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Sexta-feira, 17 de março de 2017 II Série-E — Número 11
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Secretário-Geral da Assembleia da República:
— Relatório da participação na reunião de Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Europeia, que decorreu nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2017, em Bratislava.
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SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DE SECRETÁRIOS-GERAIS DOS PARLAMENTOS DA
UNIÃO EUROPEIA, QUE DECORREU NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2017, EM BRATISLAVA
Introdução
No âmbito da Presidência Eslovaca da Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia,
o Parlamento da Eslováquia organizou, no dia 21 de fevereiro de 2017, a reunião de Secretários-Gerais dos
Parlamentos da União Europeia1, com o objetivo de preparar a agenda da próxima Conferência de Presidentes
de Parlamentos da União Europeia, em Bratislava, nos dias 23 e 24 de abril de 2017.
A reunião foi presidida pelo Secretário-Geral do Parlamento do Luxemburgo, Daniel Guspan. Participaram
os Secretários-Gerais dos Parlamentos nacionais da UE e o Secretário-Geral do Parlamento Europeu2.
A delegação da Assembleia da República integrava o Secretário-Geral da Assembleia da República, Dr.
Albino de Azevedo Soares.
O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Maria João Costa.
Sessão de abertura
O Presidente do Parlamento da Eslováquia, Andrej Danko, deu as boas-vindas a todos os Secretários-Gerais,
começando por aludir à importância do seu trabalho, que permite que os parlamentos desenvolvam as suas
atividades. Referiu brevemente as reuniões e as conferências organizadas pela dimensão parlamentar da
Presidência da Eslováquia e prestou tributo ao empenho e trabalho desenvolvido pelos funcionários do
Parlamento da Eslováquia. Considerou ser fundamental encontrar novas formas de comunicação e de
cooperação entre os Parlamentos nacionais, que permitam uma efetiva troca de boas práticas e um melhor
acompanhamento dos assuntos europeus. Neste âmbito referiu a título de exemplo, que o Parlamento da
Eslováquia iria organizar uma sessão especial no plenário para debate apenas de temas europeus. Terminou a
sua intervenção, referindo que todos devem colaborar na defesa do projeto europeu e desejando uma boa
reunião.
O Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia, Daniel Guspan, agradeceu a presença de todos e, em
particular, ao trio da presidência e à excelente cooperação entre todos. Aludiu aos diferentes temas da
presidência, referindo as reuniões e conferências interparlamentares organizadas, que constituíram um desafio
para o Parlamento. Referiu, em especial, a Cimeira extraordinária de Presidentes de Parlamentos da União
Europeia. Finalmente, referiu que a COSAC foi o primeiro evento de sempre organizado pelo Parlamento que
contou com interpretação para todas as línguas oficiais da União Europeia.
Antes de iniciar os trabalhos, apresentou o programa da reunião, o qual foi aprovado por consenso.
Sessão I — Apresentação do projeto de programa da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da
UE, a realizar nos dias 23 a 24 de abril de 2017
O Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia apresentou então os temas constantes do programa da
Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE). Relativamente à proposta de
programa3, aludiu às duas sessões, que compõem os trabalhos: a primeira dedicada a debater os desafios que
se colocam à União Europeia no contexto global e o papel da diplomacia parlamentar e a segunda dedicada à
partilha de melhores práticas sobre a forma de garantir a transparência da atividade parlamentar, garantindo a
proximidade com os cidadãos. Finalmente, referiu que os trabalhos serão concluídos com o debate sobre as
1 Os documentos relativos à reunião, encontram-se disponíveis em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/euspeakers/getspeakers.do 2 Lista de participantes disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55a050e01015a3d3b2bfc3f34.do 3 Proposta de programa disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55a050e01015a3d3c01c43f35.do
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conclusões, cujo projeto será distribuído em tempo, incluindo a proposta de constituição do grupo de escrutínio
conjunto parlamentar da Europol.
De seguida intervieram vários Secretários-Gerais para comentar e propor sugestões ao programa
apresentado.
