -

SUB-TOTAL 23.020 78.167 25.318 14.411 634 174 94 50

TOTAL 83.492 1.188.006 354.697 138.117 12.516 7.217 626 346

CRIMES

EfetivoViaturas

fiscalizadasInfrações

AUTUAÇÕES

145

Página 146

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 141

Segurança Escolar

ILÍCITOS EM AMBIENTE ESCOLAR 139

No ano letivo de 2015/14, no âmbito do Programa “Escola Segura”, a GNR e PSP registaram um

total de 7.110 ocorrências em contexto escolar, das quais 67% foram de natureza criminal.

Comparativamente com o ano letivo anterior, observa-se um decréscimo de 1,8% nas ocorrências

criminais, correspondendo a menos 86 ocorrências participadas.

Relativamente ao local onde estas são praticadas, a grande maioria reporta-se a ocorrências no

interior do estabelecimento escolar.

Gráfico reativo à distribuição geográfica dos ilícitos em ambiente escolar.

139 Fonte GNR e PSP

Dados GNR/PSPAno letivo

2013/14

Ano letivo

2014/15Dif Var%

Total de ocorrências em ambiente escolar

(criminais e não criminais)6.693 7.110 417 6,2 %

Ocorrências de natureza criminal (interior da escola) 3.324 3.400 76 2,3 %

Ocorrências de natureza criminal (exterior da escola) 1.530 1.368 -162 -10,6 %

Total de ocorrências de natureza criminal 4.854 4.768 -86 -1,8 %

146

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 142

Distribuição geográfica dos ilícitos em ambiente escolar.

PROGRAMA ESCOLA SEGURA

No âmbito do programa Escola Segura, as Forças de Segurança continuaram a garantir a segurança

nos estabelecimentos de ensino.

As equipas direcionadas para a proteção da população escolar constituem o primeiro nível de

atuação policial visível, desempenhando quer ações de prevenção criminal, quer ações pedagógicas

e de sensibilização, sendo responsáveis por:

 Garantir a segurança, visibilidade e proteção de pessoas e bens nas áreas escolares;

 Promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a Polícia e os membros

da comunidade educativa;

 Desenvolver de forma sistemáticas ações de sensibilização e de formação junto da

comunidade escolar;

 Sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumos de

substâncias estupefacientes ou álcool ou prática reiterada de incivilidades ou crimes, no

sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes;

147

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 143

 Efetuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de

ensino na sua área de responsabilidade e informar as autoridades competentes, através da

cadeia de comando, para a sua resolução;

 Apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós-vitimação para as

entidades competentes;

 Procurar a colaboração do público, indo ao seu encontro, reunindo-se com os conselhos

executivos, associações de pais e associações de estudantes, procurando a adesão destes

para o esforço coletivo de segurança;

 Fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade educativa que

permitam estabelecer relações de confiança e diálogo e um clima favorável à prevenção.

Para cumprir tal desiderato, as FS empenharam um efetivo de 735 elementos afetos em exclusivo a

este programa especial. Ao longo do ano foram realizadas 18.986 ações de sensibilização sobre

diversas temáticas. Em complementaridade as estas ações, foram ainda realizadas 1.227

demostrações de meios e 880 vistas a instalações das FS, as quais visam a promoção de uma

aproximação das crianças e jovens às FS.

No âmbito deste programa, encontram-se abrangidos aproximadamente 8.575 estabelecimentos de

ensino em todo o território nacional e envolvendo 1.826.899 alunos.

148

Página 149

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 144

Cibersegurança

CENTRO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA

CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA

Inserido no Gabinete Nacional de Segurança, nos termos do Decreto-Lei 69/2014, de 9 maio, foi

criado o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), com a missão de contribuir para que Portugal

use o ciberespaço de uma forma livre, confiável e segura, através da promoção da melhoria

contínua da cibersegurança nacional e da cooperação internacional.

De entre as suas competências, previstas no Decreto-Lei 73/2013, de 31 maio, destacam-se: o

exercício dos poderes de autoridade nacional em matéria de cibersegurança relativamente ao

Estado e aos operadores de infraestruturas críticas nacionais; contribuição para a segurança dos

sistemas de informação do Estado e das infraestruturas críticas nacionais; a promoção, a garantia

de articulação e cooperação dos vários intervenientes e responsáveis nacionais na área da

cibersegurança; a garantia do planeamento da utilização do ciberespaço em situação de crise e de

guerra no âmbito do planeamento civil de emergência.

Neste contexto destaque para a publicação, da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço,

em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015, de 12 de junho.

AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS

O CNCS atingiu a sua capacidade operacional inicial em abril de 2015, focada na função de reação a

incidentes, que resultou na disponibilização às entidades do Estado e aos operadores de

infraestruturas críticas dos serviços de coordenação da resposta a incidentes de cibersegurança,

divulgação de alertas de cibersegurança, apoio on-site na reação a incidentes de cibersegurança e

capacitação de novas Computer Security Incident Response Teams (CSIRT).

COORDENAÇÃO DA RESPOSTA A INCIDENTES E OBSERVÁVEIS

O CERT.PT, equipa de resposta a incidentes de cibersegurança do CNCS, entrou em operações a 7

de abril de 2015. Para esse efeito foram desenvolvidos um conjunto de sistemas de suporte, a

saber : (a) um sistema de tratamento automático de observáveis (IntelMQ), integrando cerca de

sessenta fontes de informação (IntelMQ feeds) externas, bem como de um feed nacional com

informação de sistemas infetados com botnets conhecidas (Cyberfeeds); (b) um sistema de registo

e gestão de ciberincidentes; (c) um conjunto de ferramentas de apoio na análise forense e recolha

de prova digitais.

149

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 145

O CERT.PT recebeu 2.646 notificações, das quais cerca de 9% resultaram na abertura de incidentes,

entretanto analisados e resolvidos com sucesso. Os restantes não foram considerados

ciberincidentes ou representaram ciberincidentes que não se enquadram no âmbito de atuação do

CNCS. Dos incidentes analisados e resolvidos apenas 5% implicaram, direta ou indiretamente,

entidades do Estado.

Na tipologia de incidentes, destaca-se a classe de incidentes Information Gathering e Malicious

Code que, em conjunto, representam mais de 60% do total. A classe de incidentes Information

Gathering diz respeito essencialmente a ataques de phishing e realização de scans. Em ambos os

casos o principal objetivo do atacante é recolher informação sobre o seu alvo. A maioria destes

incidentes tem como origem sistemas portugueses.

Destaca-se igualmente a existência de alegadas campanhas de ciberespionagem de largo espectro

com alvos nacionais, representando 0,4% do total de incidentes. Não existindo evidência que

sustente que estas campanhas são direcionadas a alvos nacionais ou meramente alvos colaterais,

os seus efeitos não deixam de colocar em causa a segurança e o interesse nacional. Relativamente

ao ciberterrorismo, não foi detetado nenhum incidente.

Paralelamente, o CERT.PT processou cerca de 2 milhões de observáveis por mês, dos quais cerca

de 400 mil relacionados com o ciberespaço nacional, recebidos de cerca de 60 fontes de

informação.

