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Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 II Série-E — Número 8
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Ministério da Saúde:
— Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Convencionados — 2016.
— Parecer da Comissão de Saúde.
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Relatório Anual
ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS 2016
DO SNS E ENTIDADES CONVENCIONADAS
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Relatório Anual
ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS
ESTABELECIMENTOS DO SNS E ENTIDADES
CONVENCIONADAS EM 2016
Lei n.º 15/2014, de 21 de março*
*Alterada p elo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 de abril
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 4
ÍNDICE
Índice
Considerações prévias ........................................................................................................................................................... 17
Sumário executivo ................................................................................................................................................................... 19
Parte I – Modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde ........................................... 27
1. Indicadores populacionais demográficos e de saúde ............................................................................. 29
2. Programas de saúde prioritários ..................................................................................................................... 33
3. Cuidados de saúde primários ............................................................................................................................ 35
4. Cuidados de saúde hospitalares ....................................................................................................................... 49
5. Cuidados continuados integrados ................................................................................................................... 59
6. Cuidados paliativos ................................................................................................................................................ 65
7. Saúde mental ............................................................................................................................................................ 67
8. Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS + proximidade .................................................. 71
9. Articulação com o setor social e convencionado ...................................................................................... 73
10. Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde ....................................................... 75
11. Requalificação dos recursos humanos no SNS .......................................................................................... 81
12. Investimentos em instalações e equipamentos no SNS ......................................................................... 83
13. Acreditação e avaliação externa da qualidade .......................................................................................... 93
14. SNS digital .................................................................................................................................................................. 95
14.1 SIGA SNS – Sistema de Gestão Integrado do Acesso no SNS ..................................................... 95
14.2 SClínico Hospitalar ...................................................................................................................................... 98
14.3 Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar (SIMH) .............................................. 99
14.4 Sistema de Gestão de Entidades de Saúde ...................................................................................... 100
14.5 SISO – Sistema de Informação para a Saúde Oral ........................................................................ 100
14.6 SISBAS – Sistema de Informação sobre Benefícios Adicionais em Saúde ......................... 101
14.7 Sistema de Gestão de Transporte Não Urgente de Doentes .................................................... 102
14.8 PDS - Plataforma de Dados da Saúde ................................................................................................ 102
14.9 RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital ....................................................................... 107
14.10 Receita sem Papel - Desmaterialização Eletrónica da Receita ............................................... 108
14.11 Exames Sem Papel - Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica ................... 110
14.12 Prescrição de medicamentos biológicos .......................................................................................... 110
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 5
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ÍNDICE
14.13 Desmaterialização da Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários ................... 111
14.14 Rede Informática da Saúde (RIS) - Melhor rede informática e maior qualidade nos
serviços do SNS ........................................................................................................................................... 112
14.15 Registo oncológico nacional .................................................................................................................. 113
14.16 Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 ........................... 113
15. SIMPLEX+ Saúde ................................................................................................................................................... 115
Parte II – Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde ......................................... 117
1. Linha Saúde 24 ...................................................................................................................................................... 118
2. Emergência Médica .............................................................................................................................................. 124
3. Transporte não urgente de doentes ............................................................................................................. 128
4. Taxas moderadoras ............................................................................................................................................. 130
5. Programa Nacional de Vacinação .................................................................................................................. 132
6. Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral .................................................................................... 138
7. Pessoa com doença rara .................................................................................................................................... 142
8. Cessação tabágica ................................................................................................................................................. 143
9. Sangue ....................................................................................................................................................................... 144
10. Transplantação ...................................................................................................................................................... 146
11. Atribuição de produtos de apoio - Ajudas técnicas ............................................................................... 147
12. Benefícios adicionais em saúde (BAS) ........................................................................................................ 148
13. Dependências: drogas, álcool e jogo ............................................................................................................ 150
14. Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) ................................................................................. 153
15. Acesso ao medicamento .................................................................................................................................... 154
16. Procriação medicamente assistida (PMA) ................................................................................................. 164
Parte III – Síntese de resultados alcançados em 2016 .................................................................................. 165
1. Cuidados de saúde primários .......................................................................................................................... 166
2. Cuidados de saúde hospitalares ..................................................................................................................... 168
2.1 Consultas médicas hospitalares .......................................................................................................... 170
2.2 Análise de primeiras consultas hospitalares do Programa CTH ........................................... 174
2.3 Implementação do mecanismo de Livre Acesso e Circulação no SNS ................................ 182
2.4 Cirurgia programada ................................................................................................................................ 185
2.5 Atendimentos urgentes ........................................................................................................................... 193
3. Cuidados continuados integrados ................................................................................................................. 195
4. Atividade do setor social e convencionado ............................................................................................... 207
5. Avaliação do sistema de saúde ....................................................................................................................... 213
6. Conselho de Ministros dedicado ao SNS - 15 de setembro de 2016 .............................................. 220
Anexos ....................................................................................................................................................................................... 225
6 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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ÍNDICE
Anexo 1. Medidas SIMPLEX ...................................................................................................................................... 226
Anexo 2. Medidas aprovadas e ação governativa ........................................................................................... 229
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 7
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ÍNDICE DE QUADROS
Índice de Quadros
Quadro 1. Evolução dos principais indicadores de população, natalidade e mortalidade ...................... 30
Quadro 2. Evolução do número de USF, UCC e UCSP ............................................................................................... 36
Quadro 3. Composição de Agrupamentos de Centros de Saúde “tipo” a nível nacional........................... 37
Quadro 4. Evolução do número de utentes em condições de ter Enfermeiro de Família atribuído ... 39
Quadro 5. Resultados do projeto-piloto de saúde oral............................................................................................ 40
Quadro 6. Resultados do projeto-piloto de rastreios de saúde visual.............................................................. 41
Quadro 7. Número de camas hospitalares do SNS .................................................................................................... 50
Quadro 8. Cobertura populacional de lugares na RNCCI em 2016 .................................................................... 62
Quadro 9. Acordos celebrados no âmbito da RNCCI e entidades prestadoras (a 31 de dezembro de
2016) ........................................................................................................................................................................ 63
Quadro 10. Evolução anual do número de Acordos e de Camas Contratadas da RNCCI.......................... 63
Quadro 11. Número de prestadores de MCDT convencionados, por área clínica ....................................... 74
Quadro 12. Evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP ............................... 79
Quadro 13. Evolução do total de recursos humanos do Ministério da Saúde............................................... 81
Quadro 14. Projetos de investimento recebidos em 2016 ao abrigo do Despacho n.º 10220/2014, de
8 de agosto .......................................................................................................................................................... 83
Quadro 15. Novas unidades de cuidados de saúde primários ............................................................................. 85
Quadro 16. Investimentos nos hospitais e ULS da ARS Norte ............................................................................. 87
Quadro 17. Investimentos nos hospitais e ULS da ARS Centro ........................................................................... 89
Quadro 18. Investimentos nos hospitais da ARS Lisboa e Vale do Tejo .......................................................... 90
Quadro 19. Investimentos nos hospitais e ULS da ARS Alentejo ........................................................................ 91
Quadro 20. Investimentos nos hospitais da ARS Algarve ...................................................................................... 92
Quadro 21. Processos de acreditação em curso e concluídos pelo Departamento da Qualidade na
Saúde (DGS) ....................................................................................................................................................... 93
Quadro 22. Programas PNAEQ .......................................................................................................................................... 94
Quadro 23. Evolução do número de utentes inscritos na Área do Cidadão ................................................ 105
Quadro 24. Utilização da Plataforma de Dados da Saúde por profissionais de saúde em cuidados de
saúde primários ............................................................................................................................................ 106
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 9
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ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 25. Evolução de registos do Testamento Vital ........................................................................................ 108
Quadro 26. Evolução do número de receitas com e sem papel ........................................................................ 109
Quadro 27. Evolução prescrição eletrónica do medicamento .......................................................................... 109
Quadro 28. Prescrições de Cuidados Respiratórios Domiciliários ................................................................. 112
Quadro 29. Prescrições emitidas de CRD por terapia........................................................................................... 112
Quadro 30. Caracterização do Atendimento na Linha Saúde 24 ..................................................................... 119
Quadro 31. Caracterização das chamadas para Linha Saúde 24, por módulo de atendimento ......... 119
Quadro 32. Frota do INEM ................................................................................................................................................ 125
Quadro 33. Evolução do número de acionamentos de meios de emergência, por tipo de meio ....... 127
Quadro 34. Evolução do número de transporte de doentes registados na plataforma SGTD ............ 129
Quadro 35. Número de prestações realizadas aos utentes transportados com registo no SGTD ..... 129
Quadro 36. Evolução das isenções ou dispensas de pagamento de taxas moderadoras ...................... 131
Quadro 37. Evolução dos proveitos e cobranças das taxas moderadoras (2011-2016) ....................... 131
Quadro 38. Programa Nacional de Vacinação 2017: esquema vacinal recomendado ........................... 137
Quadro 39. Número de utentes SNS que beneficiaram do PNSO ..................................................................... 140
Quadro 40. Número de cheques emitidos por Grupo-Alvo no âmbito do PNSO ...................................... 140
Quadro 41. Número total de cheques utilizados no âmbito do PNSO ........................................................... 141
Quadro 42. Taxa de utilização de cheques no âmbito do PNSO ....................................................................... 141
Quadro 43. Cartão de pessoa com doença rara ....................................................................................................... 142
Quadro 44. Consultas de cessação tabágica, por região ...................................................................................... 143
Quadro 45. Número de entidades registadas no Sistema Português de Hemovigilância ..................... 145
Quadro 46. Evolução do número de dadores de sangue que efetuaram dádiva ....................................... 145
Quadro 47. Número de pedidos de reembolso pagos (2016) ........................................................................... 149
Quadro 48. Valor dos pagamentos efetuados, por tipologia (2016) .............................................................. 149
Quadro 49. Utentes em tratamento no ano*, novos** e readmitidos ............................................................ 151
Quadro 50. Internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool ................................... 151
Quadro 51. Internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool (diagnóstico
principal) .......................................................................................................................................................... 151
Quadro 52. Internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool e indivíduos
internados (diagnóstico principal e/ou secundário) ................................................................... 151
Quadro 53. Utentes em tratamento no ano*, novos** e readmitidos ............................................................ 152
Quadro 54. Utentes em tratamento no ano (n) – Droga principal (ambulatório – rede pública) ..... 152
Quadro 55. Rede pública de serviços ambulatórios – CRI .................................................................................. 152
Quadro 56. Evolução anual dos encargos do SNS e dos utentes com medicamentos e do volume de
embalagens comercializadas ................................................................................................................... 156
Quadro 57. Atividade do Programa de Procriação Médica Assistida ............................................................ 164
Quadro 58. Movimento assistencial nos cuidados de saúde primários (em milhares) ......................... 167
Quadro 59. Evolução dos indicadores assistenciais nos cuidados de saúde primários ........................ 167
Quadro 60. Evolução do movimento assistencial nos hospitais do SNS....................................................... 169
10 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 61. Variação anual do total consultas hospitalares nas especialidades com mais atividade
.............................................................................................................................................................................. 173
Quadro 62. Dinâmica dos pedidos inscritos em consulta no CTH................................................................... 175
Quadro 63. Número de pedidos de consulta de inscritos no CTH, por ARS ................................................ 175
Quadro 64. Tempo médio de resposta desde a realização da primeira consulta (consultas
realizadas*) ..................................................................................................................................................... 177
Quadro 65. Mediana do tempo desde a realização da primeira consulta (consultas realizadas*) ... 177
Quadro 66. Distribuição dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar por ACES (de
1 de junho a 31 de dezembro) ................................................................................................................ 183
Quadro 67. Distribuição dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar por
especialidade (de 1 de junho a 31 de dezembro de 2016) ........................................................ 184
Quadro 68. Evolução global da oferta cirúrgica ...................................................................................................... 186
Quadro 69. Evolução global da oferta cirúrgica entre 2015 e 2016 por ARS ............................................ 186
Quadro 70. Evolução dos indicadores de procura ................................................................................................. 188
Quadro 71. Evolução das entradas em LIC com GDH previsional inválido ................................................. 192
Quadro 72. Motivos de cancelamento de vales cirurgia ...................................................................................... 192
Quadro 73. Evolução da atividade RNCCI – utentes assistidos, por tipologia ........................................... 196
Quadro 74. Evolução da atividade RNCCI – utentes assistidos, por tipologia e por região, em 2016
.............................................................................................................................................................................. 196
Quadro 75. Evolução do número de referenciações por ano e por tipologia de resposta .................... 198
Quadro 76. Evolução do número de utentes assistidos na RNCCI por tipologia e região, em 2016 198
Quadro 77. Mediana do tempo de referenciação para a identificação da vaga na RNCCI .................... 204
Quadro 78. Evolução do número total de utentes a aguardar vaga na RNCCI ........................................... 204
Quadro 79. Evolução da taxa de ocupação das unidades da RNCCI, por tipologia .................................. 206
Quadro 80. Evolução da execução financeira da componente saúde da RNCCI ....................................... 206
Quadro 81. Encargos no setor convencionado, por área de convenção ....................................................... 208
Quadro 82. Evolução do custo médio mensal com colonoscopias e outros procedimentos efetuados
no setor convencionado............................................................................................................................. 208
Quadro 83. Número de doentes por ARS por 10.000 habitantes 2014 – 2016 ......................................... 210
Quadro 84. Evolução dos custos por ARS................................................................................................................... 212
Quadro 85. Custos por doente por região de saúde .............................................................................................. 212
Quadro 86. Evolução de Portugal no Euro Health Consumer Index ................................................................ 214
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 11
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ÍNDICE DE GRÁFICOS
Índice de Gráficos
Gráfico 1. Esperança média de vida aos 65 anos ....................................................................................................... 30
Gráfico 2. Evolução do número de USF – Modelo A e B .......................................................................................... 36
Gráfico 3. Percentagem de população residente coberta por USF e por UCC ............................................... 37
Gráfico 4. Evolução percentual de utentes com Médico de Família atribuído .............................................. 38
Gráfico 5. Evolução do número de utentes sem Médico de Família atribuído ............................................. 38
Gráfico 6. Evolução da taxa de cobertura e adesão no âmbito do rastreio do cancro da mama ......... 42
Gráfico 7. Evolução da taxa de cobertura e adesão no âmbito do rastreio do colo do útero ................ 42
Gráfico 8. Evolução do número de utentes convidados e rastreados no âmbito do rastreio do cancro
do cólon e reto ...................................................................................................................................................... 43
Gráfico 9. Evolução anual do número de utentes rastreados no âmbito do rastreio de retinopatia
diabética .................................................................................................................................................................. 43
Gráfico 10. Evolução do número de utentes com CRD prescritos ...................................................................... 47
Gráfico 11. Número de instituições hospitalares do SNS em 2016.................................................................... 49
Gráfico 12. Evolução do número de camas contratadas em funcionamento ................................................ 60
Gráfico 13. Evolução do número de camas contratadas em funcionamento por tipologia..................... 60
Gráfico 14. Número de camas em atividade por região de saúde (a 31 de dezembro 2016) ................ 61
Gráfico 15. Evolução do número de Equipas de Cuidados Continuados Integrados ................................. 61
Gráfico 16. Evolução anual do total de lugares da Rede Nacional de Cuidados Continuados
Integrados ........................................................................................................................................................... 62
Gráfico 17. Evolução do número de camas e lugares em funcionamento da RNCP por tipologia ...... 65
Gráfico 18. Evolução das cinco áreas principais de prestadores de MCDT convencionados ................. 74
Gráfico 19. Evolução das vagas abertas (Ano Comum e Formação Específica) ........................................... 82
Gráfico 20. Peso das primeiras consultas CTH no total de primeira consulta .............................................. 96
Gráfico 21. Evolução diária das chamadas recebidas na Linha Saúde 24 .................................................... 121
Gráfico 22. Média de chamadas recebidas por dia da semana na Linha Saúde 24 ................................. 121
Gráfico 23. Média de chamadas por hora na Linha Saúde 24 ............................................................................ 121
Gráfico 24. Caracterização do Módulo TAE da Linha Saúde 24 ........................................................................ 123
Gráfico 25. Algoritmo do Módulo TAE, por grupo etário, utilizado pela Linha Saúde 24 .................... 123
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 13
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 11
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 26. Tipo de Encaminhamento do Módulo TAE da Linha Saúde 24 ................................................ 123
Gráfico 27. Evolução do número de chamadas de Emergência atendidas .................................................. 125
Gráfico 28. Evolução do número de acionamentos de meios de emergência ............................................ 125
Gráfico 29. Evolução do número de chamadas transferidas para a Linha Saúde 24 .............................. 127
Gráfico 30. Evolução dos custos unitários por doente transportado, por região de saúde ................ 129
Gráfico 31. PNV Recomendado. Cobertura vacinal por coorte e dose de vacina. Avaliação 2016, no
continente ........................................................................................................................................................ 134
Gráfico 32. PNV Cumprido. Cobertura vacinal por coorte e vacina. Avaliação 2016, no continente134
Gráfico 33. Vacina VASPR 2. Cobertura vacinal por coorte. Avaliação 2016, no continente ............... 136
Gráfico 34. Vacina HPV. Cobertura vacinal por coorte. Avaliação 2016, no continente ........................ 136
Gráfico 35. Vacinação atempada, vacinas VHB 2, DTPaHibVIP 1, VASPR 1 e MenC. Avaliação 2016,
no continente .................................................................................................................................................. 136
Gráfico 36. Evolução do número de dadores de sangue regulares ................................................................. 145
Gráfico 37. Evolução do número de transplantes ................................................................................................... 146
Gráfico 38. Evolução anual dos encargos do SNS e dos utentes com medicamentos e do volume de
embalagens comercializadas ................................................................................................................... 156
Gráfico 39. Evolução anual da quota de medicamentos genéricos no SNS ................................................. 158
Gráfico 40. Evolução do consumo de biossimilares em unidades hospitalares ........................................ 158
Gráfico 41. Evolução do número de medicamentos inovadores aprovados ............................................... 159
Gráfico 42. Número de ensaios clínicos realizados .............................................................................................. 159
Gráfico 43. Tratamentos Hepatite C ............................................................................................................................. 160
Gráfico 44. Evolução do total de dispositivos médicos registados por tipo de dispositivo médico 163
Gráfico 45. Peso das primeiras consultas no total ................................................................................................ 169
Gráfico 46. Percentagem de cirurgia de ambulatório ........................................................................................... 169
Gráfico 47. Evolução do número de primeiras consultas externas hospitalares ..................................... 171
Gráfico 48. Evolução do número total de consultas externas hospitalares ................................................ 171
Gráfico 49. Evolução do tempo médio de triagem (em dias) ............................................................................ 177
Gráfico 50. Percentagem de consultas realizadas em 2016, dentro e fora dos TMRG ........................... 179
Gráfico 51. Evolução do cumprimento dos TMRG, por nível de prioridade ............................................... 179
Gráfico 52. Percentagem de consultas dentro do TMRG, por especialidade .............................................. 181
Gráfico 53. Número de utentes que escolheram um hospital fora da sua rede de referência (de 1 de
junho a 31 de dezembro de 2016) ........................................................................................................ 182
Gráfico 54. Evolução de entradas em LIC e número de operados ................................................................... 188
Gráfico 55. Evolução das notas de transferência e vales de cirurgia emitidos .......................................... 190
Gráfico 56. Utentes não urgentes (níveis de prioridade entre 1 e 3) inscritos e operados no mesmo
dia ........................................................................................................................................................................ 192
Gráfico 57. Percentagem de saídas da LIC por motivo de cancelamento..................................................... 192
Gráfico 58. Evolução anual do número de episódios de urgência ................................................................... 194
Gráfico 59. Percentagem de episódios de urgência que geram internamento .......................................... 194
14 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 60. Origem dos utentes referenciados no âmbito da RNCCI .............................................................. 200
Gráfico 61. Distribuição percentual da origem da referenciação em cada região ................................... 200
Gráfico 62. Referenciação para ECCI - Percentagem de utentes referenciados em cada região ....... 202
Gráfico 63. Referenciação para ECCI – Hospital e Centro de Saúde em cada região ............................... 202
Gráfico 64. Distribuição de doentes por faixa etária em 2016 ......................................................................... 210
Gráfico 65. Distribuição de doentes por género e por região de Saúde em 2016 .................................... 210
Gráfico 66. Evolução das reclamações 2015 - 2016 .............................................................................................. 219
Gráfico 67. Evolução dos elogios 2015 - 2016 ......................................................................................................... 219
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 15
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CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Considerações prévias
O presente relatório dá cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março1, que visa a consolidação dos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde,
concretizando a Base XIV da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, que salvaguarda as especificidades do
Serviço Nacional de Saúde (SNS). De forma complementar, este instrumento avalia o
posicionamento das instituições em relação ao cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e nos
artigos 25.º a 27.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que em 2016 definia os Tempos Máximos de
Resposta Garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência e
publica a carta de direitos de acesso.
O relatório de acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades
convencionadas de 2016 apresenta informação relativa à evolução da estrutura de prestação de
cuidados e ao desempenho das instituições do SNS em termos de acesso aos cuidados de saúde,
organizando-se em três partes:
A parte I, dedicada à evolução do modelo organizacional para a prestação de cuidados de
saúde no SNS, onde se analisa a evolução da oferta de cuidados de saúde no período
compreendido entre os anos de 2010 a 2016, destacando-se as áreas de prestação de
cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados integrados, paliativos e de saúde
mental, assim como a articulação com o setor social e convencionado, os mecanismos de
resposta subjacente aos acordos internacionais no âmbito da prestação de cuidados de
saúde, a requalificação de recursos humanos e os investimentos em infraestruturas e
equipamentos e as tecnologias de informação e comunicação que se têm registado no SNS
(SNS digital), são igualmente abordados nesta secção;
A parte II, dedicada à análise do desempenho alcançado em termos do acesso a áreas
específicas da prestação de cuidados de saúde no SNS, com destaque para a Linha Saúde 24,
a Emergência Médica, o transporte não urgente de doentes, a atribuição de produtos de
apoio – ajudas técnicas, os benefícios adicionais em saúde, o programa nacional de
1 A Lei n.º 15/2014, de 21 de março foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 de abril. Em 2017 foi também publicada a Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, que reviu o disposto no n.º 2 do artigo 1.º e nos artigos 25.º a 27.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março,
relativamente aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência
e publicou a nova carta dos direitos de acesso.
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CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
vacinação, o programa nacional de promoção de saúde oral, a procriação medicamente
assistida, o acompanhamento da pessoa com doença rara, os programas de cessação
tabágica, os programas de intervenção nas dependências (drogas, álcool e jogo), o centro de
emergências em saúde pública, as taxas moderadoras, o sangue e transplantação e o acesso
ao medicamento e aos dispositivos médicos no SNS;
A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da
prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente nos cuidados de saúde primários,
nos cuidados hospitalares, nos cuidados continuados integrados, no setor social e
convencionado e nos principais estudos e avaliações externas que têm incidido sobre o
sistema de saúde português.
A informação incluída no presente relatório resulta dos dados provenientes dos sistemas de
informação centrais, designadamente, no âmbito dos cuidados de saúde primários, produção
hospitalar, cuidados continuados integrados, setor social e convencionado, acordos internacionais,
programas de saúde, entre outros relacionados com o acesso a cuidados de saúde, assim como os
resultados apresentados pelas várias entidades do Ministério da Saúde em relação às áreas
específicas do acesso aos cuidados de saúde que são aqui analisadas.
O relatório deste ano alarga e aprofunda a estrutura de informação disponibilizada em anos
anteriores, procurando apresentar, de forma transparente e rigorosa, uma análise exaustiva da
evolução do acesso aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados no
âmbito do sistema de saúde.
Este exercício de responsabilidade e de prestação de contas sobre o acesso aos cuidados de
saúde no SNS enquadra-se na política de saúde do XXI Governo Constitucional, o qual definiu como
prioridade, entre outras, a redução das desigualdades entre os cidadãos no acesso à saúde, em
conjunto com o reforço do poder do cidadão no seio do Serviço Nacional de Saúde (SNS),
promovendo a disponibilidade, acessibilidade, comodidade, transparência, celeridade e
humanização dos serviços.
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Sumário executivo
O relatório anual de acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas de 2016 apresenta os principais resultados alcançados ao nível do acesso aos
cuidados prestados no SNS, apresentando-se de seguida os aspetos mais relevantes.
Os resultados de 2016 apurados para os indicadores populacionais, demográficos e de saúde
apontam para uma evolução positiva no que respeita à saúde dos cidadãos residentes no território
nacional. Tal é demonstrado pela manutenção da tendência de aumento da esperança média de vida
à nascença e aos 65 anos (19,31 anos em 2016, o que constitui o valor mais elevado de sempre),
pela melhoria do índice sintético de fecundidade (1,36 crianças por mulher em idade fértil), pelo
acréscimo da taxa de natalidade (8,4 nados vivos por 1.000 habitantes em 2016) e pelo decréscimo
da taxa de mortalidade infantil (3,2 óbitos por 1.000 habitantes em 2016).
O Plano Nacional de Saúde – Revisão e extensão 2020 continuou a ser implementado em 2016,
exercendo a sua função de elemento basilar da política de saúde em Portugal, traçando o rumo
estratégico da sua intervenção e desempenhando um papel agregador e orientador das medidas
consideradas mais relevantes para a obtenção de mais e melhores ganhos em saúde para a
população residente em Portugal. Neste sentido merece particular destaque o trabalho
desenvolvido em 2016, no âmbito do Programa de Promoção da Educação para a Saúde, Literacia e
Autocuidados, assim como a implementação das várias estratégias de intervenção previstas nos
programas de saúde prioritários, que trabalham de forma articulada, integrando-se numa
plataforma de prevenção e gestão das doenças crónicas, numa plataforma para a prevenção e
gestão das doenças transmissíveis e numa plataforma dedicada à saúde mental.
Ao nível dos cuidados de saúde primários, registou-se em 2016 uma melhoria significativa em
termos da sua estrutura de oferta no SNS, destacando-se a entrada em funcionamento de 30 novas
Unidades de Saúde Familiar (passando a existir 479 USF, +6% do que em 2015, que abrangiam já
55,8% do total de utentes inscritos nos cuidados de saúde primários) e de mais 6 Unidades de
Cuidados na Comunidade (passando a existir 249 UCC, +2% do que em 2015, incluindo 89,2% dos
residentes no continente).
Adicionalmente, registando-se no final de 2016 o número mais baixo de sempre de utentes
sem médico de família atribuído nos cuidados de saúde primários (767.149 utentes,
comparativamente com os 1.044.945 utentes sem médico em 2015), o que significa que 92,1% da
população inscrita no SNS estava abrangida por médico de família no final de 2016, representando
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um ganho de 2,4 pontos percentuais (pp) em relação a 2015 e de 10,0 pp em relação a 2010,
primeiro ano da série de dados considerados neste relatório.
Neste ano, foram ainda concretizadas diversas medidas que visam cumprir o objetivo de
implementar a expansão e a melhoria da capacidade resolutiva dos cuidados de saúde primários,
com destaque para a implementação de novas respostas de saúde oral e de medicina dentária no
SNS, para o início de projetos de rastreio de saúde visual, para o alargamento a todo o país dos
rastreios de base populacional (nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro
do cólon e reto e da retinopatia diabética), para o reforço da capacidade de deteção precoce de
doenças (Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), por exemplo), para a disponibilização de
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nos centros de saúde, para o
alargamento do telerastreio dermatológico e das unidades móveis de saúde em atividade, para o
reforço das respostas na área da psicologia, da nutrição e da medicina física e de reabilitação, entre
outras. Esta melhoria da estrutura de prestação de cuidados de saúde primários traduziu-se num
aumento, no ano de 2016, da atividade assistencial realizada em todas as linhas de atividade
(consultas médicas presenciais, não presenciais e domiciliárias, assim como na atividade realizada
por profissionais de enfermagem e por outros técnicos de saúde) e na evolução positiva que se
registou nos principais indicadores de atividade contratualizados com as unidades funcionais dos
cuidados de saúde primários do SNS.
Em relação aos cuidados hospitalares, desenvolveram-se em 2016 importantes melhorias no
modelo organizativo do SNS, com destaque para a implementação do mecanismo de Livre Acesso e
Circulação de Utentes no SNS (que permite aumentar a liberdade de escolha dos utentes em relação
ao hospital do SNS onde pretendem receber cuidados de saúde) e simultaneamente, o reforço dos
processos de afiliação, de gestão partilhada de recursos e de trabalho cooperativo em rede no SNS,
a execução dos processos de reconhecimento dos Centros de Referência, de revisão das Redes de
Referenciação Hospitalar e a constituição do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, o
incentivo à implementação de respostas de hospitalização domiciliária e a preparação da criação
dos Centros de Responsabilidade Integrados no SNS, entre outros.
Em termos de resultados assistenciais, registou-se em 2016 um aumento de atividade em
todas as linhas de produção hospitalar, com destaque ter-se alcançado o volume mais elevado de
sempre de consultas externas (+0,4% no total de consultas e +0,9% nas primeiras consultas, em
2016, quando comparado com 2015) e de cirurgias programadas (577.191 cirurgias em 2016, +
2,3% do que em 2015), essencialmente as realizadas em regime de ambulatório (+5,8% em 2016),
contribuindo assim para que, pela primeira vez, se tenha realizado mais de 60% da atividade
cirúrgica do SNS em ambulatório.
No que diz respeito às primeiras consultas de especialidade hospitalar solicitadas pelos
cuidados de saúde primários através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), constata-se que,
em 2016, foram efetuados 1.766.264 novos pedidos de primeira consulta hospitalar, representando
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um aumento de 4,2% em relação a 2015 (1.694.646 pedidos), e que foram realizadas 1.285.912
consultas no CTH, representando um aumento de 7,7% face ao ano anterior.
Ainda em relação ao CTH, constatou-se que, em 2016, cerca de 72% das consultas realizadas
ocorreram dentro do tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede
da triagem hospitalar, que o tempo médio de resposta ao pedido de consulta foi de 120 dias, que a
mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 85 dias e que o número de pedidos
não concluídos ascendia a 736.201. As especialidades de oftalmologia e de dermatologia eram as
que apresentavam maiores dificuldades de resposta a nível nacional, razão pela qual se reforçou
durante o ano de 2016 o processo de implementação do rastreio da retinopatia diabética, que
permite o diagnóstico precoce, e o processo de alargamento a todas as entidades do SNS do
denominado telerastreio dermatológico, que introduz a possibilidade de referenciação de utentes
por esta via, como alternativa à referenciação para uma consulta presencial de dermato-
venerologia, com ganhos substanciais em termos de acessibilidade e com idênticos níveis de
qualidade e segurança das consultas presenciais.
No âmbito da implementação do mecanismo de Livre Acesso e Circulação (LAC) no SNS, que
permite que o utente, em conjunto com o seu médico de família, possa escolher o hospital do SNS
onde pretende obter cuidados de saúde, verificou-se que, entre 1 de junho e 31 de dezembro de
2016 foram 100.355 os utentes que, a nível nacional, escolheram um hospital fora da rede de
referenciação hospitalar que até então estava pré-definida do ponto de vista administrativo no
sistema CTH, o que equivale a 10,2 % do total de utentes que foram referenciados para uma
primeira consulta hospitalar a partir dos cuidados de saúde primários
Em 2016, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC),
registou-se um crescimento de 1,5% na atividade cirúrgica, tendo sido operados 568.765 utentes, o
que representa o valor mais elevado de sempre, desde que existe o SIGIC. Este crescimento ficou a
dever-se essencialmente ao aumento da atividade realizada pelos próprios hospitais do SNS, que
realizaram +2,3% de cirurgias em 2016. Considerando que nos últimos anos a população residente
no continente diminuiu 0,63% (no último triénio, de acordo com o INE), o aumento das cirurgias
realizadas corresponde a um crescimento não só absoluto, mas também relativo da oferta cirúrgica
e da resposta às necessidades cirúrgicas dos utentes do SNS. Também o número de doentes
propostos para cirurgia foi superior em 2016 (+1,9%), ou seja, foram propostos para cirurgia
670.913 doentes em 2016, mais 8.271 do que em 2015.
O número de inscritos a aguardar cirurgia em 2016 ascendia a 210.906 utentes e a mediana do
tempo de espera da Lista de Inscritos para Cirurgia mantinha-se um pouco acima dos 3 meses,
assim como a média do tempo de espera dos operados.
Em 2016 registou-se ainda um aumento muito significativo no número de notas de
transferência emitidas entre hospitais do SNS, em oposição à redução do número de vales de
cirurgia emitidos para entidades do setor convencionado.
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Ao nível dos cuidados continuados integrados, verifica-se que o número de lugares de
internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) cresceu 8,4% em
2016 (+ 631 camas), passando a existir um total de 8.112 camas no final de 2016. A RNCCI
Integrados tinha ainda, em 2016, 298 camas de cuidados paliativos que, em 2017, passaram para a
Rede Nacional de Cuidados Paliativos (mais 10 camas de Unidade de Cuidados Intensivos
Pediátricos e 10 de Unidade Ambulatória Pediátrica, que em 2015).
Em termos de respostas de ambulatório, existiam 279 Equipas Comunitárias de Cuidados
Integrados (ECCI) a nível nacional, correspondendo a 6.246 lugares domiciliários da RNCCI (cerca
de 43% do total de lugares da RNCCI no final de 2016).
Em termos de resultados da atividade realizada nos cuidados continuados integrados em 2016,
constata-se um acréscimo de 4,5% no número de utentes assistidos na RNCCI (foram 52.509, em
2016), assim como um aumento de 3,7% no número de utentes referenciados para a RNCCI (foram
42.683, em 2016).
Em relação ao número de utentes a aguardar vaga na RNCCI, constata-se uma redução no
número global de utentes em espera em 2016 (-2,1%), comparativamente com o período
homólogo, destacando-se ainda que não existiam utentes a aguardar vaga para as tipologias
pediátricas que foram criadas pela primeira vez em 2016. A nível nacional, a demora média em
Unidades de Convalescença foi de 39 dias em final de 2016, em Unidades de Média Duração e
Reabilitação de 87 dias, em Unidades de Longa Duração e Manutenção de 219 dias e em ECCI 166
dias.
O ano de 2016 foi o mais elevado de sempre em termos de financiamento público da RNCCI,
somando a componente assumida pelo Ministério da Saúde com a do Ministério do Trabalho,
Solidariedade e da Segurança Social, tendo assumido um volume global de 172.437.880 euros.
Em 2016 foram nomeados os coordenadores nacionais para a reforma do SNS na área dos
cuidados de saúde primários, cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados.
Na área dos cuidados paliativos, foi nomeada em 2016 a Comissão Nacional de Cuidados
Paliativos, que propôs o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o
biénio 2017-2018, aprovado pelo Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 de novembro. O objetivo
passa por implementar Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos em todos os ACES,
uma Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos em todos os hospitais do SNS e
criar Unidades de Cuidados Paliativos de referência, pelo menos nos hospitais dos grupos E e F, as
quais se vêm a juntar às 298 camas de internamento disponíveis para a prestação de cuidados
paliativos especializados, que incluem a aposta em Cuidados Paliativos Pediátricos que ocorreu
pela primeira vez em 2016 no SNS.
Na área da saúde mental, ocorreu no ano de 2016 a viabilização da implementação de
experiências-piloto na área dos cuidados continuados integrados de saúde mental, o terceiro pilar
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em falta do plano nacional para a saúde mental 2007-2016, prevendo-se a implementação gradual e
faseada de respostas de internamento e de ambulatório nas várias regiões de saúde do país. Ainda
em 2016, procedeu-se à discussão pública do Referencial de Educação para a saúde e iniciou-se a
atividade do grupo de trabalho referente à prestação de cuidados por parte dos psicólogos clínicos
que desenvolvem a sua atividade nos cuidados de saúde primários.
Em relação à área internacional, continuou a assegurar-se em 2016 a aplicação da diretiva
comunitária de cuidados transfronteiriços a acesso a cuidados de saúde, a assegurar a legislação
comunitária que suporta o fluxo de migrantes, os acordos de cooperação no domínio da saúde
(onde se incluem os evacuados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e a assistência
médica no estrangeiro, onde se registou uma tendência decrescente no número de autorizações de
doentes portugueses para assistência no estrangeiro (foram 275 autorizações em 2016, valor
inferior às 323 de 2015 e às 471 de 2014), em resultado da melhor capacidade de resposta
instalada no SNS, nomeadamente com a criação dos Centros de Referência que passaram a assumir
os casos clínicos que habitualmente tinham necessidade de ser referenciados para o estrangeiro.
Em termos de resposta do SNS através do setor social e convencionado, importa referir que o
valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas, no ano de 2016, sem contar com a área da
diálise e com as convenções SIGIC, foi de 393.722.037 euros, o qual, correspondeu a um aumento de
encargos de 2,8% face a 2015 (o aumento de 2014 para 2015 tinha sido de 5,7%). Ainda em relação
ao setor convencionado, importa destacar a área da diálise, em relação à qual se verificou um
aumento do número de doentes em programa de tratamento em ambulatório, atingindo-se um total
de 11.002 de doentes em 2016 (+2,3%), o que representa 11,1 doentes por cada 10.000 habitantes.
Em termos de avaliação do acesso aos cuidados de saúde merecem ainda evidencia os
resultados obtidos em 2016 nas várias áreas de prestação do SNS, que de seguida se apresentam:
Linha Saúde 24: em 2016, foram atendidas 83,4% (807.574) das 967.742 chamadas que foram
recebidas na Linha Saúde 24, representando uma média de chamadas atendidas de 2.206 por
dia, acima da média de 1.942 chamadas diárias em 2015. A Linha Saúde 24 teve um maior
afluxo de chamadas durante os meses de janeiro e dezembro, assim como ao sábado, domingo
e segunda-feira e entre as 18h00 e as 22h00. Cerca de 29% dos utentes que recorreram à
Linha Saúde 24 em 2016 dispensaram qualquer outro contacto com os serviços de saúde e
cerca de 52% dos utentes que ligaram com a intenção de se dirigirem a um serviço de
urgência, acabaram por ser encaminhados para os cuidados primários (29,3%) ou para
autocuidados (23,7%);
Emergência Médica: em 2016, existiam 616 meios de emergência médica, representando um
acréscimo de duas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) do que em 2015, e
entretanto instaladas no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca e no Centro Hospitalar
Barreiro-Montijo. Foram efetuados 83.759 acionamentos de meios de emergência em 2016,
+7,0% do que em 2016, destacando-se o aumento de 5%, quer no acionamento das VMER,
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quer das Ambulâncias SIV. Em 2016 foram atendidas 1.370.348 chamadas de emergência,
mais 5% do que em 2015, o que representa uma média diária de 3.744 chamadas. Neste ano,
foram transferidas 68.817 chamadas para a “Saúde 24”, o que perfaz cerca de 188 chamadas
por dia (mais 37% face ao ano de 2015);
Transportes não urgente de doentes: o sistema de gestão de transporte não urgente de
doentes (SGTD) registou um aumento de 4,4% a nível nacional, de 2015 para 2016,
alcançando um número recorde de 267.396 transportes e o número de prestações de saúde a
que os utentes tiveram acesso aumentou 2,5% em 2016;
Avaliação do programa nacional de vacinação (PNV): foram integralmente cumpridos os
objetivos traçados no PNV para 2016, na medida em que se atingiram as metas para todas as
vacinas nas coortes de 2002, 2009, 2014, 2015 e 2016, à exceção da DTPa 5 (difteria, tétano e
tosse convulsa) na coorte de 2009 (94%), assim como para todas as vacinas nas coortes de
2002, 2009, 2014 e 2015, à exceção da DTPa na coorte de 2009 (94%). Para a vacina Td
(tétano e difteria), a coorte que completou 65 anos de idade, passou de uma cobertura de 76%
em 2015, para 78% em 2016. A cobertura vacinal para a VASPR 1 (vacina contra o sarampo,
parotidite epidémica e rubéola) foi de 98% e para a VASPR 2 variou entre 95% e 97% para as
crianças com 7 a 17 anos de idade cumprindo-se os objetivos nacionais e internacionais do
programa de eliminação do sarampo;
Avaliação do programa nacional de promoção de saúde oral: o número de utentes que
beneficiou deste plano aumentou 3% em 2016, quando comparado com 2015, importando
ainda destacar que o plano foi alargado, a partir de março de 2016, aos jovens de 18 anos e aos
portadores de VIH/SIDA já com acesso anterior (segundo ciclo de cheques) e, em junho,
passou a contemplar também as consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários;
Avaliação de respostas de cessação tabágica: foram realizadas cerca de 32 mil consultas de
cessação tabágica em 2016, tendo-se assegurado a existência, em todos os ACES do país, de
pelo menos uma consulta de cessação tabágica. De salientar neste âmbito as primeiras
comparticipações pelo Estado, de medicamento para a cessação tabágica;
Avaliação de comportamentos aditivos e das dependências (CAD): Em 2016 verificou-se um
aumento do número de utentes em tratamento, destacando-se os problemas ligados ao álcool
que mantiveram, em 2016, a tendência de aumento de atividade assistencial, assim como o
número de utentes que se encontram em tratamento medicamentoso, que mantém a tendência
de aumento, ainda que o seu valor absoluto se mantenha de baixa expressão. Os
internamentos hospitalares reduziram o seu valor em 2016 para todos os indicadores,
comparativamente ao ano anterior;
Sangue e transplantação: em 2016, e mantendo uma tendência que se verifica desde 2008,
diminuiu o número de dadores e de dádivas de sangue, acompanhando assim a redução de
transfusões de sangue que foram necessárias. Na área da transplantação, registou-se um
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aumento de 5% no número de transplantes realizados, correspondendo a um total de 864
transplantes, tendo-se observado valores máximos de transplantes pulmonares (+73,3%),
hepáticos (+9,2%) e renais (+3,3%). Alcançou-se ainda o maior número de dadores falecidos
alguma vez registado em Portugal (337 dadores falecidos), refletindo um aumento de 6% em
relação a 2015;
Taxas moderadoras: em 2016, verificou-se uma redução de 43.078.275 euros no valor das
taxas moderadoras cobradas à população, traduzindo-se num aumento do acesso a cuidados
de saúde no SNS. Também em 2016 o Ministério da Saúde baixou os valores das taxas
moderadoras, conforme apresentado neste relatório;
Acesso ao medicamento: em 2016 os encargos dos utentes com medicamentos reduziram-se
em 1,9%, quando comparado com 2015 e aumentaram 0,6% para o SNS. O volume de
embalagens disponibilizadas aumentou 0,6%, comparativamente ao ano 2015. A percentagem
de unidades de medicamentos genéricos no total de medicamentos comparticipados pelo SNS
atingiu 47,4% em 2016, o que representa um aumento de 0,4 pontos percentuais (p.p.)
relativamente ao período homólogo, e de 16 p.p. em relação a 2010. Em 2016 verificou-se um
aumento significativo da quota de biossimilares de Infliximab de 11,2%, que atingiu os 25%.
No mesmo ano foram introduzidos 51 medicamentos inovadores, com destaque para as áreas
da oncologia, reumatologia, oftalmologia, cardiologia e pneumologia - o maior número de
aprovações desde sempre no SNS. Também na área dos ensaios clínicos se observou, em 2016,
um aumento da atividade realizada, alcançando-se um total de 144 ensaios clínicos, +17,1%
do que em 2015. Em 2016 foram realizados 14.892 tratamentos do vírus da Hepatite C, um
aumento de +72% (8.650 tratamentos realizados em 2015), de que resultou um total de 4.939
doentes curados.
Na área do acesso aos cuidados de saúde, o ano de 2016 ficou igualmente marcado pelo início
de implementação do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA) ao SNS, o qual se constitui
como um sistema de acompanhamento, controlo e disponibilização de informação integrada,
destinado a permitir um conhecimento transversal e global sobre o acesso à rede de prestação de
cuidados de saúde no SNS.
A criação do novo Portal SNS, lançado a 1 de fevereiro de 2016, integrou o desenvolvimento do
Programa Simplex + para a Administração Pública, considerado prioritário para o XXI Governo
Constitucional, e que coloca ao dispor dos cidadãos um conjunto vasto de informação e de
instrumentos que permitem que o utente tome melhores decisões sobre a sua saúde, em conjunto
com o seu médico, e que se constitui como uma nova forma do SNS comunicar através da
interatividade e da transparência, aproximando-o do cidadão.
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Relatório Anual | 2016
Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas
Ministério da Saúde
Parte I
Modelo organizacional para a
prestação de cuidados de saúde
A primeira parte deste relatório é dedicada à evolução do modelo organizacional
para a prestação de cuidados de saúde no SNS, onde se analisa a evolução da oferta
de cuidados de saúde no período compreendido entre os anos de 2010 a 2016.
Destacam-se as áreas de prestação de cuidados de saúde primários, hospitalares,
continuados integrados, paliativos e de saúde mental, assim como a articulação com
o setor social e convencionado, a resposta dada pela área dos acordos internacionais,
a requalificação de recursos humanos e os investimentos em instalações,
equipamentos e as tecnologias de informação e comunicação que se têm registado no
SNS, com a criação do SNS digital.
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PARTE I | 1.INDICADORES POPULACIONAIS DEMOGRÁFICOS E DE SAÚDE
1. Indicadores populacionais demográficos e de saúde
Os indicadores de saúde são frequentemente utilizados para aferir o estado de saúde de uma
população. Em Portugal, estão disponíveis diversos indicadores populacionais, demográficos e de
saúde que permitem acompanhar a evolução do estado de saúde da população, assim como a
resposta que os serviços de saúde têm dado às necessidades em saúde dos portugueses.
Evolução da natalidade e da mortalidade
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2016, residiam em
Portugal cerca de 10.325.452 habitantes (decréscimo de 2,3%, relativamente ao ano de 2010),
distribuídos entre o continente e as regiões autónomas. Este resultado traduziu-se numa taxa
negativa de crescimento efetivo (-0,32%) no ano de 2016, reflexo da conjugação de saldos natural e
migratórios negativos.
O saldo natural (ou fisiológico) mantém-se negativo desde 2010 (os óbitos superam os nados-
vivos). A mesma tendência verifica-se no saldo migratório, uma vez que, desde 2011, a emigração
supera a imigração, ainda que nos anos de 2015 e 2016 se tenha verificado uma tendência
progressiva de melhoria deste indicador.
Já no que se refere à evolução do índice sintético de fecundidade (número médio de crianças
vivas nascidas por mulher em idade fértil, dos 15 aos 49 anos), regista-se um decréscimo
substancial até 2013, exibindo uma ligeira recuperação desde então (1,36 em 2016). No entanto,
este índice ainda se encontra abaixo do índice de renovação geracional, idealizado no valor de 2,1.
Indícios semelhantes de recuperação podem ser detetados na série da natalidade observada
entre 2010 e 2016, que continua baixa, mas com um ligeiro sinal de retoma desde 2014. Tendo em
conta a população média, a natalidade atingiu, em 2016, a taxa de 8,4 nados-vivos por 1.000
habitantes, conforme apresentado no quadro da página seguinte. O caminho de transição
demográfica que o país tem percorrido, associando baixa natalidade à proporção crescente de
cidadãos com 65 ou mais anos, mostra sinais de mudança.
Portugal regista uma das melhores taxas de mortalidade infantil em todo o mundo, tendo
alcançado o valor de 3,2 óbitos por 1.000 nados-vivos em 2016.
Esperança média de vida continua a aumentar em 2016
Em Portugal continua a registar-se um aumento da esperança média de vida à nascença e aos
65 anos, tendo-se registado para 2016 o valor mais elevado de sempre para este indicador,
conforme gráfico da página seguinte.
Na última década, de 2006 a 2016, esta variação foi superior a dois anos de vida, sendo mais
pronunciada no sexo masculino, o que tem contribuído para uma aproximação sustentada e
paulatina da esperança de vida ao nascer entre homens e mulheres em Portugal.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 29
Página 24
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 24
PARTE I | 1.INDICADORES POPULACIONAIS DEMOGRÁFICOS E DE SAÚDE
Quadro 1. Evolução dos principais indicadores de população, natalidade e mortalidade
Indicadores 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
População
População residente (x 10.573 10.558 10.487 10.427 10.375 10.341 10.318
1.000)
Natalidade
Número de nados-vivos 101.381 96.856 89.841 82.787 82.367 85.500 87.126
Taxa bruta de natalidade por 9,6 9,2 8,5 7,9 7,9 8,3 8,4
1.000 habitantes
Mortalidade
Número de óbitos 105.954 102.848 107.612 106.554 104.843 108.511 110.535
(residentes em Portugal)
Número de óbitos infantis 256 306 303 243 236 250 278
(menores de 1 ano)
Número de óbitos de 0 a 4 326 372 367 316 291 308 330
anos
Proporção de óbitos prematuros (óbitos de
n.d. n.d. 22,68% 22,76% 22,38% 21,45% 21,45% menos de 70 anos / total de óbitos)
Saldo Fisiológico - 4.573 - 5.992 -17.771 -23.767 -22.476 -23.011 -23.409
F onte: INE e DGS StatLink: https://www.dgs.pt/portal-da-estatistica-
da-saude/principais-indicadores.aspx
Gráfico 1. Esperança média de vida aos 65 anos
Anos
25,00
19,19 19,31
20,00 18,84 18,97 19,12
15,00
10,002010-2012 2011-2013 2012-2014 2013-2015 2014-2016
Fonte: INE e DGS StatLink: https://www.dgs.pt/portal-da-estatistica-da-saude/principais-indicadores.aspx
30 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 25
PARTE I | 1.INDICADORES POPULACIONAIS DEMOGRÁFICOS E DE SAÚDE
Caixa 1. A importância da avaliação das necessidades em saúde
A avaliação das necessidades em saúde através de indicadores populacionais, demográficos
e de saúde é uma oportunidade para a melhoria contínua dos sistemas de saúde, na medida em
que permite:
Descrever os fatores de doença de uma população e as diferenças face a outros padrões de
doença de outras populações, ou seja, conhecer o estado de saúde da população;
Identificar as áreas de necessidades desconhecidas e providenciar um conjunto de objetivos
para que essas necessidades se tornem conhecidas;
Decidir racionalmente como usar recursos escassos para aumentar o estado de saúde de uma
população de forma mais efetiva e eficiente;
Monitorizar e promover a equidade no fornecimento e no uso dos serviços de saúde e corrigir
as desigualdades em saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 31
Página 26
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 26
PARTE I | 2.PROGRAMAS DE SAÚDE PRIORITÁRIOS
2. Programas de saúde prioritários
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como uma das
prioridades promover a saúde através de uma nova ambição para a saúde pública, sublinhando que
para obter ganhos em saúde tem de se intervir nos vários determinantes de forma sistémica,
sistemática e integrada.
Assim, passados mais de 4 anos sobre a criação dos programas de saúde prioritários a
prosseguir pela Direção-Geral da Saúde (DGS), avaliados os resultados da sua implementação,
através dos sucessivos relatórios anuais, é necessário reforçar a dinâmica de resposta aos
principais problemas de saúde da população portuguesa, que privilegie uma abordagem de
intervenção transversal, pluridisciplinar e que envolva todos os intervenientes na procura da
melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência dos cuidados prestados no SNS, concretizando-se
assim uma nova ambição para a saúde pública em Portugal, em consonância com a estratégia do
Governo e com a política de saúde "Saúde 2020" da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da
União Europeia (UE).
A DGS executa, no âmbito do Plano Nacional de Saúde (PNS), onze programas de saúde
prioritários nas seguintes áreas:
Prevenção e controlo do tabagismo;
Promoção da alimentação saudável;
Promoção da atividade física;
Diabetes;
Doenças cérebro-cardiovasculares;
Doenças oncológicas;
Doenças respiratórias;
Hepatites virais;
Infeção VIH/SIDA e tuberculose;
Prevenção e controlo de infeções e de resistência aos antimicrobianos;
Saúde mental.
Estes programas prioritários organizam-se em plataformas que têm por missão harmonizar e
potenciar as estratégias das diferentes intervenções em saúde, quer sejam desenvolvidas pelos
profissionais de saúde e quer pelos demais intervenientes da sociedade, na perspetiva de
contribuírem, em conjunto, para alcançar as metas preconizadas no PNS para 2020, devendo existir
uma integração das várias políticas e medidas.
Prevenção e gestão das doenças crónicas e das doenças transmissíveis
Os programas prioritários para a prevenção e controlo do tabagismo, a promoção da alimentação
saudável, a promoção da atividade física, a diabetes, as doenças cérebro-cardiovasculares, as
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 33
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 27
PARTE I | 2.PROGRAMAS DE SAÚDE PRIORITÁRIOS
doenças oncológicas e as doenças respiratórias, integram uma plataforma para a prevenção e
gestão das doenças crónicas.
Os programas prioritários para as hepatites virais, a infeção VIH/SIDA e tuberculose, a
prevenção e controlo de infeções e de resistência aos antimicrobianos integram uma plataforma
para a prevenção e gestão das doenças transmissíveis.
O programa prioritário da saúde mental integra uma plataforma dedicada, que inclui,
necessariamente, o coordenador e representantes da comissão de acompanhamento do Plano
Nacional de Prevenção do Suicídio 2013/2017.
Programa nacional de educação para a saúde literacia e autocuidados
Em 2016, a criação do programa nacional de educação para a saúde, literacia e autocuidados
através do Despacho n.º 3618-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de
março, constituiu um bom exemplo da necessidade de se garantir a articulação entre as diversas
intervenções em saúde, com o envolvimento da sociedade e os contributos dos prestadores de
cuidados de saúde, formais e informais, promovendo processos em que os programas de saúde
prioritários devem assumir uma liderança geradora de sinergias que proporcionem mais saúde às
pessoas, em coerência com o planeamento estratégico previsto no Plano Nacional de Saúde,
designadamente no que diz respeito às doenças crónicas e aos seus determinantes, enunciadas no
Despacho n.º 4027-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março.
Caixa 2. Plano Nacional de Saúde – Revisão e extensão 2020
O Plano Nacional de Saúde – Revisão e extensão 2020 constitui-se como um elemento
basi lar da Política de Saúde em Portugal, traçando o rumo estratégico da sua intervenção e
dese mpenhando um papel agregador e orientador das medidas consideradas mais relevantes
para a obtenção de mais ganhos em saúde para a população residente em Portugal.
Encontra-se organizado em quatro eixos estratégicos transversais de intervenção -
“Cid adania em Saúde”, “Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde”, “Qualidade em
Saú de” e “Políticas Saudáveis” e define quatro metas para 2020 como compromissos nacionais:
Reduzir a mortalidade prematura (idade ≤70 anos), para um valor inferior a 20%;
Aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos de idade em 30%;
Reduzir a prevalência do consumo de tabaco na população com idade ≥ 15 anos e eliminar a
exposição ao fumo ambiental;
Controlar a incidência e a prevalência de excesso de peso e obesidade na população infantil
e escolar, limitando o crescimento até 2020.
34 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 28
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 28
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
3. Cuidados de saúde primários
Os cuidados de saúde primários são o pilar central do sistema de saúde, assumindo
importantes funções de promoção da saúde, prevenção da doença e de prestação de cuidados de
saúde, numa perspetiva de continuidade de cuidados e articulação com outros serviços de saúde.
No seu programa para a Saúde, o XXI Governo Constitucional assumiu o compromisso de
reformar e expandir a capacidade da rede de cuidados de saúde primários, através do alargamento
das respostas existentes, do aumento do número de unidades funcionais e de assegurar a atribuição
de um médico de família a cada utente do SNS.
Atualmente, as unidades prestadoras de cuidados de saúde primários encontram-se integradas
em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e em Unidades Locais de Saúde (ULS).
Os ACES são serviços públicos de saúde com autonomia administrativa que têm por missão
garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica.
As ULS são entidades públicas empresariais que têm por objeto principal a prestação integrada
de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à população residente na área
geográfica por ela abrangida, assegurando ainda as atividades de saúde pública e os meios
necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde.
Quer os ACES, quer as ULS, são constituídos pelos seguintes tipos de unidades funcionais (UF):
Unidades de Saúde Familiar (USF); Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);
Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC); Unidades de Saúde Pública (USP); Unidades de
Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).
Cada unidade funcional de cuidados de saúde primários assenta numa equipa
multiprofissional, com autonomia organizativa e técnica.
Aumento do número de USF e UCC em 2016
No quadro seguinte apresenta-se uma súmula da organização da rede de prestação de
cuidados de saúde primários do SNS no final de 2016, destacando-se a entrada em funcionamento
de 30 novas USF (passando a existir 479 USF, +6% do que em 2015) e de mais 6 UCC (passando a
existir 249 UCC, +2% do que em 2015).
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 35
Página 29
18 DE DEZEMBRO DE 2017 29
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Quadro 2. Evolução do número de USF, UCC e UCSP
Var. Tipo de unidades
2016/2015
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Valor %
Total de Unidades de Saúde Familiar 277 320 357 394 418 449 479 30 6%
Modelo A 160 183 195 213 225 241 246 5 2%
Modelo B 117 137 162 181 193 208 233 25 12%
Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados 518 503 470 464 442 419 397 -22 -5%
Unidade de Cuidados na Comunidade 66 162 209 218 237 243 249 6 2%
Fonte: ACSS Stat Link: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/evolucao-
do-numero-de-unidades-de-saude-familiar/?sort=tempo
Os gráficos seguintes detalham a evolução anual do número de USF, assim como a percentagem
da população coberta por USF e por UCC ao longo dos vários anos, confirmando-se assim os ganhos
de cobertura registados em 2016 em relação à implementação destas unidades funcionais no SNS.
Gráfico 2. Evolução do número de USF – Modelo A e B
Total de Unidades de Saúde Familiar Modelo A Modelo B
600+ 30
+ 31 479 500 + 24
449 + 37 418 + 37 394
400 357 + 43
320 277
300241 246
225 233 213 183 195 193 208 200 181 160 162
117 137
100
02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/evolucao- do-numero-de-unidades-de-saude-familiar/?sort=tempo
As 479 USF que se encontravam em atividade a 31 de dezembro de 2016 abrangiam 5.894.408
utentes (55,8% do total de utentes inscritos nos cuidados de saúde primários), o que representa
um aumento de cobertura de 3,4% da população inscrita em USF, em relação a 2015. Já quanto às
249 UCC existentes no final de 2016, asseguravam a cobertura a 89,2% dos residentes no
continente (+3,0% que em 2015), conforme gráfico apresentado em baixo.
36 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 30
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 30
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Gráfico 3. Percentagem de população residente coberta por USF e por UCC
% Residentes cobertos por UCC % Residentes cobertos por USF
100%
89,2% 86,2%
84,0% 78,3%
80%+ 3,0%
65,4% 58,2%
60% 55,8% 52,4% 49,4% 46,0%
40,0%
40% 35,0% + 3,4%
30,3%
20%
23,7%
0% 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Nota: A estimativa de residentes de 2016 é igual à StatLink: de 2015, por ainda não estar disponível a de 2016. https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/utentes-
Fonte: ACSS inscritos-em-cuidados-de-saude-primarios/?sort=tempo
O quadro seguinte apresenta as características do ACES “tipo” em 2016, comparando com os
anos anteriores, destacando-se o aumento de cobertura de utentes por médico de família que se
registou neste ano, assim como o crescimento do número de médicos de família e da taxa de
utilização anual dos cuidados de saúde primários, o que comprova a melhoria do acesso que se
registou neste nível de cuidados em 2016.
Quadro 3. Composição de Agrupamentos de Centros de Saúde “tipo” a nível nacional
2014 2015 2016
ACES incluídos 55 55 55
Média de utentes inscritos 186.488 183.678 182.466
Proporção de utentes com Médico de Família 85,2% 87,9% 90,7%
Número médio de médicos equivalentes 92,9 94,9 97,4
Rácio inscritos ativos (com Médico de Família), por médico 1712 1.700 1.700
Taxa de utilização 1 ano 65,8% 68,0% 68,6%
Número médio de consultas médicas, por mês, por médico 323,4 324,5 320,4
Prevalência de diabetes 6,9% 7,5% 7,7%
Prevalência de hipertensão arterial 19,3% 20,9% 21,4%
Prevalência de neoplasia maligna 2,9% 3,3% 3,6%
Despesa média com medicamentos, por utilizador 150,4€ 147,6€ 142,8€
Despesa média com MCDT, por utilizador 53,9€ 55,4€ 56,3€
Fonte: ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 37
Página 31
18 DE DEZEMBRO DE 2017 31
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Maior cobertura de sempre de utentes com médico de família atribuído
No final de 2016, 92,1% da população inscrita no SNS tinha médico de família atribuído, o que
representa um ganho de 2,4 pontos percentuais (pp) em relação a 2015 e de 10,0 pp em relação a
2010, primeiro ano da série de dados aqui considerados. Fonte: ACSS
Gráfico 4. Evolução percentual de utentes com médico de família atribuído
100%
95%92,1%
89,7%
90%86,9%
85,1% 85,5%
85% 83,4% 82,1%
80%
75%2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/utentes-
inscritos-em-cuidados-de-saude-primarios/?sort=tempo
O número de utentes sem médico de família atribuído no final de 2016 ascendia a 767.149
utentes, o que representou o valor mais baixo de sempre com que se encerrou um ano de atividade
no SNS, conforme gráfico que se apresenta de seguida:
Gráfico 5. Evolução do número de utentes sem médico de família atribuído
2 500 000
2 000 000 1 819 248
1 660 609 1 478 271
1 500 000 1 598 659
1 332 425 1 044 945
1 000 000
767 149 500 000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/utentes-
inscritos-em-cuidados-de-saude-primarios/?sort=tempo
O Ministério da Saúde mantém o objetivo de atribuir médico de família a todos os utentes do
SNS, até ao final da presente legislatura.
38 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 32
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 32
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Implementação do enfermeiro de família nos cuidados de saúde primários
A figura do enfermeiro de família tem vindo a ser criada nos sistemas de saúde de vários países
da região europeia da Organização Mundial de Saúde, reforçando a importância dos contributos da
enfermagem para a promoção da saúde e prevenção da doença, como é o caso de Espanha e do
Reino Unido, nos quais a figura de enfermeiro de família já foi estabelecida, trabalhando em
cuidados de saúde primários juntamente com os demais profissionais de saúde e baseando-se no
conhecimento dos utentes no contexto da família e da comunidade.
Em Portugal, a operacionalização da atividade do enfermeiro de família, integrado nas
diferentes USF e UCSP, é justificada pelas novas necessidades em saúde, pela complexificação dos
contextos em que hoje vivemos e pelo aumento das exigências em termos de qualidade e
efetividade dos cuidados prestados à população, contribuindo para a melhoria da acessibilidade
dos cidadãos aos cuidados de saúde, ao assegurar a prestação de cuidados de enfermagem globais
as famílias, em todas as fases da vida e em todos os contextos da comunidade.
Em 2016 foi publicada a Portaria n.º 281/2016, de 26 de outubro, que cria um grupo de
trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento das boas práticas do enfermeiro especialista
em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos
cuidados de saúde primários.
No âmbito deste grupo de trabalho, reveste-se de especial importância a implementação da
especialidade em Enfermagem de Saúde Familiar, tarefa que compete à Ordem dos Enfermeiros, a
qual permitirá criar o enquadramento profissional específico para o trabalho do enfermeiro
especialista em enfermagem de saúde familiar, mediante titulação que certifique o perfil de
competências detidas e garanta a segurança e a qualidade da prática clínica destes profissionais.
O reconhecimento deste enquadramento profissional é crítico para a implementação plena da
metodologia de trabalho pelo enfermeiro de família nos cuidados de saúde primários, na medida
em que no final de 2016 existiam 7.430.960 utentes inscritos em equipas de saúde familiar onde os
profissionais de enfermagem estão em condições de trabalhar como enfermeiros de família, o que
representa um aumento de 5,2% em relação a 2015 (+ 369.993 utentes).
Quadro 4. Evolução do número de utentes em condições de ter Enfermeiro de Família atribuído
2013 2014 2015 2016
Total de utentes inscritos 10.306.793 10.303.929 10.116.993 10.024.844
Utentes em condições de ter Enfermeiro de Família atribuído 6.514.893 6.796.572 7.060.967 7.430.960
Proporção de utentes em condições de ter Enfermeiro de Família atribuído 63% 66% 70% 74%
Fonte: ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 39
Página 33
18 DE DEZEMBRO DE 2017 33
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Qualificação das respostas nos cuidados de saúde primários
Com o objetivo de concretizar a expansão e a melhoria da capacidade de resposta da rede de
cuidados de saúde primários que se encontra prevista no Programa para a Saúde do XXI Governo
Constitucional, foram desenvolvidas em 2016 diversas iniciativas que contribuíram para aumentar
a capacidade resolutiva deste nível de cuidados, recuperando assim a centralidade da rede de
cuidados primários na política de saúde, com destaque para aquelas que em seguida se identificam.
Mais saúde oral e medicina dentária no SNS
Em 2016, o Ministério da Saúde iniciou um projeto-piloto de integração de médicos dentistas
em 13 Centros de Saúde das ARS do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo:
ACES Almada-Seixal: Centro de Saúde do Monte Caparica;
ACES Arco Ribeirinho: Centro de Saúde da Moita;
ACES Médio Tejo: Centro de Saúde de Fátima;
ACES Lezíria: Centros de Saúde de Salvaterra de Magos, do Cartaxo e de Rio Maior;
ACES Estuário Tejo: Centros de Saúde da Azambuja, de Alenquer e de Arruda dos Vinhos;
ACES Oeste Sul: Centros de Saúde da Lourinhã e de Mafra – Ericeira;
ACES Alentejo Central: Centros de Saúde de Montemor-o-Novo e de Portel.
Em dezembro de 2016 tinham sido realizadas 5.316 consultas de Saúde Oral e referenciados
3.396 utentes, conforme se destaca no quadro seguinte.
Quadro 5. Resultados do projeto-piloto de saúde oral
2016
Número de médicos de família que fizeram pelo menos uma referenciação 292
Número de utentes referenciados 3.396
Número total de consultas de saúde oral realizadas 5.316
Fonte: DGS
Este projeto inovador no SNS continuará a ser alargado em 2017 (até ao final do primeiro
semestre já tinham sido realizadas 18.079 consultas), com a realização de obras de requalificação
dos espaços, com a aquisição de equipamentos e com a contratação de novas equipas de saúde oral
(médicos dentistas e auxiliares de medicina dentária) que permitam concretizar o alargamento
desta resposta a outros centros de saúde do SNS.
40 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 34
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 34
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Implementação de rastreios de saúde visual no SNS
Foi iniciado em 2016, na área metropolitana do Porto, um rastreio de saúde visual infantil, cuja
população alvo foram crianças nascidas em 2014, em que se alcançaram os seguintes resultados da
primeira volta deste rastreio:
Quadro 6. Resultados do projeto-piloto de rastreios de saúde visual
2016
População alvo 5.249
Número de convocados 5.249
Taxa de adesão 55%
Número de rastreios realizados 2.867
Casos positivos com referenciação hospitalar 431
Tratamentos hospitalares realizados 361
Fonte: ARS Norte
Para 2017, proceder-se-á ao alargamento do rastreio de ambliopia em crianças a mais
hospitais e ACES, assim como se iniciará um rastreio de Degenerescência Macular da Idade (DMI) a
utentes diabéticos.
Alargamento dos rastreios de base populacional
A realização de rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo
do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética foi outra das áreas que mereceu
especial atenção em 2016, com um significativo reforço da resposta do SNS.
Assim, foi possível aumentar a taxa de cobertura e a taxa de adesão dos rastreios oncológicos
de base populacional, registando-se em 2016 os valores mais elevados de sempre nos vários
rastreios, conforme se apresenta nos gráficos seguintes.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 41
Página 35
18 DE DEZEMBRO DE 2017 35
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Gráfico 6. Evolução da taxa de cobertura e adesão no âmbito do rastreio do cancro da mama
Taxa Cobertura Geográfica Taxa Adesão
100%
80,0%
80% 72,0% 72,0%
67,7% 64,5% 61,3%
58,1% 60%
60,3% 61,3% 60,9% 60,1% 61,0% 56,1% 58,0%
40%
20%
0%2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: DGS
Gráfico 7. Evolução da taxa de cobertura e adesão
no âmbito do rastreio do colo do útero
Taxa Cobertura Geográfica Taxa Adesão
100%87,0%
79,0% 80% 72,0%
67,5% 64,3% 62,8%
70,0% 72,0% 60% 51,2%
40%
42,6% 42,6% 42,6% 42,6% 44,4%
20%
0%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: DGS
42 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 36
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 36
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Gráfico 8. Evolução do número de utentes convidados e rastreados
no âmbito do rastreio do cancro do cólon e reto
Nº Utentes Convidados Nº Utentes Rastreados
35 000
32 055 30 000
24 535 23 972 24 185 25 000 22 187
20 00019 528
15 000 12 411 16 131 15 178 15 639
10 000 12 463 6 449
8 968 5 000
5 230
02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: DGS
Gráfico 9. Evolução anual do número de utentes rastreados
no âmbito do rastreio de retinopatia diabética
200 000
158 115 160 000
115 284 120 000 103 105
93 937 95 535 120 481
80 000
50 133
40 000
02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: DGS
Reforço da capacidade de deteção precoce nos cuidados de saúde primários
Com o objetivo de inverter a situação do subdiagnóstico da Doença Pulmonar Obstrutiva
Crónica (DPOC) em Portugal, foi publicado o Despacho n.º 6300/2016, de 12 de maio, através do
qual se estabeleceu que as ARS devem assegurar, em todos os ACES, o aumento da acessibilidade a
espirometria.
Para o efeito foi desenvolvido um projeto-piloto na ARS Alentejo, a partir de outubro de 2016,
e na ARS Algarve, a partir de dezembro de 2016, com vista à internalização da realização de
espirometrias nos centros de saúde, mediante a criação de uma rede de espirometria que funcione
em estreita articulação com os serviços de pneumologia hospitalar e que permita a realização de
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 43
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 37
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
espirometrias e de tratamentos de reabilitação respiratória, para resposta à morbilidade crónica
causada pela DPOC e ao seu principal fator de risco (o tabaco).
Disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
(MCDT) nos centros de saúde
Iniciou-se em 2016 um projeto-piloto, fruto de um protocolo estabelecido entre a DGS, o
Centro Hospitalar de Lisboa Central e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo (ACES Lisboa Central e ACES
Loures/Sacavém), que visa aumentar o acesso aos MCDT na área da cardiologia e reforçar a
capacidade resolutiva das respostas nos cuidados de saúde primários, abrangendo os seguintes
MCDT:
Eletrocardiograma;
Registo contínuo de 24 horas do eletrocardiograma;
Monitorização ambulatória da pressão arterial.
Para além deste projeto-piloto, estavam em vigor em 2016 outros protocolos estabelecidos
entre ACES e hospitais do SNS que permitiam a realização de diversos MCDT, especialmente da área
da patologia clínica, da imagiologia e da anatomia patológica.
Ainda nesta área, desenvolveram-se durante o ano de 2016 os trabalhos preparatórios para a
implementação de Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica no SNS (CIDT), os quais
deverão contribuir para se alcançarem os seguintes objetivos específicos:
Maior eficiência e resolubilidade dos cuidados de saúde primários;
Mais acessibilidade dos utentes aos MCDT no SNS;
Rentabilizar a capacidade instalada na rede pública do SNS;
Melhorar os tempos de resposta no acesso aos MCDT, constituindo-se como entidades de
elevado desempenho e performance;
Contribuir para a complementaridade e articulação entre as diversas especialidades
médicas e para a aproximação entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares;
Racionalizar despesas, através da redução dos encargos com MCDT realizados no exterior,
rentabilizando a capacidade instalada no SNS.
Reforço das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES
A área específica da prestação de cuidados de reabilitação tem merecido especial atenção em
Portugal, considerando a sua importância, atual e futura, para a qualidade de vida e o bem-estar da
população.
De entre as várias medidas em curso para reformular a resposta que o SNS possui atualmente
nesta área, destaca-se a iniciativa legislativa de publicação da Portaria n.º 252/2016, de 19 de
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 38
PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
setembro, através da qual se criou um Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de
Reabilitação em Ambulatório no SNS, com a responsabilidade de propor uma nova estratégia para a
prestação de cuidados de reabilitação no SNS que reforce as respostas dentro do SNS,
nomeadamente no âmbito dos cuidados de saúde primários, assim como uma nova perspetiva de
avaliação de necessidades, de gestão da informação e de articulação entre todos os prestadores de
cuidados de Reabilitação, incluindo os do setor convencionado com o SNS.
Unidades móveis de saúde nos ACES
As unidades móveis de saúde existentes nos vários ACES do SNS são, em regra, constituídas
por uma viatura que dispõe de um gabinete de consulta e de uma sala de exames e tratamentos,
encontrando-se equipadas com tecnologia de ponta, a nível de diagnóstico, com condições para
prestar cuidados de saúde primários aos utentes do SNS, nomeadamente na área clínica e de
enfermagem, apoio domiciliário, saúde escolar, vigilância do estado de saúde dos idosos que vivem
isolados, rastreios, campanhas de vacinação, entre outros.
O aumento gradual que se tem registado na atividade das unidades móveis de saúde visa
incrementar as respostas de proximidade e assegurar a continuidade de cuidados aos utentes do
SNS, na medida em que são facilitadoras da implementação efetiva de programas de promoção da
saúde e de prevenção da doença, de vigilância do estado de saúde, assim como da prestação de
cuidados médicos e de enfermagem a grupos populacionais com maior dificuldade de acesso à
saúde ou mais isolados, quer pela distância, quer por dificuldade de transportes, quer por serem
grupos mais vulneráveis (idosos ou deficientes).
Alargamento do telerastreio dermatológico
O programa de telerastreio dermatológico no SNS visa contribuir para o diagnóstico precoce
de lesões dermatológicas e do cancro de pele, assim como para melhorar o acesso às consultas de
dermatologia, contribuindo para o cumprimento dos TMRG e para uma resposta mais cómoda para
o utente.
Este rastreio consiste na inscrição de um pedido de consulta para telerastreio dermatológico,
com anexação de imagem e de dados clínicos relevantes, seguindo-se uma análise por parte do
especialista hospitalar que estuda o caso clínico e, em função dessa análise, efetua o diagnóstico e a
intervenção terapêutica adequada.
Em 2016, no âmbito dos Termos de Referência de contratualização de cuidados de saúde, foi
implementado um programa de incentivos que pretendeu criar condições para que o rastreio
teledermatológico fosse alargado a nível nacional, tendo-se obtido no final do ano os resultados que
em seguida se sintetizam:
No final de 2016, 21 hospitais do SNS já tinham o telerastreio implementado;
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 45
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PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Durante o ano de 2016, realizaram-se 5 848 consultas através do rastreio
teledermatológico (+3 906 consultas realizadas do que em 2015, +201%);
Em 2016, o peso das consultas realizadas através do rastreio teledermatológico no total de
consultas de dermato-venerologia foi de 7,2% (tinha sido de 4,7% em 2015);
A taxa de resolubilidade do rastreio teledermatológico varia entre 60% e 90%.
Para 2017 continuar-se-á a incentivar a implementação do rastreio teledermatológico em
todas as instituições do SNS, contribuindo assim para a melhoria do diagnóstico precoce e do
acesso à especialidade de dermato-venerologia nos hospitais do SNS.
Reforço das respostas na área da psicologia e da nutrição
Durante o ano de 2016 continuou a trabalhar-se no reforço das respostas de cuidados de
saúde primários na área da psicologia e da nutrição, com a instrução dos processos que permitem a
contratação de novos profissionais e a sua integração nas unidades funcionas dos ACES.
Estando assegurada a sua presença em todos os ACES do SNS, pretende-se agora reforçar a
presença destes profissionais nos cuidados de saúde primários.
Melhoria da prescrição e utilização de cuidados respiratórios domiciliários
Um dos objetivos do programa nacional para as doenças respiratórias passa pela melhoria da
qualidade da prescrição e da utilização de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD). Os CRD
correspondem ao fornecimento de serviços e equipamentos no local de residência dos doentes e
suas famílias, com o objetivo de suprir necessidades maioritariamente resultantes de condições
respiratórias crónicas, com incapacidade permanente ou doença terminal, de modo a restaurar e
manter o seu máximo nível de conforto, função e saúde.
Sob a designação de CRD consideram-se os seguintes serviços por modalidade de tratamento:
Oxigenoterapia: oxigenoterapia gasosa, oxigenoterapia líquida, oxigenoterapia por
concentrador convencional e oxigenoterapia por concentrador portátil;
Ventiloterapia: através de pressão positiva contínua nas vias aéreas fixa (CPAP) ou
automática (AutoCPAP), pressão positiva binível, autobinível; ventilador volumétrico ou,
preferencialmente, ventilador híbrido com capacidade de trabalhar em modos de pressão e
de volume e servo ventilação autoadaptativa;
Aerossolterapia: através de sistemas de nebulização pneumática (conjunto de compressor
e nebulizador pneumático), sistemas de nebulização ultrassónicos, sistemas de nebulização
eletrónicos, sistemas ou equipamentos de nebulização pneumáticos ou eletrónicos
“inteligentes”;
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PARTE I | 3.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Outros tratamentos: i. Tratamentos de mobilização e eliminação de secreções: aspirador de
secreções convencional e in-exsuflador; ii. Monitores cardiorrespiratórios baseados em
capnografia e oximetria.
A implementação da prescrição eletrónica médica para os CRD tem permitido uma melhoria do
controlo do processo de prescrição, assim como tem permitido observar a evolução do número de
utentes aos quais foram prescritos tratamentos de CRD em 2016, conforme demonstra o gráfico
seguinte.
Gráfico 10. Evolução do número de utentes com CRD prescritos
2015 2016
120 000
100 000 94 670
83 765 80 000
60 000
36 440
40 000 34 468
20 000 10 685 5 165 9 722 5 018 2 748
2 544 0
Ventiloterapia Oxigenoterapia Aerossolterapia Equipamentos Com mais de uma
terapêuticaFonte: SPMS
Caixa 3. A coordenação nacional para a reforma do SNS
na área dos cuidados de saúde primários
Através do Despacho n.º 200/2016, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 4, de 7
de janeiro de 2016, foi nomeada a Coordenação Nacional para a reforma do SNS na área dos
cuidados de saúde primários, a quem compete investir na expansão e melhoria da capacidade da
rede de cuidados de saúde primários, dando início a um novo ciclo que relance um processo que
havia sido interrompido, e que se revelou da máxima importância para melhoria da qualidade e
da efetividade da primeira linha de resposta do SNS.
