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Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 II Série-E — Número 11
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 67/XIII — Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 11
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DESPACHO N.º 67/XIII
Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia
Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020
Tendo sido publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018, de 6 de
fevereiro, que constituiu uma comissão eventual para o acompanhamento do processo de definição da
«Estratégia Portugal 2030», no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós-2020, que
funcionará por um período de 180 dias, prorrogável até à conclusão dos seus trabalhos.
Considerando que essa Comissão Eventual tem, nos termos do n.º 2 da aludida Resolução, a composição
que determinar o Presidente da Assembleia da República, consultada a Conferência de Líderes.
Tendo sido ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 31 de janeiro de 2018, relativamente aos
membros e à composição da Mesa desta Comissão Eventual.
Determino o seguinte:
1. A Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no
âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, será composta pelos seguintes membros:
Grupos Parlamentares Membros
PSD 9
PS 9
BE 2
CDS-PP 2
PCP 1
2. A Presidência da Comissão caberá ao Grupo Parlamentar do PS, a 1.ª Vice-Presidência ao PSD e a 2.ª
Vice-Presidência ao CDS-PP;
3. Os Grupos Parlamentares deverão enviar ao meu Gabinete, até às 18 horas do dia 8 de fevereiro, os
nomes das Deputadas e dos Deputados designados para integrar a Comissão Eventual (efetivos e suplentes
em igual número), à qual darei posse no próximo dia 9 de fevereiro, após Plenário, na Sala 6 das Comissões.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
O Presidente da Assembleia da República
Eduardo Ferro Rodrigues
Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2018.
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