O Secretário-Geral do Bundestag da Alemanha, Horst Risse, considerou que o programa deveria incluir um
tema autónomo para debate da proposta de constituição do grupo de escrutínio conjunto parlamentar da Europol,
que proporcionasse um debate aprofundado, que permitisse gerar um consenso, dado ter considerado ser
fundamental que o grupo pudesse entrar em funcionamento com a entrada em vigor do novo Regulamento da
Europol (maio de 2017).
O Secretário-Geral do Parlamento da Grécia, Konstantinos Athanasiou, sublinhou a importância da sessão
II, dando conta que o Parlamento Grego apesar das dificuldades conhecidas por todos tem desenvolvido um
programa de aproximação aos cidadãos. Aproveitou para propor a inclusão do Presidente do Parlamento grego
nesta sessão para poder partilhar as inovações introduzidas recentemente.
O Secretário-Geral adjunto do Riksdaag da Suécia, Claes Martensen, começou por considerar que o
programa é muito exíguo, tendo sugerido que se pudessem abordar temas relacionados com o aprofundamento
da cooperação interparlamentar e as trocas de informação sobre aspetos mais relevantes. Nesse âmbito,
solicitou que pudesse ser incluído um debate político sobre o IPEX.
O Secretário-Geral do Senado da Holanda, Geert Jan Hamilton, discordou do homólogo sueco, referindo que
o programa parece curto, mas que é ambicioso, pois cada sessão envolve um conjunto de possibilidades e de
temas. Indagou se seriam enviadas notas de enquadramento para cada uma das sessões. Apoiou a posição
manifestada pelo Secretário-Geral do Bundestag da Alemanha no sentido de ser criado um ponto autónomo
sobre o escrutínio parlamentar da Europol. Sugeriu ainda que fosse incluída a possibilidade da presidência de
Malta apresentar o ponto de situação da sua presidência.
A representante do Senado de Itália e o representante da Câmara dos Deputados de Itália solicitaram para
que ambos os Presidentes pudessem intervir no painel da primeira sessão.
O Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia referiu relativamente à Europol o procedimento acordado
pelos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia na Conferência, que de correu no Luxemburgo,
explicitando que esperava que fosse atingida uma solução antes da Conferência de Presidentes, sendo que
nesse âmbito o debate decorreria no âmbito do debate das conclusões. Acedeu à solicitação do envio de notas
de enquadramento, bem como da inclusão de um momento para apresentação do ponto de situação da
presidência maltesa.
Apresentação da dimensão parlamentar da Presidência do Conselho da UE de Malta
Após um breve vídeo que apresentou algumas das prioridades da Presidência de Malta, o Secretário-Geral
do Parlamento de Malta, Raymond Scicluna, aludiu à recente alteração de instalações e à simbologia do novo
edifício. Aludiu ainda ao programa da dimensão parlamentar da Presidência de Malta, bem como agradeceu o
apoio e a colaboração de anteriores presidências, disponibilizando-se para colaborar e partilhar experiências
com as próximas presidências.
Sessão II — Matérias relativas ao IPEX
A Secretária-Geral adjunta do Parlamento do Luxemburgo, Isabelle Barra, apresentou sucintamente o
trabalho desenvolvido no ano transato4, dando especial ênfase às prioridades, nomeadamente, manual,
brochura e alguns aspetos de alteração da página na internet. De seguida, aludiu à estratégia digital5 e referiu
a composição do Conselho do IPEX, referindo que o Parlamento Sueco voltaria a estar presente no Conselho.
Relativamente ao financiamento do Funcionário do IPEX, deu conta que 36 câmaras já confirmaram a
participação no cofinanciamento e que se aguarda que as restantes cinco câmaras respondam. Finalmente,
aludiu à transição para a próxima presidência e aos desafios que esta iria ter pela frente.