Esta coordenação nacional apresentou, a 24 de fevereiro de 2016, o seu plano estratégico
operacional de intervenção, tendo identificado 4 eixos estratégicos de atuação:
1. Centralidade nas pessoas;
2. Uma cultura de governação clínica e de saúde;
3. Modernização e requalificação organizacional e gestionária dos ACES;
4. Sistemas de informação ao serviço de todos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 47
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 41
PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
4. Cuidados de saúde hospitalares
Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde têm respondido positivamente ao aumento
crescente da procura, implementando diversas medidas de reorganização interna que permitam
obter melhores resultados em saúde para os utentes e que promovam elevados níveis de eficácia e
eficiência na gestão e na governação clínica, com maior transparência, responsabilização, prestação
de contas e centralidade no cidadão e na sua família.
De facto, foram iniciadas durante o ano de 2016 várias reformas que incidem sobre a
organização interna dos hospitais, destacando-se a implementação de diversos mecanismos de
responsabilização e avaliação, a garantia da melhoria da informação clínica e de gestão, o
aprofundamento das relações de parceria e complementaridade entre as várias estruturas do SNS, o
reforço da coordenação e a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes, da saúde e
sociais, entre outras.
Caracterização da oferta hospitalar do SNS
No final do ano 2016 existiam 50 instituições hospitalares integradas no SNS. O gráfico
seguinte apresenta a distribuição das instituições hospitalares do SNS por estatuto jurídico.
Gráfico 11. Número de instituições hospitalares do SNS em 2016
6050
40
31
20
8 7 4
0Hospitais e centros Unidades Locais de Entidades do Setor Parcerias Público- TOTAL
hospitalares Saúde Público Privadas
Administrativo
Fonte: ACSS
Em termos de capacidade instalada ao nível do internamento hospitalar (lotação de
camas), existiam 21.384 camas no final de 2016 (+0,4% do que em igual período do ano 2015),
conforme se demonstra no quadro seguinte.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 49
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 42
PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 7. Número de camas hospitalares do SNS
Var. Número de camas hospitalares
2016/2015
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Valor %
Norte 7.197 7.316 7.146 7.079 7.111 7.073 7.078 5 0,1%
Centro 5.080 5.058 4.917 4.839 4.706 4.695 4.693 -2 0,0%
Lisboa e Vale do Tejo 7.980 8.153 8.002 7.732 7.744 7.734 7.816 82 1,1%
Alentejo 946 947 943 918 885 892 890 -2 -0,2%
Algarve 790 825 906 877 889 911 907 -4 -0,4%
TOTAL 21.993 22.299 21.914 21.445 21.335 21.305 21.384 79 0,4%
Fonte: ACSS
A taxa de ocupação do internamento hospitalar foi de 85,9% em 2016, o que demonstra um
crescimento de 1,2% relativamente ao ano 2015.
Orientações sobre o reforço do acesso aos cuidados hospitalares em 2016
O processo de contratualização hospitalar de 2016 procurou contribuir para a promoção do
acesso ao SNS, introduzindo um conjunto de orientações e de medidas inovadoras para a melhoria
do desempenho assistencial das instituições hospitalares do SNS, com destaque para as seguintes:
Implementação de mecanismos de livre acesso e circulação do utente no contexto do SNS,
diversificando as alternativas e aumentando a capacidade dos cidadãos de intervirem
proactivamente e de forma responsável na gestão do seu estado de saúde e bem-estar;
Gestão partilhada de recursos no contexto do SNS;
Rentabilização da capacidade instalada no SNS em termos de equipamentos e de recursos
humanos disponíveis;
Promoção da transparência e da cultura da prestação de cuidados de saúde em equipa
multidisciplinar e multiprofissional;
Reorganização da oferta dos cuidados disponibilizados pelas instituições hospitalares,
através do processo de planeamento estratégico trianual que permita dar cumprimento às
Redes de Referenciação Hospitalar do SNS;
Consolidação dos processos de afiliação e do trabalho em rede colaborativa entre
instituições hospitalares, centrando a organização dos cuidados nas necessidades e
percursos do utente e incentivando a cooperação entre instituições para determinadas
valências, por forma a melhorar a qualidade e eficiência da prestação;
Cumprimento escrupuloso dos TMRG, gerindo as listas de espera para consultas, cirurgias
e MCDT de forma adequada e atempada, através do Sistema Integrado de Gestão do Acesso
(SIGA);
50 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 43
PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Prioridade aos cuidados prestados em ambulatório (médico e cirúrgico), incentivando a
transferência de cuidados de internamento para o ambulatório e de cuidados hospitalares
para os cuidados de saúde primários.
Reconhecimento de Centros de Referência no SNS
Conforme referido no Despacho n.º 3653/2016, de 7 de março, emanado pelo Senhor Ministro
da Saúde e publicado no Diário da República n.º 50/2016, de 11 de março, a constituição de Centros
de Referência (CRe) no SNS é um processo que se reveste da mais elevada importância, tanto a
nível nacional como europeu, para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e para o prestígio
e competitividade do Sistema de Saúde português face aos demais sistemas de saúde na União
Europeia, posicionando os prestadores nacionais para as Redes Europeias de Referência que
vierem a ser criadas (atualmente, Portugal já integra 16 redes europeias, das 24 existentes).
Durante o ano de 2016, e sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência
foram oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Saúde 77 Centros de Referência (num total de
90) para as seguintes áreas:
Cardiologia de intervenção estrutural;
Cardiopatias congénitas;
Doenças hereditárias do metabolismo;
Epilepsia refratária;
Onco – oftalmologia (retinoblastoma e melanoma ocular);
Oncologia de adultos – cancro do esófago;
Oncologia de adultos – cancro do reto;
Oncologia de adultos – cancro do testículo;
Oncologia de adultos – cancro hepatobilio/pancreático;
Oncologia de adultos – sarcomas das partes moles e ósseos;
Oncologia pediátrica;
Paramiloidose familiar;
Transplantação pulmonar;
Transplantação renal pediátrica;
Transplante de coração;
Transplante hepático;
Transplante pâncreas;
Transplante rim adultos.
Recorde-se que os CRe são qualquer serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido
como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 44
PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
qualidade em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos
altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à
complexidade no seu diagnóstico ou tratamento ou aos custos elevados da mesma, sendo capaz de
conduzir formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas.
Preparação da criação dos Centros de Responsabilidade Integrados
Decorreram durante o ano de 2016 os trabalhos preparatórios à publicação do Decreto-Lei n.º
18/2017, de 10 de fevereiro, que aprovou o regime jurídico da gestão hospitalar e os princípios e
regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o SNS, o qual consagrou a possibilidade de
serem criados Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), enquanto estruturas orgânicas de
gestão intermédia, dependentes dos conselhos de administração, dotados de autonomia técnica,
funcional e de gestão e estabelecem um processo de contratualização interna.
Os CRI serão constituídos por profissionais fortemente motivados, que queiram aderir a um
modelo de organização orientado por objetivos negociados, transparência de processos,
responsabilização das partes por um projeto comum, promotor da meritocracia, que reconhece e
premeia o desempenho coletivo e individual e assentam na responsabilização individual e
organizacional que operacionalize a reorganização interna das instituições.
Com a organização dos hospitais do SNS em CRI pretende-se alcançar uma maior eficiência,
eficácia e economia através da desburocratização, da rentabilização dos recursos disponíveis com
vista à melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde, traduzindo-se em ganhos em saúde,
resultados e satisfação dos utilizadores e profissionais.
Reforço dos processos de afiliação e de trabalho cooperativo e em rede no SNS
Durante o ano de 2016, foram estabelecidos diversos protocolos de afiliação entre as
instituições hospitalares do SNS, os quais visam melhorar a articulação entre si, permitindo assim a
obtenção de ganhos de acesso e qualidade para os utentes do SNS e de eficiência para o SNS.
Estes protocolos de afiliação abrangem diversas áreas, com especial destaque para a
cooperação técnica entre os vários serviços e profissionais de saúde, para a partilha de
documentação e de conhecimentos, para a formação e especialização, para investigação e para
prestação de serviços de saúde comuns, que abrangem áreas tão diversas como anatomia
patológica, psiquiatria, oncologia, radioterapia, ortopedia, dermatologia, urologia/litotrícia,
hematologia ou cirurgia vascular, entre outras.
Para além destes processos de afiliação hospitalar, iniciou-se ainda em 2016 o
desenvolvimento do sistema de Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR
SNS), o qual possibilita a partilha de recursos entre as instituições do SNS, contribuindo assim para
a rentabilização da capacidade instalada disponível e para o reforço da cooperação e da articulação
entre as instituições públicas, para o aumento da produtividade global do SNS e para o
cumprimento integral dos TMRG no SNS.
52 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Neste âmbito, importa destacar o programa de incentivo à realização de atividade cirúrgica no
SNS que se iniciou em 2016 e que visou a melhoria da capacidade de resposta cirúrgica dos
hospitais públicos, conforme se explicitará no ponto 2.4 da Parte III deste documento.
Importa ainda referir que o sistema GPR SNS será operacionalizado através de uma plataforma
eletrónica de gestão centralizada que se encontra em implementação em todas as instituições do
SNS e que permite aproximar as disponibilidades e as necessidades existentes nas áreas de MCDT,
cirurgias, consultas, equipamentos, entre outros serviços que sejam passíveis de partilha entre
instituições do SNS.
Revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Em 2016, através da Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, foi estabelecido o processo de
classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do SNS e foi definido
que o processo de requalificação da rede hospitalar do SNS assenta na definição das Redes de
Referenciação Hospitalar.
As Redes de Referenciação Hospitalar desempenham assim um papel fulcral na estrutura de
prestação de cuidados de saúde hospitalares no SNS enquanto sistemas integrados, coordenados e
hierarquizados que promovem a satisfação das necessidades em saúde aos mais variados níveis,
designadamente: do diagnóstico e terapêutica; da formação; da investigação e colaboração
interdisciplinar, contribuindo para a garantia de qualidade dos cuidados prestados pelas diferentes
especialidades hospitalares.
A listagem infra apresenta a informação referente às Redes de Referenciação Hospitalar que
foram aprovadas em 2016 e em anos anteriores, assim como aquelas que foram aprovadas já em
2017, fruto do trabalho desenvolvido nos anos anteriores, nomeadamente:
Oftalmologia (aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 4
janeiro de 2017);
Medicina nuclear (aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em
18 novembro de 2016);
Anatomia patológica (aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,
de 28 de fevereiro de 2017);
Medicina física e de reabilitação (aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e
da Saúde, de 28 de fevereiro de 2017);
Nefrologia (aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 19 de
junho de 2017);
Anestesiologia (aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 19
de junho de 2017);
Cardiologia (aprovada por despacho do Ministro da Saúde, de 2 de novembro de 2015);
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PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Hematologia clínica (aprovada por despacho do Ministro da Saúde, de 9 novembro 2015);
Oncologia médica (aprovada por despacho do Ministro da Saúde, de 9 novembro 2015);
Pneumologia (aprovada por despacho do Ministro da Saúde de 9 de novembro de 2015);
Radioncologia (aprovada por despacho do Ministro da Saúde de 9 de novembro de 2015);
Cirurgia geral (aprovada por despacho do Ministro da Saúde, de 13 novembro de 2015);
Infeção pelo VIH/SIDA (aprovada por despacho do Ministro da Saúde, de 19 novembro
2015);
Psiquiatria e saúde mental (aprovada por despacho do Ministro da Saúde de 23 de
novembro de 2015);
Reumatologia (aprovada por despacho do Ministro da Saúde, de 23 novembro de 2015).
Encontram-se ainda em revisão as redes de referenciação hospitalar para as áreas de
ortopedia, patologia clínica, neurorradiologia e radiologia e encontram-se em criação as redes de
referenciação hospitalar para as áreas da cirurgia maxilo-facial, dermato-venereologia,
endocrinologia e nutrição, genética médica, imunoalergologia, medicina interna e psiquiatria da
infância e da adolescência.
Recorde-se que a constituição das Redes de Referenciação tem em atenção as necessidades
específicas dos utentes e a forma de organização dos serviços, devendo ser entendida como um
sistema integrado de prestação de cuidados de saúde, pensada e organizada de uma forma coerente
e assente em princípios de racionalidade, complementaridade, apoio técnico e eficiência.
A participação pública no processo da elaboração das Redes de Referenciação Hospitalar
permite assegurar transparência e a oportunidade de todos os interessados poderem participar em
instrumentos que são estruturais, aproximando os decisores dos profissionais e dos utentes, e desta
forma garantindo uma maior credibilização do processo.
Implementação do mecanismo de Livre Acesso e Circulação de utentes no SNS
Em 2016, com a publicação do Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, foi criado o sistema
de Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS, o qual permite que o utente, em conjunto
com o seu médico de família, possa optar por ser seguido em qualquer instituição hospitalar do SNS
onde exista a consulta de especialidade médica mais adequada à sua situação clínica.
Com a implementação do LAC o utente que necessite de uma consulta de especialidade
hospitalar pode, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar por
qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa.
Deixou assim de existir uma rede pré-definida para os pedidos de primeira consulta de
especialidade hospitalar, sendo dada ao utente a possibilidade de escolher qual o hospital de
destino que prefere, em conjunto com o seu médico de família, consultando informação sobre:
54 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 47
PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Instituições hospitalares do SNS disponíveis por especialidade;
Tempos médios de resposta para primeira consulta hospitalar, por prioridade;
Tempos médios de resposta para cirurgias programadas, por prioridade;
Número de quilómetros de distância entre a unidade funcional de cuidados de saúde
primários do médico de família e o hospital do SNS.
Incentivo à implementação de respostas de hospitalização domiciliária no SNS
Durante o ano de 2016 decorreram experiências-piloto de implementação de respostas de
hospitalização domiciliária em instituições hospitalares do SNS, nomeadamente no Hospital Garcia
de Orta, no Centro Hospitalar Trás-os-Montes-Alto-Douro e no Hospital Senhora da Oliveira, em
Guimarães, as quais tiveram em comum as seguintes características:
Prestação de cuidados no domicílio a utentes na fase aguda da doença, realizados por
profissionais do hospital;
Prestação de cuidados em articulação com outras equipas internas do hospital e com os
cuidados de saúde primários, transferindo os utentes para as equipas de cuidados de saúde
primários sempre que a intensidade dos cuidados se atenue, abreviando assim o tempo de
internamento;
Resposta assegurada durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, com suporte dos
restantes serviços do hospital;
Registo de atividade realizado nos sistemas de informação hospitalares, assim como as
prescrições de medicamentos e MCDT que forem necessários à execução adequada do
plano de cuidados do utente em causa;
Acompanhamento da atividade de acordo com um painel de indicadores pré definidos e
que permitem efetuar a aferição da qualidade, nomeadamente demora média, taxas de
reinternamento, mortalidade e inquérito de satisfação.
O acompanhamento destas experiências-piloto durante o ano de 2016, e a evidência obtida em
termos de comodidade para os utentes e para os seus cuidadores formais e informais, de ganhos ao
nível da eficiência da gestão do internamento, da redução das infeções nosocomiais e da garantia da
continuidade de cuidados, levou à implementação de uma modalidade de pagamento específica
para incentivar este modelo de prestação de cuidados hospitalares no domicílio, conforme definido
nos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017,
publicado em dezembro de 2016.
Centros académicos clínicos
O programa do XXI Governo Constitucional assumiu, como uma das suas medidas
fundamentais na área da saúde, o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação
dos profissionais de saúde através, designadamente, da melhoria da articulação entre as funções
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 55
Página 48
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 48
PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em universidades,
institutos politécnicos e laboratórios de Estado e, na área do ensino superior, a reativação de um
pacto de confiança estimulando uma melhor integração entre ensino e investigação.
Nesta sequência, foi desenvolvida uma estratégia de reforço da qualificação e do
desenvolvimento científico no domínio da saúde, designadamente através de uma colaboração
crescente entre as escolas médicas, os centros hospitalares e as unidades de investigação.
Dando concretização a esta abordagem moderna da articulação da atividade assistencial, do
ensino e da investigação, foram criados, entre 2009 e 2016, sete centros académicos clínicos, que
associam escolas médicas a centros hospitalares e unidades de investigação:
1. Centro Académico de Medicina de Lisboa, consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa
Norte, a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e o Instituto de Medicina
Molecular;
2. Centro Clínico Académico - Braga, associação entre a Universidade do Minho, a Escala
Braga - Entidade Gestora de Estabelecimentos e o Hospital CUF Porto;
3. Centro Médico Universitário de Lisboa, consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa
Central e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
4. Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC, consórcio entre o Centro Hospitalar e
Universitário de Coimbra e a Universidade de Coimbra;
5. Centro Académico Clínico ICBAS-CHP, consórcio entre o Centro Hospitalar do Porto e a
Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Instituto de Ciências Biomédicas
Abel Salazar;
6. Centro Universitário de Medicina FMUP-CHSJ, consórcio entre o Centro Hospitalar de São
João e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Faculdade de Medicina;
7. Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve, consórcio entre o
Centro Hospitalar do Algarve e a Universidade do Algarve através do seu centro de
investigação CBMR - Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências
Biomédicas e Medicina.
Estas entidades constituem-se como uma estrutura integrada de assistência, ensino e
investigação médica que tem como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da
evidência científica para a melhoria da prestação de cuidados de saúde.
Ainda neste âmbito, foi criado em 2016, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º
22/2016, de 24 de março, o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, com o objetivo de
estimular e apoiar o desenvolvimento coordenado da atividade destes Centros, potenciando a
cooperação interinstitucional nesta matéria, criando uma reserva natural onde a investigação, o
conhecimento e o entrosamento entre a parte hospitalar tradicional e o ensino se concretize.
56 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 49
18 DE DEZEMBRO DE 2017 49
PARTE I | 4.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Simultaneamente foi atribuída a este Conselho a tarefa de promover a articulação regional
entre os Centros Académicos Clínicos, as escolas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da
saúde e as unidades prestadoras de cuidados de saúde, tendo em vista promover e valorizar
serviços especializados de apoio clínico nos cuidados de saúde primários e hospitalares, assim
como apoio remoto à população e apoio de proximidade ao envelhecimento saudável com base na
especificidade local instalada.
Caixa 4. A coordenação nacional para a reforma do SNS na área dos cuidados hospitalares
Através do Despacho n.º 199/2016, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 4, de 7
de j aneiro de 2016, foi nomeada a coordenação nacional para a reforma do SNS na área dos
cuidados hospitalares, a quem compete concretizar uma melhoria relevante no funcionamento
dos hospitais, assim contribuindo para o relançamento e sustentabilidade do SNS.
Esta missão exige a implementação de reformas que contribuam para:
Melhorar a qualidade dos processos, a segurança e a experiência dos doentes;
Aumentar o acesso e diminuir o tempo de resposta nos hospitais;
Aumentar a eficiência, reduzindo o desperdício sob todas as suas formas;
Desenvolver os profissionais para melhoria do seu desempenho;
Reforçar a governação clínica e a sustentabilidade do SNS.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 57
Página 50
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 50
PARTE I | 5.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
5. Cuidados continuados integrados
Os Cuidados Continuados Integrados estão centrados na recuperação global da pessoa,
promovendo a sua autonomia e a sua funcionalidade, no âmbito da sua situação de dependência.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada através do Decreto-Lei
n.º 101/2006, de 6 de junho, tem como principais objetivos a prestação de cuidados de saúde e de
apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se
encontrem em situação de dependência e com perda de autonomia.
Este inovador modelo de prestação de cuidados atravessa de forma transversal o SNS e as
respostas institucionais do setor social, assentando no funcionamento em rede, onde as diferentes
tipologias de resposta fazem a articulação entre o nível hospitalar e o nível de cuidados primários,
criando assim uma rede que interrelaciona a clássica organização parcelada que até ao
aparecimento da RNCCI caracterizava as respostas do setor social e da saúde.
A RNCCI está presente em todo o território continental, com as tipologias de cuidados
domiciliários e de internamento, e inclui instituições públicas, privadas e do setor social que
prestam cuidados integrados no domínio da saúde e da ação social a pessoas em situação de
dependência ou perda de autonomia cuja situação não exige internamento hospitalar mas requer
cuidados distintos dos prestados nas unidades de tratamento de situações agudas de doença.
Com a RNCCI é promovida a autonomia e a funcionalidade das pessoas, através da reabilitação,
readaptação e reinserção familiar e social pelo que, para cada situação é preconizada uma
abordagem integrada de saúde e ação social.
Estão disponíveis diversas tipologias de prestação de cuidados, nomeadamente: unidades de
convalescença (UC), unidades de média duração e reabilitação (UMDR), unidades de longa duração
e manutenção (UCDM) e equipas domiciliárias - Equipas de Cuidados Continuados Integrados
(ECCI).
A RNCCI alargou o seu âmbito de intervenção em 2016, ao terem sido inauguradas em junho de
2016 as primeiras Unidade de Internamento de Cuidados Integrados Pediátricos e Unidade de
Ambulatório Pediátrica, denominadas "O Kastelo", que proporcionaram o acesso de crianças com
doenças ou processos crónicos, com diferentes níveis de dependência em regime de internamento
ou de unidade de dia.
Alargamento do número de camas de internamento na RNCCI
No final de 2016, a RNCCI era composta por um total de 8.112 camas de internamento, o que
representa um crescimento de 631 camas (8,4%) em relação a 2015, essencialmente suportado no
crescimento das camas de Longa Duração e Manutenção (+ 272 camas) e de Média Duração e
Reabilitação (+ 312 camas), conforme demonstram os gráficos seguintes. Em 2016 existiam ainda
288 camas de cuidados paliativos na RNCCI, que em 2017 integraram a Rede Nacional de Cuidados
Paliativos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 59
Página 51
18 DE DEZEMBRO DE 2017 51
PARTE I | 5.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Os valores de camas que em seguida se apresentam, de 2010 a 2016, não incluem as camas de
cuidados paliativos, apesar de estes integrarem a RNCCI até final de 2016.
Gráfico 12. Evolução do número de camas contratadas em funcionamento
9 000+ 8,4%
8 112
7 481 6 975
6 447
6 000 5 718
5 405
4 465
3 000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS
Gráfico 13. Evolução do número de camas contratadas em funcionamento por tipologia
Unidades de Convalescença Unidades de Média Duração e Reabilitação
Unidades de Longa Duração e Manutenção
6 500
5 000
3 500
2 000
5002010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS
60 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
682
1 497
2 286
906
1 747
2 752
867
1 820
3 031
860
1 895
3 692
860
2 021
4 094
764
2 306
4 411
811
2 578
4 723
Página 52
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 52
PARTE I | 5.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Gráfico 14. Número de camas em atividade por região de saúde (a 31 de dezembro 2016)
Unidades de Convalescença Unidades de Média Duração e Reabilitação
Unidades de Longa Duração e Manutenção Total Região
3 000
2 000
1 000
0 Norte Centro Lisboa e Vale do Tejo Alentejo Algarve
Fonte: ACSS
Analisando agora a evolução em termos de respostas de ambulatórios da RNCCI, constatamos,
como regra geral para todas as regiões de saúde, a manutenção da capacidade de resposta
efetivamente disponível no ano de 2016, existindo um total de 279 ECCI que correspondem a um
total de 6.264 lugares domiciliários da RNCCI (cerca de 43% do total de lugares da RNCCI em final
de 2016).
Gráfico 15. Evolução do número de Equipas de Cuidados Continuados Integrados
ARS Norte ARS Centro ARS Lisboas e Vale do Tejo ARS Alentejo ARS Algarve
100
86 84
85 84 82 84
75 71 72
63 66 61 58 58 60 60 60
54 54
50 45 42 40 37 37 37
35 35 36
28 30 32 32 32 32
29 25
15
0
2010 2011 2012 2 013 2014 2015 2016
Fonte:ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 61
157
737
1 534
2 428
251
775
1 332
2 358
199
720
1 119
2 038
135
203
431
769
69
143
307
519
Página 53
18 DE DEZEMBRO DE 2017 53
PARTE I | 5.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Em termos globais, existiam no final de 2016 um total de 14.376 lugares na RNCCI, entre
internamento e respostas domiciliárias, o que representa um crescimento de lugares na ordem dos
2,2% em relação a 2015, conforme se apresenta no gráfico seguinte.
Gráfico 16. Evolução anual do total de lugares da
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
15 000
14 376
14 066
14 000 13 741
13 500
12 901 13 000 12 737
12 528
12 000
11 000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte:ACSS
Tendo por base o grupo etário dos indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos (censos de
2011), o quadro seguinte evidencia que a região Centro e Alentejo apresentam os melhores
resultados no indicador número camas por 100.000 habitantes ≥ de 65anos, seguindo-se muito de
perto a região do Algarve.
A região de Lisboa e Vale do Tejo mantém ainda a menor cobertura populacional em relação a
lugares de internamento, apesar do crescimento do número de lugares registado em 2016. Em
termos de lugares domiciliários, o Algarve mantém a maior cobertura, como já acontecia em anos
anteriores, seguido do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo.
Quadro 8. Cobertura populacional de lugares na RNCCI em 2016
Número de Número de Número Número de
Habitantes Número de lugares ECCI Número de Camas por de lugares totais
com idade ≥ Lugares por 100.000 Camas 100.000 hab. lugares por 100.000 hab.
65 anos ECCI hab. ≥ de ≥ de 65anos totais ≥ de 65anos
65anos
Norte 631.439 2.428 385 1.623 257 4.051 642
Centro 393.338 2.358 599 887 226 3.245 825
Lisboa e Vale do 696.815 2.038 292 2.105 302 4.143 595
Tejo
Alentejo 128.427 769 599 564 439 1.333 1.038
Algarve 87.769 519 591 1.085 1.236 1.604 1.828
Total 1.937.788 8.112 419 6.264 323 14.376 742
56% 44%
Fonte:ACSS
62 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 54
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 54
PARTE I | 5.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Participação dos parceiros na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
As respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com
base no estabelecimento de acordos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS),
representam 80% do total de acordos celebrados, representando a contratação de 6.236 camas, as
quais representam 76,9% da oferta global da rede.
No âmbito das IPSS, as Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53% do total de
acordos celebrados, com 3.964 camas contratadas, correspondendo a cerca de 48,9 % do total de
camas.
Quadro 9. Acordos celebrados no âmbito da RNCCI e entidades prestadoras
(a 31 de dezembro de 2016)
Entidade Acordos Percentagem total de Número de camas Percentagem de camas por Prestadora celebrados acordos celebrados contratadas acordos celebrados
SNS 7 2% 190 2,3%
SCM 179 53% 3.964 48,9%
IPSS
Outras 92 27% 2.272 28,0%
Total IPSS 271 80% 6.236 76,9%
Privada com fins 59 18% 1.686 20,8%
lucrativos
Total 337 8.112
Fonte:ACSS
Em relação a 2015, as IPSS cresceram 4% em número de acordos, com o maior crescimento a
registar-se nas IPSS fora do âmbito das SCM, com 10%.
Quadro 10. Evolução anual do número de Acordos e de Camas Contratadas da RNCCI
Var. 2016/2015
Número de Número de Número Número Camas
Entidade Prestadora camas camas Acordos acordos acordos Contratadas
contratadas contratadas
SNS 15 299 7 190 -53% -36,5%
SCM 177 3.799 179 3.964 1% 4,3%
IPSS
Outras 84 2.046 92 2.272 10% 11,1%
Total IPSS 261 5.845 271 6.236 4% 7,0%
Privada com fins lucrativos 60 1.615 59 1.686 -2% 4,4%
Total 336 7.759 337 8.112 0% 5,0%
Fonte:ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 63
Página 55
18 DE DEZEMBRO DE 2017 55
PARTE I | 5.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Caixa 5. A coordenação nacional para a reforma do SNS na área dos
cuidados continuados integrados
Através do Despacho n.º 201/2016, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 4, de 7
de janeiro de 2016, foi nomeada a coordenação nacional para a reforma do SNS na área dos
cuidados continuados integrados, a quem compete concretizar a expansão da capacidade de
resposta da RNCCI, privilegiando a domiciliação e as respostas comunitárias e dando prioridade
às regiões e às respostas mais carenciadas.
A estratégia a seguir por esta coordenação nacional visa alcançar a expansão e melhoria da
integração da RNCCI e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência, tendo
como orientação os seguintes vetores de intervenção:
Reforço dos cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório;
Reforço da rede nacional através do aumento do número de vagas em cuidados continuados
integrados em todas as suas tipologias, num esforço conjunto com as organizações do
terceiro setor e o setor privado, com especial incidência nos grandes centros urbanos;
Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos
seus domicílios;
Reforço da investigação e integração de TIC com vista ao desenvolvimento de Ambientes de
Vida Assistida (AVA);
Incremento da formação e da Governação Clínica.
64 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 56
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 56
PARTE I | 6.CUIDADOS PALIATIVOS
6. Cuidados paliativos
A Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, prevista na Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, visa
contribuir para a melhoria da acessibilidade, da humanização e da qualidade da prestação de
cuidados paliativos no SNS, operacionalizando-se através da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
(RNCP).
Em termos da resposta de internamento, registou-se nos últimos 2 anos (2015 e 2016) uma
forte aposta no crescimento do número de camas de internamento disponíveis para a prestação de
cuidados paliativos especializados, destacando-se em 2016, pela primeira vez, a aposta em
Cuidados Paliativos Pediátricos, conforme demonstra o gráfico seguinte.
Gráfico 17. Evolução do número de camas e lugares em funcionamento da RNCP
por tipologia
Unidades de Cuidados Paliativos Pediátricas - UCIP Nível 1 + UAP
400
278 20
300
190 193 195 278 185
200 160
100
02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Legenda: UCIP – Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos; UAP – Unidade de Ambulatório Pediátrica
Fonte: ACSS
Ainda em 2016, e com o objetivo de promover a resposta do SNS na área dos Cuidados
Paliativos, foi nomeada a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, à qual compete, entre outras
funções, a elaboração de planos estratégicos bianuais para o desenvolvimento dos cuidados
paliativos no SNS.
O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018
foi aprovado pelo Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 de novembro, tendo contado com uma ampla
colaboração de peritos e especialistas nacionais, nomeadamente os coordenadores regionais da
Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), e integrado os contributos recebidos no âmbito da
Consulta Pública ocorrida de 21 de setembro a 15 de outubro de 2016.
Este plano estratégico preconiza o desenvolvimento de uma RNCP funcional, plenamente
integrada no SNS e implementada em todos os níveis de cuidados de saúde, que permita a equidade
no acesso a cuidados paliativos de qualidade, adequados às necessidades holísticas (físicas,
psicológicas, sociais e espirituais), e preferências dos doentes e suas famílias.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 65
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 57
PARTE I | 6.CUIDADOS PALIATIVOS
Pretende-se assim a construção de uma RNCP segundo um modelo colaborativo e integrado
assegurando a intervenção das equipas de cuidados paliativos nos três níveis de cuidados de saúde
existentes em Portugal, cuidados de saúde primários, cuidados de saúde hospitalares e cuidados
continuados integrados e o acesso rápido e flexível a estas equipas, criando uma “rede funcional” de
cuidados paliativos, aumentando e facilitando o acesso a este tipo de cuidados e fortalecendo a
Abordagem Paliativa realizada por todos os profissionais de saúde.
Assim, para o biénio 2017-2018 pretende-se:
Estimular a implementação das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos
(ECSCP), a criação de Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos
(EIHSCP) em todas as instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e o
desenvolvimento de Unidades de Internamento Cuidados Paliativos (UCP), pelo menos
nos hospitais do grupo E e F.
Promover formação básica em Cuidados Paliativos, a nível pré-graduado, para todos os
profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes
sociais, bem como a formação de nível intermédio para aqueles que lidam
frequentemente com pessoas portadoras de doença incurável, avançada e progressiva.
Trabalhar com as ordens/associações profissionais na definição dos perfis de
especialistas em Cuidados Paliativos e na definição das dotações seguras de pessoal para
trabalhar nas equipas.
Caixa 6. A comissão nacional de cuidados paliativos
Através do Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 de novembro, foram designados os membros
da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP), que tomaram posse no dia 15 de junho de
2016, juntamente com todos os coordenadores regionais de cuidados paliativos. A estratégia a
seguir pela comissão nacional tem como objetivo garantir a todos os cidadãos, residentes em
Portugal continental, acesso atempado e adequado a cuidados paliativos de qualidade e a
utilização eficiente dos recursos disponíveis, assentando em 8 linhas estratégicas de intervenção:
1. Organização e coordenação;
2. Melhoria e generalização do nível básico de cuidados paliativos;
3. Adequação dos recursos assistenciais especializados em cuidados paliativos;
4. Formação e capacitação dos profissionais de saúde;
5. Acreditação e monitorização das equipas especializadas de cuidados paliativos;
6. Melhoria dos sistemas de informação;
7. Informação e sensibilização da população;
8. Investigação em cuidados paliativos.
66 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 58
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 58
PARTE I | 7.SAÚDE MENTAL
7. Saúde mental
Os problemas de saúde mental constituem, atualmente, a principal causa de incapacidade
presente na população, e uma das mais importantes causas de morbilidade nas nossas sociedades.
De facto, as necessidades no âmbito da saúde mental exigem respostas atempadas e adequadas
por parte dos serviços de saúde, com o envolvimento de outras estruturas públicas e de instâncias
da comunidade, no âmbito de uma política nacional clara e adaptada à exigência dos nossos dias.
As perturbações mentais e do comportamento mantêm um peso significativo no total de anos
de vida saudável perdidos pelos portugueses, com uma taxa de 11,7% contra 13,7% das doenças
cerebrovasculares e 10,4% das doenças oncológicas, revela o relatório “Portugal – Saúde Mental em
Números 2016” apresentado pela Direção-Geral da Saúde. Simultaneamente, as perturbações
mentais representam 20,55% do total de anos vividos com incapacidade, seguidas pelas doenças
respiratórias (5,06%) e a diabetes (4,07%).
Plano nacional de saúde mental (2007-2016)
O plano nacional de saúde mental (PNSM) 2007-2016 foi aprovado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 24 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º
47, de 6 de março de 2008, como instrumento de gestão adequado, que permite responder às
necessidades identificadas na área da saúde mental.
Dez anos volvidos, e após a implementação do plano nacional de saúde mental ter sido alvo de
várias avaliações sistemáticas, foi determinado que a DGS procedesse à avaliação da implementação
do PNSM 2007-2016, de forma a definir uma estratégia ou dar continuidade, permitindo alinhar
este Plano com o calendário do Plano Nacional de Saúde no seu conjunto (até 2020), sendo
naturalmente definidos como seus referenciais os do Plano de Ação Global para a Saúde Mental
2013-2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS) e as recentemente aprovadas linhas de ação
estratégicas para a saúde mental e bem-estar da União Europeia.
Durante o ano de 2016 decorreu a análise da evolução dos diferentes serviços, quer quanto à
sua estrutura, quer ao seu funcionamento, permitindo assim avaliar o nível de progresso alcançado
desde 2008 na prestação de cuidados de saúde mental. Sublinha-se que esta avaliação será crucial
para a definição ou continuação de estratégias na área da saúde mental, no quadro da atualização
do seu plano nacional.
O programa nacional para a saúde mental destaca as colaborações no âmbito da promoção e da
prevenção da saúde mental em crianças e adolescentes, patrocinando e participando na
estruturação de ações de formação para capacitação de profissionais dos cuidados de saúde
primários, bem como das equipas de saúde escolar e das equipas educativas (Ministério da Saúde).
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 67
Página 59
18 DE DEZEMBRO DE 2017 59
PARTE I | 7.SAÚDE MENTAL
Integração dos cuidados de saúde mental na comunidade
Graças aos esforços desenvolvidos nas últimas décadas, registaram-se avanços na integração,
na comunidade, dos serviços de prestação de cuidados na área da Saúde Mental. No entanto, em
alguns aspetos essenciais, esses avanços revelam-se insuficientes, levando à constatação que existe
ainda um longo caminho a percorrer para assegurar o acesso de todos a cuidados de saúde de
qualidade.
Este caminho começou a ser percorrido em 2008, aquando do desenvolvimento do plano
nacional de saúde mental, elaborado pelos principais stakeholders da área em Portugal, levando a
um progresso significativo da transição para a prestação de cuidados de saúde na comunidade.
Os aspetos negativos e positivos destes avanços, bem como as barreiras à sua implementação
foram sintetizadas pelo relatório Portugal Situation Analysis do programa da União Europeia Joint
Action on Mental Health And Well-Being, apresentado em 2015. Neste relatório destacava-se a
aprovação da Lei de Saúde Mental, em 1998, que permitiu avanços importantes na proteção dos
direitos humanos de pessoas com perturbações mentais e colocou Portugal ao mesmo nível de
outros países desenvolvidos. Com esta lei veio também o aumento do número de parcerias com
organizações não-governamentais, um contributo importante na modernização dos cuidados de
Saúde Mental.
Os programas de reabilitação desenvolvidos, desde o final dos anos 90, tiveram um papel
fundamental para a modernização da Saúde Mental em Portugal. Segundo o plano de ação para a
saúde mental 2013-2020 da OMS, Portugal, tal como outros países, terá quatro desafios
importantes na área da Saúde Mental até 2020:
Fortalecer a liderança e promover a gestão eficaz na área da saúde mental;
Prestar serviços de saúde mental e sociais abrangentes, integrados e reativos inseridos nas
comunidades;
Implementar estratégias para a promoção e prevenção na área da saúde mental;
Reforçar os sistemas de informação, evidência científica e investigação na área da saúde
mental.
O plano apresenta indicadores e alvos para os Estados-membros tais como um aumento de
20% na cobertura do serviço para distúrbios mentais graves e uma redução de 10% na taxa de
suicídio dos países até 2020.
Em 2016 ocorreu a viabilização da implementação das experiências-piloto dos cuidados
continuados integrados de saúde mental, o terceiro pilar em falta do plano nacional para a saúde
mental 2007-2016, prevendo-se a implementação gradual e faseada de respostas de internamento
e de ambulatório nas várias regiões de saúde do país.
68 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 60
PARTE I | 7.SAÚDE MENTAL
De registar ainda em 2016 a concretização das primeiras ações de formação sobre promoção
da Saúde Mental na Infância e Adolescência, nas 5 regiões de saúde, tendo em vista a capacitação
para a valorização de sinais de sofrimento emocional em crianças ou adolescentes, diferenciadas
para:
Profissionais dos cuidados de saúde primários no âmbito do plano nacional de saúde
infantil e juvenil;
Equipas de saúde escolar e equipas educativas, em articulação com o plano nacional de
saúde escolar e a Direção-Geral da Educação do Ministério da Educação.
Ainda no ano de 2016, procedeu-se à discussão pública do referencial de educação para a
saúde, em que a saúde mental é a área transversal, que contou com a colaboração ativa do PNSM e
que teve boa aceitação pelos profissionais da Educação e outras entidades.
Importa ainda destacar que o grupo de trabalho referente à prestação de cuidados por parte
dos psicólogos clínicos que desenvolvem a sua atividade nos cuidados de saúde primários iniciou os
seus trabalhos em dezembro 2016, esperando-se que o mesmo possa contribuir significativamente
para melhorar a intervenção em saúde mental comunitária, em articulação estreita com as equipas
comunitárias dos serviços locais de saúde mental.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 69
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 61
PARTE I | 8.INTEGRAÇÃO DE CUIDADOS E LITERACIA EM SAÚDE – SNS + PROXIMIDADE
8. Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS + proximidade
O maior desafio dos sistemas de saúde da atualidade consiste em superar as grandes
limitações que decorrem da setorização organizacional – resultados insuficientes com custos
excessivos – que caracterizou o seu desenho até ao presente. Essa superação está em curso nos
países mais desenvolvidos, procurando transformar os sistemas de saúde, recentrando-os mais nas
pessoas do que nas organizações de saúde. São os percursos de vida das pessoas e os cuidados de
saúde que merecem agora uma atenção especial.
Gerir percursos significa idealizar verdadeiras cadeias de valor: resultados por unidade de
custo, conseguidos ao acrescentar valor sob a forma de:
a) Práticas profissionais baseadas em evidência científica;
b) Incorporação inteligente de inovação técnica e tecnológica, e
c) Investimento na promoção da literacia em saúde dos cidadãos.
De facto, para as pessoas, interessa menos saber como os serviços são organizados do que
serem capazes de os percorrer de acordo com as suas necessidades, atempadamente e com bons
resultados no fim de cada percurso.
O Programa do XXI Governo Constitucional dá relevo à prevenção e gestão da doença crónica e
à promoção da literacia em saúde e, consequentemente, à integração dos cuidados de saúde.
No decurso do ano de 2016, conceptualizou-se uma nova abordagem na “literacia em saúde e
integração de cuidados”, iniciando-se o desenho dos instrumentos organizacionais, informativos e
comunicacionais necessários para este fim e criando as condições para que seja possível ensaiar um
salto qualitativo significativo no SNS: um SNS + proximidade, melhor centrado nas pessoas, mais
qualificado, com maior capacidade de resolução.
Objetivos do projeto “SNS + proximidade”
O projeto-piloto “SNS + proximidade” começou a ser preparado em 2016 e iniciou a sua
implementação prática nos primeiros meses de 2017, tendo como principais objetivos:
Desenvolver, ensaiar e avaliar um conjunto de procedimentos e instrumentos necessários
para iniciar uma transformação qualitativa no sistema de saúde português através de uma
melhoria significativa:
a) Da integração de cuidados de saúde;
b) Da gestão dos percursos das pessoas nos cuidados de saúde, quer em relação à doença
aguda quer naquilo que diz respeito a pessoas com múltiplos problemas de saúde e
c) E do investimento na capacitação do cidadão na promoção e proteção da sua saúde e na
boa utilização dos serviços de saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 71
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 62
PARTE I | 8.INTEGRAÇÃO DE CUIDADOS E LITERACIA EM SAÚDE – SNS + PROXIMIDADE
Preparar e mobilizar os principais atores da saúde para as vantagens e exigências desta
transformação, atendendo mais prontamente às suas necessidades, promovendo uma
cultura de cooperação interprofissional e reconhecendo que a colaboração ativa das
profissões da saúde é essencial para que esta transformação aconteça;
Criar as condições necessárias para a transferência progressiva da experiência adquirida
no âmbito deste projeto-piloto para o conjunto do sistema de saúde português.
O arranque deste projeto iniciou-se em 2017 com uma experiência-piloto, a decorrer no
Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, no Centro Hospitalar do Porto, no Hospital de Santa Maria
Maior, em Barcelos, bem como os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Matosinhos, de
Gondomar, Porto Ocidental e Esposende/Barcelos, que envolve cerca de 657.544 utentes, 18% do
total de inscritos na região Norte.
Esta primeira fase de implementação do projeto tem como objetivo facilitar o acesso e o
percurso dos utentes no SNS e abrange 4 áreas: Literacia em Saúde; Plano Individual de Cuidados;
Doença Aguda e Requalificação de Espaços.
Ainda no âmbito deste projeto, e de forma a promover a literacia em Saúde, a Área do Cidadão
do Portal SNS já disponibiliza o acesso à Biblioteca de Literacia em Saúde e a Livros Digitais
(www.biblioteca.sns.gov.pt). A Área do Cidadão disponibiliza, também, novos planos individuais de
cuidados que permitem ao cidadão, em conjunto com a sua equipa de saúde, criar um plano com
metas bem definidas, tendo como finalidade a promoção da saúde, a prevenção da doença e uma
melhoria da qualidade de vida.
72 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 63
PARTE I | 9.ARTICULAÇÃO COM O SETOR SOCIAL E CONVENCIONADO
9. Articulação com o setor social e convencionado
As entidades que integram o setor social e o setor convencionado desenvolvem, num regime de
complementaridade com o SNS, atividades e serviços de prestação de cuidados aos utentes do SNS,
numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade à comunidade.
Relacionamento com o setor social
Atualmente, o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde do setor
social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as
formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS.
Através deste diploma legal estabeleceu-se ainda a necessidade de elaboração de estudos
prévios à celebração de acordos com as IPSS, a efetuar pela ACSS e pelas ARS, de acordo com a
unidade territorial abrangida, que avaliem a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a
sua sustentabilidade financeira.
A ACSS desenvolveu o modelo de análise para a respetiva avaliação, dando ainda cumprimento
aos Despachos n.º 724/2013 e n.º 2296/2013, respetivamente de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e
às recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de que a celebração dos acordos com as IPSS
seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da fixação de objetivos assistenciais
pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere, designadamente, a
capacidade instalada do setor público.
No final de 2016, o XXI Governo Constitucional estabeleceu, com as entidades representantes
do setor social, um Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário aplicável ao biénio 2017-
2018, através do qual o Governo se comprometeu com a cooperação com o setor solidário em
domínios como o combate à pobreza, o reforço no apoio às famílias e às comunidades e maior
integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização.
Relacionamento com o setor convencionado
O relacionamento com as entidades do setor convencionado é disciplinado pelo Decreto-Lei n.º
139/2013, de 9 de outubro, que estabeleceu o regime jurídico das convenções que tenham por
objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do SNS, no âmbito da rede nacional de
prestação de cuidados de saúde, e que pretendeu assegurar, simultaneamente, o respeito pelos
princípios da equidade, complementaridade e da liberdade de escolha dos utentes, da
transparência, da igualdade e da concorrência.
Sobre este setor que complementa a resposta do SNS, foram preparadas as novas convenções
de âmbito nacional para as áreas de anatomia patológicas e medicina nuclear, cujos trabalhos
culminaram na abertura de novas convenções em abril de 2017.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 73
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 64
PARTE I | 9.ARTICULAÇÃO COM O SETOR SOCIAL E CONVENCIONADO
Assim e considerando a dimensão do setor convencionado, por área de prestação de cuidados
de saúde já abrangidas por convenção, destaca-se a evolução do número de prestadores que têm
contratos com o SNS, através do quadro e gráfico seguintes.
Quadro 11. Número de prestadores de MCDT convencionados, por área clínica
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Análises Clínicas 359 342 309 266 243 225 219
Anatomia Patológica 24 25 23 22 19 20 19
Cardiologia 232 236 209 212 206 200 202
Medicina Nuclear 11 10 8 8 10 9 8
Eletro-Encefalografia (EEG) 26 25 20 18 17 16 16
Gastroenterologia 120 118 109 108 105 105 157
Medicina Física e de Reabilitação (MFR) 288 297 284 279 296 296 300
Otorrinolaringologia (ORL) 16 18 15 15 16 15 18
Pneumologia/Imunoalergologia 33 37 35 35 34 34 37
Neurofisiologia 6 6 5 3 1 1 6
Radiologia 364 356 334 331 329 323 323
Consultas 40 35 19 18 19 21 20
Psicologia 7 9 6 4 2 3 3
Fonte: ACSS
Gráfico 18. Evolução das cinco áreas principais de prestadores de MCDT convencionados
Análises Clínicas Cardiologia Gastroenterologia MFR Radiologia
400
350 323
300
300 250219
200 202
150157
100
50
02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS
74 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE I | 10.ACORDOS INTERNACIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
10. Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde
Portugal possui reconhecidamente um bom sistema de saúde, dotado de capacidade de
resposta, recursos humanos qualificados e equipamentos e instalações de qualidade, e trabalha em
articulação com outros países no sentido de assegurar elevados níveis de acesso e de qualidade aos
estrangeiros que se deslocam a Portugal, assim como a todos os portugueses que necessitam de
receber cuidados de saúde em outros países do mundo.
Este trabalho de articulação e cooperação internacional tem regulamentação e especificidades
próprias, que em seguida se sintetizam em 4 áreas.
Diretiva europeia de cuidados transfronteiriços e acesso a cuidados de saúde
A Diretiva relativa ao Exercício dos Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde
Transfronteiriços - Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011 transporta para a legislação
nacional pela Lei n.º 52/2014 de 25 de agosto, veio estabelecer as regras para facilitar o acesso a
cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União Europeia. O objetivo é
assegurar a mobilidade dos doentes e a cooperação entre os diferentes Estados-Membros,
abrangendo as situações em que o doente recebe cuidados de saúde num Estado-Membro (EM)
diferente do Estado-Membro de afiliação, bem como as situações de prescrição, de dispensa e de
fornecimento de medicamentos e de dispositivos médicos, caso estes sejam fornecidos no âmbito
de um serviço de saúde.
Para além da clarificação dos direitos dos doentes, a Diretiva visa ainda, estabelecer as
condições em que os custos com a prestação de cuidados de saúde noutros Estados-Membros
podem ser reembolsados, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu.
Mais concretamente, a Diretiva prevê, entre outros:
O estabelecimento de regras para facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços
seguros e de elevada qualidade e a cooperação entre os Estados-Membros, no pleno
respeito das competências nacionais em matéria de organização e prestação de cuidados
de saúde. A diretiva visa, igualmente, clarificar a articulação com o quadro de coordenação
dos regimes de segurança social já existente, com vista à aplicação dos direitos dos
doentes;
A definição dos cuidados excluídos do seu âmbito de aplicação;
A não alteração das disposições legislativas e regulamentares dos Estado-Membro, no que
diz respeito à organização e ao financiamento dos cuidados de saúde em situações não
relacionadas com os cuidados de saúde transfronteiriços;
A divulgação de informações relativas aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de
saúde transfronteiriços, incluindo as condições para o reembolso dos custos e de
aplicabilidade dos regulamentos da União Europeia em matéria de coordenação dos
sistemas de segurança social;
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 75
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 66
PARTE I | 10.ACORDOS INTERNACIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
A prestação de cuidados de saúde transfronteiriços, de acordo com a legislação do Estado-
Membro de tratamento e das normas e orientações em matéria de qualidade e segurança
estabelecidas pelo Estado-Membro de tratamento, nos termos da legislação da União
relativa às normas de segurança;
O reembolso dos custos até ao nível de reembolso aplicável nos sistemas de saúde
nacionais para tratamentos iguais ou similares, sempre que os utentes tenham direito a
esses tratamentos no seu país de afiliação;
A possibilidade de adoção de um sistema de autorização prévia para reembolso de custos
com determinados cuidados;
O reforço da cooperação entre os Estados-Membros no âmbito da prestação de cuidados de
saúde no campo da saúde eletrónica, do desenvolvimento de Redes Europeias de
Referência que reúnam voluntariamente prestadores e centros especializados pertencentes
a diferentes Estados-Membros e a partilha de informação científica entre os Estado
Membro, a partir de uma rede europeia de adesão voluntária, que interliga os organismos e
as autoridades nacionais responsáveis pela avaliação de tecnologias de saúde.
Neste contexto, o beneficiário do SNS poderá recorrer à prestação de cuidados de saúde fora
do território nacional, sendo reembolsado pelos custos incorridos até ao limite que seria assumido
pelo Estado português, enquanto responsabilidade financeira do SNS, nos termos da tabela de
preços em vigor e do regime geral das comparticipações no preço dos medicamentos.
Por outro lado, o cidadão nacional de outro Estado-Membro pode recorrer a cuidados de saúde
prestados em Portugal, sendo que a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços não deve
prejudicar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos residentes em território nacional.
Na sequência da transposição, estão sujeitas a autorização prévia os cuidados de saúde
transfronteiriços cirúrgicos que exijam o internamento durante pelo menos uma noite, assim como,
os cuidados de saúde transfronteiriços que exijam recursos a infraestruturas ou equipamentos
médicos altamente onerosos e de elevada especialização, definidos através da Portaria n.º 91/2014,
de 25 de Setembro.
Está ainda sujeito a autorização prévia, o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços
que envolvam tratamentos que apresentem um risco especial para o doente ou para a população,
ou o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços que sejam prestados por um prestador de
cuidados de saúde que, por decisão casuística da entidade competente para apreciação do pedido
de autorização prévia, possa suscitar preocupações sérias e específicas quanto à qualidade ou à
segurança dos cuidados.
O procedimento para pedido de autorização prévia tem em consideração os TMRG para a
realização de consulta nos cuidados de saúde primários e hospitalares. A informação referente ao
deferimento ou indeferimento do pedido de autorização prévia prestada pelo médico de
76 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 67
PARTE I | 10.ACORDOS INTERNACIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
especialidade deverá considerar a capacidade de resposta do SNS para a prestação dos cuidados,
considerando a condição clínica do doente e os TMRG.
Quanto ao reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços, e sem prejuízo do referido
quanto à autorização prévia, os beneficiários têm direito ao reembolso das despesas diretamente
relacionadas com os cuidados de saúde transfronteiriços prestados noutro Estado-Membro, desde
que os cuidados em questão sejam tidos como cuidados de saúde que caberia ao Estado português
garantir através do SNS ou dos Serviços Regionais de Saúde e o Estado português seja considerado
Estado-Membro de afiliação.
As prestações de saúde elegíveis para reembolso são as previstas na tabela de preços do SNS,
bem como nos regimes jurídicos das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.
Por outro lado, o direito ao reembolso das despesas que não se encontrem sujeitas a
autorização prévia pressupõe a existência de uma avaliação prévia por um médico de Medicina
Geral e Familiar do SNS, que determine a necessidade dos cuidados de saúde.
Para operacionalização do procedimento de autorização prévia e procedimento de reembolso
foi desenvolvido um sistema informático que automatiza o processo e que se inicia com o pedido
efetuado através do Portal SNS.
Importa salientar que os cuidados de saúde transfronteiriços devem ser adequados ao estado
de saúde do beneficiário e de eficácia comprovada cientificamente, reconhecida pela melhor
evidência internacional, não sendo conferido direito ao reembolso sempre que os cuidados de
saúde transfronteiriços sejam realizados por prestadores que não se encontrem legalmente
reconhecidos no Estado-Membro de tratamento ou que não cumpram as respetivas normas e
orientações em matéria de qualidade dos cuidados de saúde e segurança do doente estabelecidas
pelo mesmo Estado.
A Diretiva Europeia de cuidados de saúde transfronteiriços conta com um portal dedicado com
toda a informação disponível ao utente, que poderá ser consultado através do endereço
diretiva.min-saude.pt.
Neste sentido, no âmbito de aplicação da Diretiva Europeia de cuidados de saúde
transfronteiriços transporta pela Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, entre 2014 e 2016 foram
submetidos sete pedidos de autorização prévia e quinze pedidos de reembolso.
Assistência médica no estrangeiro
O Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto, no âmbito da Assistência Médica no Estrangeiro,
prevê a assistência médica de grande especialização que por falta de meios técnicos ou humanos
não possa ser prestada em Portugal.
Este instrumento constitui um mecanismo de acesso exclusivamente despoletado pelo hospital
onde o doente é seguido, excluindo instituições privadas, mediante relatório médico devidamente
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 77
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PARTE I | 10.ACORDOS INTERNACIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
fundamentado, conforme consta definido no Decreto-Lei em apreço, sendo igualmente necessária a
confirmação deste relatório por parte do diretor clínico e parecer favorável da DGS.
Uma vez deferido o processo de assistência médica no estrangeiro e tendo em conta que este
decorre da inexistência do tratamento em território português por falta de recursos técnicos ou
humanos, há lugar ao pagamento com responsabilidade financeira do Estado português, das
despesas resultantes da prestação da assistência, assim como outros encargos previstos na Lei.
Assim, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 177/92 de 13 de agosto, regista-se uma
tendência decrescente no número de autorizações de doentes portugueses para assistência no
estrangeiro (foram 275 autorizações em 2016, valor inferior às 323 de 2015, às 471 de 2014 e às
368 de 2013), em resultado da melhor capacidade de resposta instalada no SNS, nomeadamente
com a criação dos Centros de Referência que passaram, progressivamente, a assumir os casos
clínicos que habitualmente tinham necessidade de ser referenciados para o estrangeiro.
Acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros
Nos termos da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei nº 48/90, de 24 de Agosto, bem como
de outra legislação aplicável, o Serviço Nacional de Saúde português assegura o acesso de cidadãos
estrangeiros, nas seguintes categorias:
Cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da
Suíça, nos termos do direito aplicável da União Europeia;
Cidadãos de Países Terceiros[2], comummente designados por “cidadãos imigrantes” que
fixam residência em Portugal;
Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de Convenções
Internacionais no domínio da Segurança Social que vinculam o Estado português;
Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de Acordos de
Cooperação no domínio da Saúde que vinculam o Estado português;
Cidadãos de Países Terceiros que visitam Portugal em situação de estada temporária ou
visita turística.
Acesso de cidadãos estrangeiros ao abrigo dos acordos de cooperação no domínio da
saúde (regime evacuados)
Os acordos de cooperação internacional no domínio da saúde visam assegurar, nas mesmas
condições dos cidadãos nacionais, a assistência médica de doentes evacuados dos Países Africanos
de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que se deslocam a Portugal, com o propósito de lhes serem
prestados cuidados de saúde hospitalares e em regime de ambulatório no Serviço Nacional de
[2] Consideram-se Países Terceiros aqueles que não pertencem ao espaço da União Europeia ou do Espaço Económico
Europeu.
78 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 69
PARTE I | 10.ACORDOS INTERNACIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
Saúde, para os quais o sistema de saúde do país de origem não tem capacidade técnica para os
prestar.
Estes doentes estão sujeitos a regras de procedimento de acesso ao Serviço Nacional de Saúde
que os distinguem dos demais cidadãos estrangeiros, por força da aplicação dos referidos acordos
de cooperação e adquirem o estatuto de doentes evacuados.
Não são abrangidos pelo âmbito dos Acordos de cooperação no domínio da saúde, os pedidos
de assistência médica de cidadãos dos PALOP, que não tenham sido aprovados pela Junta Médica
Nacional ou pela autoridade de saúde competente do respetivo pais, rececionados e validados pela
Direção-Geral da Saúde.
Em termos operacionais, os instrumentos reguladores da cooperação internacional no domínio
da Saúde com os PALOP são os seguintes:
República de Cabo Verde - Decreto nº 24/77, de 3 de março, e Decreto nº 129/80, de 18 de
novembro.
República Democrática de S. Tomé e Príncipe – Decreto Governo nº 25/77, de 3 de março.
República Popular de Angola - Decreto do Governo nº 39/84, de 18 de julho.
República da Guiné-Bissau - Decreto nº 44/92, de 21 de outubro.
República Popular de Moçambique – Decreto do Governo nº 35/84, de 12 de julho.
Apresenta-se de seguida o fluxo verificado do acesso destes cidadãos, em referência ao ano de
2016, em comparação com anos anteriores.
Quadro 12. Evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP
Var. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Angola 0 0 0 0 11 38 66 73,7%
Cabo Verde 381 413 492 477 546 708 620 -12,4%
Guiné-403 192 162 186 433 1.256 783 -37,7%
Bissau
Moçambique 6 1 5 12 18 30 30 0,0%
S.Tomé e 194 197 182 188 209 260 236 -9,2%
Príncipe
Total 984 803 841 863 1 217 2 292 1 735 -24,3%
Conforme se constata através da análise do quadro apresentado, ao abrigo dos acordos de Fonte:DGS
cooperação no domínio da saúde (regime evacuados) verifica-se, no geral, uma diminuição da
atividade realizada no SNS em 2016, a qual decorre essencialmente das seguintes situações:
Menor procura de tratamento no SNS por parte dos PALOP, por melhor capacidade técnica
instalada naqueles países, nomeadamente como resultado do funcionamento do Centro de
Diálise em Cabo Verde a partir de 2014, em parceria com o Estado português;
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 79
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PARTE I | 10.ACORDOS INTERNACIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
Maior procura de tratamento no SNS por parte dos PALOP (Angola), por falta de capacidade
técnica instalada naquele país e que tradicionalmente não evacuava doentes, que resultou
num aumento de cerca de 74%;
Diminuição do número de evacuações por parte dos PALOP (Guiné-Bissau) resultado de
alterações à análise dos processos de evacuação.
80 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 71
PARTE I | 11.REQUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NO SNS
11. Requalificação dos recursos humanos no SNS
A melhoria registada, em 2016, no acesso aos cuidados de saúde do SNS estará também
relacionada com as medidas de valorização dos profissionais de saúde e de requalificação dos
recursos humanos que foram desenvolvidas neste ano, com especial destaque para as seguintes:
Número recorde de recursos humanos na saúde (maior entrada de profissionais de
sempre);
Reposição do período normal de trabalho de profissionais que o tinham perdido por razões
conjunturais;
Reposição salarial;
Aprovação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar;
Criação de grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas
do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar.
Evolução dos recursos humanos no Ministério da Saúde
Em dezembro de 2016, os recursos humanos afetos ao Ministério da Saúde atingiram um total
de 129.915 efetivos, valor que revela um aumento de 3% face ao ano anterior, correspondendo a
um saldo positivo de 3.703 profissionais, essencialmente enfermeiros (+1 778) e médicos (+917).
Quadro 13. Evolução do total de recursos humanos do Ministério da Saúde
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número total de profissionais 127.493 126.297 127.213 124.364 123.205 126.212 129.915
Número de Médicos* 23.682 24.145 25.270 25.662 26.022 26.701 27.618
Médicos Aposentados no ativo - - - - 202 218 292
**
Número de Enfermeiros 40.436 40.085 40.406 39.292 39.342 40.615 42.393
Número de Técnicos de - - - - 7 740 7 955 8.207
Diagnóstico e Terapêutica
Número de outros 63.375 62.067 61.537 59.410 50.101 50.941 51.697
profissionais
*Inclui: I nternos do Ano Comum, Internos de Especialidade, Especialistas Hospitalares e MGF ** Os médicos aposentados no ativo estão incluídos na linha imediatamente acima. Fonte:ACSS
Conforme se constata da leitura do quadro anterior, registou-se em 2016 um crescimento do
número de profissionais de saúde em todos os grupos profissionais, nomeadamente:
+3,4% no número de Médicos;
+4,3% no número de Enfermeiros;
+3,2% no número de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 81
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 72
PARTE I | 11.REQUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NO SNS
Em termos de proporção, em 2016 o grupo profissional dos enfermeiros foi o conjunto mais
representativo com 42.393 profissionais (32,6% do total), seguido dos médicos com 27.618
profissionais (21,2%), incluindo internos.
Aposentações
No ano de 2016 aposentaram-se 839 profissionais, o que constitui um valor substancialmente
inferior ao ocorrido no ano anterior (1 602 profissionais aposentados).
O grupo profissional em que se registaram mais aposentações, em 2016, foi o dos assistentes
operacionais (377), seguido pelo dos médicos (237) e dos assistentes técnicos (84).
Formação médica
A formação médica compreende um período de prática profissional tutelada que se divide em
internato do ano comum e internato de formação de específica.
No espaço temporal compreendido entre os anos de 2010 e 2016, o número de vagas abertas,
abrangendo o ano comum e a formação específica, atingiu valores sem precedentes. Se
compararmos o ano de 2016 com o ano de 2015 foram abertas mais 154 vagas e mais 1.183,
relativamente a 2010.
Gráfico 19. Evolução das vagas abertas (Ano Comum e Formação Específica)
4 500
4 000
3 500
3 000
2 500
2 0002010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte:ACSS
82 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
2 533
2 937
3 148
3 241
3 323
3 562
3 716
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 73
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
12. Investimentos em instalações e equipamentos no SNS
A realização de investimentos na melhoria das instalações e equipamentos das entidades
prestadoras de cuidados de saúde no SNS contribui para a melhoria do desempenho dos
profissionais de saúde e, consequentemente, para o aumento do acesso, da qualidade e da eficiência
dos cuidados prestados aos utentes.
Neste âmbito, assume especial relevância a necessidade de otimizar a gestão dos recursos
financeiros e a prevenção da acumulação de novos pagamentos em atraso que obriga a que seja
efetuado um planeamento integrado dos investimentos no SNS, discriminando positivamente a
autonomia e responsabilização dos órgãos de gestão que cumprem critérios de equilíbrio
económico-financeiro.
O orçamento de investimentos das instituições do SNS deve ser devidamente enquadrado no
âmbito do planeamento estratégico e operacional, de acordo com o Despacho n.º 2508/2012, de 10
de dezembro, sendo esses investimentos sujeitos à avaliação prévia de custo beneficio.
De acordo com o Despacho n.º 10220/2014, de 8 de agosto, os investimentos que, isolados ou
conjuntamente com outros que aparentem estar relacionados entre si, tenham valor inferior a
1.000.000 euros podem ser autorizados pelo conselho de administração das entidades do SNS,
quando as entidades não tenham acumulado pagamentos em atraso no ano anterior ao da
realização do investimento. O valor anteriormente referido é reduzido para 100.000 euros, quando
as entidades acumularam pagamentos em atraso no ano anterior ao da realização do investimento.
Assim, ao abrigo do Despacho n.º 10220/2014, de 8 de agosto, foram recebidos e avaliados
pelo Ministério da Saúde, em 2016, os seguintes projetos de investimento.
Quadro 14. Projetos de investimento recebidos em 2016 ao abrigo do Despacho n.º 10220/2014,
de 8 de agosto
Data Unidade de Saúde CSP/Hospitais Designação do Investimento Situação
Centro Hospitalar de Entre 27.01.2016 Hospitais Obras de Remodelação e Ampliação da Urgência Remodelação
Douro e Vouga, EPE
Remodelação e Beneficiação do Bloco de Partos e 02.02.2016 HD de Santarém, EPE Hospitais Remodelação
do Bloco Operatório Central
Unidade Local de Saúde de 16.02.2016 Hospitais Sala Telecomandada de RX Substituição
Matosinhos, EPE
23.03.2106 HD da Figueira da Foz Hospitais Remodelação e ampliação do Bloco Operatório Remodelação
Criação de Unidade de Internamento de Centro Hospitalar e
pedopsiquiatria e melhoria das condições de 11.04.2016 Universitário de Coimbra, Hospitais Remodelação
atendimento urgente de pedopsiquiatria de EPE
crianças e jovens. Centro Hospitalar e
06.06.2016 Universitário de Coimbra, Hospitais Criação de sala híbrida no CRI-CCT Novo EPE
Unidade Local de Saúde de 07.06.2016 Castelo Branco, EPE - CS CSP Requalificação do Centro de Saúde Remodelação
da Sertã
Hospital Fernando Fonseca, Aquisição de catorze ventiladores para a unidade Substituição / 06.06.2016 Hospitais
EPE de cuidados intensivos polivalente Novo
01.06.2016 IPO de Coimbra Hospitais Substituição de dois aceleradores lineares. Substituição
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 83
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 74
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
Unidade Local de Saúde de Microscópio cirúrgico para cirurgia do segmento
14.07.2016 Hospitais Substituição Matosinhos, EPE anterior e posterior
Remodelação e Ampliação do Serviço de Urgência Centro Hospitalar do Oeste,
29.07.2016 Hospitais Médico-Cirúrgica (SUMC) da Unidade das Caldas Remodelação EPE
da Rainha Empreitada de Obras de Remodelação e
ARS de Lisboa e Vale do 11.08.2016 CSP Beneficiação do Edifício do Centro de Saúde da Remodelação
Tejo, IP Amora - ACES Almada Seixal
Empreitada de Obras de Remodelação e ARS de Lisboa e Vale do
11.08.2016 CSP Beneficiação do Edifício do Centro de Saúde da Remodelação Tejo, IP
Lourinhã - ACES Oeste Sul Empreitada de Adaptação de Espaços para a
ARS de Lisboa e Vale do 11.08.2016 CSP implementação de 2 USF, na U. S. Charneca da Remodelação
Tejo, IP Caparica - ACES Almada Seixal
ARS de Lisboa e Vale do Empreitada de Obras de Reabilitação do Centro 11.08.2016 CSP Remodelação
Tejo, IP de Saúde de Alcabideche - ACES Cascais
ARS de Lisboa e Vale do ARS Lisboa e Vale do Tejo, IP - Aquisição de seis 11.08.2016 CSP Substituição
Tejo, IP viaturas para o ACES Lezíria
Aquisição de onze monitores fixos; Aquisição de Centro Hospitalar Lisboa
17.08.2016 Hospitais onze camas para o Serviço de Medicina Intensiva - Novo Norte, EPE
Internamento Aquisição de upgrade na tomografia
Centro Hospitalar Lisboa computacional MX8000 para o Serviço de 02.09.2016 Hospitais Substituição
Norte, EPE lmagiologia Geral 1-MCDT's -Tomografia Computorizada Geral
Centro Hospitalar Lisboa Aquisição de 2 Ecógrafos para a Unidade de 02.09.2016 Hospitais Substituição
Norte, EPE Ecografia Obstétrico- Ginecológico
Hospital do Espírito Santo 05.09.2016 Hospitais Obra de beneficiação na cozinha Remodelação
de Évora, EPE
12.09.2016 IPO de Lisboa Hospitais Remodelação do Bloco Operatório Central Remodelação
Centro Hospitalar Lisboa Aquisição de 23 (vinte e três) ventiladores 16.09.2016 Hospitais Substituição
Norte, EPE pulmonares de anestesia
Aquisição de 2 (dois) equipamentos de angiografia Centro Hospitalar Lisboa
16.09.2016 Hospitais (1 biplanar e monoplanar) para o Serviço de Substituição Norte, EPE
Imagiologia Aquisição de uma viatura de radiorrastreio para o
ARS de Lisboa e Vale do rastreio da tuberculose e outras doenças 28.09.2016 Novo
Tejo, IP pulmonares (equipamento incluído em candidatura comunitária aprovada)
03.10.2016 ARS do Norte, IP CSP Remodelação U.S. Amorosa Remodelação
03.10.2016 ARS do Norte, IP CSP Construção e apetrechamento da U.S. Madalena Novo
17.10.2016 ARS do Norte, IP CSP Construção da USF Alfena Novo
ULS do Norte Alentejano, Aquisição de equipamentos médicos de 25.10.2016 Hospitais Novo
EPE oftalmologia
ULS do Norte Alentejano, Aquisição de mesas operatórias e Microscópio 25.10.2016 Hospitais Novo
EPE ORL para o Bloco Operatório
28.10.2016 ULS Castelo Branco, EPE Hospitais Obras de remodelação e Ampliação do Hospital Remodelação
Obras de remodelação e Ampliação do Bloco 28.10.2016 ULS Castelo Branco, EPE Hospitais Remodelação
Operatório
Remodelação e apetrechamento de edifício para 10.11.2016 ARS do Norte, IP CSP Remodelação
instalação da Unidade de Saúde do Cerco
Empreitada de remodelação dos quadros elétricos ARS de Lisboa e Vale do
15.11.2016 CSP e do sistema de deteção de incêndios do Centro Remodelação Tejo, IP
de Saúde do Lumiar
Hospital Fernando Fonseca, Aquisição de sistema integrado de monitorização 25.11.2016 Hospitais Novo
EPE para Cardiologia
Remodelação e Ampliação do Serviço de Urgência Centro Hospitalar do Oeste,
22.12.2016 Hospitais Médico-Cirúrgica da Unidade das Caldas da Remodelação EPE
Rainha
Fonte:Elaboração própria com base na informação reportada pelas entidades de saúde
Criação de novos centros de saúde no SNS (2016 - 2019)
O Ministério da Saúde lançou a maior vaga de construção de centros de saúde em 2016 e 2017,
com recurso a fundos comunitários. Este esforço inclui a construção no período de 2016 - 2019 de
84 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 75
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
cerca de oito dezenas de novos centros de saúde, construídos de raiz ou remodelados. Destes, 34
foram formalmente lançados em 2016.
É na região de Lisboa e Vale do Tejo que vai ser construída a maior parte dos novos centros de
saúde, permitindo assim requalificar a região do país que se encontra menos beneficiada em termos
de instalações e equipamentos para a prestação de cuidados de saúde primários no SNS.
Estão também identificadas, e em curso, dezenas de intervenções de remodelação em vários
centros e extensões de saúde, com montante inferior a 150.000 euros, as quais permitirão melhorar
as condições em que são prestados os cuidados de saúde no SNS, com os resultados em termos de
melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência que daí advirão para a população e para o SNS.
No quadro seguinte identificam-se os investimentos em curso nos cuidados de saúde
primários, organizados pelas 5 ARS.
Quadro 15. Novas unidades de cuidados de saúde primários
Centro de Saúde Localização (Concelho)
Unidade de Saúde de Martim Barcelos; Martim
Unidade de Saúde de Vilar de Andorinho Vila Nova de Gaia; Vilar de Andorinho
Porto; União das Freguesias de Unidade de Saúde de Batalha Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé,
Miragaia, São Nicolau e Vitória;
Unidade de Saúde de Santiago do Bougado Trofa; Santiago (Bougado)
Unidade de Saúde de Baguim do Monte Baguim do Monte; Gondomar
Valongo; União de Freguesias de Unidade de Saúde de Campo
Campo e Sobrado
Unidade de Saúde de Nuno Grande Vila Real; São Dinis
ARS Norte Unidade de Saúde de Feira / Nova Marco de Canaveses; Bem Viver
Unidade de Saúde de Sequeira / Cabreiros Braga; Sequeira
Unidade de Saúde de Madalena Vila Nova de Gaia; Madalena
Unidade de Saúde de Alfena Valongo; Alfena
Unidade de Saúde de Amorosa Guimarães; Azurém
USF Novo Sentido (Cerco) Porto; Campanhã
Santa Maria da Feira; Nogueira da Unidade de Saúde de Nogueira da Regedoura
Regedoura
USF Ramalde Ramalde; Porto
Extensão de Saúde de Lamas – Sátão Sátão
Extensão de Saúde de Alhadas - Figueira da Foz Figueira da Foz
Unidade de Saúde de Válega – Ovar Ovar
ARS Centro
Centro de Saúde de Sever do Vouga Sever do Vouga
Unidade de Saúde de Monte Real e Carvide - Leiria Leiria
Extensão de Saúde de Ervedal da Beira - Oliveira do Hospital Oliveira do Hospital
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 85
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 76
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
Unidade de Saúde de Cortes - Leiria Leiria
Unidade de Saúde Casa das Bocas - Viseu Viseu
Unidade de Saúde de Granja do Ulmeiro - Soure Soure
Aguas Livres Amadora
Venteira Amadora
Cadaval Cadaval
Mafra Norte Mafra
Pinhal Novo Palmela
Sesimbra Sesimbra
Sintra Sintra
Agualva Sintra
Algueirão Sintra
Nazaré Nazaré
Odivelas Odivelas
Rossio a Sul do Tejo Abrantes
Samora Correia Benavente
Caldas da Rainha Caldas da Rainha
Chamusca Chamusca
Parque das Nações Lisboa
Campolide Lisboa ARS Lisboa e Vale do Tejo
Benfica Lisboa
Campo de Ourique Lisboa
Montinho de S. Gonçalo/Alta de Lisboa Lisboa
St.ª Iria da Azoia Loures
Baixa da Banheira Moita
Setúbal Setúbal
Almargem do Bispo Sintra
Torres Novas Torres Novas
Vialonga Vila Franca de Xira
Benedita Alcobaça
Mafra Leste Mafra
Algés Oeiras
Barcarena Oeiras
Queluz Sintra
Ventosa Torres Vedras
Pulido Valente Lisboa
Caxarias Ourém
86 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 77
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
S. Domingos de Rana Cascais
Carcavelos Cascais
Cascais Cascais
Famões Odivelas
Corroios Seixal
Peniche Peniche
Alto dos Moinhos Lisboa
Telheiras Lisboa
Areeiro Lisboa
Arroios Lisboa
Beato Lisboa
Marvila Lisboa
Sapadores-Graça Lisboa
Ajuda Lisboa
Extensão de Saúde Torrão Alcácer do Sal, Freguesia de Torrão
Centro de Saúde de Nisa Nisa
Centro de Saúde de Vidigueira Vidigueira
ARS Alentejo Centro de Saúde de Ourique Ourique
Centro de Saúde de Crato Crato
Centro de Saúde de Sines Sines
Extensão de Saúde Alvalade do Sado Santiago do Cacém
USF Loulé Loulé
ARS Algarve USF Quarteira Quarteira
USF Albufeira Albufeira
Fonte:Elaboração própria com base na informação reportada pelas entidades de saúde
Investimentos nos cuidados de saúde hospitalares (2016 - 2019)
Também ao nível dos hospitais do SNS se encontram em curso e previstos diversos
investimentos em instalações e equipamentos no período de 2016 a 2019, sendo que o quadro
seguinte apresenta as três principais intervenções estruturais em curso e previstas em cada um
deles.
