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Terça-feira, 3 de dezembro de 2019 II Série-E — Número 7
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 24/XIV — Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 7
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 24/XIV
DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES
INTERNACIONAIS NA XIV LEGISLATURA
Tendo o Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª, Composição das Delegações da Assembleia da República às
Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura, sido aprovado na sessão plenária de 29 de
novembro, cumpre agora aos grupos parlamentares procederem à designação das Deputadas e dos
Deputados que virão a integrar as suprarreferidas Delegações, pelo período da Legislatura.
Assim, determino que:
1 – Os nomes das Deputadas e dos Deputados devem ser enviados ao meu Gabinete até às 15h00 de
quarta-feira, 4 de dezembro.
2 – No respeito pelos Estatutos das respetivas Organizações Parlamentares Internacionais, as
designações que venham a ser feitas para as diferentes Delegações devem assegurar, pelo menos, um terço
da representatividade de um dos géneros em cada uma das Delegações.
3 – A composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares
Internacionais na XIV Legislatura será objeto de publicação no Diário da Assembleia da República e de
publicitação na página do Parlamento na Internet.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 2 de dezembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República
(Eduardo Ferro Rodrigues)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.