4 Relatório anual disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55a050e01015a3d3e36063f38.do 5 Estratégia digital disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55a050e01015a3d3ffd553f3c.do
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O Secretário-Geral adjunto do Riksdaag da Suécia, Claes Martensen, sublinhou a importância do IPEX,
referindo que no relatório anual sobre o escrutínio do princípio da subsidiariedade do Parlamento da Suécia foi
reiterada a sua importância, o que esteve na génese do regresso do Parlamento ao Conselho do IPEX. Referiu
que a Estratégia Digital deveria ter sido enviada com mais antecedência e demonstrou estranheza pela inclusão
de um novo capítulo sobre o financiamento, que inclui novas tarefas para os correspondentes, que deviam ter
merecido um debate mais aprofundado. No entanto, considerou que a Estratégia está em linha com os objetivos
do IPEX, pelo que votará favoravelmente à sua aprovação.
A Secretária-Geral do Parlamento da Eslovénia, Ursula Zore Tavcar, saúda a renovação da brochura por
considerar que é uma forma de disseminar o conhecimento sobre o IPEX.
O representante da Câmara de Deputados de Itália considerou importante partilhar os objetivos relacionados
com a promoção do IPEX e explorar todas as suas potencialidades.
Existe um acordo geral sobre as conclusões relativas ao IPEX, que foram aprovadas por unanimidade6. Bem
como a composição do Conselho do IPEX e a Estratégia Digital do IPEX.
O Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia, Daniel Guspan, terminou esta sessão referindo que o
programa de trabalho para 3 anos será a prioridade da Presidência do IPEX da Eslováquia.
Sessão III — Proposta de constituição do grupo de controlo parlamentar conjunto da Europol –
implicações para as administrações dos Parlamentos nacionais
O Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia, Daniel Guspan, apresentou esta sessão referindo não se
tratar de um debate político, mas sim de tentar partilhar as diferentes posições com vista a preparar a
Conferência de Presidentes.
A Representante do Parlamento da Eslováquia junto do Parlamento Europeu, Vanda Šipošová, começou por
apresentar o trabalho do Grupo de Trabalho, referindo as orientações dadas pelos Presidentes dos Parlamentos
da União Europeia no Luxemburgo, bem como os membros do Grupo de Trabalho. Deu conta das respostas
recebidas ao questionário, explicando as propostas do grupo de trabalho foram preparadas com base nas
respostas recebidas e justificando as diferentes opções. Apresentou, de seguida, os diferentes aspetos da
proposta, referindo o debate ocorrido na reunião interparlamentar da Comissão LIBE do Parlamento Europeu,
no qual nenhuma Câmara discordou da proposta em geral, mas apenas de aspetos específicos, tendo referindo
que três Câmaras discordaram do número de participantes. Finalmente, aludiu aos comentários recebidos, os
quais refletem um apoio generalizado à proposta apresentada, com exceção de apenas quatro Câmaras, que
apresentaram propostas de alteração.
O Secretário-Geral do Bundestag da Alemanha, Horst Risse, defendeu que cada Parlamento nacional deveria
ser representado por 4 membros, pois apenas essa representação garantiria a pluralidade parlamentar;
acrescentou que 2 membros seria difícil de gerir para os Parlamentos bicamarais. Aludiu ainda a outras questões
que o Bundestag considera que deveriam ser tidas em consideração: a nomeação dos membros deveria ser
efetuada por legislatura, deveria ser prevista a designação de substitutos, deveria ser previsto um secretariado
permanente que apoiasse este grupo e deveria existir a possibilidade de convocação de reuniões
extraordinárias. Finalmente, referiu que o Bundestag considera que deveria ser garantida a eficácia do
escrutínio, pelo que considera que deveria ser relevante a inclusão de outros aspetos aquando da deliberação
dos Presidentes.
A representante da Assembleia Nacional Francesa reiterou a posição de apoio a alguns aspetos da proposta
de Bundestag, no entanto, defendeu que o grupo deve ser composto por 2 Deputados por Parlamento nacional.
O representante do Senado de França começou por felicitar a proposta do grupo de trabalho e sublinhou a
importância de estarem representadas ambas as Câmaras parlamentares no caso dos Parlamentos bicamarais,
tendo concordado expressamente com a proposta apresentada. No entanto, exprimiu a posição do Senado de
que deverá ser debatida a existência de um secretariado permanente.