Na tipologia dos observáveis, destaca-se a classe de incidentes vulnerable service, a representar

quase 70% da percentagem total e 20% para a classe de botnet drone que representa

computadores infetados e sob controlo de entidades com intuito malicioso.

A classificação vulnerable sevices, como o próprio nome indica, inclui sistemas acessíveis pela

Internet que, tipicamente por má configuração, permitem a um atacante o seu uso como

amplificadores dos seus ataques contra terceiros. Desta classe, destacam-se protocolos como o

SNMP (Simple Network Management Protocol) que apresenta uma grande quantidade de sistemas

vulneráveis. A classificação botnet drone diz respeito a sistemas infetados que pertencem a uma

botnet. As botnets mais ativas em Portugal são a Downadup (também conhecida como Conficker),

ZeroAccess, XCodeGhost e Virut. Estas botnets são utilizadas para diversas atividades como fraude

de clicks, bitcoin mining e roubo de informação. A classificação malware representa URL maliciosos

(sítios na Internet) que estão a distribuir malware aos utilizadores que a eles acedam.

150

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 146

ALERTAS DE SEGURANÇA

O serviço de alertas de segurança consiste na divulgação às partes interessadas, incluindo o

público em geral, de novos riscos de cibersegurança, prestando, igualmente, a informação

necessária para a sua proteção e/ou remediação. Em 2015 foram realizados 13 alertas de

segurança.

SUPORTE ON-SITE

O serviço on-site presta apoio técnico especializado, in loco, nas várias disciplinas de análise de

incidentes, quando estas forem necessárias. Este serviço foi solicitado por três entidades do

Estado, tendo o CNCS feito deslocar uma equipa forense ao local para análise do incidente.

CAPACITAÇÃO CSIRT

No contexto da capacitação CSIRT, foi produzido e publicitado um modelo de maturidade de

reação a ciberincidentes com o objetivo de dotar as entidades do Estado e os operadores de

infraestruturas críticas nacionais com as valências mínimas para a análise, mitigação e resolução de

incidentes de segurança no ciberespaço. Foram feitas várias ações de divulgação, em coordenação

com o GPTIC e a AMA.

Foi iniciado igualmente um projeto piloto com o CEGER para capacitação em matéria de deteção

de ciberincidentes e produção de um quadro situacional geral para a cibersegurança nacional, que

privilegie a informação qualitativa (risco) em complemento à informação quantitativa (eventos e

incidentes). Deste quadro situacional irá constar uma avaliação da realidade externa,

nomeadamente da intensidade, superfície e tendência de ataques com origem na internet, da

tensão social sentida no ciberespaço, bem como da realidade interna, nomeadamente das

vulnerabilidades conhecidas, das capacidades de resiliência e dos níveis de maturidade de cada

uma das entidades participantes. O cruzamento destas duas realidades irá configurar o quadro

situacional da cibersegurança nacional.

BALANÇO DAS OPERAÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO

O CNCS promoveu, no âmbito do projeto Smart Defence - MNCDE&T, a criação de um Curso de

Especialização Tecnológica, suportado em conteúdos modulares certificados e reconhecidos pela

ANQEP e IEFP.

Foram também dinamizados vários eventos, relacionados com a cibersegurança (estratégicos,

operacionais e táticos/técnicos), que contaram com um forte empenho de parceiros nacionais e

internacionais da indústria, academia e Estado. Destaca-se o C-DAYS, um evento focado na partilha

de informação de temas como a segurança, a sensibilização, estratégia e a gestão do risco.

151

Página 152

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 147

COOPERAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

Com vista a dinamizar as comunidades de cibersegurança nacionais, o CNCS participa como

membro na Rede Nacional de CSIRT, com a missão de estabelecer laços de confiança entre

elementos responsáveis pela segurança informática, de criar indicadores e informação estatística

nacional sobre incidentes de segurança, de criar instrumentos necessários à prevenção e resposta

rápida num cenário de incidente de grande dimensão e de promover uma cultura de segurança em

Portugal.

Ainda no âmbito da cooperação nacional, foram realizadas reuniões de colaboração com o Centro

Nacional de Ciberdefesa e reuniões operacionais com o Serviço de Informações de Segurança (SIS)

e a Polícia Judiciária (PJ). Neste contexto destaca-se a criação de uma sala de situação para

acompanhamento de eventuais ações hacktivistas durante o processo eleitoral relativo às

legislativas de 2015.

No âmbito da cooperação internacional, o CNCS colaborou ativamente com a Agência Europeia

para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), com a Task Force de CSIRT Europeia (TF-

CSIRT europeia) e com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Destaca-se

igualmente a organização, com o apoio da Presidência da República e da Embaixada de Israel em

Lisboa, de um workshop de simulação em cibersegurança, dirigido a um grupo selecionado de

gestores de topo de empresas relacionadas com infraestruturas críticas nacionais nas áreas das

comunicações, energia e finanças, e que teve lugar durante o mês de dezembro.

CONCLUSÕES

À semelhança do ciberespaço europeu, o ciberespaço nacional encontra uma disparidade de

estados de maturidade das entidades no que concerne ao desenvolvimento de mecanismos de

cibersegurança. Tendo o CNCS entrado em funções há menos de um ano, não existe ainda um

conhecimento aprofundado do ciberespaço nacional na sua vertente de cibersegurança. Esta

situação, no decurso de 2016 e 2017, será trabalhada pelo CNCS e por todas as entidades que

concorrem para a cibersegurança nacional, com vista a dotar o decisor político de conhecimento

concreto sobre o panorama da cibersegurança.

Para este efeito, é da maior importância o processo de transposição da diretiva de segurança das

redes e da informação, como mecanismo de harmonização europeia do nível de cibersegurança

dos operadores de mercado.

152

Página 153

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 148

Sistema Prisional e Reinserção Social

A Direção - Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem por missão assegurar o desenvolvimento

das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas de reinserção social e a

gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando

condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz

social.

PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PRISIONAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

A população prisional ascendia a 14.222 reclusos, incluindo 274 inimputáveis. O número de

preventivos era de 2.303 (16,2%) e o de condenados de 11.919 (83,8%). Quanto ao sexo: 93,9%

eram homens e 6,1% mulheres. Esta população prisional tem um rácio por 100 mil habitantes

(134.3) que é francamente superior ao de países como, por exemplo e sem exaustividade, a

Áustria, a Alemanha, a França, a Bélgica, a Grécia, a Irlanda e a Itália

Relativamente a 2014, aumentou em 219 o número total de reclusos. A relação entre preventivos

e condenados manteve-se estabilizada, não obstante o peso relativo dos preventivos ter

decrescido 0,4% (o que significa uma quebra de 3,3% entre 2012 e 2015), tendo-se a relação entre

a população prisional feminina e masculina manifestado imutável.

NACIONALIDADE, ESCALÃO ETÁRIO E SEXO

A relação entre reclusos estrangeiros (17,5%) e portugueses (82,5%) não registou alterações de

nota. O valor relativo dos reclusos estrangeiros caiu um ponto percentual nos últimos cinco anos.

