Nas situações de povoamentos instalados – de forma natural ou artificial – com espécies

que aumentem o risco de incêndio, será necessário trabalhar com os proprietários/gestores

no sentido da reconversão dos povoamentos na largura que vier a ser definida, ou quando

tal não seja possível, fazer aplicar a legislação em vigor quanto à carga e continuidade de

combustíveis e ao espaçamento entre arvores e copas.

Organização das intervenções. Programa piloto

Para a resolução dos problemas identificados, nomeadamente os relacionados com a

identificação dos proprietários e da afetação das propriedades, devem ser encontrados

mecanismos que permitam resolver rapidamente as situações, impedindo que as mesmas

transitem para processos administrativos morosos, custosos e desgastantes, que condenem a

coerência, a execução temporal e a eficiência pretendida. Nestas situações o interesse e a

segurança pública – das comunidades - deverá sempre prevalecer sobre o interesse privado e

sobretudo sobre o desinteresse ou abandono público ou privado. Neste sentido propõem-se

medidas excepcionais para a resolução deste problema excepcional, que o é pela fatalidade,

dimensão, frequência e impacto financeiro, e não pela raridade.

Atendendo a que a utilização destes territórios poderá ter limitações ao seu uso que se podem

constituir como limitações à iniciativa privada devido a interesses públicos – a defesa de

pessoas e bens – que não existem noutros territórios, propõe-se que seja delineado e testado

um programa de apoio à sua implementação, que compense eventuais necessidades de

investimento ou de percas de rendimento, a suportar pelos fundos de recuperação existentes,

ou por outros recursos que possam ser mobilizados.

Neste sentido propõe-se a criação de um programa de apoio à instalação e manutenção de

culturas que cumpram os objetivos das ZPA, que apoie nas áreas identificadas a instalação de

novas culturas e atribua prémios de manutenção de forma reduzida e forfetária no final do 4º e

do 10º ano de vida das intervenções. Estes prémios deverão ser instituídos de forma e em

valores que se constituem como incentivo à criação de condições que minimizem as

necessidades de manutenção e não fatores que as promovam para a receção das verbas. Na

prática as opções por usos de solo que minimizem as intervenções de gestão não produtivas

deverão ser as mais compensatórias (pela não necessidade de utilização do apoio para gestão

não produtiva e não pelo montante em si próprio).

Por outro lado o comité de gestão criado – CGZPA - para a gestão das áreas intervencionadas

deverá ter a possibilidade de se substituir aos proprietários desconhecidos, ausentes ou

simplesmente abstencionistas. Terá a capacidade de decidir e intervir nessas áreas, segundo

os mesmos principíos acima referidos. Para estas áreas deverá existir uma contabilidade

organizada (segundo os principíos de gestão de condomínios) que permita a total

transparência dos meios envolvidos. Em qualquer momento em que o proprietário queira

recuperar a gestão da sua área, terá o direito de o fazer sendo confrontado com o deve e haver

e respeitando o saldo final – de pagamento ou de benefício – que deverá ser saldado,

comprometendo-se o mesmo a respeitar os principíos da ZPA previamente definidas. O

CGZPA fará a gestão normal destas áreas com todas as capacidades inerentes a uma

entidade gestora e recuperará uma parte dos lucros para gastos de gestão, quando existirem,

sempre que o proprietário queira assumir a gestão dos investimentos efetuados. O CGZPA

poderá ter à sua responsabilidade e ser constituído preferencialmente por moradores que

desenvolvam outras atividades e intervenções no âmbito das ações de proteção civil, tais como

aquelas referidas nesta proposta sobre a organização de populações em caso de necessidade

e da identificação das edificações perigosas. Este comité de gestão deverá também ser o

interlocutor privilegiado para todas as outras ações de DFCI que decorram no seu território,

para o fornecimento de informações locais de apoio à decisão, e quando possível e aplicável

constituir-se como unidade local de proteção civil.

13 DE OUTUBRO DE 2017 257