Quadro 16. Investimentos nos hospitais e ULS da ARS Norte
Entidade Hospitalar 3 Principais intervenções estruturais
Construção da nova área Pediátrica do CHSJ Centro Hospitalar de S. João, EPE
Obras de remodelação do Centro de Ambulatório e Hospital de Dia
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 87
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 78
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
Obras de remodelação nos serviços de internamento localizados na Ala Sul do CHSJ
Obras de beneficiação do Bloco Operatório da Unidade Hospitalar de Chaves
Centro Hospitalar de Trás- Obras Serviço de Urgência – Chaves
os-Montes e Alto Douro, EPE Equipamento Ressonância Magnética da Unidade Hospitalar de Chaves e TAC para a Unidade
Hospitalar de Lamego
Criação do Hospital de Dia de Psiquiatria na Unidade Hospitalar de Vila Real
Construção da nova infraestrutura USF Custóias
Unidade Local de Saúde de Equipamentos de cirurgia e de radiologia (2 salas telecomandadas RX;1 Intensificador de Imagem; 1 Matosinhos, EPE Microscópio Cirúrgico)
Equipamentos TIC e processos de modernização e eficiência
Obras de remodelação do Serviço de Urgência
Hospital da Senhora da Plataforma de Atendimento Multicanal Integrada - Balcão Único
Oliveira Guimarães, EPE
Reabilitação de infraestrutura hospitalar (Eficiência Energética – Candidatura POSEUR)
Obras de reabilitação de infraestruturas (arruamentos)
Hospital de Magalhães Renovação dos sistemas e tecnologias de informação, parque de equipamentos tecnológicos
Lemos, EPE
Equipamentos médicos e infraestruturas (camas hidráulicas)
Obras de remodelação do Serviço de Urgência
Centro Hospitalar Póvoa de Equipamento Médico-Cirúrgico
Varzim/Vila do Conde, EPE
Equipamentos Tecnológicos e Sistemas de Informação (Segurança e Interoperabilidade)
Ampliação do Serviço de Urgência para a criação de uma nova Sala de OBS
Centro Hospitalar do Porto, Tecnologias e Sistemas de Informação
EPE
Equipamentos Tecnológicos - Remodelação de da unidade de imagiologia
Equipamento TAC e RX para a Unidade Hospitalar de Bragança
Reabilitação de infraestruturas dos serviços de internamento da Unidade Hospitalar de Bragança Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Obras de remodelação do Serviço de Urgência
Equipamentos Médico-Cirúrgicos (ecógrafo, OCT, pletismógrafo, ORL)
Eficiência Energética (infraestruturas e equipamentos) Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE
Remodelação e Ampliação do Serviço de Urgência
Substituição de equipamento PET
Instituto Português de Oncologia do Porto Criação de uma Unidade de Cirurgia de Ambulatório Francisco Gentil (IPO), EPE
Eficiência Energética (infraestruturas e equipamentos)
Remodelação e Aquisição de Equipamento (TAC, RX fixo e RX portátil)
Hospital Santa Maria Maior, EPE Infraestruturas e equipamentos de segurança contra incêndios
Remodelação e beneficiação dos Serviços de Internamento
Ampliação de bloco operatório, com anexo de esterilização Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar
Remodelação do setor de esterilização
Desmaterialização e modernização tecnológica, e implementação de sistema de gestão e segurança da informação
Unidade Local de Saúde do Remodelação e beneficiação do Serviço de Urgências do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Alto Minho, EPE
Requalificação da Consulta Externa do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
88 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
Construção do Novo Edifício Hospitalar (Serviço de Urgência)
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, Obras de beneficiação do Pavilhão Masculino EPE
Ressonância Magnética
Obra de reabilitação da consulta externa (Unidade Hospitalar de Santo Tirso)
Equipamentos Tecnológicos (3 ecógrafos) Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
Unidade VN Famalicão- Infraestrutura – Obra reabilitação antigo internamento ortopedia
Equipamentos para Bloco Operatório (2 ventiladores de anestesia)
Aumento e requalificação do Serviço de Urgência do Hospital de S. Sebastião
Centro Hospitalar de Entre Criação de um Centro de Atendimento com novos modelos de atendimento e tecnologias
Douro e Vouga, EPE
Ressonância Magnética
Fonte:Elaboração própria com base na informação reportada pelas entidades de saúde
Quadro 17. Investimentos nos hospitais e ULS da ARS Centro
Entidade Hospitalar 3 Principais intervenções estruturais
Renovação do sistema de suporte ao Sistema de Informação (data center e rede periférica)
2 Equipamentos de RX e digitalizadores de imagem para as Unidades de Águeda e de Estarreja
Substituição dos elevadores do Hospital Infante D. Pedro (11), mais do Hospital de Águeda (2) Centro Hospitalar Baixo Vouga
Obra de requalificação do SUB e área dos MCDT da Unidade Hospitalar de Águeda
Substituição das coberturas de fibrocimento do Hospital de Aveiro, requalificação de caleiras e drenagem de águas pluviais
Projeto de eficiência energética do Hospital de Aveiro,
Novo Equipamento - Aquisição de angiógrafo Biplanar
Centro Hospitalar e Remodelação e Renovação das Instalações do Serviço de Anatomia Patológica
Universitário de Coimbra Reapetrechamento dos Blocos Operatórios
Substituição de Equipamento – software do atual angiógrafo
Infraestrutura - Remodelação e ampliação da urgência polivalente do CHTV (fase1)
Infraestrutura - Remodelação e ampliação da urgência polivalente do CHTV (fase 2) Centro Hospitalar Tondela – Viseu
Equipamentos Tecnológicos - imagiologia
Equipamentos Tecnológicos - de bloco operatório
Aquisição de Sistema de Gestão do Circuito de medicamentos e materiais
Unidade Local de Aquisição de Tomógrafo de Coerência Ótica para Oftalmologia
Saúde da Guarda
Requalificação do edifício 5 do HSM para instalação do Departamento da Criança e da Mulher (Infraestrutura)
Remodelação das áreas cirúrgicas, novo bloco operatório com unidade autónoma de cirurgia de ambulatório, novas unidades de internamento, unidade de cuidados intensivos, remodelação da imagiologia.
IPO Coimbra Equipamentos tecnológicos: Substituição dos 2 aceleradores lineares
Tecnologias e Sistemas de Informação
Centro Hospitalar de Aquisição de TAC (com perfil cardíaco)
Leiria
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 89
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 80
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
Obras de Reestruturação do Bloco Operatório no Hospital de Santo André
Criação da Unidade de Internamento de Cuidados Paliativos
Remodelação e ampliação do Hospital Amato Lusitano
Unidade Local de Saúde de Castelo Requalificação do Centro de Saúde de Sertã Branco
Requalificação do Bloco Operatório do Hospital Amato Lusitano
Reabilitação da Infraestrutura - Correções à rede de gases medicinais
Hospital Arcebispo Reabilitação da Infraestrutura - Reconversão de instalações
João Crisóstomo
Reabilitação da Infraestrutura - Certificação energética
Infraestrutura - Reabilitação do Edifício-Hospital Rovisco Pais (Fase I) Centro de Medicina de Reabilitação da
Expansão de edifício para realojamento do Armazém Geral e S. Aprovisionamento Região Centro – Rovisco Pais
Equipamentos Tecnológicos
Substituição de equipamento de Tomografia Computorizada
Centro Hospitalar Substituição de equipamento do Bloco Operatório, Unidade de Cuidados pós-anestésicos e da Central de Cova da Beira Esterilização
Criação da "Unidade de Cardiologia de Intervenção da Beira Interior”
Aquisição de novo equipamento TAC
Hospital Distrital da Figueira da Figueira Clean room de pressão negativa para preparação de citostáticos da Foz
Atualização do Equipamento de oftalmologia para exames especiais -
Fonte:Elaboração própria com base na informação reportada pelas entidades de saúde
Quadro 18. Investimentos nos hospitais da ARS Lisboa e Vale do Tejo
Entidade Hospitalar 3 Principais intervenções estruturais
Obras de remodelação e beneficiação nas áreas do internamento dos serviços de infeciologia e do ambulatório no serviço de dermatologia e consulta externa, e ainda intervenção no bloco operatório do HSFX
Centro Hospitalar de Equipamentos tecnológicos. Reapetrechamento das salas de bloco operatório
Lisboa Ocidental, EPE
Tecnologias de Informação
Remodelação do Serviço de Urgência Geral Polivalente
Centro Hospitalar Equipamentos Pesados de Imagiologia
Lisboa Central, EPE
Sistema de Informação- substituição do SONHO
Obra na Urgência Geral do HNSR
Centro Hospitalar Beneficiação das instalações da Unidade de Cuidados Intensivos, com aumento para 6 camas
Barreiro Montijo, EPE
Obra de ampliação (1 sala de exames) da Unidade de Técnicas Especiais de Gastrenterologia para o diagnóstico oncológico
Instituto de Esterilizador de baixa temperatura
Oftalmologia Dr. Gama Pinto 4 cadeiras cirúrgicas
Edifício ambulatório Hospital Garcia de Orta, EPE
Ampliação do Internamento 6º Piso
Caldas da Rainha- Remodelação e Ampliação do Serviço Urgência Centro Hospitalar do Oeste
Caldas da Rainha- Obras para reinstalação serviço Medicina Física e Reabilitação
90 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 81
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
Unidade Hospitalar de Torres Vedras - ampliação área de internamento e consulta externa
Torres Vedras - remodelação dos Serviços de Medicina B e Cirurgia B
Peniche- Remodelação Piso 1 - internamento do Serviço de Psiquiatria
Peniche- Substituição Telhado em Amianto da Unidade de Peniche
Melhoria das condições operacionais do Bloco Operatório
Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, Unidade de Cuidados Intermédios e quartos de pressão negativa EPE
Gestão Integrada do Medicamento
Expansão da urgência geral e relocalização da consulta externa Centro Hospitalar do Medio Tejo, E.P.E.
Substituição das técnicas de imagiologia
Processo Clínico Eletrónico
Patient Experience
Centro Integrado Diagnóstico Terapêutica Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E.
Remodelação Área Neurociência - Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental e Neurologia
Obras nas Materno Infantil - Inclui em 2017 Centro de Ambulatório e Urgência Obstetrícia e Pediátrica
Eficiência Energética (Inclui construção de central Térmica e Painéis Solares)
Obra: Ampliação e Requalificação do Bloco Operatório
Equipamento Tecnológico: Aquisição Acelerador Linear (Radioterapia)
Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Obra: Remodelação do Internamento da UTM Francisco Gentil EPE
Obra: Requalificação do Serviço de Imunohemoterapia
Obra: Requalificação do HD de adultos
Ampliação e Requalificação dos Blocos Operatórios e Bloco de Partos
Hospital Distrital de Desmaterialização do Processo Clínico
Santarém
Aquisição e Instalação de um Equipamento de TC
Criação de uma Unidade de Internamento para Adolescentes.
Beneficiação do R/C de um pavilhão, para a instalação de um serviço de agudos.
Centro Hospitalar Beneficiação parcial de uma Unidade de Doentes Residentes. Psiquiátrico de LisboaCentro Hospitalar de
Construção de um Serviço de Urgência Geral e Pediátrica Setúbal, EPE
Beneficiação da UCEN Centralização dos MCDT de cardiologia
Fonte:Elaboração própria com base na informação reportada pelas entidades de saúde
Quadro 19. Investimentos nos hospitais e ULS da ARS Alentejo
Entidade Hospitalar 3 Principais intervenções estruturais
Reforço da diferenciação e complementaridade de serviços de saúde e apoio
Unidade Local de Saúde do Norte Melhoria das instalações dos serviços de ortopedia e peditaria do HDJMG de Portalegre Alentejo, E.P.E.
Renovação da estrutura tecnológica de apoio à atividade clínica
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 91
Página 82
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 82
PARTE I | 12.INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO SNS
Substituição de equipamentos do serviço de imagiologia (TAC, mamógrafo, ecógrafos, RX)
Unidade Local de Saúde do Baixo Equipamento para o serviço de imagiologia (ressonância magnética) Alentejo, E.P.E.
Substituição das estações de anestesia do bloco operatório
Remodelação do serviço de urgência do HLA
Unidade Local de Saúde do Litoral Aquisição de mobiliário e equipamento para o serviço de urgência Alentejano, E.P.E.
Remodelação da área da urgência pediátrica e requalificação da urgência
Construção do novo Hospital de Évora
Hospital do Espírito Ampliação do bloco operatório
Santo Évora, E.P.E.
Ampliação da unidade de cuidados intensivos
Fonte:Elaboração própria com base na informação reportada pelas entidades de saúde
Quadro 20. Investimentos nos hospitais da ARS Algarve
Entidade 3 Principais intervenções estruturais
Hospitalar
Portimão - Raio X em Arco e TAC (16 cortes ); Faro - TAC (64 / 128 cortes)
Centro Hospitalar do Algarve RMN (equipamento e melhoria das instalações)
Sistema eletrónico de gestão de atendimento presencial e gestão de filas de espera.
Fonte:Elaboração própria com base na informação reportada pelas entidades de saúde
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PARTE I | 13.ACREDITAÇÃO E AVALIAÇÃO EXTERNA DA QUALIDADE
13. Acreditação e avaliação externa da qualidade
O modelo de acreditação do Ministério da Saúde visa reconhecer a qualidade das organizações
prestadoras de cuidados de saúde nas diversas vertentes da sua intervenção (acesso, qualidade e
eficiência), promovendo o seu empenho voluntário na melhoria contínua e na consolidação da
cultura de qualidade e segurança que se deve generalizar a todo o SNS.
O programa nacional de acreditação em saúde, criado pelo Despacho n.º 69/2009, de 31 de
agosto, aprovou o modelo ACSA como modelo de acreditação para as Instituições do SNS,
encontrando-se em linha com o definido na Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde e nos
planos e ferramentas de gestão que estão em desenvolvimento com vista à melhoria contínua do
SNS, designadamente a gestão clínica, a gestão por processos incluindo os processos assistenciais
integrados, a gestão por competências e a gestão do conhecimento.
O processo de certificação é conduzido pelo Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da
DGS, tendo como marco de referência a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde (Despacho
n.º 5613/2015, de 24 de Junho).
O quadro seguinte representa a evolução do número de processos de acreditação em curso e
concluídos pelo Departamento da Qualidade na Saúde (DGS).
Quadro 21. Processos de acreditação em curso e concluídos pelo
Departamento da Qualidade na Saúde (DGS)
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Processos de acreditação em curso 16 18 24 56 88 130 97
Unidades / Serviços de Saúde com 4 9 17 18 33 81 114
acreditação concluída
Fonte:DGS
Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ)
Desde 1978 que o Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ) é uma das
atribuições do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), enquanto laboratório
nacional de referência para a saúde, e a quem compete, nomeadamente, promover, organizar e
coordenar programas de avaliação externa da qualidade de laboratórios que exerçam atividade no
setor da saúde.
A participação em programas de Avaliação Externa da Qualidade constitui, para os
laboratórios, a forma de monitorizar e implementar a melhoria da qualidade analítica, pela deteção
de erros sistemáticos através da comparação dos resultados com os seus pares, numa avaliação
retrospetiva, e de um modo independente garantir a qualidade dos serviços prestados.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 93
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PARTE I | 13.ACREDITAÇÃO E AVALIAÇÃO EXTERNA DA QUALIDADE
O PNAEQ disponibiliza diferentes programas de avaliação externa da qualidade, abrangendo
áreas distintas, como sejam a anatomia patológica, a clínica, a ecotoxicologia, a genética, a
microbiologia de águas, a microbiologia de alimentos, a microbiologia do ar, a microbiologia de
areias e o point-of-care testing.
A participação, voluntária e confidencial, num Programa de Avaliação Externa da Qualidade
(EQA) constitui, para os laboratórios, a única forma de deteção de erros sistemáticos, através da
comparação dos seus resultados, permitindo ao PNAEQ garantir os objetivos a que se propõe:
Melhorar a performance dos laboratórios;
Comparar o estado da arte a nível nacional;
Aumentar o nível da qualidade laboratorial;
Permitir o cálculo do erro total admissível;
Aumentar o nível técnico em determinadas áreas, (ex: Imunologia, Virologia, Biologia
Molecular, Parasitologia, etc.), enviando bibliografia e dados explicativos.
Os Programas de Avaliação Externa da Qualidade são uma ferramenta crucial que beneficia os
laboratórios participantes, através da identificação e avaliação das suas capacidades, orientando-os
nas ações corretivas e melhorias, assim como através da formação contínua do pessoal nos métodos
de diagnóstico padrão de forma a contribuir para o aumento da perceção dos sucessos e mudanças
na prática do laboratório.
Quadro 22. Programas PNAEQ
Programas PNAEQ 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Área de Analises Clínicas 74 76 85 116 126 186 184
Área de Anatomia Patológica 3 4 4 4 4 5 7
Área de POCT 3 4 6 9 9 15 15
Área Ambiental 2 2 2 3 3 5 5
Microbiologia de Águas 2 2 4 5 7 7 7
Microbiologia de Alimentos 5 5 6 7 7 8 8
Total 89 93 107 144 156 226 226
Fonte:DGS
94 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
14. SNS digital
O SNS é servido por múltiplos sistemas de informação (SI) que, de forma independente,
asseguram a recolha de dados, monitorização, interação e organização do acesso a cuidados de
saúde em diferentes áreas específicas.
Os SI apresentados no presente capítulo representam melhorias registadas em 2016, através
da inclusão de mecanismos que permitem a introdução de melhores práticas na organização da
prestação de cuidados e na resposta do SNS, com ganhos de eficácia e eficiência, maior equidade no
acesso a cuidados, maior responsabilização a todos os níveis do sistema de saúde e maior
transparência da informação para utentes, profissionais e instituições prestadores de cuidados,
entidades pagadoras, cidadãos em geral. Em suma, são ferramentas facilitadoras do acesso aos
cuidados de saúde oferecidos pelo SNS.
14.1 SIGA SNS – Sistema de Gestão Integrado do Acesso no SNS
A implementação dos sistemas SIGA SNS e do LAC constitui uma oportunidade de melhorar o
acesso dos utentes ao SNS, com impacto geral nos serviços prestados pelos hospitais, nos cuidados
de saúde primários e na resposta aos utentes. É uma oportunidade para:
O SNS
a) Aumentar a eficiência e a qualidade;
b) Maximizar a capacidade instalada;
c) Aumentar o rigor da informação sobre as listas e os tempos de espera no SNS;
d) Cumprir os TMRG para todos (maior equidade);
e) Valorizar as preferências dos utentes;
f) Aumentar a transparência e partilha de informação.
O utente
a) Escolher a instituição do SNS em conjunto com o seu médico de família e de acordo com
as suas preferência;
b) Valorizar a confiança nas instituições do SNS, a reputação e o desempenho dos
profissionais e das instituições, as experiências pessoais de familiares e amigos, entre
outros.
O médico de família
a) Reforçar o papel central do médico de família e dos cuidados de saúde primários no
SNS;
b) Fortalecer as relações de confiança com os utentes e/ou com os hospitais;
c) Envolver o utente na gestão ativa da sua saúde.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 86
PARTE I | 14.SNS DIGITAL
O hospital
a) Aumentar a eficiência e a competitividade;
b) Fidelizar os utentes através da excelência;
c) Criar competição saudável dentro do SNS;
d) Receber sinais claros das preferências dos utentes.
SICTH - Sistema Integrado para gestão do acesso à primeira consulta hospitalar
O sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de
especialidade hospitalar, designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), criado em
2008, é suportado por um sistema informático que permite monitorizar a referenciação dos
pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar.
O atual sistema de informação que suporta o programa CTH, tem visto desde 2014
inviabilizada devido a questões técnicas e jurídicas. Este sistema de informação permite apenas a
monitorização da referenciação dos pedidos de primeira consulta hospitalar com origem nos
cuidados de saúde primários, apesar da portaria que regulamenta o programa CTH prever de forma
expressa, desde 2010, com reforço em 2013, que essa monitorização devia abranger os pedidos
intra e inter hospitalares.
Em 2016, através do CTH foi possível monitorizar 33,9% do total de primeiras consultas
realizadas, valor em linha com o crescimento gradual que tem ocorrido nos últimos anos, conforme
se evidencia no quadro seguinte, demonstrando assim o trabalho contínuo e sustentando o que tem
sido realizado no SNS para valorização do acesso dos utentes aos cuidados hospitalares, a partir dos
cuidados de saúde primários.
Gráfico 20. Peso das primeiras consultas CTH no total de primeira consulta
40%
33,9% 32,7%
31,3%
30% 28,8% 26,4%
23,9%
20,1%
20%
10%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
Apesar dos constrangimentos atuais, e que serão plenamente ultrapassados com a
implementação do SIGA, o SI que suporta o funcionamento do CTH permite gerir a informação
relativa aos pedidos de consulta dos médicos de família, desde o momento do seu registo no
sistema informático até que fiquem concluídos, e possibilita uma melhor gestão do acesso a uma
primeira consulta de especialidade no SNS.
Os mecanismos de referenciação definidos para o CTH estão agora a ser integrados no SIGA
SNS, permitindo assim obter uma visão integrada do acesso dos cidadãos ao SNS e potenciando os
benefícios que são reconhecidos ao futuro sistema de articulação entre os cuidados de saúde
primários e o nível hospitalar, nomeadamente:
Transparência no processo de marcação de primeira consulta de especialidade hospitalar;
Triagem clínica nos hospitais com atribuição de níveis de prioridade adequados às
situações dos utentes;
Uniformização do tratamento da informação sobre o acesso à primeira consulta de
especialidade hospitalar;
Mais eficácia e eficiência na resposta das instituições prestadoras de cuidados e maior
facilidade na comunicação entre os profissionais de saúde;
Melhor orientação dos utentes para a consulta da especialidade de que necessitam.
A entrada em vigor do LAC, em conjunto com a divulgação intensa, no Portal SNS, de
informação sobre as primeiras consultas hospitalares, levou à implementação, em 2016, de
trabalhos adicionais de correção de erros de registo e de integração de dados que estavam
acumulados no SI que suporta o CTH, os quais incidiram essencialmente sobre os “pedidos não
concluídos”, permitindo assim assegurar que a informação disponibilizada corresponde à efetiva
realidade assistencial dos hospitais do SNS.
SIGIC - Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia
O Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, criado em 2004, pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 79/2004, de 24 de junho, efetua, através de uma base de dados
centralizada, a gestão integrada da resposta do SNS no âmbito da cirurgia programada.
O SIGIC é gerido através de um sistema de informação centralizado, o SIGLIC, o que contribui
para a monitorização do tempo de acesso à cirurgia, além do controle e avaliação, de forma
integrada, de todo o processo de gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC).
O SIGIC também está integrado no SIGA SNS, permitindo assim monitorizar a continuidade da
resposta programada aos utentes e rentabilização da capacidade instalada no SNS, com ganhos ao
nível da melhoria da eficiência da resposta cirúrgica e do cumprimento dos TMRG.
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
14.2 SClínico Hospitalar
Instalado em 94 unidades hospitalares, o sistema de informação SClínico é utilizado por mais
de 62.000 profissionais de saúde do SNS.
Além dos módulos de Gestão, Consulta Externa, Hospital de Dia, Internamento, Nutrição e
Alimentação, TDT, Triagem, Urgência e Bloco Operatório, o SClínico Hospitalar integra dois novos
módulos, o de Cirurgia de Ambulatório e a VCI – Visão Clínica Integrada (que substituirá a
funcionalidade atual de processo clínico eletrónico).
Em 2016 foram efetuados importantes desenvolvimentos no SClínico Hospitalar, com especial
destaque para o processo de atualizações e desenvolvimento de funcionalidades, nomeadamente no
módulo de urgência, de triagem e normalização dos registos de enfermagem. O SClínico/SONHOV2
já está implementado no Centro Hospitalar de Leiria, no Instituto Português de Oncologia de Lisboa,
e no Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Durante o ano foi disponibilizado o módulo de urgência e triagem em 30 entidades
hospitalares do SNS que, progressivamente estão a começar a adotá-lo. Ao nível tecnológico, foi
desenvolvida a versão beta (teste) da Visão Clínica Integrada (VCI), estando já instalada em 8
hospitais.
As atualizações do SClínico Hospitalar centram-se, acima de tudo, na interoperabilidade, na
integração e partilha, cada vez mais eficaz e eficiente, de informação e dados e a respetiva
sistematização, tendo por objetivo proporcionar um melhor desempenho profissional e,
consequentemente, melhorar o apoio, acompanhamento e assistência ao cidadão.
Para 2017, muitos são os desafios do SClínico, em alinhamento com a Estratégia Nacional para
o Ecossistema de Informação de Saúde (ENESIS 2020), aprovada em Conselho de Ministros.
São vários os desenvolvimentos previstos, quer funcionais, quer tecnológicos, bem como ao
nível da implementação do SClínico-H/SONHOv2/LIGHT em várias instituições hospitalares, por
exemplo a ULS do Litoral Alentejano e o Centro Hospitalar do Porto, já implementados.
Decorre ainda a implementação de funcionalidades para a codificação clínica ICD-10- CM/PCS,
o atestado médico para a carta de condução, o módulo cirurgia de ambulatório, novos perfis,
incluindo para estudantes de medicina, e o desenvolvimento de triagem canadiana (triagem
pediátrica), cuja implementação será realizada no decorrer do segundo semestre.
Ainda em 2017 estarão em desenvolvimento tecnologias de business intelligence clínico, que
permitirão aos profissionais de saúde e instituições um novo olhar sobre a sua prática assistencial.
Visão Clínica Integrada
A Visão Clínica Integrada (VCI), uma nova funcionalidade do SClínico Hospitalar, apresenta-se
como o novo processo Clínico Eletrónico (PCE).
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
Durante o ano de 2016 foram desenvolvidos interfaces que simplificam o acesso à informação
e melhoria da usabilidade. A cor tem um papel importante servindo para identificar, de uma forma
intuitiva e rápida, áreas clínicas, melhorando a eficácia da interpretação por parte do utilizador.
Esta versão permite o acesso à informação através da vista em timeline, ou em lista.
Ao disponibilizar Processos Clínicos compatíveis entre instituições, a VCI proporciona aos
profissionais de saúde, nas várias instituições onde o utente é atendido, uma visão abrangente e
completa das condições de saúde do utente, assim como o acesso a informação de melhor
qualidade, contribuindo para o suporte à tomada de decisão na atividade de diagnóstico e
terapêutica e, consequentemente, para a prestação de melhores cuidados de saúde.
Atualmente, a VCI (versão beta) está implementada no Centro Hospitalar de Leiria, Instituto
Português de Oncologia Francisco Gentil - Lisboa, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano,
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, Centro Hospitalar do Porto, Hospital Garcia de Orta, Centro
Hospitalar Lisboa Ocidental e Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães.
Está ainda em curso o desenvolvimento de novas funcionalidades, nomeadamente um ecrã
resumo com sinais vitais, alertas, medicação crónica, entre outras informações obtidas a nível
nacional. Futuramente prevê-se a possibilidade de acesso a um diagrama do corpo humano.
14.3 Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar (SIMH)
Para responder à necessidade de reformular e adaptar os sistemas de informação nas
instituições hospitalares, de forma a permitirem a codificação de episódios em ICD-10-CM/PCS, foi
desenvolvido o Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar (SIMH), resultante da
evolução do sistema WebGDH.
O SIMH tem como principal finalidade recolher, editar e agrupar em GDH - (Grupos de
Diagnósticos Homogéneos) episódios de internamento e ambulatório, permitindo a integração de
dados administrativos de vários sistemas (SONHO e outros). O sistema garante que a codificação do
episódio é feita na aplicação, tornando o serviço prestado mais eficaz e eficiente. A mudança de
codificação clínica, de ICD-9-CM para ICD-10-CM/PCS, assenta no reconhecimento internacional de
que esta nova codificação é mais exaustiva e mais adequada para retratar as inovações do estudo,
descrição e classificação das diferentes doenças.
A implementação do SIMH arrancou, entre outubro e novembro de 2016, em três hospitais:
Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar Central e Hospital do Espírito Santo – Évora.
Terminada a fase piloto, foi concluída a implementação do SIMH em todos os hospitais do SNS,
incluindo instituições em Parcerias Público-Privadas, já durante a fase inicial do ano de 2017.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 90
PARTE I | 14.SNS DIGITAL
14.4 Sistema de Gestão de Entidades de Saúde
Em 2016 foi implementado o Sistema de Gestão de Entidades de Saúde (SGES). Este trata-se de
um projeto estruturante para o sistema de informação de saúde, que promoveu a criação de um
repositório central de Entidades de Saúde, fiável e permanentemente atualizado, a partilhar com
todos os sistemas de informação, eliminando a redundância de informação e promovendo a
melhoria da qualidade dos dados.
O SGES permite:
Conhecer as entidades prestadoras de cuidados de saúde, a sua distribuição geográfica, a
sua capacidade instalada e a sua relação com o SNS;
Dispor de um repositório de entidades de saúde único, integrado e partilhado;
Disponibilizar informação consistente, de qualidade e atempada aos diferentes SI da Saúde;
Reduzir os custos de manutenção e implementação dos SI da Saúde;
Simplificar os processos administrativos de gestão de entidades prestadoras de cuidados
de saúde;
Maior celeridade na obtenção de respostas e tratamento de processos, por parte dos
organismos utilizadores;
Facilitar o acesso da informação sobre entidades de saúde ao cidadão;
Reduzir o número de interações do cidadão com os serviços do SNS, para obtenção de
informação sobre entidades convencionadas;
Otimizar a gestão dos recursos disponíveis.
14.5 SISO – Sistema de Informação para a Saúde Oral
O SISO- Sistema de Informação para a Saúde Oral incorpora as regras do Programa Nacional de
Promoção de Saúde Oral, de acordo com os processos definidos no Despacho n.º 4324/2008, de 22
de janeiro, que alarga aquele Programa, aprovado pelo Despacho n.º 153/2005, de 5 de janeiro.
O SISO é uma aplicação web acedida por serviços públicos e por prestadores privados que
inclui todas as funcionalidades necessárias à gestão do Programa a partir de qualquer nível da
administração do sistema de saúde, disponibilizando dados sobre a oferta de cuidados, o número e
tipo de beneficiários, a utilização dos cheques-dentista, a saúde oral dos utentes e permitindo,
também, o acompanhamento da execução do programa na vertente da sua integração com o
Programa de Saúde Escolar, o controlo da faturação e pagamento dos atos terapêuticos e, ainda, a
emissão dos cheques-dentista.
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
14.6 SISBAS – Sistema de Informação sobre Benefícios Adicionais em Saúde
Considerando a necessidade de apoiar a população idosa a quem foi atribuído o Complemento
Solidário de Idosos, que despende grande parte dos seus recursos com a saúde, nomeadamente
com a compra de medicamentos e outros bens com baixa comparticipação do Estado, foi instituída
a atribuição dos Benefícios Adicionais de Saúde (BAS), com vista à redução das desigualdades e
melhoria da sua qualidade de vida.
Com efeito, o progressivo envelhecimento demográfico, entre outros aspetos, tem determinado
o aumento de doenças crónicas e incapacitantes em diversos grupos da população, designadamente
os idosos, com implicações diretas nos custos da aquisição de medicamentos ou outros produtos
necessários à manutenção e proteção da saúde.
Saliente-se que os BAS constituem reembolsos de uma percentagem de custos suportados
pelos respetivos beneficiários com medicamentos, óculos e próteses dentárias removíveis, de
acordo com a disciplina e os limites legalmente previstos, incidindo apenas sobre a parcela não
comparticipada pelo Estado.
O direito ao BAS efetiva-se através da exibição nas Unidades de Saúde Familiares ou Unidades
de Cuidados de Saúde Personalizados (USF/UCSP) do cartão de utente e da apresentação do
comprovativo válido da situação de beneficiário do CSI, emitido pelo Instituto de Segurança Social.
Compete aos serviços administrativos das USF/UCSP confirmar a existência do utente na base
de dados do SINUS, sinalizando neste sistema de informação o número de identificação da
Segurança Social constante no documento referido anteriormente.
Os reembolsos dos BAS são solicitados junto das USF/UCSP, mediante a junção dos
documentos comprovativos das despesas médicas cobertas, competindo aos respetivos serviços
administrativos verificar a conformidade legal de todos os documentos entregues.
Para operacionalização dos BAS foi implementado um sistema informático centralizado na
ACSS, o SISBAS, disponibilizado via web e acedido pelos ACES e respetivas Unidades Funcionais
(UF). Através do SISBAS é realizado o registo dos pedidos de reembolso e despesas efetuadas e
ainda não reembolsadas, bem como a transmissão da informação referente às respetivas ordens de
pagamento e à efetiva liquidação dos reembolsos.
Na implementação do sistema, compete ao Diretor Executivo do ACES, ou a pessoa por este
designada, tomar a decisão final sobre a atribuição dos BAS, terminando o processo com a exaração
de Despacho. Em caso de deferimento, é assinalado no SISBAS a devida autorização de atribuição e
os documentos comprovativos das despesas e pedido de atribuição dos BAS são remetidos à ACSS,
entidade a quem compete articular com a Segurança Social (SS) para efeitos de reembolso ao
utente.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 101
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14.7 Sistema de Gestão de Transporte Não Urgente de Doentes
O Sistema de Gestão de Transporte de Doentes (SGTD) é um sistema de informação que
suporta as atividades e a gestão integrada do processo de transporte não urgente de doentes, desde
a sua requisição à respetiva contabilização, no quadro de intervenção de todos os seus
intervenientes.
A adoção de uma abordagem ao processo de gestão de transporte de doentes de forma
transversal permite a resposta integrada aos desafios da racionalização e da eficiência da gestão
das unidades funcionais da saúde, da normalização de critérios na marcação de transporte de
doentes, da imputação financeira às entidades requisitantes e da confirmação da efetividade do
tratamento ou consulta, para além de um controlo efetivo da contabilização inerente aos
prestadores de serviços de transporte.
Este sistema foi criado em 2009 na ARS do Alentejo, estando atualmente implementado nas
cinco ARS.
O SGTD enquadra-se no desenvolvimento do SIGA SNS e atualmente já integra as unidades de
Cuidados de Saúde Primários, encontrando-se em desenvolvimento a Plataforma Hospitalar de
forma a permitir a implementação do sistema em todas as instituições hospitalares do SNS.
14.8 PDS - Plataforma de Dados da Saúde
Nos últimos anos, os sistemas de informação da saúde têm evoluído de uma perspetiva
focalizada nas unidades de saúde para uma visão integrada e em rede, orientada para o cidadão. A
PDS – Plataforma de Dados da Saúde, e criada em 2012, disponibiliza um sistema central de registo
e partilha de informação clínica, obedecendo aos requisitos emanados pela Comissão Nacional de
Proteção de Dados. Esta plataforma permite o acesso a informação dos cidadãos, através da criação
do Registo de Saúde Eletrónico, aos profissionais de saúde em diversos pontos do SNS (hospitais,
urgências, cuidados primários, rede nacional de cuidados continuados), sem os deslocar das bases
de dados locais. O acesso aos dados só é possível após ter sido autorizado pelo utente, que tem
ainda a possibilidade de auditar e gerir a sua informação, através da Área do Cidadão no Portal SNS
(anteriormente designado por Portal do Utente).
Esta particularidade permite grande grau de transparência e empowerment do doente em
relação à sua informação de saúde, antecipando em vários anos, alguns aspetos plasmados no novo
Regulamento Europeu de Proteção de Dados, cuja entrada em vigor está prevista para maio 2018.
A criação e desenvolvimento destas tecnologias parte da assunção de que a partilha de
informação entre organizações prestadoras de cuidados de saúde se traduz em benefícios a vários
níveis, de entre os quais se destacam, a segurança para o utente, o apoio à boa prática clínica, a
poupança de custos e a maximização de recursos. A recolha de dados epidemiológicos, de forma
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
segura, controlada e passível de auditoria, substituindo progressivamente a miríade de sistemas,
papéis e formulários online, é de indiscutível interesse público.
De igual forma, a partilha aprofundada de informação de saúde para e sobre o doente é de
interesse individual para o cidadão. No âmbito da diretiva de cuidados transfronteiriços prevê-se o
acesso a cuidados de saúde pelos portugueses além-fronteiras, o que significa novas e distintas
necessidades de partilha da sua informação de saúde.
No que diz respeito à segurança para o utente, esse benefício traduz-se no facto de que os
profissionais de saúde terem acesso a toda a informação disponível sobre o utente,
independentemente do seu local de registo. Essa situação traduz-se, igualmente, no apoio à boa
prática clínica, uma vez que o contexto dessa prática ficará alicerçado num mais amplo e fidedigno
conjunto de informação, dado que agrega todo o conhecimento registado sobre o utente em cada
uma das organizações isoladamente.
Em termos de custos, é expectável uma redução dos encargos com a realização de meios
complementares de diagnóstico, essencialmente por desconhecimento ou acesso a resultados
anteriores, permitindo-se igualmente a maximização dos recursos disponíveis. Há também um
importante acesso a informação clínica histórica ou geograficamente dispersa, tornando o acesso a
cuidados de saúde mais dirigidos e adequados, mais fácil e menos oneroso para o Estado e para o
cidadão.
A informação epidemiológica em Portugal tem sido, tradicionalmente, baseada na recolha e
constituição de bases de dados anonimizadas, o que constitui uma prática adequada, desde que se
evitem as duplicações de registo. Neste contexto, o uso de uma Plataforma representa um avanço,
impedindo o duplo registo, ao mesmo tempo que só mostra os dados identificados no contexto da
prestação, disponibilizando uma tabela completamente anónima (incluso sem número
identificador) de extração de dados à DGS e criando logs dos dados exatos apresentados em cada
query ou pesquisa.
O acesso à informação através da PDS está disponível através de quatro portais específicos,
seguros e contextualizados.
Área do cidadão do Portal SNS
A Área do Cidadão (anterior Portal do Utente) disponibiliza serviços eletrónicos, procurando
promover o acesso aos serviços de saúde (como a marcação de consultas no médico de família), o
acesso à informação do Cidadão (como a disponibilização dos Benefícios SNS, a consulta dos
resumos clínicos únicos do utente, etc.) e a simplificação e agilização de processos (como o pedido
de receituário de medicação crónica, a reimpressão das Guias de Tratamento, a disponibilização dos
comprovativos de presença para consultas hospitalares, etc.).
Em setembro de 2016, a Área do Cidadão do Portal SNS foi revista, melhorada e aumentada,
permitindo uma navegação mais intuitiva, uma mais clara alocação dos serviços eletrónicos por
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 103
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
categorias e foi iniciado o processo de revisão dos serviços à luz conceito da centralização no
Cidadão e no seu percurso de vida, criando a componente de Planos de Cuidados e Percurso de
Vida, que será ampliada e corporizada durante 2017.
Ainda durante o ano de 2016 foram disponibilizados novos serviços aos cidadãos através da
Área do Cidadão do Portal SNS, nomeadamente:
Calculadora do Risco da Diabetes Tipo 2 – integrada no programa “Não à Diabetes” da
Fundação Calouste de Gulbenkian e que, para os cidadãos que obtenham resultados de
risco moderado, alto ou muito alto, promove a adesão ao programa e, em caso afirmativo
envia um pedido de consulta para a Unidade de Saúde do Cidadão, para este ser convocado
para uma consulta e plano de acompanhamento para prevenção à Diabetes Tipo 2.
Livre Acesso e Circulação – associado à implementação do princípio do Livre Acesso e
Circulação no acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar, proveniente dos
cuidados de saúde primários, foi disponibilizado um novo serviço que permite ao cidadão
pedir informação sobre o agendamento da primeira consulta de especialidade hospitalar.
Apesar do serviço ter sido disponibilizado apenas em setembro de 2016, foram recebidos
6.649 pedidos de informação através desta nova funcionalidade;
Guia de Tratamento – com o projeto Receita Sem Papel (RSP) a atingir os 99,42% no final
de 2016, foi disponibilizado o serviço de obtenção da Guia de Tratamento, que funciona
como uma solução complementar às várias hipóteses que surgem no momento de
prescrição (SMS, email ou guia de tratamento em papel). O cidadão pode consultar a Guia
de Tratamento em formato pdf, guardá-la no seu dispositivo móvel para uso no momento
da dispensa na farmácia comunitária ou, se preferir, imprimir a Guia de Tratamento. Este
serviço, disponibilizado em abril de 2016, tem registado grande procura, tendo atingido as
250.000 consultas.
Comprovativo de Presença – com vista a simplificar o processo, melhorar a capacidade de
resposta dos serviços administrativos hospitalares (reduzindo a procura destes
comprovativos no momento após a consulta, ainda no hospital) e permitir ao cidadão a
impressão do documento na sua residência ou entidade patronal para justificação de falta,
foi disponibilizado em setembro de 2016.
Para além destes novos serviços, é importante referir que continua a ser possível, a partir da
Área do Cidadão do Portal SNS:
Consultar os dados do Utente no RNU;
Adicionar contactos de emergência;
Gerir autorizações de acesso à informação;
Consultar o histórico de acessos;
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
Consultar os Episódios de Saúde;
Consultar o resumo clínico único do utente (para os utentes em que este já está disponível);
Consultar os Cartões de Pessoa com Doença Rara (versão simples);
Consultar e imprimir o Testamento Vital, de acordo com o registo no RENTEV;
Anexar documentos pertinentes;
Responder ao questionário de saúde;
Registar e consultar medições (IMC, Glicémia, Tensão Arterial, Colesterol, Triglicéridos,
Saturação O2, INR, Ritmo Cardíaco);
Marcação de Consulta para o Médico de Família na sua unidade de saúde dos cuidados de
saúde primários;
Consultar a Lista de Inscritos para Cirurgia;
Pedido de renovação de prescrição médica de medicação crónica;
Pedido e consulta de informação relacionada com a mobilidade de doentes;
Pedido de isenção de taxas moderadoras;
Contacto com a unidade de saúde onde o cidadão está inscrito;
Consulta dos benefícios SNS.
Os serviços que permitem o acesso a informação clínica do cidadão (como é o caso da consulta
ao resumo clínico único do utente) implicam a utilização da autenticação com Cartão do Cidadão ou
Chave Móvel Digital, o que acrescenta uma componente adicional à camada de segurança já
existente para o acesso aos restantes serviços, de cariz mais administrativo.
Caso o cidadão assim o autorize, toda a informação por este registada na Área do Cidadão do
Portal SNS, pode ser partilhada com os profissionais de saúde que o acompanham, simplificando o
processo de recolha de informação e acompanhamento dos utentes.
A 31 de dezembro de 2016 existiam 1.421.854 cidadãos registados na Área do Cidadão do
Portal SNS, com a possibilidade de usufruírem dos serviços aí disponibilizados e, alguns dos quais,
já anteriormente listados.
Quadro 23. Evolução do número de utentes inscritos na Área do Cidadão
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número Utentes inscritos na Área do 177.226 323.709 585.604 743.645 892.387 1.163.100 1.421.854 Cidadão
Fonte: SPMS StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/no-de-
utentes-inscritos-na-area-do-cidadao/?sort=periodo
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 105
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 96
PARTE I | 14.SNS DIGITAL
Área do profissional
A Área do Profissional é uma plataforma centrada no utente, que permite o acesso, pelos
profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), à sua informação clínica. A informação que o
utente disponibiliza na PDS - Área do Cidadão e cuja consulta é por ele autorizada, permite ao
profissional de saúde obter alguns indicadores que o podem auxiliar a um melhor conhecimento,
diagnóstico e tratamento do utente.
O acesso a esta Área do Profissional é efetuado através do sistema informático utilizado pelo
prestador de serviços de saúde e está disponível em instituições públicas e privadas,
disponibilizando acesso a informação constante das bases de dados locais.
Este portal permite a intercomunicação entre os sistemas de informação de cada uma das
instituições de saúde do SNS, viabilizando, assim, a agregação e visualização da informação de
saúde dos utentes registados, quando e onde for necessário.
Quadro 24. Utilização da Plataforma de Dados da Saúde por profissionais de saúde
em cuidados de saúde primários
2016
Número total de acessos à PDS 4.520.076
Número total de visitas por parte de outras instituições de saúde (PDS) 1.123.819
Fonte: SPMS StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/utilizacao-da-pds-por-profissionais-de-saude-em-cuidados-de-saude-
primarios/?sort=periodo
Em 2016, iniciou-se o processo de promoção da instalação de licenças Zero Footprint Viewer
(ZFV) nos PACS hospitalares, de forma a permitir o acesso e visualização das imagens e relatórios
do utente no SNS. Assim, tornou-se possível que os MCDT, que tenham sido efetuados nos hospitais
onde a licença ZFV está instalada possam ser consultados, em qualquer ponto do SNS em que ele se
encontre, durante o processo de prestação de cuidados.
Até final de 2016, esta partilha de imagens já era possível em 12 instituições de saúde:
Centro Hospitalar de Setúbal;
Centro Hospitalar Entre o Vouga e Douro;
Centro Hospitalar Lisboa Ocidental;
Centro Hospitalar Médio Ave;
Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro;
Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca;
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo;
106 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano;
Unidade Local de Saúde do Nordeste;
Hospital Dr. Francisco Zagalo;
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
Hospital de Braga.
Durante 2017 pretende-se que seja possível que todos os Centros Hospitalares e Hospitais com
PACS possam instalar esta licença e partilhar assim a informação do cidadão que se encontra
disponível, promovendo uma melhor utilização dos recursos de saúde, por exemplo, evitando a
repetição de meios complementares de diagnóstico.
A PDS Live constitui-se como uma área geral para aplicação da telemedicina, que permitirá a
teleconferência com utentes e entre entidades do SNS para aqueles que dispõem de computador
pessoal com webcam para realização de uma teleconsulta, com partilha de imagens e outros
documento. Em 2016 suportou a realização de 207 sessões e conferências, nas quais participaram
461 profissionais de saúde.
Área institucional
A Área Institucional tem como objetivo disponibilizar um conjunto de estatísticas referentes à
Área do Profissional. Em concreto, este portal permite nesta fase sobretudo a obtenção de dados
sobre uso do sistema para auditoria e monitorização. Permitindo detetar falhas, usos indevidos, e
assim contribuir para garantir a proteção de dados e da privacidade.
Área internacional
A Área Internacional constitui-se como a ligação da plataforma portuguesa à rede europeia,
num trabalho de parceria com outros países, com o objetivo de que em 2018 seja possível a partilha
de alguma informação clínica, se esse for desejo do cidadão, com alguns países europeus.
14.9 RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital
O direito do exercício do testamento vital é hoje uma realidade. Em dezembro de 2016
assinalou-se o número mais elevado de registos do Testamento Vital no sistema informático
RENTEV - Registo Nacional do Testamento Vital, desde que este entrou em vigor, em julho de 2014,
o que, para o SNS, reflete a melhoria dos direitos e informações e acesso dos cidadãos.
De acordo com os dados oficiais do Portal da Transparência do SNS (2017), em menos de
quatro anos, já são mais de 7.500 os portugueses que registaram o seu testamento vital, documento,
registado eletronicamente, onde se manifesta o tipo de tratamento e de cuidados de saúde que se
pretende ou não receber, numa situação de incapacidade em expressar a sua vontade. Este sistema
permite ainda, ao cidadão, nomear um ou mais procuradores de cuidados de saúde. Dos mais de
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
7.500 testamentos vitais registados no total, entre julho de 2014 e fevereiro de 2017, 4.803 são de
mulheres e 2.745 de homens, não havendo uma diferença muito significativa entre os maiores ou
menores de 65 anos.
Quadro 25. Evolução de registos do Testamento Vital
2014 2015 2016
Total Testamento Vital (TVs) 881 1.168 4.234
TVs Masculinas 348 424 1.532
TVs Masculinas (< 65 anos) 134 171 900
TVs Masculinas (>= 65 anos) 214 253 632
TVs Femininas 533 744 2.702
TVs Femininas (< 65 anos) 242 335 1.495
TVs Femininas (>= 65 anos) 291 409 1.207
Fonte: SPMS
14.10 Receita sem Papel - Desmaterialização Eletrónica da Receita
Através despacho publicado a 25 de fevereiro de 2016, a Receita sem Papel adquiriu caráter
obrigatório a partir de 1 de abril desse ano, para todas as entidades do SNS.
Anteriormente, a Portaria nº 224/2015, de 27 de julho, regulamentou a implementação de
todo o circuito de Receita sem Papel – prescrição, dispensa e faturação. O regime jurídico – que
substituiu a Portaria nº 137-A/2012, de 11 de maio – alargou e adaptou as regras da prescrição
eletrónica às da dispensa e faturação, cumprindo, desta forma, a prioridade de privilegiar a
utilização de meios eletrónicos nos serviços do SNS.
Este modelo eletrónico permite, assim, a prescrição, em simultâneo, de diferentes tipologias de
medicamentos, ou seja, a mesma receita poderá incluir fármacos comparticipados com tratamentos
não comparticipados. O sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde
prescritos são incluídos num único receituário, o que antes não acontecia.
No ato da dispensa nas farmácias, o utente poderá optar por aviar todos os produtos
prescritos, ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes em diferentes
estabelecimentos e em datas distintas.
108 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE I | 14.SNS DIGITAL
Quadro 26. Evolução do número de receitas com e sem papel
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número Receitas com Papel 49.545.541 61.714.082 92.912.147 108.558.894 112.256.823 58.877.162
Número Receitas sem Papel 0 0 0 0 0 22.369 24.260.830
Nota: A partir de 2016 o número total de receitas baixa devido ao facto de conterem maior número de prescrições por receita.
Fonte: SPMS
Caixa 7. Guia de Tratamento Para o Utente
Uma das alterações significativas relaciona-se com o guia de tratamento para o utente. Além de
registar informações sobre a toma de medicação, apresenta, também, os dados necessários à
dispensa dos medicamentos na farmácia: códigos de acesso, dispensa e de direito de opção.
Com a Receita sem Papel, o utente poderá indicar ao seu médico um email e número de telemóvel
para receber informações sobre a prescrição. No ato da consulta terá a possibilidade de receber o
guia de tratamento em suporte papel, ou optar por recebê-lo através de email, e ainda aceder e
consultá-lo na Área do Cidadão, desde que esteja registado. Por SMS, o utente receberá os
códigos de acesso, dispensa e de direito de opção, assim como o número da prescrição.
Quadro 27. Evolução prescrição eletrónica do medicamento
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número Total Receitas 49.545.541 61.714.082 91.991.938 107.652.689 111.488.735 82.185.587
Prescritas Eletrónicas
Número Embalagens Prescritas 0 0 40.056.827 118.483.474 143.669.386 151.617.588
por DCI (CNPEM)
Número Embalagens Prescritas 263.806 298.084 262.094 353.169
por Marca por Exceção A
Número Embalagens Prescritas 1.010.101 613.685 477.676 462.192
por Marca por Exceção B
Número Embalagens Prescritas 19.831.132 21.030.601 15.385.725 14.063.119
por Marca por Exceção C
Número Embalagens Prescritas Sem Necessidade de 100.990.433 125.680.087 163.742.332 203.578.066 217.353.398 225.975.970 Justificação Técnica
Fonte: SPMS
A receita eletrónica veio substituir gradualmente a receita em papel, a partir de 2015,
afirmando-se em 2016, primeiro nas unidades de saúde do setor público e, posteriormente, no
setor privado. Em 2017, já funciona em pleno nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 109
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 100
PARTE I | 14.SNS DIGITAL
Com a Receita Sem Papel, o cidadão recebe a prescrição por e-mail ou SMS, pode levantar os
medicamentos em qualquer farmácia do país e consultar o seu guia de tratamento no tablet ou
telemóvel, através da Área do Cidadão do Portal SNS. Basta registar-se em www.sns.gov.pt/cidadão.
O projeto continua a ganhar dimensão e, em 2018, vai avançar para outros mercados,
iniciando-se a internacionalização da Receita Sem Papel.
14.11 Exames Sem Papel - Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
O projeto Exames Sem Papel inicia-se, numa primeira fase, com a desmaterialização dos
resultados de exames na área da Patologia Clínica, área com o maior número de MCDT no SNS.
Integrando o Registo de Saúde Eletrónico (RSE), o projeto Exames Sem Papel tem como
finalidade colocar, cada vez mais, o cidadão no centro do sistema de saúde. Pretende-se que o
cidadão deixe de ser o vetor entre o médico prescritor do SNS e o laboratório que efetua os exames,
tornando o processo menos burocrático e mais seguro para todos os intervenientes. Assim,
atualmente encontram-se já em fase avançada os testes entre a SPMS, a clínica Joaquim Chaves
Saúde e o seu respetivo fornecedor de software, com vista à disponibilização de resultados de
MCDT na área da Patologia Clínica, através do Portal SNS, via Área do Profissional e Área do
Cidadão. Outros laboratórios e as respetivas empresas de software estão a iniciar este processo.
No âmbito do RSE, um considerável número de laboratórios, equivalente a 30% do volume de
MCDT do tipo de Patologia Clínica, efetuados em 2016, já solicitou acesso ao Registo Nacional de
Utentes (RNU) e à Área do Profissional do Portal SNS. Até ao final de 2017 deverá ser desenvolvida,
gradualmente, a disponibilização dos resultados dos exames para o cidadão, através da sua Área do
Cidadão, e para o profissional de saúde através da sua área reservada.
14.12 Prescrição de medicamentos biológicos
Através da Portaria nº 48/2016 de 22 de março, estabeleceu-se o regime excecional de
comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide,
espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em
placas. A prescrição dos medicamentos apenas ocorre em consultas especializadas no diagnóstico e
tratamento das doenças, devendo o médico prescritor mencionar expressamente o regime
excecional.
A prescrição de medicamentos biológicos pela aplicação PEM (Prescrição Eletrónica Médica)
deve reunir os seguintes requisitos:
a) O local de prescrição é um centro prescritor registado no site da DGS;
b) O médico do centro prescritor está igualmente registado no site da Direção-Geral da Saúde
para a prescrição de medicamentos biológicos;
110 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 101
PARTE I | 14.SNS DIGITAL
c) O local de prescrição tem um código de local de prescrição válido, não sendo, para esse
efeito, admissíveis códigos associados a Locais de Prescrição de Entidade Utilizadora Privada
(LPEUPs).
Para cumprir o disposto na Circular disponibilizou-se o acesso à aplicação de prescrição PEM
em ambiente privado.
A PEM disponibiliza um separador de prescrição do tipo “BIO”, específico para a prescrição
deste tipo de medicamentos, e cuja aplicação obriga à materialização da receita, pelo que o médico
prescritor deverá assinar manuscritamente a mesma. A materialização da receita ocorre para que
seja possível a sua dispensa exclusiva através dos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais do SNS. As
farmácias hospitalares podem dispensar os medicamentos, previstos na Portaria nº 48/2016,
apenas quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições: o centro prescritor esteja
registado no site da DGS e a dispensa do medicamento registada em base de dados específica para
este efeito.
A DGS criou as condições necessárias para o registo das dispensas de todos os medicamentos
biológicos, para acompanhamento e monitorização do historial terapêutico do doente, por parte
das farmácias hospitalares, nas bases de dados da Sociedade Portuguesa de Reumatologia e da
Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, com observância das regras estabelecidas pela
Comissão Nacional de Proteção de Dados.
No âmbito da prescrição de medicamentos biológicos, ao abrigo da Portaria nº 48/2016, de 22
de março, que estabelece o regime excecional de comparticipação de medicamentos destinados ao
tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite
idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, foi publicada, no dia 19 de junho, a Circular
Normativa Conjunta n.º 4/DGS/ INFARMED/SPMS.
Esta circular vem introduzir uma exceção à obrigatoriedade da prescrição de medicamentos ao
abrigo da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, na aplicação PEM, disponibilizada pela SPMS, EPE,
bem como esclarecer as circunstâncias em que a prescrição manual pode ocorrer e ser aceite pelos
Serviços Farmacêuticos dos hospitais do SNS.
14.13 Desmaterialização da Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários
A prescrição eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRDs) tornou-se obrigatória,
pelo Despacho n.º 9405/2014, de 21 de julho), através da PEM, para todo o SNS. O Módulo CRD
disponibiliza funcionalidades que permitem a prescrição eletrónica de CRD, nomeadamente de
oxigenoterapia, ventiloterapia e aerossolterapia, bem como a prescrição de outros equipamentos,
garantindo a aplicação das regras e normas da DGS.
Adicionalmente, este módulo permite a gestão dos dados clínicos do utente: avaliação clínica,
diagnósticos e exames, consulta, renovação, modificação e anulação de receitas do utente. Até ao
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 111
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 102
PARTE I | 14.SNS DIGITAL
final de 2016, observou-se uma crescente utilização da prescrição informatizada de cuidados
respiratórios através da PEM, tornando-se residual a prescrição manual, recurso apenas permitido
para colmatar eventuais falhas da PEM-CRD, conforme disposto no Despacho n.º 9405/2014.
De 2015 para 2016 verificou-se uma subida de 10% na quantidade de prescrições emitidas,
tendo-se atingido, no último ano, um total de 1.800.000 prescrições eletrónicas, com uma média
diária de cerca de 5.000 prescrições diárias.
Neste contexto, o objetivo é desmaterializar todos os circuitos de prescrição do SNS, até 2020,
o circuito de prescrição, dispensa e faturação dos cuidados respiratórios domiciliários. Como
objetivo de assegurar a transição para a total desmaterialização deste circuito, foi criado um grupo
de trabalho com vários stakeholders públicos e privados.
Quadro 28. Prescrições de Cuidados Respiratórios Domiciliários
2014 2015 2016
Prescrições de Cuidados Respiratórios Domiciliários emitidas via PEM 1.164.989 1.656.078 1.896.902
Fonte: SPMS
Quadro 29. Prescrições emitidas de CRD por terapia
2014 2015 2016
Ventiloterapia 783.327 1.195.417 1.395.034
Oxigenoterapia 291.746 403.900 442.042
Equipamentos 17.812 30.778 30.233
Aerossolterapia 72.104 25.983 29.593
Fonte: SPMS
14.14 Rede Informática da Saúde (RIS) - Melhor rede informática e maior qualidade
nos serviços do SNS
O ano de 2016 ficou marcado por um investimento significativo do Ministério da Saúde no
aumento da largura de banda das redes, aliado à renovação do equipamento informático através da
distribuição e instalação de computadores nas unidades dos cuidados de saúde primários, que
ainda se encontra a decorrer.
Ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), foi elaborado o programa de concurso e,
seguindo as melhores práticas do direito europeu, iniciaram-se três procedimentos pré-contratuais,
permitindo aumentar a concorrência e o cumprimento do princípio da igualdade e da
112 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 103
PARTE I | 14.SNS DIGITAL
transparência, para a aquisição centralizada, distribuição e instalação de mais de 12 mil
computadores de secretária e respetivos periféricos.
14.15 Registo oncológico nacional
Agrega numa única plataforma informática os diversos registos regionais, garantindo-se a
uniformidade dos dados e da informação tratada e permitindo-se a sua utilização para avaliação
epidemiológica e análise da efetividade dos rastreios e terapêuticas.
14.16 Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020
A Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 (ENESIS), aprovada de
acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016, 17 de outubro, visa criar as
condições para tornar o ecossistema uma referência de boas práticas e promover a entrega de
benefícios, a gestão de riscos e a otimização dos recursos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 113
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 104
PARTE I | 15.SIMPLEX+ SAÚDE
15. SIMPLEX+ Saúde
O Ministério da Saúde assumiu como prioritária a expansão e dinamização do Programa
SIMPLEX+ Saúde, dedicando especial atenção às áreas do acesso, modernização, proximidade e
qualificação do SNS, garantindo a valorização de serviços de saúde integrados e a otimização de
recursos.
Nesta sequência, estão a ser concretizadas as 38 medidas da área da saúde que iniciaram a sua
implementação em 2016, destacando-se as seguintes relacionadas com o acesso aos cuidados de
saúde no SNS:
Atestado Médico Multiuso Digital (Medida #53);
Receita sem papel Plus (Medida #205);
App MySNS (Medida #44);
Registo de Saúde Eletrónico + (Medida #215);
ADSE na sua mão (Medida #28);
Geo INEM (Medida #124);
SIGA SNS (Medida #238);
Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos (Medida #1);
Cédula Profissional Eletrónica de Saúde (Medida #70);
ADSE Direta + (Medida #27);
Centro Contacto do SNS (Medida #71);
Registo Eletrónico de Certificados de Incapacidade Temporária (Medida #216);
App Bolsa Eletrónica de Saúde (Medida #39);
Emergência médica digital (Medida #107);
Saúde transfronteiriça digital (Medida #230);
Registo nacional de dadores sempre atualizados (Medida #218);
Referenciação eletrónica nos Cuidados Continuados Integrados (Medida #209);
APP Registo Português de Transplantação (Medida #47);
Introdução de novos medicamentos online (Medida #142).
No anexo 2 encontram-se todas as medidas SIMPLEX+ Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 115
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 105
Relatório Anual | 2016
Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas
Ministério da Saúde
Parte II
Acesso a áreas específicas da prestação de
cuidados de saúde
A segunda parte deste relatório é dedicada à análise do desempenho de Áreas
Específicas do Acesso a Cuidados de Saúde no ano de 2016.
Linha Saúde 24
Emergência Médica
Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas Técnicas
Benefícios Adicionais em Saúde
Programa Nacional de Vacinação
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
Procriação Medicamente Assistida
Cartão de Pessoa com Doença Rara
Cessação tabágica
Dependências: Drogas, Álcool e Jogo
Centro de Emergência em Saúde Pública
Taxas Moderadoras
Sangue
Transplantação
Acesso ao medicamento
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 117
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 106
PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24
1. Linha Saúde 24
Correio eletrónico: acessível através do O Centro de Atendimento do SNS,
website. denominado Linha Saúde 24, é um projeto
desenvolvido como resultado de uma Os principais resultados obtidos com esta
parceria entre a DGS, o Instituto Nacional de resposta à população, no ano de 2016, foram
Emergência Médica (INEM), a ACSS, a os seguintes:
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e as
Administrações Regionais de Saúde (ARS). Foram efetuados quase 970 mil
Trata-se de um serviço com cobertura contactos com a Linha Saúde 24,
nacional, através do qual é efetuada a conforme se apresenta em seguida;
triagem, o aconselhamento e o Das 967.742 chamadas que foram
encaminhamento dos cidadãos em situação recebidas na Linha Saúde 24 em 2016,
de doença, incluindo problemas urgentes, 83,4% (807.574) foram atendidas,
facilitando, deste modo, o acesso aos serviços representando uma média de chamadas
de saúde de forma mais racional e atendidas de 2.206 por dia, acima da
respondendo às necessidades manifestadas média de 1.942 chamadas diárias em
pelos cidadãos em matéria de saúde. 2015.
O atendimento é efetuado por enfermeiros Analisando agora a caracterização das
qualificados e devidamente formados para chamadas telefónicas rececionadas na Linha
dar o melhor aconselhamento e Saúde 24, por módulo de atendimento,
encaminhamento ou ajudar o Cidadão a constatamos que 80,9% das chamadas de
resolver a situação por si próprio. O Saúde 24 2016 foram recebidas no módulo de Triagem,
encontra-se acessível a todos os beneficiários Aconselhamento e Encaminhamento, através
do SNS, 24 horas por dia, através dos do qual se disponibiliza um serviço de
seguintes canais de acesso: atendimento de contactos de teor clínico,
prestado por um enfermeiro que avalia o Telefone: através de número único
nível de risco sobre os sintomas descritos nacional (808 24 24 24), com o custo de
pelo Utente, presta aconselhamento, chamada local;
incluindo o autocuidado e, caso se verifique
Website (www.saude24.pt); necessário, encaminha o doente para a
instituição da Rede de prestação de cuidados Fax: 210 126 946;
de saúde mais apropriada à sua condição do
momento.
118 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 107
PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24
Quadro 30. Caracterização do Atendimento na Linha Saúde 24
Anos 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Chamadas Recebidas 621.212 648.435 763.491 718.572 802.655 867.435 967.742
Contactos Fax, Webform, n.d. n.d. n.d. 2.318 2.467 2.508 2.376
Contactos Webchat n.d. n.d. n.d. 7 5 2 10
Total Contactos 650.731 680.533 798.384 720.897 805.127 869.940 970.128
Fonte: DGS
Quadro 31. Caracterização das chamadas para Linha Saúde 24, por módulo de atendimento
Aconselhamento Chamadas Total Chamadas
TAE LSP IGS sobre Inapropriadas* atendidas medicação
2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
Total 550.202 653.703 14.731 17.870 62.566 37.026 19.004 17.881 62.384 81.094 708.887 807.574
Média Dia 1.507 1.786 40 49 171 101 52 49 171 222 1.941 2.206
Lege nda: TAE – Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento; LSP – Linha Saúde Pública; IGS – Informação Geral Saúde *Chamadas que não configuram, serviço conforme contrato: “agradecimentos”, chamadas abusivas/ofensivas, utente não deseja continuar, etc. Fonte: DGS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 119
Página 108
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 108
PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24
O gráfico da página seguinte apresenta a
Linha Saúde 24 passa a distribuição diária das chamadas recebidas
Centro de Contacto do SNS na Linha Saúde 24 em 2016, constatando-se
que se verifica um maior afluxo durante os O Centro de Atendimento do SNS, denominado
meses de janeiro e dezembro. Linha Saúde 24, foi criado em 2006 tendo-se
Se analisarmos a média de chamadas revelado um importante instrumento de
efetuadas por dia da semana, constatamos política de saúde, permitindo ampliar e
que é ao sábado, domingo e segunda-feira melhorar a acessibilidade aos serviços de
que a Linha Saúde 24 recebe mais chamadas, saúde e racionalizar a utilização dos recursos
conforme se demonstra no quadro seguinte. existentes materiais e humanos, disciplinando
a orientação de utentes no acesso aos serviços, Através de uma análise à média das
bem como a eficácia e eficiência do setor chamadas por hora, durante o ano de 2016,
público da saúde, através do encaminhamento verificamos que é entre as 18h00 e as 22h00,
apropriado dos utentes, seja para as que a população mais recorre aos serviços da
instituições mais adequadas à prestação de Linha Saúde 24, conforme se apresenta no
cuidados de saúde, seja para a adoção de gráfico seguinte.
autocuidados.
Em cumprimento do determinado no âmbito
do Programa do XXI Governo Constitucional,
foi criado já em 2017 o Centro de Contacto do
SNS, o qual passará a disponibilizar ao
cidadão, de uma forma integrada, e através de
um ponto de contacto único, multicanal, um
conjunto de informações e serviços que
facilitam o acesso e simplificam a utilização do
SNS.
120 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 109
18 DE DEZEMBRO DE 2017 109
PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24
Gráfico 21. Evolução diária das chamadas recebidas na Linha Saúde 24
Contactos dia Média de Contactos
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
Fonte: DGS
Gráfico 22. Média de chamadas recebidas por dia da semana na Linha Saúde 24
3000
2677 2676 2500 2305
2117 2051 2079 2119
2000
1500
1000
500
0
Domingo segunda-feira terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado
Fonte: DGS
Gráfico 23. Média de chamadas por hora na Linha Saúde 24
250
203 191
200 182 165
150 150 135 134
141 125 127 130 128
117 120 111
100 80 82
57 46 45
50 37 32 26 27
00h 1h 2h 3h 4h 5h 6h 7h 8h 9h 10h 11h 12h 13h 14h 15h 16h 17h 18h 19h 20h 21h 22h 23h
Fonte: DGS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 121
1/jan
10/jan
19/jan
28/jan
6/fev
15/fev
24/fev
4/mar
13/mar
22/mar
31/mar
9/abr
18/abr
27/abr
6/mai
15/mai
24/mai
2/jun
11/jun
20/jun
29/jun
8/jul
17/jul
26/jul
4/ago
13/ago
22/ago
31/ago
9/set
18/set
27/set
6/out
15/out
24/out
2/nov
11/nov
20/nov
29/nov
8/dez
17/dez
26/dez
Página 110
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 110
PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24
No gráfico da página seguinte apresenta-se Na análise sobre os encaminhamentos
uma caracterização da utilização, em 2016, efetuados aos utentes que recorreram ao
do módulo Triagem, Aconselhamento, módulo Triagem, Aconselhamento,
Encaminhamento (TAE), por distrito, Encaminhamento em 2016, importa verificar
constatando-se que é nos distritos de Lisboa o encaminhamento que foi efetuado aos
e de Setúbal que se registam as percentagens utentes, comparando-o com a intenção inicial
mais elevadas de chamadas por habitante que esteve na origem da chamada para a
(acima de 8%), à semelhança do que já Linha Saúde 24.
acontecia nos anos anteriores. Assim, constatamos nos gráficos seguintes
Já quanto aos motivos pelos quais os utentes que cerca de 42% dos utentes que ligaram
recorrem ao módulo Triagem, para a Linha Saúde 24 com a intenção de se
Aconselhamento, Encaminhamento, dirigirem a um Serviço de Urgência,
constatamos que a tosse continua a ser a acabaram por ser encaminhados para os
principal causa, conforme demonstra o cuidados de saúde primários (29,3%) ou
gráfico seguinte, que organiza esta para autocuidados (23,7%).
informação também por grupo etário. Por outro lado, cerca de 27% dos utentes que
Se analisarmos os encaminhamentos que ligaram com a intenção de acompanhar o seu
foram efetuados aos utentes que recorreram estado de saúde “em casa”, acabaram por ser
ao módulo Triagem, Aconselhamento, direcionados para um Serviço de Urgência ou
Encaminhamento em 2016, constatamos que Emergência, conforme se demonstra no
mais de 29% dispensaram qualquer outro gráfico seguinte.
contacto com os serviços de saúde e que mais
de um terço das chamadas foram
encaminhadas para uma consulta médica.
Ainda em relação aos encaminhamentos
efetuados aos utentes que recorreram ao
módulo Triagem, Aconselhamento,
Encaminhamento em 2016, e considerando
agora a população com mais de 65 anos, por
ser um grupo populacional habitualmente
mais frágil e mais utilizador dos serviços de
saúde, verificamos que os utentes
encaminhados para um serviço de urgência
hospitalar aumentou (34,3%)
comparativamente a 2015 (era 29,9%), por
se tratar de situações de risco que
necessitavam de observação médica urgente.
122 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 111
PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24
Gráfico 24. Caracterização do Módulo TAE da Linha Saúde 24
12%
10%
8%
6%
4%
2%
0%
Fonte: DGS
Gráfico 25. Algoritmo do Módulo TAE, por grupo etário,
utilizado pela Linha Saúde 24
< 1 ano 1 a 5 anos 5 a 18 anos 18 a 45 anos 45 a 64 anos 65 a 74 anos > 75 anos80 000
70 000
60 000
50 000
40 000
30 000
20 000
10 000
0
Tosse Prob Vómitos Prob. Rash Lesão musc- Sindroma Prob. uro- Diarreiaorofaringe Abdominal esquel gripal genitais
Fonte: DGS
Gráfico 26. Tipo de Encaminhamento do Módulo TAE
da Linha Saúde 24
Emergência;
4,4%
Urgência; Auto-
24,3% Cuidados; 29,4%
outras; 0,0%
Consulta Médica; 41,9%
Fonte: DGS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 123
Página 112
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 112
PARTE II | 2.EMERGÊNCIA MÉDICA
2. Emergência Médica
coordenam e gerem um conjunto de meios de De acordo com o Relatório de Atividades e
socorro – VMER, Ambulâncias de Suporte Contas de 2016 do Instituto Nacional de
Imediato de Vida (SIV), Ambulâncias de Emergência Médica (INEM), a frota de meios
Emergência Médica (AEM), Ambulâncias de de emergência médica no final de 2016 era
Socorro sedeadas em entidades, que são 616 meios, conforme quadro na página ao
agentes de proteção civil e ou elementos do lado, representando um acréscimo de mais 2
SIEM, Motociclos de Emergência Médica, Viaturas Médicas de Emergência e
Helicópteros de Emergência Médica, Reanimação (VMER) do que em 2015,
Unidades Móveis de Intervenção Psicológica instaladas no Hospital Professor Doutor
de Emergência e o Transporte inter Fernando Fonseca e no Centro Hospitalar
hospitalar pediátrico - selecionados com base Barreiro Montijo.
na situação clínica das vítimas, com o Os Centros de Orientação de Doentes
objetivo de prestar o socorro mais adequado Urgentes (CODU) são centrais de emergência
no mais curto espaço de tempo. médica responsáveis por receber as
Através da utilização dos meios de chamadas provenientes do número europeu
telecomunicações ao seu dispor, o CODU tem de emergência 112, referentes a situações de
capacidade para acionar os diferentes meios urgência ou emergência na área da saúde.
de socorro, apoiá-los durante a prestação de O seu funcionamento é assegurado ao longo
socorro no local das ocorrências e, de acordo das 24 horas do dia, em todo o território do
com as informações clínicas recebidas das continente, por uma equipa de profissionais
equipas no terreno, selecionar e preparar a qualificados (médicos e operadores) com
receção hospitalar dos diferentes doentes. formação específica para efetuar o
atendimento, triagem, aconselhamento,
seleção, acionamento e acompanhamento dos
meios de emergência adequados e o contacto
com as unidades de saúde, preparando a
receção hospitalar.
Durante o ano de 2016 foram atendidas
1.370.348 chamadas de emergência, mais 5%
do que em 2015 (1.302.958), o que
representa uma média diária de 3.744
chamadas.
Pela sua importância em termos de acesso,
importa destacar que os CODU do INEM
124 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 113
PARTE II | 2.EMERGÊNCIA MÉDICA
Quadro 32. Frota do INEM
Tipo de Meio Número de Meios Disponíveis
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
VMER 42 42 42 42 42 42 44
Ambulâncias SIV 29 30 33 37 39 40 40
Ambulâncias AEM 63 61 49 55 56 54 56
Motos de Emergência Médica MEM 2 5 6 8 8 8 8
Ambulâncias de Socorro sedeadas em 238 241 261 265 275 300 300
entidades do SIEM (PEM)
Ambulâncias sedeadas em entidades do 172 174 191 188 180 157 155
SIEM (PR)
Helicópteros de Emergência Médica 5 5 6 6 5 5 5
Ambulâncias de Transporte Inter- 4 4 3 3 4 4 4
Hospitalar Pediátrico
Unidade Móvel de Intervenção Psicológica 4 4 4 4 4 4 4
de Emergência
Total 559 566 595 608 613 614 616
Fonte: INEM
Gráfico 27. Evolução do número de chamadas de Emergência atendidas
1 600 000
1 402 376 1 363 129 1 370 348 1 400 000 1 262 145 1 302 958
1 201 105 1 150 107
1 200 000
1 000 000
800 000
600 000
400 000
200 000
0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: INEM
Gráfico 28. Evolução do número de acionamentos de meios de emergência
1 60 0 000
1 400 000 1 280 322 1 196 562
1 134 644 1 200 000 1 073 385
1 000 000 926 380
741 315 765 258
800 000
600 000
400 000
200 000
02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: INEM
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 125
Página 114
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 114
PARTE II | 2.EMERGÊNCIA MÉDICA
Em termos sintéticos, os principais Nos quadros da página seguinte apresenta-se
resultados a destacar na atividade do CODU o detalhe dos acionamentos ocorridos nos
em 2016 são: últimos anos, por tipo de meio de socorro.
Atendimentos de chamadas da Saúde 24 Com o objetivo de proporcionar a melhoria
→ 57 + 34%; da qualidade de atendimento através da
Chamadas enviadas para a saúde 24 → otimização dos recursos existentes no SNS e
188 + 37%; garantir a acessibilidade do utente ao
Chamadas recebidas ou situações de organismo mais competente para prestar o
intoxicação → 86 -5%; serviço pretendido em cada momento, em
Chamadas recebidas ou serviço de apoio 2012 foi concluído o procedimento
psicológico e intervenção em crise → 50 relacionado com as chamadas não
+ 13%; emergentes.
CODU Mar → 0,24 0%; Com a entrada em funcionamento do Serviço
Via Verde AVC → 9,3 + 9%; “Saúde 24”, o INEM passou a transferir para
Via Verde Coronária → 2 -5%; aquele serviço um conjunto de chamadas
Utilizações DAE → 6.144 - 13%; catalogadas como não emergentes, ou seja,
Acionamentos de Meios de Emergência chamadas cujo resultado de triagem não
Médica → 3.498 +7%; resulta no envio de meios de emergência, na
Acionamentos de Helicópteros → 2,8 + transferência da chamada especifica para o
12%; CIAV ou para o CAPIC. Este procedimento
Acionamentos de VMER → 263 + 5%; permite alocar os recursos do INEM ao que é,
Acionamentos de Ambulâncias 2 → efetivamente, urgente ou emergente,
3.208 + 7%; passando para terceiros (“Saúde 24”) o que
Acionamentos de Motociclos de não o é.
Emergência Médica → 19 - 6%; Em 2016 foram transferidas 68.817
Acionamentos TIP → 3,8 +17%; chamadas para a “Saúde 24”, o que perfaz
Acionamentos UMIPE → 1,5 – 7%. cerca de 188 chamadas por dia (mais 37,5%
face ao ano de 2015).
126 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 115
18 DE DEZEMBRO DE 2017 115
PARTE II | 2.EMERGÊNCIA MÉDICA
Quadro 33. Evolução do número de acionamentos de meios de emergência, por tipo de meio
Var.
2016/2015
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Valor %
VMER 53.304 59.226 84.232 101.644 95.855 91.535 96.096 4.561 5,0%
Ambulâncias SIV 26.649 28.506 28.953 33.475 33.508 35.878 37.794 1.916 5,0%
Ambulâncias de Emergência Médica 120.545 126.137 140.261 161.384 174.397 167.323 171.899 4.576 3,0%
Motos de Emergência Médica MEM 1.582 2.745 3.488 5.648 9219 7.546 7.106 -440 -6,0%
Ambulâncias de Socorro sedeadas em 393.646 395.191 476.984 576.984 618.179 688.022 752.420 64.398 9,0%
entidades do SIEM (PEM)
Ambulâncias de Socorro (Reserva) 110.891 115.698 158.047 170.303 175.430 171.239 176.555 5.316 3,0%
Helicópteros de Emergência Médica 1.054 1.247 1.304 1.053 912 920 1.033 113 12,0%
Ambulâncias Não INEM 31.966 34.615 31.477 21.230 25.368 32.315 35.475 3.160 10,0%
Unidade Móvel de Intervenção 271 393 340 360 554 581 539 -42 -7,0%
Psicológia de Emergência
Ambulâncias de Transporte 1.407 1.500 1.294 1.289 1.222 1.204 1.405 201 17,0%
Inter- Hospitalar Pediátrico
Total 741.315 765.258 926.380 1.073.370 1.134.644 1.196.563 1.280.322 83.759 7,0%
Fonte: INEM
Gráfico 29. Evolução do número de chamadas transferidas para a Linha Saúde 24
75 000
68 817 70 000
65 000
60 000
55 000
51 376 50 029
50 00046 322
45 068 45 000
40 0002012 2013 2014 2015 2016
Fonte: INEM
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 127
Página 116
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 116
PARTE II | 3.TRANSPORTE NÃO URGENTE DE DOENTES
3. Transporte não urgente de doentes
A evolução dos transportes efetuados no
Redução dos encargos com transportes âmbito da plataforma SGTD entre 2014 e
para os utentes do SNS 2016 é a que se apresenta no quadro da
página ao lado. Durante o ano de 2016, com a publicação da
Constata-se que o número de doentes com Portaria n.º 83/2016, de 12 de abril,
transportes efetuados no âmbito do Sistema reduziram-se os encargos a suportar pelos
de Gestão de Transporte de Doentes não ute ntes com o transporte não urgente,
urgentes (SGTD) tem vindo a registar um nomeadamente através:
aumento significativo em todas as ARS ao Da eliminação de pagamento para os
longo do período, assumindo um crescimento
doentes com incapacidade igual ou superior de 4,4% a nível nacional de 2016 para 2015. a 60% e com insuficiência económica,
Os custos unitários por doente transportado independentemente do transporte se
têm vindo a diminuir desde 2014 (-1,9%). destinar à realização de cuidados originados pela incapacidade;
A ARS Norte e a ARS Lisboa e Vale do Tejo
representarem a maior fatia dos custos com Da inclusão nos encargos a suportar pelo
transportes (assumindo em 2016, SNS os resultantes do transporte não
respetivamente, 37% e 33%). urgente prescrito aos menores com doença
limitante/ameaçadora da vida, em caso de Os custos unitários mais elevados têm estado
insuficiência económica; mais concentrados na ARS Algarve, enquanto
que os custos unitários mais baixos estão Da eliminação de copagamentos no
concentrados na ARS Norte. Transporte não Urgente de Doentes na
prestação de cuidados de saúde de forma Relativamente ao número de prestações de prolongada e contínua, incluindo os doentes
saúde a que os utentes registados no SGTD oncológicos ou transplantados, bem como
tiveram acesso em 2016, que ascendeu a insuficientes renais crónicos que realizam
2.350.000 prestações, registou-se um
acréscimo, quer no triénio (+5,8%), quer diálise peritoneal ou hemodiálise
domiciliária e independentemente do face ao ano de 2015 (+2,5%).
transporte se destinar à realização de atos clínicos inerentes à respetiva condição;
Da explicitação que os encargos resultantes
do transporte efetuado no dia do
transplante são suportados pelo hospital
responsável pela transplantação.
