Página 1
Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 II Série-E — Número 1
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 1/XIV — Delegação de poderes e competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da República. Despacho n.º 2/XIV — Delegação de competências na Secretária da Mesa da Assembleia da República, Deputada Maria da Luz Rosinha. Despacho n.º 3/XIV — Nomeação da Chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Maria José de Jesus Ribeiro. Despacho n.º 4/XIV — Nomeação do Assessor Principal do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Bruno Ribeiro dos Santos Tavares. Despacho n.º 5/XIV — Nomeação de Assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Paulo Fernando Tavares. Despacho n.º 6/XIV — Nomeação de Assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha.
Despacho n.º 7/XIV — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Raquel Maria Teixeira da Silva. Despacho n.º 8/XIV — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Maria Agostinha Matias Borges. Despacho n.º 9/XIV — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Inês Ferreira e Castro. Despacho n.º 10/XIV — Nomeação de Motorista do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Agostinho de Jesus Abrantes Pacheco. Despacho n.º 11/XIV — Nomeação de Assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 12/XIV — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 13/XIV — Nomeação de Motorista do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
Página 2
II SÉRIE-E — NÚMERO 1
2
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 1/XIV
DELEGAÇÃO DE PODERES E COMPETÊNCIAS NOS VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República, delego na Vice-
Presidente e nos Vice-Presidentes da Assembleia da República os poderes e as competências a que se
referem as alíneas i) do n.º 1 do artigo 16.º e as alíneas a), b) e e) do artigo 18.º, a saber:
1 – Receber e encaminhar para as comissões parlamentares competentes as representações ou petições
dirigidas à Assembleia da República;
2 – Julgar as justificações das faltas das Deputadas e dos Deputados às reuniões plenárias, nos termos
do disposto no artigo 3.º do Regimento, exigindo o cumprimento do prazo previsto no n.º 2 do mesmo artigo, e
tendo em conta as demais deliberações da Assembleia da República respeitantes ao regime de faltas;
3 – Deferir os pedidos de substituição temporária das Deputadas e dos Deputados, nos termos do
Estatuto dos Deputados;
4 – Dar seguimento aos requerimentos e perguntas apresentados pelas Deputadas e pelos Deputados,
nos termos do artigo 4.º do Regimento, em estrita observância pelo Guia de Boas Práticas sobre
Requerimentos e Perguntas dos Deputados, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º
18/2008, de 15 de maio.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 2/XIV
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA SECRETÁRIA DA MESA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
DEPUTADA MARIA DA LUZ ROSINHA
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 28.º do Regimento da
Assembleia da República, delego, com reserva, na Secretária da Mesa da Assembleia da República,
Deputada Maria da Luz Rosinha, as competências a que se referem os preceitos regimentais enunciados, com
efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
Página 3
30 DE OUTUBRO DE 2019
3
DESPACHO N.º 3/XIV
NOMEAÇÃO DA CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA MARIA
JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio a licenciada
Maria José de Jesus Ribeiro para o cargo de Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de outubro
de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 4/XIV
NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PRINCIPAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS TAVARES
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio o mestre
Bruno Ribeiro dos Santos Tavares para o cargo de Assessor Principal do meu Gabinete, com efeitos a partir
do dia 25 de outubro de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 5/XIV
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PAULO FERNANDO TAVARES
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio o licenciado
Paulo Fernando Tavares para o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de outubro
de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
Página 4
II SÉRIE-E — NÚMERO 1
4
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 6/XIV
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
MANUEL SIMPLÍCIO FADISTA BRANCO CALDEIRINHA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio o licenciado
Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha, conselheiro de embaixada do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, para o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2019,
inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 7/XIV
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RAQUEL MARIA TEIXEIRA DA SILVA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio a licenciada
Raquel Maria Teixeira da Silva para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de
outubro de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 8/XIV
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
MARIA AGOSTINHA MATIAS BORGES
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio Maria
Agostinha Matias Borges para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de
Página 5
30 DE OUTUBRO DE 2019
5
outubro de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 9/XIV
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
INÊS FERREIRA E CASTRO
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio a licenciada
Inês Ferreira e Castro para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de outubro
de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 10/XIV
NOMEAÇÃO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
AGOSTINHO DE JESUS ABRANTES PACHECO
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio Agostinho de
Jesus Abrantes Pacheco para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de outubro
de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
Página 6
II SÉRIE-E — NÚMERO 1
6
DESPACHO N.º 11/XIV
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio o doutor Tiago
Rui Magalhães Barreto Tibúrcio, assessor parlamentar do Mapa de Pessoal da Assembleia da República, para
o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 12/XIV
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio a licenciada
Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves, assessora parlamentar do Mapa de Pessoal da Assembleia da
República, para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2019,
inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
———
DESPACHO N.º 13/XIV
NOMEAÇÃO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio o assistente
operacional parlamentar do Mapa de Pessoal da Assembleia da República Paulo Jorge Lemos de Jesus para
o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2019, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.