No que se refere a estrangeiros manteve-se o modelo de distribuição entre continentes, com

África (53,1% dos estrangeiros) a ter o maior volume face à prevalência dos PALOP, sobretudo

Cabo Verde, Angola e Guiné Bissau, seguido do continente europeu (26,3% dos estrangeiros),

0

20

40

60

80

100

Homens Mulheres Total

15,724,2

16,2

84,375,8

83,8

Situação penal da população reclusa, por sexo, em 31 Dezembro 2015

Preventivos Condenados

153

Página 154

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 149

sobressaindo o peso da Roménia, de Espanha e da América do Sul (18,4% dos estrangeiros) em que

o Brasil se destaca.

CRIME

O tipo de crime com maior peso entre os reclusos condenados respeita a crimes contra o

património, seguido dos crimes contra as pessoas e dos crimes relativos a estupefacientes.

Os crimes contra as pessoas, destacando-se o crime de homicídio, cresceram oito décimas

percentuais, mantendo-se acima dos crimes relacionados com estupefacientes e com valores

estatísticos equivalentes aos crimes patrimoniais.

No que se refere às penas aplicadas, releva-se o ligeiro aumento, após diminutas quebras durante

três anos consecutivos, da prisão por dias livres (+0,3% relativamente a 2014), bem como a subida

(+0,6%) dos condenados até seis meses. Os escalões 1 a 3 anos (+0,5%), de 3 a 6 anos (-1%) e 6 a 9

anos (-0,3%) sofreram oscilações de pequena amplitude, sendo que a estabilização dos valores é a

2015

Sexo e Idade TOTAL

16 a 18 19 a 24 25 a 39 40 a 59 60 e + Total 16 a 18 19 a 24 25 a 39 40 a 59 60 e + Total

Nacionalidade dos Reclusos

TOTAL DE RECLUSOS 41 1142 6515 4952 710 13360 1 71 394 348 48 862 14222

RECLUSOS PORTUGUESES 31 882 5300 4214 667 11094 1 35 263 294 40 633 11727

RECLUSOS ESTRANGEIROS 10 260 1215 738 43 2266 0 36 131 54 8 229 2495

Idade Idade

por países da nacionalidadeReclusos existentes em 31 de Dezembro, segundo o sexo e os escalões de idade,

HOMENS MULHERES

0

5

10

15

20

25

30

Crimes Contra asPessoas

Crimes Contra osValores e Interesses

da Vida emSociedade

Crimes Contra oPatrimónio

Crimes Relativos aEstupefacientes

Outros Crimes

25,6

9,9

26,4

19,2 18,8

Crimes cometidos pelos reclusos condenados em 31 de Dezembro

154

Página 155

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 150

imagem que se retém nos escalões de 12 a 15 e 15 a 20, não obstante a subida de 0,2% no

conjunto dos dois escalões.

REGIMES E MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO

No âmbito das medidas de flexibilização das penas foram concedidas 10.641 licenças de saída

jurisdicionais e de curta duração, sendo que 48 não regressaram, no dia e hora fixados. Esta

medida apresenta uma taxa de sucesso de 99,5%. Em 31 de Dezembro de 2015 estavam a

trabalhar em Regime Aberto no Exterior, 55 reclusos (0,4% dos condenados) e encontravam-se em

Regime Aberto no Interior 1.405 reclusos (8,9% dos condenados) e em regime de segurança 104

reclusos (0,8% dos condenados).

OCORRÊNCIAS

Registaram-se 67 mortes, repartidas por 11 suicídios, 2 homicídios e 54 por doença. Relativamente

a 2014 verificaram-se menos seis óbitos, no cômputo geral, e menos onze situações de suicido,

tendo-se, todavia, verificado dois homicídios; o que constitui uma ocorrência excecional. A

descida, para metade, dos suicídios ocorre depois de, no ano de 2014, se ter verificado uma subida

relativamente a 2013. Ano em que também se havia registado uma descida relativamente a 2012.

Estes movimentos oscilatórios, que se vêm repetindo ao longo do tempo, testemunham a

dificuldade de prevenção do fenómeno, uma vez que se tem vindo a dar continuidade ao Programa

Integrado de Prevenção do Suicídio, que vem sendo implementado desde 2010. Este programa,

que abrange todos os Estabelecimentos Prisionais, assenta numa dupla vertente de deteção

precoce de sinais e sintomas de alerta / risco de suicídio em reclusos entrados e de uma sinalização

eficiente para os reclusos já em cumprimento de pena privativa de liberdade que apresentem risco

0

5

10

15

20

25

30

35

Reclusos condenados, segundo o escalão da pena, em 31 de Dezembro

2014

2015

155

Página 156

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 151

de suicídio. A sua operacionalização implica uma articulação próxima entre os sectores da

vigilância, da educação e da saúde, que discutem periodicamente os casos sinalizados em sede de

reunião da “Equipa de Observação Permanente”, específica a cada EP.

De 2014 para 2015, registou-se uma acentuada diminuição do volume de evasões e do número de

reclusos evadidos. Trata-se de uma descida que coloca o ano de 2015 como aquele em que este

tipo de ocorrências foi mais baixa na última década. De referir que neste período foram frustradas

três tentativas de evasão e que um dos reclusos evadidos está por recapturar.

Em resultado da ação dos elementos do corpo da Guarda Prisional registaram-se apreensões de

diversas quantidades de produtos estupefacientes nos Estabelecimentos Prisionais. O volume de

apreensões diminuiu 13% no haxixe e 28% na heroína, tendo aumentado em 142% na cocaína.

Para estes resultados contribuiu o trabalho desenvolvido pelas equipas cinotécnicas, tanto na

prevenção, dissuasora da entrada de estupefacientes nos Estabelecimentos Prisionais, como na

sua deteção. A distribuição por tipo de produto, quantificado em gramas, foi a seguinte:

Quantidade de estupefacientes apreendidos em 2014 e 2015 (em gramas)

0,00

1.000,00

2.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

2014

8.388,37

7.325,17

360,58 260,04216,18 523,76

HAXIXE

HEROÍNA

COCAÍNA

2015

156

Página 157

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 152

Seringas e agulhas apreendidas em 2014 e 2015

Armas brancas apreendidas em 2014 e 2015

Foram igualmente apreendidos 1.756 telemóveis (+7%), enquanto no ano anterior haviam sido

aprendidos 1.637.

Foram comunicadas 25 agressões a elementos do corpo da Guarda Prisional, o que representa

uma ligeira diminuição deste tipo de ocorrências, face às 29 agressões registadas no decurso do

ano anterior.

PENAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE

ÁREA PENAL

Voltou a registar-se um aumento do número de pedidos recebidos pela DGRSP no âmbito do apoio

à execução de penas e medidas na comunidade no âmbito penal. Durante o ano estiveram em

execução um total de 59.035 penas e medidas, o que correspondeu a um aumento de 5,23%, face

5

15

25

35

45

55

65

75

20142015

6261

72

62

SERINGAS

AGULHAS

0

20

40

60

80

100

120

2014 2015

101

52

157

Página 158

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 153

a 2014. A 31 de dezembro encontravam-se em execução 29.186 penas e medidas, o que

representou um crescimento de 13,30%, face ao ano anterior.