128 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 117
PARTE II | 3.TRANSPORTE NÃO URGENTE DE DOENTES
Quadro 34. Evolução do número de transporte de doentes registados na plataforma SGTD
Var. 2014 2015 2016
2016/2015
ARS Norte 98.225 109.049 112.493 3,2%
ARS Centro 47.683 48.350 52.724 9,0%
ARS Lisboa e Vale do Tejo 72.525 73.440 76.219 3,8%
ARS Alentejo 9.520 15.945 16.427 3,0%
ARS Algarve 8.973 9.402 9.533 1,4%
Total 236.926 256.186 267.396 4,4%
Fonte: A CSS e SPMS
Gráfico 30. Evolução dos custos unitários por doente transportado, por região de saúde
ARS Norte ARS Centro ARS LVT
ARS Alentejo ARS Algarve Total
€350
€300
€250
€200
€150
€100
2014 2015 2016
Fonte: ACSS e SPMS
Quadro 35. Número de prestações realizadas aos utentes transportados com registo no SGTD
Var. 2014 2015 2016
2016/2015
ARS Norte 947.853 993.896 1.004.002 1,0%
ARS Centro 360281 367176 389224 6,0%
ARS Lisboa e Vale do 763.567 766.404 784.197 2,3%
Tejo
ARS Alentejo 54250 61059 69967 14,6%
ARS Algarve 93.209 101.798 100.160 -1,6%
Total 2.219.160 2.290.333 2.347.550 2,5%
Fonte: ACSS e SPMS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 129
Página 118
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 118
PARTE II | 4.TAXAS MODERADORAS
4. Taxas moderadoras
proveniente dos cuidados de saúde Nos termos da Base XXXIV da Lei de Bases da
primários, da Linha Saúde 24 ou do Saúde, as taxas moderadoras podem ser
INEM e nas sessões de hospital de dia; cobradas com o objetivo de completar as
Isenção total do pagamento de taxas medidas reguladoras do uso dos serviços de
moderadoras para os dadores benévolos saúde.
de sangue, dadores vivos de células, O Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de
tecidos e órgãos e para os bombeiros; novembro, alterado e republicado pelo
Dispensa do pagamento de taxas Decreto-Lei n.º 117/2014, de 05 de agosto,
moderadoras: no tratamento e veio regular o acesso às prestações do SNS
seguimento da doença oncológica; na por parte dos utentes, no que respeita ao
primeira consulta de especialidade regime das taxas moderadoras e à aplicação
hospitalar, com referenciação pelos de regimes especiais de benefícios, deu
cuidados de saúde primários; no cumprimento ao previsto na Lei de Bases de
atendimento em serviço de urgência, no Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de
seguimento da referenciação agosto, tendo estabelecido as categorias de
proveniente dos cuidados de saúde isenção e dispensa do pagamento de taxas
primários, da Linha Saúde 24 ou do moderadoras com base em critérios de
INEM incluindo os atos complementares racionalidade e de discriminação positiva dos
prescritos; no atendimento na rede de mais carenciados e desfavorecidos, ao nível
prestação de cuidados de saúde do risco de saúde ponderado e ao nível da
primários, no seguimento de insuficiência económica.
referenciação pela Linha Saúde 24;
Com o objetivo de reduzir as desigualdades Redução dos valores aplicados às taxas
entre cidadãos no acesso à saúde, em 2016, moderadoras para o ano 2016 (ver
no artigo 205.º da Lei do Orçamento do quadro seguinte).
Estado (Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março) Nos quadros ao lado apresenta-se a evolução
foram efetuadas alterações ao regime de do número de utentes isentos do pagamento
pagamento taxas moderadoras. de taxas em 2015 e 2016, assim como a
Neste contexto, foram tomadas as seguintes evolução dos encargos dos utentes com taxas
decisões pelo Ministério da Saúde: moderadoras nos últimos anos (2011 –
2016), por tipo de entidade, destacando-se a Eliminação do pagamento de taxas
redução de 43.078.275 euros no valor das moderadoras nos MCDT realizados no
taxas moderadoras cobradas, traduzindo-se hospital de dia e nos serviços de
num aumento do acesso a cuidados de saúde urgência para o qual haja referenciação
à população.
130 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 119
18 DE DEZEMBRO DE 2017 119
PARTE II | 4.TAXAS MODERADORAS
Quadro 36. Evolução das isenções ou dispensas de pagamento de taxas moderadoras
Critério de Isenção 2015 2016
Insuficiência económica 2.697.212 2.627.847
Desempregados e familiares 145.080 153.306
Crianças até 12 anos de idade (inclusive) - -
Menores até 17 anos e 365 dias 1.821.597 1.789.399
Incapacidade igual ou superior a 60% 209.809 228.948
Grávidas e parturientes 177.236 208.691
Doentes transplantados de órgãos 5.056 5.278
Militares e ex-militares das FA incapacitados 4.426 4.560
Jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão 29 48
de proteção de crianças e jovens ou no tribunal
Jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de 82 101
internamento, medida cautelar de guarda em centro educativo ou instituição
Jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento em 29 37
virtude de decisão judicial proferida em processo tutelar cível
Requerentes de asilo e refugiados, respetivos cônjuges ou equiparados e 314 849
descendentes diretos
Doentes crónicos 890.120 890.120
Bombeiros 30.941 33.307
Dadores vivos de células, tecidos e órgãos 1.741 1.960
Dadores benévolos de sangue 128.100 140.794
Utentes com isenção/dispensa válida 6.111.772 6.085.245
Fonte: ACSS e SPMS
Quadro 37. Evolução dos proveitos e cobranças das taxas moderadoras (2011-2016)
Coluna1 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Serviços e Fundos 34.541€ 24.174€ 20.229€ 25.219€ 28.903€ 27.804€
Autónomos
ARS 33.392.695€ 88.745.248€ 88.596.850€ 88.699.956€ 95.017.073€ 88.831.527€
ARS Norte 7.263.130€ 28.688.570€ 28.689.141€ 28.851.229€ 31.529.496€ 30.376.247€
ARS Centro 4.555.352€ 15.881.864€ 15.805.591€ 15.710.992€ 16.504.295€ 15.620.629€
ARS Lisboa e Vale do 17.058.051€ 36.381.116€ 37.061.798€ 37.275.035€ 40.379.988€ 36.621.502€
Tejo
ARS Alentejo 1.489.290€ 2.755.051€ 2.029.793€ 2.081.048€ 2.087.731€ 2.146.168€
ARS Algarve 3.026.872€ 5.038.647€ 5.010.527€ 4.781.652€ 4.515.564€ 4.066.982€
Hospitais - SPA 413.409€ 614.721€ 2.530.176€ 2.241.671€ 2.247.460€ 2.438.817€
Hospitais, Centros 43.353.690€ 77.818.545€ 91.496.745€ 88.172.263€ 92.248.469€ 81.085.205€
hospitalares e ULS - EPE
Total de proveitos 97.350.022€ 176.340.446€ 180.889.402€ 178.880.659€ 189.178.497€ 172.383.353€
Taxas cobradas - 160.105.182€ 184.410.168€ 166.462.065€ 161.049.320€ 117.026.907€
Fonte: AC SS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 131
Página 120
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 120
PARTE II | 5.PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO
5. Programa Nacional de Vacinação
Em 1965, ano da implementação do PNV, este O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é
conferia proteção contra 6 doenças, enquanto um programa universal, gratuito e acessível a
o PNV em vigor (PNV 2017) confere proteção toda a população residente em Portugal.
contra 12 doenças. Tem por objetivo proteger os indivíduos e a
Algumas das vacinas não incluídas no PNV, população em geral contra as doenças com
embora confiram proteção a quem as toma, maior potencial para constituírem ameaças à
não demonstraram, até à data, proporcionar saúde pública e individual e para as quais há
tantos ganhos na saúde da população como proteção eficaz por vacinação.
as do PNV. A nível individual pretende-se que a pessoa
vacinada fique imune à doença ou, nos casos
em que isso não é possível, tenha uma forma A importância da vacinação
mais ligeira da doença quando contactar com A O rganização Mundial de Saúde apresenta 7
o agente infecioso que a causa. razões que justificam a importância da
A nível da população pretende-se eliminar, vacinação:
controlar, ou minimizar o impacto da doença
As vacinas salvam vidas; na comunidade, sendo necessário que a
percentagem de pessoas vacinadas na A vacinação é um direito básico de todos os
população seja a mais elevada possível. cidadãos;
As vacinas atuam sobre o sistema imunitário Os surtos de doenças evitáveis pela
estimulando a produção de anticorpos contra vacinação são ainda uma séria ameaça para
um determinado agente infecioso, evitando todos;
que a pessoa vacinada venha a ter essa As doenças evitáveis pela vacinação podem
doença quando entra em contacto com ser controladas ou eliminadas;
aquele microrganismo.
A vacinação no âmbito dos Programas As vacinas que integram o PNV são
Nacionais de Vacinação é custo-efetiva; consideradas de primeira linha, isto é,
comprovadamente eficazes e seguras e de As crianças dependem do sistema de saúde
cuja aplicação se obtêm os maiores ganhos dos respetivos países para terem acesso à
em saúde. vacinação gratuita e segura;
O PNV é regularmente revisto e atualizado T odas as crianças devem ser vacinadas.
pela DGS, após proposta de uma Comissão
Técnica de Vacinação (CTV) em função das
vacinas disponíveis, da frequência e
distribuição dessas doenças no nosso país, e
da evolução social e dos serviços de saúde.
132 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 121
18 DE DEZEMBRO DE 2017 121
PARTE II | 5.PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO
A avaliação do cumprimento do PNV realiza- vacinada até 1 mês após a data
se com uma periodicidade anual, sendo recomendada com VHB 2 e DTPaHibVIP 1
fundamental para verificar se as metas (vacinados até aos 3 meses de idade), e
propostas para a vacinação estão a ser VASPR 1 e MenC (vacinados até aos 13
cumpridas. meses de idade).
Esta avaliação consiste na determinação das Avaliação do PNV - Esquema
taxas de cobertura vacinal em idades chave. recomendado
Assim, a 31 de dezembro de 2016 o PNV foi O gráfico que se apresenta de seguida
alvo das seguintes avaliações: representa a percentagem de utentes, em
cada coorte, que cumpriram para cada vacina PNV esquema recomendado:
o número de doses recomendadas para a percentagem de utentes das coortes de
idade. 2002, 2009, 2014, 2015 e 2016, vacinada
Foram atingidas as metas para todas as de acordo com o esquema vacinal
vacinas nas coortes de 2002, 2009, 2014, recomendado, ou seja, com as vacinas
2015 e 2016, à exceção da DTPa 5 na coorte administradas nas idades recomendadas;
de 2009 (94%). PNV cumprido: percentagem de utentes
Foram atingidas as metas para todas as das coortes de 1951, 1971, 1991, 2002,
vacinas nas coortes de 2002, 2009, 2014 e 2009, 2013, 2014 e 2015, vacinada de
2015, à exceção da DTPa na coorte de 2009 acordo com o esquema recomendado ou
(94%). com os esquemas cronológicos de recurso
(em atraso e tardio); Para a vacina Td, a coorte que completou 65
anos de idade, passou de uma cobertura de Vacinação contra o sarampo, parotidite
76% em 2015, para 78% em 2016. epidémica e rubéola (VASPR):
percentagem de utentes entre os 7 e os 17
anos de idade (coortes de 1999 a 2009)
que cumpriram o esquema vacinal
recomendado (2 doses);
Vacinação contra infeções por vírus do
Papiloma humano (HPV): percentagem
de utentes do sexo feminino das coortes
de 1995 a 2006 que cumpriram o
esquema vacinal recomendado, à data da
vacinação;
Vacinação atempada (Idade
recomendada): percentagem de utentes
das coortes de 2014 e 2016, que foi
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 133
Página 122
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 122
PARTE II | 5.PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO
Gráfico 31. PNV Recomendado. Cobertura vacinal por coorte e dose de vacina. Avaliação 2016, no
continente
100% 98,1%
97,4% 97,8% 97,8% 97,4% 97,5% 97,5% 97,5% 97,1% 96,7% 95,8% 95,8%
94,5% 94,5%
93,6%
90%
80%
2002 2009 2014 2015 2016
Legenda: DTPa – vacina contra a difteria, tétano e tosse convulsa; Hib – vacina contra a doença invasiva por Haemophilus influenzae do tipo
b; MenC – vacina contra a doença invasiva por Neisseria meningitidis do grupo C; Pn13 - vacina conjugada contra infeções por Streptococcus pneumoniae de 13 serotipos; VASPR – vacina contra o sarampo, parotidite epidémica e rubéola; VIP – vacina contra a
poli omielite; VHB – vacina contra a hepatite B Fonte: DGS
Gr áfico 32. PNV Cumprido. Cobertura vacinal por coorte e vacina. Avaliação 2016, no continente
110%
100%
90%
80%
2002 2009 2014 2015
Legenda: DTPa – vacina contra a difteria, tétano e tosse convulsa; Hib – vacina contra a doença invasiva por Haemophilus influenzae do tipo b;
MenC– vacina contra a doença invasiva por Neisseria meningitidis do grupo C; Pn13 - vacina conjugada contra infeções por Streptococcus pneumoniae de 13 serotipos; VASPR –vacina contra o sarampo, parotidite epidémica e rubéola; VIP – vacina contra a poliomielite; VHB – vacina
contra a hepatite B Nota: devido a limitação no algoritmo de validação do Programa SINUS, foram assumidos os resultados do PNV esquema recomendado para as vacinas Hib e DTPa na coorte de 2015.
Fonte: DGS
134 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
BCG 98,3%
VHB 3
VHB 98,3%
VASPR 97,3% VASPR 2
VIP 97,3% DTPa 5
MenC 97,9%
VAP/VIP 4Td 94,7%
BCG 98,1% VASPR 2
VHB 98,3%
DTPa 4
DTPa 94,4%
VIP 94,7% Hib 4
VASPR 94,5% VASPR 1
MenC 98,4%
MenC 1BCG 97,4%
VHB 98,2% VHB 3
DTPa 96,0%
DTPa 3
Hib 98,7%
VASPR 97,8% Hib 3
MenC 97,2% VIP 3
VHB 97,5%
Pn13 2DTPa 97,5%
Hib 97,5% VHB 1
VIP 97,6%
Página 123
18 DE DEZEMBRO DE 2017 123
PARTE II | 5.PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO
Vacinação contra o sarampo, Norma nº 16/2016 de 16/12/2016 da
parotidite epidémica e rubéola Direção-Geral da Saúde. Assim, recomendam-
(VASPR) se diferentes esquemas vacinais gerais, em
A cobertura vacinal para a VASPR 1 foi de função da idade e do estado vacinal anterior
98% e para a VASPR 2 variou entre 95% e e ainda esquemas vacinais específicos para
97% para as crianças com 7 a 17 anos de grupos de risco ou em circunstâncias
idade cumprindo-se os objetivos nacionais e especiais:
internacionais do Programa de Eliminação do
Sarampo. No entanto, apesar dos bons Com menos de 18 anos de idade, a todas
resultados nacionais, existem assimetrias as pessoas, recomendam-se 11 vacinas:
regionais e locais na cobertura vacinal.contra hepatite B, difteria, tétano, tosse
convulsa, poliomielite, doença invasiva
Vacinação contra o Vírus do Papiloma por Haemophilus influenzae do serotipo
Humano (HPV) b, infeções por Streptococcus
A coorte de nascidos em 2001 apresenta pneumoniae (13 serotipos), doença
cobertura de 91% para 2 doses e 72% para 3 invasiva por Neisseria meningitidis do
doses. A partir de outubro de 2014 o grupo C, sarampo, parotidite epidémica
esquema vacinal com HPV passou de 3 para 2 e rubéola. Às raparigas, recomenda-se
doses e a vacina passou a ser administrada ainda a vacina contra infeções por vírus
aos 10-13 anos de idade. Em dezembro de do Papiloma humano;
2016 a coorte de nascidos em 2002 atingiu Durante toda a vida recomendam-se as
86% (2.ª dose) e nas coortes nascidas em vacinas: contra tétano e difteria.
2003, 2004 e 2005 os valores para a 2.ª dose Dependendo do número de doses
variam entre 71% e 78%. anteriores, da idade e do risco acrescido,
recomendam-se também, durante toda a Vacinação atempada – Idade
recomendada vida, as vacinas contra sarampo, rubéola
e poliomielite; Aos 3 meses de idade 94% das crianças já
tinham cumprido o esquema recomendado Às grávidas, em cada gravidez,
das vacinas em estudo. No entanto, aos 13 recomenda-se uma dose da vacina
meses de idade, 18% e 17% das crianças contra a tosse convulsa;
ainda não estavam protegidas contra o A grupos com risco acrescido para
sarampo, parotidite epidémica e rubéola e determinadas doenças recomendam-se
contra a doença invasiva por Neisseria ainda, em Normas específicas, as
meningitidis C, respetivamente. vacinas: contra tuberculose, infeções
Em 2015, estes valores foram, por Streptococcus pneumoniae (23
respetivamente, de 16% e 15%. serotipos) e doença invasiva por
Neisseria meningitidis do grupo B e A atualização do Programa Nacional de
outras, recomendadas e gratuitas. Vacinação (PNV 2017) foi publicada pela
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 135
Página 124
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 124
PARTE II | 5.PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO
Gráfico 33. Vacina VASPR 2. Cobertura vacinal por coorte. Avaliação 2016, no continente
100%
97,0% 96,9% 97,3% 97,4% 96,9% 96,7% 96,8% 96,4% 95,4% 95,2%
90%
80%
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte: DGS
Gráfico 34. Vacina HPV. Cobertura vacinal por coorte. Avaliação 2016, no continente
100%
85,3% 86,5% 88,2% 91,4% 92,9% 90,7% 85,5%
80% 76,8% 78,3% 71,1% 71,6%
61,3% 60%
40%
17,3% 20%
0%1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3
2006 2005 2004 2003 2002 2001
Fonte: DGS
Gráfico 35. Vacinação atempada, vacinas VHB 2, DTPaHibVIP 1, VASPR 1
e MenC. Avaliação 2016, no continente
100%94,2% 94,4%
90%
82,4% 82,8%
80%
70%
VHB 2 DTPa HibVIP 1 VASPR 1 MenC2016 2014
(vacinados até aos 3 meses) (vacinados até aos 13 meses)
Fonte: DGS
136 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 125
PARTE II | 5. PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO
O PNV está em permanente revisão e Por isso, tem sido desenvolvido ao longo de
melhoria, visando, vacinar o maior número décadas, de forma coerente, harmoniosa,
de pessoas com as vacinas mais adequadas, o consistente, sustentável e adaptado às
mais precocemente possível, de forma necessidades dos cidadãos.
duradoura promovendo a proteção A vacinação deve ser entendida como um
individual e com uma mais-valia para a saúde direito e um dever dos cidadãos, participando
pública. ativamente na decisão de se vacinarem com a
As vacinas são selecionadas com base na consciência que estão a defender a sua saúde,
epidemiologia das doenças, na evidência a saúde pública e a praticar um ato de
científica do seu impacto, na sua relação cidadania.
custo-efetividade e na sua disponibilidade no
mercado.
Quadro 38. Programa Nacional de Vacinação 2017: esquema vacinal recomendado
1HPV - Aplicável apenas a raparigas, com esquema 0,6 meses 2Tdpa - Aplicável apenas a grávidas, em qualquer idade. Uma dose em cada gravidez 3
Td - De acordo com a idade da pessoa, devem ser aplicados os intervalos recomendados entre doses, tendo como referência a data de administração da dose anterior. A partir dos 65 anos, recomenda-se a vacinação de todas as pessoas que tenham feito a última dose de Td há ≥10 anos; as doses seguintes são administradas de 10 em 10 anos
Fonte: DGS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 137
Página 126
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 126
PARTE II | 6.PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE ORAL
6. Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
tratamento de doenças da boca e dentes a O Programa Nacional de Promoção de Saúde
crianças escolarizadas, mediante acordo Oral (PNPSO) desenha uma estratégia global
entre o SNS e especialistas privados. de intervenção assente na promoção da
saúde, prevenção e tratamento das doenças A partir de 27 de maio de 2008, teve início a
orais. emissão de cheques-dentista a grávidas em
vigilância pré-natal no SNS, bem como a Desenvolve-se ao longo do ciclo de vida e nos
idosos beneficiários do complemento ambientes onde as crianças e jovens vivem e
solidário e também utentes do SNS. A partir visa a diminuição da incidência e da
de 2010 passou a integrar os utentes prevalência da cárie dentária, a melhoria dos
portadores de VIH/SIDA. conhecimentos e comportamentos sobre
saúde oral e a promoção da equidade na A 1 de março de 2014, o PNPSO foi alargado,
prestação de cuidados de saúde oral às passando a incluir a intervenção precoce no
crianças e jovens com necessidades de saúde cancro oral (Despacho n.º 686/2014, de 15
especiais. de janeiro).
Este programa prevê a atribuição de Em 1 de março 2016, o PNPSO foi alargado
cheques-dentista aos respetivos utentes aos jovens de 18 anos e aos portadores de
beneficiários, nomeadamente grávidas VIH/SIDA já com acesso anterior (segundo
seguidas no SNS, beneficiários do ciclo de cheques) de acordo com o Despacho
complemento solidário para idosos, crianças n.º 12889/2015, de 13 de novembro.
e jovens com idade inferior a 16 anos, utentes Ao abrigo do Despacho nº 8591-B/2016, de
portadores de VIH/SIDA e utentes com lesão 29 de junho, o PNPSO foi alargado passando a
suspeita de cancro oral. contemplar consultas de saúde oral nos
As atividades do programa articulam-se, em cuidados de saúde primários.
especial, com as dos programas de saúde
escolar, saúde infantil e juvenil, saúde Reforço da Saúde Oral nos cuidados de
materna e vigilância da saúde do idoso e está saúde primários
baseado na atividade desenvolvida ao nível
da rede de cuidados de saúde primários. O PNPSO constitui um instrumento essencial em termos de política de saúde e ao longo dos
O PNPSO é atualmente regulado pela Portaria anos tem proporcionado intervenções em
n.º 301/2009, de 24 de março, que confirma termos de promoção de hábitos de vida
as grávidas e os idosos como grupos alvo e
saudáveis e prevenção da doença oral, eleva para os 16 anos a idade para inclusão
nomeadamente nas abordagens da saúde de crianças e jovens.
escolar, bem como um acesso crescente a
Até 2008, o PNPSO estava centrado em tratamentos a diversos grupos -alvo por
atividades de prevenção e educação para a intermédio do programa cheque-dentista.
saúde e na avaliação da saúde oral ou
138 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 127
18 DE DEZEMBRO DE 2017 127
PARTE II | 6. PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE ORAL
O quadro da página seguinte apresenta a O aumento do número de utentes portadores
evolução do número de beneficiários do de VIH/SIDA (102%) deveu-se à atribuição
PNPSO entre 2010 e 2016, registando-se um de novo ciclo de cheques dentista para
aumento de 3% no número de utentes que utentes já referenciados anteriormente.
beneficiaram deste programa em 2016, Considerando o período entre 2010 e 2016,
quando comparado com 2015. os cheques-dentista emitidos e utilizados
Este aumento foi mais significativo no grupo distribuíram-se conforme se apresenta no
dos idosos, que aumentou +6,1% em 2016, quadro da página ao lado.
seguido das grávidas, que cresceu 4,0%, face De facto, entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de
a 2015. dezembro de 2016 foram emitidos 3.291.727
Importa também destacar o ligeiro aumento cheques dentistas, sendo que a percentagem
do número de cheques emitidos em 2016 no de cheques que foram efetivamente
âmbito do PNSO (+0,2%), o qual incidiu utilizados é de 76% em 2015, conforme se
essencialmente no grupo dos Portadores de apresenta também no quadro da página ao
VIH/SIDA (+64%), seguido do grupo das lado.
crianças e jovens de 16 anos (+34,0%).
Saliente-se que no ano letivo de 2012/2013
se alteraram as regras de emissão e de
utilização de cheques dentistas, por forma a
coincidir a utilização dos cheques com o ano civil, pese embora a emissão se inicie com o
ano letivo.
Esta alteração provocou um desfasamento na
utilização dos cheques emitidos em 2012, que vieram apenas a ser utilizados em 2013.
Os dados a partir de 2014 já traduzem a
normalidade face ao histórico.
No ano de 2016 foram alteradas as regras de emissão para as crianças e jovens idades
intermédias adequando o acesso destes
utentes às necessidades de tratamento,
atendendo a que há obrigatoriedade de
repetição de tratamentos durante 6 meses
após a intervenção aos 7, 10 e 13 anos. Esta
alteração explica a redução de 40% de
cheques emitidos face ao ano de 2015.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 139
Página 128
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 128
PARTE II | 6.PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE ORAL
Quadro 39. Número de utentes SNS que beneficiaram do PNSO
Var. Número de Utentes SNS Beneficiários 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Grávidas 39.474 38.855 41.144 40.808 44.424 49.753 51.517 4,0%
Idosos 6.492 5.451 5.300 5.488 5.171 5.305 5.631 6,1%
Saúde Infantil <=6 anos 19.033 21.155 24.127 20.051 28.667 28.590 28.615 0,1%
Crianças e Jovens 2009/2010 186.862
Crianças e Jovens 2010/2011 139.046 145.578
Crianças e Jovens 2011/2012 131.159 152.294
Crianças e Jovens 2012/2013 16.131 266.552
Crianças e Jovens 2013/2014 115.451 166.026
Crianças e Jovens 2014/2015 116.854 151.852
Crianças e Jovens 2015/2016 109.830 157.429
Crianças e Jovens 2016/2017 106.855
Crianças e Jovens 16 anos 3.087 5.318 15.925 21.300 36,0%
Crianças e Jovens 18 anos 1.676
Crianças e Jovens Idades Intermédias 3.308 4.445 6.437 7.000 11.303 12.775 7.688 -40,0%
Portadores VIH/SIDA 41 255 244 463 443 392 793 102,0%
Intervenção Precoce no Cancro Oral 2.401 3.831 4.192 9,0%
Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários 3.122
Total 394.256 346.898 245.677 458.900 380.607 378.253 388.818 3,0%
Fonte: DGS
Quadro 40. Número de cheques emitidos por Grupo-Alvo no âmbito do PNSO
Var. Cheques Emitidos por Grupo-Alvo 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Grávidas 82.917 81.722 85.327 83.131 89.889 98.982 93.892 -5,0%
Idosos 10.940 9.377 9.103 9.288 8.745 8.986 9.347 4,0%
Saúde Infantil <=6 anos 19.033 21.155 24.127 20.021 28.667 28.590 28.615 0,1%
Crianças e Jovens 463.273 427.807 315.425 510.776 403.914 376.092 375.440 -0,2%
Crianças e Jovens 16 anos 3.087 5.318 15.925 21.300 34,0%
Crianças e Jovens 18 anos 1.676
Crianças e Jovens Idades Intermédias 3.308 4.445 6.437 7.000 11.303 12.775 7.688 -40,0%
Portadores VIH/SIDA 51 637 582 1.122 1.088 1.017 1.668 64,0%
Intervenção Precoce no Cancro Oral 2.729 4.542 5.001 10,0%
Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários 3.122
Total 579.522 545.143 441.001 634.425 551.653 546.909 547.749 0,2%
Fonte: DGS
140 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 129
18 DE DEZEMBRO DE 2017 129
PARTE II | 6. PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE ORAL
Quadro 41. Número total de cheques utilizados no âmbito do PNSO
Var. Cheques Utilizados por Grupo-Alvo 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Grávidas 70.801 69.383 71.760 68.881 74.169 80.591 70.270 -13,0%
Idosos 9.530 8.353 8.118 8.107 7.734 7.870 8.030 2,0%
Saúde Infantil <=6 anos 10.621 13.126 14.683 11.677 14.450 17.972 16.231 -10,0%
Crianças e Jovens 308.032 318.559 314.931 312.396 300.980 288.138 284.885 -1,0%
Crianças e Jovens 16 anos 2.122 4.138 9.906 13.756 39,0%
Crianças e Jovens 18 anos 1.215
Crianças e Jovens Idades Intermédias 1.706 2.959 4.877 5.245 6.717 10.031 6.174 -38,0%
Portadores VIH/SIDA 20 566 503 960 958 907 1.387 53,0%
Intervenção Precoce no Cancro Oral 954 2.082 2.360 13,0%
Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários 424
Total 400.710 412.946 414.872 409.388 410.100 417.497 404.732 -3,0%
Fonte : DGS
Quadro 42. Taxa de utilização de cheques no âmbito do PNSO
Var. Taxa de Utilização dos Cheques 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Grávidas 0,85% 0,85% 0,84% 0,83% 0,83% 0,81% 0,75% -7,0%
Idosos 0,87% 0,89% 0,89% 0,87% 0,88% 0,88% 0,86% -2,0%
Saúde Infantil <=6 anos 0,56% 0,62% 0,61% 0,58% 0,5% 0,63% 0,57% -6,0%
Crianças e Jovens 0,66% 0,74% 1% 0,61% 0,75% 0,77% 0,76% -1,0%
Crianças e Jovens 16 anos 0,69% 0,78% 0,62% 0,65% 2,0%
Crianças e Jovens 18 anos 0,72% 72,0%
Crianças e Jovens Idades Intermédias 0,52% 0,67% 0,76% 0,75% 0,59% 0,79% 0,8% 2,0%
Portadores VIH/SIDA 0,39% 0,89% 0,86% 0,86% 0,88% 0,89% 0,83% -6,0%
Intervenção Precoce no Cancro Oral 0,35% 0,46% 0,47% 1,0%
Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários 0,14% 14,0%
Total 0,69% 0,76% 0,94% 0,65% 0,74 0,76 0,74% -2,0%
Font e: DGS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 141
Página 130
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 130
PARTE II | 7.PESSOA COM DOENÇA RARA
7. Pessoa com doença rara
Existem entre cinco mil e oito mil doenças O “Cartão de Pessoa com Doença Rara”
raras. Cada uma destas doenças atinge menos (CPDR) foi criado em 2014, na sequência da
de 0,1% da população. Muitas são graves e, Resolução da Assembleia da República
por vezes, altamente incapacitantes, n.º34/2009 publicada no Diário da
enquanto outras não são impeditivas do Republica, 1.ª Série, n.º 88 de 7 maio de 2009.
normal desenvolvimento intelectual e Os objetivos da implementação do “Cartão da
apresentam evolução benigna. No seu Pessoa com Doença Rara” são os seguintes:
conjunto, as doenças raras afetam cerca de
Assegurar que nas situações de urgência 6% da população, estimando-se que, em
ou emergência, os profissionais de saúde Portugal, existam cerca de seiscentas mil
tenham acesso à informação relevante da pessoas portadoras destas doenças.
pessoa com doença rara e à especificidade O impacto destas doenças é multiplicado pelo
da situação clínica, permitindo o melhor difícil e, em geral, tardio diagnóstico, para o
atendimento do utente; qual contribuem, pela sua raridade, a falta de
Melhorar a continuidade de cuidados, informação por parte dos médicos, as
assegurando que a informação clínica ineficiências no encaminhamento dos utentes
relevante da pessoa com doença rara está para os serviços especializados mais
na posse do utente, num formato acessível adequadas e por não se terem, ainda,
e que o acompanha nos diferentes níveis definido e reconhecido, em muitos países,
de cuidados de saúde; centros de referência. Sabe-se, pela literatura
internacional, que cerca de um quarto dos Facilitar o encaminhamento apropriado e
utentes espera pelo diagnóstico definitivo rápido para a unidade de saúde que
entre cinco a trinta anos, após o assegure, efetivamente, os cuidados de
aparecimento dos primeiros sintomas. saúde adequados ao utente.
Quadro 43. Cartão de pessoa com doença rara
2014 2015 2016
Número de profissionais 182 383 427
habilitados
Número de cartões requisitados 622 911 776
Número de unidades de Saúde 6 13 14
emissoras
Número de novas doenças 168 182 106
codificadas
Fonte: DGS
142 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 131
PARTE II | 8. CESSAÇÃO TABÁGICA
8. Cessação tabágica
Sendo o tabaco o principal fator de risco para Despacho n.º 6300/2016, de 12 de maio e do
as duas maiores causas de morte, na Europa Despacho n.º 14202-A/2016, de 25 de
e em Portugal, as Doenças Cardiovasculares e novembro, pretende promover a cessação
o Cancro, num contexto da defesa da saúde tabágica através, entre outras, da
pública, o Governo apresentou uma Proposta disponibilização em todos os ACES de uma
de Lei à Assembleia da República, aprovada consulta de cessação tabágica e da
em junho de 2017, que procede à comparticipação dos medicamentos
monitorização e regulação do comércio dos antitabágicos sujeitos a receita médica.
novos produtos do tabaco sem combustão No final de 2016, garantiu-se a existência de
interditando o seu consumo nos mesmos uma consulta de cessação tabágica em todos
locais onde seja proibido fumar. os ACES do país tendo sido realizadas cerca
Paralelamente à implementação de medidas de 18 mil consultas, mais 14% que em 2015.
de prevenção, o Governo, através do
Quadro 44. Consultas de cessação tabágica, por região
Var. 2015 2016
2016/2015
ARS Norte 6.385 7.090 11%
ARS Centro 7.402 7.505 1%
ARS Lisboa e Vale do Tejo 14.732 14.816 1%
ARS Alentejo 508 709 40%
ARS Algarve 1.320 1.652 25%
Total Geral 30.347 31.772 5%
Fonte:DGS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 143
Página 132
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 132
PARTE II | 9.SANGUE
9. Sangue
dádivas por dador. Em 2016, observou-se um O consumo de componentes sanguíneos para
aumento no número de dadores que o tratamento adequado de cada vez mais
efetuaram dádivas por aférese e uma doentes obriga a um apelo constante à dádiva
evolução positiva do número de dadores de sangue.
regulares. A 31 de dezembro de 2016 encontravam-se
registadas no Sistema Português de
Hemovigilância (SPHv) 250 instituições, 77
públicas (30,8%) e 173 privadas (69,2%),
conforme evidenciado no quadro.
Relativamente à distribuição dos serviços de
sangue pelo número de dádivas homólogas
colhidas a nível nacional, é possível concluir
que:
O Instituto Português do Sangue e da
Transplantação através dos 3 Centros de
Sangue e Transplantação colheu no ano
de 2016, 57,7 % de todas as dádivas
nacionais.
A região Centro através do Centro de
Sangue e Transplantação de Coimbra
representa 23,27% das dádivas
nacionais.
A região de Lisboa e Vale do Tejo com
Centro de Sangue e Transplantação de
Lisboa representa 24,68% das dádivas
nacionais.
A região Norte com o Centro de Sangue
e Transplantação do Porto representa
40,53 % das dádivas nacionais.
Em 2016, mantendo-se a tendência verificada
desde 2008, verificou-se uma diminuição no
número de dadores e dádivas de sangue.
Mantém-se uma ligeira melhoria do índice de
dádivas por 1.000 habitantes e o índice de
144 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 133
PARTE II | 9. SANGUE
Quadro 45. Número de entidades registadas no Sistema Português de Hemovigilância
Região Lisboa e Região
Autónoma Alentejo Algarve Centro Vale do Norte Autónoma Total
dos Tejo da Madeira Açores
Ponto Transfusional 6 10 25 44 57 2 5 149
Serviço de Medicina 11 35 22 68
Transfusional Serviço de Sangue 1 1
Serviço de Sangue e Serviço de Medicina 5 2 4 8 9 1 3 32 Transfusional
Total 11 13 40 87 88 3 8 250
Font e: IPST
Quadro 46. Evolução do número de dadores de sangue que efetuaram dádiva
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número de dadores que 293778 271159 249168 237826 226882 223924 217431
efetuaram dádiva
Fonte: IPST
Gráfico 36. Evolução do número de dadores de sangue regulares
87%
86% 85,90%
85%
84,05% 84% 83,67%
83,21% 83%
82% 81,87%
81%
80%
79%
2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: IPST
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 145
Página 134
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 134
PARTE II | 10.TRANSPLANTAÇÃO
10. Transplantação
Na área da transplantação de órgãos, os Assistência à paragem cardiocirculatória
principais registos de atividade em 2016 extra-hospitalar refratária
foram os seguintes:
A transplantação de órgãos no dador em
Maior número de transplantes dos paragem cardiocirculatória exige a adoção de
últimos 5 anos. Em 2016 foram medidas de preservação/suporte orgânico o
realizados 864 transplantes, mais 5% mais precocemente possível, por forma a
que no ano anterior. minimizar os efeitos deletérios da isquemia
Maior número de dadores falecidos quente decorrente da paragem circulatória.
desde sempre, superando o máximo Nesta sequência, e tendo como objetivo
atingido em 2009; aumentar o número de órgãos disponíveis
337 dadores falecidos em 2016 (319 em para doação e, consequentemente, o número
2015), dos quais 10 em paragem de transplantes em Portugal, iniciou-se em
circulatória; 2016 um projeto-piloto de integração de
78 % dos dadores com causa de morte emergência pré hospitalar com Centro ECMO
médica; para assistência à paragem cardiocirculatória
Maior número de órgãos colhidos, extra-hospitalar refratária, contribuindo assim
superando o número verificado em para reforçar a coordenação e a rapidez das
qualquer ano anterior (+ 4,5%) respostas associadas à ECMO.
Aumento da taxa de utilização dos
Este projeto iniciou-se em 2016 no Porto, mais órgãos para 84% (79% em 2015).
concretamente no Centro de ECMO do CHSJ,
O gráfico infra ilustra a evolução do número envolvendo as VMER do CHSJ, do CHP, do
de transplantes de 2011 a 2016. CHVNGE e da ULS Matosinhos, e em 2017 será
alargado ao CHLN, em Lisboa.
Gráfico 37. Evolução do número de transplantes
900864
838 850 824
800 789
747
750
680 700
650
600
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte:IPST
146 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 135
PARTE II | 11. ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO - AJUDAS TÉCNICAS
11. Atribuição de produtos de apoio - Ajudas técnicas
O Sistema de Atribuição de Produtos de acesso é assegurado, ao mesmo tempo que se
Apoio - SAPA destina-se a financiar os simplifica o processo de prescrição e controlo
produtos de apoio prescritos por ato médico de despesa.
às pessoas com deficiência, na consulta Neste contexto, em 2016 foram encetados os
externa das unidades hospitalares trabalhos pendentes ao estabelecimento de
prescritoras. Estas entidades, indicadas pelas dois regimes de comparticipação de produtos
ARS, financiam os produtos de apoio que de apoio outrora financiados pelo SAPA,
prescrevem, após avaliação médico-funcional designadamente:
e sociofamiliar.
O regime de comparticipação dos A criação do programa de financiamento de
dispositivos médicos para o apoio aos produtos de apoio, bem como do anterior
doentes ostomizados, estabelecido na regime supletivo de atribuição teve na sua
Portaria n.º 92 -F/2017, de 3 de março; génese o objetivo de facilitar o acesso das
O regime de comparticipação dos pessoas com deficiência às ajudas técnicas.
dispositivos médicos para apoio a doentes
Para este efeito, entende-se por pessoa com com incontinência ou retenção urinária,
deficiência aquela que, por motivo de perda estabelecido na Portaria n.º 92 -E/2017,
ou anomalia, congénita ou adquirida, de de 3 de março.
funções ou de estruturas do corpo, incluindo Estes regimes de comparticipação facilitam o
as funções psicológicas, apresente acesso, na medida em que não acarretam
dificuldades específicas suscetíveis de, em qualquer custo para os utentes do SNS, ao
conjugação com os fatores do meio, lhe assegurarem a comparticipação a 100%,
limitar ou dificultar a atividade e a como referido nos diplomas legais aplicáveis,
participação em condições de igualdade com sendo a respetiva dispensa efetuada nas
as demais pessoas. farmácias comunitárias.
Em 2016 o SNS despendeu, no âmbito das
ajudas técnicas, um total de 2.177.526,39
euros, correspondendo a 109.041
reembolsos.
Dada a sua natureza, o SAPA integra alguns
produtos que se constituem como
dispositivos médicos e, por essa razão, o
Ministério da Saúde tem vindo a promover a
definição de regimes de comparticipação de
alguns desses produtos procurando, assim,
facilitar o acesso dos utentes do SNS e
desburocratizar os mecanismos em que o
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 147
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 136
PARTE II | 12.BENEFÍCIOS ADICIONAIS EM SAÚDE (BAS)
12. Benefícios adicionais em saúde (BAS)
O Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de Julho, nível de despesa com a aquisição ou
criou um regime de benefícios adicionais de reparação de próteses dentárias removíveis
saúde no âmbito do complemento solidário (1.398) e com a aquisição de óculos e lentes
para idosos, instituído pelo Decreto-Lei n.º (3.053).
232/2005, de 29 de Dezembro. Recorde-se que o reembolso de 75% da
Os benefícios adicionais de saúde englobam: despesa na aquisição de óculos e lentes tem o
limite de 100 euros por cada período de 2
Participação financeira em 50% da anos e que, no caso das próteses dentárias
parcela do preço dos medicamentos não removíveis, o limite é de 250 euros, por cada
comparticipada pelo Estado; período de 3 anos.
Participação financeira em 75% da Do montante total da despesa em 2016
despesa na aquisição de óculos e lentes (2.177.526,39 euros), cerca de 46,9%
até ao limite de 100 euros, por cada (1.023.010,67 euros) da despesa ocorreu na
período de dois anos; ARS Norte, seguida da ARS Centro com um
Participação financeira em 75% da total de 534.392,78 euros.
despesa na aquisição e reparação de
próteses dentárias removíveis até ao Em termos de reembolso de despesas com
limite de 250 euros, por cada período de medicamentos, o valor dos pagamentos foi de
três anos. 1.698.430,61 euros, cerca de 77,9% do
montante total da despesa com a atribuição
Estes benefícios, a efetuar por reembolso, do BAS.
incidem apenas sobre a parcela não
comparticipada ou reembolsada.
No ano de 2016, a nível nacional, estavam
inscritos 24.481 beneficiários do BAS (-2.581
do que em 2015).
A ARS Norte regista o maior número de
beneficiários, com uma percentagem de
48,9%, face ao nacional.
Em termos de número de pedidos de
reembolso pagos, constata-se que em 2016
aproximadamente 96% dos pedidos (o
equivalente a 104.590) reportam-se a
pedidos de reembolso de medicamentos,
sendo residuais os pedidos de reembolso ao
148 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 137
PARTE II | 12. BENEFÍCIOS ADICIONAIS EM SAÚDE (BAS)
Quadro 47. Número de pedidos de reembolso pagos (2016)
Número de Medicamentos Próteses Dentarias Óculos e Lentes Total
Beneficiários
ARS Norte 11.994 52.934 735 1.327 54.996
ARS Centro 5.792 24.579 287 756 25.622
ARS Lisboa e 4.711 18.551 300 703 19.554
Vale do Tejo
ARS Alentejo 1.459 6.578 42 180 6.800
ARS Algarve 462 1.567 30 77 1.674
Açores 82 381 4 10 395
Total 24.481 104.590 1.398 3.053 109.041
Fonte: ACSS
Quadro 48. Valor dos pagamentos efetuados, por tipologia (2016)
Medicamentos Próteses Dentárias Óculos e Lentes Total
ARS Norte 808.659,60€ 94.594,20€ 119.756,87€ 1.023.010,67€
ARS Centro 423.405,49€ 42.373,32€ 68.613,97€ 534.392,78€
ARS Lisboa e Vale do 319.565,19€ 49.666,36€ 64.670,12€ 433.901,67€
Tejo
ARS Alentejo 108.640,58€ 8.179,95€ 16.795,14€ 133.615,67€
ARS Algarve 27.653,52€ 5.503,10€ 7.347,50€ 40.504,12€
Açores 10.506,23€ 703,75€ 891,5€ 12.101,48€
Total 1.698.430,61€ 201.020,68€ 278.075,10€ 2.177.526,39€
Fonte: ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 149
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 138
PARTE II | 13.DEPENDÊNCIAS: DROGAS, ÁLCOOL E JOGO
13. Dependências: drogas, álcool e jogo
De 2010 a 2016 assistiu-se a uma diminuição O SICAD tem a seu cargo, entre outras
contínua do número de utentes em atribuições, a prestação de apoio técnico e
tratamento no ano, por Comportamentos administrativo às Comissões para a
Aditivos e das Dependências (CAD) Dissuasão da Toxicodependência (CDT),
associados a consumo de substâncias garantindo as infraestruturas necessárias ao
psicoativas ilícitas. Em 2016 verifica-se uma seu funcionamento.
inflexão desta tendência, registando-se um A dissuasão representa uma área de
aumento do número de utentes em intervenção do SICAD com elevado
tratamento no ano. reconhecimento nacional e internacional,
No que se refere ao número de utentes em constituindo-se como a única e atual área de
tratamento no ano, por CAD associado aos intervenção direta de proximidade ao
problemas ligados ao álcool manteve-se, em cidadão.
2016, a tendência de aumento de atividade Recentemente, foi constituída uma equipa
assistencial. multidisciplinar, por forma a assegurar as
Nos internamentos hospitalares constata-se atribuições inerentes à coordenação da área
para todos os indicadores uma diminuição do da dissuasão e à administração do Sistema de
seu valor, comparativamente ao ano anterior. Gestão de Informação Processual (SGIP),
nomeadamente o apoio e coordenação das No que diz respeito ao indicador
atividades das Comissões para a Dissuasão da medicamentos assiste-se à manutenção da
Toxicodependências (CDT) no âmbito da tendência de aumento de utentes em
operacionalização da Lei n.º 30/2000, de 29 tratamento no ano, ainda que o seu valor
de novembro, bem como a administração do absoluto se mantenha de baixa expressão.
Sistema de Gestão e Informação Processual De forma a proceder a uma abordagem
(SGIP), ao abrigo da Portaria n.º 604/2001, integrada o SICAD - Serviço de Intervenção
de 12 de junho, no âmbito da gestão dos nos Comportamentos Aditivos e nas
processos de contraordenação por consumo Dependências procede à atribuição de
de substâncias psicoativas ilícitas. financiamento público a pessoas coletivas
privadas sem fins lucrativos, celebrando,
para o efeito, contratos de atribuição de
financiamento público a Programas de
Respostas Integradas (PRI), através dos
serviços e organismos centrais do Ministério
da Saúde e das Administrações Regionais de
Saúde (ARS), a pessoas coletivas privadas
sem fins lucrativos.
150 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 139
PARTE II | 13. DEPENDÊNCIAS: DROGAS, ÁLCOOL E JOGO
Álcool
Quadro 49. Utentes em tratamento no ano*, novos** e readmitidos
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Utentes em tratamento no ano 10.382 10.848 11.117 11.616 11.881 12.498 13.678
Novos utentes 1.549 3.009 3.344 3.403 3.353 3.704 3.759
Utentes readmitidos 284 665 1.244 1.157 930 657 690
* Altas hospitalares com causas/condições 100% atribuíveis ao consumo de álcool; CID9-MC: 291; 303; 305.0; 357.5; 425.5; 535.3; 571.0 –
571.3; 760.71; 790.3; 977.3; 980.0; 980.1; 980.9
Fonte: ACSS e SICAD
Quadro 50. Internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Diagnóstico principal ou secundário 26.406 30.130 31.467 33.798 34.272 34.512 33.899
Diagnóstico principal 6.736 7.451 6.927 6.217 5.768 5.487 5.375
Fonte: ACSS e SICAD
Quadro 51. Internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool (diagnóstico
principal)
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Doença alcoólica do fígado (CID-9-MC: 571.0-
4.127 4.807 4.575 4.138 3.848 3.596 3.516 571.3)
Síndrome de Dependência do Álcool (CID-9-MC: 1.621 1.645 1.452 1.256 1.158 1.158 1.131
303)
Outras (CID-9-MC:291; 305.0; 357.5; 425.5;535.3; 760.71; 790.3; 977.3; 980.0; 980.1 e 988 999 900 823 762 733 728 980.9)
Total 6.736 7.451 6.927 6.217 5.768 5.487 5.375
F onte: ACSS e SICAD
Quadro 52. Internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool e indivíduos
internados (diagnóstico principal e/ou secundário)
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Internamentos hospitalares 26.406 30.130 31.467 33.798 34.272 34.512 33.899
Indivíduos internados 19.916 22.530 23.403 25.238 25.642 25.863 25.616
Fonte: ACSS e SICAD
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 151
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 140
PARTE II | 13.DEPENDÊNCIAS: DROGAS, ÁLCOOL E JOGO
Drogas
Quadro 53. Utentes em tratamento no ano*, novos** e readmitidos
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Utentes em tratamento no ano 31.248 29.781 29.062 28.133 27.689 26.993 27.834
Novos utentes 1.514 1.715 2.001 1.985 1.950 2.024 2.090
Utentes readmitidos 2.568 2.376 4.012 2.154 1.803 1.365 1.211
*Utentes inscritos com problemas relacionados com o uso de drogas e com pelo menos um evento assistencial no ano. **Utentes
inscritos com problemas relacionados com o uso de drogas que recorreram pela primeira vez às estruturas desta rede (primeiros
pedidos de tratamento).
Fonte: ARS e SICAD
Medicamentos
Quadro 54. Utentes em tratamento no ano (n) – Droga principal (ambulatório – rede pública)
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Hipnóticos e sedativos 34 37 45 45 56 69 75
Metadona não prescrita 8 23 25 26 25 27 39
Buprenorfina não prescrita 2 7 10 13 19 24 29
F onte: SICAD
Jogo
Quadro 55. Rede pública de serviços ambulatórios – CRI
2016
Perturbações de Jogo 58
Perturbações de Jogo Perturbações de Jogo em associação a outros CAD (a dinheiro)envolvendo substâncias psicoativas ilícitas 10
Problemas de Jogo em associação a outros CAD 34
envolvendo álcool
Problemas de gaming 33
(Jogo não a dinheiro; ex: jogos online, videojogos…)
Fonte: SICAD
152 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 141
PARTE II | 14. CENTRO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA (CESP)
14. Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP)
A articulação e colaboração internacional são Através do Despacho nº 11035-A/2016, de
essenciais no panorama atual de 13 de setembro, foi determinada, a criação do
coordenação da resposta a riscos globais e o Centro de Emergências em Saúde Pública
CESP tem como parceiros privilegiados a (CESP), com o objetivo de reforçar os
OMS e o Centro Europeu de Prevenção e sistemas de deteção precoce, incrementar a
Controlo de Doenças (ECDC). capacidade de monitorização de indicadores
e sinais de alerta, promover a comunicação O CESP surge no âmbito das recomendações
em matéria de resposta e intensificar a da Comissão Europeia e da OMS para o
respetiva capacidade de coordenação. reforço das estruturas e sistemas de deteção,
prevenção e resposta a emergências de saúde A 6 de outubro de 2016 foi inaugurado o
pública, no contexto da Decisão 1082 sobre CESP, que resulta num projeto conjunto e
ameaças transfronteiriças para a saúde inovador da DGS e da SPMS, reunindo e
pública do Parlamento Europeu e no âmbito potenciando a interação entre a recente
do reforço do Regulamento Sanitário tecnologia de sistemas de informação e
Internacional através do programa profissionais de saúde pública que cada vez
“Strengthening health security” e da reforma mais necessitam de ferramentas e
da gestão de emergências de saúde pública plataformas eletrónicas adequadas para a
“Reform of WHO’s work in health emergency recolha, análise, interpretação e comunicação
management: WHO Health Emergencies de informação em saúde.
Programme”. O novo Centro de Emergências de Saúde
Foi reconhecido por todos que o novo centro Pública tem como objetivo o reforço da
vai permitir concentrar informação em deteção precoce, monitorização e vigilância
tempo real sobre notificação de doenças, da saúde da população, garantindo o
através da plataforma SINAVE (sistema cumprimento do dever constitucionalmente
nacional de vigilância epidemiológico), assim consagrado do estado na proteção da saúde
como também da vigilância da mortalidade, da população, bem como o cumprimento do
igualmente em tempo real, pelo sistema SICO programa do XXI Governo.
(Sistema integrado de certificados de óbitos) O Programa do XXI Governo Constitucional
que, integrada à monitorização de eventos atribui à saúde pública, enquanto área de
através de ferramentas específicas para a intervenção para uma boa gestão dos
deteção precoce de fenómenos de natureza sistemas de alerta e de resposta atempada a
diversa, permite abranger todas as emergências capazes de representar ameaças
componentes de vigilância em saúde pública: aos cidadãos expostos no território nacional,
a vigilância baseada em indicadores e a mesmo que com origem exterior.
vigilância baseada em eventos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 153
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 142
PARTE II | 15.ACESSO AO MEDICAMENTO
15. Acesso ao medicamento
Uma das prioridades do XXI Governo intervenção; a definição de um limite à
Constitucional é a promoção de uma política prática de descontos; a remuneração
sustentável na área do medicamento, que específica pela dispensa de
permita conciliar o rigor orçamental com o medicamentos inseridos em grupos
acesso à inovação terapêutica, o aumento da homogéneos e com os preços mais
quota de utilização de medicamentos baixos;
genéricos e da utilização de biossimilares e o Portaria n.º 262/2016, de 7 de outubro,
estímulo à investigação e à produção que regulamenta a remuneração
nacional no setor do medicamento. específica às farmácias;
Sustentabilidade Portaria n.º 301-A/2016, de 30 de
O Compromisso para a sustentabilidade e o novembro, que define a remuneração
desenvolvimento do SNS, assinado no dia 26 das farmácias pela intervenção no
de fevereiro de 2016 entre o Ministério da Programa Troca de Seringas;
Saúde e as associações representativas da Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de
indústria farmacêutica, das farmácias, dos novembro, que altera o Regime Jurídico
grossistas e da indústria de dispositivos das Farmácias, que visa agilizar os
médicos, visa manter a convergência numa processos de comunicação e registo na
política sustentável na área do medicamento área do licenciamento das farmácias, em
e produtos de saúde, conciliadora do rigor linha com o programa Simplex+.
orçamental.
Estratégia Nacional do Medicamento e A 15 de março de 2016 foi assinado um
acordo entre os Ministérios da Saúde, da Produtos de Saúde 2016 – 2020
Economia e das Finanças e a APIFARMA, A Resolução de Conselho de Ministros n.º
promovendo um controlo da despesa com 56/2016, de 13 de outubro, aprovou a
medicamentos nos mercados hospitalar e Estratégia Nacional do Medicamento e
ambulatório e a introdução de medicamentos Produtos de Saúde 2016 – 2020 cujos eixos
inovadores, com vigência para o triénio principais de ação são os seguintes: 2016-2018.
Revisão dos mecanismos de dispensa e de Ainda em 2016 foi publicada a legislação que
comparticipação de medicamentos, em permite criar um novo quadro de referência
especial dos doentes crónicos em da atuação das farmácias:
ambulatório;
Decreto-Lei n.º 62/2016, de 12 de Promoção do aumento da quota de
setembro, que permite a remuneração utilização de medicamentos genéricos e
pela execução de programas de saúde biossimilares;
pública na prestação de serviços de Plano Hospitalar de Medicamentos;
154 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 143
PARTE II | 15. ACESSO AO MEDICAMENTO
Colaboração com a Rede de Cuidados de
Redução dos encargos com transportes Saúde Primários;
para os utentes do SNS
Desenvolvimento de modelos de avaliação
das tecnologias de saúde; Foram recentemente assinados, já neste ano, a 3 de fevereiro, os acordos entre os Ministérios
Valorização do papel das farmácias das Finanças e Saúde e Associações de
comunitárias e aproveitar os seus Farmácias, que preveem a criação de condições
serviços, em articulação com as unidades que permitem a integração das farmácias na
do Serviço Nacional de Saúde; rede de prestação de serviços no SNS:
Incentivar e apoiar a investigação e a Desenvolvimento de programas de saúde
produção nacional no setor do pública nas áreas da prevenção da doença,
medicamento e dos dispositivos médicos. do fomento do uso racional, seguro e eficaz
Mercado do medicamento do medicamento e da adesão à terapêutica;
No ano em análise, os encargos dos utentes Prestação de serviços de intervenção em
com medicamentos baixaram -1,9% em 2016, saúde pública, sendo exemplo o projeto-
quando comparado com 2015, tendo piloto já iniciado de dispensa de
aumentado em +0,6% os encargos do SNS medicamentos para a infeção VIH/SIDA nas
com medicamentos, no período considerado. farmácias comunitárias, e a manutenção do
Por outro lado, o volume de embalagens Programa Troca de Seringas;
disponibilizadas aumentou 0,6%, Dispensa de medicamentos inseridos em
comparativamente ao ano de 2015. grupos homogéneos e com os preços mais
As razões principais que estiveram na base baixos, através da atribuição de uma
da diminuição dos encargos para os utentes remuneração específica às farmácias,
com medicamentos em 2016 foram: beneficiando o Estado e o utente [0,35 euros
para embalagens abaixo do 4º preço];
A diminuição dos encargos com Revisão da regulamentação em vigor sobre:
medicamentos de marca. Apesar do
a) prestação de serviços de saúde e número de embalagens de medicamentos serviços farmacêuticos nas Farmácias;
de marca ter aumentado (0,6%), b) prática de descontos;
verificou-se uma diminuição dos encargos c) regime de turnos.
dos utentes com estes medicamentos de
16 milhões de euros; Promoção do conhecimento em saúde
através da intervenção das Farmácias na Por outro lado, o aumento dos encargos do
geração de dados relativos à segurança e à SNS deve-se ao aumento da dispensa de
efetividade da utilização de tecnologias de medicamentos com escalões elevados de
saúde. comparticipação (antidiabéticos 90% e
anticoagulantes 69%).
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 155
Página 144
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 144
PARTE II | 15.ACESSO AO MEDICAMENTO
Gráfico 38. Evolução anual dos encargos do SNS e dos utentes com medicamentos e
do volume de embalagens comercializadas
SNS Utente Embalagens
180
1 400 M € 160
1 326 € 1 200 M €
1 182 € 1 190 € 140 1 160 € 1 170 €
1 173 € 1 000 M € 120
799 € 100
800 M € 683 € 689 € 703 € 710 € 697 €
80600 M €
60
400 M € 40
200 M € 20
0 M € -2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte:INFARMED
Quadro 56. Evolução anual dos encargos do SNS e dos utentes com medicamentos
e do volume de embalagens comercializadas
Var. Coluna1 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
SNS 1.639.275.468€ 1.325.999.501€ 1.173.075.462€ 1.160.219.375€ 1.170.352.630€ 1.182.180.185€ 1.189.820.191€ 0,6%
Utente 707.386.142€ 798.572.460€ 682.567.299€ 689.484.136.€ 702.691.219.€ 709.776.673€ 696.594.624€ -1,9%
Embalagens 139.907.224 139.580.812 140.017.420 149.086.465 153.020.413 154.964.976 155.972.138 0,6%
Fonte:INFARM ED
156 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 145
PARTE II | 15. ACESSO AO MEDICAMENTO
Medicamentos genéricos e biossilimares
O Ministério da Saúde tem vindo a promover Comum Internacional (DCI), o que
o aumento da utilização de medicamentos permite a concorrência de preço entre
genéricos e biossimilares, através da difusão medicamentos genéricos e não
de informação a cidadãos e profissionais de genéricos.
saúde, sublinhando as vantagens de Quanto à questão dos biossimilares, destaca-
utilização para um maior acesso e para a se que em meio hospitalar identificam-se 4
sustentabilidade do SNS. substâncias com medicamentos biossimilares
Este ponto tem sido objeto de discussão com disponíveis (reumatologia e hematologia) e
as unidades hospitalares em reuniões que, comparativamente a outros países
periódicas de acompanhamento da atividade europeus, Portugal apresenta uma quota de
do SNS e as instituições hospitalares estão medicamentos biossimilares superior à
empenhadas neste objetivo. média: UE:5% e em Portugal com 15%.
Analisando a evolução registada ao nível do Em 2016 verificou-se um aumento
mercado de genéricos, constatou-se que a significativo da quota de biossimilares de
percentagem de unidades de medicamentos Infliximab de 11,2%, que atingiu os 25%
genéricos no total de medicamentos nesta DCI.
comparticipados pelo SNS, de acordo com
dados disponibilizados pelo INFARMED, Medicamentos biossimilares
atingiu 47,4% em 2016, o que representa um De acordo com o explicitado na Orientação n.º
aumento de 0,4% relativamente ao período 1/abril/2016, da comissão nacional de farmácia
homólogo, e de 16% em relação a 2010, e terapêutica, o conceito de “medicamento
conforme demonstra o quadro da página ao biossimilar” define-se como aquele produzido
lado. por um novo fabricante que demonstra a sua
Importa destacar que o custo médio por semelhança farmacocinética e farmacodinâmica
embalagem: medicamento genérico é de 3,98 com um medicamento biológico conhecido e já
euros (com um custo médio por utente de aprovado, a que se chama “medicamento
3,22 euros) e de marca é 10,20 euros (com biológico de referência”.
custo médio por utente de 5,35 euros). Os medicamentos biossimilares destinam-se a
Ainda na área dos medicamentos genéricos, ser utilizados para o tratamento da mesma ou
importa referir que em 2016 se realizou: mesmas doenças, na mesma dose e via de administração.
A aprovação da comparticipação de 493 Para mais informação consultar em:
apresentações de medicamentos http://www.infarmed.pt/documents/15786/1816213/1_Orienta%
C3%A7%C3%B5es_CNFT_Completa_Final.pdf/bd4475fc-147b-genéricos;
4254-a546-03b8cd63efff
A criação de 21 novos grupos
homogéneos, com 6 novas Denominação
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 157
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 146
PARTE II | 15.ACESSO AO MEDICAMENTO
Gráfico 39. Evolução anual da quota de medicamentos genéricos no SNS
60
46,5% 47,0% 47,4%
44,7% 45 41,2%
36,2%
31,4%
30
15
0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte:INFARMED
Gráfico 40. Evolução do consumo de biossimilares em unidades hospitalares
30
25,0%
25
20
15 13,8%
10
5 4,1%
0
2014 2015 2016
Fonte:INFARMED
158 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 147
PARTE II | 15. ACESSO AO MEDICAMENTO
Acesso a medicamentos inovadores Ensaios clínicos
A promoção do acesso a medicamentos Também na área dos ensaios clínicos se
inovadores, através da aprovação de observou, em 2016, um aumento da atividade
processos de comparticipação ou de realizada, alcançando-se um total de 144
introdução nos hospitais do SNS de ensaios clínicos, +17,1% do que em 2015,
medicamentos inovadores foi outra das conforme demonstra o gráfico infra.
prioridades assumidas, no ano de 2016, na O Registo Nacional de Ensaios Clínicos
área do acesso ao medicamento. (RNEC), operacionalizado através da criação
De facto, em 2016 foram introduzidos 51 de uma plataforma eletrónica para registo e
medicamentos inovadores, com destaque divulgação dos estudos clínicos que foi
para as áreas da oncologia, reumatologia, disponibilizada a partir de 5 de dezembro de
oftalmologia, cardiologia e pneumologia - o 2016, dando cumprimento ao artigo 39.º da
maior número de aprovações desde sempre Lei da Investigação Clínica, visa contribuir
no SNS. para o desenvolvimento da investigação
clínica em Portugal, através da Estas aprovações permitiram aumentar o
desmaterialização da comunicação, em acesso da população portuguesa a novas
particular no que se refere à submissão de terapêuticas, que se espera que melhorem os
pedidos regulamentares nesta área. resultados em saúde dos portugueses.
Gráfico 41. Evolução do número de Gráfico 42. Número de ensaios
medicamentos inovadores aprovados clínicos realizados
60 20051
50 45 160 144
37 40 116 119
123
31 120 105 29 99 87 30 23
8018
20
4010
0 0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte:INFARMED Fonte:INFARMED
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 159
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 148
PARTE II | 15.ACESSO AO MEDICAMENTO
Hepatite C
No âmbito do acesso à terapêutica para implementar uma medida estruturante para
tratamento do vírus da Hepatite C a eliminação deste grave problema de saúde
encontram-se já disponíveis 8 medicamentos pública.
para tratar a doença. Até 31 de dezembro de 2016 foram
A decisão do Ministério da Saúde de tratar realizados 14.892 tratamentos do vírus da
todas as pessoas infetadas pelo vírus da Hepatite C, um aumento de 72% face ao ano
Hepatite C faz com que Portugal seja um dos anterior (8.650 tratamentos realizados em
primeiros países a nível mundial, a 2015), de que resultou, um total de 4.939
doentes curados.
Gráfico 43. Tratamentos Hepatite C
dez-15 dez-16
20 000
16 000 14 892
12 000
8 650
8 000
4 939
4 000
651
0
Total de tratamentos autorizados Doentes curados
Fonte:INFARMED
160 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE II | 15. ACESSO AO MEDICAMENTO
Revisão do sistema de comparticipação
No âmbito do processo de revisão do sistema Está também em curso a análise de
de comparticipação gerido pelo INFARMED, proposta de alteração ao Sistema de
destacam-se as seguintes alterações em Preços de Referência: o preço de
2016: referência de cada grupo homogéneo
corresponderá à média dos cinco PVP Comparticipação, pela primeira vez de
mais baixos praticados no mercado, desde medicamentos para cessação tabágica -
que não exceda o preço do medicamento comparticipados em 37%;
genérico mais caro daquele grupo; Exclusão da comparticipação de
E ainda, o reforço do Sistema de Avaliação medicamentos com efetividade não
de Tecnologias de Saúde com a nomeação demonstrada;
dos membros da Comissão de Avaliação Reavaliação por custo excessivo, com
de Tecnologias de Saúde (CATS): órgão redução do preço de 22 apresentações de
consultivo do INFARMED, constituído por medicamentos de marca que, com as
100 peritos de diversas especialidades. mesmas características, tinham uma
diferença de preço superior em mais de Outras iniciativas realizadas em 2016,
20%; na área do medicamento hospitalar
Reavaliação dos antidiabéticos e do preço
das associações de medicamentos para o Maior acesso a terapêuticas com mais
VIH/SIDA; doentes em tratamento nas áreas de
Monitorização sistemática dos contratos oncologia (250 milhões de euros com
de comparticipação, com a devolução de aumento de 6,9% face a 2015);
54 milhões de euros em Payback por medicamentos para o VIH/SIDA (227
parte da Indústria Farmacêutica; milhões de euros com aumento de 7,1%
Alteração do Regime Especial dos face a 2015) e medicamentos para a
pensionistas abrangidos pelo fundo artrite reumatoide/psoríase (112 milhões
especial de segurança social do pessoal da de euros com aumento 9,6% face a 2015);
indústria de Lanifícios; Foi desenvolvido um projeto - piloto para
Reavaliação do esquema de dispensa de medicamentos para o
comparticipação no preço dos VIH/SIDA nas farmácias comunitárias e
dispositivos médicos utilizados na foi reforçada a atividade inspetiva nos
vigilância da diabetes; hospitais e monitorização dos apoios da
Comparticipação a 100% do preço de Indústria Farmacêutica.
dispositivos médicos para apoio aos
doentes ostomizados;
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 161
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 150
PARTE II | 15.ACESSO AO MEDICAMENTO
Principais indicadores na área do À semelhança dos anos anteriores,
medicamento e produtos de saúde continua a destacar-se a consolidação do (análise 2010-2016) INFARMED como agência de referência a
Quando analisado o período de 2010-2016, nível internacional, a qual se expressa nos
verifica-se: resultados obtidos nos seguintes
domínios: O crescimento de 8% na percentagem de
processos de Autorização de Introdução A consolidação do papel do INFARMED no
no Mercado (AIM) pelos procedimentos âmbito do sistema europeu de avaliação
de reconhecimento mútuo e de medicamentos e produtos de saúde,
descentralizado concluídos no prazo; consubstanciado no número de processos
iniciados como Estado Membro de O crescimento de 5% na percentagem de
Referência: 155 processos no total, processos de alterações de AIM
resultado que permitiu a Portugal concluídos no prazo, e crescimento de 9%
continuar a ocupar o 4º lugar entre as no número de processos de alteração de
AIM como Estado-Membro de referência suas agências congéneres relativamente à
atuação como Estado - Membro de concluídos;
Referência; O crescimento de 45% no número de
processos de renovação de AIM A obtenção do 2º lugar entre os Estados
Membros, no sistema europeu de concluídos, e crescimento de 121% no
avaliação de medicamentos órfãos; número de processos de renovação de
AIM como Estado - Membro de referência A obtenção do 4º lugar, entre as suas
concluídos; agências congéneres, relativamente à
avaliação de processos de arbitragem e O crescimento de 10% no número de
cosméticos supervisionados; como relator para processos de AIM
centralizadas, no âmbito do Comité de O crescimento de 52% no número de
Avaliação do Risco de Farmacovigilância; notificações de incidentes de dispositivos
O prestígio e competitividade do médicos ocorridos em Portugal;
Laboratório Oficial de Controle de O crescimento de 17% no número de
Medicamentos português na UE atividades de monitorização de segurança
evidenciado pelo bom posicionamento de de medicamentos;
Portugal relativamente à percentagem de O crescimento de 10% no número de
amostras de Medicamentos de inspeções de medicamentos concluídas;
Reconhecimento Mútuo/Descentralizados O crescimento de 25% no número de
analisadas por Portugal, face ao total de amostras analisadas para comprovação da
amostras analisadas por todos os Estados qualidade de dispositivos médicos;
Membros, ocupando o 4º lugar. O crescimento de 309% no número de
processos de avaliação prévia à utilização
hospitalar concluídos.
162 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 151
18 DE DEZEMBRO DE 2017 151
PARTE II | 15. ACESSO AO MEDICAMENTO
Dispositivos médicos
Os dispositivos médicos são importantes possibilidade de registo dos dispositivos
instrumentos de saúde, utilizados médicos que têm relação com cada grupo de
geralmente, por profissionais de saúde, cujo diagnósticos homogéneos (GDH).
impacto na saúde e nas despesas com Os gráficos infra apresentam a evolução do
cuidados de saúde é cada vez mais registo de dispositivos médicos presentes na
significativo nos Sistemas de Saúde. base de dados central de GDH, revelando um
Nessa perspetiva, e para monitorização da aumento, em todas as ARS, do acesso aos
utilização de dispositivos médicos, encontra- dispositivos médicos, especialmente da área
se disponível no WebGDH (atual SIM H), ortopédica e oftalmológica.
assim como nos aplicativos sucedâneos do
mesmo, desde 1 de outubro de 2013, a
Gráfico 44. Evolução do total de dispositivos médicos registados
por tipo de dispositivo médico
2014 2015 2016
60 000
40 000
20 000
0
Dispositivos Dispositivos Outros Dispositivos Cardíacos DispositivosOrtopédicos Oftalmológicos Otorrinolaringológicos
Nota: Ano 2016 por estimativa
Fonte:ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 163
34 253
43 433
42 994
19 284
21 395
21 552
3 665
4 756
9 997
6 368
5 769
15 460
590
603
768
Página 152
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 152
PARTE II | 16.PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA (PMA)
16. Procriação medicamente assistida (PMA)
associados aos vários tipos de tratamento de A Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro,
PMA identificados pela DGS e pela ACSS, com aprovou a tabela de preços para os
a colaboração de peritos da especialidade. tratamentos de procriação medicamente
assistida (PMA), no âmbito das ações A atividade que tem vindo a ser desenvolvida
necessárias à execução do Projeto de nos últimos anos em termos de PMA no SNS é
Incentivos à Procriação Medicamente aquela que em seguida se apresenta.
Assistida, previstas no Despacho n.º 14 A Lei n.º 17/2016 de 20 de junho veio alargar
788/2008, de 28 de maio. o âmbito dos beneficiários das técnicas de
Em cumprimento do disposto na Portaria n.º PMA estabelecendo, entre outras, que as
154/2009, de 9 de fevereiro, revogada pela técnicas de PMA podem ainda ser utilizadas
Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro, foi por todas as mulheres independentemente
determinada a aplicação de um regime de do diagnóstico de infertilidade.
financiamento por preço compreensivo,
abrangendo todos os atos médicos
Quadro 57. Atividade do Programa de Procriação Médica Assistida
Var. 2016/2015
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 % Primeiras Consultas Médicas de apoio à fertilidade 7.021 7.670 7.671 7.234 7.426 8.127 7.646 -5,90%
Número total de ciclos IO 1.741 1.897 1.739 1.578 1.472 1.199 1.290 7,60%
Número total de ciclos IIU 922 1.084 1.213 1.270 1.195 1.368 1.324 -3,20%
Total Ciclo FIV/ICSIS 2.480 2.394 2.643 2.715 2.872 3.101 3.139 1,20%
Total de ciclos FIV realizados 724 720 1.018 1.194 1.326 1.361 1.481 8,80%
Total de ciclos ICSI realizados 1.595 1.530 1.483 1.360 1.380 1.573 1.512 -3,90%
Total de ciclos ICSI com espermatozoides recolhidos cirurgicamente realizados 161 144 142 161 166 167 146 -12,60%
N ota: Consulta Apoio à Fertilidade (estudo inicial); IO - Indução da Ovulação; IIU - Inseminação Intra-uterina; FIV – Fertilização in vitro; ICSI - Injeção intracitoplasmática de espermatozoides; ICSI - Injeção intracitoplasmática de espermatozoides recolhidos cirurgicamente.
Fo nte:ACSS
164 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 153
Relatório Anual | 2016
Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas
Ministério da Saúde
Parte III
Síntese de resultados alcançados em 2016
A terceira parte deste relatório apresenta os resultados alcançados nas principais
áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS em 2016, nomeadamente:
Cuidados de saúde primários;
Cuidados de saúde hospitalares;
Cuidados continuados integrados;
Atividade do setor social e convencionado;
Avaliação do sistema de saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 165
Página 154
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 154
PARTE III | 1.CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
1. Cuidados de saúde primários
Realizaram-se cerca de 31 milhões de Também ao nível do programa de saúde
consultas médicas nas unidades de cuidados reprodutiva e planeamento familiar, que se
de saúde primários do SNS em 2016, o que dirige às mulheres em idade fértil, se registou
representa um crescimento de +2,0% em uma melhoria do acompanhamento no ano
relação ao ano anterior. de 2016, não só ao nível da atividade
realizada pelos profissionais de enfermagem, Este crescimento de atividade foi registado
como também pelos médicos de família. ao nível das consultas presenciais (+0,5%),
das consultas não presenciais (+6,8%), Os utentes diagnosticados com hipertensão
tendo-se também estendido aos domicílios arterial e com diabetes merecem especial
médicos (+1,0%), onde se ultrapassou pela atenção dos cuidados de saúde primários e,
primeira vez a barreira dos 200.000 nessa perspetiva, melhoraram em 2016 os
domicílios, confirmando assim a tendência de resultados associados ao acompanhamento
reforço das respostas de proximidade no SNS. dos seus principais parâmetros de controlo.
Verificou-se ainda um aumento da atividade Os indicadores associados a hábitos
realizada por profissionais de enfermagem tabágicos e alcoólicos apresentam em 2016
(+0,4%) e por outros técnicos de saúde resultados semelhantes aos de 2015, o
(+18,7%) no ano de 2016, quando mesmo se passando com aqueles que estão
comparado com 2015. associados à vacina da gripe e à taxa de
utilização de consultas médicas (no último Para além do aumento de atividade
ano) e de enfermagem (últimos 3 anos). assistencial que se registou no ano de 2016,
verificou-se também uma evolução positiva Quanto aos indicadores de eficiência,
nos principais indicadores de atividade assistiu-se a uma melhoria da despesa com
contratualizados com as unidades funcionais MCDT por utilizador em 2016, quando
dos cuidados de saúde primários do SNS. comparado com 2015, em contraste com o
que aconteceu na área dos medicamentos, Nesta área, destacam-se as melhorias
onde a despesa por utilizador aumentou. alcançadas nos indicadores associados ao
programa de saúde infantil, nomeadamente o Os resultados de 2016 confirmam o impacto
cumprimento das orientações técnicas para o positivo da melhoria da estrutura de oferta
acompanhamento médico realizado no de cuidados primários no SNS, tendência que
primeiro e no segundo ano de vida, assim continuará a ser reforçada em 2017 com o
como no programa de vigilância em saúde aumento do número de profissionais, com
materna, com o aumento da vigilância médica mais investimentos em instalações e
e da proporção de ecografias realizadas no equipamentos e com a diversificação das
primeiro trimestre de gravidez, o que respostas que alarguem a capacidade
contribui para a melhoria da vigilância resolutiva deste nível de cuidados.
precoce das mulheres grávidas.
