inovação do PNGIFR face ao plano antecessor. A comparação permite ainda evidenciar a pouca

atenção dada às questões relacionadas com a recuperação e reabilitação de ecossistemas e

das questões orgânicas e funcionais da estrutura de gestão integrada, que deixam de constituir

eixos/orientações estratégicas. Por outro lado, regista-se como positiva a explicitação do objetivo

estratégico associado ao aumento da qualificação dos agentes do SGIFR, depois pouco

aprofundado.

Iremos de seguida comentar as Orientações Estratégicas e, dentro delas, os Objetivos

Estratégicos definidos:

A Estratégia baseia-se em quatro orientações estratégicas, que correspondem aos objetivos do

SGIFR definidos e aprovados na RCM 12/2019 de 21 de janeiro de 2019. Poderiam ser outras

orientações ou estarem articuladas de outras formas no sentido de estabelecer uma base

concetual mais equilibrada e melhor articulada para o Plano, mas a opção foi assumir os objetivos

do SGIFR como orientações. Por objetivos no Plano são considerados os objetivos mais

particulares enquadrados nas orientações estratégicas. As diferentes orientações estratégicas

apresentadas são algo desequilibradas na forma como são descritas e no que parecem indicar

ao nível da sua implementação. Os seus pesos e influências reais no PNGIFR e nas medidas

que o deverão compor, no entanto, mesmo considerando os objetivos estratégicos associados e

apresentados neste Plano, dificilmente poderão ser avaliados sem se conhecer o Programa de

Ação Nacional. Dessa forma, só após a publicação do referido documento, integrante do Plano,

mas atualmente em falta no processo de discussão pública, será possível apurar a relevância

das orientações estratégicas e dos respetivos objetivos estratégicos para o Plano Nacional e

SNGIFR, no sentido de se conhecer se estas trazem modificações significativas relativamente

ao Plano atualmente em vigor (PNDFCI).

Os objetivos estratégicos (OB) são apresentados de forma muito resumida sendo remetido o seu

desenvolvimento para o futuro Programa de Ação que não integra ainda os documentos em

discussão pública. Tal como referido já por diversas vezes e em diferentes secções deste

documento, a análise parcial e incompleta do SGIFR não permite uma avaliação integral da

mesma, o que lamentamos mais uma vez não ser possível realizar no âmbito do processo de

discussão pública em curso.

Os objetivos são integrados nas OE o que evidencia o desequilíbrio do caráter estratégico das

orientações, já comentado, mas também do seu eventual peso nas medidas a integrarem o

Programa de Ação e o seu impacto ao nível do Sistema.

A associação de objetivos estratégicos a OE, por outro lado, não é bem conseguida. Alguns

objetivos são passíveis de serem integrados diretamente em OE individualizadas, mas outros

são demasiado transversais para o serem. Este aspeto é ainda patente na ligação dos OE com

os Macroprocessos da Cadeia de Valor: na verdade, nem todos os Macroprocessos contemplam

os OE, nem aqueles se relacionam de modo sistemático com estes. A própria designação de

“Cadeia de Valor” pode ser questionada, sendo mais clara a designação de cadeia ou sequência

6 DE FEVEREIRO DE 2020________________________________________________________________________________________________________

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