Execução de penas e medidas na comunidade no âmbito penal em 2015

SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016

As 59.035 penas e medidas que estiveram em execução durante o ano de 2015 incidiram sobre um

total de 45.199 pessoas, 40.034 (89%) das quais do género masculino. Relativamente a 2014, o

número de pessoas registou um aumento em 25,97%, não se verificando alterações na relação

masculino/feminino.

A 31 de dezembro de 2015 encontravam-se 28.207 pessoas com penas e medidas em execução na

comunidade, o que representou um aumento de 16,96% face a 2014.

Número de pessoas com penas e medidas em execução no âmbito penal

Cada pessoa pode ter mais que uma pena/medida em execução fruto de processos diferentes, por essa razão o número de pessoas é inferior ao número de penas e medidas. SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016

Relativamente às 45.199 pessoas com penas e medidas em execução em 2015, e no que se refere

às idades, destacaram-se os grupos 21-30 e 31-40 anos (55,97%).

ano/

medida

Suspensão

Provisória do

Processo

Trabalho a

Favor da

Comunidade

Suspensão da

Execução da

Pena de Prisão

Liberdade

Condicional

Medidas

relativas a

Inimputáveis

Outras

Total de

penas e

medidas

Tx

cresc

2015 16.682 15.806 19.635 4.153 525 2.234 59.035

2014 14.622 16.701 18.466 3.945 508 1.855 56.097

ano/

medida

Suspensão

Provisória do

Processo

Trabalho a

Favor da

Comunidade

Suspensão da

Execução da

Pena de Prisão

Liberdade

Condicional

Medidas

relativas a

Inimputáveis

Outras

Total de

penas e

medidas

Tx

cresc

2015 5.666 6.205 13.003 2.797 425 1.090 29.186

2014 4.137 5.684 11.995 2.668 388 886 25.758

Total de Penas e medidas em execução durante o ano - dados acumulados

Total de Penas e medidas em execução a 31 de dezembro

5,23%

13,30%

ano/género masculino feminino omisso total pessoasTx

cresc

2015 40.034 5.157 8 45.199

2014 31.851 4.019 10 35.880

ano/género masculino feminino omisso total pessoasTx

cresc

2015 25.335 2.868 4 28.207

2014 21.709 2.402 5 24.116

Total de pessoas com penas e medidas em execução durante o ano - dados acumulados

Total de pessoas com penas e medidas em execução a 31 de dezembro

25,97%

16,96%

158

Página 159

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 154

Número de pessoas com penas e medidas em execução, por grupo etário

SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016

No que respeita à nacionalidade, 8% dos indivíduos eram estrangeiros continuando a destacar-se

os países africanos nomeadamente Cabo Verde (1.158) e Angola (536).

Por tipologia de crime, às 45.199 pessoas com penas e medidas na comunidade em execução em

2015 corresponderam um total de 63.386 crimes e ocorrências registados nos processos de

origem. Destacou-se a categoria de crimes contra as pessoas (16.805) e uma representatividade de

26,51% designadamente, a subcategoria de crimes contra a integridade física (11.112) onde se

incluem os crimes de violência doméstica (6.898). Seguiu-se a categoria dos crimes em legislação

avulsa (16.402), com uma representatividade de 25,87% entre os quais, os crimes respeitantes a

estupefacientes (6.901) e os de condução sem habilitação legal (6.443). Na categoria contra o

património, destacou-se a subcategoria contra a propriedade (11.700). Nos crimes contra a vida

em sociedade, destacou-se a subcategoria contra a segurança nas comunicações (9.056), onde se

inclui o crime de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l (8.670).

VIGILÂNCIA ELETRÓNICA

Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica, registaram um

crescimento de 17,54%, fruto dos casos associados aos crimes de violência doméstica (proibição de

contactos com a vítima fiscalizados por geo-localização), que registaram um aumento de cerca de

60%.

Em 31 de Dezembro de 2015 as penas e medidas com VE, associadas aos crimes de violência

doméstica, representaram 51,88% do total em execução e uma subida de 64,72%.

[17-20] [21-30] [31-40] [41-50] [51-60] [60+]

Dado

omissototal

2015 3.290 12.787 12.513 9.127 5.234 2.067 181 45.199

2014 3.054 10.388 9.052 7.460 4.029 1.710 187 35.880

% 7% 28% 28% 20% 12% 5%

159

Página 160

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 155

Penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica, por contexto penal

SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016

ÁREA TUTELAR EDUCATIVA

O número total de medidas em execução no âmbito tutelar educativo foi de 2.681.

Comparativamente com o ano de 2014, registou-se uma diminuição em 10,72%. Em 31 de

Dezembro de 2015, encontravam-se em execução um total de 1.234 medidas no âmbito da lei

tutelar educativa, a que correspondeu uma diminuição em 10,12%, face ao mesmo período de

2014.

Execução de medidas no âmbito tutelar educativo

SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016

As 2.681 medidas que estiveram em execução durante o ano de 2015 corresponderam a um total

de 2.387 jovens, 2.035 (85,25%) do género masculino. Relativamente a 2014, o número de jovens

diminuiu cerca de 4,05%. A 31 de dezembro de 2015, encontravam-se 1.219 jovens em

ano/

designação

da pena/

medida

Medida de

Coacção de

Obrigação de

Permanência na

Habitação

Pena de Prisão

na Habitação

Adaptação à

Liberdade

Condicional

Vigilância

eletrónica em

contexto de

violência

doméstica

Modificação da

Execução da

Pena de Prisão

totalTx

cresc

2015 797 182 52 867 11 1.909

2014 841 180 60 536 7 1.624

ano/

designação

da pena/

medida

Medida de

Coacção de

Obrigação de

Permanência na

Habitação

Pena de Prisão

na Habitação

Adaptação à

Liberdade

Condicional

Vigilância

eletrónica em

contexto de

violência

doméstica

Modificação da

Execução da

Pena de Prisão

totalTx

cresc

2015 352 75 12 481 7 927

2014 372 67 20 292 4 755

Total de penas e medidas em execução em 2015 - Valores acumulados

Total de penas e medidas em execução a 31 de dezembro

17,54%

22,78%

ano/

medida

Suspensão do

processo com e

sem Mediação

Tarefas/Prestaçõ

es Económicas

Favor

Comunidade

Obrigações e

Regras de

Conduta

Acompanhamento

Educativo e

Programas

Formativos

Internamento

em Centro

Educativo

OutrasTotal de

medidas

Tx

cresc

2015 307 457 525 971 414 7 2.681

2014 272 492 558 1.059 609 13 3.003

ano/

medida

Suspensão do

processo com e

sem Mediação

Tarefas e

Prestações

Económicas a

Favor da

Comunidade

Obrigações e

Regras de

Conduta

Acompanhamento

Educativo e

Programas

Formativos

Internamento

em Centro

Educativo

OutrasTotal de

medidas

Tx

cresc

2015 108 147 262 533 182 2 1.234

2014 88 155 286 605 235 4 1.373

Total de medidas em execução durante o ano - valores acumulados

Total de medidas em execução a 31 de dezembro

-10,72%

-10,12%

160

Página 161

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 156

cumprimento de medidas tutelares educativas dos quais, 151 (12,38%) de internamento em centro

educativo.