166 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 155
PARTE III | 1. CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Quadro 58. Movimento assistencial nos cuidados de saúde primários (em milhares)
Var. Coluna1 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Total de consultas médicas 33.195 32.754 30.537 30.347 29.765 30.473 31.080 2,0%
Presenciais 21.897 21.782 20.044 20.134 19.804 20.605 20.713 0,5%
Não presenciais 7.194 7.592 7.942 7.965 7.922 8.007 8.552 6,8%
Domicílios médicos 174 185 187 197 191 198 200 1,0%
Em atendimento complementar / consulta 3.930 3.195 2.364 2.051 1.848 1.663 1.615 -2,9% aberta
Total de consultas de enfermagem 15.879 18.155 19.127 19.623 19.754 20.054 20.135 0,4%
Total de consultas de outros n.d. n.d. n.d. 65 316 358 425 18,7%
técnicos saúde
Fonte: ACSS
Quadro 59. Evolução dos indicadores assistenciais nos cuidados de saúde primários
Indicador 2013 2014 2015 2016
Proporção de crianças com pelo menos 3 consultas médicas de vigilância de 46,5% 52,4% 54,1% 59,5%
saúde infantil no 2º ano de vida
Proporção crianças c/ 6 ou + consultas médicas de vigilância no 1º ano 46% 57,2% 59,9% 65,1%
Proporção de grávidas com consulta médica de vigilância gravidez no 1º trimestre 80% 87,7% 88,2% 89,1%
Proporção de grávidas que realizaram pelo menos uma ecografia no 1º trimestre n.d. n.d. 47,9% 48,9%
Taxa de utilização de consultas de planeamento família (enfermeiros) 37,6% 38,9% 39,5% 39,9%
Taxa de utilização de consultas de planeamento família (médicos) 32,1% 34,5% 36,5% 37,3%
Proporção de utentes com hipertensão arterial, com registo de pressão arterial em 54,4% 56,5% 56,9% 57,4%
cada semestre
Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos 2 HgbA1c no último ano, 48,9% 54,5% 57,8% 59,1%
desde que abranjam os 2 semestres
Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos e com hábitos n.d. 18,9% 18,7% 18,8%
tabágicos, a quem foi realizada consulta relacionada com tabaco, no último ano
Proporção de utentes com 14 ou mais anos e com o problema de "consumo
excessivo de álcool", a quem foi realizada pelo menos uma consulta relacionada 65,1% 64,4% 63,5% 61,0%
nos últimos 3 anos
Proporção de utentes com diabetes ou com doença respiratória crónica ou com
doença cardíaca crónica ou com idade superior a 65 anos, com a vacina da gripe 37,7% 36,2% 38,8% 38,5%
prescrita ou efetuada nos últimos 12 meses
Taxa de utilização global de consultas médicas 68,1% 65,8% 68,0% 68,6%
Taxa de utilização de consultas médicas ou enfermagem em 3 anos 90,8% 90,3% 90,4% 89,8%
Despesa (PVP) medicamentos prescritos comparticipados por utilizador 176,1€ 168,8€ 162,4€ 165,2€
Despesa MCDT prescritos por utilizador. (preço convencionado) 53,7€ 56,5€ 59,4€ 58,8€
Fonte: ACSS StatLink: http://www.acss.min-saude.pt/wp-
content/uploads/2016/07/bilhete_identidade_indicadores_contratual
izacao_2017.pdf
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 167
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 156
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
2. Cuidados de saúde hospitalares
A atividade hospitalar do SNS aumentou em em 2016, quando comparado com 2015),
todas as linhas de atividade no ano de 2016, contribuindo assim para que, pela primeira
alcançando em várias delas os valores mais vez, se ultrapassasse a fasquia de 60% do
elevados da série considerada (2010-2016). total de cirurgias efetuadas em ambulatório.
Ao nível das consultas externas, que no total Desenvolvimento da cirurgia de
cresceram +0,4% em 2016, quando
comparado com 2015, registou-se um ambulatório no SNS
aumento superior nas primeiras consultas
O crescimento registado na cirurgia do (+0,9%) do que nas consultas subsequentes
ambulatório é um das principais marcas da (+0,2%), em linha com os objetivos de
evolução organizacional e das práticas clínicas aumento do acesso dos utentes aos cuidados
que se tem registado nos últimos anos no SNS, hospitalares.
contribuindo para os elevados patamares de
Ao nível do internamento registou-se uma desempenho cirúrgico alcançados, assim como
estabilização do número de doentes saídos, para a melhoria do acesso, da qualidade e da
apesar do forte crescimento da eficiência dos cuidados prestados no SNS.
ambulatorização cirúrgica que ocorreu em Atualmente, e como forma de continuar a
2016, e um aumento do número de episódios
incentivar a realização de mais atividade de urgência em relação aos anos anteriores,
cirúrgica em ambulatório, o processo de tendo voltado aos níveis registados em 2011,
contratualização com as instituições período anterior à alteração da legislação que
hospitalares do SNS valoriza positivamente a aumentou os custos para os utentes com o realização dos denominados “procedimentos
pagamento de taxas moderadoras, ambulatorizáveis”, que correspondem a
nomeadamente nos serviços de urgência do procedimentos que, embora não
SNS. universalmente realizados em ambulatório,
A atividade cirúrgica programada teve um podem ser efetuados em menos de 24 horas
crescimento de +2,3% em 2016, alcançando- (Lobectomia unilateral da tiróide,
se o maior número de cirurgias programadas abdominoplastia ou a excisão ou destruição de
de sempre no SNS (577.191 cirurgias). disco intervertebral, por exemplo).
Este aumento da resposta cirúrgica no SNS
em 2016 ficou a dever-se ao crescimento
muito acentuado da atividade cirúrgica
realizada em regime de ambulatório (+5,8%
168 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 157
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 60. Evolução do movimento assistencial nos hospitais do SNS
Var. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2016/2015 Total de Consultas
10.936.620 11.209.881 11.271.127 11.694.040 11.883.898 12.089.277 12.139.890 0,4% Médicas
Primeiras consultas 3.108.628 3.201.743 3.261.262 3.368.735 3.398.464 3.476.173 3.509.155 0,9%
Consultas 7.827.992 8.008.138 8.009.865 8.325.305 8.485.434 8.613.104 8.630.735 0,2%
Subsequentes
Urgência (Atendimentos) 6.410.852 6.416.281 5.939.867 6.107.929 6.168.324 6.118.365 6.405.707 4,7%
Internamentos (Doentes 861.715 844.280 841.380 841.251 824.849 819.483 819.476 0,0%
Saídos)
Total de Intervenções 664.592 625.531 644.027 656.257 658.049 665.519 677.399 1,8%
Cirúrgicas
Programadas 555.560 518.783 537.514 551.936 557.309 563.947 577.191 2,3%
Convencionais 281.072 252.113 248.101 244.171 237.311 232.749 226.918 -2,5%
Ambulatório 274.488 266.670 289.413 307.765 319.998 331.198 350.273 5,8%
Urgentes 109.032 106.748 106.513 104.321 100.740 101.572 100.208 -1,3%
% Cirurgias em 49,4% 51,4% 53,8% 55,8% 57,4% 58,7% 60,7% 3,4%
Ambulatório
Fonte:ACSS
Gráfico 45. Peso das primeiras consultas Gráfico 46. Percentagem de cirurgia de ambulatório
no total
30% 65 %
60,7%
60% 58,7%
57,4% 55,8%
28,9% 29% 28,9% 53,8%
28,8% 55%
28,8% 28,6% 28,6% 51,4%
28,4% 49,4% 50%
28% 45%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte:ACSS Fonte:ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 169
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 158
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
2.1 . Consultas médicas hospitalares
Conforme já referido, a atividade hospitalar, Análise da morbilidade hospitalar em
no que se refere a consultas de especialidade, consultas externas
tem registado uma evolução crescente e A atividade realizada em consulta externa está
sustentada nos últimos anos, não só ao nível dependente da complexidade dos serviços
do número total de consultas hospitalares prestados por cada instituição.
realizadas no SNS, mas principalmente ao Neste âmbito, encontra-se em fase de
nível das primeiras consultas. i mplementação um projeto de Atribuição de
De facto, regista-se em 2016 a produção mais c ódigos de diagnóstico à consulta externa e à
elevada de sempre de consultas externas urgência (ACODCEU), que tem como principal
hospitalares no SNS, representando um objetivo caracterizar, de forma transversal e
crescimento de +0,4% no número total de h omogénea a nível nacional, a morbilidade
consultas médicas (+50.613) e de 0,9% nas hospitalar em consultas externas (e também em
primeiras consultas (+ 32.794). episódios de urgência) através da atribuição de
Se compararmos o desempenho de 2016 com códigos aos diagnósticos efetuados pelo médico
os dados do primeiro ano da série em análise a ssistente, em cada episódio com base na
(2010), constatamos que houve um Classificação Internacional das Doenças (CID).
crescimento de +9,9% no total de consultas Este projeto possibilitará a obtenção de
externas hospitalares realizadas nas informação sistematizada e harmonizada a nível
instituições do SNS, e que esse crescimento nacional em relação à caracterização da
subiu para +11,5% na área das primeiras m orbilidade dos utentes que acorrem às
consultas hospitalares. consultas externas hospitalares e aos serviços de
Recorde-se que as consultas externas urgência, possibilitando assim a realização de
hospitalares abrangem a observação clínica, análises complementares sobre a complexidade
o diagnóstico, a prescrição terapêutica, o c línica das respostas do ambulatório hospitalar
aconselhamento ou a verificação da evolução do SNS.
do estado de saúde de um utente que não
exija internamento hospitalar e obriga
sempre a um registo clínico e administrativo.
170 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 159
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Gráfico 47. Evolução do número de primeiras consultas externas hospitalares
3 800 000
3 700 000
3 600 000+ 11,5%
3 476 173 3 509 155 3 500 000
3 368 735 3 398 464 3 400 000
3 261 262 + 0,9% 3 300 000
3 201 743
3 200 0003 108 628
3 100 000
3 000 000
2 900 000
2 800 000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Nota: Os dados incluem EPE, SPA e PPP. Fonte: ACSS
Gráfico 48. Evolução do número total de consultas externas hospitalares
13 400 000
12 900 000
12 400 000 + 9,9% 12 089 277 12 139 890 11 883 898
11 900 000 11 694 040
+ 0,4% 11 271 127
11 400 000 11 209 881
10 936 620
10 900 000
10 400 000
9 900 000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Nota: Os dados incluem EPE, SPA e PPP. Fonte: ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 171
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 160
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Analisando agora a evolução das consultas Proximidade e continuidade de cuidados externas no período em análise (2010-2016),
por especialidade, e considerando aquelas As m odalidades de pagamento em vigor no SNS
que se encontram identificadas no quadro ao têm incentivado os hospitais a implementar
lado, que em 2016 representavam cerca de novo s modelos de prestação de cuidados de
85% do total de consultas hospitalares, saúd e em ambulatório, nomeadamente na área
constata-se que a maioria das especialidades das consultas externas, que permitam assegurar
consideradas apresentou um acréscimo de melhorar a proximidade aos utentes, garantir o
produção no ano de 2016. cumprimento dos TMRG a continuidade dos
cuida dos. Este acréscimo é particularmente relevante
nas especialidades que habitualmente têm De entre estes incentivos destaca-se a
mais procura e em relação às quais existe majo ração do pagamento das primeiras
mais pressão no sentido de garantir a todos consu ltas realizadas no âmbito do CTH, as
os utentes do SNS uma resposta adequada e telec onsultas médicas realizadas em tempo real
em tempo útil, com destaque para a e as consultas realizadas na comunidade,
otorrinolaringologia (3,6%), a oncologia parti cularmente no âmbito do Programa
(+3,0%), a oftalmologia (+0,9%) e a Nacional de Saúde Mental.
ortopedia (+0,3%). Incentiva-se ainda o trabalho conjunto entre os
Importa ainda destacar o forte crescimento médicos hospitalares e os médicos de família,
de atividade que se registou na concretizado não só em termos de partilha de
imunoalergologia (+8,4%), na pneumologia conh ecimentos e saberes, como também na
(+4,0%) e na hematologia clínica (+2,7%) deslo calização de consultas de algumas
em 2016, quando comparado com o ano espec ialidades hospitalares para os cuidados de
anterior. saúd e primários, em áreas geográficas concretas
e o bedecendo a protocolos clínicos bem
defin idos, contribuindo assim para aumentar a
prox imidade e a acessibilidade dos utentes aos
cuida dos de saúde.
172 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 161
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 61. Variação anual do total consultas hospitalares nas especialidades com mais atividade
Var.
2016 / 2015
Especialidades 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 %
Anestesiologia 318.647 326.580 333.936 351.156 354.867 353.428 345.237 -2,3%
Cirurgia Geral 808.640 832.978 803.322 803.339 780.715 783.433 775.891 -1,0%
Dermato-327.481 327.750 341.278 361.035 364.318 371.036 362.417 -2,3%
Venereologia
Estomatologia 219.591 218.666 216.219 224.104 223.818 225.026 221.814 -1,4%
Ginecologia 472.036 486.882 475.903 482.772 467.757 471.849 462.556 -2,0%
Obstetrícia 377.876 366.404 374.457 374.562 382.147 391.064 388.016 -0,8%
Hematologia 212.650 213.491 202.636 198.307 210.655 216.554 222.303 2,7%
Clínica
Imuno-alergologia 106.272 104.136 106.170 111.106 119.973 128.564 139.414 8,4%
Medicina Física e 295.677 303.413 309.517 323.902 327.112 329.186 315.082 -4,3%
Reabilitação
Medicina Interna 538.428 550.228 532.669 547.307 565.867 552.162 547.848 -0,8%
Neurologia 284.109 289.735 301.171 315.196 325.893 339.355 345.138 1,7%
Oftalmologia 874.645 894.966 903.497 965.250 999.900 1.036.114 1.045.613 0,9%
Oncologia 391.008 406.812 415.257 431.359 441.840 462.379 476.185 3,0%
Ortopedia 764.375 784.021 778.026 814.031 826.476 825.783 828.500 0,3%
Otorrinolaringologia 458.714 458.396 479.933 492.450 487.594 491.852 509.601 3,6%
Pediatria 541.458 553.634 553.333 576.475 591.263 604.058 599.619 -0,7%
Urologia 345.346 349.009 345.537 352.167 353.247 356.393 359.229 0,8%
Endocrinologia - 200.740 210.896 216.009 225.680 238.594 242.360 246.545 1,7%
Nutrição
Gastroenterologia 261.046 261.669 260.859 266.741 271.054 281.849 278.869 -1,1%
Cardiologia 465.919 458.144 452.556 447.511 448.159 453.034 454.788 0,4%
Pneumologia 302.837 313.315 316.660 343.069 362.639 376.159 391.056 4,0%
Nefrologia 158.424 160.148 164.062 171.840 178.190 184.537 187.914 1,8%
Psiquiatria 465.362 490.846 648.018 689.852 704.935 721.509 727.443 0,8%
Total 9.191.281 9.362.119 9.531.025 9.869.211 10.027.013 10.197.684 10.231.078 0,3%
Fonte: SICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 173
Página 162
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 162
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
2.2 . Análise de primeiras consultas hospitalares do programa CTH
do processo de melhoria da qualidade dos Em 2016 foram efetuados 1.766.264 novos
dados que constavam do sistema de pedidos de primeira consulta hospitalar no
informação que suporta o CTH. âmbito do programa Consulta a Tempo e
Horas (CTH), representando um aumento de Este processo de melhoria da qualidade dos
4,2% em relação a 2015 (1.694.646 pedidos), dados do CTH focou-se, no ano de 2016, na
e passando 2016 a ser o ano em que se correção dos erros administrativos e de
registaram mais pedidos de primeira integração entre sistemas de informação que
consulta desde que o CTH foi constituído, persistiam no CTH, e que ocorriam
conforme demonstra o quadro ao lado. essencialmente nos dados referentes aos
pedidos não concluídos (que até então não Este aumento do acesso à inscrição para
retratavam fidedignamente a realidade dos primeira consulta hospitalar no CTH, em
utentes verdadeiramente em espera no CTH). 2016, registou-se em todas as regiões de
saúde, conforme se detalha no quadro ao Esta necessidade emergiu em 2016 como
lado, sendo mais intenso nos hospitais da resultado da maior importância que foi
ARS Alentejo (+7,3%) e ARS Lisboa e Vale do atribuída ao CTH a partir dessa altura, fruto,
Tejo (+6,7%). por um lado, do início de disponibilização no
Portal SNS da informação proveniente do Quanto às consultas realizadas, verifica-se
CTH sobre a capacidade de resposta e sobre que em 2016 foram realizadas 1.285.912
os tempos de espera para as primeiras consultas referenciadas pelo médico de
consultas de especialidade hospitalar e, por família através do CTH, tendo representado
outro lado, a implementação do mecanismo um aumento de 7,7% face ao ano anterior
de Livre Acesso e Circulação dos utentes no (+91.832), o que comprova o reforço do
SNS, nos termos já referidos no ponto 4 da acesso à consulta de especialidade via CTH (o
parte I. CTH monitorizou 33,9% do total de primeiras
consultas realizadas nos hospitais em 2016 Sem prejuízo destas justificações, importa
(conforme referido no n.º 14.1. da Parte I referir que os dados de 2016 demonstram
deste relatório). uma melhor utilização do aplicativo que
suporta o programa CTH, em linha com os Relativamente aos pedidos não concluídos,
trabalhos de melhoria da fiabilidade e da que representam um proxy da “lista de
qualidade dos dados que têm sido espera” (LICO) para consulta no âmbito do
desenvolvidos por todas as entidades programa CTH, importa destacar a redução
envolvidas na gestão deste programa, assim registada em 2016, fruto do aumento do
como um melhor acesso à resposta número de consultas realizadas no âmbito do
hospitalar, a partir dos cuidados de saúde CTH, como já se referiu, mas essencialmente
primários.
174 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 163
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 62. Dinâmica dos pedidos inscritos em consulta no CTH
Var. 2016/2015
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Valor %
Pedidos de consulta 696 435 1.193.924 1.352.143 1.507.982 1.595.838 1.694.646 1.766.264 71.618 4,2%
inscritos no CTH
Pedidos não -602 256 708.712 794.303 724.174 842.406 954.366 736.201 -22,9%
concluídos (LICO) 218.165
Pedidos concluídos 802 785 1.101.091 1.274.271 1.557.570 1.477.671 1.579.037 1.774.237 195.200 12,4%
Consultas realizadas 361 655 810.949 938.376 1.061.646 1.146.849 1.194.080 1.285.912 91.832 7,7%
Fonte: ACSS e SPMS
Quadro 63. Número de pedidos de consulta de inscritos no CTH, por ARS
Var. Pedidos inscritos
2016/2015
Destino do pedido 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 %
ARS Norte 462 924 480.995 519.773 564.400 615.236 660.117 683.188 3,5%
ARS Centro 145 494 177.376 202.046 229.522 258.574 276.322 285.898 3,5%
ARS Lisboa e Vale do 273 589 339.320 422.658 459.758 485.160 507.182 541.232 6,7%
Tejo
ARS Alentejo 44 802 47.688 49.096 55.776 62.387 67.343 72.264 7,3%
ARS Algarve 33 731 35.865 36.264 42.060 40.946 43.833 44.589 1,7%
Entidades não SNS 8 895 112.680 122.306 156.466 133.535 139.849 139.093 -0,5%
Total 969 435 1.193.924 1.352.143 1.507.982 1.595.838 1.694.646 1.766.264 4,2%
Fonte: ACSS e SPMS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 175
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 164
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Nos quadros da página seguinte analisam-se
Não conformidades na gestão das listas os tempos de resposta registados no âmbito
do programa CTH, destacando-se que o Em 2016 foram introduzidas penalizações
tempo médio de resposta a estes pedidos se financeiras nos Contratos-Programa
situou nos 120,5 dias, em 2016, e que a anualmente estabelecidos com as instituições
mediana do tempo até à realização da hospitalares do SNS, as quais estão associadas
primeira consulta se situou nos 85 dias. à qualidade da gestão das listas de inscritos no
SNS, não só para consultas externas, mas De facto, o aumento da atividade realizada
também para cirurgias, evidenciando assim a em 2016, conjugado com a melhoria da
importância do cumprimento das regras e dos gestão das listas de espera que se verificou
procedimentos definidos no âmbito do CTH e neste ano, devido ao aumento do grau de
do SIGIC, que entretanto estão a ser integrados cumprimento dos critérios de realização das
no SIGA SNS. consultas por ordem de antiguidade e
prioridade clínica, resultaram no aumento do A introdução destas penalizações financeiras,
tempo médio de resposta das consultas que reforçadas pelo previsto no artigo 11.º do
foram realizadas. Anexo II, da Portaria n.º 207/2017, de 11 de
julho, que estabelece a de preços a praticar no Considerando a sua importância para a
SNS, procura, por um lado, aumentar os níveis gestão de todo o processo de referenciação
de exigência e de rigor da gestão das listas de no âmbito do CTH, importa analisar mais em
inscritos no SNS e, por outro lado, prevenir a detalhe o comportamento que se tem
ocorrência sistemática de situações de registado em relação ao tempo médio de incumprimento por parte das instituições, triagem dos pedidos de primeira consulta, o
como acontece em relação aos tempos de qual se encontra desconforme com os valores
triagem que estão legislados. definidos na legislação.
O gráfico da página ao lado apresenta a evolução desta realidade ao longo do período
em análise, permitindo constatar que o valor
obtido a nível nacional em 2016 (16,8 dias) é
elevado, mas ainda assim ligeiramente
inferior ao do ano anterior (17,1 dias) e já
muito distante do que acontecia em 2010
(29,8%).
176 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 165
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 64. Tempo médio de resposta desde a realização da primeira consulta
(consultas realizadas*)
Tempo médio (dias)
ARS de destino do 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
pedido
ARS Norte 140,0 146 125,9 126,5 111,8 114,4 119,8
ARS Centro 138,2 126,9 130,2 113,9 113,5 111,7 115,2
ARS Lisboa e Vale do 105,9 115,8 107,2 107,1 112,1 116,4 125,2
Tejo
ARS Alentejo 96,4 141,5 158,3 133,8 105,9 94,6 109
ARS Algarve 172,0 197,7 202,2 189,2 161,6 200,2 142,6
Entidades não SNS 77,2 55,9 115,3 120,9 138,5 106,5 116,8
Total 129,3 130,5 122,9 120,1 115,3 115,2 120,5
* Independentemente da data de inscrição do pedido Fonte: ACSS e SPMS
Quadro 65. Mediana do tempo desde a realização da primeira consulta (consultas realizadas*)
Mediana (dias)
ARS de destino do pedido 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
ARS Norte 94,8 91,8 85,1 86,4 86,5 92,3 95,0
ARS Centro 78,2 83,9 79,5 77,1 68,7 68,3 73,9
ARS Lisboa e Vale do Tejo 70,0 67,9 68,7 71,7 75,1 74 78,9
ARS Alentejo 65,0 55,6 75 74,1 62,7 65,7 62,0
ARS Algarve 110,9 108,8 111,7 95,2 60,9 59,1 54,6
Entidades não SNS 46,1 68,2 99,2 86,8 108,3 98,1 107,0
Total 80,1 82,0 81,5 80,8 81,5 82,1 85,0
* Independentemente da data de inscrição do pedido
Fonte: ACSS e SPMS
Gráfico 49. Evolução do tempo médio de triagem (em dias)
32 29,8 27,7
28 26,3
22,9 24
20
17,1 16,4 16,8 16
12 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS e SPMS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 177
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 166
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Em 2016, a média nacional de consultas mais elevados, conforme a própria legislação
realizadas dentro do TMRG foi de 72%, sinaliza, ao definir tempos de resposta mais
conforme se apresenta no gráfico seguinte, curtos para estas prioridades.
onde se detalha também os valores Ainda sobre a questão do grau de
registados nos vários hospitais de cada uma cumprimento dos TMRG para as consultas
das ARS. realizadas, importa referir que o maior rigor
A análise da qualidade do acesso às primeiras na gestão da lista por critérios de prioridade
consultas hospitalares no CTH, medida pelo clínica e de antiguidade que se imprimiu em
grau de cumprimento dos TMRG para as 2016, conjugado com o aumento de produção
consultas efetivamente realizadas, requer que se registou (e que se manteve nos
uma análise mais abrangente e integrada, que primeiros meses de 2017), contribui para
relacione os tempos de resposta aos pedidos que esta redução dos TMRG tenha um efeito
que estão em espera, com a gestão que as transitório e localizado (os TMRG do
instituições efetuam da sua lista de inscritos. primeiro semestre de 2017 já estão em
72,6%). De facto, em 2016 intensificou-se a resposta
aos utentes que se encontravam há mais
Alteração dos TMRG definidos na tempo inscritos para primeira consulta no
CTH (mais antigos da lista), tendo como legislação
objetivo aumentar a equidade no acesso, o
O S NS pretende responder cada vez melhor e que teve um efeito de redução, em 2016, do
ma is adequadamente às necessidades em indicador referente ao cumprimento dos
saúde dos cidadãos, reduzindo as TMRG das consultas realizadas (72%), que
desigualdades, aumentando o acesso e incidiu essencialmente na prioridade normal.
refo rçando o poder do cidadão na gestão do
De facto, registou-se em 2016 uma melhoria seu percurso na procura de cuidados de saúde
significativa do grau de cumprimento dos nos seus estabelecimentos e serviços.
TMRG nos níveis de prioridade clínica mais Nesse âmbito, foi publicada a Portaria n.º
elevados, conforme se evidencia no gráfico da 153 /2017, de 4 de maio, que, entre outros
página ao lado. asp etos, reduz os TMRG para as consultas
Recorde-se que a triagem tem como objetivo ext ernas (e para as cirurgias), e alarga a
a atribuição de diferentes níveis de definição de TMRG a prestações de cuidados
prioridade clínica para realização da de saúde programados que até aqui não
consulta, permitindo assim uma gestão mais tinh am tempos máximos definidos,
adequada da procura e uma resposta mais nom eadamente aos MCDT.
equitativa em relação à situação clínica que
motivou a referenciação para o hospital, pelo
que o cumprimento dos TMRG assume
especial importância nos níveis de prioridade
178 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 167
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Gráfico 50. Percentagem de consultas realizadas em 2016, dentro e fora dos TMRG
% Dentro TMRG % Fora TMRG
100%
25,2% 21,3% 30,4% 27,5% 27,9% 28,0% 34,2%
75%
50%
74,8% 78,7% 69,6% 72,5% 72,1% 72,0% 65,8%
25%
0%
ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve Entidades não TotalSNS
Fonte: ACSS e SPMS
Gráfico 51. Evolução do cumprimento dos TMRG, por nível de prioridade
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
83%
78%
73%
68%
63%
58%
53%
48% Normal Prioritário Muito Prioritário
Fonte: ACSS e SPMS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 179
70,5%
71,1%
71,2%
73,7%
75,3%
74,0%
71,0%
59,9%
67,2%
66,4%
72,8%
73,6%
72,5%
74,0%
50,3%
55,5%
54,8%
60,9%
67,0%
67,1%
74,1%
Página 168
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 168
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Dada a sua relevância, importa analisar Este telerastreio dermatológico apresenta-se
também o acesso às várias especialidades como uma alternativa à referenciação para
hospitalares no âmbito do CTH, durante o uma consulta presencial de dermato-
ano de 2016. venerologia, com ganhos substanciais em
termos de acessibilidade e de comodidade Para tal, analisa-se no gráfico ao lado as
para o utente (o tempo médio de espera para especialidades que correspondem a cerca de
a consulta presencial de dermato-venerologia 90% do universo de pedidos de primeira
era de 225 dias, em 2016, enquanto o tempo consulta hospitalar efetuados através do
médio de espera da consulta do telerastreio CTH, destacando a percentagem de consultas
dermatológio era de 26,5 dias) e com realizadas dentro dos TMRG, por
idênticos níveis de qualidade e segurança das especialidade, que nos indica a capacidade de
consultas presenciais. resposta das especialidades.
Da análise destes dados conclui-se que as
Implementação do telerastreio especialidades que têm melhores tempos de dermatológico resposta em termos de cumprimento dos
Trata-se de um serviço inovador de rastreio de TMRG a nível nacional são medicina tropical,
dermatologia à distância, o qual permite o cirurgia cardiotorácica e obstetrícia, onde a
diagnóstico precoce e uma rápida assistência quase totalidade das consultas são realizadas
dermatológica aos utentes. dentro dos TMRG definidos na legislação,
encontrando-se na posição oposta a Para a implementação deste serviço foram
oftalmologia, a reumatologia e a dermato- adquiridas máquinas fotográficas digitais que
venerologia. foram distribuídas pelas unidades de saúde dos cuidados de saúde primários, que
Em relação a estas 3 últimas especialidades, possibilitam o rastreio dermatológico, à
que tradicionalmente têm mais dificuldades população, de lesões malignas da pele.
no cumprimento integral dos TMRG, e
começando pela oftalmologia, importa Desta forma, o médico de medicina geral e
destacar a implementação do rastreio da familiar, ao detetar no utente uma situação
retinopatia diabética que se encontra em dermatológica suspeita, fotograva e envia a
curso e que permitirá o diagnóstico precoce informação para o serviço de dermatologia do
da retinopatia diabética, contribuindo hospital, através do sistema CTH.
também para uma melhor gestão do acesso Após análise dermatológica, são transmitidas
às consultas desta especialidade. indicações de diagnóstico e tratamento ao
Já no caso da dermato-venerologia, importa médico dos cuidados de saúde primários, ou o
destacar o processo que se encontra em utente é encaminhado para consulta de
curso para alargar o denominado telerastreio dermatologia presencial no hospital.
dermatológico a todas as entidades do SNS.
180 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 169
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Gráfico 52. Percentagem de consultas dentro do TMRG, por especialidade
0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%Anestesiologia - Medicina Hiperbárica 100,0%
100,0% Paramiloidose/Neurologia 100,0%
100,0% Obstetrícia-diagnóstico pré-natal 99,8%
99,6% Psiquiatria 99,3%
99,2% Cirurgia Cardio-Torácica 98,7%
98,3% Medicina Física e de Reabilitação - CRN 97,6%
97,6%
Neuropediatria 97,5% 97,1%
Cirurgia Cabeça e Pescoço 96,5%
95,5% Senologia 95,0%
94,5% Psicologia
94,1% 93,8% Cardiologia pediátrica 93,8%
93,1% Hematologia Clínica 92,4%
92,0% Medicina interna 90,8%
90,6% Psiquiatria da infância e da adolescência 89,6%
89,2%
Dor 88,5% 88,0%
Nefrologia 86,9% 85,4%
Anestesiologia - Dor 85,2% 84,9%
Ginecologia - Apoio à Fertilidade 84,0%
81,3% Cirurgia Plástica Reconstrutiva 81,0%
80,9%
Urologia 80,2% 80,1% Cirurgia pediátrica 79,5%
76,6% Ginecologia 76,5%
75,7% Endocrinologia 75,3%
74,4% Neurologia 73,0%
71,2%
Pneumologia 70,4% 67,1%
Ortopedia 67,0% 61,8%
Cirurgia Geral - Cirurgia de Ambulatório 61,6% 57,1%
Dermato-Venerologia 55,1%
52,3% Cirurgia Geral - Obesidade 44,9%
41,2%
Risco Familiar 10,3%
Fonte: ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 181
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 170
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
2.3. Implementação do mecanismo de Livre Acesso e Circulação no SNS
Em 2016, com a publicação do Despacho n.º referenciados para uma primeira consulta
5911-B/2016, de 3 de maio, foi criado o hospitalar a partir dos cuidados primários.
sistema de Livre Acesso e Circulação (LAC) O gráfico em baixo apresenta os valores
de utentes no SNS, o qual permite que o registados em cada uma das cinco ARS, sendo
utente, em conjunto com o seu médico de que estes oscilam entre os 15,1% na ARS
família, possa optar por ser seguido em Lisboa e Vale do Tejo (+ de 51 mil utentes os
qualquer instituição hospitalar do SNS onde que optaram por um hospital fora da rede
exista a consulta de especialidade médica tradicional) e os 2,8% na ARS Centro.
mais adequada à sua situação clínica. Nos 2 quadros da página seguinte
O utente passou assim a poder escolher qual apresentam-se os resultados do LAC por
o hospital de destino que prefere, em ACES e especialidade, destacando:
conjunto com o seu médico de família,
consultando informação sobre os tempos de Existem vários ACES das zonas urbanas
onde a percentagem de pedidos para resposta das instituições do SNS.
hospitais fora de área ascendem a mais de Em termos de resultados, verifica-se que
20% dos pedidos; entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2016,
foram 100.355 os utentes que, a nível As especialidades com maior volume de
nacional, escolheram um hospital fora da pedidos para hospitais fora de área são
rede de referenciação hospitalar que até aquelas em que tradicionalmente há
então estava pré-definida do ponto de vista maior dificuldade de resposta, parecendo
administrativo no sistema CTH, o que assim existir um movimento de procura
equivale a 10,2 % do total de utentes de uma resposta mais atempada noutra
instituição do SNS.
Gráfico 53. Número de utentes que escolheram um hospital
fora da sua rede de referência (de 1 de junho a 31 de dezembro de 2016)
Fora da rede Centro Hospitalar % Fora da rede Centro Hospitalar
60 000 20%51 016
50 000 40 803 15%
40 000
30 000 10%
20 0005%
10 0002 540
4 430 1 566
0 0%
ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve
Fonte: ACSS
182 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 171
18 DE DEZEMBRO DE 2017 171
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 66. Distribuição dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar por ACES
(de 1 de junho a 31 de dezembro)
Dentro da rede Fora da rede % Fora da rede ACES Origem Total Geral
pré definida pré definida pré definida
ACES Amadora 11.809 4.810 16.619 28,90%
ACES Sintra 20.340 8.208 28.548 28,80%
ACES Oeste Sul 13.560 4.078 17.638 23,10%
ACES Grande Porto II - Gondomar 16.139 4.394 20.533 21,40%
ACES Lisboa Norte 14.320 3.768 18.088 20,80%
ACES Tâmega III - Vale do Sousa Norte 16.173 3.997 20.170 19,80%
ACES Arco Ribeirinho 17.735 4.027 21.762 18,50%
ACES Loures - Odivelas 27.210 5.991 33.201 18,00%
ACES Tâmega II - Vale do Sousa Sul 17.110 3.338 20.448 16,30%
ACES Tâmega I - Baixo Tâmega 13.837 2.699 16.536 16,30%
ACES Grande Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde 15.974 3.015 18.989 15,90%
ACES Oeste Norte 13.897 2.399 16.296 14,70%
ACES Médio Tejo 20.317 3.260 23.577 13,80%
ACES Grande Porto VI - Porto Oriental 13.793 2.185 15.978 13,70%
ACES Cávado III - Barcelos/Esposende 16.671 2.558 19.229 13,30%
ACES Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso 6.734 903 7.637 11,80%
ACES Ave III - Famalicão 13.875 1.830 15.705 11,70%
ULS do Norte Alentejano 7.669 947 8.616 11,00%
ACES Almada - Seixal 26.687 3.069 29.756 10,30%
ACES Lisboa Ocidental e Oeiras 18.623 2.107 20.730 10,20%
ACES Algarve III - Sotavento 2.280 256 2.536 10,10%
ACES Arrábida 17.382 1.929 19.311 10,00%
ACES Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte 11.676 1.246 12.922 9,60%
ULS da Guarda, EPE 9.635 1.006 10.641 9,50%
ACES Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca 15.267 1.533 16.800 9,10%
ACES Douro I - Marão e Douro Norte 9.142 893 10.035 8,90%
ACES Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa 12.263 1.189 13.452 8,80%
ACES Lisboa Central 26.228 2.489 28.717 8,70%
ACES Grande Porto V - Porto Ocidental 18.049 1.699 19.748 8,60%
ACES Lezíria 23.400 2.128 25.528 8,30%
ACES Estuário do Tejo 18.270 1.516 19.786 7,70%
ACES Grande Porto VII - Gaia 16.166 1.269 17.435 7,30%
ACES Grande Porto III - Maia/Valongo 25.688 1.844 27.532 6,70%
ULS de Matosinhos 19.372 1.365 20.737 6,60%
ACES Cascais 17.584 1.237 18.821 6,60%
ACES Grande Porto VIII - Espinho/Gaia 17.712 1.244 18.956 6,60%
ACES Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto 25.376 1.718 27.094 6,30%
ULS Litoral Alentejano 8.181 536 8.717 6,10%
ACES Algarve I - Central 12.875 827 13.702 6,00%
ULS do Baixo Alentejo 9.556 593 10.149 5,80%
ULS Guarda 382 23 405 5,70%
ULS de Castelo Branco, EPE 6.134 354 6.488 5,50%
ACES Algarve II - Barlavento 9.289 482 9.771 4,90%
ACES Baixo Vouga 35.943 1.608 37.551 4,30%
ACES Alentejo Central 12.798 464 13.262 3,50%
ACES Douro II - Douro Sul 7.712 260 7.972 3,30%
ULS do Nordeste 13.331 407 13.738 3,00%
ULS do Alto Minho, E.P.E. 24.958 560 25.518 2,20%
ACES Cávado I - Braga 22.047 434 22.481 1,90%
ACES Pinhal Litoral 23.837 428 24.265 1,80%
ACES Dão/Lafões 21.035 338 21.373 1,60%
ACES Cávado II - Gerês/Cabreira 14.886 223 15.109 1,50%
ACES Pinhal Interior Norte 10.688 148 10.836 1,40%
ACES Baixo Mondego 39.168 507 39.675 1,30%
ACES Cova da Beira 6.236 18 6.254 0,30%
Fonte: ACSS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 183
Página 172
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 172
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 67. Distribuição dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar por
especialidade (de 1 de junho a 31 de dezembro de 2016)
Dentro da rede Fora da rede % fora da rede Especialidade Total Geral
Centro Hospitalar Centro Hospitalar Centro Hospitalar
Medicina tropical 0 6 6 100,00%
Cirurgia cardiotorácica 274 187 461 40,60%
Anestesiologia 2.120 755 2.875 26,30%
Psicologia 554 197 751 26,20%
Cirurgia maxilo-facial 1.768 615 2.383 25,80%
Genética médica 832 271 1.103 24,60%
Reumatologia 7.429 1.611 9.040 17,80%
Neurocirurgia 17.262 3.412 20.674 16,50%
Cardiologia pediátrica 796 146 942 15,50%
Dermato-venereologia 63.357 11.511 74.868 15,40%
Doenças infeciosas (infeciologia) 1.300 236 1.536 15,40%
Angiologia e cirurgia vascular 16.686 2.899 19.585 14,80%
Psiquiatria da infância e adolescência 4.129 706 4.835 14,60%
Imunoalergologia 8.646 1.391 10.037 13,90%
Hematologia clínica 5.396 831 6.227 13,30%
Endocrinologia e nutrição 16.336 2.490 18.826 13,20%
Neurologia 20.300 3.048 23.348 13,10%
Cardiologia 23.295 3.401 26.696 12,70%
Gastrenterologia 21.145 2.992 24.137 12,40%
Cirurgia plástica reconstrutiva e estética 11.290 1.590 12.880 12,30%
Estomatologia 17.377 2.401 19.778 12,10%
Urologia 29.942 3.919 33.861 11,60%
Cirurgia pediátrica 6.256 806 7.062 11,40%
Otorrinolaringologia 55.607 7.065 62.672 11,30%
Ortopedia 97.365 12.243 109.608 11,20%
Imunohemoterapia 1.245 124 1.369 9,10%
Nefrologia 5.927 578 6.505 8,90%
Pediatria 22.381 2.178 24.559 8,90%
Pneumologia 20.616 1.929 22.545 8,60%
Oncologia médica 1.411 130 1.541 8,40%
Ginecologia 47.016 4.245 51.261 8,30%
Obstetrícia 33.629 2.877 36.506 7,90%
Psiquiatria 22.182 1.823 24.005 7,60%
Oftalmologia 182.547 14.826 197.373 7,50%
Cirurgia geral 90.143 5.473 95.616 5,70%
Medicina interna 17.119 942 18.061 5,20%
Medicina física e reabilitação 13.383 501 13.884 3,60%
Total geral 887.061 100.355 987.416 10,20%
Fonte: ACSS
184 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 173
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
2.4. Cirurgia programada
O SIGIC abrange toda a atividade cirúrgica correspondendo a uma ligeira diminuição
programada realizada a utentes do SNS, seja para 2015 (-0,3%).
ela efetuada nos hospitais públicos ou nos Os hospitais protocolados aumentaram a sua
hospitais privados e do setor social que produção cirúrgica programada em 2016,
tenham contratos de convenção ou acordos tendo realizado +1,8% de atividade do que
de cooperação com o SNS para a realização no ano anterior, com um total de 27.637
de atividade cirúrgica. utentes operados em 2016.
Em termos de resultados associados aos A produção cirúrgica programada nos
indicadores correspondentes à oferta hospitais convencionados diminuiu 19,2%,
cirúrgica do SIGIC, constata-se que a tendo sido operados – 3.854 utentes em
atividade cirúrgica programada cresceu 1,5% 2016, do que aquilo que tinha acontecido em
em 2016, face ao período homólogo, tendo 2015.
sido realizados 568.765 episódios cirúrgicos, A média do tempo de espera dos operados
valor mais elevado de sempre, desde que manteve-se à volta dos 3 meses (3,1 meses)
existe o SIGIC. em 2016, e o número de saídas aumentou
A atividade cirúrgica da responsabilidade do 1,5% no último ano, face a 2015.
SNS reparte-se entre hospitais do SNS que Analisando agora a componente da oferta nas
incluem, Entidades Públicas Empresarias, várias regiões de saúde, constatamos que em
Setor Público Administrativo e Parcerias todas as ARS se registou um aumento da
Público-Privadas, sendo responsáveis por produção cirúrgica em 2016, face ao período
92,3% da produção total em 2016, mas homólogo, com exceção da ARS Centro.
considera também a atividade realizada pelos
hospitais protocolados (4,9%) e pelos Destaca-se a ARS Algarve com um aumento
hospitais convencionados (2,8%). Neste de 10,2% da sua produção cirúrgica em 2016,
âmbito, importa destacar que o peso relativo quando comparado com 2015, seguido da
da atividade cirúrgica dos hospitais do SNS ARS Alentejo (+5%) e da ARS Lisboa e Vale
aumentou em 2016, na medida em que em do Tejo (+3,6%).
2015 esse peso era de 91,9% do total de Em resumo, e considerando que nos últimos
utentes operados no âmbito do SIGIC. anos a população residente no continente
De facto, os hospitais do SNS aumentaram a diminuiu 0,63% (no último triénio, de acordo
sua atividade cirúrgica em 2,3%, em 2016, com o INE), o aumento das cirurgias
tendo respondido com 524.928 utentes realizadas corresponde a um crescimento
operados. Dentro dos hospitais públicos, não só absoluto da oferta cirúrgica e da
destacam-se as Parcerias Público - Privadas resposta às necessidades cirúrgicas dos
(representam 10,2% da produção dos utentes do SNS, mas também relativo.
hospitais SNS), que operaram 53.581 utentes,
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 185
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 174
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 68. Evolução global da oferta cirúrgica
Var.
2016/2015
Indicadores 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Valor %
Total operados 484.065 503.919 534.415 544.377 549.987 560.401 568.765 8.364 1,5%
Operados H. SNS (inclui PPP) 458.497 460.179 481.597 501.722 505.055 513.205 524.928 11.723 2,3%
Operados nas PPP 19.238 26.559 37.302 47.187 52.710 53.768 53.581 -187 -0,3%
Operados H. Convencionados 25.568 24.654 26.853 15.915 18.336 20.054 16.200 -3.854 -19,2%
Operados H. Protocolados n.a. 19.086 25.962 26.740 26.596 27.142 27.637 495 1,8%
Média do TE dos operados (meses) 2,6 2,7 2,8 2,7 2,8 2,9 3,1 0,2 6,7%
Saídas 576.426 599.476 639.561 634.105 641.287 650.735 660.399 9.664 1,5%
Fonte: ACSS e SPMS
Quadro 69. Evolução global da oferta cirúrgica entre 2015 e 2016 por ARS
Operados Hosp. SNS Operados Hosp. Operados Hosp. Total Var. hom. ARS
(inclui PPP) Convencionados Protocolados. operados total operados
Norte 225.321 3.454 24.047 252.822 0,8%
Centro 97.299 2.500 1.922 101.721 -2,2%
Lisboa e Vale do Tejo 172.103 5.554 1.668 179.325 3,6%
Alentejo 20.591 471 0 21.062 5,0%
Algarve 9.614 4.221 0 13.835 10,2%
Nacional 524.928 16.200 27.637 568.765 1,5%
Fonte: ACSS e SPMS
186 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 175
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Analisando agora no quadro seguinte os período homólogo, essencialmente no nível
indicadores do SIGIC que estão associados à de prioridade normal.
procura de cuidados por parte dos utentes do
SNS, constatamos que o número de doentes
propostos para cirurgia (entradas) em 2016 Redução dos TMRG para atividade cirúrgica
cresceu + 1,2%, face ao ano anterior. no SNS
O crescimento do indicador que corresponde Conforme já foi referido neste documento, a
às novas inscrições em lista cirúrgica Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio,
(entradas) evidencia, de forma objetiva, não
determinou a redução dos TMRG para as só uma maior disponibilidade dos hospitais
cirurgias no SNS, que passará a ser de 180 dias do SNS para acolher mais utentes com
na prioridade normal (270 dias, atualmente). necessidades cirúrgicas, como também o
reforço da transparência do processo de Esta alteração dos TMRG visa contribuir para
gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia redução da mediana de tempo de espera da LIC,
(LIC) a nível nacional, o qual é efetuado aproximando os TMRG do atual valor dessa
através de uma plataforma nacional sujeita a mediana da LIC e assegurando cada vez mais
escrutínio público e que garante coerência equidade no acesso à atividade cirúrgica.
dos processos de gestão de inscritos para Importa ainda referir que esta Portaria
cirurgia em qualquer instituição hospitalar introduz, pela primeira vez no SNS, a definição
do SNS (ou com acordo ou convenção para de TMRG para estabelecimento dos planos de
esta área). cuidados a realizar aos utentes (60 dias
O aumento da atividade cirúrgica seguidos após a primeira consulta de programada que se registou no SNS em 2016 especialidade, no nível de prioridade normal), o
foi, ainda assim, inferior ao aumento do qual se entende como o período necessário
acesso dos utentes à inscrição na LIC para que seja efetuado o diagnóstico e
(entradas), conforme demonstra o gráfico da estipulado o plano de intervenção hospitalar
página seguinte, pelo que no final de 2016 adequado (inscrição em lista cirúrgica, por
estavam 210.906 utentes em LIC (destes, exemplo), permitindo assim conhecer e avaliar
4.466 utentes estavam inscritos por o tempo de resposta completo que foi
neoplasia maligna). assegurado ao utente na globalidade do seu
trajeto no hospital. Ainda assim, a mediana de tempo de espera
da LIC manteve-se pouco acima dos 3 meses
em final de 2016, para um TMRG de 9 meses
na prioridade normal, de acordo com a
legislação vigente.
A percentagem de inscritos que ultrapassam
os TMRG foi de 14,8%, em 2016, superior ao
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 187
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 176
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 70. Evolução dos indicadores de procura
Var.
2016/2015
Indicadores 2011 2012 2013 2014 2015 2016 valor %
Entradas em LIC 611.535 624.226 644.178 649.386 662.642 670.913 8.271 1,20%
Número de utentes 180.356 166.798 176.129 184.077 197.401 210.906 13.505 6,80%
inscritos (LIC)
Mediana TE da LIC 3,3 3 2,8 3 3,1 3,3 0,2 -
(meses)
Percentil 90 TE LIC 10,3 10,4 9,3 9,1 9,3 10,3 1 -
(meses)
Percentagem de inscritos que 15,80% 15,10% 12,80% 12,00% 12,20% 14,80% - - ultrapassam o TMRG
Fon te: ACSS e SPMS
Gráfico 54. Evolução de entradas em LIC e número de operados
Número utentes operados - SIGIC Número entradas em LIC - SIGIC
700 000
650 000 662 642 670 913 649 386 644 178
624 226 600 000 611 535
573 527 550 000 568 765
544 377 549 987 560 401
534 415 500 000
503 919
484 065 450 000
400 000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS e SPMS
188 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 177
18 DE DEZEMBRO DE 2017 177
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Para além da análise dos indicadores da
Programa de Incentivo à Realização da oferta e da procura cirúrgica no âmbito do
Atividade Cirú rgica no SNS (PIRAC) SIGIC, importa ainda observar os principais
indicadores relacionados com o processo de O PIRAC visa induzir uma alteração estrutural e
gestão da LIC, nomeadamente sobre o permanente no perfil da oferta cirúrgica no SNS,
recurso a hospitais de destino do SNS (notas valorizando a partilha de recursos e a
de transferência) ou do setor social e circulação dos utentes entre as instituições do
convencionado com o SNS (vales de cirurgia). SNS, e tem como objetivo a melhoria da
O gráfico da página seguinte apresenta a capacidade de resposta cirúrgica das unidades
distribuição dos episódios com notas de hospitalares públicas, pretendendo:
transferência ou vales cirurgia (NT ou VC) Melhorar os tempos de resposta no acesso à
emitidos durante o período 2010 a 2016. cirurgia programada;
Em 2016, foram emitidos 81.829 NT e VC, Rentabilizar a capacidade cirúrgica instalada
sendo que 82,4% destes foram vales de na rede de estabelecimentos públicos;
cirurgia emitidos para os convencionados Criar mecanismos competitivos para a
(67.477) e os restantes 17,3% foram notas de realização de atividade cirúrgica no SNS;
transferência emitidas entre instituições Aumentar a produtividade das instituições públicas do SNS (14.352).
do SNS.
Sobre esta matéria, importa destacar o
enorme crescimento registado nas notas de O PIRAC iniciou-se em maio de 2016 e previa a
transferência emitidas entre hospitais do redução, de 4 para 3 meses, do prazo de
SNS, em linha com o aumento da transferência de episódios cirúrgicos entre
disponibilidade dos hospitais do SNS para instituições do SNS,de forma a permitir uma
receberem transferências, em resposta à resposta mais rápida aos utentes, dentro da
criação do Programa de Incentivo à rede do SNS.
Realização de Atividade Cirúrgica no SNS que
tinha como objetivos o aumento da
articulação entre as instituições públicas e a
rentabilização da capacidade instalada no
SNS.
A resposta das instituições do SNS foi
imediata, na medida em que se passou de 14
serviços com disponibilidade para receberem
notas de transferência em maio de 2016, para
62 em agosto desse ano, conforme evidencia
o quadro seguinte.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 189
Página 178
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 178
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Gráfico 55. Evolução das notas de transferência e vales de cirurgia emitidos
Notas de Transferência emitidas Vales de Cirurgia emitidos
120 000
105 743
100 000 97 068 92 690 92 395
80 000 82 063 78 107
60 000 67 477
40 00032 176
20 000 23 155 11 958 14 352
6 494 5 458 3 401
02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS e SPMS
190 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 179
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Ainda sobre a qualidade dos processos Em relação ao agendamento, destaca-se em
administrativos associados à gestão do 2016 o trabalho realizado no sentido de
acesso à atividade cirúrgica no SNS, importa reforçar o grau de cumprimento das regras
analisar os procedimentos associados à de agendamento por critérios de prioridade
inscrição, ao agendamento e ao cancelamento clinica e de antiguidade da inscrição dos
de episódios cirúrgicos, verificando a utentes em LIC, contribuindo assim para uma
evolução de comportamentos que se gestão mais eficaz da LIC.
registaram nos últimos anos em relação a Já quanto às práticas de cancelamento dos
estas matérias. episódios em LIC que as instituições
Começando pela questão das inscrições em hospitalares do SNS adotam, importa
LIC, importa analisar, por um lado, o destacar que a percentagem de episódios que
processo de identificação concreta das saíram da LIC por motivo de cancelamento
necessidades cirúrgica e, por outro, o tempo foi, em 2016, de 13,7%, o que representa uma
que medeia entre a inscrição em LIC e a diminuição desta prática em relação ao
realização da intervenção cirúrgica. período 2010 a 2016, conforme demonstra o
gráfico seguinte. Quanto à primeira questão, importa
referir que o número de utentes não Ainda assim, e considerando os riscos
urgentes que foram inscritos e operados associados a este processo em termos de
no mesmo dia assumiu ainda valores respeito pelos direitos dos utentes, importa
elevados em 2016, apesar de este ser o analisar mais em detalhe o peso dos
valor mais baixo registado nos últimos cancelamentos de acordo com a distribuição
anos, conforme gráfico seguinte. dos motivos admissíveis para esses
Quanto à segunda questão, a análise do cancelamentos, constatando-se através do
número de propostas cirúrgicas que quadro seguinte que o padrão associado a
geram um GDH previsional inválido, e essa distribuição se mantém praticamente
que por isso dificultam o processo de inalterado ao longo do período em análise,
emissão de notas de transferência e com a maior parte dos cancelamentos a
vales-cirurgia, permite-nos concluir que ocorrer por desistência ou recusa do utente
os valores registados nos últimos anos em ser transferido para outro hospital (42%,
(2016 e 2015) são os mais baixos do em 2016), seguindo-se a perda de indicação
período analisado neste relatório anual cirúrgica (26%) e o motivo associado ao
do acesso, conforme demonstra o facto do utente já se encontrar operado num
quadro seguinte, o que não inviabiliza hospital fora do SIGIC (11%).
que continuem a ser reforçados os
mecanismos de controlo nos hospitais,
contribuindo assim para que esta
realidade continue a reduzir-se no
futuro.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 191
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 180
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Quadro 71. Evolução das entradas em LIC com GDH previsional inválido
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Entradas com GDH 470 * 46.915 60.212 58.520 63.143 55.920 49.004 50.230
Percentagem Entradas com GDH 8,2% 9,8% 9,4% 9,8% 8,6% 7,4% 7,5%
470
*Corresponde ao número de entradas (propostas cirúrgicas) que geraram um GDH previsional inválido
Fonte: A CSS e SPMS
Gráfico 56. Utentes não urgentes (níveis de G ráfico 57. Percentagem de saídas da LIC por
prioridade entre 1 e 3) inscritos motivo de cancelamento
e operados no mesmo dia
28 000 18%
26 763 17% 16,8%
16,1% 26 000 16%
25 951 15% 15,6%
24 144 14,1% 13,7% 24 000 24 640 14%
22 768 13,9% 13%22 401 13,5%
22 000 22 013 12%
11%20 000 10%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS e SPMS Fonte: ACSS
Quadro 72. Motivos de cancelamento de vales cirurgia
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Desistência 34% 27% 30% 36% 39% 41% 42%
Perda de indicação cirúrgica 16% 15% 13% 17% 23% 25% 26%
Operado fora do SIGIC 6% 6% 7% 7% 9% 11% 11%
Erro processual 7% 13% 10% 8% 10% 9% 8%
VC expirado/ não utilizado 11% 7% 6% 3% 5% 6% 6%
Transferência de 7% 13% 16% 7% 8% 5% 6%
responsabilidade
Óbito 2% 2% 2% 2% 2% 3% 3%
Outros 18% 17% 17% 20% 4% 0% 0%
F onte: ACSS e SPMS
192 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 181
PARTE III | 2. CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
2.5. Atendimentos urgentes
O número de atendimentos nos serviços de várias dimensões que influenciam este o
urgência do SNS manteve-se acima dos 6 acesso e para que a população tenha mais
milhões em 2016, conforme gráfico ao lado, instrumentos que suportem uma tomada de
registando uma subida em relação ao ano decisão responsável e informada sobre o
anterior e atingindo valores semelhantes aos acesso adequado a estes serviços.
registados em 2010 e 2011, período prévio à Em 2016, importa ainda destacar a atividade
entrada em vigor das alterações à legislação da Urgência Metropolitana do Porto (cujo
das taxas moderadoras que aumentaram os modelo já se encontrava consolidado), mas
valores a pagar pelos utentes, essencialmente essencialmente da Urgência Metropolita de
nos episódios de urgência. Lisboa, onde foram reorganizados serviços
Por outro lado, e considerando a sua de forma a assegurar, em permanência e com
importância para a aferição da intensidade de qualidade, a resposta no período noturno,
cuidados hospitalares associada aos concentrada em dois polos: CHLN e CHLC.
episódios de urgência, importa referir que a Para além destas medidas, e do reforço de
percentagem de episódios de urgência que profissionais que recentemente tem havido
originaram internamento mantém-se acima no SNS (conforme referido no capítulo 11 da
dos 8%, apesar da redução registada em I Parte deste Relatório), importa continuar a
2016 (-0,3%), valor também semelhante ao trabalhar no reforço das respostas de
que se registava em 2010 e 2011. cuidados de saúde primários e da RNCCI e na
Ainda relacionada com a análise do acesso melhoria da articulação entre os serviços do
aos serviços de urgência, constatou-se que a SNS (em linha com os princípios do projeto
percentagem de atendimentos de urgência “SNS + Proximidade”), de forma a obter uma
triados com cor verde, azul, branca foi de redução sustentada dos episódios de
40,7% em 2016, em linha com os valores urgência no SNS (no primeiro semestre de
registados nos últimos anos (40,6% em 2015 2017, por exemplo, os episódios de urgência
e 40,8% em 2014, por exemplo). já estava a reduzir -2,6%).
Durante o ano de 2016 foram implementados Publicitação de tempos de espera no SNS
diversos instrumentos de análise
(utilizadores frequentes, scores de Com a entrada em vigor do Portal SNS, a 1 de
sobrecarga diária dos serviços), de fevereiro de 2016, passou a disponibilizar-se monitorização do desempenho (capacidade vários serviços ao cidadão, destacando-se a instalada, fluxos dos utentes nos hospitais e informação, em tempo real, sobre os tempos
nos cuidados primários) e de divulgação médios de espera nos serviços de urgência do pública de informação sobre o acesso aos SNS, por grau de prioridade definido pela serviços de urgência do SNS, contribuindo triagem de Manchester.
assim para um maior conhecimento sobre as
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 193
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 182
PARTE III | 2.CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES
Gráfico 58. Evolução anual do número de episódios de urgência
6 800 000
6 410 852 6 416 281 6 405 707 6 450 000
6 189 324 6 107 929 6 118 365
6 100 000 5 965 670 5 750 000
5 400 000
5 050 000
4 700 000
4 350 000
4 000 000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS
Gráfico 59. Percentagem de episódios de urgência que geram
internamento
9%
8,7% 8,5% 8,5%
9% 8,4%
8,3% 8,2%
8,1%
8%
8%
7%2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: ACSS
194 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 183
PARTE III | 3. CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
3. Cuidados continuados integrados
Em 2016, os resultados alcançados no âmbito Algarve assiste 50,9% dos seus utentes em
da Rede Nacional de Cuidados Continuados equipas ECCI, seguido de Lisboa e Vale do
Integrados (RNCCI) continuaram a melhorar, Tejo com 47,6% e do Norte com 42,8%.
contribuído assim para que mais utentes em O Algarve é também a região do país que
situação de dependência e de fragilidade maior percentagem de utentes assistiu em
possam usufruir desta importante resposta relação à sua população com idade superior a
de saúde e apoio social. 65 anos, seguida do Alentejo. Lisboa e Vale do
Em concreto, constatamos através do quadro Tejo foi a região com menor percentagem.
da página seguinte que o número de utentes Analisando outras características dos utentes
assistidos na RNCCI em 2016 foi de 52.509, que foram servidos pela RNCCI em 2016,
representando um acréscimo de 4,5% em constatamos que a população da RNCCI com
relação a 2015, dos quais 32.545 utentes em idade superior a 65 anos representa 81,6% e
unidades de internamento, 15.582 utentes que a população com idade superior a 80
em Equipas Comunitárias de Cuidados anos representa 47,4% (47,1% em 2015).
Integrados (ECCI) e 4.357 em Equipas Intra O sexo feminino representa 54,2% do total de
Hospitalares de Suporte em Cuidados utentes (54,9% em 2015) e 47% desses têm
Paliativos (EIHSCP) ou em Equipas idade superior a 65 anos (49% em 2015).
Comunitárias de Suporte em Cuidados Dos utentes com idade superior a 80 anos,
Paliativos (ECSCP), representando um 63% são do sexo feminino.
acréscimo de 17,3% nestas equipas.
Cerca de 70% dos utentes vivia com família A tipologia onde mais utentes foram
natural e 25,5% (24,3%, 2015) vivia só. assistidos foi a ECCI com 29,7%. No global,
38% dos utentes foram assistidos em equipas Os utentes incapazes e dependentes
– ECCI e EIHSCP/ECSCP. representam 93,4% da população.
Importa ainda referir que na Unidade de Resumindo, podemos dizer que a população
Cuidados Intensivos Pediátricos do Norte da RNCCI mantém as mesmas características
(UCIP), criada em 2016, foram assistidos 18 de períodos anteriores: é envelhecida,
utentes e 7 na Unidade de Ambulatório maioritariamente feminina, com baixo nível
Pediátrica (UAP). de escolaridade, carenciada e com elevada
incapacidade e dependência. Conforme se constata através da leitura do
segundo quadro na página seguinte, o
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 195
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 184
PARTE III | 3.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Quadro 73. Evolução da atividade RNCCI – utentes assistidos, por tipologia
Var. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Unidade de Convalescença 6.287 7.744 8.704 8.791 8.833 7.192 7.201 0,1%
Unidade de Média Duração e Reabilitação 6.672 7.741 8.578 9.352 9.990 10.672 11.349 6,3%
Unidade de Longa Duração e Manutenção 5.802 6.489 7.728 8.675 10.541 11.328 11.611 2,5%
ECCI 5.278 9.139 11.578 13.804 14.577 15.221 15.582 2,4%
Unidade de Cuidados Paliativos * 1.951 1.600 1.821 1.903 1.827 2.115 2.384 12,7%
EIHSCP / ECSCP * n.d. n.d. n.d. 2.356 2.288 3.715 4.357 17,3%
Total 25.990 32.713 38.409 44 881 48 056 50.243 52.484 4,5%
*As unidades e Equipas de cuidados paliativos passaram a integrar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos em 2017
Font e: ACSS
Quadro 74. Evolução da atividade RNCCI – utentes assistidos, por tipologia e por região, em 2016
ARS ARS ARS Lisboa e ARS ARS
TOTAL Norte Centro Vale do Alentejo Algarve
Tejo
Unidade de Convalescença 1.793 1.958 1.626 956 868 7.201
Unidade de Média Duração e Reabilitação 3.500 3.125 3.156 856 712 11.349
Unidade de Longa Duração e Manutenção 3.821 3.748 2.379 1.049 614 11.611
ECCI 5.306 1.475 5.468 1.231 2.102 15.582
Unidade de Cuidados Paliativos * 439 614 946 206 179 2.384
Total 14.859 10.920 13.575 4.298 4.475 48.127
*As unidades e Equipas de cuidados paliativos passaram a integrar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos em 2017
Not a: Não se consideram neste quadro as EIHSCP/ECSCP, que têm referenciação direta
Fonte: ACSS
196 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 185
PARTE III | 3. CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Analisando agora as referenciações efetuadas Constatou-se ainda que em 2016, cerca de
para a RNCCI, constatamos que o número de 35% dos utentes referenciados por motivo
utentes referenciados em 2016 foi de 42.657, “Feridas/úlceras de pressão” e 13% por
o que representa um crescimento de 3,7% motivo de “úlceras de pressão múltiplas”
em relação a 2015 (41.117). A estes foram-no para ECCI, como já acontecia em
números, acrescem ainda 25 referenciações períodos anteriores. Quando se considera a
para as novas tipologias pediátricas criadas percentagem de cada motivo, em relação ao
em 2016. total do mesmo motivo por tipologia,
verifica-se que 69% das referenciações por Através da análise do quadro ao lado,
motivo “Feridas/úlceras de pressão” e 64% constatamos que o maior crescimento de
por motivo de “úlceras de pressão múltiplas” referenciações ocorreu para as Unidades de
se encontram em ECCI, representando ambas Longa Duração e Manutenção (ULDM), com
a maior percentagem em relação às outras + 11,5% de referenciações em 2016, do que
tipologias. aquelas que tinham ocorrido em 2015,
seguindo-se as Unidades de Média Duração e Os utentes com condições de ingresso em
Reabilitação (UMDR), com +3,4% e as ECCI relação aos referenciados representam
com +2,9%. 94,5% do total.
A maior parte das referenciações efetuadas Os utentes para admitir nas unidades e
na ARS Algarve em 2016 foram para a equipas são os que têm critérios, subtraídos
tipologia de ECCI (45%), à semelhança do dos cancelados, dos que recusam e dos óbitos
que aconteceu na ARS Norte (32,4%) e na entretanto ocorridos. Os utentes admitidos
ARS Lisboa e Vale do Tejo (29,8%), sendo em relação aos utentes com condições de
que no caso da ARS Centro e da ARS Alentejo, ingresso representam 98,3% do total (98,2%
a maior parte das referenciações efetuadas no em 2015). Oscilam entre 96% em Lisboa e
para as unidades da região foram para ULDM, Vale do Tejo, e 99,6%, no Norte.
com 35% e 28%, respetivamente. A percentagem de episódios cancelados após
Adicionalmente importa referir que, em a referenciação difere entre as regiões, com o
2016, os utentes tiveram como principal Alentejo a ter 20,6% de episódios cancelados
motivo de referenciação, com registos válidos (19,4% em 2015), Lisboa e Vale do Tejo com
no aplicativo informático da RNCCI, a 17% (18,8% em 2015), 16,2% no Centro
dependência de atividades da vida diária (17,6% em 2015). O Algarve cancelou a
(este é o principal motivo com 90% e o menor percentagem, com 4,4% (3% em
ensino utente/cuidador informal o segundo 2015).
motivo com 89%, sobreponível a períodos
anteriores, alternando ambos entre primeiro
e segundo lugar).
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 197
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 186
PARTE III | 3.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Quadro 75. Evolução do número de referenciações por ano e por tipologia de resposta
Var. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Unidade de Convalescença 5.903 7.118 7.085 8.943 7.833 7.036 6.828 -3,0%
Unidade de Média Duração e Reabilitação 6.483 7.240 6.656 8.788 9.600 10.333 10.684 3,4%
Unidade de Longa Duração e Manutenção 5.550 5.896 5.363 6.751 9.249 9.969 11.118 11,5%
ECCI 3.475 6.952 7.789 11.219 10.500 11.419 11.752 2,9%
Unidade de Cuidados Paliativos* 2.593 2.897 1.700 2.050 2.187 2.360 2.275 -3,6%
Total24.004 30.103 28.593 37.751 39.369 41.117 42.657 3,7%
*As unidades e Equipas de cuidados paliativos passaram a integrar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos em 2017
Nota: Não se consideram neste quadro as EIHSCP/ECSCP, que têm referenciação direta
Fonte: ACSS
Quadro 76. Evolução do número de utentes assistidos na RNCCI por tipologia e região, em 2016
ARS ARS ARS Lisboa e ARS ARS
Total Norte Centro Vale do Alentejo Algarve
Tejo
Unidade de Convalescença 2.071 1.683 1.772 804 498 6.828
Unidade de Média Duração e Reabilitação 2.802 2.882 3.537 913 550 10.684
Unidade de Longa Duração e Manutenção 3.129 3.634 2.831 1.015 509 11.118
ECCI 4.872 1.028 3.873 684 1.295 11.752
Unidade de Cuidados Paliativos* 163 888 986 210 28 2.275
Total 13.037 10.115 12.999 3.626 2.880 42.657
*As unidades e Equipas de cuidados paliativos passaram a integrar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos em 2017
Not a: Não se consideram neste quadro as EIHSCP/ECSCP, que têm referenciação direta
Fonte: ACSS
198 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 187
PARTE III | 3. CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Quando se analisa a origem da referenciação permaneceram em 2016 algumas
dos utentes para a RNCCI em 2016, constata- dificuldades de referenciação a nível
se que 65,7% (63% em 2015) dos utentes hospitalar em Lisboa e Vale do Tejo, apesar
foram referenciados pelos hospitais e 34,3% da sua cobertura de camas ter vindo a
pelos cuidados de saúde primários (37% em aumentar de forma gradual e sustentada.
2015). A tipologia para onde foram referenciados
A região que tem maior percentagem de mais utentes a nível nacional foi ECCI, com
referenciação a partir dos cuidados de saúde 27,5% (28%, em 2015), seguida de ULDM e
primários é o Alentejo, com 42,8% (cerca de UMDR, com 26,1% e 25%, respetivamente,
45% em 2015), seguindo-se o Algarve, com (24% e 25% no ano de 2015).
41,5% (41,8% em 2015) e o Centro, com Os cuidados domiciliários assumem-se como
39,7% (40,3% em 2015). a principal tipologia de cuidados de
O Norte referenciou 30,9% dos utentes a referenciação, a nível nacional.
partir dos cuidados de saúde primários Em termos lobais, a região que mais
(39,8% no ano 2015). A região com menor referencia, em relação à sua população com
percentagem é Lisboa e Vale do Tejo, com idade superior a 65 anos é o Algarve, com
29,7% (28,3% em 2015). 3,7%, seguido do Alentejo com 3% e do
O peso da referenciação hospitalar é maior Centro com 2,6%. A região que menos
em Lisboa e Vale do Tejo, com cerca de referencia é Lisboa e Vale do Tejo com 2,1%.
70,3% dos utentes a serem referenciados A média nacional é de 2,4%.
pelos hospitais (cerca de 72% em 2015). Em
2016, esta região ainda apresentava a menor
cobertura populacional em lugares de
internamento (exceto unidades de cuidados
paliativos) e global.
Dos utentes referenciados a nível nacional,
dos hospitais para unidades de internamento,
os utentes referenciados pelos hospitais em Lisboa e Vale do Tejo representam 30,7% e
no Norte 30,6% desse total nacional, como já
acontecia anteriormente, representando
juntas cerca de 61%.
Com este peso da referenciação hospitalar
associado à sua cobertura populacional,
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 199
Página 188
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 188
PARTE III | 3.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Gráfico 60. Origem dos utentes referenciados no
âmbito da RNCCI
Centros de
Saúde;
34,3%
Hospitais; 65,7%
Fonte: ACSS
Gráfico 61. Distribuição percentual da origem da referenciação em cada região
Centro de Saúde Hospital
100%
80%
57,2% 58,5% 60,3% 69,1% 70,3%
60%
40%
20% 42,8% 41,5% 39,7% 30,9% 29,7%
0%
Alentejo Algarve Centro Norte Lisboa e Vale do Tejo
Fonte: ACSS
200 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 189
PARTE III | 3. CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Considerando a aposta no reforço dos Lisboa e Vale do Tejo (54% e 43%
cuidados da RNCCI em ambulatório, importa respetivamente, em 2015).
detalhar a análise das referenciações para
ECCI nas diferentes regiões, em relação ao
total de referenciados nessa região. Na figura Referenciação de utentes para a RNCCI
seguinte destacam-se os principais
O atual processo de referenciação de utentes resultados sendo que estes são sobreponíveis
para a RNCCI encontra-se mais agilizado (na a anos anteriores.
sequência da portaria n.º 50/2017, de 2 de
Conforme se constata através da análise do fevereiro) podendo os utentes ser propostos
gráfico ao lado, o Algarve é a região que mais para as respostas da RNCCI de duas formas:
referencia os seus utentes para ECCI, com 1. Se estiverem internados em hospital do SNS,
45,0% (45,7% no ano de 2015), e o Centro a através do serviço onde se encontram
que menos referencia, com 10,2% (8,3% no internados.
ano de 2015). Os profissionais de saúde do serviço do
O Centro referencia 36% dos seus utentes hospital onde se encontra internado
para ULDM e 28,5% para UMDR (36% e 31% referenciam o utente para potencial
no ano de 2015), num total de cerca de 65% ingresso na RNCCI.
para ambas as tipologias. A proposta de referenciação é enviada à
Na referenciação para ECCI, o peso dos Equipa de Gestão de Altas (EGA) do
cuidados de saúde primários e hospitais hospital, a qual deve avaliar e confirmar
difere entre as regiões, no entanto deve ter- toda a informação até ao momento da alta.
se presente que estes valores dizem respeito
ao total dos utentes referenciados para ECCI Após confirmação da informação, a EGA
em cada região, sendo Lisboa e Vale do Tejo a envia a proposta para a Equipa
região onde a referenciação para ECCI é Coordenadora Local (ECL).
maior a partir dos hospitais (59%), como
2. Se estiverem na comunidade (domicílio,
acontecia em períodos anteriores. hospital privado ou noutras instituições):
Apesar dos referenciados para ECCI a partir A referenciação é efetuada pelos
dos cuidados de saúde primários ser de 63%
profissionais de saúde das Unidades de no Centro (68% em 2015), o facto é que
Saúde Familiar e de Cuidados de Saúde apenas 10,2% dos utentes da região Centro
Personalizados dos Agrupamentos de foram referenciados para ECCI (8,3% em
Centros de Saúde. 2015).
A referenciação é enviada à ECL. A referenciação para ECCI a partir dos
cuidados de saúde primários representa 55%
no Norte (56% em 2015), 69% no Alentejo
(69% em 2015), 54% no Algarve e 41% em
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 201
Página 190
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 190
PARTE III | 3.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Gráfico 62. Referenciação para ECCI - Percentagem de utentes referenciados em cada região
60%
45,0% 45%
37,3%
29,8% 30%
18,9%
15% 10,2%
0%
Centro Alentejo Lisboa e Vale do Tejo Norte Algarve
Fonte: ACSS
Gráfico 63. Referenciação para ECCI – Hospital e Centro de Saúde em cada região
Centro de Saúde Hospital
100%
31% 80% 37%
45% 46% 48%
59%
60%
40%
69% 63%
55% 54% 52%
20% 41%
0%
Norte Centro Lisboa e Vale do Alentejo Algarve NacionalTejo
Fonte: AC SS
202 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 191
PARTE III | 3. CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
A redução do número de utentes em espera
Os quadros do lado permitem analisar os ocorreu essencialmente nas UMDR, ULDM e
tempos de resposta e as listas de espera da UCP, que são também as unidades que têm
RNCCI, nomeadamente a mediana do tempo mais procura e mais oferta de respostas
de referenciação até identificação de vaga e a disponíveis na RNCCI.
evolução do número de utentes a aguardar
vaga o período em análise (2010 a 2016). Dos utentes que aguardavam vaga na RNCCI
no final do ano de 2016, 45% encontravam-Conforme se constata, o menor tempo de
se em Lisboa e Vale do Tejo e 23% no Centro, referenciação para Unidades de
representado as duas regiões 68% do total. Convalescença regista-se na região do
Algarve, com o maior tempo em Lisboa e Vale Importa ainda referir que não existiam
do Tejo. utentes a aguardar vaga para as tipologias
pediátricas. Em ULDM o menor tempo é no Centro e o
maior em Lisboa e Vale do Tejo. A nível nacional, a demora média em UC é de
39 dias, 87 dias em UMDR, 219 dias em Em UMDR o menor tempo é no Centro e o
ULDM e 166 em ECCI. maior no Alentejo.
Em ECCI, o tempo de referenciação encontra-
se à volta dos 5 dias em todas as regiões, à
exceção da ARS Algarve que tem um valor Melhores resultados na RNCCI
muito baixo.
A RNCCI veio promover a abertura
Em 2016, reduziu-se o tempo de org anizacional a novos modelos de prestação,
referenciação para UMDR no Norte, para 25,1 val orizando as respostas de ambulatório, com
dias. O tempo mais baixo a nível nacional é no inc orporação de paradigmas de respostas
Centro, com 23 dias. inte rsectoriais e multidisciplinares, orientados
Em UC, o Algarve e o Alentejo aumentaram os par a a prestação de cuidados numa ótica global
seus tempos em relação a 2015, embora o de satisfação das necessidades das pessoas que
Algarve tenha o tempo mais baixo com 3,2 apresentam dependência e necessidade
dias. A região de Lisboa e Vale do Tejo simultânea de cuidados de saúde e apoio social.
diminuiu o tempo para UC, de 24,9 para 15,8 A construção da RNCCI tem sido efetuada
dias. seg undo uma filosofia de melhoria contínua, e
Em relação ao número de utentes a aguardar nes ta perspetiva, a redução dos tempos de
vaga na RNCCI, constata-se uma redução no res posta das listas de espera que se registou em
número global de utentes em espera em 2016 201 6 contribui para assegurar um acesso cada
de 2,1%, quando comparando com o período vez mais eficaz às respostas da RNCCI.
homólogo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 203
Página 192
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 192
PARTE III | 3.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Quadro 77. Mediana do tempo de referenciação para a identificação da vaga na RNCCI
Unidade de Média Unidade de Longa Unidade de
Duração e Duração e ECCI Convalescença
Reabilitação Manutenção
Norte 15,0 25,1 41,1 5,1
Centro 11,0 23,0 30,2 5,1
Lisboa e Vale do Tejo 15,8 33,3 70,0 4,8
Alentejo 13,4 48,0 67,1 5,1
Algarve 3,2 28,2 68,1 0,7
Fonte: ACSS
Quadro 78. Evolução do número total de utentes a aguardar vaga na RNCCI
Var. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
2016/2015
Unidade de Convalescença 97 120 163 170 182 81 211 160,5%
Unidade de Média Duração e Reabilitação 222 174 501 434 242 236 222 -5,9%
Unidade de Longa Duração e Manutenção 562 208 558 309 210 924 785 -15,0%
ECCI 23 42 31 11 219 67 85 104 22,4%
Unidade de Cuidados Paliativos* 106 147 121 75 143 82 56 -31,7%
Total 1.010 691 1.374 12.207 844 1.408 1.378 -2,1%
*As unidades e equipas de cuidados paliativos passaram a integrar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos em 2017
Fonte: ACSS
204 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 193
PARTE III | 3. CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Em relação à taxa de ocupação da RNCCI a Analisando ainda de forma sintética outros
nível nacional, verifica-se que as unidades de indicadores assistenciais na RNCCI
internamento possuem uma taxa de constatamos que, no destino pós-alta, 10%
ocupação elevada, destacando-se a tipologia dos utentes tiveram alta para respostas
de ULDM (97%), seguida de UMDR, com sociais. A nível nacional, 74% das altas foram
94%, de UCP com 91% e de UC com 90%. para o domicílio. Em 73% das altas para o
domicílio foi registada necessidade de A taxa de ocupação de ECCI (66%) mostra
suporte. que existem lugares disponíveis ou que
necessitam ser ajustados aos recursos A incidência de úlceras de pressão na RNCCI
existentes. foi de 5,1%. A prevalência de úlceras de
pressão foi de 19%, significando que 73% das A região com menor taxa de ocupação é o
úlceras de pressão da RNCCI existiam já na Centro com 52%.
admissão.
A taxa de ocupação de Unidades de Cuidados A prevalência de quedas foi de 12%, o valor
Integrados Pediátricos (UCIP) foi de 64% e a mais baixo até ao momento, igual a 2015. No
de Unidade de Ambulatório Pediátrico (UAP) domicílio, as quedas representam cerca de
de 21%. 37,9% do total, o valor mais elevado de todas
Conforme se apresenta no quadro seguinte, o as tipologias. As ocorridas em UC e UMDR,
valor da execução financeira da componente tipologias de reabilitação por excelência,
saúde da RNCCI em 2016, foi de representam 46,5% do total.
136.064.802,10 euros. Para a saúde, o A percentagem de utentes com avaliação da
funcionamento da RNCCI perfez um valor de dor a nível nacional é de 74%, com um valor
135.768.582,73 euros, representando 99,8% que oscila de 53% no Algarve a 82% no
da despesa. O investimento totalizou Norte.
296.219,37 euros.