6 Projeto de Conclusões relativas ao IPEX disponíveis em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55a050e01015a3d3f1fdd3f3a.do
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A Secretária-Geral do Sejm da Polónia, Agnieska Kaczmarska, defendeu que deveriam ser designados 6
parlamentares por Parlamento nacional, pois 2 membros não representam verdadeiramente a diversidade
parlamentar e argumentou com o exemplo das conferências interparlamentares, que justificam a existência de
mais membros.
O Secretário-Geral do Senado da Holanda, Geert Jan Hamilton, concordou com a proposta apresentada,
mas defendeu que deveria ser tentada uma aproximação de posições antes da Conferência de Presidentes.
Sugeriu que pudesse ser introduzida uma alteração no texto com vista a possibilitar que os Parlamentos que
têm mais dificuldades com a atual solução pudessem designar mais membros, assim sugeriu que fosse incluído
o inciso “up to 4 members”, no entanto, deveria ser claro que cada Parlamento nacional tem 2 votos (1 por cada
Câmara) independentemente da delegação.
O Secretário-Geral adjunto do Riksdaag da Suécia, Claes Martensen, apoiou a proposta, ainda que tenha
suscitado algumas dúvidas sobre o número de membros do Parlamento Europeu e a necessidade de 2 reuniões
por ano. Terminou a intervenção referindo que o Parlamento sueco se opõe à criação de uma grande conferência
à semelhança das conferências interparlamentares existentes.
O representante da Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido apoiou a proposta tal como está e
concordou que não deve ser criada uma nova conferência.
A Secretária-Geral da Eslovénia, Ursula Zore Tavcar, demonstrou o apoio do seu Parlamento relativamente
à proposta, considerando que o grupo deveria manter um número reduzido de membros. Acrescentou que a
possibilidade de existência de um secretariado deveria ser debatida seriamente por causa dos custos.
O Secretário-Geraldo Parlamento federal da Aústria, Harald Dossi, demosntrou apoio à possibilidade de
encontrar uma solução que possa ser consensual e que tal solução seja encontrada antes da Conferência de
Presidentes.
O Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Klaus Welle, considerou que o consenso deveria tentar ser
obtido pelo grupo de trabalho ao nível político. Defendeu a proposta do grupo de trabalho e recordou que a
alteração do número de Deputados dos Parlamentos nacionais teria efeitos no número de representantes do
Parlamento Europeu. Defendeu ainda que o grupo deveria estar operacional aquando da entrada em vigor do
Regulamento da Europol. Relativamente aos aspetos referidos pelo Bundestag considerou que se tratavam de
aspetos a acordar pelo grupo de escrutínio depois da sua constituição.
O Secretário-Geral do Senado do Parlamento da República Checa, Jirii Uklein, demonstrou o apoio da sua
Câmara parlamentar à proposta do grupo de trabalho.
O representante da Câmara dos Deputados de Itália defendeu a necessidade de se encontrar uma solução
antes da Conferência de Presidentes e informou que a sua Câmara não concorda com a ideia de criação de um
secretariado.
A representante do Senado de Itália referiu que o Senado ainda não tem uma posição oficial.
A Secretária-Geral do Parlamento de Chipre, Vassiliiki Anastassiadou, manifestou a oposição do seu
Parlamento à criação de um secretariado e defendeu que a existência de subgrupos, bem como o funcionamento
do grupo devem ser decididos pelo grupo.
A Representante do Parlamento da Eslováquia junto do Parlamento Europeu, Vanda Šipošová, agradeceu
os contributos de todos e referiu que o grupo de trabalho tem dois meses pela frente para preparar a melhor
proposta possível antes da Conferência. Demonstrou inteira abertura para ter em conta as sugestões
apresentadas e informou que serão encetados encontros bilaterais com vista a encontrar as melhores soluções
e as mais consensuais. Informou ainda que o objetivo será levar à Conferência de Presidentes uma proposta
tão final quanto possível e que uma nova proposta, a existir, será circulado em tempo.