Número de jovens com medidas em execução no âmbito tutelar educativo

Cada jovem pode ter mais que uma medida em execução devido a processos diferentes. Por essa razão o número de jovens é inferior ao número de medidas. SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016

Relativamente às idades, destacou-se o grupo dos 16 anos, com uma representatividade de 22%,

não se verificando também alterações face a 2014. Cerca de 56% dos jovens tinha 16 ou mais anos.

Número de jovens com medidas em execução, por idade

SIRS, dados provisórios recolhidos a 11 janeiro 2016

Quanto à nacionalidade, não se registaram alterações relativamente ao ano anterior. Cerca de 8%

dos jovens são estrangeiros, tendo-se destacado os países africanos designadamente, Cabo Verde

(51) e Angola (27).

No que se refere à tipologia de crime, aos 2.387 jovens com medidas em execução,

corresponderam um total de 2.979 crimes e ocorrências registados nos processos de origem.

Destacou-se a categoria dos crimes contra as pessoas (46,96%), subcategoria de crimes contra a

integridade física (721) nomeadamente as ofensas à integridade física voluntária simples e grave.

Seguiu-se a categoria de crimes contra o património (42,39%), subcategoria de crimes contra a

propriedade (1.210) entre os quais, os vários tipos de roubo e furto. Relativamente aos crimes

previstos em Legislação Avulsa, com uma representatividade de 6,41% face ao total, destacaram-

se os crimes respeitantes a estupefacientes (73) e de condução sem habilitação legal (62).

JOVENS INTERNADOS EM CENTRO EDUCATIVO

Em 31 de Dezembro de 2015 o número de jovens internados em centro educativo era de 151 dos

quais, 132 (87,41%) rapazes e 19 (12,58%) raparigas. O Regime Semiaberto continuou

predominante (65,56%) e por situação jurídica, destacou-se a Medida de Internamento em Centro

ano/género masculino feminino total pessoas Tx cresc

2015 2.035 352 2.387

2014 2.146 342 2.488

ano/género masculino feminino total pessoas Tx cresc

2015 1.050 169 1.219

2014 1.087 171 1.258

Total de jovens com medidas em execução durante o ano - valores acumulados

Total de jovens com medidas em execução a 31 de dezembro

-4,05%

-3,10%

idade

12

anos

13

anos

14

anos

15

anos

16

anos

17

anos

18

anos

19

anos

20

anos

21

anosomisso total

2015 43 170 324 491 515 423 245 109 40 11 16 2.387

2014 39 157 292 457 608 483 271 114 43 4 20 2.488

% 2% 7% 14% 21% 22% 18% 10% 4% 2% 0%

161

Página 162

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 157

Educativo (93,37%). A lotação total dos centros educativos é, desde julho de 2014, de 198 lugares,

172 para rapazes e 26 para raparigas.

Jovens internados em centro educativo, por situação jurídica

Não estão incluídos os jovens em regime de internamento de fins de semana, dada a curta duração SIRS, dados provisórios recolhidos a 4 janeiro 2016

A média mensal de jovens internados em 2015 foi de 167,75 e a taxa de ocupação referente ao

mês de dezembro foi de 76%. Comparativamente com o mês homólogo de 2014, o número de

jovens internados em centro educativo diminuiu 22,56%. Desde novembro de 2014 que o número

de jovens internados é inferior à lotação. A média de idade dos jovens internados a 31 de

Dezembro de 2015 foi de 16,58, sendo que se destacaram os grupos dos 16 e 17 anos, com 72

jovens (47,68%).

Aos 151 jovens internados corresponderam 337 crimes registadas nos processos de origem.

Continuou a predominar a categoria contra o património (50%) com um total de 167 tipos de crime

designadamente, a subcategoria dos crimes contra a propriedade, entre os quais os vários tipos de

roubo e furto. Seguiu-se a categoria contra as pessoas (41%) com 138 tipos de crime, onde

predominaram a ameaça e coação e os vários tipos de ofensas à integridade física.

semi

abertofechado

semi

abertofechado aberto

semi

abertofechado

CE Bela Vista F 12 9 2 7

CE Bela Vista M 26 22 10 12

CE Mondego 34 24 1 1 22

CE Navarro de Paiva F 14 10 4 6

CE Navarro de Paiva M 24 21 1 4 16

CE Olivais 34 23 1 2 3 14 3

CE Padre António Oliveira 20 15 2 13

CE Santo António 34 27 1 1 5 16 4

Subtotal Masculino 172 132 0 0 4 5 23 80 20

Subtotal Feminino 26 19 0 0 2 0 4 13 0

Total 198 151 0 0 6 5 27 93 20

Centro EducativoLotação

do CE

Total de

jovens

Internamento para

perícia a)

Medida Cautelar de

Guarda b)Medida de Internamento c)

162

Página 163

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 158

Tipologia de crimes registados nos processos dos jovens internados a 31 dezembro 2015

SIRS, dados provisórios a 4 janeiro 2016, segundo Tabela de Crimes Registados. Cada processo pode ter mais que um crime e ocorrências registados.

Categoria e tipo de crime n.º crimesTotal de crimes registados 337

1 Crimes contra as Pessoas 138

1 3 16 Ameaça e coacção 33

1 2 7 Ofensa à integridade física voluntária simples 31

1 2 6 Ofensa à integridade física voluntária grave 26

1 5 21 Difamação, calúnia e injúria 16

1 6 24 Violação de domicílio e introdução em lugar vedado ao público 6

1 4 18 Violação 6

1 4 198 Abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes 5

1 2 14 Outros crimes contra a integridade física 4

1 1 5 Outros crimes contra a vida 3

1 4 20 Outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual 3

1 2 196 Outros crimes de violência doméstica 2

Outros 3

2 Crimes contra o Património 167

2 8 45 Outros roubos 76

2 8 39 Outros furtos 39

2 8 47 Outro dano 23

2 8 40 Roubo na via pública (excepto por esticão) 7

2 9 56 Extorsão 6

2 8 38 Furto em supermercado 3

2 8 34 Furto em edifício comercial/industrial com arrombamento (…) 3

2 8 31 Furto de veículo motorizado 2

Outros 8

4 Crimes contra a Vida em Sociedade 15

4 15 79 Detenção ou tráfico de armas proibidas 11

4 15 74 Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 2

4 15 80 Outros crimes de perigo comum 2

5 Crimes contra o Estado 0

6 Crimes em Legislação Avulsa 17

6 46 171 Condução sem habilitação legal 8

6 27 111 Tráfico de estupefacientes (inclui precursores) 8

6 47 172 Outros crimes 1

dado omisso 2

163

Página 164

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 159

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) define-se como o conjunto de

estruturas, normas e procedimentos, de natureza permanente e conjuntural, que asseguram que

todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um

comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional, visando

responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe. É regulado

pelo Decreto-lei n.º 134/2006, de 25 de julho e, após 6 anos da sua vigência e aplicação, foi alvo

de uma revisão por via do Decreto-lei n.º 72/2013 de 31 de maio, melhorando a capacidade de

resposta ao nível do Comando Nacional de Operações de Socorro, dotando-o de maior

capacidade de resposta e criando os agrupamentos distritais de operações de socorro, com o

objetivo de aproveitar os efeitos de escala e sinergias de nível regional, na capacidade de

comando e controlo de operações de proteção e socorro.