A percentagem de óbitos na RNCCI foi de O ano de 2016 foi o mais elevado de sempre
11,9%. Não ocorreram óbitos nos utentes em termos de financiamento público da
assistidos na área pediátrica. 43,2% do total RNCCI, somando a componente assumida
dos óbitos ocorre em ECCI, i.e., ocorre no pelo Ministério da Saúde com a do Ministério
domicílio, seguido de ULDM com 37,9%. A do Trabalho, Solidariedade e da Segurança
percentagem de óbitos em ECCI foi de 15,1%. Social, tendo assumido um volume global de
A percentagem de óbitos em unidades de 172.437.880 euros.
internamento foi de 10,3%. A percentagem
O valor global acumulado até à data é de de óbitos nos utentes assistidos na RNCCI em
1.188.049.260,78 euros. O valor da 2016 foi de 15%.
componente saúde, desde o início da RNCCI,
representa 80,7% do total.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 205
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 194
PARTE III | 3.CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS
Quadro 79. Evolução da taxa de ocupação das unidades da RNCCI, por tipologia
ARS Lisboa ARS Norte ARS Centro e Vale do ARS Alentejo ARS Algarve
Tejo
Unidade de Convalescença 90% 91% 88% 88% 98%
Unidade de Cuidados Paliativos* 92% 90% 92% 88% 95%
Unidade de Média Duração e Reabilitação 94% 94% 93% 94% 94%
Unidade de Longa Duração e Manutenção 97% 96% 98% 97% 98%
ECCI 68% 52% 69% 70% 67%
UCIP - Nível 1 64%
UAP 21%
*As unidades e Equipas de cuidados paliativos passaram a integrar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos em 2017
Fonte: ACSS
Quadro 80. Evolução da execução financeira da componente saúde da RNCCI
MS MS MS Total Ano MTSSS
Investimento Funcionamento Total (MS e MSS)
2006 24.073€ 2.650.284€ 587.566€ 3.237.850€ 3.261.923€
2007 2.238.498€ 2.170.309€ 12.620.966€ 14.791.275€ 17.029.773€
2008 9.696.869€ 2.094.051€ 21.241.799€ 23.335.850€ 33.032.719€
2009 14.845.755€ 10.700.656€ 49.489.661€ 60.190.317€ 75.036.072€
2010 19.565.858€ 29.840.297€ 83.647.837€ 113.488.134€ 133.053.992€
2011 25.207.680€ 23.804.063€ 88.418.597€ 112.222.660€ 137.430.340€
2012 26.456.838€ 20.380.039€ 117.665.186€ 138.045.225€ 164.502.063€
2013 27.696.555€ 4.715.937€ 115.591.141€ 120.307.078€ 148.003.633€
2014 31.764.475€ 2.676.761€ 118.264.129€ 120.940.890€ 152.705.365€
2015 34.863.446€ 1.196.424€ 115.495.629€ 116.692.053€ 151.555.500€
2016 36.373.079€ 296.219€ 135.768.583€ 136.064.802€ 172.437.881€
Total 228.733.126€ 100.525.040€ 858.791.095€ 959.316.135€ 1.188.049.261€
*As unidades e Equipas de cuidados paliativos passaram a integrar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos em 2017
F onte: ACSS
206 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 195
PARTE III | 4. ATIVIDADE DO SETOR SOCIAL E CONVENCIONADO
4. Atividade do setor social e convencionado
O setor convencionado desempenha um um valor mensal de 2.716.532 euros em
papel complementar aos serviços prestados 2016, o que representa +7,3% que em 2015
pelo SNS, sendo responsável por uma parcela e +447,8% que em 2011, conforme
significativa de despesa pública. demonstra o quadro da página seguinte.
De facto, o valor faturado ao SNS pelas Também a medicina física e de reabilitação
entidades convencionadas, no ano de 2016, sofreu um acréscimo significativo de
sem contar com a área da diálise e as encargos em 2016 (+19,2%), que
convenções SIGIC, foi de 393.722.037 euros, corresponde a mais cerca de 6 milhões de
o que corresponde a um aumento de euros, de 2015 para 2016.
encargos de 2,8%, face ao valor faturado ao Em sentido inverso, registou-se uma redução
SNS em 2015, conforme demonstra o quadro dos encargos com as análises clínicas (-
da página seguinte. 2,3%), de 2015 para 2016.
Analisando a distribuição dos encargos por
área de convenção, constata-se que mais de
Controlo da despesa no 40% dos encargos suportados pelo SNS estão
relacionadas com a área das análises clínicas, setor convencionado
seguindo-se a radiologia (24%), a medicina Assumida a necessidade de convergência de
física e reabilitação (19%) e, recentemente, a esforços entre o Estado e os agentes
endoscopia gastroenterológica que já atinge económicos no controlo da despesa pública,
10% do total. sem prejuízo do acesso dos utentes às melhores
Em termos homólogos, o crescimento mais práticas de diagnóstico e terapêutica, foram
acentuado da despesa ocorreu na área da negociados, ainda em 2016, acordos entre o
endoscopia gastroenterológica, a qual Ministério da Saúde e associações
aumentou 19,2%, correspondendo a mais de representativas do setor convencionado da
7 milhões de euros, de 2015 para 2016. saúde em diversas áreas como as análises
clínicas, a radiologia e a diálise, tendentes ao Perante esta evidência, e analisando mais em
controlo da despesa, numa lógica colaborativa detalhe esta área constatamos que foram
entre as partes. efetuadas, em 2016, um total de 226.642
colonoscopias e procedimentos da área da Neste contexto, acordaram-se descontos e
endoscopia gastroenterológica. Destes, reduções de preços que podem variar entre os
200.784 foram efetuados com sedação ou 2% ou 3,5% consoante as áreas da prestação de
analgesia (88% do total). cuidados envolvidas e as condições acordadas.
Desde 2011, tem sido muito acentuada a
evolução do custo médio mensal com
colonoscopias e procedimentos, totalizando
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 207
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 196
PARTE III | 4.ATIVIDADE DO SETOR SOCIAL E CONVENCIONADO
Quadro 81. Encargos no setor convencionado, por área de convenção
Var. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2016/2015
Análises Clínicas 219.153.133 € 184.513.055 € 144.831.576 € 144.839.892 € 151.516.160 € 157.182.469 € 153.562.944 € -2,30%
Anatomia Patológica 4.180.475€ 3.764.794€ 2.985.644€ 3.140.020€ 3.473.148€ 3.532.079€ 4.099.066€ 16,10%
Cardiologia 24.279.494€ 20.661.398€ 18.747.663€ 19.233.130€ 20.199.737€ 20.375.100€ 21.050.933€ 3,30%
Medicina Nuclear 1.322.871 € 2.706.741€ 4.190.659€ 4.231.845€ 3.986.516€ 4.006.998€ 4.307.627€ 7,50%
Eletroencefalografia 594.708€ 446.250€ 309.768€ 304.462€ 269.401€ 238.611€ 225.818€ -5,40%
Endoscopia Gastroenterológica 11.726.605€ 11.134.330€ 10.610.837€ 10.471.843€ 22.439.921€ 32.984.253€ 39.315.826€ 19,20%
Medicina Física e de Reabilitação 88.254.002€ 79.826.334€ 67.927.285€ 61.361.500€ 66.649.030€ 67.979.695€ 74.144.298€ 9,10%
Otorrinolaringologia 191.567€ 180.886€ 110.291€ 108.825€ 134.190€ 129.750€ 135.267€ 4,30%
Pneumologia e Imunoalergologia 2.266.081€ 1.840.822€ 1.331.361€ 1.398.190€ 1.537.262€ 1.776.204€ 1.853.379€ 4,30%
Neurofisiologia 267.171€ 211.228€ 159.822€ 137.356€ 129.545€ 101.724€ 156.637€ 54,00%
Radiologia 139.931.232€ 112.560.397€ 86.643.428€ 86.684.241€ 91.960.273€ 94.612.987€ 94.680.414€ 0,10%
Especialidades Médico-Cirúrgicas 865.726€ 379.019€ 214.324€ 186.584€ 184.636€ 182.598€ 189.228€ 3,60%
Psicologia 6.086€ 5.882€ 13.076€ 12.237€ 514€ 459€ 347€ -24,40%
Total 493.039.151 €418.231.425 €338.075.734 €332.110.125 €362.480.333 €383.102.927 €393.722.037 €2,80%
Fonte: AC SS
Quadro 82. Evolução do custo médio mensal com colonoscopias
e outros procedimentos efetuados no setor convencionado
2010 494.192€
2011 495.911€
2012 508.349€
2013 515.214€
2014 1.580.138€
2015 2.530.581€
2016 2.716.532€
Fonte: ACSS
208 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 197
PARTE III | 4. ATIVIDADE DO SETOR SOCIAL E CONVENCIONADO
Atividade convencionada na área da O gráfico ao lado demonstra que cerca de
hemodiálise 35% dos doentes concentram-se na faixa
etária dos 25 aos 64 anos de idade, e 38% De acordo com os dados da Plataforma de
dos doentes concentram-se na faixa etária Gestão Integrada da Doença (PGID), a 31 de
igual ou superior a 75 anos de idade, à dezembro de 2016 existiam 1.180 doentes
semelhança do observado em anos em programa crónico de diálise em
anteriores. ambulatório a ser tratados em unidades
integradas no SNS e 9.822 doentes em Em 2016, existia um número maior de
tratamento em unidades do setor doentes em tratamento do sexo masculino
convencionado, que representa cerca de 89% (59%) do que do sexo feminino (41%). Esta
de doentes em hemodiálise, valor semelhante conclusão mantém-se válida quando se
ao do ano anterior. analisa a proporção de doentes por género e
faixa etária e por género em cada região de O número de unidades prestadoras de
saúde. Salienta-se, no entanto, que nas cuidados de diálise (públicas e privadas) era
regiões de saúde do Centro e do Algarve a de 114 no final de 2016, das quais a grande
proporção de doentes do sexo masculino é maioria pertence ao setor privado ou social
superior à média nacional e à proporção (cerca de 81%).
observada nas restantes regiões, como
O quadro da página seguinte apresenta a demonstrado pelo gráfico seguinte.
evolução absoluta do número de doentes em
tratamento, por região de saúde, assim como
o número de doentes por 10.000 habitantes,
considerando os dados disponíveis sobre a
estimativa de população residente em
Portugal continental em 2015
Assim, e no que concerne ao ano de 2016,
verifica-se um aumento absoluto e relativo
do número de doentes em tratamento na
região Norte, Lisboa e Vale do Tejo (onde
estão 47% do total de doentes) e Alentejo,
uma manutenção no Centro e uma redução
no Algarve.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 209
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 198
PARTE III | 4.ATIVIDADE DO SETOR SOCIAL E CONVENCIONADO
Quadro 83. Número de doentes por ARS por 10.000 habitantes 2014 – 2016
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número Número Número Número Número Número Número
Número de Número Número de Número de Número de Número de Número de doentes
ARS de doentes de de doentes de doentes de doentes de doentes de doentes / 10.000
doentes / 10.000 Doentes doentes / 10.000 doentes / 10.000 doentes / 10.000 doentes / 10.000 doentes / 10.000 Hab.
Hab. Hab. Hab. Hab. Hab. Hab.
Norte 2.593 6,9 2.715 7,4 2.797 7,6 2.795 7,7 2.962 8,1 2.993 8,3 3.169 8,8
Centro 1.688 9,5 1.501 8,6 1.577 9,2 1.619 9,5 1.767 10,4 1.695 10 1.690 10
Lisboa e Vale 3.956 10,8 4.424 12,1 4.515 12,4 4.750 13,1 4.823 13,3 5.045 13,9 5.128 14,1 do Tejo
Alentejo 454 9 557 10,9 550 10,8 582 11,7 575 11,6 594 12,1 603 12,3
Algarve 367 8,5 416 9,2 406 9,1 389 8,8 412 9,3 426 9,6 412 9,3
Total 9.058 8,9 9.613 9,6 9.845 9,9 10.135 10,2 10.539 10,6 10.753 10,9 11.002 11,1
Fonte: ACS S e SPMS
Gráfico 64. Distribuição de doentes por faixa etária em 2016
0 - 24 1%
≥ 75 25 - 64
38% 35%
65 - 74 26%
Fonte: ACSS e SPMS
Gráfico 65. Distribuição de doentes por género e por região de Saúde em 2016
Feminino Masculino
100%
90%
80%
70% 58% 59% 58% 66% 62%
60%
50%
40%
30%
20% 42% 38% 41% 42% 34% 10%
0%
ARS Alentejo ARS Algarve ARS Centro ARS LVT ARS Norte
Fonte: ACSS e SPMS
210 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 199
PARTE III | 4. ATIVIDADE DO SETOR SOCIAL E CONVENCIONADO
Em Portugal, o tratamento da insuficiência As Regiões de Saúde do Norte e de Lisboa e
renal crónica (IRC) em ambulatório é, Vale do Tejo são aquelas que tiverem custos
primordialmente, realizado no seio do setor totais mais elevados, o que se justifica por
privado/social, através dos tratamentos de serem as regiões com maior número de
hemodiálise, sendo o acesso dos cidadãos do doentes.
SNS assegurado através de convenções. Conforme se verifica nos quadros ao lado,
Tratando-se, a IRC, de uma condição crónica suportados nos dados constantes da
que exige a prestação de um conjunto de Plataforma que suporta a informação sobre
cuidados (e.g. sessões de diálise, os tratamentos de hemodiálise em Portugal, o
medicamentos, MCDT), o Ministério da Saúde número de doentes em tratamento de
promoveu uma abordagem de gestão hemodiálise é crescente, tendo-se observado
integrada da doença, que garantisse aos um aumento de cerca de 20% no período
doentes o acesso à maioria dos cuidados 2010-2016, sendo que se incluem, nestes
inerentes à sua condição, no mesmo local de números, doentes migrantes ao abrigo dos
prestação e sem necessidade de deslocação regulamentos comunitários.
ao hospital de referência (e.g. para
levantamento de medicação). Antes da
implementação do modelo, a convenção
apenas garantia ao doente em diálise, no
próprio local de prestação, o acesso aos
tratamentos dialíticos, sendo as restantes
componentes asseguradas em outras sedes.
O estabelecimento de um preço
compreensivo e a prestação de um conjunto
de cuidados de forma integrada representou,
então, uma profunda alteração na forma de
aquisição dos serviços de saúde pelo SNS, no
seio do SCS.
A evolução observada no quadro seguinte
permite constatar que os custos com
hemodiálise aumentaram entre 2010 e 2016 (cerca de 8%), movimento esse
acompanhado pelo aumento de doentes em
tratamento no nosso país. As reduções de
despesa observadas em alguns anos (2013
face a 2012, por exemplo) coincidem com
períodos de redução dos preços praticados.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 211
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 200
PARTE III | 4.ATIVIDADE DO SETOR SOCIAL E CONVENCIONADO
Quadro 84. Evolução dos custos por ARS
ARS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
Norte 74.564.057€ 72.596.308€ 68.280.092€ 71.711.003€ 78.950.076€ 75.917.518€ 80.095.784€
Centro 36.578.431€ 41.271.698€ 37.092.207€ 38.689.647€ 38.057.695€ 39.691.077€ 39.241.533€
Lisboa e Vale 113.246.297€ 113.188.411€ 116.918.914€ 119.868.235€ 124.870.654€ 125.973.366€ 117.795.302€
do Tejo
Alentejo 11.561.162€ 12.503.588€ 12.142.307€ 16.429.601€ 16.140.383€ 14.472.760€ 18.065.411€
Algarve 10.595.261€ 10.166.354€ 9.669.495€ 9.875.210€ 10.420.156€ 10.722.362€ 10.989.226€
Total 246.545.208€ 249.726.359€244.103.015€ 256.573.696€268.438.964€266.777.82.74€266.187.256€
Fonte: ACSS e SPMS
Quadro 85. Custos por doente por região de saúde
ARS2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Norte 28.756€ 26.739€ 24.411€ 25.656€ 26.654€ 25.409€ 25.836€
Centro 21.669€ 27.496€ 23.520€ 23.897€ 21.538€ 20.798€ 23.264€
Lisboa e Vale 28.626€ 25.585€ 25.895€ 25.235€ 25.890€ 25.294€ 24.067€
do Tejo
Alentejo 25.465€ 22.448€ 22.076€ 28.229€ 28.070€ 24.565€ 31.046€
Algarve 28.869€ 24.438€ 23.816€ 25.386€ 25.291€ 25.169€ 26.939€
Total 27.218€25.978€24.795€25.315€25.471€24.572€24.943€
Fonte: ACSS e SPMS
212 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 201
PARTE III | 5. AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
5. Avaliação do sistema de saúde
O sistema de saúde português é reconhecido e criação de um ambiente favorável ao
como sendo um dos que revelam melhor cumprimento dos direitos da criança.
desempenho a nível mundial, sob várias A pesquisa baseia-se em dados dados
perspetivas de análise. quantitativos publicados e regularmente
No presente ponto deste documento atualizados pela Unicef e dados qualitativos
destacamos alguns dos estudos e análises publicados pelo Comité dos Direitos da
recentemente publicadas, onde o Criança da Organização das Nações Unidas
desempenho de Portugal é referido. (ONU) para todos os países signatários da
Convenção sobre os Direitos da Criança da
KidsRights Index ONU.
Portugal é líder mundial na proteção dos Euro Health Consumer Index
direitos das crianças. 2016 (classificação anual dos sistemas de saúde
De acordo com um relatório de 2017 e com nacionais da Europa)
base nos resultados alcançados em 2016 em O Euro Health Consumer Index (EHCI) é uma
Portugal, a organização internacional dos classificação anual dos sistemas de saúde
direitos da criança KidsRights, em parceria nacionais da Europa, organizada em seis
com a Erasmus University, destaca que áreas (direitos e informação dos doentes;
Portugal é líder mundial na proteção dos acessibilidade – tempos de espera para
direitos das crianças. tratamentos; resultados; diversidade e
A posição cimeira de Portugal é justificada abrangência dos serviços prestados;
pelos bons resultados nos campos da prevenção e produtos farmacêuticos).
legislação infantil, saúde e educação. O EHCI é compilado a partir de estatísticas
Os números fazem parte do relatório públicas e de investigação independente,
KidsRights Index 2017 (índice de direitos da sendo a sua execução da responsabilidade da criança de 2017) que apresenta o ranking Health Consumer Powerhouse, organização global anual dos desempenhos dos países em de origem sueca. Nesta abordagem, o
relação aos direitos das crianças. consumidor detém uma posição central.
Dos 165 países analisados, evidencia-se que De acordo com o Euro Health Consumer as cinco primeiras posições ficaram para Index 2016 (classificação anual dos sistemas Portugal, Noruega, Suíça, Islândia, Espanha e de saúde nacionais da Europa), Portugal
França, respetivamente. obtém uma pontuação de 763 pontos, ficando
A análise assenta em 23 indicadores, 16 na 14.ª posição no ranking.
quantitativos e sete qualitativos, agrupados Portugal, pela primeira vez, ficou à frente do
em cinco domínios: direito à vida, direito à Reino Unido (15.ª) e de Espanha (18.º).
saúde, direito à educação, direito à proteção,
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 213
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 202
PARTE III | 5.AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Na edição de 2015, Portugal surgiu com 691 Um estudo internacional, divulgado pelo
pontos, ocupando a 20.ª posição entre 35 jornal britânico especializado em saúde The
países. A melhoria no que respeita à Lancet, revela que a saúde melhorou a nível
acessibilidade permitiu subir seis pontos, na mundial, desde o ano 2000, nomeadamente
avaliação internacional, face ao ano na mortalidade infantil e neonatal e no
anterior. Em 2016, direitos dos doentes e acesso aos cuidados de saúde, entre outros
informação, resultados e prevenção foram as indicadores. Portugal está entre os 22
áreas mais cotadas no sistema de saúde melhores países do mundo no que respeita à
português. saúde dos seus habitantes.
Com 78 pontos, Portugal surge na 22.ª Quadro 86. Evolução de Portugal no Euro Health
Consumer Index posição, pressionado pelos maus resultados
em indicadores como o VIH/SIDA ou o
Ano Posição no índice excesso de peso. Portugal surge acima de
países como França (24.º), Grécia (26.º) ou 2012 25.ª
2013 16.ª os EUA (28.º), mas abaixo de Espanha (7.º),
2014 13.ª Irlanda (13.º) ou Itália (20.º).
2015 20.ª
Nas conclusões, os cientistas liderados por 2016 14.ª
Fonte: EHCI Stephen Lim, do Instituto para a Métrica e a
Avaliação da Saúde na Universidade de
É apresentada, pela primeira vez, uma Washington, em Seattle, EUA, referem que
ordenação do custo-eficiência nos cuidados embora 60% dos países já tenham alcançado
de saúde “Bang for the Buck”. Portugal algumas metas para 2030 – redução da
coloca-se na 10.ª melhor posição, na relação mortalidade materna (menos de 70 mortes
entre os gastos em saúde e os resultados. em cada 100 mil nados vivos) e infantil (25
Note-se que esta classificação está a par da mortes em cada mil nados vivos) -, nenhum
Holanda (11.ª posição), país que por sua vez país alcançou qualquer das nove metas para a
ocupa o 1.º lugar do índice de performance. eliminação total de doenças como a
Desde 2009, Portugal, através DGS, tem vindo tuberculose e o VIH/SIDA.
a colaborar com este projeto, respondendo às O estudo permite ainda concluir que menos
suas perguntas e pedidos de esclarecimento. de um quinto dos países conseguiu eliminar o
baixo peso e baixa estatura nas crianças com Estudo internacional, divulgado pelo
menos de 5 anos ou alcançar o acesso
The Lancet - Portugal no 22.º lugar do universal a fontes seguras e económicas de
ranking água e saneamento.
“Measuring the health-related Sustainable No caso português, questões como a
Development Goals in 188 countries” subnutrição, a malária, a qualidade da água,
as mortes por desastres naturais ou pela
214 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE III | 5. AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
guerra estão entre as categorias com valor Segundo o estudo, desenvolvido pela Nova
máximo. De todas as categorias analisadas, Information Management School (Nova IMS),
apenas duas têm uma pontuação inferior a 50 da Universidade Nova de Lisboa, o
pontos: o excesso de peso e o VIH/SIDA. O financiamento do SNS subiu 3,1% e a despesa
tabaco, o álcool e o número de suicídios cresceu 1,2% menos do que tinha acontecido
também são indicadores com valores baixos, em 2015, o que contribuiu para aumentar o
ainda que superiores a 50 pontos. índice de sustentabilidade do SNS. De acordo
com este estudo, a eficácia do SNS, que tinha Entre os outros países lusófonos, o Brasil
baixado entre 2014 e 2015, aumentou no ano reúne 60 pontos e fica na 90.ª posição, com a
passado, subindo para 71.1 pontos (+0,9). violência como o pior indicador. Timor-Leste
e Cabo Verde, no 122.º e 123.º lugares, O financiamento do SNS em 2015 atingiu 8,65
respetivamente, têm ambos 53 pontos. mil milhões de euros e em 2016 este valor
Timor-Leste tem a malária como o pior subiu 3,1% para os 8,93 mil milhões de
indicador, enquanto em Cabo Verde são a euros. A despesa tinha crescido 1,7% para os
água e a higiene os indicadores com piores 9,03 mil milhões de euros em 2015. Em 2016
resultados. cresceu em menor proporção (1,2%),
atingindo os 9,13 mil milhões de euros. No fim da lista surgem a República Centro-
Africana (20 pontos), a Somália e o Sudão do O aumento de atividade mais significativo foi
Sul (ambos com 22 pontos). nos cuidados de saúde primários.
Índice de sustentabilidade do SNS Avaliação externa das políticas de
“Estudo: Sustentabilidade na saúde 4.0 – saúde
Investimento em saúde e impacto na vida O XXI Governo Constitucional estabeleceu no
laboral” (Universidade Nova de Lisboa – seu Programa que o SNS é a grande conquista
Nova IMS) do Estado Social no nosso País, tendo gerado
O índice de sustentabilidade é calculado ganhos em saúde que nos colocaram ao nível
tendo em conta não só a qualidade dos do resto da Europa.
cuidados de saúde na ótica dos cidadãos, Todavia, a crise e a fraca definição de
como também os indicadores disponíveis políticas não permitiram a utilização mais
sobre a qualidade técnica do SNS, a atividade eficiente dos recursos escassos e da correção
registada e a despesa. Esta iniciativa visa das desigualdades no acesso, faltando visão
continuar a promover a discussão em torno estratégica e capacidade para executar as
da sustentabilidade da Saúde em Portugal, reformas organizativas indispensáveis. O
particularmente do SNS. revigoramento e a recuperação do SNS e do
O SNS está mais sustentável e produtivo com seu desempenho constituem, por isso, um
um aumento da atividade, do financiamento e dos mais árduos desafios para a próxima
um menor crescimento da despesa. década, sendo um teste decisivo à
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 215
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 204
PARTE III | 5.AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
determinação política na defesa do Estado Social.
Neste contexto, a avaliação sistemática da Reclamações, sugestões e elogios
evolução do desempenho dos sistemas de O Sistema de Gestão de Reclamações
saúde e das políticas de saúde associadas a (SGREC) da Entidade Reguladora da Saúde
esse desempenho constitui um exercício (ERS) é a aplicação informática que tem por
necessitário à boa governança na saúde. finalidade recolher e registar as reclamações,
Considerando que foram estabelecidos em sugestões e elogios dirigidos aos
Protocolo de 30 de novembro de 2016 estabelecimentos prestadores de cuidados de
celebrado entre o Ministério da Saúde, a saúde sujeitos à regulação da ERS,
Organização Mundial da Saúde e o permitindo simultaneamente a
Observatório Europeu dos Sistemas e monitorização do seguimento que lhes é
Políticas de Saúde, os termos de referência da dispensado pelos visados.
avaliação externa das políticas de saúde do Em 2016, foram submetidos no SGREC
país (2010-2018) a desenvolver no período 69.511 processos REC, o que representa um
2016-2019; crescimento de 24,5% em relação ao 2015.
Considerando o objetivo de essa avaliação ser No entanto, não pode afirmar-se que tenham
apresentada antes do final da presente existido mais reclamações no sistema de
legislatura e a necessária disponibilidade de saúde em 2016 em relação a 2015, mas sim
apoio nacional na recolha de informação, que apenas a partir de maio de 2015 as
preparação de documentos e análise crítica reclamações relativas a todos os prestadores
de informação, importa criar um grupo de de cuidados de saúde dos setores público,
trabalho que colabore, facilite e apoie as privado e social passaram a estar
organizações internacionais acima referidas, efetivamente centralizadas na ERS.
neste exercício. A distribuição dos processos por tipologia
O Ministério da Saúde constituiu o grupo de revela que 84,8% foram classificados como
trabalho de apoio à Avaliação Externa das reclamações/queixas, 13,5% como
Políticas de Saúde, com o objetivo de elogios/louvores e 1,7% como sugestões.
colaborar com a OMS e o Observatório Destaca-se que a análise da evolução mensal
Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, do volume de reclamações submetidas à ERS
no planeamento e preparação da avaliação confirma a tendência verificada no global dos
externa das políticas de saúde do país (2010-processos REC: apenas a partir mês de junho
2018) a desenvolver no período 2016-2019, de 2015 se começou a registar
competindo-lhe acompanhar a execução dos sistematicamente um volume mensal de
trabalhos, elaboração de documentos e processos REC equiparável aos valores
divulgar os seus resultados.persistentes de 2016.
Dos 59.224 processos REC classificados como
reclamações submetidas no SGREC em 2016,
216 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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PARTE III | 5. AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
70,2% foram dirigidos a prestadores do setor reclamação), particularmente o tempo de
público e, em todos os setores, foram mais espera para atendimento clínico não
reclamados os prestadores com programado superior a uma hora. Seguiram-
internamento. se os “procedimentos administrativos”, em
especial a qualidade da informação Dado que o SGREC permite selecionar mais
institucional disponibilizada, e, em terceiro do que um tema/assunto para cada
lugar, a “focalização no utente”, salientando-reclamação, há que ter em atenção que a
se as questões relacionadas com soma das ocorrências por tema não coincide
delicadeza/urbanidade do pessoal clínico. com o valor total de reclamações. A temática
mais recorrentemente assinalada nas Elogios/ Louvores
reclamações é a dos “tempos de espera” (com
19,4% das ocorrências, em 24,2% dos Dos 9.438 elogios submetidos à ERS, em
processos de reclamação), seguindo-se os 2016, 54,1% referem-se a unidades do setor
“procedimentos administrativos” (18,6% das público. Em todos os setores foram mais
ocorrências, em 23,3% das reclamações) e a elogiados os estabelecimentos com
“focalização no utente” (15,6% de internamento.
ocorrências em 19,5% dos processos). A Sugestões
comparação entre 2015 e 2016 dos pesos
relativos dos vários temas no total de Dos 1.167 processos REC submetidos à ERS,
ocorrências permite constatar que, apesar da em 2016, que foram classificados como
inversão das posições, os dois temas mais sugestões, 67,4% referem-se a
visados nas reclamações continuam a ser os estabelecimentos do setor público.
“tempos de espera” e os “procedimentos Em todos os setores houve um volume
administrativos”, tendo a “focalização no superior de sugestões em estabelecimentos
utente” substituído os “cuidados de saúde com internamento.
e segurança do doente” na 3.ª posição. A maioria das sugestões foi dirigida à
Reclamações/ Queixas qualidade das instalações, com 27,3% de
ocorrências em 27,2% dos processos. Em 2016, foram submetidos no SGREC
59.224 processos classificados como Processos de reclamação terminados
reclamações, dos quais 70,2% dirigidos a (incluem reclamações/queixas,
prestadores do setor público. elogios/louvores e sugestões)
Independentemente da sua natureza jurídica, Em 2016, a ERS emitiu a decisão final e
62,6% das reclamações foram dirigidas a procedeu ao arquivamento de 52.642
estabelecimentos com internamento. processos REC, o que representa um
O tema mais assinalado em 2016 foi o dos crescimento de 165,6% em relação ao ano de
“tempos de espera” (com 19,4% das 2015.
ocorrências, em 24,2% dos processos de
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PARTE III | 5.AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Em 71% das situações não houve
necessidade de atuação acrescida por parte
do regulador. 1,6% dos processos REC
terminados foram objeto de intervenção
regulatória diferenciada, salientando-se,
dentro deste grupo, 15,2% que originaram
processos de avaliação para
aprofundamento da averiguação da atuação
do prestador e 6% que foram objeto de
proposta de fiscalização.
218 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 207
PARTE III | 5. AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Gráfico 66. Evolução das reclamações 2015 - 2016
87,5%
87,2%
87,0%
86,5%
86,0%
85,5%
85,0% 84,8%
84,5%
84,0%
83,5%2015 2016
Fonte: ERS
Gráfico 67. Evolução dos elogios 2015 - 2016
14,0%
13,5%
13,5%
13,0%
12,5%
12,0%
11,5% 11,5%
11,0%
10,5%
2015 2016
Fonte: ERS
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 219
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 208
PARTE III | 6.CONSELHO DE MINISTROS DEDICADO AO SNS - 15 DE SETEMBRO DE 2016
6. Conselho de Ministros dedicado ao regiões menos favorecidas, no sentido de
SNS - 15 de setembro de 2016 permitir que os serviços mais carenciados
O SNS nasceu em Portugal no dia 15 de possam vir a aumentar a sua dotação de
setembro de 1979, com a publicação da Lei pessoal médico, melhorando deste modo
n.º 56/79, assegurando a todos os o acesso aos cuidados de saúde junto da
portugueses o acesso universal e gratuito a população que servem.
cuidados de saúde. Ao longo de mais de três Os Direitos e Deveres do Utente dos
décadas, o SNS gerou ganhos em saúde que Serviços de Saúde foram alterados
nos colocaram ao nível do resto da Europa, visando alcançar três objetivos: habilitar a
prolongou a vida e a sua qualidade a milhões definição de tempos máximos de resposta
de portugueses e reduziu muitas das garantidos para prestações de cuidados
desigualdades que durante séculos nos de saúde programados que atualmente
marcaram. não têm tempos definidos,
O XXI Governo Constitucional decidiu nomeadamente em relação aos
assinalar o 37.º aniversário do Serviço procedimentos associados ao fluxo dos
Nacional de Saúde reafirmando o doentes na Rede Nacional de Cuidados
compromisso de promover o acesso livre, Continuados Integrados e na Rede
gratuito e universal à saúde pública, Nacional de Cuidados Paliativos;
reduzindo as desigualdades entre cidadãos e estabelecer o Sistema Integrado de Gestão
reforçando a qualidade dos serviços do Acesso (SIGA); e aprofundar a
prestados. disponibilização de informação em tempo
real sobre o desempenho das instituições Em cumprimento desses objetivos, o
e o acesso dos utentes ao Serviço Nacional Conselho de Ministros aprovou, a 15 de
de Saúde através do Portal SNS. Setembro, um conjunto de diplomas que
reforçam a prioridade dada ao serviço A criação do Centro Nacional de
público de saúde através do aumento da TeleSaúde enquadra-se numa nova
eficácia e eficiência do SNS, da promoção estratégia para o setor da saúde, através
ativa da equidade, da melhoria da qualidade da prestação de serviços clínicos de
dos cuidados de saúde, do reforço da telesaúde no quadro dos serviços
participação do cidadão nas esferas de partilhados de telemedicina, contribuindo
decisão, e da valorização da saúde pública. para melhorar a governação e a eficiência
do SNS, com base em soluções de No que respeita à promoção da equidade no
modernização e integração das acesso à saúde, destacam-se as seguintes
tecnologias da informação no âmbito dos medidas:
serviços partilhados.
Aprovação dos termos e as condições da Para valorizar a saúde pública, procurando
atribuição de incentivos à mobilidade assim obter ganhos que beneficiem a
geográfica de médicos e fixação em qualidade de vida dos cidadãos, procedeu-se:
220 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 209
PARTE III | 6. CONSELHO DE MINISTROS DEDICADO AO SNS - 15 DE SETEMBRO DE 2016
Aprovação do projeto de proposta de lei Para aumentar a eficácia e eficiência do SNS
que altera a Lei do Tabaco, incluindo no foram aprovadas medidas no âmbito da
conceito de fumar novos produtos do gestão dos hospitais e da circulação de
tabaco sem combustão, bem como informação clínica, assim como da melhoria
medidas de exposição ao fumo ambiental, da governação do SNS:
publicidade e promoção. A proposta de lei Foi definido o Regime Jurídico e os
prevê também a proibição de fumar nos Estatutos aplicáveis às unidades de saúde
parques infantis e nas áreas situadas do SNS com a natureza de Entidades
junto das portas e janelas dos Públicas Empresariais, bem como as
estabelecimentos de cuidados de saúde e integradas no Setor Público
dos estabelecimentos de ensino. As Administrativo. O objetivo é melhorar a
normas agora aprovadas visam proteger articulação entre os diferentes níveis de
os cidadãos da exposição involuntária ao cuidados, designadamente os cuidados de
fumo do tabaco, assim como contribuir saúde hospitalares, os cuidados de saúde
para a prevenção e controlo do consumo. primários e os cuidados continuados
Lançamento da Estratégia de Promoção integrados e paliativos, ao mesmo tempo
da Alimentação Saudável, que procura que se obtém maior transparência nos
incentivar o consumo alimentar adequado processos de recrutamento e se formam
e a consequente melhoria do estado equipas mais profissionalizadas. Abriu-se
nutricional dos cidadãos, com impacto a possibilidade de criação de Centros de
direto na prevenção e controlo das Responsabilidade Integrada (CRI) com
doenças crónicas. Esta estratégia passará vista a potenciar os resultados da
por uma redução do consumo excessivo prestação de cuidados de saúde; o
de açúcar e sal e pela promoção da conselho de administração passa a
disponibilidade dos alimentos integrar um elemento proposto pelo
enquadrados num padrão alimentar membro do Governo responsável pela
saudável aos cidadãos. área das finanças passa a incluir-se no
conselho de administração, no caso das Alteração à tabela de substâncias
unidades locais de saúde, de um vogal psicotrópicas, passando o regime jurídico
proposto pela respetiva Comunidade aplicável ao tráfico e consumo de
Intermunicipal (CIM) ou Área estupefacientes e substâncias
Metropolitana. psicotrópicas a acolher as medidas
necessárias da Decisão n.º 2014/688/UE, Foi aprovada a proposta de lei que cria e
do Conselho, e da Decisão n.º 114/14 regula o Registo Oncológico Nacional, o
(2015) de 7 de março de 2016, da qual agrega numa única plataforma
Comissão de Estupefacientes das Nações informática os diversos registos regionais,
Unidas. garantindo-se a uniformidade dos dados e
da informação tratada e permitindo-se a
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 221
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 210
PARTE III | 6.CONSELHO DE MINISTROS DEDICADO AO SNS - 15 DE SETEMBRO DE 2016
sua utilização para avaliação O Ato em Saúde que, através da definição
epidemiológica e análise da efetividade e regulamentação dos atos do biólogo, do
dos rastreios e terapêuticas. enfermeiro, do farmacêutico, do médico,
do médico dentista, do nutricionista e do Seguindo as melhores práticas
psicólogo, procura garantir a sinergia internacionais, e de forma a obter-se
entre os vários grupos de profissionais maior transparência, foram aprovados os
envolvidos simultaneamente ou de forma princípios gerais relativos às atividades
articulada na prestação de cuidados de de promoção e publicidade por parte das
saúde, valorizando-se o trabalho em empresas produtoras, distribuidoras ou
equipa e a interdependência. vendedoras de medicamentos ou
dispositivos médicos. Definição do regime jurídico da qualidade
e segurança relativa à dádiva, colheita, Foi aprovado o Regime Jurídico das
análise, processamento, preservação, Farmácias de Oficina, medida que visa
armazenamento, distribuição e aplicação agilizar os processos de comunicação e
de tecidos e células de origem humana e registo de situações relativas à alteração
os procedimentos de verificação da de propriedade das farmácias,
equivalência das normas de qualidade e contribuindo para a melhoria da
segurança dos tecidos e células qualidade dos serviços preconizada pelo
importados; programa Simplex+, através da
simplificação e redução de custos. Medida integrada no programa Simplex+,
foi regulado o licenciamento, o A aprovada Estratégia Nacional para o
funcionamento e a fiscalização do Ecossistema de Informação de Saúde
exercício da atividade das unidades 2020 visa criar as condições para tornar o
privadas que atuem na área do ecossistema uma referência de boas
tratamento ou da recuperação de práticas e promover a entrega de
toxicodependentes, e definidos os benefícios, a gestão de riscos e a
requisitos a que devem obedecer as suas otimização dos recursos.
instalações, organização e funcionamento,
A Estratégia Nacional do Medicamento e clarificando a efetiva competência da
Produtos de Saúde 2016-2020 congrega Entidade Reguladora da Saúde.
um conjunto de compromissos e políticas Com o objetivo de reforçar o poder do
públicas que permite conciliar o rigor cidadão no SNS, promovendo
orçamental com o acesso à inovação disponibilidade, acessibilidade, comodidade,
terapêutica. celeridade e humanização dos serviços, o
A qualidade dos cuidados de Governou aprovou a nomeação de Jorge
saúde prestados à população será, por sua Simões e Maria do Céu Machado como
vez, melhorada através das seguintes presidente e vice-presidente, respetivamente,
medidas, hoje aprovadas: do Conselho Nacional de Saúde, órgão
222 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 211
PARTE III | 6. CONSELHO DE MINISTROS DEDICADO AO SNS - 15 DE SETEMBRO DE 2016
independente cuja missão passa por garantir
a procura de consensos alargados
relativamente à política de saúde.
Foi ainda lançada a Estratégia Nacional para
o Envelhecimento Ativo e Saudável, através
da assinatura de um Despacho Conjunto por
parte do Ministro do Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social e do Ministro da Saúde,
com os objetivos de, através da cooperação
entre os diferentes setores, definir uma
estratégia do envelhecimento ativo e da
solidariedade entre gerações e contribuir
para o desenvolvimento de políticas que
melhorem a qualidade de vida dos idosos,
que representam mais de um quinto da
população portuguesa.
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 223
Página 212
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 212
ANEXOS
Anexos
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 225
Página 213
18 DE DEZEMBRO DE 2017 213
ANEXOS
Anexo 1. Medidas SIMPLEX
Prazo de Medida Simplex + Descrição da medida implementação
previsto
Atestado Médico Uniformizar e desmaterializar o processo de emissão e transmissão de dados de atestados 1.º Trimestre
Multiuso Digital médicos de incapacidade, através de um registo nacional. 2017
(Medida #53)
Promover a desmaterialização integral em todo o território nacional da receita de Receita sem papel 1.º Trimestre
medicamentos através de acessos eletrónicos autenticados para os cidadãos e profissionais Plus (Medida #205) 2017
de saúde.
Disponibilizar num portal único do Ministério da Saúde canais de comunicação e de
informação interativos, com destaque para as áreas da promoção da saúde, transparência e
informação acessível ao cidadão. App MySNS 1.º Trimestre
Desenvolver novos serviços digitais e recursos dedicados à educação para a saúde, literacia (Medida #44) 2017
e auto-cuidados, a disponibilizar na área do Cidadão do portal (por exemplo, o pagamento
de taxas moderadoras através de referência multibanco) e na vertente de aplicações
móveis.
Disponibilizar o acesso aos dados clínicos dos utentes pelos prestadores de cuidados de Registo de Saúde saúde dos setores público, privado e social, contribuindo para a criação de uma visão
1.º Trimestre Eletrónico + completa dos dados de saúde do cidadão. Será desenvolvido o "repositório de informação
2017 (Medida #215) clínica anonimizado" (RICA) e o "repositório de informação relativa ao cartão de pessoa com
doença rara" (RARO), com os respetivos mecanismos de governança e segurança. Disponibilizar o serviço de pedido de reembolso via web e, em seguida, via aplicação para mobile. O beneficiário poderá, através do site da ADSE Direta, submeter documentação
ADSE na sua mão para pedido de reembolso, preencher o pedido de reembolso e anexar a documentação de 2.º Trimestre (Medida #28) suporte. Com esta funcionalidade, o sistema ADSE irá gerar um documento com um código 2017
de barras para que os beneficiários possam, posteriormente, remeter os documentos físicos originais à ADSE.
Desenvolver soluções de georreferenciação, gestão de meios do INEM e telemedicina Geo INEM (Medida 4.º Trimestre
baseadas em protocolos uniformizados e integrados com os instrumentos e ferramentas #124) 2017
disponíveis nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e nos meios do INEM.
Facilitar e agilizar o acesso aos cuidados de saúde através do desenvolvimento do sistema integrado de gestão do acesso no SNS (SIGA SNS), com base em quatro iniciativas: a) Desenvolvimento do "Livre Acesso aos Cuidados de Saúde" (LAC) - adaptação dos sistemas de informação das unidades de prestação de cuidados de saúde para facilitar a escolha da unidade hospitalar em processos de referenciação dos cuidados de saúde
primários, disponibilizando um indicador de tempo médio de espera; b) Operacionalização do "Voucher de acesso e integração de cuidados de saúde" (VAI) - produção de um Formulário de Indicação de Cuidados e Acessos (FIC) pelos profissionais
SIGA SNS (Medida 1.º Trimestre de saúde, no âmbito da Plataforma de Dados de Saúde (PDS), com a informação clínica
#238) 2017 que originou a necessidade de referenciação, e com a possibilidade de notificação eletrónica da entidade de destino; c) Implementação dos "Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) sem papel (MSP)" - desmaterialização do fluxo de pedido de MCDT e de acesso aos resultados; d) Desenvolvimento do "Voucher eletrónico de transporte de doentes não urgentes" - desmaterialização de processos de requisição eletrónica, gestão de pedidos e rotas, e gestão dos processos de conferência da faturação; desenvolvimento de aplicação móvel para controlo da localização do doente e do estado do processo. Desmaterializar a comunicação de dados administrativos e clínicos entre prestadores de cuidados de saúde e com o cidadão, no âmbito dos cuidados de saúde associados ao nascimento, pediatria e adolescência. Esta medida engloba 4 subiniciativas: - Nascer Utente - atribuição de médico de família na maternidade;
Nascer com médico - Notícia de Nascimento Digital - desmaterialização da Notícia de Nascimento, promovendo de família e boletins um reforço da articulação entre Hospitais e Cuidados de Saúde Primários e melhorando a
1.º Trimestre de saúde qualidade da continuidade dos cuidados prestados à criança e à família;
2017 eletrónicos (Medida - eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil - versão digital do Boletim de Saúde infantil e juvenil, #1) para registo e consulta de pais, cuidadores e profissionais, incluindo os do setor privado,
através do Portal SNS, que permite o envio de notificações; - Boletim de Vacinas Eletrónico - versão digital do Boletim de Vacinas, acessível através do Portal SNS aos cidadãos e profissionais, incluindo os do setor privado, para registo e consulta, que também permite notificações, e promove um mais célere e eficaz acompanhamento do Plano Nacional de Vacinação pela Direção-Geral da Saúde.
APP Poupe na Acrescentar funcionalidades na aplicação "Poupe na Receita", nomeadamente o custo dos 4.º Trimestre
Receita + (Medida medicamentos, a localização das farmácias e o esclarecimento de dúvidas. 2016
#46)
Permitir que o registo do beneficiário ADSE seja automaticamente atualizado com a leitura ADSE Direta + do Cartão do Cidadão. Possibilitar ainda a desmaterialização do envio para a ADSE dos 2.º Trimestre (Medida #27) documentos que comprovam o copagamento das despesas de saúde, bem como do 2017
acompanhamento do processo de reembolso.
226 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 214
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 214
ANEXOS
Desenvolver uma plataforma de gestão documental interna ao Ministério da Saúde, que permita: uniformizar os canais de informação e partilha de dados e desmaterializar os 2.º Trimestre
Saúde.doc (Medida processos administrativos para todas as entidades. 2016 (piloto –
#231) As áreas de informação prioritárias são a informação clínica e a informação administrativo- Setembro) legal.
Desmaterializar a plataforma eletrónica de aquisição direta de medicamentos (ADMED) Medicamento direto 4.º Trimestre
pelas clínicas médicas e clínicas médicas dentárias, de forma a simplificar o processo de (Medida #160) 2016
autorização de aquisição de medicamentos aos fabricantes, importadores e distribuidores.
Alerta pessoas em Implementação, na aplicação de registo clínico dos meios de emergência médica, de uma 1.º Trimestre risco (Medida #34) sinalização de cidadãos em situação de risco. 2018
Disponibilizar ao cidadão, através de um ponto de contacto único e multicanal, um conjunto de informações e serviços que simplifiquem o acesso e a utilização do Serviço Nacional de
Centro Contacto do Saúde (SNS), nomeadamente: a) informação geral; b) saúde pública; c) aconselhamento 1.º Trimestre SNS (Medida #71) farmacêutico; d) triagem, aconselhamento e encaminhamento; e) apoio à utilização de 2017
serviços digitais - telecuidados. A medida substitui os serviços de atendimento Saúde 24.
Registo Eletrónico Uniformizar os modelos de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) e desmaterializar
de Certificados de os processos associados à sua emissão (incluindo os novos modelos “Doença Direta” e 1.º Trimestre
Incapacidade “Doença Profissional”), promovendo a interoperabilidade entre o Ministério da Saúde e o 2017
Temporária (Medida Ministério da Segurança Social.
#216) Desenvolver uma aplicação que permita disponibilizar, mesmo em offline, os vários boletins
App Bolsa com informação do Sistema Nacional de Saúde, notificações personalizadas e tradução no 1.º Trimestre
Eletrónica de Saúde estrangeiro. 2017
(Medida #39) Esta aplicação possibilitará ainda aceder ao resumo clínico do utente, ao boletim de vacinas, à receita sem papel, ao testamento vital e ao calendário do utente. Desenvolver um sistema de informação que possibilite a recolha de dados provenientes de diversas fontes, nomeadamente os registos nacionais de doença e sistemas de informação
Tecnologias@saúde 1.º Trimestre dos hospitais. Este sistema permitirá avaliar os resultados obtidos pelo medicamento ou
(Medida #250) 2017 dispositivo médico e consequentemente sinalizar, de forma mais eficiente, o financiamento das tecnologias da saúde relativamente aos mesmos medicamentos e dispositivos médicos.
MSaúde Pessoas Otimizar os processos de contratação e mobilidade nas entidades do Ministério da Saúde, 1.º Trimestre (Medida #162) através da interoperabilidade da plataforma de recursos humanos. 2017
Emergência médica Informatizar o registo de ocorrências efetuadas pelos Postos de Emergência Médica (PEM), 1.º Trimestre digital (Medida bem como pelos meios integrados nos Serviços de Urgência: Viaturas Médicas de 2018 #107) Emergência e Reanimação (VMER) e Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV).
Saúde Otimizar o sistema de apoio à gestão da mobilidade de doentes no âmbito dos Cuidados de
transfronteiriça 1.º Trimestre Saúde Transfronteiriços (plataforma SAGMD), de forma a garantir a agilização dos
digital (Medida 2017 processos de autorização prévia e reembolso eletrónico.
#230)
Desenvolver uma linha de atendimento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com as seguintes funcionalidades: a) Consulta do estado do processo da reclamação, bem como da decisão e respetiva
Em contato com a fundamentação;
Entidade 4.º Trimestre b) Pré-preenchimento de formulários;
Reguladora Saúde 2016 c) Envio de certidões de registo;
(Medida #106) d) Envio de toda a documentação relativa ao processo de licenciamento; e) Apoio a todo o procedimento de acesso ao Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC). Possibilitar a atualização automática dos dados relativos aos dadores de sangue,
Registo nacional de implementando soluções de interoperabilidade entre os diversos sistemas de registo de dadores sempre dádivas de sangue e o registo nacional de utentes. 2.º Trimestre atualizado (Medida Esta medida permitirá ainda deixar de utilizar papel nas sessões de colheita, com exceção 2017 #218) do Consentimento informado e esclarecido dos dadores (que tem de ser devidamente
assinado) e das guias de transporte de material e produtos. Criar uma plataforma web que permita aos requerentes: preencher campos online, sendo feita uma pré-validação do processo de forma automática; anexar documentos; proceder à assinatura eletrónica dos documentos submetidos, utilizando o cartão de cidadão; efetuar o pagamento por multibanco; e consultar o estado do processo da emissão da cédula.
Cédula Profissional Com esta medida simplificam-se e desmaterializam-se os seguintes processos: a) a 1.º Trimestre
Eletrónica da Saúde emissão de cédulas profissionais para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Podologistas 2017
(Medida #70) e Terapeutas não Convencionais; b) os pedidos de autorização de exercício profissional; c) o reconhecimento de qualificações e declarações para trabalhar no estrangeiro; d) o certificado e diploma de grau de especialista; e) a certidão de grau de consultor e de equiparação.
Dispositivos Simplificar o processo de aquisição de dispositivos médicos pelos hospitais e outras médicos mais entidades do Serviço Nacional de Saúde, dispensando a exigência de certidão comprovativa 2.º Trimestre simples (Medida do registo do dispositivo médico, sempre que esteja disponível o código do dispositivo 2017 #93) médico (CDM) no sítio do Infarmed.
Resolução rápida e eficaz de conflitos Simplificar o acesso à informação e procedimentos de resolução de conflitos, permitindo a 4.º Trimestre na saúde (Medida submissão online do pedido de mediação, com vista à rápida resolução de conflitos. 2016 #226)
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 227
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 215
ANEXOS
Referenciação eletrónica nos Desmaterializar a referenciação na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Cuidados (RNCCI), simplificando o processo de sinalização e referenciação da rede, e garantindo a 1.º Trimestre Continuados interoperabilidade entre os sistemas de informação da rede, dos hospitais, dos cuidados de 2017 Integrados (Medida saúde primários, da segurança social e dos prestadores. #209)
Criar uma aplicação (app) móvel que permita ao Instituto Português do Sangue e da APP Registo Transplantação (IPST), bem como a todas as instituições hospitalares constituintes da rede Português de nacional de transplantação, o acesso a todo o processo de doação, colheita e 2.º Trimestre Transplantação transplantação de órgãos e tecidos via aplicação. 2017 (Medida #47) Esta app tem ainda outra vertente, orientada para o paciente, pré- e pós-transplante, que
possibilita uma ligação direta ao seu médico clínico e às equipas de transplante.
Reclamações, sugestões e elogios Criar permissões de acessos externos seguros a volumes e tipologias de reclamações 1.º Trimestre na Saúde (Medida tratadas pela Entidade Reguladora de Saúde às instituições com competências nesta área. 2017 #206)
Criar um novo portal eletrónico para simplificar a submissão dos processos de licenciamento de farmácias e melhorar a comunicação com as entidades envolvidas, designadamente proprietários de farmácias ou potenciais proprietários. Esta medida incluirá:
Licenciar farmácias a) Supressão do averbamento de ónus em Alvará de farmácia; 1.º Trimestre
+ simples (Medida b) Substituição do averbamento de ónus que recaia sobre qualquer participação social em 2017
#154) alvará pelo registo; c) Simplificação dos procedimentos associados ao licenciamento de farmácias e distribuidores; d) Simplificação da instrução do processo de transferência de farmácia.
Reconhecimento Criar uma bolsa de entidades externas emissoras de certificados de cumprimento de
das unidades de 1.º Trimestre requisitos de licenciamento, implementando um procedimento simples para o
saúde (Medida 2017 reconhecimento das entidades (composto por registo da candidatura, avaliação e decisão).
#207)
Introdução de novos medicamentos 1.º Trimestre
Desmaterializar o pedido de autorização de introdução de medicamentos no mercado. online (Medida 2017 #142)
Autorização Simplificar e melhorar o processo de pedido de autorização de utilização excecional (AUE)
Excecional de de medicamentos, bem como o seu acompanhamento, através da uniformização dos 1.º Trimestre
Medicamentos mais processos associados aos diferentes tipos de AUE e da desmaterialização do procedimento, 2017
simples (Medida desde a submissão à decisão final e comunicação da mesma.
#55) Criar um portal eletrónico sobre ensaios clínicos, que irá permitir: a) O desenvolvimento de um registo centralizado de entidades que participam em ensaios
Ensaios clínicos clínicos; 1.º Trimestre
digitais (Medida b) A centralização e desmaterialização dos pedidos de pareceres relativos a ensaios 2017
#110) clínicos; c) A divulgação de informação aos agentes do sector e cidadãos. Criar um portal eletrónico que simplifique os pedidos de submissão e gestão de certificados
Certificados de de autorização de lote, solicitados pelas empresas responsáveis pela comercialização de
autorização do 2.º Trimestre medicamentos derivados do plasma e vacinas.
medicamento online 2017 Todas as fases do processo passarão a ser tramitadas numa plataforma eletrónica
(Medida #77) designada por portal dos pedidos de certificados de autorização de lote (CAUL).
Informação clínica Desenvolver mecanismos simplificados de comunicação e partilha de informação, no integrada nos domínio dos sistemas de informação, que permitam a gestão da informação clínica comportamentos integrada e monitorização dos Contratos de Convenção com as unidades privadas de 2.º Trimestre Aditivos e tratamento, no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências. 2017 Dependências Uniformização do processo de licenciamento de unidades privadas de tratamento no âmbito (Medida #134) dos comportamentos aditivos e dependências.
228 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 216
ANEXOS
Anexo 2. Medidas aprovadas e ação governativa
Eixos do Programa do Tipologia de Nº Data Designação Link
Governo para a Saúde Procedimento
2015 Altera o anexo ao despacho n.º 11844-B/2015,
7 - Aperfeiçoar a gestão publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º dos recursos humanos e a 14768- 206, 2.º suplemento, de 21 de outubro de 2015 https://dre.pt/applicati
Despacho 11.12 motivação dos A/2015 (distribuição de 12 postos de trabalho, referentes on/file/a/72876789 profissionais de Saúde à categoria de assistente, área de medicina
intensiva) Resolução do Renova o protocolo para a prestação de
8 - Melhorar a 102/201 https://dre.pt/applicatiConselho de 29.12 cuidados em ambulatório a doentes com
Governação do SNS 5 on/file/a/72970599 Ministros VIH/SIDA celebrado com o Hospital de Cascais
Suspende durante o ano de 2016, a aplicação do artigo 17.º e do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho no que se refere à
8 - Melhorar a 418- https://dre.pt/applicatiPortaria 30.12 revisão anual dos preços máximos de aquisição
Governação do SNS B/2015 on/file/72999950 dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde
Estabelece disposições no âmbito da Lei n.º 2 - Reduzir as
142/2015, de 8 de setembro, que procede à desigualdades entre 15662/2 https://dre.pt/applicati
Despacho 30.12 segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças cidadãos no acesso à 015 on/file/72992824
e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º saúde
147/99, de 1 de setembro
2016 1 - Promover a saúde através de uma nova 115/201 Determina o montante disponível para programas https://dre.pt/applicati
Despacho 06.01 ambição para a Saúde 6 de apoio na área da infeção VIH/SIDA para 2016 on/file/73013437 Pública 5 - Melhoria da gestão dos
Nomeia o Coordenador Nacional para a Reforma hospitais, da circulação de
do Serviço Nacional de Saúde na área dos informação clínica e da 199/201 https://dre.pt/applicati
Despacho 07.01 Cuidados de Saúde Hospitalares, doutorado articulação com outros 6 on/file/73042217
António Ferreira, bem como a Equipa de Apoio, e níveis de cuidados e
define genericamente as suas funções outros agentes do setor
Nomeia o Coordenador Nacional para a Reforma 4 - Expansão e melhoria do Serviço Nacional de Saúde na área dos da capacidade da rede de 200/201 Cuidados de Saúde Primários, licenciado https://dre.pt/applicati
Despacho 07.01 cuidados de saúde 6 Henrique Manuel da Silva Botelho, bem como a on/file/73042218 primários Equipa de Apoio, e define genericamente as suas
funções e competências 6 - Expansão e melhoria
Nomeia o Coordenador Nacional para a reforma da integração da Rede de
do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados e 201/201 https://dre.pt/applicati
Despacho 07.01 Cuidados Continuados Integrados, doutorado de outros serviços de 6 on/file/73042219
Manuel José Lopes, bem como a Equipa de apoio às pessoas em
Apoio, e define genericamente as suas funções situação de dependência
Subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST) a competência, com a faculdade de
1 - Promover a saúde subdelegação, para a prática de todos os atos a
através de uma nova 473/201 https://dre.pt/applicatiDespacho 12.01 realizar no procedimento relativo à aquisição de
ambição para a Saúde 6 on/file/73093945 medicamentos derivados do plasma resultantes
Pública do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST
7 - Aperfeiçoar a gestão Cria a Comissão Nacional para o dos recursos humanos e a 642/201 desenvolvimento do novo modelo de Prova https://dre.pt/applicati
Despacho 14.01 motivação dos 6 Nacional de Avaliação e Seriação (PNAS) para on/file/73144736 profissionais de Saúde acesso ao internato médico
Retifica a alínea d) do número 3 do Despacho n.º 7 - Aperfeiçoar a gestão 642/2016, de 14 de janeiro, que cria a Comissão dos recursos humanos e a Decreto 24- Nacional para o desenvolvimento do novo https://dre.pt/applicati
15.01 motivação dos Retificativo. A/2016 modelo de Prova Nacional de Avaliação e on/file/73163901 profissionais de Saúde Seriação (PNAS) para acesso ao internato
médico, que saiu com inexatidão 8 - Melhorar a 898/201 Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a https://dre.pt/applicati
Despacho 19.01 Governação do SNS 6 Fraude no Serviço Nacional de Saúde on/file/73163969 8 - Melhorar a 987/201 Estabelece disposições sobre a disponibilização https://dre.pt/applicati
Despacho 19.01 Governação do SNS 6 pública de informação completa e atualizada on/file/73229999
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 229
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 217
ANEXOS
sobre o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência, nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) Determina que é obrigatória a centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde, para todos os serviços e instituições
8 - Melhorar a 1571- https://dre.pt/applicatiDespacho 01.02 do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e
Governação do SNS B/2016 on/file/73360639 serviços do Ministério da Saúde, sendo esta assegurada pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Revoga a decisão de contratar no âmbito do procedimento de contratação autorizado pela
Resolução do 8 - Melhorar a 5- Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015, https://dre.pt/applicati
Conselho de 05.02 Governação do SNS A/2016 de 9 de setembro, e autoriza a contratação de on/file/a/73455581
Ministros serviços relativa ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (CASNS)
5 - Melhoria da gestão dos Procede à alteração do Regulamento das hospitais, da circulação de Tabelas de Preços a Praticar para a Produção informação clínica e da Adicional Realizada no Âmbito do Sistema https://dre.pt/applicati
Portaria 18/2016 08.02 articulação com outros Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia on/file/73462899 níveis de cuidados e aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012, outros agentes do setor de 4 de setembro 8 - Melhorar a 1947/20 Nomeia os membros e define as competências https://dre.pt/applicati
Despacho 08.02 Governação do SNS 16 da Comissão Nacional de Trauma on/file/73466126
Determina que as VMER dos Hospitais Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., e Nossa
8 - Melhorar a 1996/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 09.02 Senhora do Rosário, integrado no Centro
Governação do SNS 16 on/file/73455614 Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., entram em funcionamento até 30 de abril de 2016 Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5
1 - Promover a saúde de agosto, que aprova o Regulamento de
através de uma nova https://dre.pt/applicatiPortaria 22/2016 10.02 Notificação Obrigatória de Doenças
ambição para a Saúde on/file/73474644 Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde
Pública Pública Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA)
8 - Melhorar a 2310/20 com vista ao fornecimento de medicamentos https://dre.pt/applicatiDespacho 16.02
Governação do SNS 16 diversos, no âmbito de concurso público lançado on/file/73587072 pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (CP 2015/61) Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA)
8 - Melhorar a 2504/20 com vista ao fornecimento de Reagentes - Testes https://dre.pt/applicatiDespacho 18.02
Governação do SNS 16 Rápidos, no âmbito de concurso público lançado on/file/73642828 pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/73) Decreto-Lei sobre a posição exata da advertência
1 - Promover a saúde geral e da mensagem informativa e sobre https://dre.pt/applicati
através de uma nova especificações técnicas para a configuração, Decreto-Lei 6/2016 22.02 on/conteudo/736505
ambição para a Saúde conceção e formato das advertências de saúde 46
Pública combinadas para produtos do tabaco para fumar no tabaco de enrolar comercializado em bolsas Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
8 - Melhorar a 2830/20 (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos https://dre.pt/applicatiDespacho 24.02
Governação do SNS 16 Públicos de Aprovisionamento (CPA), que on/file/73702023 determinam as condições de fornecimento de Antisséticos, Desinfetantes e Outros Altera a composição da Comissão de
8 - Melhorar a 2887/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 25.02 Acompanhamento do processo de devolução dos
Governação do SNS 16 on/file/73706729 hospitais das Misericórdias Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica
8 - Melhorar a 2935- https://dre.pt/applicatiDespacho 25.02 desmaterializada (Receita Sem Papel), no
Governação do SNS B/2016 on/file/73726006 Serviço Nacional de Saúde, criando metas concretas para a sua efetivação
5 - Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de Altera a Coordenação Nacional para a Reforma informação clínica e da 2978/20 do Serviço Nacional de Saúde na área dos https://dre.pt/applicati
Despacho 26.02 articulação com outros 16 Cuidados de Saúde Hospitalares e os elementos on/file/73715857 níveis de cuidados e que constituem a sua Equipa de Apoio outros agentes do setor 8 - Melhorar a 2979/20 Altera a composição da Comissão Nacional de https://dre.pt/applicati
Despacho 26.02 Governação do SNS 16 Trauma on/file/73715858
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde no Diretor-Geral da Saúde, licenciado Francisco Henrique Moura
8 - Melhorar a 2980/20 George, para a prática de todos os atos a realizar https://dre.pt/applicatiDespacho 26.02
Governação do SNS 16 no âmbito do procedimento previsto no n.º 3 da on/file/73715859 Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2016, de 5 de fevereiro (aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Atendimento do
230 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 218
ANEXOS
Serviço Nacional de Saúde) 8 - Melhorar a 3066/20 Constitui o Grupo de Trabalho para o Centro de https://dre.pt/applicati
Despacho 29.02 Governação do SNS 16 Contactos do Serviço Nacional de Saúde on/file/73733798
Cria, a funcionar junto do Ministério da Saúde, a 8 - Melhorar a 3155/20 https://dre.pt/applicati
Despacho 01.03 Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Governação do SNS 16 on/file/73752383
Partilhados do Ministério da Saúde Cria, na dependência do Secretário de Estado da
8 - Melhorar a 3177- Saúde, a Comissão de Reforma do modelo de https://dre.pt/applicatiDespacho 01.03
Governação do SNS A/2016 Assistência na Doença aos Servidores do Estado on/file/73727308 (ADSE) Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e
8 - Melhorar a https://dre.pt/applicatiPortaria 35/2016 01.03 de outros dispositivos médicos para a finalidade
Governação do SNS on/file/73727304 de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos
1 - Promover a saúde ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou através de uma nova 3206/20 portadoras de outras infeções sexualmente https://dre.pt/applicati
Despacho 02.03 ambição para a Saúde 16 transmissíveis, procedentes de serviços e on/file/73768892 Pública estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
(SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde
8 - Melhorar a 3207/20 Nomeia os peritos da Comissão da Farmacopeia https://dre.pt/applicatiDespacho 02.03
Governação do SNS 16 Portuguesa on/file/73768893 Estabelece que, para efeitos estatísticos de
1 - Promover a saúde sinistralidade rodoviária, os dados relativos aos
através de uma nova 3339/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 04.03 feridos graves devem ter como fonte a base de
ambição para a Saúde 16 on/file/73779202 dados dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo
Pública (GDH)
1 - Promover a saúde Fixa as normas regulamentares necessárias à através de uma nova repartição dos resultados líquidos da exploração https://dre.pt/applicati
Portaria 37/2016 04.03 ambição para a Saúde dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da on/file/73779733 Pública Saúde 6 - Expansão e melhoria
Enquadra a relação entre as unidades de da integração da Rede de
terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares Cuidados Continuados e 3426/20 https://dre.pt/applicati
Despacho 07.03 de suporte em cuidados paliativos (EIHCSP) e de outros serviços de 16 on/file/73797551
reforça a divulgação de informação no que apoio às pessoas em
respeita às EIHCSP constituídas situação de dependência
Estabelece disposições para a contratação de serviços de saúde através da modalidade de
8 - Melhorar a 3586/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 10.03 prestação de serviços, pelas instituições do
Governação do SNS 16 on/file/73836537 Serviço Nacional de Saúde do setor público empresarial (SNS/SPE)
1 - Promover a saúde Determina a criação do Programa Nacional de
através de uma nova 3618- https://dre.pt/applicatiDespacho 10.03 Educação para a Saúde, Literacia e
ambição para a Saúde A/2016 on/file/73833787 Autocuidados
Pública Reconhece Centros de Referência nas seguintes áreas: da Cardiologia de Intervenção Estrutural, CardiopatiasCongénitas, Doenças Hereditárias do Metabolismo, Epilepsia Refratária,Oncologia de Adultos — Cancro do Esófago, Oncologia de
8 - Melhorar a 3653/20 Adultos — Cancrodo Testículo, Oncologia de https://dre.pt/applicatiDespacho 11.03
Governação do SNS 16 Adultos — Sarcomas das Partes Moles eÓsseos, on/file/73847777 Oncologia de Adultos — Cancro do Reto, Oncologia de Adultos— Cancro Hepatobilio -Pancreático, Oncologia Pediátrica, TransplantaçãoRenal Pediátrica, Transplante de Coração, Transplante Rim — Adultos
4 - Expansão e melhoria Estabelece disposições para o processo de
da capacidade da rede de 3823/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 15.03 contratualização nos cuidados de saúde
cuidados de saúde 16 on/file/73869798 primários para 2016
primários Determina a criação de um grupo de trabalho
1 - Promover a saúde interinstitucional, que integra a Direção-Geral da através de uma nova 3844- Saúde, o Instituto Ricardo Jorge, o Infarmed e a https://dre.pt/applicati
Despacho 15.03 ambição para a Saúde A/2016 Administração Central do Sistema de Saúde, no on/file/73865652 Pública âmbito do Programa de Prevenção e Controlo de
Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos 1 - Promover a saúde
Determina a constituição de uma coordenação através de uma nova 4027- https://dre.pt/applicati
Despacho 18.03 estratégica para a prevenção e gestão da doença ambição para a Saúde A/2016 on/file/73911684
crónica Pública
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide,
8 - Melhorar a https://dre.pt/applicatiPortaria 48/2016 22.03 espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite
Governação do SNS on/file/73934990 idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 231
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 219
ANEXOS
comparticipação Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de
2 - Reduzir as 20 de dezembro, que aprova os valores das desigualdades entre 64- taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do https://dre.pt/applicati
Portaria 31.03 cidadãos no acesso à C/2016 Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, on/file/74018021 saúde bem como as respetivas regras de apuramento e
cobrança 7 - Aperfeiçoar a gestão Cria e determina a composição de um grupo de dos recursos humanos e a 4545/20 trabalho, com o objetivo de proceder a uma https://dre.pt/applicati
Despacho 01.04 motivação dos 16 avaliação da profissionalização introduzida no on/file/74019635 profissionais de Saúde último ano do mestrado integrado em medicina 6 - Expansão e melhoria da integração da Rede de Cria, na dependência dos Secretários de Estado Cuidados Continuados e 4663/20 da Segurança Social e Adjunto e da Saúde, a https://dre.pt/applicati
Despacho 05.04 de outros serviços de 16 Comissão Nacional de Coordenação da Rede on/file/74046876 apoio às pessoas em Nacional de Cuidados Continuados Integrados situação de dependência 1 - Promover a saúde Estabelece disposições sobre a implementação através de uma nova 4771- de rastreios de base populacional nas áreas do https://dre.pt/applicati
Despacho 07.04 ambição para a Saúde A/2016 cancro da mama, do cancro do colo do útero, do on/file/74073965 Pública cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética
Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica,
8 - Melhorar a 4835- devem dar prioridade ao atendimento dos utentes https://dre.pt/applicatiDespacho 08.04
Governação do SNS A/2016 que sejam referenciados através dos Cuidados on/file/74073969 de Saúde Primários ou do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (linha Saúde 24) Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade do Algarve, através do seu centro de investigação CBMR -
9 - Melhorar a Qualidade Center for Biomedical Research e do seu https://dre.pt/applicatiPortaria 75/2016 08.04
dos Cuidados de Saúde Departamento de Ciências Biomédicas e on/file/74073960 Medicina, com a denominação de Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve Cria um grupo de trabalho que visa estudar e
Resolução do 9 - Melhorar a Qualidade propor medidas de promoção de investigação https://dre.pt/applicati
Conselho de 20/2016 11.04 dos Cuidados de Saúde clínica e de translação e da inovação biomédica on/file/a/74094337
Ministros em Portugal
Resolução do 9 - Melhorar a Qualidade Cria o Conselho Nacional dos Centros https://dre.pt/applicati
Conselho de 22/2016 11.04 dos Cuidados de Saúde Académicos Clínicos on/file/a/74094339
Ministros Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15
2 - Reduzir as de maio, que define as condições em que o desigualdades entre Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os https://dre.pt/applicati
Portaria 83/2016 12.04 cidadãos no acesso à encargos com o transporte não urgente de on/file/74087449 saúde doentes que seja instrumental à realização das
prestações de saúde 5 - Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da 5058- Estabelece disposições sobre o transporte https://dre.pt/applicati
Despacho 13.04 articulação com outros D/2016 integrado de doente crítico on/file/74145555 níveis de cuidados e outros agentes do setor 7 - Aperfeiçoar a gestão
Define o regime da carreira especial de técnico dos recursos humanos e a https://dre.pt/applicati
Decreto-Lei 19/2016 15.04 de emergência pré-hospitalar, bem como os motivação dos on/file/a/74164390
respetivos requisitos de habilitação profissional profissionais de Saúde 7 - Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a 92- Atualiza o programa de formação da área de https://dre.pt/applicati
Portaria 15.04 motivação dos A/2016 especialização de Anestesiologia on/file/74164404 profissionais de Saúde 3 - Reforçar o poder do cidadão no SNS, Estabelece as medidas e procedimentos promovendo necessários para que o pai, ou outra pessoa
5344- https://dre.pt/applicatidisponibilidade, Despacho 19.04 significativa, possa estar presente num bloco
A/2016 on/file/74198769 acessibilidade, operatório para assistir ao nascimento de uma comodidade, celeridade e criança por cesariana humanização dos serviços
Cria e designa o consultor do Núcleo de Apoio Estratégico (NAE) para apoiar a equipa
1 - Promover a saúde governamental do Ministério da Saúde no âmbito através de uma nova 5372/20 da coordenação estratégica e na avaliação https://dre.pt/applicati
Despacho 20.04 ambição para a Saúde 16 periódica dos novos programas horizontais - on/file/74213126 Pública "Educação para a Saúde, Literacia e
Autocuidados" e da "Prevenção e Gestão da Doença Crónica Revoga o despacho n.º 342-C/2015, de 13 de
7 - Aperfeiçoar a gestão janeiro, que permite, a título excecional, e
dos recursos humanos e a 5536- https://dre.pt/applicatiDespacho 22.04 estabelece disposições para a celebração de
motivação dos A/2016 on/file/74243604 contratos de trabalho a termo resolutivo para
profissionais de Saúde acorrer a situações de ausência temporária de
232 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 220
ANEXOS
trabalhadores 7 - Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a 103/201 Cria a área profissional e aprova o programa de https://dre.pt/applicati
Portaria 22.04 motivação dos 6 especialização de Medicina Intensiva on/file/74226674 profissionais de Saúde
Nomeia os membros da Comissão de 8 - Melhorar a 5733/20 https://dre.pt/applicati
Despacho 28.04 Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Governação do SNS 16 on/file/74294819
Ministério da Saúde (CFE SPMS) Identifica os serviços e estabelecimentos de
7 - Aperfeiçoar a gestão saúde carenciados, nas áreas profissionais dos recursos humanos e a 5767- hospitalar e de saúde pública, tendo em vista o https://dre.pt/applicati
Despacho 28.04 motivação dos B/2016 recrutamento dos médicos que concluíram a on/file/74270465 profissionais de Saúde respetiva formação médica especializada na 2.ª
época de 2015 8 - Melhorar a 5847/20 Designa os membros da Comissão de Avaliação https://dre.pt/applicati
Despacho 02.05 Governação do SNS 16 de Tecnologias de Saúde on/file/74313885
Implementa, no âmbito do Programa Nacional para a Saúde da Visão (PNSV), o rastreio de
4 - Expansão e melhoria saúde visual infantil (RSVI) de base populacional
da capacidade da rede de 5868- https://dre.pt/applicatiDespacho 02.05 e o rastreio oportunístico da degenerescência
cuidados de saúde B/2016 on/file/74316238 macular da idade (DMI), nos cuidados de saúde
primários primários, de forma faseada, através de experiências-piloto Reconhece como centro de referência na área
8 - Melhorar a 5911- das doenças lisossomais de sobrecarga o https://dre.pt/applicatiDespacho 03.05
Governação do SNS A/2016 Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. on/file/74338225 P. E.
