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Quarta-feira, 22 de novembro de 2017 II Série-E — Número 6
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 63/XIII — Relação nominal dos candidatos à eleição para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora
para a Comunicação Social.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 63/XIII
Relação nominal dos candidatos à eleição para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para
a Comunicação Social
Nos termos do n.º 4 do artigo 16.º dos Estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social,
aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, organiza-se a relação nominal dos candidatos à eleição de
quatro membros para o respetivo Conselho Regulador, do seguinte modo:
Francisco de Paula Melo de Azevedo Silva
João Pedro Nunes Lemos Figueiredo
Maria de Fátima Gravata de Resende Lima
Mário António da Mota Mesquita
Registe-se e publique-se.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2017.
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