II SÉRIE-E— NÚMERO 7

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Constituição do Grupo de Trabalho para a revisão da Resolução da Assembleia da República

n.º 57/2004, de 6 de agosto

Em sede de Conferência de Líderes foi deliberado criar um grupo de trabalho, constituído por um

representante de cada Grupo Parlamentar e coordenado pelo Vice-Presidente Jorge Lacão, para a revisão da

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas

de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos Deputados), funcionando na dependência da Conferência

de Líderes.

De acordo com o mandato que defini, aprovado pela Conferência de Líderes, o Grupo de Trabalho deve

desenvolver os seus trabalhos de forma célere, de modo a que o novo quadro normativo nesta matéria entre em

vigor ainda na presente Legislatura, podendo, se os trabalhos a desenvolver assim o justificarem, ser promovida

a adequada conexão dos seus resultados com os trabalhos da Comissão Eventual para o Reforço da

Transparência no Exercício de Funções Públicas.

Assim, ouvida a Conferência de Líderes e tendo em conta as indicações que me foram presentes pelos

Grupos Parlamentares, determino:

1. Que o Grupo de Trabalho para revisão da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de

agosto, tem a seguinte composição:

Deputado António Leitão Amaro (PSD)

Deputado Pedro Delgado Alves (PS)

Deputado Pedro Filipe Soares (BE)

Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Deputado António Filipe (PCP)

Deputado José Luís Ferreira (PEV)

2. Que o Grupo de Trabalho possa ser coadjuvado, no desempenho da sua missão, pelos Serviços da

Assembleia da República, nos termos e para os efeitos que vierem a ser solicitados pelo seu Coordenador ao

Secretário-Geral da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

O Presidente da Assembleia da República,

Eduardo Ferro Rodrigues

Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2018.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.