3 - Reforçar o poder do cidadão no SNS, Estabelece disposições para a referenciação do promovendo utente, para a realização da primeira consulta
5911- https://dre.pt/applicatidisponibilidade, Despacho 03.05 hospitalar, em qualquer das unidades
B/2016 on/file/74328049 acessibilidade, hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde comodidade, celeridade e exista a especialidade em causa humanização dos serviços
Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho pelos hospitais, centros
7 - Aperfeiçoar a gestão hospitalares e unidades locais de saúde, com a
dos recursos humanos e a 5911- https://dre.pt/applicatiDespacho 03.05 natureza de entidade pública empresarial e
motivação dos C/2016 on/file/74328071 integrados no Serviço Nacional de Saúde,
profissionais de Saúde depende de prévia autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde
4 - Expansão e melhoria Revoga a Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, da capacidade da rede de 121/201 que regula a prestação de cuidados de saúde https://dre.pt/applicati
Portaria 04.05 cuidados de saúde 6 primários do trabalho através dos Agrupamentos on/file/74328064 primários de Centros de Saúde (ACES)
Define as metas de redução dos consumos de 8 - Melhorar a 6064/20 energia elétrica, gás e água e de produção de https://dre.pt/applicati
Despacho 06.05 Governação do SNS 16 resíduos, para 2016, para as entidades públicas on/file/74366017
do setor da saúde Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em colaboração
5 - Melhoria da gestão dos com os Serviços Partilhados do Ministério da
hospitais, da circulação de Saúde, EPE (SPMS), assegure que o sistema de
informação clínica e da 6170- https://dre.pt/applicatiDespacho 09.05 informação de apoio permita a referenciação
articulação com outros A/2016 on/file/74406900 para a primeira consulta de especialidade em
níveis de cuidados e qualquer uma das unidades hospitalares do
outros agentes do setor Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa
5 - Melhoria da gestão dos Determina as competências e o procedimento hospitais, da circulação de geral de articulação entre os diferentes informação clínica e da 6234/20 organismos intervenientes da administração https://dre.pt/applicati
Despacho 11.05 articulação com outros 16 central e regional do Ministério da Saúde no on/file/74403848 níveis de cuidados e âmbito da ENAAC 2020 (2.ª fase da Estratégia outros agentes do setor Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas)
Determina que devem as Administrações Regionais de Saúde assegurar, até final do ano
1 - Promover a saúde de 2017, em todos os agrupamentos de centros
através de uma nova 6300/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 12.05 de saúde (ACES), a existência de consultas de
ambição para a Saúde 16 on/file/74424157 apoio intensivo à cessação tabágica e o acesso a
Pública espirometria e a tratamentos de reabilitação respiratória Altera o n.º 3 do Despacho (extrato) n.º 7216/2015, publicado no Diário da República, 2.ª
1 - Promover a saúde série, n.º 126, de 1 de julho (Estabelece
através de uma nova 6301/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 12.05 disposições sobre a integração do Serviço de
ambição para a Saúde 16 on/file/74424158 Investigação, Epidemiologia Clínica e de Saúde
Pública Pública Hospitalar nos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde)
1 - Promover a saúde Estabelece as normas técnicas para o https://dre.pt/applicati
através de uma nova 135/201Portaria 12.05 mecanismo de enchimento de cigarros on/conteudo/744310
ambição para a Saúde 6 eletrónicos e recargas 82
Pública 8 - Melhorar a 138/201 Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 https://dre.pt/applicati
Portaria 13.05 Governação do SNS 6 de julho, que estabelece o regime jurídico a que on/conteudo/744430
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 233
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 221
ANEXOS
obedecem as regras de prescrição e dispensa de 78 medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes Atualiza o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro, publicado no Diário da República,
8 - Melhorar a 146- https://dre.pt/applicatiPortaria 13.05 2.ª série, n.º 37, que revê o regime especial de
Governação do SNS B/2016 on/file/74443286 comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C
3 - Reforçar o poder do Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro,
cidadão no SNS, que regula, no âmbito da Rede Nacional de
promovendo https://dre.pt/applicati165/201 Cuidados Paliativos, a caracterização dos
disponibilidade, Portaria 14.05 on/conteudo/7467196 serviços e a admissão nas equipas locais, bem
acessibilidade, 10 como as condições e requisitos de construção e
comodidade, celeridade e segurança das instalações de cuidados paliativos
humanização dos serviços Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários nas áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-
1 - Promover a saúde cardiovasculares, Doenças Oncológicas,
através de uma nova 6401/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 16.05 Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção
ambição para a Saúde 16 on/file/74443337 VIH/SIDA e Tuberculose, Prevenção e Controlo
Pública de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental. Revoga os Despachos n.º 404/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro, e n.º 2902/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a marcação interna de consultas de
8 - Melhorar a 6468/20 especialidade ou referenciar para outra https://dre.pt/applicatiDespacho 17.05
Governação do SNS 16 instituição, de acordo com as redes de on/file/74468413 referenciação hospitalar, o utente cuja necessidade de consulta seja identificada no âmbito dos Cuidados de Saúde Hospitalares Determina que, os pareceres, estudos, relatórios e outros trabalhos de idêntica natureza devem
8 - Melhorar a 6499- ser realizados pelos profissionais vinculados aos https://dre.pt/applicatiDespacho 17.05
Governação do SNS A/2016 órgãos e serviços do Ministério da Saúde, salvo on/file/74469732 quando manifestamente não existam meios, humanos ou técnicos, que o permitam Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais https://dre.pt/applicati
8 - Melhorar a 147/201Portaria 19.05 de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define on/conteudo/744836
Governação do SNS 6 o processo de criação e revisão das Redes de 93 Referenciação Hospitalar Designa os responsáveis pela elaboração das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) nas especialidades de Angiologia e Cirurgia Vascular, Cirurgia Maxilo-Facial, Cirurgia Plástica,
9 - Melhorar a Qualidade 6696/20 Reconstrutiva e Estética, Dermato-venereologia, https://dre.pt/applicatiDespacho 20.05
dos Cuidados de Saúde 16 Endocrinologia e Nutrição, Estomatologia, on/file/74497992 Genética Médica, Imunoalergologia, Imuno-hemoterapia, Infeciologia, Medicina Interna, Neurocirurgia, Neurologia, Otorrinolaringologia e Psiquiatria da Infância e da Adolescência
4 - Expansão e melhoria Fixa o número máximo de Unidades de Saúde da capacidade da rede de 6739- Familiar (USF) a constituir e determina o número https://dre.pt/applicati
Despacho 20.05 cuidados de saúde A/2016 máximo de USF que transitam do modelo A para on/file/74499605 primários o modelo B no ano de 2016 3 - Reforçar o poder do Estabelece disposições sobre o programa de cidadão no SNS, simplificação administrativa, no âmbito do promovendo Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e
6744/20 https://dre.pt/applicatidisponibilidade, Despacho 23.05 do Programa Nacional de Vacinação, que inclui
16 on/file/74492620 acessibilidade, os seguintes projetos: "Nascer Utente", "Notícia comodidade, celeridade e Nascimento", "eBoletim de Saúde Infantil e humanização dos serviços Juvenil" e "eBoletim de Vacinas"
Estabelece os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações
1 - Promover a saúde sobre produtos do tabaco e cigarros eletrónicos e
através de uma nova 148- https://dre.pt/applicatiPortaria 23.05 recargas, bem como o valor das taxas a pagar
ambição para a Saúde A/2016 on/file/74509218 pelos fabricantes e importadores, relativamente à
Pública receção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações Altera a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro,
6 - Expansão e melhoria que define as condições de instalação e
da integração da Rede de funcionamento a que devem obedecer as https://dre.pt/applicati
Cuidados Continuados e 153/201Portaria 27.05 unidades de internamento de cuidados on/conteudo/745347
de outros serviços de 6 integrados pediátricos tendo em vista 45
apoio às pessoas em implementar experiências-piloto das unidades de
situação de dependência internamento e de ambulatório de cuidados
234 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 222
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 222
ANEXOS
continuados pediátricos Regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não https://dre.pt/applicati
8 - Melhorar a 154/201Portaria 27.05 comparticipados ou não comparticipáveis, nos on/conteudo/745347
Governação do SNS 6 termos da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de 46 junho Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que integram diversos
8 - Melhorar a 7069/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 30.05 estabelecimentos de ensino superior no âmbito
Governação do SNS 16 on/file/74548829 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Determina que os logótipos que constam nos
8 - Melhorar a 7159- https://dre.pt/applicatiDespacho 31.05 modelos de receita médica são substituídos pelo
Governação do SNS B/2016 on/file/a/74590007 logótipo «República Portuguesa - Saúde» Estabelece disposições para que os cuidados de saúde no Algarve sejam reforçados durante todo
8 - Melhorar a 7222- https://dre.pt/applicatiDespacho 01.06 o período compreendido entre 1 de junho e 30 de
Governação do SNS A/2016 on/file/a/74597978 setembro de 2016, em particular no que respeita ao grupo de pessoal médico Determina que os hospitais, centros hospitalares e ULS do SNS, com natureza de EPE, devem
8 - Melhorar a 7368- assegurar o desenvolvimento das ações https://dre.pt/applicatiDespacho 03.06
Governação do SNS A/2016 necessárias à plena adoção do referencial on/file/74617338 contabilístico SNC-AP em 1 de janeiro de 2017 (Revoga o Despacho n.º 3016-A/2015 Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de
1 - Promover a saúde venda automática, disponíveis nas instituições do
através de uma nova 7516- https://dre.pt/applicatiDespacho 06.06 Ministério da Saúde, com vista a implementar um
ambição para a Saúde A/2016 on/file/74608002 conjunto de medidas para a promoção da saúde
Pública em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis Determina que a vacina contra a gripe sazonal é
2 - Reduzir as gratuita na época 2016/2017, para pessoas com
desigualdades entre 7546/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 07.06 idade igual ou superior a 65 anos, bem como
cidadãos no acesso à 16 on/file/74641260 para outros grupos alvo prioritários definidos em
saúde orientação anual da Direção-Geral da Saúde Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de
1 - Promover a saúde janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de através de uma nova 7617/20 maio e respetivo enquadramento https://dre.pt/applicati
Despacho 08.06 ambição para a Saúde 16 regulamentador, incluindo os mecanismos de on/file/74641842 Pública financiamento e de apoio, com vista à
implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 838/2010, de 1
7 - Aperfeiçoar a gestão de setembro, aditando a este as licenciaturas em
dos recursos humanos e a 159/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 08.06 Dietética e em Dietética e Nutrição para o
motivação dos 6 on/file/74608036 ingresso no ramo de nutrição, da carreira de
profissionais de Saúde técnico superior de saúde Estabelece um regime especial e transitório para
7 - Aperfeiçoar a gestão admissão de pessoal médico, na categoria de dos recursos humanos e a assistente, da carreira especial médica e da https://dre.pt/applicati
Decreto-Lei 24/2016 08.06 motivação dos carreira médica das entidades públicas on/file/74608035 profissionais de Saúde empresariais integradas no Serviço Nacional de
Saúde Identifica como carenciados na área de Medicina Geral e Familiar os serviços e estabelecimentos
4 - Expansão e melhoria de saúde que constam do quadro anexo, tendo
da capacidade da rede de 7709- https://dre.pt/applicatiDespacho 09.06 em vista a abertura de procedimento concursal
cuidados de saúde A/2016 on/file/74659231 para celebração de contratos de trabalhos, no
primários cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho Determina que todos os serviços e organismos dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, incluindo as entidades públicas empresariais,
8 - Melhorar a 7709- https://dre.pt/applicatiDespacho 09.06 devem remeter ao Ministro da Saúde, através da
Governação do SNS B/2016 on/file/74674086 Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., relatórios trimestrais, elaborados pelo respetivo Auditor Interno, respeitantes à execução financeira no trimestre anterior
3 - Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo
7824/20 Designa os membros da Comissão Nacional de https://dre.pt/applicatidisponibilidade, Despacho 15.06
16 Cuidados Paliativos on/file/74699267 acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços
Determina que, é criada a Comissão de 8 - Melhorar a 7825/20 https://dre.pt/applicati
Despacho 15.06 Acompanhamento do Compromisso para a Governação do SNS 16 on/file/74699268
Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 235
Página 223
18 DE DEZEMBRO DE 2017 223
ANEXOS
Nacional de Saúde, adiante designada Comissão de Acompanhamento Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a
8 - Melhorar a 8123/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 22.06 gripe, para a época gripal de 2016-2017, emitidas
Governação do SNS 16 on/file/74736162 a partir de 1 de julho de 2016, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano Determina a criação, e estabelece disposições,
8 - Melhorar a 8146- do Grupo de Acompanhamento dos Hospitais https://dre.pt/applicatiDespacho 22.06
Governação do SNS A/2016 (GAH) que integram o Serviço Nacional de on/file/74761655 Saúde Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de
9 - Melhorar a Qualidade 181- comparticipação para medicamentos destinados https://dre.pt/applicatiPortaria 22.06
dos Cuidados de Saúde A/2016 ao tratamento da doença hepatite C, atualizando on/file/74761654 o elenco dos medicamentos que beneficiam deste regime
5 - Melhoria da gestão dos Estabelece disposições sobre a celebração de hospitais, da circulação de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) informação clínica e da 8198/20 com vista ao fornecimento de Vacinas e https://dre.pt/applicati
Despacho 23.06 articulação com outros 16 Tuberculinas, no âmbito de concurso público on/file/74774453 níveis de cuidados e lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério outros agentes do setor da Saúde, EPE (CP 2016/13)
Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados 6 - Expansão e melhoria
nas unidades de internamento de cuidados da integração da Rede de
integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e https://dre.pt/applicatiCuidados Continuados e 176/201
Portaria 23.06 de ambulatório pediátricas no âmbito das on/conteudo/747748de outros serviços de 6
experiências piloto a desenvolver no contexto da 57 apoio às pessoas em
Rede Nacional de Cuidados Continuados situação de dependência
Integrados (RNCCI) Determina que a vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG passa a estar recomendada a
9 - Melhorar a Qualidade 8264/20 crianças com idade inferior a 6 anos (5 anos e https://dre.pt/applicatiDespacho 24.06
dos Cuidados de Saúde 16 364 dias) e pertencentes a grupos de risco, a on/file/74779525 definir através de Norma a emitir pela Direção-Geral da Saúde Clarifica as posições jurídicas detidas pelo SUCH, pelo Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., pelo Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte, https://dre.pt/applicati
8 - Melhorar a Decreto-Lei 32/2016 28.06 E. P. E., nos Agrupamentos Complementares de on/conteudo/748119
Governação do SNS Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» 09 e «Somos Pessoas», procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março Cria, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de
9 - Melhorar a Qualidade 8533- Regulamentação da Lei n.º 32/2006, de 26 de https://dre.pt/applicatiDespacho 30.06
dos Cuidados de Saúde A/2016 julho (procriação medicamente assistida), com as on/file/74838093 alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2016, de 20 de junho Designa como Alto-Comissário para a instalação
8 - Melhorar a 8591- https://dre.pt/applicatiDespacho 01.07 do Museu da Saúde o Senhor Doutor José
Governação do SNS A/2016 on/file/a/74842330 Germano Rego de Sousa Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover a revisão do Programa Nacional de
4 - Expansão e melhoria Promoção de Saúde Oral, até ao dia 29 de julho
da capacidade da rede de 8591- https://dre.pt/applicatiDespacho 01.07 de 2016, bem como a implementação de
cuidados de saúde B/2016 on/file/a/74842331 consultas de saúde oral, nos cuidados de saúde
primários primários, de forma faseada, através de experiências-piloto Determina a aplicação do Sistema de Classificação para Doentes (SCD-MFRA), para efeitos da requisição de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA),
9 - Melhorar a Qualidade 178- https://dre.pt/applicatiPortaria 01.07 em todos os pedidos efetuados pelos cuidados
dos Cuidados de Saúde A/2016 on/file/74842335 de saúde primários às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do setor convencionado, estabelecendo regras de faturação, preços e taxas moderadoras aplicáveis Altera o n.º 2 da Portaria n.º 964/2014, de 6 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de novembro (autoriza o
8 - Melhorar a 194/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 04.07 Centro Hospitalar do Oeste a assumir encargos,
Governação do SNS 6 on/file/74842370 nos anos de 2015, 2016 e 2017, para a prestação de serviços de bens para alimentação de doentes, acompanhantes e colaboradores) Constitui a Comissão Nacional de Hemofilia, a
9 - Melhorar a Qualidade 8756/20 funcionar junto da Direção-Geral da Saúde https://dre.pt/applicatiDespacho 07.07
dos Cuidados de Saúde 16 (DGS), define as competências e nomeia os on/file/74890679 elementos que a compõem Designa os elementos da Comissão Nacional
8 - Melhorar a 8806/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 08.07 responsável pelo desenvolvimento do novo
Governação do SNS 16 on/file/74896643 modelo de Prova Nacional de Acesso ao
236 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 224
ANEXOS
Internato Médico, nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 642/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro, alterado pela Declaração de retificação n.º 24-A/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro Identifica como carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, os
2 - Reduzir as serviços e estabelecimentos de saúde, nos desigualdades entre 8896- termos que constam do quadro em anexo, com https://dre.pt/applicati
Despacho 11.07 cidadãos no acesso à A/2016 vista a abertura de procedimento concursal para on/file/74907906 saúde celebração de contrato de trabalho em funções
públicas ou de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado Cria, na dependência do Ministro da Saúde, o
8 - Melhorar a 9075/20 Grupo de Trabalho conjunto, para a https://dre.pt/applicatiDespacho 15.07
Governação do SNS 16 regularização de dívidas entre os Governos on/file/74950451 Regionais e o Governo da República Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 37/2016, de 4 de março, que fixa as normas regulamentares
8 - Melhorar a 193/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 18.07 necessárias à repartição dos resultados líquidos
Governação do SNS 6 on/file/a/74966700 de exploração dos jogos sociais, atribuídos ao Ministério da Saúde Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (estabelece o
8 - Melhorar a 195/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 19.07 conceito, o processo de identificação, aprovação
Governação do SNS 6 on/file/a/74966753 e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras) Altera o Anexo I da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide,
8 - Melhorar a 198/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 20.07 espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite
Governação do SNS 6 on/file/a/74981763 idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão sujeitos ao regime excecional de comparticipação Cria, na dependência do Ministro da Saúde, a
8 - Melhorar a 9253/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 20.07 Comissão de Acompanhamento SIMPLEX no
Governação do SNS 16 on/file/a/74996996 Ministério da Saúde Define as áreas de intervenção prioritária em que
8 - Melhorar a 9415/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 22.07 devem ser reconhecidos centros de referência
Governação do SNS 16 on/file/a/75017025 em 2016 Determina os Centros de Referência para as áreas de Oncologia de Adultos - Cancro do Reto, Cancro Hepatobilio/Pancreático e Cancro do
8 - Melhorar a 9414/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 22.07 Esófago, das doenças Hereditárias do
Governação do SNS 16 on/file/a/75017024 Metabolismo, do Transplante de Rim - Adultos e de Coração - Adultos, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover o envolvimento e colaboração com as diferentes ordens profissionais do setor da saúde, no âmbito da Qualidade na Saúde, designadamente do processo de elaboração de
9 - Melhorar a Qualidade 9416/20 Normas de Orientação em Saúde, bem como https://dre.pt/applicatiDespacho 22.07
dos Cuidados de Saúde 16 celebrar, até ao dia 30 de setembro de 2016, on/file/a/75017025 protocolos de colaboração, no âmbito da Qualidade no Sistema de Saúde, com a Ordem dos Biólogos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Nutricionistas e a Ordem dos Psicólogos
1 - Promover a saúde Determina a ajuda respeitante aos custos através de uma nova 9575/20 elegíveis no âmbito do Regime de Fruta Escolar, https://dre.pt/applicati
Despacho 26.07 ambição para a Saúde 16 para o ano letivo 2015/2016, instituído pela on/file/a/75038488 Pública Portaria n.º 375/2015, de 20 de outubro
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA),
8 - Melhorar a 9586/20 com vista ao fornecimento de medicamentos do https://dre.pt/applicatiDespacho 26.07
Governação do SNS 16 foro oncológico, no âmbito de concurso público on/file/a/75038499 lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (CP 2015/6) Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA), com vista ao fornecimento de equipamentos e
8 - Melhorar a 9627/20 dispositivos médicos de uso comum em https://dre.pt/applicatiDespacho 27.07
Governação do SNS 16 internamento e ambulatório, no âmbito de on/file/a/75039623 concurso público lançado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (CP 2015/76)
8 - Melhorar a 9666- Estabelece disposições sobre a celebração e/ou https://dre.pt/applicatiDespacho 27.07
Governação do SNS B/2016 renovação de contratos em regime de prestação on/file/a/75058277
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 237
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 225
ANEXOS
de serviços de pessoal médico e sobre o recurso a empresas de prestação de serviços médicos, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde Retifica o n.º 4 do Despacho n.º 7825/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º
8 - Melhorar a Decreto 783/201 113, de 15 de junho (cria a Comissão de https://dre.pt/applicati05.08
Governação do SNS Retificativo 6 Acompanhamento do Compromisso para a on/file/75105697 Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde) Homologa o protocolo de cooperação e o acordo
9 - Melhorar a Qualidade 10136/2 específico de colaboração celebrados entre a https://dre.pt/applicatiDespacho 10.08
dos Cuidados de Saúde 016 Universidade do Algarve e o Centro Hospitalar do on/file/75126476 Algarve, EPE Altera a constituição da Comissão Coordenadora
8 - Melhorar a 10216/2 do Registo Nacional de Estudos Clínicos https://dre.pt/applicatiDespacho 11.08
Governação do SNS 016 (RNEC), prevista no artigo 39.º da Lei n.º on/file/75134256 21/2014, de 16 de abril Altera o anexo do Despacho n.º 13427/2015
5 - Melhoria da gestão dos (define e classifica os serviços de urgência que hospitais, da circulação de constituem os pontos da Rede de informação clínica e da 10438/2 Urgência/Emergência), publicado no Diário da https://dre.pt/applicati
Despacho 19.08 articulação com outros 016 República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro, on/file/75163045 níveis de cuidados e retificado pela Declaração de Retificação n.º outros agentes do setor 1032-A/2015, publicada no Diário da República,
2.ª série, n.º 230, de 24 de novembro Atribui às Termas das Caldas da Saúde, a competência para terapêutica de doenças da
9 - Melhorar a Qualidade 10439/2 pele, sem prejuízo das indicações terapêuticas https://dre.pt/applicatiDespacho 19.08
dos Cuidados de Saúde 016 constantes do Despacho n.º 50/94, do Ministro on/file/75163046 da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 27 de dezembro
4 - Expansão e melhoria Regula a atribuição de médico de família aos
da capacidade da rede de 10440/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 19.08 recém-nascidos, no âmbito dos projetos "Nascer
cuidados de saúde 016 on/file/75163047 Utente" e "Notícia Nascimento"
primários Aprova o novo esquema de vacinação do
8 - Melhorar a 10441/2 Programa Nacional de Vacinação (PNV), https://dre.pt/applicatiDespacho 19.08
Governação do SNS 016 revogando o esquema de vacinação aprovado on/file/75163048 pelo Despacho n.º 5786/2015, de 26 de maio
3 - Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo https://dre.pt/applicati
Estabelece o regime jurídico do Conselho disponibilidade, Decreto-Lei 49/2016 23.08 on/conteudo/751704
Nacional de Saúde acessibilidade, 43 comodidade, celeridade e humanização dos serviços
Altera o Despacho n.º 199/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de
5 - Melhoria da gestão dos janeiro, na redação dada pelo Despacho n.º
hospitais, da circulação de 2978/2016, publicado no Diário da República, 2.ª
informação clínica e da 10726- https://dre.pt/applicatiDespacho 29.08 série, n.º 40, de 26 de fevereiro (Nomeia o
articulação com outros A/2016 on/file/75222042 Coordenador Nacional para a Reforma do
níveis de cuidados e Serviço Nacional de Saúde na área dos
outros agentes do setor Cuidados de Saúde Hospitalares, bem como a Equipa de Apoio) Adapta a constituição e funcionamento da Comissão Coordenadora do Tratamento das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (CCTDLS)
5 - Melhoria da gestão dos ao novo enquadramento legal previsto na
hospitais, da circulação de Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro,
informação clínica e da 10788/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 01.09 alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de
articulação com outros 016 on/file/75232228 julho, referente ao processo de identificação,
níveis de cuidados e aprovação e reconhecimento dos Centros de
outros agentes do setor Referência Nacionais. Altera e republica o Despacho n.º 2545/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da
8 - Melhorar a possibilidade de atribuição de uma remuneração https://dre.pt/applicatiDecreto-Lei 62/2016 12.09
Governação do SNS específica às farmácias por dispensa de on/file/a/75307753 medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos Determina que os membros que integram a Comissão Executiva da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), bem como os seus grupos de trabalho, têm direito a senhas de
8 - Melhorar a 11012/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 13.09 presença e a compensação pelas deslocações e
Governação do SNS 016 on/file/75291461 ajudas de custo, bem como a uma compensação própria pela emissão de cada parecer que lhes seja solicitado, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS),
238 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 226
ANEXOS
nos termos especificados no presente despacho 1 - Promover a saúde através de uma nova 11035- Cria o Centro de Emergências em Saúde Pública https://dre.pt/applicati
Despacho 13.09 ambição para a Saúde A/2016 (CESP) no âmbito da Direção-Geral da Saúde on/file/75324177 Pública 5 - Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de informação clínica e da 11231/2 apresentar uma proposta de operacionalização https://dre.pt/applicati
Despacho 19.09 articulação com outros 016 da promoção e vigilância da saúde através do on/file/75353377 níveis de cuidados e Serviço Nacional de Saúde outros agentes do setor
Cria o Grupo de Trabalho de Análise da Medicina 5 - Melhoria da gestão dos
Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA), hospitais, da circulação de
tendo como missão a apresentação de propostas informação clínica e da 252/201 https://dre.pt/applicati
Portaria 19.09 que conduzam a uma maior internalização de articulação com outros 6 on/file/75355488
cuidados no âmbito da MFR, bem como níveis de cuidados e
contribuir para a adequada operacionalização da outros agentes do setor
Portaria n.º 178-A/2016, de 1 de julho Determina a criação e estabelece disposições da
1 - Promover a saúde Comissão para a Reforma da Saúde Pública
através de uma nova 11232/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 19.09 Nacional, com vista a promover uma discussão
ambição para a Saúde 016 on/file/75353379 abrangente da Reforma da Saúde Pública, com
Pública todos os seus atores Estabelece disposições para melhorar a acessibilidade e simplificar os processos no
1 - Promover a saúde acesso aos produtos para absorção de urina e
através de uma nova 11233/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 19.09 fezes, para pessoas abrangidas nos termos da
ambição para a Saúde 016 on/file/75353380 legislação em vigor, bem como aos doentes
Pública ostomizados, na obtenção do material, produtos e acessórios de ostomia Retifica o Despacho n.º 11232/2016, publicado
1 - Promover a saúde no Diário da República n.º 180, Série II, de 19 de
através de uma nova 940/201 https://dre.pt/applicatiDec. Ret. 23.09 setembro (Determina a criação e estabelece
ambição para a Saúde 6 on/file/75389072 disposições da Comissão para a Reforma da
Pública Saúde Pública Nacional)
5 - Melhoria da gestão dos Altera a Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho hospitais, da circulação de [Regula o procedimento de pagamento da
https://dre.pt/applicatiinformação clínica e da 255/201 comparticipação do Estado no preço de venda ao
Portaria 27.09 on/conteudo/754159articulação com outros 6 público (PVP), dos medicamentos dispensados a
05 níveis de cuidados e beneficiários do Serviço Nacional de Saúde outros agentes do setor (SNS)]
Aprova os princípios e normas das boas práticas de distribuição de dispositivos médicos, https://dre.pt/applicati
9 - Melhorar a Qualidade 256/201Portaria 28.09 constantes em anexo, a observar pelas entidades on/conteudo/754309
dos Cuidados de Saúde 6 que se dediquem ao exercício da atividade de 26 distribuição por grosso de dispositivos médicos Nomeia, na dependência do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a
9 - Melhorar a Qualidade 11613/2 Comissão de Regulamentação da Lei n.º https://dre.pt/applicatiDespacho 29.09
dos Cuidados de Saúde 016 25/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à on/file/75436611 gestação de substituição, e procede à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
9 - Melhorar a Qualidade 11648- Designa os membros da Comissão Nacional para https://dre.pt/applicatiDespacho 29.09
dos Cuidados de Saúde B/2016 os Centros de Referência on/file/75442584 https://dre.pt/web/gue
st/home/-/dre/75450404/details
Reconhece o interesse público da construção, no 9 - Melhorar a Qualidade 11774/2 /5/maximized?p_auth
Despacho 03.10 Município de Sintra, da Unidade de Cuidados de dos Cuidados de Saúde 016 =vpRO00J3&serie=II
Saúde Personalizados de Almargem do Bispo &parte_filter=31&day
=2016-10-03&date=2016-10-01
Nomeia e define as competências do 1 - Promover a saúde
Coordenador Nacional para Projetos Inovadores através de uma nova 11924/2 https://dre.pt/applicati
Despacho 06.10 em Saúde, para os novos hospitais e turismo de ambição para a Saúde 016 on/file/75461868
saúde, bem como os elementos da sua Equipa Pública
de Apoio Regulamenta a remuneração específica atribuída
https://dre.pt/applicati9 - Melhorar a Qualidade 262/201 às farmácias, por dispensa de medicamentos
Portaria 07.10 on/conteudo/754812dos Cuidados de Saúde 6 comparticipados, em função da redução dos
91 preços de referência
5 - Melhoria da gestão dos Aprova as novas tabelas de preços a praticar hospitais, da circulação de pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. informação clínica e da 12247/2 P., constantes dos anexos I e II ao presente https://dre.pt/applicati
Despacho 11.10 articulação com outros 016 despacho, que dele fazem parte integrante, e on/file/75504122 níveis de cuidados e revoga o Despacho n.º 9901/2012, de 23 de julho outros agentes do setor de 2012
Estabelece disposições sobre a celebração de 5 - Melhoria da gestão dos
contratos públicos de aprovisionamento (CPA) hospitais, da circulação de
com vista ao fornecimento de medicamentos informação clínica e da 12248/2 https://dre.pt/applicati
Despacho 11.10 analgésicos, antipiréticos e antidepressivos, no articulação com outros 016 on/file/75504123
âmbito de concurso público (CP 2016/44), níveis de cuidados e
lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério outros agentes do setor
da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E)
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 239
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 227
ANEXOS
5 - Melhoria da gestão dos Estabelece disposições sobre a celebração de hospitais, da circulação de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) informação clínica e da 12249/2 com vista ao fornecimento de material de ostomia https://dre.pt/applicati
Despacho 11.10 articulação com outros 016 e eliminação, no âmbito de concurso público (CP on/file/75504124 níveis de cuidados e 2016/27), lançado pelos Serviços Partilhados do outros agentes do setor Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Estabelece disposições sobre a celebração de 5 - Melhoria da gestão dos
contratos públicos de aprovisionamento (CPA) hospitais, da circulação de
com vista ao fornecimento de medicamentos informação clínica e da 12250/2 https://dre.pt/applicati
Despacho 11.10 usados como meios de diagnóstico em articulação com outros 016 on/file/75504125
imagiologia, no âmbito de concurso público (CP níveis de cuidados e
2015/56A), lançado pelos Serviços Partilhados outros agentes do setor
do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.) Estabelece disposições sobre a celebração de
5 - Melhoria da gestão dos contratos públicos de aprovisionamento (CPA)
hospitais, da circulação de com vista ao fornecimento de medicamentos do
informação clínica e da 12251/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 11.10 aparelho respiratório, no âmbito de concurso
articulação com outros 016 on/file/75504126 público (CP 2015/12), lançado pelos Serviços
níveis de cuidados e Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
outros agentes do setor (SPMS, E. P. E.)
Resolução do https://dre.pt/applicati8 - Melhorar a Aprova a Estratégia Nacional do Medicamento e
Conselho de 56/2016 13.10 on/conteudo/755211Governação do SNS Produtos de Saúde 2016 -2020
Ministros 64 8 - Melhorar a Designa o presidente e o vice-presidente do https://dre.pt/applicati
Resolução 29/2016 14.10 Governação do SNS Conselho Nacional de Saúde on/file/a/75532478
Resolução do https://dre.pt/applicati8 - Melhorar a Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema
Conselho de 62/2016 17.10 on/conteudo/755421Governação do SNS de Informação de Saúde 2020 - ENESIS 2020
Ministros 24 Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio
2 - Reduzir as [que define as condições em que o Serviço desigualdades entre 275/201 Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos https://dre.pt/applicati
Portaria 18.10 cidadãos no acesso à 6 com o transporte não urgente de doentes, que on/file/75542061 saúde seja instrumental à realização das prestações de
saúde] Determina a prorrogação, até 31 de outubro de
2 - Reduzir as 2017, do prazo de vigência dos contratos
desigualdades entre 12799- https://dre.pt/applicatiDespacho 24.10 celebrados ao abrigo do regime jurídico das
cidadãos no acesso à A/2016 on/file/75596107 convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de
saúde outubro Primeira alteração da Portaria n.º 148-A/2016, de 23 de maio, que estabelece os formatos comuns
1 - Promover a saúde para a comunicação e disponibilização de https://dre.pt/applicati
através de uma nova 278/201 informações sobre produtos do tabaco e cigarros Portaria 24.10 on/conteudo/755847
ambição para a Saúde 6 eletrónicos e recargas, bem como o valor das 94
Pública taxas a pagar pelos fabricantes e importadores, relativamente à receção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações Determina que todas as unidades e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde que ainda não
8 - Melhorar a 12837/2 aderiram ao Sistema Nacional de Compras https://dre.pt/applicatiDespacho 25.10
Governação do SNS 016 Públicas devem fazê-lo mediante a celebração on/file/75593291 de contrato de adesão com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., até 31 de outubro de 2016 Determina que os saldos existentes dos
12875-aumentos de capital, realizados de acordo com o
A/2016 8 - Melhorar a disposto no Despacho n.º 15476-B/2014, de 19 https://dre.pt/applicati
Despacho - 25.10 Governação do SNS de dezembro, são aplicados no pagamento de on/file/75593673
Suplemdívidas vencidas a fornecedores, contraídas até
ento 30 de setembro de 2017
2 - Reduzir as Resolução do https://dre.pt/applicati
desigualdades entre Conselho de 67/2016 26.10 Cria o Centro Nacional de TeleSaúde on/conteudo/756062
cidadãos no acesso à Ministros 50
saúde Regula o procedimento de análise retrospetiva https://dre.pt/applicati
9 - Melhorar a Qualidade 280/201Portaria 26.10 das situações de homicídio ocorrido em contexto on/conteudo/756062
dos Cuidados de Saúde 6 de violência doméstica 52 Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de
7 - Aperfeiçoar a gestão saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde https://dre.pt/applicati
dos recursos humanos e a 281/201 familiar e demais equipas dos cuidados de saúde Portaria 26.10 on/conteudo/756062
motivação dos 6 primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 53
profissionais de Saúde de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto Determina a criação de uma Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação ex-
8 - Melhorar a 12997/2 post da Reforma dos Cuidados de Saúde https://dre.pt/applicatiDespacho 28.10
Governação do SNS 016 Primários (CSP), iniciada pelo XVII Governo on/file/75619563 Constitucional e centrada na transformação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários
240 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 228
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 228
ANEXOS
(UCSP) em Unidades de Saúde Familiares (USF), a realizar pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), coordenada pelo Prof. Doutor Constantino Theodor Sakellarides
8 - Melhorar a 13120/2 Nomeia os membros da Comissão de Avaliação https://dre.pt/applicatiDespacho 02.11
Governação do SNS 016 de Medicamentos on/file/75639064 Aprova os modelos de receita médica e de guia
8 - Melhorar a 13260- de tratamento, que passam a conter os logótipos https://dre.pt/applicatiDespacho 04.11
Governação do SNS A/2016 «República Portuguesa - Saúde» e «SNS - on/file/75662385 Serviço Nacional de Saúde
1 - Promover a saúde Estabelece o regime de comparticipação dos https://dre.pt/applicati
através de uma nova 284/201 dispositivos médicos para o apoio aos doentes Portaria 04.11 on/conteudo/756621
ambição para a Saúde 6 ostomizados, destinados a beneficiários do 80
Pública Serviço Nacional de Saúde Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro,
https://dre.pt/applicati8 - Melhorar a 284- e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação
Portaria 04.11 on/conteudo/756607Governação do SNS A/2016 (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as
78 regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes) Determina, no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, o desenvolvimento da estratégia de
2 - Reduzir as Acesso a Tratamento com Dispositivos de
desigualdades entre 13277/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 07.11 Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina
cidadãos no acesso à 016 on/file/75661420 (PSCI), com o objetivo de assegurar a cobertura
saúde de toda a população elegível em idade pediátrica até ao ano de 2019 Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à análise, estudo e elaboração de
7 - Aperfeiçoar a gestão propostas relativamente aos modelos de
dos recursos humanos e a 13278/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 07.11 organização da prestação de cuidados na área
motivação dos 016 on/file/75661421 da psicologia no Serviço Nacional de Saúde
profissionais de Saúde (SNS) e à definição e caracterização das várias intervenções no contexto do ato do psicólogo Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que https://dre.pt/applicati
8 - Melhorar a Dec. Reg. 4/2016 08.11 aprova a orgânica da Secretaria-Geral do on/conteudo/756883
Governação do SNS Ministério da Saúde, cometendo a este serviço 00 uma atribuição no âmbito do SIADAP 1 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas
https://dre.pt/applicati9 - Melhorar a Qualidade que atuem na área do tratamento ou da
Decreto-Lei 74/2016 08.11 on/conteudo/756882dos Cuidados de Saúde recuperação de toxicodependentes e define os
98 requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º
https://dre.pt/applicati9 - Melhorar a Qualidade 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o
Decreto-Lei 75/2016 08.11 on/conteudo/756882dos Cuidados de Saúde regime jurídico das farmácias de oficina e revoga
99 o Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de setembro Cria o Grupo de Trabalho interministerial, adiante
9 - Melhorar a Qualidade 13345/2 designado Grupo de Trabalho, para identificação https://dre.pt/applicatiDespacho 09.11
dos Cuidados de Saúde 016 dos constrangimentos e instrumentos que on/file/75692743 contribuam para dinamizar a atividade termal Despacho que cria o Grupo de Trabalho de
8 - Melhorar a 13445/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 10.11 Revisão da Despesa Pública
Governação do SNS 016 on/file/75697961 Aprova e define o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, aplicável aos pensionistas e aos https://dre.pt/applicati
9 - Melhorar a Qualidade 287/201Portaria 10.11 futuros pensionistas que tenham descontado, on/conteudo/757082
dos Cuidados de Saúde 6 especificamente até 1984, para o Fundo Especial 74 de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios Cria um grupo de trabalho destinado à análise,
8 - Melhorar a 13585- https://dre.pt/applicatiDespacho 11.11 revisão e implementação da carreira de
Governação do SNS A/2016 on/file/75729488 administração hospitalar Cria e determina a composição de um Grupo de
1 - Promover a saúde Trabalho para a elaboração do estudo tendente à
através de uma nova 13585- https://dre.pt/applicatiDespacho 11.11 criação do Polo Hospitalar de Sintra, designado
ambição para a Saúde B/2016 on/file/75729489 por Grupo de Trabalho do Polo Hospitalar de
Pública Sintra Identifica como carenciados, na área de Medicina
4 - Expansão e melhoria Geral e Familiar, os serviços e estabelecimentos
da capacidade da rede de 13659- https://dre.pt/applicatiDespacho 14.11 de saúde e respetivas unidades funcionais,
cuidados de saúde A/2016 on/file/75740619 constantes no quadro em anexo, com vista a
primários abertura de procedimento concursal, para
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 241
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 229
ANEXOS
celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do sector público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial Altera a Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, que estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica
8 - Melhorar a 290- comparticipados, bem como as respetivas https://dre.pt/applicatiPortaria 16.11
Governação do SNS A/2016 margens de comercialização, e a Portaria n.º on/file/75745932 154/2016, de 27 de maio, que regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis. Revoga os nr. 4 e 6 do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho Define os países de referência, a considerar em 2017, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de
8 - Melhorar a 290- preços dos medicamentos do mercado hospitalar https://dre.pt/applicatiPortaria 16.11
Governação do SNS B/2016 e do mercado de ambulatório e introduz um on/file/75745933 critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços e a sua suspensão para os medicamentos genéricos Determina o valor da comparticipação por beneficiário do subsistema, inscrito na base de dados do cartão de saúde, até à extinção de
2 - Reduzir as todos os protocolos celebrados ao abrigo do https://dre.pt/applicati
desigualdades entre 292/201Portaria 17.11 disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Estatuto do on/conteudo/757573
cidadãos no acesso à 6 Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo 99
saúde Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 401/98, de 17 de dezembro Determina como objetivos prioritários, no âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e
3 - Reforçar o poder do Controlo do Tabagismo e do Programa Tipo de cidadão no SNS, atuação em Cessação Tabágica, assegurar o promovendo acesso a consultas de apoio intensivo à
14202- https://dre.pt/applicatidisponibilidade, Despacho 25.11 cessação tabágica, desenvolver ações de
A/2016 on/file/75790835 acessibilidade, formação e campanhas informativas, promover o comodidade, celeridade e acesso a medicamentos e concluir o processo de humanização dos serviços informatização dos registos das intervenções e
das consultas de apoio intensivo à cessação tabágica Cria um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de apresentar os projetos de Portarias,
8 - Melhorar a 14174/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 25.11 que fixem os requisitos técnicos de
Governação do SNS 016 on/file/91868016 funcionamento, aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde Aprova o Plano Estratégico para o
3 - Reforçar o poder do desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o
cidadão no SNS, biénio 2017/2018, designa os coordenadores,
promovendo 14311- quer a nível nacional, quer a nível regional e https://dre.pt/applicati
disponibilidade, Despacho 28.11 A/2016 define as competências dos órgãos máximos de on/file/105264087
acessibilidade, gestão dos serviços e entidades prestadoras de
comodidade, celeridade e cuidados de saúde do Serviço Nacional de
humanização dos serviços Saúde (SNS)
4 - Expansão e melhoria Regula os termos e condições da
da capacidade da rede de 301- https://dre.pt/applicatiPortaria 30.11 contratualização com as farmácias comunitárias
cuidados de saúde A/2016 on/file/105292093 do Programa Troca de Seringas
primários Altera os artigos 2.º e 3.º do Despacho n.º 6739-
4 - Expansão e melhoria A/2016, de 20 de maio de 2016, que fixa o da capacidade da rede de 14523/2 número máximo de Unidades de Saúde Familiar https://dre.pt/applicati
Despacho 02.12 cuidados de saúde 016 (USF) a constituir e determina o número máximo on/file/105289187 primários de USF que transitam do modelo A para o
modelo B no ano de 2016 Nomeia a Comissão de Acompanhamento da execução do Acordo, celebrado entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde, o Ministério da Economia e a Indústria Farmacêutica, por
4 - Expansão e melhoria intermédio da APIFARMA - Associação
da capacidade da rede de 14524/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 02.12 Portuguesa da Indústria Farmacêutica, para o
cuidados de saúde 016 on/file/105289188 período de 2016 a 2018, que visa contribuir para
primários a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso ao medicamento e reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal
4 - Expansão e melhoria 14723/2 Determina que as Administrações Regionais de https://dre.pt/applicatiDespacho 06.12
da capacidade da rede de 016 Saúde, I. P., devem manter uma equipa on/file/105312140
242 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Página 230
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 230
ANEXOS
cuidados de saúde multidisciplinar de assessoria técnica, primários supervisão, apoio especializado e
acompanhamento, denominada Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA), da reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários
7 - Aperfeiçoar a gestão Fixa o número de médicos internos a quem pode dos recursos humanos e a 14813/2 ser reconhecido o estatuto de interno doutorando https://dre.pt/applicati
Despacho 07.12 motivação dos 016 e define as áreas prioritárias de formação, para o on/file/105322463 profissionais de Saúde ano de 2016
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA)
8 - Melhorar a com vista ao fornecimento de Fatores VIII e IX da
Governação do SNS Coagulação Humana, Fator VIII da Coagulação 14964/2 https://dre.pt/applicati Despacho 12.12 Humana + Fator de Von Willebrand Humano e 016 on/file/105346845
Fator de Von Willebrand Humano, no âmbito de concurso público (CP 2015/9A), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.) Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas https://dre.pt/applicati
9 - Melhorar a Qualidade 310/201Portaria 12.12 unidades sem urgência aberta, nas unidades on/conteudo/105347
dos Cuidados de Saúde 6 com urgência permanente e aberta ao exterior 307 com equipa nuclear e nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa alargada (as que recebem grávidas em qualquer idade gestacional). Revoga os artigos 3.º e 8.º e a alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro Determina que o montante disponível para programas de apoio para financiamento a
8 - Melhorar a 15067/2 https://dre.pt/applicatiDespacho 14.12 projetos pontuais a atribuir pela Direção-Geral da
Governação do SNS 016 on/file/105366508 Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de 2.763.415,00 EUR, em 2017 Retifica o Despacho n.º 14964/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro [Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de
8 - Melhorar a aprovisionamento (CPA) com vista ao Governação do SNS Decreto 1236- fornecimento de Fatores VIII e IX da Coagulação https://dre.pt/applicati 15.12 Retificativo a/2016 Humana, Fator VIII da Coagulação Humana + on/file/a/105379691
Fator de Von Willebrand Humano e Fator de Von Willebrand Humano, no âmbito de concurso público (CP 2015/9A), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)] Determina a implementação, acompanhamento e monitorização de um programa-piloto para a introdução progressiva de incentivos à colocação
8 - Melhorar a 15135/2 de próteses para a reabilitação oral de doentes https://dre.pt/applicatiDespacho 15.12
Governação do SNS 016 tratados com cancro de cabeça e pescoço, no on/file/105349170 âmbito do processo de contratualização de cuidados de saúde hospitalares que se encontra implementado no SNS Altera a Portaria n.º 250/2014, de 28 de
7 - Aperfeiçoar a gestão novembro (Regulamenta a tramitação do
dos recursos humanos e a 323/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 19.12 procedimento concursal de recrutamento para os
motivação dos 6 on/file/a/105387031 postos de trabalho em funções públicas, no
profissionais de Saúde âmbito da carreira especial de enfermagem)
2 - Reduzir as Estabelece a comparticipação dos medicamentos
desigualdades entre 329/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 20.12 destinados ao tratamento da dor crónica não
cidadãos no acesso à 6 on/file/a/105578683 oncológica moderada a forte
saúde Estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla. Revoga o Despacho n.º 11728/2004, de
2 - Reduzir as 15 de junho, alterado pelo Despacho n.º
desigualdades entre 330/201 https://dre.pt/applicatiPortaria 20.12 5775/2005, de 17 de março, este último objeto da
cidadãos no acesso à 6 on/file/a/105578684 Declaração de Retificação n.º 653/2005, de 22 de
saúde abril, e alterado pelos Despachos n.os 10303/2009, 12456/2010, 13654/2012 e 7468/2015, de 20 de abril, de 2 de agosto, de 22 de outubro e de 7 de julho, respetivamente Determina que o Instituto Português do Sangue e
8 - Melhorar a 15300- https://dre.pt/applicatiDespacho 20.12 da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.) deve
Governação do SNS A/2016 on/file/a/105580083 apresentar um plano operacional para a
MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 243
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 231
ANEXOS
utilização do plasma colhido em Portugal e que, até ao final do primeiro quadrimestre de 2017, as instituições e entidades do Serviço Nacional de Saúde passam a recorrer ao IPST, I. P., para satisfazer as suas necessidades em plasma Identifica como carenciados nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para
7 - Aperfeiçoar a gestão celebração de contrato de trabalho em funções
dos recursos humanos e a 15385- https://dre.pt/applicatiDespacho 21.12 públicas por tempo indeterminado ou de contrato
motivação dos B/2016 on/file/a/105595664 individual de trabalho por tempo indeterminado,
profissionais de Saúde ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial
2 - Reduzir as Estabelece um regime excecional de desigualdades entre 331/201 comparticipação nos medicamentos destinados https://dre.pt/applicati
Portaria 22.12 cidadãos no acesso à 6 ao tratamento da dor oncológica, moderada a on/file/a/105595660 saúde forte
Retifica o Anexo do Despacho n.º 15385-B/2016, 7 - Aperfeiçoar a gestão
de 21 de dezembro, que identifica os serviços e dos recursos humanos e a 15591- https://dre.pt/applicati
Despacho 27.12 estabelecimentos de saúde com maiores motivação dos B/2016 on/file/a/105642077
carências de pessoal médico nas áreas profissionais de Saúde
profissionais hospitalar e de saúde pública 7 - Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a 340/201 Atualiza o programa de formação da área de https://dre.pt/applicati
Portaria 29.12 motivação dos 6 especialização de Psiquiatria on/file/a/105647879 profissionais de Saúde 7 - Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a 341/201 Atualiza o programa de formação da área de https://dre.pt/applicati
Portaria 29.12 motivação dos 6 especialização de Neurorradiologia on/file/a/105647880 profissionais de Saúde 7 - Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a 342/201 Atualiza o programa de formação da área de https://dre.pt/applicati
Portaria 29.12 motivação dos 6 especialização de Pneumologia on/file/a/105647881 profissionais de Saúde 2 - Reduzir as desigualdades entre https://dre.pt/applicati
Dec. Reg. 6/2016 29.12 Regulamenta a procriação médica assistida cidadãos no acesso à on/file/a/105647878 saúde
244 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 232
Parecer da Comissão de Saúde acerca do Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados
de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas — 2016
ÍNDICE:
PARTE I - CONSIDERANDOS
PARTE II - APRECIAÇÃO
PARTE III - OPINIÃO DO (A) DEPUTADO(A) AUTOR(A) DO PARECER
PARTE IV - CONCLUSÕES
PARTE I - CONSIDERANDOS
De acordo com a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, diploma que consolida a legislação em
matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, mais especificamente no seu
artigo 30.º n.º 1, “O membro do Governo responsável pela área da saúde apresenta à
Assembleia da República, até 31 de maio, um relatório sobre a situação do acesso dos
portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados no
âmbito do sistema de saúde, bem como de avaliação da aplicação da presente lei, relativo ao
ano anterior.”
Face ao disposto, o Gabinete do Ministro da Saúde enviou ao Gabinete do Secretário de
Estado dos Assuntos Parlamentares, em 9 de agosto de 2017, o “Relatório Anual do Acesso a
Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades
Convencionadas em 2016”. Este documento foi, no mesmo dia, remetido à Assembleia da
República, através do ofício n.º 2821.
Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 30.º, da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, “a
comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência específica
na área da saúde elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório”, tendo o mesmo sido
distribuído ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em reunião de 19 de setembro último,
termos em que incumbe ao signatário a elaboração do presente parecer.
O “Relatório Anual do Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço
Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas em 2016”, adiante designado apenas por
Relatório, apresenta informação relativa à evolução da estrutura de prestação de cuidados e
desempenho das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em termos de acesso aos
cuidados de saúde.
PARTE II - APRECIAÇÃO
1. GENERALIDADES
O Relatório ora em análise, constitui um exercício de responsabilidade e de prestação de
contas sobre o acesso aos cuidados de saúde no SNS, conforme consta nas suas
considerações prévias, e enquadra-se na política de saúde do XXI Governo Constitucional, o
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18 DE DEZEMBRO DE 2017 233
qual definiu como prioridade, entre outras, a redução das desigualdades entre os cidadãos no
acesso à saúde, em conjunto com o reforço do poder do cidadão no seio do Serviço Nacional
de Saúde (SNS), promovendo a disponibilidade, acessibilidade, comodidade, transparência,
celeridade e humanização dos serviços. O documento alarga e aprofunda a estrutura de
informação disponibilizada em anos anteriores, procurando apresentar, de forma transparente
e rigorosa, uma análise exaustiva da evolução do acesso aos cuidados de saúde nos
estabelecimentos do SNS e convencionados no âmbito do sistema de saúde. Deste modo, a
informação nele constante que resulta dos dados provenientes dos sistemas de informação
centrais, designadamente, no âmbito dos cuidados de saúde primários, produção hospitalar,
cuidados continuados integrados, setor social e convencionado, acordos internacionais,
programas de saúde, entre outros relacionados com o acesso a cuidados de saúde, assim
como os resultados apresentados pelas várias entidades do Ministério da Saúde em relação às
áreas específicas do acesso aos cuidados de saúde, organiza-se em três partes:
Parte I – Modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS,
onde se analisa a evolução da oferta de cuidados de saúde no período compreendido entre
2010 e 2016, destacando-se as áreas de prestação de cuidados de saúde primários,
hospitalares, continuados integrados, paliativos e de saúde mental, assim como a articulação
com o setor social e convencionado, a resposta dada pela área dos acordos internacionais, a
requalificação de recursos humanos e os investimentos em instalações, equipamentos e as
tecnologias de informação e comunicação que se têm registado no SNS, com a criação do
SNS digital;
Parte II – Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde no SNS,
com destaque para a Linha Saúde 24, a Emergência Médica, o transporte não urgente de
doentes, a atribuição de produtos de apoio – ajudas técnicas, os benefícios adicionais em
saúde, o programa nacional de vacinação, o programa nacional de promoção de saúde oral, a
procriação medicamente assistida, o acompanhamento da pessoa com doença rara, os
programas de cessação tabágica, os programas de intervenção nas dependências (drogas,
álcool e jogo), o centro de emergências em saúde pública, as taxas moderadoras, o sangue e
transplantação e o acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos no SNS;
Parte III – Síntese de resultados alcançados em 2016, que se dedica à apresentação
dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS,
nomeadamente nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares, nos cuidados
continuados integrados, no setor social e convencionado e nos principais estudos e avaliações
externas que têm incidido sobre o sistema de saúde português.
De referir que os quadros e gráficos a seguir transpostos neste Parecer, são uma cópia do
Relatório, devendo ser ignorada qualquer numeração neles constante, por não corresponder a
qualquer critério previamente estabelecido pelo signatário deste Parecer.
2. MODELO ORGANIZACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
Na parte respeitante ao modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde, são
de considerar:
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2.1 Indicadores populacionais demográficos e de saúde
Os indicadores de saúde são frequentemente utilizados para aferir o estado de saúde de
uma população. A avaliação das necessidades em saúde através de indicadores
populacionais, demográficos e de saúde é uma oportunidade para a melhoria contínua dos
sistemas de saúde, na medida em que permite: descrever os fatores de doença de uma
população e as diferenças face a outros padrões de doença de outras populações, ou seja,
conhecer o estado de saúde da população; identificar as áreas de necessidades
desconhecidas e providenciar um conjunto de objetivos para que essas necessidades se
tornem conhecidas; decidir racionalmente como usar recursos escassos para aumentar o
estado de saúde de uma população de forma mais efetiva e eficiente; monitorizar e promover a
equidade no fornecimento e no uso dos serviços de saúde e corrigir as desigualdades em
saúde.
No que a esta matéria diz respeito, o Relatório informa que os resultados de 2016 apurados
para os indicadores populacionais, demográficos e de saúde apontam para uma evolução
positiva no que respeita à saúde dos cidadãos residentes no território nacional.
Tal é demonstrado pela manutenção da tendência de aumento da esperança média de vida
à nascença e aos 65 anos (19,31 anos em 2016, o que constitui o valor mais elevado de
sempre), pela melhoria do índice sintético de fecundidade (1,36 crianças por mulher em idade
fértil), pelo acréscimo da taxa de natalidade (8,4 nados vivos por 1.000 habitantes em 2016) e
pelo decréscimo da taxa de mortalidade infantil (3,2 óbitos por 1.000 habitantes em 2016).
2.2 Programas de Saúde Prioritários
No que a esta temática diz respeito, o Relatório refere que o XXI Governo Constitucional, no
seu programa para a saúde, estabelece como uma das prioridades promover a saúde através
de uma nova ambição para a saúde pública, sublinhando que para obter ganhos em saúde tem
de se intervir nos vários determinantes de forma sistémica, sistemática e integrada.
Assim, passados mais de 4 anos sobre a criação dos programas de saúde prioritários e
avaliados os resultados da sua implementação, através dos sucessivos relatórios anuais, é
necessário reforçar a dinâmica de resposta aos principais problemas de saúde da população
portuguesa, que privilegie uma abordagem de intervenção transversal, pluridisciplinar e que
envolva todos os intervenientes na procura da melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência
dos cuidados prestados no SNS, concretizando-se assim uma nova ambição para a saúde
pública em Portugal, em consonância com a estratégia do Governo e com a política de saúde
"Saúde 2020" da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da União Europeia (UE).
A Direção-Geral de Saúde (DGS) executa, no âmbito do Plano Nacional de Saúde (PNS),
onze programas de saúde prioritários nas seguintes áreas:
• Prevenção e controlo do tabagismo;
• Promoção da alimentação saudável;
• Promoção da atividade física;
• Diabetes;
• Doenças cérebro-cardiovasculares;
• Doenças oncológicas;
• Doenças respiratórias;
• Hepatites virais;
• Infeção VIH/SIDA e tuberculose;
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• Prevenção e controlo de infeções e de resistência aos antimicrobianos;
• Saúde mental.
O Plano Nacional de Saúde – Revisão e extensão 2020 constitui-se como um elemento
basilar da Política de Saúde em Portugal, traçando o rumo estratégico da sua intervenção e
desempenhando um papel agregador e orientador das medidas consideradas mais relevantes
para a obtenção de mais ganhos em saúde para a população residente em Portugal.
Encontra-se organizado em quatro eixos estratégicos transversais de intervenção -
“Cidadania em Saúde”, “Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde”, “Qualidade
em Saúde” e “Políticas Saudáveis” e define quatro metas para 2020 como compromissos
nacionais:
• Reduzir a mortalidade prematura (idade ≤70 anos), para um valor inferior a 20%;
• Aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos de idade em 30%;
• Reduzir a prevalência do consumo de tabaco na população com idade ≥ 15 anos e
eliminar a exposição ao fumo ambiental;
• Controlar a incidência e a prevalência de excesso de peso e obesidade na população
infantil e escolar, limitando o crescimento até 2020.
2.3 Cuidados de Saúde Primários
Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório
considera os cuidados de saúde primários como pilar central do sistema de saúde, assumindo
importantes funções de promoção da saúde, prevenção da doença e de prestação de cuidados
de saúde, numa perspetiva de continuidade de cuidados e articulação com outros serviços de
saúde.
O atual Governo, no seu programa para a Saúde, assumiu o compromisso de reformar e
expandir a capacidade da rede de cuidados de saúde primários, através do alargamento das
respostas existentes, do aumento do número de unidades funcionais e de assegurar a
atribuição de um médico de família a cada utente do SNS.
Atualmente, as unidades prestadoras de cuidados de saúde primários encontram-se
integradas em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e em Unidades Locais de Saúde
(ULS).
Os ACES são serviços públicos de saúde com autonomia administrativa que têm por missão
garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área
geográfica.
As ULS são entidades públicas empresariais que têm por objeto principal a prestação
integrada de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à população residente
na área geográfica por ela abrangida, assegurando ainda as atividades de saúde pública e os
meios necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde.
Quer os ACES, quer as ULS, são constituídos pelos seguintes tipos de unidades funcionais
(UF): Unidades de Saúde Familiar (USF); Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados
(UCSP); Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC); Unidades de Saúde Pública (USP);
Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).
Cada unidade funcional de cuidados de saúde primários assenta numa equipa
multiprofissional, com autonomia organizativa e técnica.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 236
No que concerne à entrada em funcionamento de novas USF, assinala-se que a entrada em
funcionamento de 30 novas USF (passando a existir 479 USF, +6% do que em 2015) e de mais
6 UCC (passando a existir 249 UCC, +2% do que em 2015), conforme se evidencia no quadro
seguinte:
De referir também que as 479 USF que se encontravam em atividade a 31 de dezembro de
2016 abrangiam 5.894.408 utentes (55,8% do total de utentes inscritos nos cuidados de saúde
primários), o que representa um aumento de cobertura de 3,4% da população inscrita em USF,
em relação a 2015. Já quanto às 249 UCC existentes no final de 2016, asseguravam a
cobertura a 89,2% dos residentes no continente (+3,0% que em 2015), conforme gráfico
seguinte:
No final de 2016, 92,1% da população inscrita no SNS tinha médico de família atribuído, o
que representa um ganho de 2,4 pontos percentuais (pp) em relação a 2015 e de 10,0 pp em
relação a 2010. O número de utentes sem médico de família atribuído no final de 2016
ascendia a 767.149 utentes, o que representou o valor mais baixo de sempre com que se
encerrou um ano de atividade no SNS, conforme gráfico que se apresenta de seguida:
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Mantém-se o objetivo de atribuir médico de família a todos os utentes do SNS, até ao final
da presente legislatura.
De referir que a figura do enfermeiro de família que foi sendo criada nos sistemas de saúde
de vários países da região europeia da Organização Mundial de Saúde, reforçou a importância
dos contributos destes profissionais na promoção da saúde e prevenção da doença, permitindo
uma maior e melhor prestação de cuidados de saúde primários num clima de
multidisciplinariedade com os demais profissionais de saúde, tendo por base o conhecimento
dos utentes no contexto da família e da comunidade.
Em Portugal, a operacionalização da atividade do enfermeiro de família, integrado nas
diferentes USF e UCSP, é justificada pelas novas necessidades em saúde, pela
complexificação dos contextos em que hoje vivemos e pelo aumento das exigências em termos
de qualidade e efetividade dos cuidados prestados à população, contribuindo para a melhoria
da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde, ao assegurar a prestação de cuidados
de enfermagem globais as famílias, em todas as fases da vida e em todos os contextos da
comunidade.
O reconhecimento deste enquadramento profissional é crítico para a implementação plena
da metodologia de trabalho pelo enfermeiro de família nos cuidados de saúde primários, na
medida em que no final de 2016 existiam 7.430.960 utentes inscritos em equipas de saúde
familiar onde os profissionais de enfermagem estão em condições de trabalhar como
enfermeiros de família, o que representa um aumento de 5,2% em relação a 2015 (+ 369.993
utentes).
O Relatório refere também que com o objetivo de concretizar a expansão e a melhoria da
capacidade de resposta da rede de cuidados de saúde primários, foram desenvolvidas em
2016 diversas iniciativas que contribuíram para aumentar a capacidade resolutiva deste nível
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 238
de cuidados, recuperando assim a centralidade da rede de cuidados primários na política de
saúde, designadamente:
Mais Saúde oral e medicina dentária no SNS: em 2016, o Ministério da Saúde iniciou
um projeto-piloto de integração de médicos dentistas em 13 Centros de Saúde das ARS do
Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo. Este projeto inovador no SNS continuará a ser alargado
em 2017 (até ao final do primeiro semestre já tinham sido realizadas 18.079 consultas), com a
realização de obras de requalificação dos espaços, com a aquisição de equipamentos e com a
contratação de novas equipas de saúde oral (médicos dentistas e auxiliares de medicina
dentária) que permitam concretizar o alargamento desta resposta a outros centros de saúde do
SNS. Em dezembro de 2016 tinham sido realizadas 5.316 consultas de Saúde Oral e
referenciados 3.396 utentes, conforme se destaca no quadro seguinte.
Implementação de rastreios de saúde visual no SNS: foi iniciado em 2016, na área
metropolitana do Porto, um rastreio de saúde visual infantil, cuja população alvo foram crianças
nascidas em 2014. Para 2017, proceder-se-á ao alargamento do rastreio de ambliopia em
crianças a mais hospitais e ACES, assim como se iniciará um rastreio de Degenerescência
Macular da Idade (DMI) a utentes diabéticos.
Alargamento dos rastreios de base populacional: a realização de rastreios de base
populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e
reto e da retinopatia diabética foi outra das áreas que mereceu especial atenção em 2016, com
um significativo reforço da resposta do SNS. Tal permitiu aumentar a taxa de cobertura e a taxa
de adesão dos rastreios oncológicos de base populacional, registando-se em 2016 os valores
mais elevados de sempre nos vários rastreios, conforme se apresenta nos gráficos seguintes.
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Reforço da capacidade de deteção precoce nos cuidados de saúde primários:
desenvolveu-se a partir de outubro de 2016, na ARS Alentejo, um projeto-piloto com vista a
promover um aumento da acessibilidade a espirometria e, consequentemente, inverter a
situação de subdiagnóstico da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) em Portugal. Este
projeto-piloto tinha como objetivo a internalização da realização de espirometrias nos centros
de saúde, mediante a criação de uma rede de espirometria que funcione em estreita
articulação com os serviços de pneumologia hospitalar e que permita a realização de
espirometrias e de tratamentos de reabilitação respiratória, para resposta à morbilidade crónica
causada pela DPOC e ao seu principal fator de risco (o tabaco).
Disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nos
centros de Saúde: iniciou-se também em 2016 um projeto-piloto, fruto de um protocolo
estabelecido entre a DGS, o Centro Hospitalar de Lisboa Central e a ARS de Lisboa e Vale do
Tejo (ACES Lisboa Central e ACES Loures/Sacavém), com o objetivo de aumentar o acesso
aos MCDT na área da cardiologia e reforçar a capacidade resolutiva das respostas nos
cuidados de saúde primários, abrangendo designadamente, os seguintes MCDT:
Eletrocardiograma; Registo contínuo de 24 horas do eletrocardiograma; Monitorização
ambulatória da pressão arterial.
Reforço das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES: tendo em conta a
sua importância, atual e futura, para a qualidade de vida e o bem-estar da população, a área
específica da prestação de cuidados de reabilitação tem merecido especial atenção. De entre
as várias medidas em curso para reformular a resposta que o SNS possui atualmente nesta
área, destaca-se a iniciativa legislativa de publicação da Portaria n.º 252/2016, de 19 de
setembro, através da qual se criou um Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de
Reabilitação em Ambulatório no SNS, com a responsabilidade de propor uma nova estratégia
para a prestação de cuidados de reabilitação no SNS que reforce as respostas dentro do SNS,
nomeadamente no âmbito dos cuidados de saúde primários, assim como uma nova perspetiva
de avaliação de necessidades, de gestão da informação e de articulação entre todos os
prestadores de cuidados de Reabilitação, incluindo os do setor convencionado com o SNS.
Unidades móveis de saúde nos ACES: As unidades móveis de saúde existentes nos
vários ACES do SNS são, em regra, constituídas por uma viatura que dispõe de um gabinete
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de consulta e de uma sala de exames e tratamentos, encontrando-se equipadas com
tecnologia de ponta, a nível de diagnóstico, com condições para prestar cuidados de saúde
primários aos utentes do SNS, nomeadamente na área clínica e de enfermagem, apoio
domiciliário, saúde escolar, vigilância do estado de saúde dos idosos que vivem isolados,
rastreios, campanhas de vacinação, entre outros. O aumento gradual que se tem registado na
atividade das unidades móveis de saúde visa incrementar as respostas de proximidade e
assegurar a continuidade de cuidados aos utentes do SNS, na medida em que são facilitadoras
da implementação efetiva de programas de promoção da saúde e de prevenção da doença, de
vigilância do estado de saúde, assim como da prestação de cuidados médicos e de
enfermagem a grupos populacionais com maior dificuldade de acesso à saúde ou mais
isolados, quer pela distância, quer por dificuldade de transportes, quer por serem grupos mais
vulneráveis (idosos ou deficientes).
Alargamento do telerastreio dermatológico: o programa de telerastreio dermatológico
no SNS visa contribuir para o diagnóstico precoce de lesões dermatológicas e do cancro de
pele, assim como para melhorar o acesso às consultas de dermatologia, contribuindo para o
cumprimento dos Tempos Médios de Resposta Garantida (TMRG) e para uma resposta mais
cómoda para o utente. Em 2016, no âmbito dos Termos de Referência de contratualização de
cuidados de saúde, foi implementado um programa de incentivos que pretendeu criar
condições para que o rastreio teledermatológico fosse alargado a nível nacional. No final de
2016, 21 hospitais do SNS já tinham o telerastreio implementado e durante o ano de 2016,
realizaram-se 5 848 consultas através do rastreio teledermatológico (+3 906 consultas
realizadas do que em 2015, +201%) sendo que a taxa de resolubilidade do rastreio
teledermatológico varia entre 60% e 90%.
Reforço das respostas na área da psicologia e da nutrição: durante o ano de 2016
continuou a trabalhar-se no reforço das respostas de cuidados de saúde primários na área da
psicologia e da nutrição, com a instrução dos processos que permitem a contratação de novos
profissionais e a sua integração nas unidades funcionais dos ACES.
Melhoria da prescrição e utilização de cuidados respiratórios domiciliários: um dos
objetivos do programa nacional para as doenças respiratórias passa pela melhoria da
qualidade da prescrição e da utilização de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD). Os
CRD correspondem ao fornecimento de serviços e equipamentos no local de residência dos
doentes e suas famílias, com o objetivo de suprir necessidades maioritariamente resultantes de
condições respiratórias crónicas, com incapacidade permanente ou doença terminal, de modo
a restaurar e manter o seu máximo nível de conforto, função e saúde. A implementação da
prescrição eletrónica médica para os CRD tem permitido uma melhoria do controlo do processo
de prescrição, assim como tem permitido observar a evolução do número de utentes aos quais
foram prescritos tratamentos de CRD em 2016.
2.4 Cuidados de Saúde Hospitalares
O Relatório começa por referir que foram iniciadas durante o ano de 2016 várias reformas
que incidem sobre a organização interna dos hospitais, destacando-se a implementação de
diversos mecanismos de responsabilização e avaliação, a garantia da melhoria da informação
clínica e de gestão, o aprofundamento das relações de parceria e complementaridade entre as
várias estruturas do SNS, o reforço da coordenação e a articulação com outros níveis de
cuidados e outros agentes, da saúde e sociais, entre outras.
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No final de 2016, existiam 50 instituições hospitalares integradas no SNS.
Em termos de capacidade instalada ao nível do internamento hospitalar (lotação de camas),
existiam 21.384 camas no final de 2016 (+0,4% do que em igual período do ano 2015).
A taxa de ocupação do internamento hospitalar foi de 85,9% em 2016, o que demonstra um
crescimento de 1,2% relativamente ao ano 2015.
O Relatório não deixa de esclarecer também que “Os hospitais do Serviço Nacional de
Saúde têm respondido positivamente ao aumento crescente da procura, implementando
diversas medidas de reorganização interna que permitam obter melhores resultados em saúde
para os utentes e que promovam elevados níveis de eficácia e eficiência na gestão e na
governação clínica, com maior transparência, responsabilização, prestação de contas e
centralidade no cidadão e na sua família.” (pág. 49).
O conjunto de orientações e de medidas inovadoras introduzidas em 2016 no processo de
contratualização hospitalar teve como objetivo uma melhoria do desempenho assistencial das
instituições hospitalares bem como um melhor acesso ao SNS. Destacam-se entre outras:
• Implementação de mecanismos de livre acesso e circulação do utente no contexto do
SNS, diversificando as alternativas e aumentando a capacidade dos cidadãos de intervirem
proactivamente e de forma responsável na gestão do seu estado de saúde e bem-estar;
• Gestão partilhada de recursos no contexto do SNS;
• Rentabilização da capacidade instalada no SNS em termos de equipamentos e de
recursos humanos disponíveis;
• Promoção da transparência e da cultura da prestação de cuidados de saúde em equipa
multidisciplinar e multiprofissional;
• Reorganização da oferta dos cuidados disponibilizados pelas instituições hospitalares,
através do processo de planeamento estratégico trianual que permita dar cumprimento às
Redes de Referenciação Hospitalar do SNS;
• Consolidação dos processos de afiliação e do trabalho em rede colaborativa entre
instituições hospitalares, centrando a organização dos cuidados nas necessidades e percursos
do utente e incentivando a cooperação entre instituições para determinadas valências, por
forma a melhorar a qualidade e eficiência da prestação;
• Cumprimento escrupuloso dos TMRG, gerindo as listas de espera para consultas,
cirurgias e MCDT de forma adequada e atempada, através do Sistema Integrado de Gestão do
Acesso (SIGA);
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 242
• Prioridade aos cuidados prestados em ambulatório (médico e cirúrgico), incentivando a
transferência de cuidados de internamento para o ambulatório e de cuidados hospitalares para
os cuidados de saúde primários.
Relativamente ao Reconhecimento de Centros de Referência no SNS, o Relatório informa
que, em 2016, o processo de constituição destes Centros de Referência (CRe) revestiu a maior
importância, tanto a nível nacional como europeu, para a prestação de cuidados de saúde de
qualidade e para o prestígio e competitividade do Sistema de Saúde português face aos
demais sistemas de saúde na União Europeia, posicionando os prestadores nacionais para as
Redes Europeias de Referência que vierem a ser criadas (atualmente, Portugal já integra 16
redes europeias, das 24 existentes).
Durante o ano de 2016, e sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de
Referência foram oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Saúde 77 Centros de Referência
(num total de 90).
No que diz respeito à Preparação da criação dos Centros de Responsabilidade Integrada
(CRI), o Relatório informa que os trabalhos que levaram à aprovação (no inicio de 2017) do
regime jurídico da gestão hospitalar e os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde
que integram o SNS, o qual consagrou a possibilidade de serem criados CRI’s, enquanto
estruturas orgânicas de gestão intermédia, dependentes dos conselhos de administração,
dotados de autonomia técnica, funcional e de gestão e estabelecem um processo de
contratualização interna.
Com a organização dos hospitais do SNS em CRI pretende-se alcançar uma maior
eficiência, eficácia e economia através da desburocratização, da rentabilização dos recursos
disponíveis com vista à melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde, traduzindo-se
em ganhos em saúde, resultados e satisfação dos utilizadores e profissionais.
No que toca ao Reforço dos processos de afiliação e de trabalho cooperativo e em rede no
SNS, é referido que durante o ano de 2016, foram estabelecidos diversos protocolos de
afiliação entre as instituições hospitalares do SNS, os quais visam melhorar a articulação entre
si, permitindo assim a obtenção de ganhos de acesso e qualidade para os utentes do SNS e de
eficiência para o SNS. Destacando-se a cooperação técnica entre os vários serviços e
profissionais de saúde, para a partilha de documentação e de conhecimentos, para a formação
e especialização, para investigação e para prestação de serviços de saúde comuns.
Para além destes processos de afiliação hospitalar, iniciou-se ainda em 2016 o
desenvolvimento do sistema de Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde
(GPR SNS), o qual possibilita a partilha de recursos entre as instituições do SNS, e contribui
para a rentabilização da capacidade instalada disponível e para o reforço da cooperação e da
articulação entre as instituições públicas, para o aumento da produtividade global do SNS e
para o cumprimento integral dos TMRG no SNS.
Segundo o Relatório, relativamente à Revisão das Redes de Referenciação Hospitalar, em
2016, foi estabelecido o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e
unidades locais de saúde do SNS e foi definido que o processo de requalificação da rede
hospitalar do SNS assenta na definição das Redes de Referenciação Hospitalar. As Redes de
Referenciação Hospitalar desempenham assim, um papel fulcral na estrutura de prestação de
cuidados de saúde hospitalares no SNS enquanto sistemas integrados, coordenados e
hierarquizados que promovem a satisfação das necessidades em saúde aos mais variados
níveis, tendo em atenção as necessidades específicas dos utentes e a forma de organização
dos serviços e devendo ser entendida como um sistema integrado de prestação de cuidados
de saúde, pensada e organizada de uma forma coerente e assente em princípios de
racionalidade, complementaridade, apoio técnico e eficiência.
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Relativamente à Implementação do mecanismo de Livre acesso e Circulação de utentes no
SNS, o Relatório esclarece que em 2016, foi criado o sistema de Livre Acesso e Circulação
(LAC) de utentes no SNS, o qual permite que o utente, em conjunto com o seu médico de
família, possa optar por ser seguido em qualquer instituição hospitalar do SNS onde exista a
consulta de especialidade médica mais adequada à sua situação clínica, deixando assim de
existir uma rede pré-definida para os pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar.
Com a implementação do LAC o utente que necessite de uma consulta de especialidade
hospitalar pode, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar
por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa.
Ainda segundo o Relatório e no diz respeito ao Incentivo à implementação de respostas de
hospitalização domiciliária no SNS, decorreram, em 2016, experiências-piloto de
implementação de respostas de hospitalização domiciliária em instituições hospitalares do
SNS, nomeadamente no Hospital Garcia de Orta, no Centro Hospitalar Trás-os-Montes-Alto-
Douro e no Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães. O acompanhamento destas
experiências-piloto durante o ano de 2016, e a evidência obtida em termos de comodidade
para os utentes e para os seus cuidadores formais e informais, de ganhos ao nível da eficiência
da gestão do internamento, da redução das infeções nosocomiais e da garantia da
continuidade de cuidados, levou à implementação de uma modalidade de pagamento
específica para incentivar este modelo de prestação de cuidados hospitalares no domicílio,
conforme definido nos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no
SNS para 2017, publicado em dezembro de 2016.
Por fim, o Relatório refere-se aos Centros académicos clínicos, uma das medidas
fundamentais na área da saúde, assumida pelo programa do XXI Governo Constitucional, e
que tem em conta o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação dos
profissionais de saúde através, designadamente, da melhoria da articulação entre as funções
assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em universidades,
institutos politécnicos e laboratórios de Estado e, na área do ensino superior, a reativação de
um pacto de confiança estimulando uma melhor integração entre ensino e investigação. Esta
medida tem como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência
científica para a melhoria da prestação de cuidados de saúde.
2.5. Cuidados Continuados Integrados
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada em 2006, tem como
principais objetivos a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e
integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de
dependência e com perda de autonomia, centrando a sua prestação na recuperação global da
pessoa, promovendo a sua autonomia e a sua funcionalidade, no âmbito da sua situação de
dependência.
Este inovador modelo de prestação de cuidados atravessa de forma transversal o SNS e as
respostas institucionais do setor social, assentando no funcionamento em rede, onde as
diferentes tipologias de resposta fazem a articulação entre o nível hospitalar e o nível de
cuidados primários. A RNCCI está presente em todo o território continental, com as tipologias
de cuidados domiciliários e de internamento, e inclui instituições públicas, privadas e do setor
social.
A RNCCI alargou o seu âmbito de intervenção em 2016, ao terem sido inauguradas em
junho de 2016 as primeiras Unidade de Internamento de Cuidados Integrados Pediátricos e
Unidade de Ambulatório Pediátrica, denominadas "O Kastelo", que proporcionaram o acesso
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de crianças com doenças ou processos crónicos, com diferentes níveis de dependência em
regime de internamento ou de unidade de dia.
No que se refere à capacidade instalada, o Relatório dá conta que no final de 2016, a
RNCCI era composta por um total de 8.112 camas de internamento, o que representa um
crescimento de 631 camas (8,4%) em relação a 2015, essencialmente suportado no
crescimento das camas de Longa Duração e Manutenção (+ 272 camas) e de Média Duração e
Reabilitação (+ 312 camas). Em 2016 existiam ainda 288 camas de cuidados paliativos na
RNCCI, que em 2017 integraram a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
O gráfico seguinte evidencia a evolução do número de camas em funcionamento da
RNCCI, entre 2010 e 2016, ressalvando-se que os valores apresentados, não incluem as
camas de cuidados paliativos, apesar de estes integrarem a RNCCI até final de 2016.
Em termos globais, existiam no final de 2016 um total de 14.376 lugares na RNCCI, entre
internamento e respostas domiciliárias, o que representa um crescimento de lugares na ordem
dos 2,2% em relação a 2015.
De referir também que, no que toca à Participação dos parceiros na RNCCI, as respostas
de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com base no
estabelecimento de acordos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS),
representam 80% do total de acordos celebrados, representando a contratação de 6.236
camas, as quais representam 76,9% da oferta global da rede.
No âmbito das IPSS, as Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53% do total de
acordos celebrados, com 3.964 camas contratadas, correspondendo a cerca de 48,9 % do total
de camas. Em relação a 2015, as IPSS cresceram 4% em número de acordos, com o maior
crescimento a registar-se nas IPSS fora do âmbito das SCM, com 10%.
2.6 Cuidados Paliativos
A Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro), visa contribuir
para a melhoria da acessibilidade, da humanização e da qualidade da prestação de cuidados
paliativos no SNS, operacionalizando-se através da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
(RNCP).
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Em termos da resposta de internamento, registou-se nos últimos 2 anos (2015 e 2016) uma
forte aposta no crescimento do número de camas de internamento disponíveis para a
prestação de cuidados paliativos especializados, destacando-se em 2016, pela primeira vez, a
aposta em Cuidados Paliativos Pediátricos.
O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-
2018, aprovado em 2016, preconiza o desenvolvimento de uma RNCP funcional, plenamente
integrada no SNS e implementada em todos os níveis de cuidados de saúde, que permita a
equidade no acesso a cuidados paliativos de qualidade, adequados às necessidades holísticas
(físicas, psicológicas, sociais e espirituais), e preferências dos doentes e suas famílias.
2.7 Saúde Mental
Os problemas de saúde mental constituem, atualmente, a principal causa de incapacidade
presente na população, e uma das mais importantes causas de morbilidade nas nossas
sociedades, exigindo respostas atempadas e adequadas por parte dos serviços de saúde, com
o envolvimento de outras estruturas públicas e de instâncias da comunidade, no âmbito de uma
política nacional clara e adaptada à exigência dos nossos dias.
As perturbações mentais e do comportamento mantêm um peso significativo no total de
anos de vida saudável perdidos pelos portugueses, com uma taxa de 11,7% contra 13,7% das
doenças cerebrovasculares e 10,4% das doenças oncológicas, revela o relatório “Portugal –
Saúde Mental em Números 2016” apresentado pela Direção-Geral da Saúde.