Sessão IV — Envolvimento das administrações parlamentares na cooperação para o desenvolvimento
— lições, partilha de conhecimentos e melhores práticas
O Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia, Daniel Guspan, efetuou a intervenção inicial referindo que
em 2016 se celebrou o vigésimo aniversário do programa TAIEX e referindo que tal deve servir como impulso
para melhorar e partilhar boas práticas. Aludiu à experiência do Parlamento da Eslováquia, que se foca
essencialmente na cooperação no âmbito do processo legislativo, da investigação e do trabalho das comissões,
essencialmente, em ações nos Parlamentos dos Balcãs Ocidentais. O Secretário-Geral prosseguiu referindo
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que o Parlamento da Eslováquia tem integrado missões geridas por organizações internacionais e outros
Parlamentos, tendo também já preparado alguns projetos, mas ainda não ganhou nenhum – nesse âmbito aludiu
à dificuldade de um Parlamento que nunca tenha ganho em conseguir ganhar pela primeira vez e criticou o
manual dos twinnings, bem como a falta de avaliação consequente dos projetos em curso. Considerou
fundamental estabelecer novas formas de comunicação e cooperação entre os Parlamentos, que permita uma
partilha de informações relativas à participação e à gestão de twinnings. Sugeriu que o IPEX pudesse também
servir para partilhar informação sobre a cooperação para o desenvolvimento.
O Secretário-Geral adjunto do Riksdaag da Suécia, Claes Martensen, começou por referir que desde 1990
que o Riksdaag tem programas de cooperação para o desenvolvimento em curso. Referiu que uma componente
muito importante é definir o propósito do programa e ter presente o contexto do Parlamento com o qual se
pretende cooperar, bem como recolher informação sobre outros projetos que estejam em curso ou que
ocorreram recentemente e qual o resultado. Distinguiu a cooperação efetuada a nível político e ao nível da
administração parlamentar, tendo considerado que é importante perceber quem pode fazer melhor. De seguida,
referiu que em 2011 o Riksdaag introduziu um plano de cooperação transversal de longa duração para os
Parlamentos da Moldávia e da Geórgia, mas o resultado não foi o esperado, dado ter sido muito dispendioso e
exigiu muito tempo, pelo que os programas de um ano foram extintos. Atualmente o Parlamento executa projetos
ad hoc, tendo dado como exemplo o protocolo estabelecido com o Parlamento da Albânia, no qual os custos
são partilhados, o que garante empenho de ambas as partes. Terminou referindo ainda alguns exemplos de
cooperação em curso, nomeadamente no Brasil.
O Secretário-Geral do Bundestag da Alemanha, Horst Risse, começou por referir que o Bundestag tem sido
interpelado para participar em diversos programas, mas tem concentrado os seus esforços em um número
específico de áreas e em um conjunto restrito de países. Defendeu que deve ser garantido que o apoio que se
dá é o pretendido e evitar o trabalho duplicado. Deu o exemplo do programa em curso na Tunísia, mas aludiu à
dificuldade em garantir uma homogeneidade nos apoios dados. Deu ainda conta da colaboração permanente
com organizações internacionais, organizações não governamentais ou instituições governamentais.
O Secretário-Geral da Assembleia da República efetuou a seguinte intervenção7:
“Em primeiro lugar, gostaria de saudar a introdução deste tema no programa, considerando que a cooperação
para o desenvolvimento constitui um importante campo de cooperação interparlamentar e que tem produzido
resultados tangíveis. A Assembleia da República iniciou as suas primeiras atividades de cooperação em 1987,
por isso gostaria de partilhar convosco um pouco dos nossos trinta anos de experiência.
As primeiras iniciativas de cooperação foram com os Parlamentos dos países que partilham o português
como língua comum. Trabalhámos em estreita colaboração com os Parlamentos de Angola, Moçambique, Cabo
Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné-Bissau.
