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Quarta-feira, 3 de janeiro de 2018 II Série-E — Número 10
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 66/XIII — Prorrogação do mandato do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 10
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 66/XIII
Prorrogação do mandato do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Considerando que o Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital (GTPD), criado em junho de 2016, viu o
seu mandato prorrogado até 31 de dezembro de 2017, através do meu Despacho n.º 38/XIII, de 5 de janeiro de
2017.
Considerando que, por carta do Coordenador daquele Grupo de Trabalho, o Vice-Presidente da Assembleia
da República, Deputado Jorge Lacão, me foi transmitido o ponto de situação das suas atividades,
nomeadamente os vários projetos de concretização em curso, previstos no Relatório de Atividades julho-
dezembro de 2016 (apresentado em dezembro de 2016), na sequência de alterações legislativas e de
regulamentos entretanto ocorridas, e, bem assim, os trabalhos de atualização do site da Assembleia da
República e de implementação das novas plataformas eletrónicas agregadas.
Considerando que me foi dado a conhecer que há ainda por concretizar uma avaliação mais robusta sobre
a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação no processo legislativo e em outros procedimentos
documentais, além da necessidade de perspetivar novas potencialidades do Parlamento Digital, no sentido do
aprofundamento da democracia participativa e parlamentar.
Considerando os demais argumentos aduzidos na mesma missiva, através da qual me foi solicitada a
prorrogação do mandato daquele Grupo de Trabalho até ao final do primeiro semestre de 2018.
Ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 19 de dezembro de 2017.
Determino a prorrogação do mandato do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, que funcionará até
ao final do primeiro semestre de 2018.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Palácio de São Bento, 28 de dezembro de 2017.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.