Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016

No domínio da prevenção, cumpre realçar o incremento dos Programas e Ações Específicas de

Prevenção e Policiamento. Trata-se de planos específicos concebidos para assegurar a proteção de

grupos vulneráveis e de operações especiais de prevenção criminal periodicamente efetuadas em

áreas geográficas específicas.

A proteção da natureza e do ambiente é determinante nos domínios económico e da segurança

das populações, incidindo na conservação, na utilização sustentável, na valorização e na fruição,

bem como no reconhecimento público do património natural, garantindo o desenvolvimento

sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados. No ano em análise foram registadas

185.429 participações.

No relativo a prevenção e combate a incêndios florestais 2016 revelou-se um ano complexo, em

que o património florestal português se viu fortemente devastado, fruto do tipo de vegetação

predominante no país e de condições climáticas extremas, com temperaturas muito elevadas e

ventos fortes que contribuíram para a extensão da área ardida. O combate aos incêndios florestais

registou 13.333 ocorrências.

A segurança rodoviária é outra das grandes prioridades exigindo planeamento e coordenação,

empenhamento de meios e uma máquina administrativa capaz de fazer cumprir o quadro

sancionatório aplicável. O novo sistema da Carta por Pontos, em vigor desde 1 de junho de 2016

constitui um sistema simples e transparente, que visa contribuir para a adoção de comportamentos

mais seguros e responsáveis na condução. Os dados de 2016 revelam uma diminuição de 25 vítimas

mortais, apesar do aumento de 3,8% de acidentes registados.

A delinquência juvenil compreende a prática por indivíduo com idade compreendida entre 12 e 16

anos, de um ato qualificado pela lei como crime nos termos previstos pela Lei Tutelar Educativa. É

um fenómeno social embora se exerça maioritariamente em grupo. A tendência grupal da

delinquência juvenil tem várias justificações, desde logo a vontade de pertença ao grupo numa

lógica de socialização e identidade psicossocial, além de exponenciar a eficácia de atuação. É

impossível estabelecer uma relação causal clara que permita esclarecer se a influência do grupo

determina a delinquência ou se são indivíduos com histórico delinquente que fomentam a

constituição de grupos com fins criminosos6. A delinquência juvenil acentua o decréscimo já

observado no ano anterior, assinalando menos 481 registos que em 2015, a que corresponde uma

variação de -22,7%.

A Delinquência Juvenil e a segurança escolar encontram-se profundamente relacionadas por via do

bullying, da subtração por meio de ameaça ou mesmo recorrendo à violência física (roubos,

6 BORN, Michel “Psicologia da Delinquência”, Climepsi Editores, Abril 205. ISBN 972-796-159-2

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