O Parlamento português proporcionou estágios para funcionários parlamentares desses Parlamentos, bem
como sessões de formação em Lisboa. Em simultâneo, foram realizadas missões de assistência técnica,
sessões de formação e assistência material nos Parlamentos. Estes programas envolveram mais de 150
funcionários parlamentares em Lisboa e no estrangeiro.
Entre 2012 e 2015, realizaram-se 95 missões de curta duração e 15 missões de longa duração, tendo sido
concedidos 65 estágios.
A experiência adquirida ao longo dos anos de cooperação com os Parlamentos dos países de língua
portuguesa — com bons resultados — levou o Parlamento português a participar em projetos de cooperação
com outros Parlamentos e organizações internacionais. O Parlamento Português participou em projetos de
cooperação no âmbito da Organização das Nações Unidas, da União Interparlamentar, da OSCE, da OCDE e
da União Europeia. Peritos do Parlamento Português participaram em missões no Azerbaijão, na Tunísia, na
Arménia, no Egipto e na Argélia, entre muitos outros países.
No quadro da União Europeia, temos trabalhado em estreita colaboração com os países candidatos desde
os anos 90, não só partilhando as nossas melhores práticas, mas também recebendo funcionários
parlamentares no Parlamento Português para estágios e formação. E continuamos a fazê-lo.
7 A intervenção foi efetuada em inglês.
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Nos últimos anos, mantivemos uma estreita cooperação com o Parlamento da Hungria — que tem sido um
parceiro fiável e dinâmico — participando em cerca de 40 missões no Kosovo, na Albânia e na Bósnia-
Herzegovina.
Pretendemos continuar no mesmo caminho, cooperando com organizações internacionais e Parlamentos
para ajudar outras instituições parlamentares em todo o mundo a estarem mais bem preparadas para os desafios
futuros.”
A Secretária-Geral adjunta do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, Harke Heida, considerou
que a cooperação poderia ser melhorada se existisse mais coordenação entre os Parlamentos nacionais. Tendo
referido alguns dos projetos em curso na sua Câmara parlamentar.
O representante da Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido, Matthew Hamlyn, fez uma
intervenção em nome de ambas as Câmaras parlamentares, começando por referir que o Parlamento do Reino
Unido desenvolve ações de cooperação há cerca de 130 anos. Acrescentou que essas ações decorrem no
âmbito da Commonwealth, no âmbito da União Europeia, no âmbito de ações desenvolvidas pelo Governo e
ainda no âmbito de ações lideradas por outros Parlamentos. A cooperação decorre tanto através de deslocações
externas, como visitas e formações no Parlamento. Aludiu, em especial, ao projeto com o Parlamento de Burma,
o qual envolve a permanência de funcionários parlamentares in loco e o projeto em Marrocos, o qual envolve os
Parlamentos de França e dos Países Baixos.
A representante do Parlamento da Letónia referiu a experiência recente do Parlamento da Letónia, que ocorre
essencialmente no quadro de cooperação com outros Parlamentos e que envolve tanto políticos como
funcionários parlamentares. Aludiu, em especial, às missões na Ucrânia, Geórgia e Moldávia.
A última intervenção coube ao Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Klaus Welle, que aludiu à Direção
Geral que, no Parlamento Europeu, está encarregue da observação de eleições, bem como do
acompanhamento de atividades no âmbito da pré-adesão. De igual modo, esta Direção é responsável pelo
prémio Sakharov, acompanhando os vencedores no terreno. Recentemente, têm sido desenvolvidas ações de
mediação de conflitos, que visa prevenir situações de rutura. Nesse âmbito o Parlamento Europeu adquiriu a
casa de Jean Monet, nos arredores de Paris, que funciona como uma espécie de Camp David.
Sessão Final
Antes da conclusão da reunião, os Secretários-Gerais prestaram tributo ao Secretário-Geral da Câmara dos
Lordes do Parlamento do Reino Unido, David Beamish, que este ano atinge 42 anos de serviço e que se irá
reformar, tendo sido esta a última reunião em que participou.
No final da reunião, o Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia agradeceu a presença e o contributo
de todos.
Palácio de São Bento, 6 de março de 2017.
O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.