No ano de 2015, registou-se um total de

178.548 ocorrências e o empenhamento de

807.186 operacionais e 302.571 veículos. As

ocorrências sofreram um ligeiro acréscimo

devido ao aumento de situações relacionadas

com os incêndios em habitação, acidentes

rodoviários e noutros eventos de proteção e

socorro onde se incluem ações, como a limpeza

de vias e sinalização de perigo ou a prevenção a atividades de lazer.

Para além das 178.548 missões de proteção e socorro efetuadas, os agentes de proteção civil e em

particular os bombeiros efetuaram ainda 973 374 ocorrências de assistência em saúde,

representando a assistência à doença, 62 % do total das missões efetuadas.

Em Maio, à semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a ANPC, através do CDOS

de Santarém, preparou um dispositivo de resposta na vertente safety, composto por 243

operacionais e 81 veículos pertencentes aos 28 Corpos de Bombeiros (CB´s) do distrito de

Santarém, Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém, Instituto Nacional de Emergência

Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Força Especial de Bombeiros (FEB) e Corpo

Nacional de Escutas (CNE) destinado a garantir a prestação de socorro e assistência ao elevado

número de peregrinos que acorreram ao Santuário de Fátima.

Este dispositivo respondeu a um total de 722 ocorrências, sendo que 634 corresponderam a

assistência de primeiros socorros aos peregrinos.

Tipo de Socorro Ano 2015

Incêndios em Habitação6.484

Incêndios Industriais692

Outros Incêndios [excluindo os rurais]9.944

Acidentes [com socorro]31.863

Intervenções em Infraestruturas e Vias de Comunicação12.622

Conflitos legais17.484

Acidentes Tecnológicos e Industriais919

Outros Eventos de Proteção e Socorro 98.540

Totais Intervenções de Socorro 178 548

164

Página 165

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 160

Segurança do Espaço Aéreo

AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL

Compete ao Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil,

(ANAC), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), a coordenação e

supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e

auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afetos à segurança da aviação civil.

AÇÕES DE CONTROLO DE QUALIDADE DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL EM TERRITÓRIO NACIONAL

Portugal foi objeto de uma ação de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do Programa

de Inspeções da Comissão Europeia:

• Inspeção à Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil, entre 16 e 20 de março de 2015.

No plano nacional, foram realizadas 65 ações de controlo da qualidade - auditorias, inspeções, testes,

investigações e follow-up - aos aeroportos e aeródromos nacionais, operadoras nacionais, europeias e

de países terceiros, entidades que ministram formação, agentes reconhecidos, expedidores

conhecidos, handlers, fornecedores reconhecidos de provisões de bordo e fornecedores conhecidos

de provisões do aeroporto.

Foram realizados 1.135 testes de segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea –

medida de controlo da qualidade dirigida à aferição das medidas da aviação, no âmbito da qual a

autoridade competente simula a intenção de cometer um ato de interferência ilícita para avaliar a

eficácia da aplicação das medidas de segurança vigentes.

FORMAÇÃO

O Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, da ANAC, ministrou as seguintes formações no

âmbito da segurança da aviação civil:

• Um Curso de Gestores de Segurança da Aviação Civil, com a participação de candidatos para a

certificação como gestores de segurança entre 26 de janeiro e 06 de fevereiro;

• Quatro ações de formação de rastreio de carga e correio aéreos a 57 elementos da Divisão de

Segurança Aeroportuária da PSP do Porto, entre 13 e 16 de abril;

165

Página 166

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 161

• Um Curso de Auditores Nacionais de Segurança da Aviação Civil, para a certificação de quatro

novos auditores, entre 26 e 30 de outubro;

• Um Curso de Auditores de Segurança da Aviação Civil, para elementos da Polícia de Segurança

Pública, entre 02 e 06 de novembro;

• Um Curso de Gestores de Segurança de Expedidor Conhecido, tendo habilitado 20 (vinte) novos

formandos como Gestores de Segurança de Expedidor Conhecido, em novembro.

VALORES DO TRÁFEGO CONTROLADO NOS AERÓDROMOS NACIONAIS

TRÁFEGO COMERCIAL E NÃO COMERCIAL

TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA NÃO SCHENGEN

Ano 2013 Ano 2014Var %

2014/2013Ano 2015

Var %

2015/2014

Total aterragens 177.342 182.775 3,1 % 189.172 3,5 %

Total descolagens 177.360 182.769 3,0 % 190.306 4,1 %

Total passageiros desembarcados 16.195.608 17.746.446 9,6 % 19.667.115 10,8 %

Total passageiros embarcados 16.244.622 17.740.819 9,2 % 19.669.669 10,9 %

Total passageiros em trânsito 232.328 270.045 16,2 % 309.583 14,6 %

Total carga desembarcada 64.361.728 68.944.478 7,1 % 69.511.437 0,8 %

Total carga embarcada 71.942.100 74.242.813 3,2 % 70.276.948 -5,3 %

Total correio desembarcado 6.461.561 6.583.783 1,9 % 6.640.077 0,9 %

Total correio embarcado 7.246.036 7.384.139 1,9 % 7.391.412 0,1 %

Ano 2013 Ano 2014Var %

2014/2013Ano 2015

Var %

2015/2014

Total aterragens 22.415 24.904 11,1 % 25.819 3,7 %

Total descolagens 22.571 25.036 10,9 % 26.133 4,4 %

Total passageiros desembarcados 3.109.110 3.471.458 11,7 % 3.764.867 8,5 %

Total passageiros embarcados 3.128.095 3.483.060 11,3 % 3.766.691 8,1 %

Total passageiros em trânsito 8.957 12.570 40,3 % 13.482 7,3 %

Total carga desembarcada 1.721.941 1.217.366 -29,3 % 902.936 -25,8 %

Total carga embarcada 3.380.265 4.038.969 19,5 % 4.371.856 8,2 %

Total correio desembarcado 566.480 480.530 -15,2 % 333.426 -30,6 %

Total correio embarcado 406.926 377.346 -7,3 % 543.839 44,1 %

166

Página 167

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 162

TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA SHENGEN

TRÁFEGO PAÍSES TERCEIROS

FICHA TÉCNICA

Os dados reportam-se à informação de tráfego relativa às infraestruturas aeroportuárias do Continente (Lisboa,

Porto, Faro, Bragança, Vila Real, Cascais e Beja), bem como às 9 infraestruturas aeroportuárias dos Açores e às 2

infraestruturas aeroportuárias da Madeira, disponível à presente data. Foi considerada a perspetiva

aeroportuária, ou seja, a contabilização do passageiro, carga e correio em cada movimento aeroportuário

(aterragem e descolagem). Consequentemente, foi considerada a perspetiva origem/destino mais escalas, com

exceção para o indicador de tráfego "trânsitos diretos".