Simultaneamente, as perturbações mentais representam 20,55% do total de anos vividos com
incapacidade, seguidas pelas doenças respiratórias (5,06%) e a diabetes (4,07%).
O Plano nacional de saúde mental (PNSM), 2007-2016, constitui um instrumento de gestão
que permite responder às necessidades identificadas na área da saúde mental.
Dez anos volvidos, e após a implementação do plano nacional de saúde mental ter sido alvo
de várias avaliações sistemáticas, foi determinado que a DGS procedesse à avaliação da sua
implementação de forma a definir uma estratégia ou dar continuidade. Desta forma, durante o
ano de 2016 decorreu a análise da evolução dos diferentes serviços, quer quanto à sua
estrutura, quer ao seu funcionamento, permitindo assim avaliar o nível de progresso alcançado
desde 2008 na prestação de cuidados de saúde mental. Sublinha-se que esta avaliação será
crucial para a definição ou continuação de estratégias na área da saúde mental, no quadro da
atualização do seu plano nacional.
Relativamente à Integração dos Cuidados de Saúde Mental na Comunidade, registaram-se
avanços na integração, na comunidade, dos serviços de prestação de cuidados na área da
Saúde Mental. No entanto, em alguns aspetos essenciais, esses avanços revelam-se
insuficientes, levando à constatação que existe ainda um longo caminho a percorrer para
assegurar o acesso de todos a cuidados de saúde de qualidade.
2.8. Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS + proximidade
O Programa do XXI Governo Constitucional dá relevo à prevenção e gestão da doença
crónica e à promoção da literacia em saúde e, consequentemente, à integração dos cuidados
de saúde.
No decurso do ano de 2016, conceptualizou-se uma nova abordagem na “literacia em saúde
e integração de cuidados”, iniciando-se o desenho dos instrumentos organizacionais,
informativos e comunicacionais necessários para este fim e criando as condições para que seja
possível ensaiar um salto qualitativo significativo no SNS: um SNS + proximidade, melhor
centrado nas pessoas, mais qualificado, com maior capacidade de resolução. De facto, para as
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pessoas, interessa menos saber como os serviços são organizados do que serem capazes de
os percorrer de acordo com as suas necessidades, atempadamente e com bons resultados no
fim de cada percurso.
O projeto-piloto “SNS + proximidade” começou a ser preparado em 2016 e iniciou a sua
implementação prática nos primeiros meses de 2017.
2.9. Articulação com o setor social e convencionado
As entidades que integram o setor social e o setor convencionado desenvolvem, num
regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de prestação de cuidados aos
utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade à
comunidade.
O Relatório não deixa de lembrar que atualmente, o relacionamento contratual com os
prestadores de cuidados de saúde do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei
n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação entre os estabelecimentos e
serviços do SNS e as IPSS. Este diploma legal estabelece também a necessidade de
elaboração de estudos prévios à celebração de acordos com as IPSS, a efetuar pela ACSS e
pelas ARS, de acordo com a unidade territorial abrangida, que avaliem a economia, eficácia e
eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira. Nestes temos, a ACSS
desenvolveu o modelo de análise para a respetiva avaliação, dando ainda cumprimento aos
Despachos n.º 724/2013 e n.º 2296/2013, respetivamente de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e
às recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de que a celebração dos acordos com as
IPSS seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da fixação de objetivos
assistenciais pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere,
designadamente, a capacidade instalada do setor público.
2.10. Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde
Portugal possui reconhecidamente um bom sistema de saúde, dotado de capacidade de
resposta, recurso humano qualificado e equipamentos e instalações de qualidade, e trabalha
em articulação com outros países no sentido de assegurar elevados níveis de acesso e de
qualidade aos estrangeiros que se deslocam a Portugal, assim como a todos os portugueses
que necessitam de receber cuidados de saúde em outros países do mundo. Este trabalho de
articulação e cooperação internacional tem regulamentação e especificidades próprias, que se
sintetizam em 4 áreas:
Diretiva europeia de cuidados transfronteiriços e acesso a cuidados de saúde - a
Diretiva relativa ao Exercício dos Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde
Transfronteiriços - Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011 transporta para a legislação
nacional pela Lei n.º 52/2014 de 25 de agosto, veio estabelecer as regras para facilitar o
acesso a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade na União
Europeia. O objetivo é assegurar a mobilidade dos doentes e a cooperação entre os diferentes
Estados-Membros, abrangendo as situações em que o doente recebe cuidados de saúde num
Estado-Membro (EM) diferente do Estado-Membro de afiliação, bem como as situações de
prescrição, de dispensa e de fornecimento de medicamentos e de dispositivos médicos, caso
estes sejam fornecidos no âmbito de um serviço de saúde.Para além da clarificação dos
direitos dos doentes, a Diretiva visa ainda, estabelecer as condições em que os custos com a
prestação de cuidados de saúde noutros Estados-Membros podem ser reembolsados, tendo
em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu. No âmbito de aplicação da Diretiva
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Europeia de cuidados de saúde transfronteiriços transposta pela Lei n.º 52/2014, de 25 de
agosto, entre 2014 e 2016, foram submetidos sete pedidos de autorização prévia e quinze
pedidos de reembolso.
Assistência médica no estrangeiro - O Decreto-Lei n.º 177/92, de 13 de agosto, no
âmbito da Assistência Médica no Estrangeiro, prevê a assistência médica de grande
especialização que por falta de meios técnicos ou humanos não possa ser prestada em
Portugal. Este instrumento constitui um mecanismo de acesso exclusivamente despoletado
pelo hospital onde o doente é seguido, excluindo instituições privadas, mediante relatório
médico devidamente fundamentado, conforme consta definido no Decreto-Lei em apreço,
sendo igualmente necessária a confirmação deste relatório por parte do diretor clínico e
parecer favorável da DGS. Uma vez deferido o processo de assistência médica no estrangeiro
e tendo em conta que este decorre da inexistência do tratamento em território português por
falta de recursos técnicos ou humanos, há lugar ao pagamento com responsabilidade
financeira do Estado português, das despesas resultantes da prestação da assistência, assim
como outros encargos previstos na Lei.
Acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros - Nos termos da Lei de Bases
da Saúde, aprovada pela Lei nº 48/90, de 24 de Agosto, bem como de outra legislação
aplicável, o Serviço Nacional de Saúde português assegura o acesso de cidadãos estrangeiros,
nas seguintes categorias: i) Cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, do Espaço
Económico Europeu ou da Suíça, nos termos do direito aplicável da União Europeia; ii)
Cidadãos de Países Terceiros, comummente designados por “cidadãos imigrantes” que fixam
residência em Portugal; iii) Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação
de Convenções Internacionais no domínio da Segurança Social que vinculam o Estado
português; iv) Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de Acordos
de Cooperação no domínio da Saúde que vinculam o Estado português; v) Cidadãos de Países
Terceiros que visitam Portugal em situação de estada temporária ou visita turística.
Acesso de cidadãos estrangeiros ao abrigo dos acordos de cooperação no
domínio da saúde (regime evacuados) - Os acordos de cooperação internacional no domínio
da saúde visam assegurar, nas mesmas condições dos cidadãos nacionais, a assistência
médica de doentes evacuados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)
que se deslocam a Portugal, com o propósito de lhes serem prestados cuidados de saúde
hospitalares e em regime de ambulatório no Serviço Nacional de Saúde, para os quais o
sistema de saúde do país de origem não tem capacidade técnica para os prestar. Estes
doentes estão sujeitos a regras de procedimento de acesso ao Serviço Nacional de Saúde que
os distinguem dos demais cidadãos estrangeiros, por força da aplicação dos referidos acordos
de cooperação e adquirem o estatuto de doentes evacuados.
2.11. Requalificação dos recursos humanos do SNS
A melhoria registada, em 2016, no acesso aos cuidados de saúde do SNS estará também
relacionada com as medidas de valorização dos profissionais de saúde e de requalificação dos
recursos humanos entretanto desenvolvidas, com especial destaque para as seguintes:
Número recorde de recursos humanos na saúde (maior entrada de profissionais de
sempre);
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Reposição do período normal de trabalho de profissionais que o tinham perdido por
razões conjunturais;
Reposição salarial;
Aprovação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar;
Criação de grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas
práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar.
Em dezembro de 2016, os recursos humanos afetos ao Ministério da Saúde atingiram um
total de 129.915 efetivos, valor que revela um aumento de 3% face ao ano anterior,
correspondendo a um saldo positivo de 3.703 profissionais, essencialmente enfermeiros (+1
778) e médicos (+917), como se pode observar no quadro 13 do Relatório, (pág.81).
2.12. Investimentos em instalações e equipamentos no SNS
Conforme consta do Relatório, a realização de investimentos na melhoria das instalações e
equipamentos das entidades prestadoras de cuidados de saúde no SNS, contribui para a
melhoria do desempenho dos profissionais de saúde e, consequentemente, para o aumento do
acesso, da qualidade e da eficiência dos cuidados prestados aos utentes. Neste capítulo,
assume especial relevância a necessidade de otimizar a gestão dos recursos financeiros e a
prevenção da acumulação de novos pagamentos em atraso que obriga a que seja efetuado um
planeamento integrado dos investimentos no SNS, discriminando positivamente a autonomia e
responsabilização dos órgãos de gestão que cumprem critérios de equilíbrio económico-
financeiro. O orçamento de investimentos das instituições do SNS deve ser devidamente
enquadrado no âmbito do planeamento estratégico e operacional, de acordo com o Despacho
n.º 2508/2012, de 10 de dezembro, sendo esses investimentos sujeitos à avaliação prévia de
custo beneficio.
De referir também que entre 2016-17 o Ministério da Saúde lançou a maior vaga de
construção de centros de saúde, com recurso a fundos comunitários. Este esforço inclui a
construção no período de 2016 - 2019 de cerca de oito dezenas de novos centros de saúde,
construídos de raiz ou remodelados. Destes, 34 foram formalmente lançados em 2016. Estão
também identificadas, e em curso, dezenas de intervenções de remodelação em vários centros
e extensões de saúde, com montante inferior a 150.000 euros, as quais permitirão melhorar as
condições em que são prestados os cuidados de saúde no SNS, com os resultados em termos
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de melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência que daí advirão para a população e para o
SNS.
Relativamente aos Investimentos nos cuidados de saúde hospitalares (2016 - 2019),
encontram-se em curso e previstos diversos investimentos em instalações e equipamentos no
período de 2016 a 2019, Conforme se pode observar do quadro 15 do Relatório, (pág. 87 e
seguintes) apresenta as três principais intervenções estruturais em curso e previstas em cada
um deles.
2.13. Acreditação e avaliação externa da qualidade
O modelo de acreditação do Ministério da Saúde visa reconhecer a qualidade das
organizações prestadoras de cuidados de saúde nas diversas vertentes da sua intervenção
(acesso, qualidade e eficiência), promovendo o seu empenho voluntário na melhoria contínua e
na consolidação da cultura de qualidade e segurança que se deve generalizar a todo o SNS. O
processo de certificação é conduzido pelo Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da
DGS, tendo como marco de referência a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde
(Despacho n.º 5613/2015, de 24 de Junho).
2.14. SNS digital
O SNS é servido por múltiplos sistemas de informação (SI) que, de forma independente,
asseguram a recolha de dados, monitorização, interação e organização do acesso a cuidados
de saúde em diferentes áreas específicas.Estes sistemas, enquanto ferramentas facilitadoras
do acesso aos cuidados de saúde oferecidos pelo SNS, representam melhorias registadas em
2016, através da inclusão de mecanismos que permitem a introdução de melhores práticas na
organização da prestação de cuidados e na resposta do SNS, com ganhos de eficácia e
eficiência, maior equidade no acesso a cuidados, maior responsabilização a todos os níveis do
sistema de saúde e maior transparência da informação para utentes, profissionais e instituições
prestadores de cuidados, entidades pagadoras, cidadãos em geral. A lista dos vários sistemas
de informação do SNS encontra-se devida e exaustivamente explanada, no Relatório.
2.15. SIMPLEX+ Saúde
O Ministério da Saúde assumiu como prioritária a expansão e dinamização do Programa
SIMPLEX+ Saúde, dedicando especial atenção às áreas do acesso, modernização,
proximidade e qualificação do SNS, garantindo a valorização de serviços de saúde integrados
e a otimização de recursos. Assim, encontram-se em curso 38 medidas da área da saúde que
iniciaram a sua implementação em 2016, destacando-se as seguintes relacionadas com o
acesso aos cuidados de saúde no SNS: Atestado Médico Multiuso Digital; Receita sem papel
Plus; App MySNS; Registo de Saúde Eletrónico +; ADSE na sua mão; Geo INEM; SIGA SNS;
Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos; Cédula Profissional Eletrónica
de Saúde; ADSE Direta +; Centro Contacto do SNS; Registo Eletrónico de Certificados de
Incapacidade Temporária; App Bolsa Eletrónica de Saúde; Emergência médica digital; Saúde
transfronteiriça digital; Registo nacional de dadores sempre atualizados; Referenciação
eletrónica nos Cuidados Continuados Integrados; APP Registo Português de Transplantação;
Introdução de novos medicamentos online.
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ÁREAS ESPECÍFICAS DO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE
A análise respeitante às Áreas Específicas do Acesso aos Cuidados de Saúde, constante
no Relatório encontra-se dividido nas seguintes áreas:
Linha Saúde 24;
Emergência Médica;
Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes;
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas Técnicas;
Benefícios Adicionais em Saúde;
Programa Nacional de Vacinação;
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral;
Procriação Medicamente Assistida;
Cartão de Pessoa com Doença Rara;
Cessação tabágica;
Dependências: Drogas, Álcool e Jogo;
Centro de Emergência em Saúde Pública;
Taxas Moderadoras;
Sangue;
Transplantação;
Acesso ao medicamento.
Linha Saúde 24
O Centro de Atendimento do SNS, denominado Linha Saúde 24, é um projeto desenvolvido
como resultado de uma parceria entre a DGS, o Instituto Nacional de Emergência Médica
(INEM), a ACSS, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e as Administrações Regionais de
Saúde (ARS). Trata-se de um serviço com cobertura nacional, através do qual é efetuada a
triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos cidadãos em situação de doença,
incluindo problemas urgentes, facilitando, deste modo, o acesso aos serviços de saúde de
forma mais racional e respondendo às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria
de saúde.
De acordo com o Relatório, em 2016, foram efetuados quase 970 mil contactos com a Linha
Saúde 24. Das 967.742 chamadas recebidas na Linha Saúde 24 em 2016, 83,4% (807.574)
foram atendidas, representando uma média de chamadas atendidas de 2.206 por dia, acima da
média de 1.942 chamadas diárias em 2015.
Das chamadas telefónicas rececionadas na Linha Saúde 24, em 2016, por módulo de
atendimento, constata-se que 80,9% foram recebidas no módulo de Triagem, Aconselhamento
e Encaminhamento, através do qual se disponibiliza um serviço de atendimento de contactos
de teor clínico, prestado por um enfermeiro que avalia o nível de risco sobre os sintomas
descritos pelo Utente, presta aconselhamento, incluindo o autocuidado e, caso se verifique
necessário, encaminha o doente para a instituição da Rede de prestação de cuidados de saúde
mais apropriada à sua condição do momento.
O Relatório informa também, que cerca de 42% dos utentes que ligaram para a Linha
Saúde 24 com a intenção de se dirigirem a um Serviço de Urgência, acabaram por ser
encaminhados para os cuidados de saúde primários (29,3%) ou para autocuidados (23,7%).
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Por outro lado, cerca de 27% dos utentes que ligaram com a intenção de acompanhar o seu
estado de saúde “em casa”, acabaram por ser direcionados para um Serviço de Urgência ou
Emergência.
Emergência Médica
De acordo com o quadro infra, que consta do Relatório, a frota de meios de emergência
médica no final de 2016 do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), era constituída
por 616 meios, representando um acréscimo de mais 2 Viaturas Médicas de Emergência e
Reanimação (VMER) do que em 2015.
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Os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) são centrais de emergência
médica responsáveis por receber as chamadas provenientes do número europeu de
emergência 112, referentes a situações de urgência ou emergência na área da saúde.
O seu funcionamento é assegurado ao longo das 24 horas do dia, em todo o território do
continente, por uma equipa de profissionais qualificados (médicos e operadores) com formação
específica para efetuar o atendimento, triagem, aconselhamento, seleção, acionamento e
acompanhamento dos meios de emergência adequados e o contacto com as unidades de
saúde, preparando a receção hospitalar.
Durante o ano de 2016 foram atendidas 1.370.348 chamadas de emergência, mais 5% do
que em 2015 (1.302.958), o que representa uma média diária de 3.744 chamadas.
Pela sua importância em termos de acesso, importa destacar que os CODU do INEM
coordenam e gerem um conjunto de meios de socorro – VMER, Ambulâncias de Suporte
Imediato de Vida (SIV), Ambulâncias de Emergência Médica (AEM), Ambulâncias de Socorro
sedeadas em entidades, que são agentes de proteção civil e ou elementos do SIEM,
Motociclos de Emergência Médica, Helicópteros de Emergência Médica, Unidades Móveis de
Intervenção Psicológica de Emergência e o Transporte inter hospitalar pediátrico -
selecionados com base na situação clínica das vítimas, com o objetivo de prestar o socorro
mais adequado no mais curto espaço de tempo.
Em termos sintéticos, os principais resultados a destacar na atividade do CODU em 2016
são:
Atendimentos de chamadas da Saúde 24 → 57 + 34%;
Chamadas enviadas para a saúde 24 → 188 + 37%;
Chamadas recebidas ou situações de intoxicação → 86 -5%;
Chamadas recebidas ou serviço de apoio psicológico e intervenção em crise → 50 +
13%;
CODU Mar → 0,24 0%;
Via Verde AVC → 9,3 + 9%;
Via Verde Coronária → 2 -5%;
Utilizações DAE → 6.144 - 13%;
Acionamentos de Meios de Emergência Médica → 3.498 +7%;
Acionamentos de Helicópteros → 2,8 + 12%;
Acionamentos de VMER → 263 + 5%;
Acionamentos de Ambulâncias 2 → 3.208 + 7%;
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Acionamentos de Motociclos de Emergência Médica → 19 - 6%;
Acionamentos TIP → 3,8 +17%;
Acionamentos UMIPE → 1,5 – 7%.
Com o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de atendimento através da
otimização dos recursos existentes no SNS e garantir a acessibilidade do utente ao organismo
mais competente para prestar o serviço pretendido em cada momento, em 2012 foi concluído o
procedimento relacionado com as chamadas não emergentes.
Com a entrada em funcionamento do Serviço “Saúde 24”, o INEM passou a transferir para
aquele serviço um conjunto de chamadas catalogadas como não emergentes, ou seja,
chamadas cujo resultado de triagem não resulta no envio de meios de emergência, na
transferência da chamada especifica para o CIAV ou para o CAPIC. Este procedimento permite
alocar os recursos do INEM ao que é, efetivamente, urgente ou emergente, passando para
terceiros (“Saúde 24”) o que não o é.
Em 2016 foram transferidas 68.817 chamadas para a “Saúde 24”, o que perfaz cerca de 188
chamadas por dia (mais 37,5% face ao ano de 2015).
Transporte não urgente de doentes
De acordo com o Relatório, constata-se que o número de doentes com transportes
efetuados no âmbito do Sistema de Gestão de Transporte de Doentes não urgentes (SGTD)
tem vindo a registar um aumento significativo em todas as ARS, assumindo um crescimento de
4,4% a nível nacional em 2016, relativamente a 2015.
Os custos unitários por doente transportado têm vindo a diminuir desde 2014 (-1,9%), sendo
que a ARS Norte e a ARS Lisboa e Vale do Tejo representarem a maior fatia dos custos com
transportes (assumindo em 2016, respetivamente, 37% e 33%).Por outro lado, verifica-se que
os custos unitários mais elevados têm estado mais concentrados na ARS Algarve e os custos
unitários mais baixos se encontram na ARS Norte.
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Relativamente ao número de prestações de saúde a que os utentes registados no SGTD
tiveram acesso em 2016, que ascendeu a 2.350.000 prestações, registou-se um acréscimo,
quer no triénio (+5,8%), quer face ao ano de 2015 (+2,5%).
O Relatório informa, por fim que relativamente a este tema durante o ano de 2016 e com a
publicação da Portaria n.º 83/2016, de 12 de abril, existiu uma redução dos encargos a suportar
pelos utentes com o transporte não urgente, nomeadamente através: i)da eliminação de
pagamento para os doentes com incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência
económica, independentemente do transporte se destinar à realização de cuidados originados
pela incapacidade; ii) da inclusão nos encargos a suportar pelo SNS os resultantes do
transporte não urgente prescrito aos menores com doença limitante/ameaçadora da vida, em
caso de insuficiência económica; iii) da eliminação de copagamentos no Transporte não
Urgente de Doentes na prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e contínua,
incluindo os doentes oncológicos ou transplantados, bem como insuficientes renais crónicos
que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária e independentemente do transporte
se destinar à realização de atos clínicos inerentes à respetiva condição; iv) da explicitação que
os encargos resultantes do transporte efetuado no dia do transplante são suportados pelo
hospital responsável pela transplantação.
Taxas moderadoras
Sobre este tema o Relatório refere que o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro,
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 117/2014, de 05 de agosto, veio regular o acesso
às prestações do SNS por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas
moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios, dando cumprimento ao
previsto na Lei de Bases de Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e
estabelecendo as categorias de isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras com
base em critérios de racionalidade e de discriminação positiva dos mais carenciados e
desfavorecidos, ao nível do risco de saúde ponderado e ao nível da insuficiência económica.
Com o objetivo de reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, em 2016, no
artigo 205.º da Lei do Orçamento do Estado (Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março) foram
efetuadas alterações ao regime de pagamento taxas moderadoras, nomeadamente a
eliminação do pagamento de taxas moderadoras nos MCDT realizados no hospital de dia e nos
serviços de urgência para o qual haja referenciação proveniente dos cuidados de saúde
primários, da Linha Saúde 24 ou do INEM e nas sessões de hospital de dia, a isenção total do
pagamento de taxas moderadoras para os dadores benévolos de sangue, dadores vivos de
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células, tecidos e órgãos e para os bombeiros; a dispensa do pagamento de taxas
moderadoras: no tratamento e seguimento da doença oncológica; na primeira consulta de
especialidade hospitalar, com referenciação pelos cuidados de saúde primários; no
atendimento em serviço de urgência, no seguimento da referenciação proveniente dos
cuidados de saúde primários, da Linha Saúde 24 ou do INEM incluindo os atos
complementares prescritos; no atendimento na rede de prestação de cuidados de saúde
primários, no seguimento de referenciação pela Linha Saúde 24 e, por fim, a redução dos
valores aplicados às taxas moderadoras para o ano 2016.
Programa Nacional de Vacinação
O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa universal, gratuito e acessível a
toda a população residente em Portugal que tem por objetivo proteger os indivíduos e a
população em geral contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à
saúde pública e individual e para as quais há proteção eficaz por vacinação.
As vacinas que integram o PNV são consideradas de primeira linha, isto é,
comprovadamente eficazes e seguras e de cuja aplicação se obtêm os maiores ganhos em
saúde. O PNV é regularmente revisto e atualizado pela DGS, após proposta de uma Comissão
Técnica de Vacinação (CTV) em função das vacinas disponíveis, da frequência e distribuição
dessas doenças no nosso país, e da evolução social e dos serviços de saúde.
De acordo com o Relatório, foram atingidas as metas para todas as vacinas nas coortes de
2002, 2009, 2014, 2015 e 2016, à exceção da DTPa 5 na coorte de 2009 (94%).
Foram atingidas as metas para todas as vacinas nas coortes de 2002, 2009, 2014 e 2015, à
exceção da DTPa na coorte de 2009 (94%).
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Para a vacina Td, a coorte que completou 65 anos de idade, passou de uma cobertura de
76% em 2015, para 78% em 2016.
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) desenha uma estratégia global
de intervenção assente na promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças orais e
visa a diminuição da incidência e da prevalência da cárie dentária, a melhoria dos
conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral e a promoção da equidade na prestação
de cuidados de saúde oral às crianças e jovens com necessidades de saúde especiais.
Este programa prevê a atribuição de cheques-dentista aos respetivos utentes beneficiários,
nomeadamente grávidas seguidas no SNS, beneficiários do complemento solidário para
idosos, crianças e jovens com idade inferior a 16 anos, utentes portadores de VIH/SIDA e
utentes com lesão suspeita de cancro oral.
O PNPSO é atualmente regulado pela Portaria n.º 301/2009, de 24 de março, que confirma
as grávidas e os idosos como grupos alvo e eleva para os 16 anos a idade para inclusão de
crianças e jovens. A partir de 27 de maio de 2008, teve início a emissão de cheques-dentista a
grávidas em vigilância pré-natal no SNS, bem como a idosos beneficiários do complemento
solidário e também utentes do SNS. A partir de 2010 passou a integrar os utentes portadores
de VIH/SIDA. A 1 de março de 2014, o PNPSO foi alargado, passando a incluir a intervenção
precoce no cancro oral (Despacho n.º 686/2014, de 15 de janeiro). Em 1 de março 2016, o
PNPSO foi alargado aos jovens de 18 anos e aos portadores de VIH/SIDA já com acesso
anterior (segundo ciclo de cheques) de acordo com o Despacho n.º 12889/2015, de 13 de
novembro. Ao abrigo do Despacho nº 8591-B/2016, de 29 de junho, o PNPSO foi alargado
passando a contemplar consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários.
Sobre este tema, o Relatório informa que entre 2010 e 2016, registou-se um aumento de
3% no número de utentes que beneficiaram deste programa em 2016, quando comparado com
2015. Este aumento foi mais significativo no grupo dos idosos, que aumentou +6,1% em 2016,
seguido das grávidas, que cresceu 4,0%, face a 2015.
Importa também destacar o ligeiro aumento do número de cheques emitidos em 2016 no
âmbito do PNSO (+0,2%), o qual incidiu essencialmente no grupo dos Portadores de VIH/SIDA
(+64%), seguido do grupo das crianças e jovens de 16 anos (+34,0%).
No ano de 2016 foram alteradas as regras de emissão para as crianças e jovens idades
intermédias adequando o acesso destes utentes às necessidades de tratamento o que explica
a redução de 40% de cheques emitidos face ao ano de 2015.
O aumento do número de utentes portadores de VIH/SIDA (102%) deveu-se à atribuição de
novo ciclo de cheques dentista para utentes já referenciados anteriormente.
Entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2016 foram emitidos 3.291.727 cheques
dentistas, sendo que a percentagem de cheques que foram efetivamente utilizados é de 76%
em 2015, conforme se apresenta também no quadroinfra.
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Pessoa com doença rara
O “Cartão de Pessoa com Doença Rara” (CPDR) foi criado em 2014, na sequência da
Resolução da Assembleia da República n.º34/2009 publicada no Diário da Republica, 1.ª Série,
n.º 88 de 7 maio de 2009. Os objetivos da implementação do “Cartão da Pessoa com Doença
Rara” são os seguintes:
Existem entre cinco mil e oito mil doenças raras. Cada uma destas doenças atinge menos
de 0,1% da população. Muitas são graves e, por vezes, altamente incapacitantes, enquanto
outras não são impeditivas do normal desenvolvimento intelectual e apresentam evolução
benigna. No seu conjunto, as doenças raras afetam cerca de 6% da população, estimando-se
que, em Portugal, existam cerca de seiscentas mil pessoas portadoras destas doenças.
O impacto destas doenças é multiplicado pelo difícil e, em geral, tardio diagnóstico, para o
qual contribuem, pela sua raridade, a falta de informação por parte dos médicos, as
ineficiências no encaminhamento dos utentes para os serviços especializados mais adequadas
e por não se terem, ainda, definido e reconhecido, em muitos países, centros de referência.
Os objetivos da implementação do “Cartão da Pessoa com Doença Rara” são,
essencialmente os seguintes: assegurar que nas situações de urgência ou emergência, os
profissionais de saúde tenham acesso à informação relevante da pessoa com doença rara e à
especificidade da situação clínica, permitindo o melhor atendimento do utente; melhorar a
continuidade de cuidados e facilitar o encaminhamento apropriado e rápido para a unidade de
saúde, assegurando os cuidados de saúde adequados ao utente.
Cessação tabágica
Sendo o tabaco o principal fator de risco para as duas maiores causas de morte, na Europa
e em Portugal, as Doenças Cardiovasculares e o Cancro, num contexto da defesa da saúde
pública, o Governo apresentou uma Proposta de Lei à Assembleia da República, aprovada em
junho de 2017, que procede à monitorização e regulação do comércio dos novos produtos do
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tabaco sem combustão interditando o seu consumo nos mesmos locais onde seja proibido
fumar.
Paralelamente à implementação de medidas de prevenção, o Governo, através do
Despacho n.º 6300/2016, de 12 de maio e do Despacho n.º 14202-A/2016, de 25 de novembro,
pretende promover a cessação tabágica através, entre outras, da disponibilização em todos os
ACES de uma consulta de cessação tabágica e da comparticipação dos medicamentos
antitabágicos sujeitos a receita médica.
No final de 2016, garantiu-se a existência de uma consulta de cessação tabágica em todos
os ACES do país tendo sido realizadas cerca de 18 mil consultas, mais 14% que em 2015.
Sangue
O consumo de componentes sanguíneos para o tratamento adequado de cada vez mais
doentes obriga a um apelo constante à dádiva de sangue.
A 31 de dezembro de 2016 encontravam-se registadas no Sistema Português de
Hemovigilância (SPHv) 250 instituições, 77 públicas (30,8%) e 173 privadas (69,2%).
Relativamente à distribuição dos serviços de sangue pelo número de dádivas homólogas
colhidas a nível nacional, o Relatório informa que:
O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), através dos 3 Centros de
Sangue e Transplantação colheu no ano de 2016, 57,7 % de todas as dádivas nacionais.
A região Centro através do Centro de Sangue e Transplantação de Coimbra representa
23,27% das dádivas nacionais.
A região de Lisboa e Vale do Tejo com Centro de Sangue e Transplantação de Lisboa
representa 24,68% das dádivas nacionais.
A região Norte com o Centro de Sangue e Transplantação do Porto representa 40,53 %
das dádivas nacionais.
Em 2016, mantendo-se a tendência verificada desde 2008, verificou-se uma diminuição no
número de dadores e dádivas de sangue.
Mantém-se uma ligeira melhoria do índice de dádivas por 1.000 habitantes e o índice de
dádivas por dador. Em 2016, observou-se um aumento no número de dadores que efetuaram
dádivas por aférese e uma evolução positiva do número de dadores regulares.
Transplantação
Na área da transplantação de órgãos, o Relatório refere que em 2016 se verificou o maio
número de transplantes dos últimos 5 anos, tendo sido realizados 864 transplantes, mais 5%
que no ano anterior. Verificou-se também o maior número de dadores falecidos desde sempre,
superando o máximo atingido em 2009 e o maior número de órgãos colhidos, superando o
número verificado em qualquer ano anterior (+ 4,5%). Tal correspondeu a um aumento da taxa
de utilização dos órgãos para 84% (79% em 2015), conforme gráfico infra.
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Em 2016, e tendo como objetivo aumentar o número de órgãos disponíveis para doação e,
consequentemente, o número de transplantes em Portugal, iniciou-se em um projeto-piloto de
integração de emergência pré hospitalar com Centro ECMO para assistência à paragem
cardiocirculatória extra-hospitalar refratária, contribuindo assim para reforçar a coordenação e a
rapidez das respostas associadas à ECMO.
Este projeto iniciou-se em 2016 no Porto, mais concretamente no Centro de ECMO do
CHSJ, envolvendo as VMER do CHSJ, do CHP, do CHVNGE e da ULS Matosinhos, e em 2017
será alargado ao CHLN, em Lisboa.
Atribuição de produtos de apoio - Ajudas técnicas
O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio - SAPA destina-se a financiar os produtos de
apoio prescritos por ato médico às pessoas com deficiência, na consulta externa das unidades
hospitalares prescritoras. Estas entidades, indicadas pelas ARS, financiam os produtos de
apoio que prescrevem, após avaliação médico-funcional e sociofamiliar.
A criação do programa de financiamento de produtos de apoio, bem como do anterior
regime supletivo de atribuição teve na sua génese o objetivo de facilitar o acesso das pessoas
com deficiência às ajudas técnicas.
Em 2016 o SNS despendeu, no âmbito das ajudas técnicas, um total de 2.177.526,39 euros,
correspondendo a 109.041 reembolsos.
Dada a sua natureza, o SAPA integra alguns produtos que se constituem como dispositivos
médicos e, por essa razão, o Ministério da Saúde tem vindo a promover a definição de regimes
de comparticipação de alguns desses produtos procurando, assim, facilitar o acesso dos
utentes do SNS e desburocratizar os mecanismos em que o acesso é assegurado, ao mesmo
tempo que se simplifica o processo de prescrição e controlo de despesa.
Neste contexto, em 2016 foram encetados os trabalhos pendentes ao estabelecimento de
dois regimes de comparticipação de produtos de apoio outrora financiados pelo SAPA,
designadamente: i) o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos
doentes ostomizados, estabelecido na Portaria n.º 92 -F/2017, de 3 de março; ii) o regime de
comparticipação dos dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção
urinária, estabelecido na Portaria n.º 92 -E/2017, de 3 de março.
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Estes regimes de comparticipação facilitam o acesso, na medida em que não acarretam
qualquer custo para os utentes do SNS, ao assegurarem a comparticipação a 100%, como
referido nos diplomas legais aplicáveis, sendo a respetiva dispensa efetuada nas farmácias
comunitárias.
Benefícios adicionais em saúde (BAS)
O Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de Julho, criou um regime de benefícios adicionais de
saúde no âmbito do complemento solidário para idosos, instituído pelo Decreto-Lei n.º
232/2005, de 29 de Dezembro. Os benefícios adicionais de saúde englobam:
Participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não
comparticipada pelo Estado;
Participação financeira em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao
limite de 100 euros, por cada período de dois anos;
Participação financeira em 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses
dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos.
Estes benefícios, a efetuar por reembolso, incidem apenas sobre a parcela não
comparticipada ou reembolsada. No ano de 2016, a nível nacional, estavam inscritos 24.481
beneficiários do BAS (-2.581 do que em 2015). A ARS Norte regista o maior número de
beneficiários, com uma percentagem de 48,9%, face ao nacional.
Em termos de número de pedidos de reembolso pagos, constata-se que em 2016
aproximadamente 96% dos pedidos (o equivalente a 104.590) reportam-se a pedidos de
reembolso de medicamentos, sendo residuais os pedidos de reembolso ao nível de despesa
com a aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis (1.398) e com a aquisição de
óculos e lentes (3.053).
Do montante total da despesa em 2016 (2.177.526,39 euros), cerca de 46,9% (1.023.010,67
euros) da despesa ocorreu na ARS Norte, seguida da ARS Centro com um total de 534.392,78
euros.
Em termos de reembolso de despesas com medicamentos, o valor dos pagamentos foi de
1.698.430,61 euros, cerca de 77,9% do montante total da despesa com a atribuição do BAS.
Dependências: drogas, álcool e jogo
Relativamente a este tema, o Relatório informa que entre 2010 e 2016 se assistiu a uma
diminuição contínua do número de utentes em tratamento no ano, por Comportamentos
Aditivos e das Dependências (CAD) associados a consumo de substâncias psicoativas ilícitas.
Em 2016 verifica-se uma inflexão desta tendência, registando-se um aumento do número de
utentes em tratamento no ano.
No que se refere ao número de utentes em tratamento no ano, por CAD associado aos
problemas ligados ao álcool manteve-se, em 2016, a tendência de aumento de atividade
assistencial.
Nos internamentos hospitalares constata-se para todos os indicadores uma diminuição do
seu valor, comparativamente ao ano anterior.
No que diz respeito ao indicador medicamentos assiste-se à manutenção da tendência de
aumento de utentes em tratamento no ano, ainda que o seu valor absoluto se mantenha de
baixa expressão.
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De forma a proceder a uma abordagem integrada o SICAD - Serviço de Intervenção nos
Comportamentos Aditivos e nas Dependências procede à atribuição de financiamento público a
pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando, para o efeito, contratos de
atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI), através dos
serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e das Administrações Regionais de
Saúde (ARS), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos.
O SICAD tem a seu cargo, entre outras atribuições, a prestação de apoio técnico e
administrativo às Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), garantindo as
infraestruturas necessárias ao seu funcionamento. A dissuasão representa uma área de
intervenção do SICAD com elevado reconhecimento nacional e internacional, constituindo-se
como a única e atual área de intervenção direta de proximidade ao cidadão.
Recentemente, foi constituída uma equipa multidisciplinar, por forma a assegurar as
atribuições inerentes à coordenação da área da dissuasão e à administração do Sistema de
Gestão de Informação Processual (SGIP), nomeadamente o apoio e coordenação das
atividades das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependências (CDT) no âmbito da
operacionalização da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, bem como a administração do
Sistema de Gestão e Informação Processual (SGIP), ao abrigo da Portaria n.º 604/2001, de 12
de junho, no âmbito da gestão dos processos de contraordenação por consumo de substâncias
psicoativas ilícitas.
Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP)
Através do Despacho nº 11035-A/2016, de 13 de setembro, foi determinada, a criação do
Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP), com o objetivo de reforçar os sistemas de
deteção precoce, incrementar a capacidade de monitorização de indicadores e sinais de alerta,
promover a comunicação em matéria de resposta e intensificar a respetiva capacidade de
coordenação.
A 6 de outubro de 2016 foi inaugurado o CESP, que tem como objetivo o reforço da deteção
precoce, monitorização e vigilância da saúde da população, garantindo o cumprimento do
dever constitucionalmente consagrado do estado na proteção da saúde da população, bem
como o cumprimento do programa do XXI Governo.
O Programa do XXI Governo Constitucional atribui à saúde pública, enquanto área de
intervenção para uma boa gestão dos sistemas de alerta e de resposta atempada a
emergências capazes de representar ameaças aos cidadãos expostos no território nacional,
mesmo que com origem exterior.
Foi reconhecido por todos que o novo centro vai permitir concentrar informação em tempo
real sobre notificação de doenças, através da plataforma SINAVE (sistema nacional de
vigilância epidemiológico), assim como também da vigilância da mortalidade, igualmente em
tempo real, pelo sistema SICO (Sistema integrado de certificados de óbitos) que, integrada à
monitorização de eventos através de ferramentas específicas para a deteção precoce de
fenómenos de natureza diversa, permite abranger todas as componentes de vigilância em
saúde pública: a vigilância baseada em indicadores e a vigilância baseada em eventos.
Acesso ao medicamento
Uma das prioridades do XXI Governo Constitucional é a promoção de uma política
sustentável na área do medicamento, que permita conciliar o rigor orçamental com o acesso à
inovação terapêutica, o aumento da quota de utilização de medicamentos genéricos e da
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II SÉRIE-E — NÚMERO 8 262
utilização de biossimilares e o estímulo à investigação e à produção nacional no setor do
medicamento.
Sustentabilidade
O Compromisso para a sustentabilidade e o desenvolvimento do SNS, assinado no dia 26
de fevereiro de 2016 entre o Ministério da Saúde e as associações representativas da indústria
farmacêutica, das farmácias, dos grossistas e da indústria de dispositivos médicos, visa manter
a convergência numa política sustentável na área do medicamento e produtos de saúde,
conciliadora do rigor orçamental.
A 15 de março de 2016 foi assinado um acordo entre os Ministérios da Saúde, da Economia
e das Finanças e a APIFARMA, promovendo um controlo da despesa com medicamentos nos
mercados hospitalar e ambulatório e a introdução de medicamentos inovadores, com vigência
para o triénio 2016-2018.
Ainda em 2016 foi publicada a legislação que permite criar um novo quadro de referência da
atuação das farmácias, conforme se encontra detalhado no Relatório.
Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016 – 2020
A Resolução de Conselho de Ministros n.º 56/2016, de 13 de outubro, aprovou a Estratégia
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016 – 2020 cujos eixos principais de ação
são: a revisão dos mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos, em
especial dos doentes crónicos em ambulatório; a promoção do aumento da quota de utilização
de medicamentos genéricos e biossimilares; o plano Hospitalar de Medicamentos; a
colaboração com a Rede de Cuidados de Saúde Primários; o desenvolvimento de modelos de
avaliação das tecnologias de saúde; a valorização do papel das farmácias comunitárias e
aproveitar os seus serviços, em articulação com as unidades do Serviço Nacional de Saúde; e
incentivar e apoiar a investigação e a produção nacional no setor do medicamento e dos
dispositivos médicos.
Mercado do medicamento
Em 2016, os encargos dos utentes com medicamentos baixaram -1,9% em 2016, quando
comparado com 2015, tendo aumentado em +0,6% os encargos do SNS com medicamentos,
no período considerado. Por outro lado, o volume de embalagens disponibilizadas aumentou
0,6%, comparativamente ao ano de 2015.
Para a diminuição dos encargos para os utentes com medicamentos contribuíram: a
diminuição dos encargos com medicamentos de marca e ao aumento da dispensa de
medicamentos com escalões elevados de comparticipação (antidiabéticos 90% e
anticoagulantes 69%).
Neste âmbito, importa ainda referir que no início de 2016, foram assinados, acordos entre
os Ministérios das Finanças e Saúde e Associações de Farmácias, com vista à criação de
condições que permitem a integração das farmácias na rede de prestação de serviços no SNS.
Medicamentos genéricos e biossilimares
O Ministério da Saúde tem vindo a promover o aumento da utilização de medicamentos
genéricos e biossimilares, através da difusão de informação a cidadãos e profissionais de
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saúde, sublinhando as vantagens de utilização para um maior acesso e para a sustentabilidade
do SNS.
Analisando a evolução registada ao nível do mercado de genéricos, constatou-se que a
percentagem de unidades de medicamentos genéricos no total de medicamentos
comparticipados pelo SNS, de acordo com dados disponibilizados pelo INFARMED, atingiu
47,4% em 2016, o que representa um aumento de 0,4% relativamente ao período homólogo, e
de 16% em relação a 2010.
Importa destacar que o custo médio por embalagem: medicamento genérico é de 3,98 euros
(com um custo médio por utente de 3,22 euros) e de marca é 10,20 euros (com custo médio
por utente de 5,35 euros).
Quanto à questão dos biossimilares, destaca-se que em meio hospitalar identificam-se 4
substâncias com medicamentos biossimilares disponíveis (reumatologia e hematologia) e que,
comparativamente a outros países europeus, Portugal apresenta uma quota de medicamentos
biossimilares superior à média: UE:5% e em Portugal com 15%.m Em 2016 verificou-se um
aumento significativo da quota de biossimilares de Infliximab de 11,2%, que atingiu os 25%
nesta DCI.
Acesso a medicamentos inovadores
A promoção do acesso a medicamentos inovadores, através da aprovação de processos de
comparticipação ou de introdução nos hospitais do SNS de medicamentos inovadores foi outra
das prioridades assumidas, no ano de 2016, na área do acesso ao medicamento. Em 2016
foram introduzidos 51 medicamentos inovadores, com destaque para as áreas da oncologia,
reumatologia, oftalmologia, cardiologia e pneumologia - o maior número de aprovações desde
sempre no SNS.
Estas aprovações permitiram aumentar o acesso da população portuguesa a novas
terapêuticas, que se espera que melhorem os resultados em saúde dos portugueses.
Ensaios clínicos
Também na área dos ensaios clínicos se observou, em 2016, um aumento da atividade
realizada, alcançando-se um total de 144 ensaios clínicos, +17,1% do que em 2015.
O Registo Nacional de Ensaios Clínicos (RNEC), operacionalizado através da criação de
uma plataforma eletrónica para registo e divulgação dos estudos clínicos que foi disponibilizada
a partir de 5 de dezembro de 2016, dando cumprimento ao artigo 39.º da Lei da Investigação
Clínica, visa contribuir para o desenvolvimento da investigação clínica em Portugal, através da
desmaterialização da comunicação, em particular no que se refere à submissão de pedidos
regulamentares nesta área.
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Hepatite C
No âmbito do acesso à terapêutica para tratamento do vírus da Hepatite C encontram-se já
disponíveis 8 medicamentos para tratar a doença. A decisão do Ministério da Saúde de tratar
todas as pessoas infetadas pelo vírus da Hepatite C faz com que Portugal seja um dos
primeiros países a nível mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação
deste grave problema de saúde pública.
Até 31 de dezembro de 2016 foram realizados 14.892 tratamentos do vírus da Hepatite C,
um aumento de 72% face ao ano anterior (8.650 tratamentos realizados em 2015), de que
resultou, um total de 4.939 doentes curados.
Revisão do sistema de comparticipação
No âmbito do processo de revisão do sistema de comparticipação gerido pelo INFARMED,
destacam-se, em 2016:
‒ Comparticipação, pela primeira vez de medicamentos para cessação tabágica -
comparticipados em 37%;
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‒ Exclusão da comparticipação de medicamentos com efetividade não demonstrada;
‒ Reavaliação por custo excessivo, com redução do preço de 22 apresentações de
medicamentos de marca que, com as mesmas características, tinham uma diferença de preço
superior em mais de 20%;
‒ Reavaliação dos antidiabéticos e do preço das associações de medicamentos para o
VIH/SIDA;
‒ Monitorização sistemática dos contratos de comparticipação, com a devolução de 54
milhões de euros em Payback por parte da Indústria Farmacêutica;
‒ Alteração do Regime Especial dos pensionistas abrangidos pelo fundo especial de
segurança social do pessoal da indústria de Lanifícios;
‒ Reavaliação do esquema de comparticipação no preço dos dispositivos médicos
utilizados na vigilância da diabetes;
‒ Comparticipação a 100% do preço de dispositivos médicos para apoio aos doentes
ostomizados;
‒ Está também em curso a análise de proposta de alteração ao Sistema de Preços de
Referência;
‒ E ainda, o reforço do Sistema de Avaliação de Tecnologias de Saúde com a nomeação
dos membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), enquanto órgão
consultivo do INFARMED.
Outras iniciativas realizadas em 2016, na área do medicamento hospitalar
Maior acesso a terapêuticas com mais doentes em tratamento nas áreas de oncologia
(250 milhões de euros com aumento de 6,9% face a 2015); medicamentos para o VIH/SIDA
(227 milhões de euros com aumento de 7,1% face a 2015) e medicamentos para a artrite
reumatoide/psoríase (112 milhões de euros com aumento 9,6% face a 2015);
Foi desenvolvido um projeto - piloto para dispensa de medicamentos para o VIH/SIDA
nas farmácias comunitárias e foi reforçada a atividade inspetiva nos hospitais e monitorização
dos apoios da Indústria Farmacêutica.
Principais indicadores na área do medicamento e produtos de saúde (análise 2010-2016)
O crescimento de 8% na percentagem de processos de Autorização de Introdução no
Mercado (AIM) pelos procedimentos de reconhecimento mútuo e descentralizado concluídos
no prazo;
O crescimento de 5% na percentagem de processos de alterações de AIM concluídos
no prazo, e crescimento de 9% no número de processos de alteração de AIM como Estado-
Membro de referência concluídos;
O crescimento de 45% no número de processos de renovação de AIM concluídos, e
crescimento de 121% no número de processos de renovação de AIM como Estado - Membro
de referência concluídos;
O crescimento de 10% no número de cosméticos supervisionados;
O crescimento de 52% no número de notificações de incidentes de dispositivos
médicos ocorridos em Portugal;
O crescimento de 17% no número de atividades de monitorização de segurança de
medicamentos;
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O crescimento de 10% no número de inspeções de medicamentos concluídas;
O crescimento de 25% no número de amostras analisadas para comprovação da
qualidade de dispositivos médicos;
O crescimento de 309% no número de processos de avaliação prévia à utilização
hospitalar concluídos.
À semelhança dos anos anteriores, continua a destacar-se a consolidação do
INFARMED como agência de referência a nível internacional.
Dispositivos médicos
Os dispositivos médicos são importantes instrumentos de saúde, utilizados geralmente, por
profissionais de saúde, cujo impacto na saúde e nas despesas com cuidados de saúde é cada
vez mais significativo nos Sistemas de Saúde.
Nessa perspetiva, e para monitorização da utilização de dispositivos médicos, encontra-se
disponível no WebGDH (atual SIM H), a possibilidade de registo dos dispositivos médicos que
têm relação com cada grupo de diagnósticos homogéneos (GDH). Através dos gráficos
apresentados no Relatório, conclui-se que se verificou um aumento, em todas as ARS, do
acesso aos dispositivos médicos, especialmente da área ortopédica e oftalmológica.
Procriação medicamente assistida (PMA)
A Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro, aprovou a tabela de preços para os tratamentos
de procriação medicamente assistida (PMA), no âmbito das ações necessárias à execução do
Projeto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida, previstas no Despacho n.º 14
788/2008, de 28 de maio. Em cumprimento do disposto na Portaria n.º 154/2009, de 9 de
fevereiro, revogada pela Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro, foi determinada a aplicação de
um regime de financiamento por preço compreensivo, abrangendo todos os atos médicos
associados aos vários tipos de tratamento de PMA identificados pela DGS e pela ACSS, com a
colaboração de peritos da especialidade.
A Lei n.º 17/2016 de 20 de junho veio alargar o âmbito dos beneficiários das técnicas de
PMA estabelecendo, entre outras, que as técnicas de PMA podem ainda ser utilizadas por
todas as mulheres independentemente do diagnóstico de infertilidade.
A atividade desenvolvida em termos de PMA no SNS encontra-se apresentada no quadro
infra.
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3. SÍNTESE DE RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2016
Na parte respeitante à “Síntese de resultados alcançados em 2016”, em termos de atividade
assistencial e tempos de resposta, é de considerar, no Relatório, a informação referente a:
Cuidados de Saúde Primários
Em 2016, realizaram-se cerca de 31 milhões de consultas médicas nas unidades de
cuidados de saúde primários do SNS, o que representa um crescimento de +2,0% em relação
ao ano anterior. Tal crescimento verificou-se ao nível das consultas presenciais (+0,5%), das
consultas não presenciais (+6,8%), tendo-se também estendido aos domicílios médicos
(+1,0%), onde se ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 200.000 domicílios, confirmando
assim a tendência de reforço das respostas de proximidade no SNS.
Verificou-se ainda um aumento da atividade realizada por profissionais de enfermagem
(+0,4%) e por outros técnicos de saúde (+18,7%) no ano de 2016, quando comparado com
2015.
Em 2016, verificou-se também uma evolução positiva nos principais indicadores de
atividade contratualizados com as unidades funcionais dos cuidados de saúde primários do
SNS destacando-se as melhorias alcançadas nos indicadores associados ao programa de
saúde infantil, nomeadamente o cumprimento das orientações técnicas para o
acompanhamento médico realizado no primeiro e no segundo ano de vida, assim como no
programa de vigilância em saúde materna, com o aumento da vigilância médica e da proporção
de ecografias realizadas no primeiro trimestre de gravidez, o que contribui para a melhoria da
vigilância precoce das mulheres grávidas.
Também ao nível do programa de saúde reprodutiva e planeamento familiar, que se dirige
às mulheres em idade fértil, se registou uma melhoria do acompanhamento no ano de 2016,
não só ao nível da atividade realizada pelos profissionais de enfermagem, como também pelos
médicos de família.
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Os cuidados de saúde primários dirigidos para hipertensão arterial e diabetes mereceram
uma especial atenção, vendo melhorados os resultados associados ao acompanhamento dos
seus principais parâmetros de controlo.
Relativamente aos indicadores associados a hábitos tabágicos e alcoólicos, verifica-se que
apresentam em 2016 resultados semelhantes aos de 2015, o mesmo se passando com
aqueles que estão associados à vacina da gripe e à taxa de utilização de consultas médicas
(no último ano) e de enfermagem (últimos 3 anos).
Quanto aos indicadores de eficiência, assistiu-se a uma melhoria da despesa com MCDT
por utilizador em 2016, quando comparado com 2015, em contraste com o que aconteceu na
área dos medicamentos, onde a despesa por utilizador aumentou.
Os resultados de 2016 confirmam o impacto positivo da melhoria da estrutura de oferta de
cuidados primários no SNS, tendência que continuará a ser reforçada em 2017 com o aumento
do número de profissionais, com mais investimentos em instalações e equipamentos e com a
diversificação das respostas que alarguem a capacidade resolutiva deste nível de cuidados.
Cuidados de Saúde Hospitalares
Ao nível dos cuidados de saúde hospitalares do SNS, verificou-se em 2016, um aumento
em todas as linhas de atividade, alcançando em várias delas os valores mais elevados da série
considerada (2010-2016).
Ao nível das consultas externas, que no total cresceram +0,4% em 2016, quando
comparado com 2015, registou-se um aumento superior nas primeiras consultas (+0,9%), do
que nas consultas subsequentes (+0,2%), em linha com os objetivos de aumento do acesso
dos utentes aos cuidados hospitalares.
Ao nível do internamento registou-se uma estabilização do número de doentes saídos,
apesar do forte crescimento da ambulatorização cirúrgica que ocorreu em 2016, e um aumento
do número de episódios de urgência em relação aos anos anteriores, tendo voltado aos níveis
registados em 2011, período anterior à alteração da legislação que aumentou os custos para
os utentes com o pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente nos serviços de urgência
do SNS.
A atividade cirúrgica programada teve um crescimento de +2,3% em 2016, alcançando-se o
maior número de cirurgias programadas de sempre no SNS (577.191 cirurgias).
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Este aumento da resposta cirúrgica no SNS em 2016 ficou a dever-se ao crescimento muito
acentuado da atividade cirúrgica realizada em regime de ambulatório (+5,8% em 2016, quando
comparado com 2015), contribuindo assim para que, pela primeira vez, se ultrapassasse a
fasquia de 60% do total de cirurgias efetuadas em ambulatório.
No que se refere a consultas de especialidade, registou-se uma evolução crescente e
sustentada nos últimos anos, não só ao nível do número total de consultas hospitalares
realizadas no SNS, mas principalmente ao nível das primeiras consultas.
Verificou-se, em 2016, a produção mais elevada de sempre de consultas externas
hospitalares no SNS, representando um crescimento de +0,4% no número total de consultas
médicas (+50.613) e de 0,9% nas primeiras consultas (+ 32.794).
Quando comparado o desempenho de 2016 com os dados do primeiro ano da série em
análise (2010), constata-se que existiu um crescimento de +9,9% no total de consultas
externas hospitalares realizadas nas instituições do SNS, e que esse crescimento subiu para
+11,5% na área das primeiras consultas hospitalares.
Recorde-se que as consultas externas hospitalares abrangem a observação clínica, o
diagnóstico, a prescrição terapêutica, o aconselhamento ou a verificação da evolução do
estado de saúde de um utente que não exija internamento hospitalar e obriga sempre a um
registo clínico e administrativo.
Este acréscimo de produção em consultas de especialidade é particularmente relevante nas
especialidades que habitualmente têm mais procura e em relação às quais existe mais pressão
no sentido de garantir a todos os utentes do SNS uma resposta adequada e em tempo útil, com
destaque para a otorrinolaringologia (3,6%), a oncologia (+3,0%), a oftalmologia (+0,9%) e a
ortopedia (+0,3%).
Importa ainda destacar o forte crescimento de atividade que se registou na imunoalergologia
(+8,4%), na pneumologia (+4,0%) e na hematologia clínica (+2,7%) em 2016, quando
comparado com o ano anterior.
Relativamente ao número de consultas hospitalares efetuadas no âmbito do Programa
Consulta a Tempo e Horas (CTH), em 2016 foram efetuados 1.766.264 novos pedidos,
representando um aumento de 4,2% em relação a 2015 (1.694.646 pedidos), e passando 2016
a ser o ano em que se registaram mais pedidos de primeira consulta desde que o CTH foi
constituído. Este aumento do acesso à inscrição para primeira consulta hospitalar no CTH, em
2016, registou-se em todas as regiões de saúde, sendo mais intenso nos hospitais da ARS
Alentejo (+7,3%) e ARS Lisboa e Vale do Tejo (+6,7%).
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Quanto às consultas realizadas, verifica-se que em 2016 foram realizadas 1.285.912
consultas referenciadas pelo médico de família através do CTH, tendo representado um
aumento de 7,7% face ao ano anterior (+91.832), o que comprova o reforço do acesso à
consulta de especialidade via CTH (o CTH monitorizou 33,9% do total de primeiras consultas
realizadas nos hospitais em 2016.
Relativamente aos pedidos não concluídos, que representam um proxy da “lista de espera”
(LICO) para consulta no âmbito do programa CTH, importa destacar a redução registada em
2016, fruto do aumento do número de consultas realizadas no âmbito do CTH, como já se
referiu, mas essencialmente do processo de melhoria da qualidade dos dados que constavam
do sistema de informação que suporta o CTH.
Os dados de 2016 demonstram uma melhor utilização do aplicativo que suporta o programa
CTH, assim como um melhor acesso à resposta hospitalar, a partir dos cuidados de saúde
primários.
Relativamente aos tempos de resposta registados no âmbito do programa CTH, refira-se
que o tempo médio de resposta a estes pedidos se situou nos 120,5 dias, em 2016, e que a
mediana do tempo até à realização da primeira consulta se situou nos 85 dias.
De facto, o aumento da atividade realizada em 2016, conjugado com a melhoria da gestão
das listas de espera que se verificou neste ano, devido ao aumento do grau de cumprimento
dos critérios de realização das consultas por ordem de antiguidade e prioridade clínica,
resultaram no aumento do tempo médio de resposta das consultas que foram realizadas.
Assim, analisando a evolução da realidade ao longo do período em análise, pode-se constatar
que o valor obtido a nível nacional em 2016 (16,8 dias) é elevado, mas ainda assim
ligeiramente inferior ao do ano anterior (17,1 dias) e já muito distante do que acontecia em
2010 (29,8%).
Em 2016, a média nacional de consultas realizadas dentro do TMRG foi de 72%,
intensificando-se a resposta aos utentes que se encontravam há mais tempo inscritos para
primeira consulta no CTH (mais antigos da lista). Esta medida teve como objetivo aumentar a
equidade no acesso, o que teve um efeito de redução, do indicador referente ao cumprimento
dos TMRG das consultas realizadas (72%), que incidiu essencialmente na prioridade normal.
Assim, registou-se no período em causa uma melhoria significativa do grau de cumprimento
dos TMRG nos níveis de prioridade clínica mais elevados.
Ainda sobre a questão do grau de cumprimento dos TMRG para as consultas realizadas,
importa referir que o maior rigor na gestão da lista por critérios de prioridade clínica e de
antiguidade que se imprimiu em 2016, conjugado com o aumento de produção que se registou
(e que se manteve nos primeiros meses de 2017), contribui para que esta redução dos TMRG
tenha um efeito transitório e localizado (os TMRG do primeiro semestre de 2017 já estão em
72,6%).
Fazendo uma análise mais detalhada do acesso às várias especialidades hospitalares no
âmbito do CTH em 2016, pode-se concluir que as especialidades que têm melhores tempos de
resposta em termos de cumprimento dos TMRG a nível nacional são medicina tropical, cirurgia
cardiotorácica e obstetrícia, onde a quase totalidade das consultas são realizadas dentro dos
TMRG definidos na legislação, encontrando-se na posição oposta a oftalmologia, a
reumatologia e a dermato-venerologia.
Em relação a estas 3 últimas especialidades, que tradicionalmente têm mais dificuldades no
cumprimento integral dos TMRG, e começando pela oftalmologia, importa destacar a
implementação do rastreio da retinopatia diabética que se encontra em curso e que permitirá o
diagnóstico precoce da retinopatia diabética, contribuindo também para uma melhor gestão do
acesso às consultas desta especialidade. No caso da dermato-venerologia, importa destacar o
processo que se encontra em curso para alargar o denominado telerastreio dermatológico a
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todas as entidades do SNS, como uma alternativa à referenciação para uma consulta
presencial, com ganhos substanciais em termos de acessibilidade e de comodidade para o
utente (o tempo médio de espera para esta consulta de especialidade era de 225 dias, em
2016, enquanto o tempo médio de espera da consulta do telerastreio dermatológio era de 26,5
dias) e com idênticos níveis de qualidade e segurança das consultas presenciais.
Foi também em 2016 que, com a publicação do Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio,
foi criado o sistema de Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes no SNS, o qual permite
que o utente, em conjunto com o seu médico de família, possa optar por ser seguido em
qualquer instituição hospitalar do SNS onde exista a consulta de especialidade médica mais
adequada à sua situação clínica.
Da análise desta nova medida, verifica-se que entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2016,
foram 100.355 os utentes que, a nível nacional, escolheram um hospital fora da rede de
referenciação hospitalar que até então estava pré-definida do ponto de vista administrativo no
sistema CTH, o que equivale a 10,2 % do total de utentes referenciados para uma primeira
consulta hospitalar a partir dos cuidados primários.
O gráfico que a seguir se apresenta reflete os valores registados em cada uma das cinco
ARS, sendo que estes oscilam entre os 15,1% na ARS Lisboa e Vale do Tejo (+ de 51 mil
utentes os que optaram por um hospital fora da rede tradicional) e os 2,8% na ARS Centro.
Relativamente ao Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC), que
abrange toda a atividade cirúrgica programada realizada a utentes do SNS, seja ela efetuada
nos hospitais públicos ou nos hospitais privados e do setor social que tenham contratos de
convenção ou acordos de cooperação com o SNS para a realização de atividade cirúrgica, em
termos de resultados associados aos indicadores correspondentes à oferta cirúrgica do SIGIC,
constata-se que a atividade cirúrgica programada cresceu 1,5% em 2016, face ao período
homólogo, tendo sido realizados 568.765 episódios cirúrgicos, valor mais elevado de sempre,
desde que este sistema existe.
A atividade cirúrgica da responsabilidade do SNS reparte-se entre hospitais do SNS que
incluem, Entidades Públicas Empresarias, Setor Público Administrativo e Parcerias Público-
Privadas, sendo responsáveis por 92,3% da produção total em 2016, mas considera também a
atividade realizada pelos hospitais protocolados (4,9%) e pelos hospitais convencionados
(2,8%). Neste âmbito, importa destacar que o peso relativo da atividade cirúrgica dos hospitais
do SNS aumentou em 2016, na medida em que em 2015 esse peso era de 91,9% do total de
utentes operados no âmbito do SIGIC. Os hospitais do SNS aumentaram a sua atividade
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cirúrgica em 2,3%, em 2016, tendo respondido com 524.928 utentes operados. Dentro dos
hospitais públicos, destacam-se as Parcerias Público - Privadas (representam 10,2% da
produção dos hospitais SNS), que operaram 53.581 utentes, correspondendo a uma ligeira
diminuição para 2015 (-0,3%).
Os hospitais protocolados aumentaram a sua produção cirúrgica programada em 2016,
tendo realizado +1,8% de atividade do que no ano anterior, com um total de 27.637 utentes
operados em 2016.
A produção cirúrgica programada nos hospitais convencionados diminuiu 19,2%, tendo sido
operados – 3.854 utentes em 2016, do que aquilo que tinha acontecido em 2015.
No que diz respeito à média do tempo de espera dos operados, esta manteve-se à volta dos
3 meses (3,1 meses) em 2016, e o número de saídas aumentou 1,5% no último ano, face a
2015.
Constata-se também que no período identificado e em todas as ARS se registou um
aumento da produção cirúrgica, face ao período homólogo, com exceção da ARS Centro.
Sendo que a ARS Algarve se destaca com um aumento de 10,2% da sua produção cirúrgica
em 2016, quando comparado com 2015, seguido da ARS Alentejo (+5%) e da ARS Lisboa e
Vale do Tejo (+3,6%).
Se analisarmos os indicadores do SIGIC que se encontram associados à procura de
cuidados por parte dos utentes do SNS, constatamos que o número de doentes propostos para
cirurgia (entradas) em 2016 cresceu + 1,2%, face ao ano anterior. Tal evidencia não só uma
maior disponibilidade dos hospitais do SNS para acolher mais utentes com necessidades
cirúrgicas, como também o reforço da transparência do processo de gestão da Lista de
Inscritos para Cirurgia (LIC) a nível nacional, o qual é efetuado através de uma plataforma
nacional sujeita a escrutínio público e que garante coerência dos processos de gestão de
inscritos para cirurgia em qualquer instituição hospitalar do SNS (ou com acordo ou convenção
para esta área).
Importa também destacar o enorme crescimento registado nas notas de transferência
emitidas entre hospitais do SNS, em linha com o aumento da disponibilidade dos hospitais do
SNS para receberem transferências, em resposta à criação do Programa de Incentivo à
Realização de Atividade Cirúrgica no SNS que tinha como objetivos o aumento da articulação
entre as instituições públicas e a rentabilização da capacidade instalada no SNS.
No que diz respeito ao número dos Atendimentos urgentes, nos serviços de urgência do
SNS, este manteve-se acima dos 6 milhões em 2016, registando uma subida em relação ao
ano anterior e atingindo valores semelhantes aos registados em 2010 e 2011, período prévio à
entrada em vigor das alterações à legislação das taxas moderadoras que aumentaram os
valores a pagar pelos utentes, essencialmente nos episódios de urgência.
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Por outro lado, e considerando a sua importância para a aferição da intensidade de
cuidados hospitalares associada aos episódios de urgência, importa referir que a percentagem
de episódios de urgência que originaram internamento mantém-se acima dos 8%, apesar da
redução registada em 2016 (-0,3%), valor também semelhante ao que se registava em 2010 e
2011.
Ainda relacionada com a análise do acesso aos serviços de urgência, constatou-se que a
percentagem de atendimentos de urgência triados com cor verde, azul, branca foi de 40,7% em
2016, em linha com os valores registados nos últimos anos (40,6% em 2015 e 40,8% em 2014,
por exemplo).
Em 2016, importa ainda destacar a atividade da Urgência Metropolitana do Porto (cujo
modelo já se encontrava consolidado), mas essencialmente da Urgência Metropolita de Lisboa,
onde foram reorganizados serviços de forma a assegurar, em permanência e com qualidade, a
resposta no período noturno, concentrada em dois polos: CHLN e CHLC.
Para além destas medidas, e do reforço de profissionais que recentemente tem havido no
SNS, importa continuar a trabalhar no reforço das respostas de cuidados de saúde primários e
da RNCCI e na melhoria da articulação entre os serviços do SNS (em linha com os princípios
do projeto “SNS + Proximidade”), de forma a obter uma redução sustentada dos episódios de
urgência no SNS (no primeiro semestre de 2017, por exemplo, os episódios de urgência já
estava a reduzir -2,6%).
Cuidados continuados integrados
Em 2016, os resultados alcançados no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados
Integrados (RNCCI) continuaram a melhorar, contribuído assim para que mais utentes em
situação de dependência e de fragilidade possam usufruir desta importante resposta de saúde
e apoio social.
Em concreto, o número de utentes assistidos na RNCCI em 2016, foi de 52.509,
representando um acréscimo de 4,5% em relação a 2015, dos quais 32.545 utentes em
unidades de internamento, 15.582 utentes em Equipas Comunitárias de Cuidados Integrados
(ECCI) e 4.357 em Equipas Intra Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP) ou
em Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), representando um
acréscimo de 17,3% nestas equipas.
A tipologia onde mais utentes foram assistidos foi a ECCI com 29,7%. No global, 38% dos
utentes foram assistidos em equipas – ECCI e EIHSCP/ECSCP.
Importa ainda referir que na Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos do Norte (UCIP),
criada em 2016, foram assistidos 18 utentes e 7 na Unidade de Ambulatório Pediátrica (UAP).
Analisando outras características dos utentes que foram servidos pela RNCCI em 2016,
podemos dizer que a população da RNCCI mantém as mesmas características de períodos
anteriores: é envelhecida, maioritariamente feminina, com baixo nível de escolaridade,
carenciada e com elevada incapacidade e dependência.
Quanto às referenciações efetuadas para a RNCCI, constata-se que o número de utentes
referenciados em 2016 foi de 42.657, o que representa um crescimento de 3,7% em relação a
2015 (41.117). A estes números, acrescem ainda 25 referenciações para as novas tipologias
pediátricas criadas em 2016. O maior crescimento de referenciações ocorreu para as Unidades
de Longa Duração e Manutenção (ULDM), com + 11,5% de referenciações em 2016, do
que aquelas que tinham ocorrido em 2015, seguindo-se as Unidades de Média Duração e
Reabilitação (UMDR), com +3,4% e as ECCI com +2,9%.
Importa também referir que, em 2016, os utentes tiveram como principal motivo de
referenciação, com registos válidos no aplicativo informático da RNCCI, a dependência de
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atividades da vida diária (este é o principal motivo com 90% e o ensino utente/cuidador informal
o segundo motivo com 89%, sobreponível a períodos anteriores, alternando ambos entre
primeiro e segundo lugar).
Quando se analisa a origem da referenciação dos utentes para a RNCCI em 2016, constata-
se que 65,7% (63% em 2015) dos utentes foram referenciados pelos hospitais e 34,3% pelos
cuidados de saúde primários (37% em 2015).
A região que tem maior percentagem de referenciação a partir dos cuidados de saúde
primários é o Alentejo, com 42,8% (cerca de 45% em 2015), seguindo-se o Algarve, com
41,5% (41,8% em 2015) e o Centro, com 39,7% (40,3% em 2015).
O peso da referenciação hospitalar é maior em Lisboa e Vale do Tejo, com cerca de 70,3%
dos utentes a serem referenciados pelos hospitais (cerca de 72% em 2015). Em 2016, esta
região ainda apresentava a menor cobertura populacional em lugares de internamento (exceto
unidades de cuidados paliativos) e global.
Dos utentes referenciados a nível nacional, dos hospitais para unidades de internamento, os
utentes referenciados pelos hospitais em Lisboa e Vale do Tejo representam 30,7% e no Norte
30,6% desse total nacional, como já acontecia anteriormente, representando juntas cerca de
61%.
Com este peso da referenciação hospitalar associado à sua cobertura populacional,
permaneceram em 2016 algumas dificuldades de referenciação a nível hospitalar em Lisboa e
Vale do Tejo, apesar da sua cobertura de camas ter vindo a aumentar de forma gradual e
sustentada.
Os cuidados domiciliários assumem-se como a principal tipologia de cuidados de
referenciação, a nível nacional.
Da análise dos tempos de resposta e as listas de espera da RNCCI, nomeadamente a
mediana do tempo de referenciação até identificação de vaga e a evolução do número de
utentes a aguardar vaga o período em análise (2010 a 2016), constata-se que o menor tempo
de referenciação para Unidades de Convalescença regista-se na região do Algarve, com o
maior tempo de referenciação a constatar-se em Lisboa e Vale do Tejo.
Em relação ao número de utentes a aguardar vaga na RNCCI, constata-se uma redução no
número global de utentes em espera em 2016 de 2,1%, quando comparando com o período
homólogo. A redução do número de utentes em espera ocorreu essencialmente nas UMDR,
ULDM e UCP, que são também as unidades que têm mais procura e mais oferta de respostas
disponíveis na RNCCI.
Dos utentes que aguardavam vaga na RNCCI no final do ano de 2016, 45% encontravam-
se em Lisboa e Vale do Tejo e 23% no Centro, representado as duas regiões 68% do total.
Importa ainda referir que não existiam utentes a aguardar vaga para as tipologias
pediátricas.
A nível nacional, a demora média em UC é de 39 dias, 87 dias em UMDR, 219 dias em
ULDM e 166 em ECCI.
Em relação à taxa de ocupação da RNCCI a nível nacional, verifica-se que as unidades de
internamento possuem uma taxa de ocupação elevada, destacando-se a tipologia de ULDM
(97%), seguida de UMDR, com 94%, de UCP com 91% e de UC com 90%.
A taxa de ocupação de ECCI (66%) mostra que existem lugares disponíveis ou que
necessitam ser ajustados aos recursos existentes. A região com menor taxa de ocupação é o
Centro com 52%.
A taxa de ocupação de Unidades de Cuidados Integrados Pediátricos (UCIP) foi de 64% e a
de Unidade de Ambulatório Pediátrico (UAP) de 21%.
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Atividade do setor social e convencionado
No que diz respeito à atividade do setor social e convencionado que desempenha um papel
complementar aos serviços prestados pelo SNS, sendo responsável por uma parcela
significativa de despesa pública, o valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas, no
ano de 2016, sem contar com a área da diálise e as convenções SIGIC, foi de 393.722.037
euros, o que corresponde a um aumento de encargos de 2,8%, face ao valor faturado ao SNS
em 2015.
Analisando a distribuição dos encargos por área de convenção, constata-se que mais de
40% dos encargos suportados pelo SNS estão relacionadas com a área das análises clínicas,
seguindo-se a radiologia (24%), a medicina física e reabilitação (19%) e, recentemente, a
endoscopia gastroenterológica que já atinge 10% do total.
Em termos homólogos, o crescimento mais acentuado da despesa ocorreu na área da
endoscopia gastroenterológica, a qual aumentou 19,2%, correspondendo a mais de 7 milhões
de euros, de 2015 para 2016.
Em sentido inverso, registou-se uma redução dos encargos com as análises clínicas (-
2,3%), de 2015 para 2016.
Perante esta evidência, e analisando mais em detalhe esta área constatamos que foram
efetuadas, em 2016, um total de 226.642 colonoscopias e procedimentos da área da
endoscopia gastroenterológica. Destes, 200.784 foram efetuados com sedação ou analgesia
(88% do total).
Também a medicina física e de reabilitação sofreu um acréscimo significativo de encargos
em 2016 (+19,2%), que corresponde a mais cerca de 6 milhões de euros, de 2015 para 2016.
Em sentido inverso, registou-se uma redução dos encargos com as análises clínicas (-
2,3%), de 2015 para 2016.
Atividade convencionada na área da hemodiálise
De acordo com os dados da Plataforma de Gestão Integrada da Doença (PGID), a 31 de
dezembro de 2016 existiam 1.180 doentes em programa crónico de diálise em ambulatório a
ser tratados em unidades integradas no SNS e 9.822 doentes em tratamento em unidades do
setor convencionado, que representa cerca de 89% de doentes em hemodiálise, valor
semelhante ao do ano anterior. O número de unidades prestadoras de cuidados de diálise
(públicas e privadas) era de 114 no final de 2016, das quais a grande maioria pertence ao setor
privado ou social (cerca de 81%).
Em 2016, verifica-se um aumento absoluto e relativo do número de doentes em tratamento
na região Norte, Lisboa e Vale do Tejo (onde estão 47% do total de doentes) e Alentejo, uma
manutenção no Centro e uma redução no Algarve.
Em Portugal, o tratamento da insuficiência renal crónica (IRC) em ambulatório é,
primordialmente, realizado no seio do setor privado/social, através dos tratamentos de
hemodiálise, sendo o acesso dos cidadãos do SNS assegurado através de convenções.
Tratando-se, a IRC, de uma condição crónica que exige a prestação de um conjunto de
cuidados (e.g. sessões de diálise, medicamentos, MCDT), o Ministério da Saúde promoveu
uma abordagem de gestão integrada da doença, que garantisse aos doentes o acesso à
maioria dos cuidados inerentes à sua condição, no mesmo local de prestação e sem
necessidade de deslocação ao hospital de referência (e.g. para levantamento de medicação).
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O estabelecimento de um preço compreensivo e a prestação de um conjunto de cuidados
de forma integrada representou, então, uma profunda alteração na forma de aquisição dos
serviços de saúde pelo SNS, no seio do SCS.
Conforme se pode constatar no quadro supra, os custos com hemodiálise aumentaram entre
2010 e 2016 (cerca de 8%), movimento esse acompanhado pelo aumento de doentes em
tratamento no nosso país. As reduções de despesa observadas em alguns anos (2013 face a
2012, por exemplo) coincidem com períodos de redução dos preços praticados.
PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR
O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e
Entidades Convencionadas (2016)” – um documento da integral responsabilidade do atual
Governo do Partido Socialista, dá cumprimento ao Programa do XXI Governo Constitucional,
que definiu como prioridade, entre outras, a redução das desigualdades entre os cidadãos no
acesso aos cuidados de saúde. Este documento constitui uma informação da maior
importância política na medida em que comprova o reforço inequívoco no Serviço Nacional de
Saúde.
O Relatório deste ano alarga e aprofunda a estrutura de informação disponibilizada em anos
anteriores, procurando apresentar, de forma transparente e rigorosa, uma análise exaustiva da
evolução do acesso aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados
no âmbito do sistema de saúde.
Os resultados de 2016 apurados para os indicadores populacionais, demográficos e de
saúde apontam para uma evolução positiva no que respeita à saúde dos cidadãos residentes
no território nacional que é demonstrada pela manutenção da tendência de aumento da
esperança média de vida à nascença e aos 65 anos, pela melhoria do índice sintético de
fecundidade, pelo acréscimo da taxa de natalidade e pelo decréscimo da taxa de mortalidade
infantil.
Mas este Relatório, pelos fatos e números que contém, demonstra bem que o SNS
apresenta uma componente de forte resiliência que lhe permitiu não só melhorar a sua
atividade assistencial como também melhorar a acessibilidade dos seus utentes. O incansável
esforço dos trabalhadores do sistema público de saúde, a confiança dos cidadãos no “seu
SNS”, demonstram que o acesso à saúde aumentou em termos globais e que a generalidade
dos indicadores melhorou igualmente.
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Face ao disposto na Lei (artigo 3.º n.º 1) recomenda-se ao Governo a apresentação do
relatório de acesso, até 31 de maio, de forma a disponibilizar uma análise mais atempada de
acordo com o definido na Lei.
PARTE III – CONCLUSÕES
O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.º
da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e
deveres do utente dos serviços de saúde.
1. O “Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do
SNS e Entidades Convencionadas (2016)”, é um documento essencialmente informativo no
que diz respeito à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes, designadamente
para as áreas dos cuidados de saúde primários, dos cuidados de saúde hospitalares e dos
cuidados continuados integrados.
2. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de
ser publicado no Diário da Assembleia da República.
3. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do
executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Palácio de S. Bento, 7 de dezembro de 2017.
O Deputado autor do Parecer; António sales — A Vice-Presidente da Comissão, Maria
Antónia Almeida Santos.
Nota: O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, a abstenção do
PSD e do CDS-PP, registando-se a ausência de Os Verdes.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.