Por este facto, e considerando ainda as atualizações/correções quer por via da faturação da taxa de segurança,

quer por via da monitorização da qualidade dos dados de tráfego, a informação ora apresentada poderá não

coincidir com a constante de outras publicações da ANAC.

Ano 2013 Ano 2014Var %

2014/2013Ano 2015

Var %

2015/2014

Total aterragens 141.515 143.296 1,3 % 148.872 3,9 %

Total descolagens 141.245 142.961 1,2 % 149.200 4,4 %

Total passageiros desembarcados 11.043.374 12.031.703 8,9 % 13.656.655 13,5 %

Total passageiros embarcados 11.066.957 12.036.173 8,8 % 13.672.882 13,6 %

Total passageiros em trânsito 196.991 227.688 15,6 % 271.734 19,3 %

Total carga desembarcada 43.079.736 43.284.933 0,5 % 42.558.405 -1,7 %

Total carga embarcada 26.325.313 26.467.817 0,5 % 26.070.897 -1,5 %

Total correio desembarcado 5.561.170 5.742.578 3,3 % 5.915.530 3,0 %

Total correio embarcado 5.770.532 5.706.867 -1,1 % 5.623.284 -1,5 %

Ano 2013 Ano 2014Var %

2014/2013Ano 2015

Var %

2015/2014

Total aterragens 13.412 14.575 8,7 % 14.481 -0,6 %

Total descolagens 13.544 14.772 9,1 % 14.973 1,4 %

Total passageiros desembarcados 2.043.124 2.243.285 9,8 % 2.245.593 0,1 %

Total passageiros embarcados 2.049.570 2.221.586 8,4 % 2.230.096 0,4 %

Total passageiros em trânsito 26.380 29.787 12,9 % 24.367 -18,2 %

Total carga desembarcada 19.560.051 24.442.179 25,0 % 26.050.096 6,6 %

Total carga embarcada 42.236.522 43.736.027 3,6 % 39.834.195 -8,9 %

Total correio desembarcado 333.911 360.675 8,0 % 391.121 8,4 %

Total correio embarcado 1.068.578 1.299.926 21,7 % 1.224.289 -5,8 %

167

Página 168

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 163

INCIDENTES REPORTADOS

Obs: Informação fornecida pelos aeroportos. Não contém dados referentes à Aerogare Civil das Lajes.

CONCLUSÃO

Durante o ano de 2015, em termos de segurança da aviação civil, não se verificaram incidentes de

segurança relevantes em comparação com os anos anteriores.

Registou-se apenas um aumento de furtos na zona pública, cujos dados devem ser analisados tendo

em consideração que se registou igualmente um aumento de passageiros embarcados e

desembarcados nos aeroportos nacionais.

Registou-se um aumento de bagagem abandonada; contudo, consideramos que este aumento está

relacionado com a crescente utilização de transportadoras low cost, que possuem limitações de

bagagem, nem sempre respeitadas pelos passageiros, que quando confrontados com os custos

associados ao excesso de bagagem na porta de embarque optam muitas vezes pelo abandono de

alguma bagagem para evitarem suportar esse custo adicional.

Total dos Aeroportos - Indicadores de Segurança Ano 2014 Ano 2015

Quantidade líquidos confiscados na origem - (l itros) 485.925 463.942

Quantidade líquidos confiscados em transferência - (l itros) 30.428 34.040

Bagagem Porão - nível 4 - (volumes) 2.696 2.176

Outros - (unidades) 465 412

Procedimento irregular de segurança - (unidades) 274 253

Violação de Bagagem na Zona Restrita Segurança - (volumes) 317 261

Furtos Zona Restrita Segurança - (unidades) 213 205

Ocorrências junto aos pontos de rastreio - (unidades) 265 94

Passageiros inadmissíveis - (unidades) 71 72

Passageiros desordeiros - (unidades) 105 106

Furtos Zona Pública - (unidades) 85 147

Bagagem abandonada - (volumes) 42 62

Bagagem Porão - nível 5 - (volumes) 4 2

Ameaça de Bomba Validada - (unidades) 1

Ameaça de Bomba Não Validada - (unidades)

168

Página 169

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 164

AUTORIDADE AERONÁUTICA NACIONAL

Compete ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, enquanto Autoridade Aeronáutica Nacional

(AAN), a coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea na regulação,

inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da Defesa Nacional, bem como, o

exercício dos poderes da autoridade do Estado no espaço estratégico de interesse nacional

permanente, na observância das orientações definidas pelo Ministro da Defesa Nacional.

Neste contexto, apresentam-se os dados do ano de 2015, que decorrem das atividades mais

relevantes desenvolvidas pela Autoridade Aeronáutica Nacional.

SERVIÇO DE POLICIAMENTO AÉREO

Em colaboração com a Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos,

realizaram-se as seguintes ações:

No cumprimento da missão de defesa e policiamento do espaço aéreo, realizaram-se as seguintes

atividade:

No acompanhamento das aeronaves de Estado estrangeiras, no espaço aéreo estratégico de interesse

nacional permanente assinalam-se os seguintes dados:

Horas de voo

Tipo de Missão 2014 2015

Monitorização e controlo do espaço marítimo 300:25 425:00

Controlo do tráfego e segurança marítima 188:50 402:45

Deteção de poluição em ambiente marítimo 140:10 359:20

2014 2015

Missões Efetuadas 40 51

Horas de Voo Realizadas 141:40 168:30

2014 2015

Ocorrência registadas 389 496

Protocolos desenvolvidos com ação tática 59 114

169

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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 165

AUTORIZAÇÕES DIPLOMÁTICAS DE SOBREVOO E ATERRAGEM

LEVANTAMENTOS AÉREOS

Nota: Das permissões supra, 38 foram concedidas a Sistemas de Aeronaves não Tripuladas (SANT´s – vulgo drones).

AERONAVEGABILIDADE

Nota: Das permissões supra, 31 foram concedidas a SANT’s.

Autorizações de execução concedidas

Tipo de Autorização 2014 2015

Fotografia aérea 88 86

Filmagem aérea 52 54

Fotografia e filmagem aérea 13 53

Produção de ortofotomapas 4 19

Levantamentos fotograméticos 3 0

Apoio à transmissão de imagens aéreas 1 0

Âmbito de investigação e desenvolvimento 0 3

Observação de cetáceos 0 1

TOTAL 161 217

Licenças de divulgação concedidas

Tipo de Autorização 2014 2015

Fotografia aérea 34 57

Filmagem aérea 27 41

Fotografia e filmagem aérea 6 16

Produção de ortofotomapas 1 8

Levantamentos fotograméticos 1 -

Âmbito de investigação e desenvolvimento - 3

TOTAL 69 125

Permissões concedidas 2014 2015

Licenças especiais de aeronavegabilidade 43 35

Certificados de aeronavegabilidade 14 15

TOTAL 57 50

Aeronaves de Estado estrageiras em Portugal Sobrevoos e Aterragens

Origem 2014 2015

União Europeia e NATO 4.674 5.242

África 207 189

Américas 102 124

Ásia e Médio Oriente 96 202

Países Europeus não União Europeia e não NATO 3 5

Oceânia - 2

TOTAL 5.082 5.764

170

Página 171

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 166

CONCLUSÃO

A AAN registou um aumento de todas as suas atividades com um especial destaque para as

Autorizações Diplomáticas de Sobrevoo e Aterragem decorrente dos diversos eventos internacionais

(Exercícios da União Europeia e da NATO) realizados em Portugal.

Importa ainda salientar a maior frequência de solicitações de autorizações ou permissões para

levantamentos e aeronavegabilidade de SANT´s.

171

Página 172

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 167

Segurança do Espaço Marítimo

SEGURANÇA COSTEIRA 140

Realizaram-se 107.620 ações, tendo sido

empenhados 133.899 elementos ao longo

de 597.815 horas de atividade, percorrido

29.802 milhas náuticas e 1.386.560 km.

Paralelamente, foram realizados em

conjunto com a Guardia Civil, 4 controlos

móveis141, que envolveram o

empenhamento de 17 militares e de 2

embarcações, tendo sido percorridas 42

milhas náuticas e 118 Km e efetuadas 9

fiscalizações de embarcações.

Em termos contraordenacionais foram

registados 9.577 autos.

SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA, COMANDO E CONTROLO (SIVICC) 142

Durante o ano de 2015, o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), em pleno

funcionamento, permitiu obter um conhecimento situacional da orla costeira e do mar territorial,

funcionando conjuntamente com as equipas operacionais no terreno (terra e mar). No total, foram

monitorizadas 109.745 embarcações durante 2015.

Na componente security, o resultado operacional direto da monitorização do SIVICC permitiu a

realização de 29 ações sobre embarcações suspeitas de transporte de estupefacientes; o controlo de

58 situações por comportamentos considerados suspeitos; e a produção de informação direta para

140 Dados GNR e PM 141 Dados GNR 142 Dados GNR

172

Página 173

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 168

Guardia Civil (Espanha), que numa situação específica resultou na apreensão de 8 320 Kg de haxixe e

de uma embarcação.

Na componente safety, conseguiu-se detetar várias ações de pesca ilegal (ex.: áreas proibidas,

embarcações sem licenças de pesca, exercício da pesca de arrasto, etc.), num total de 68 situações

que constituíam indícios de infrações às leis vigentes. Ainda neste âmbito, O SIVICC permitiu também

a deteção de três situações de salvamento em terra e de 24 situações de salvamento no mar, bem

como possibilitou 12 monitorizações relacionadas com a proteção da natureza.

Importa salientar que a vigilância é apenas uma das componentes do sistema e que todos os

resultados operacionais surgem do esforço conjunto da intervenção terrestre e marítima, que

complementam e constituem os “braços” do SIVICC.

SINISTRALIDADE MARÍTIMA 143

No âmbito da segurança marítima foram registados, pelos órgãos locais, 96 sinistros com

embarcações. Dos sinistros resultaram 15 mortes e 30 feridos.

Entre as principais causas dos sinistros ocorridos surgem o afundamento, provocado por condições

meteorológicas e de mar adversas, o encalhe e as avarias nos sistemas de propulsão ou de governo.

Olhando à atividade desenvolvida pelas embarcações sinistradas constata-se que 49% dos sinistros

ocorreram com embarcações de recreio (50) e 43% com embarcações registadas na atividade da

pesca profissional (42).

Já no que concerne a acidentes de trabalho a bordo, foram registados 46 casos, de que resultaram 45

feridos e 2 mortos. Olhando ao tipo de atividade das embarcações onde se registaram os acidentes,

constata-se que todos os acidentes de trabalho a bordo se verificaram na pesca profissional.

SOCORRO A NÁUFRAGOS E SALVAMENTO MARÍTIMO 144

No âmbito da Salvaguarda da vida humana no mar e de socorro a náufragos, os meios de busca e

salvamento marítimo dos órgãos locais, durante o ano de 2015, realizaram 333 saídas para ações de

socorro, de que resultou o salvamento de 27 vidas e a prestação de assistência a 292 pessoas. Foi

ainda prestada assistência a 57 embarcações e salvas outras 4. Ainda neste âmbito, o dispositivo de

salvamento marítimo participou em 13 evacuações médicas.

143 Dados AMN 144 Dados AMN

173

Página 174

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 169

No que concerne à atividade de assistência a banhistas durante a época balnear de 2015, o dispositivo

estabelecido realizou 563 intervenções de salvamento em praias vigiadas. Há, contudo, a registar a

ocorrência de 7 casos mortais, 6 dos quais ocorreram em praias não vigiadas.

MOVIMENTO NOS PORTOS 145

No âmbito da segurança e da prevenção das atividades ilícitas, efetuaram-se 19.378 ações de

fiscalização de entrada/saída a navios e estabeleceu perímetros de segurança aquando das visitas de

navios de guerra aos portos nacionais.

O movimento registado nos principais portos do Continente, Açores e Madeira, está patente nos

quadros seguintes:

MOVIMENTO NOS PORTOS DO CONTINENTE

MOVIMENTO NOS PORTOS REGIÕES AUTÓNOMAS

145 Dados AMN

TIPO NAVIOS

SUB TIPOViana

Castelo Aveiro Leixões

Douro

Figueira Foz

Lisboa Setúbal Sines Portimão Faro V.R. S.

António

MER

CA

NTE

S

CRUZEIROS 2 --- 86 --- 1 322 --- --- 65 ---17

PORTA CONTENTORES

--- 1 576 --- 51 1256 331 1079 --- ------

GRANELEIROS 174 712 52 21 445 151 115 63 --- 72 ---

CARGAS PERIGOSAS

14 313 1444 --- 1 310 167 922 --- ------

OUTROS 7 4 504 2 7 488 1005 109 --- 4 ---

TOTAL197 1030 2662 23 505 2527 1618 2173 65 76 17

NAVIOS MILITARES 3 2 31 4 4 74 5 14 --- --- ---

TIPO NAVIO SUB TIPO

ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES ARQUIPÉLAGO DA

MADEIRA

Ponta Delgada

Vila do

Porto Flores Horta Angra

Praia da

Vitória

Vila da

Praia

Funchal/Porto Santo

MER

CA

NTE

S

CRUZEIROS 75 4 7 34 2 46 72 612

PORTA CONTENTORES

309 26 26 163 --- 153 26 455

GRANELEIROS 62 --- --- 3 --- 14 --- 58

CARGAS PERIGOSAS

91 11 10 115 --- 33 24 96

OUTROS 223 131 6 273 --- 98 62 604

TOTAL760 172 49 588 2 344 184 1825

NAVIOS MILITARES 19 6 5 38 2 18 7 48

174

Página 175

Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 170

Recursos Humanos das Forças e Serviços de Segurança

EFETIVOS

Os efetivos das FSS, a 31 de dezembro de 2015, encontram-se plasmados no quadro infra, bem